Si propone un modello procedurale in cui la tecnica di flessibilità procedurale è considerata un adeguato addensamento della certezza del diritto. Per dimostrarlo, sono studiati lo sviluppo procedurale nella storia, la letteratura brasiliana sul tema e le tendenze seguite in paesi stranieri. Poi sono analizzati gli aspetti strutturali e sostanziali della certezza del diritto procedurale proponendo una riformulazione della sua normatività, basato su premesse sociali e giuridiche dello Stato constituzionale. Infine, vengono esplorati tecniche di flessibilità procedurale e limiti giudiziali per il superamento e la creazione di regole processuali. / Propõe-se um modelo processual em que a técnica de flexibilização processual constitui uma adequada densificação do princípio da segurança jurídica. Para justificá-lo, são investigados o desenvolvimento processual na história, a bibliografia brasileira sobre o tema e as tendências seguidas em ordenamentos estrangeiros. Em seguida, analisam-se os elementos estruturais e substanciais da segurança jurídica processual, propondo-se uma ressignificação da sua normatividade, com base nas premissas sociais e jurídicas do Estado constitucional. Por fim, são trabalhadas técnicas de flexibilização processual e limites judiciais na superação e na criação de regras processuais.

Cet étude propose l’analyse critique sur les altérations legislatives au Brésil a partir des années 1990, en matière de relations de travail, qui atténue ou abrogue Le caractere protétif du employé, dans le contexte du néo-libéralisme. Le néo-libéralisme est fondé sur la centralité de la liberté individuelle, d'une idée de contraste entre l'état et l’individuel, étant le cadre juridique institutionnel indispensable pour garantir les droits de propriété privée, les marchés libres et de libre-échange. Ainsi, la flexibilité des relations de travail se pose dans l'agenda politique et économique de la crise des années 1970 dans les pays centraux du capitalisme, avec la stratégie de production appelée accumulation flexible, dans une nouvelle étape du capitalisme. Il s’agit, alors, d'examiner de quelle façon était le processus brésilien de la flexibilité du travail, dans le cadre de la doctrine néo-libérale, en tenant compte des règles de droit économique de protéction du travail dans la CRFB/88. / O presente estudo realiza uma análise crítica a respeito das alterações legislativas ocorridas no Brasil a partir da década de 1990, em matéria de relações de trabalho, que mitigam ou retiram o caráter de proteção ao trabalhador, no contexto do neoliberalismo. O neoliberalismo funda-se na centralidade das liberdades individuais, a partir de uma ideia de contraposição entre Estado e indivíduo, sendo a estrutura jurídica institucional essencial para assegurar os direitos de propriedade privada, livre mercado e livre comércio. Dessa forma, a flexibilização das relações trabalhistas coloca-se na agenda política e econômica a partir da crise dos anos 1970 nos países centrais do capitalismo, com a estratégia de produção chamada de acumulação flexível, em uma nova etapa do capitalismo. Trata-se, portanto, de examinar de que maneira ocorreu o processo brasileiro de flexibilização trabalhista, dentro do contexto da doutrina neoliberal, face às normas de direito econômico de proteção ao trabalho da CRFB/88.

Contempla-se, aqui, a realização de um estudo de caso na Springer Carrier, com o propósito principal de identificar e analisar os programas direcionados para a Qualidade de Vida dos Trabalhadores. Também levando em conta a forte tendência de flexibilização das relações de trabalho no país, estuda-se Qualidade de Vida do Trabalhador com uma proposta tangencial de captar as percepções dos dirigentes empresariais, trabalhadores e representantes sindicais sobre a influência das Relações Flexíveis de Trabalho na Qualidade de Vida do Trabalhador. A Springer Carrier possui vários Programas e Políticas que têm, entre outros propósitos, aumentar e/ou melhorar a Qualidade de Vida do Trabalhador. Como resultados da pesquisa, verificou-se que tais programas foram considerados, em sua maioria, como muito importante e importante para a Qualidade de Vida, na opinião dos entrevistados. Os trabalhadores destacaram os Programas voltados para os cuidados com a saúde, ambiente de trabalho e relacionamentos. Contudo, enfatizaram a importância dos Programas e Políticas voltados à qualificação e à educação oferecidos pela Empresa e consideram o desenvolvimento profissional como uma das formas de obter melhor Qualidade de Vida. Quanto à percepção dos entrevistados sobre a influência das Relações Flexíveis de Trabalho na Qualidade de Vida do Trabalhador, não existe um consenso. Os dirigentes acreditam que esta seja uma forma de abrir novas oportunidades. Para a maioria dos trabalhadores estáveis e terceirizados da Springer Carrier, alguns tipos de flexibilização do trabalho são positivos para a Qualidade de Vida (quando envolve um ganho financeiro adicional e como alternativas de emprego etc.) e outros são negativos (relacionados à insegurança em manter-se no emprego, na redução dos vínculos empregatícios etc.). Para o Representante Sindical, a flexibilização do trabalho é sinônimo de perda de regulamentação, deixando a vida do trabalhador à cargo da empresa. Com base nos dados coletados e analisados, acredita-se que os Programas e Políticas instituídos na Springer Carrier contribuem, em sua maioria, positivamente na Qualidade de Vida dos Trabalhadores e que a Empresa encaminha-se para o desenvolvimento de uma gestão voltada à responsabilidade social.

Este estudo trata da relação entre tempo e trabalho em atividades de teletrabalho. Teletrabalho, na sua definição mais enxuta, seria trabalho realizado a distância com utilização de tecnologias informacionais. O objetivo do estudo é analisar a produção, gestão e experiência do tempo no teletrabalho, partindo de entrevistas semi-estruturadas com teletrabalhadores no Brasil e em Portugal, analisadas por meio da metodologia da “análise da fala”. Para a análise dos resultados divide-se o grupo de entrevistados em dois subgrupos conforme a relação maior ou menor de dependência no trabalho, o grupo dos teletrabalhadores por conta própria (empresários, autônomos e informais) e o grupo dos assalariados. Aborda-se o surgimento e definição do teletrabalho em um contexto de transformações sociotécnicas que são ao mesmo tempo sociais, organizacionais e tecnológicas, em especial a flexibilidade no e do trabalho e a expansão da utilização de tecnologias informacionais. Analisam-se as práticas e discursos contemporâneos sobre a flexibilidade e a individualização no trabalho e como se expressam no teletrabalho. Além disso, analisam-se as relações sociais em que estão envolvidos teletrabalhadores, com clientes ou chefias e familiares. Analisam-se também as experiências singulares do tempo no teletrabalho, que depende da situação socioprofissional atual e do percurso profissional de cada teletrabalhador. Como resultado deste estudo, mostra-se que a relação entre tempo e trabalho, no teletrabalho; pressupõe o engajamento subjetivo dos teletrabalhadores, que denominamos engajamento individualizante. Esse tipo de engajamento implicaria a associação entre uma gestão do tempo baseada no autocontrole (de si) e na autodisciplina (do tempo) e a produção do tempo como matéria elástica, que, conforme a necessidade, poderia ser “estendida”, revertendo-se em sobretrabalho ou disponibilidade integral para o trabalho, ou “encurtada”, no sentido da predominância da lógica do curto prazo. / This study is about the relation between time and work in teleworking activities. Teleworking, in its most concise definition, would be the work done from a distance utilizing informational technologies. The objective of the study is to analyze the production, management and experience of time in teleworking, starting with semi-structured interviews with teleworkers in Brazil and in Portugal, analyzed through the “conversation analysis” method. For result analysis, a group of interviewees is divided into two subgroups according to a greater or smaller relation to work dependency, the group of self-employed teleworkers (entrepreneurs, freelances and informal workers) and the group of wage-earners. The appearance and definition of teleworking are approached in a context of sociotechnical transformations, which are at the same time social, organizational and informational. The contemporary practices and discourses on work flexibility and individualization are analyzed, as well as how they express themselves in teleworking. In addition, the social relations in which teleworkers are involved with clients or bosses and family members are analyzed, as are the singular experiences concerning time in teleworking, which depend on each teleworker’s current socioprofessional situation and the professional course. As a result of this study, it is shown that the relation between time and work in teleworking assumes subjective engagement from teleworkers, which we call individualizing engagement. This sort of engagement would imply an association between time management based on self-control (of one’s self) and on selfdiscipline (of time) and the production of time as elastic matter, which according to its necessity, could be “extended”, reverting to overwork or full-time availability for work, or “shortened”, in the sense of the logical predominance of a short-term lifestyle.

No contexto da pós-modernidade, o trabalho contemporâneo mantém-se como referência importante pela posição que a sociedade lhe destina no ordenamento moral e social produzindo subjetividades, modos de trabalhar e de organizar a vida. A flexibilização é uma de suas principais características, e a precarização um de seus efeitos mais marcantes. Decorrente, principalmente, dos efeitos da globalização e das novas tecnologias da comunicação e da informação, a flexibilização do trabalho envolve uma série de estratégias implementadas a partir da reestruturação produtiva que visam alterar regulamentações do mercado de trabalho e de relações de trabalho. Esse estudo exploratório, enfatizando aspectos qualitativos, buscou compreender os engendramentos da subjetividade, dos modos de trabalhar e de organizar a vida num contexto de trabalho flexibilizado, analisando os efeitos da flexibilização do trabalho nos modos de trabalhar e na saúde dos trabalhadores administrativos do setor de recursos humanos da indústria metalmecânica de um pólo desenvolvido na região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. A análise das informações produzidas leva em consideração a análise da subjetividade, a partir da concepção foucaultiana. A saúde é entendida a partir de Canguilhem, enquanto possibilidade de enfrentar e superar as infidelidades do meio. Também são importantes as contribuições dejourianas ao pensar a saúde como um exercício de normatividade frente às pressões do trabalho. As análises indicaram uma importância peculiar dada ao trabalho, uma adesão ao discurso do “novo” management, bem como traços de resistência-potência que levam esses trabalhadores a se reconhecerem a partir de certas práticas laborais. As entrevistas indicam que a busca constante pelo conhecimento, a exigência de um perfil flexível ditado pelo novo management, a aderência a certas práticas e jogos de verdade, a necessidade de estar sempre preparado para o inevitável novo, o assustador fantasma de estar sem um trabalho e a centralidade do trabalho como organizador da vida e da existência são elementos do processo de produção de subjetividade desses trabalhadores. A noção de “colatividade”, analisada a partir da concepção foucaultiana de ética, leva a pensar que nas práticas de dominação não é possível o exercício de liberdade, pois o sujeito fica “colado” a este modo de agenciamento da subjetividade. A flexibilização e a precarizaçao são experimentadas como decorrência natural do mundo do trabalho revelando a aderência ao novo management ou mesmo uma estratégia defensiva coletiva para lidar com o sofrimento no trabalho e manter o próprio trabalho. / Within the context of post modernity, contemporaneous work is still an important reference that symbolically produces subjectivities, ways of working and organizing life, because of the position given by the society to determine a moral and social order. Flexibleness is one of its main characteristics, and precariousness is one of its most marking effects. The flexibleness of work involves a range of strategies that are implemented by the productive re-structuring in order to change rules of the working market and of working relationships. A consequence, mainly, of the effects of globalization and of new technologies of communication and information, flexibleness gives new shapes and new contents to work and to working relationships. This exploratory study, emphasizing quality aspects, aimed to understand the effects of subjectivity, of ways of working and of organizing life in a context of flexible work by the analysis of the effects of working flexibleness in working behavior and in health of the administrative workers in human resources department of the metal-mechanic industry of a pole Northeast Rio Grande do Sul, South of Brazil. The analysis of information considers the subjectivity analysis from the Foucault’s conception. Health is understood from the point of view of Canguilhem, while possibility of facing and overcoming the infidelity of the environment. The dejourian contributions are also important, once he considers health as an activity of rules facing the pressures of work. Analyses indicate a peculiar importance of work, an adhesion to the new management discourse, as well as traces of resistance-potency that lead these workers to recognize themselves from certain working practices. Interviews indicate the constant seek for knowledge, the demand for a flexible profile according to the new management, the adhesion to certain practices and true games, the need for always being prepared for the inevitable new, the scaring ghost of being unemployed, and the central position of work as a life and existence organizer are all elements of the process of producing subjectivity in these workers. The notion of “adhesiveness”, analyzed from the Foucault’s conception of ethics, leads us to consider that in domination practices it is not possible to exercise freedom, for the person gets “stick” to this way of managing subjectivity. Flexibleness and precariousness are lived as a natural consequence of working world, and it reveals the adhesion to new management or even to a collective defensive strategy to deal with suffering at work and to maintain their own jobs.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-06-16T12:48:09Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 861581 bytes, checksum: 384d214855a71efc900f1c77384ca3ee (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-16T12:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 861581 bytes, checksum: 384d214855a71efc900f1c77384ca3ee (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / The study aims to examine the relationship between the reduction of the working day and promoting employability, from a discussion of the necessary limitation of the flexibility of working hours. Although the working hours issue is recurrent in labor harvest, concern about it has been changing with the passage of time. In the late twentieth century, when the main problem in developed economies becomes unemployment, the discussion on the reduction of the working day takes on new meaning. The reduction of working hours around the center of the debate as a means of generating new jobs. In an attempt to address the structural and cyclical causes of unemployment, neoliberal ideology presents the flexibility of labor standards as a solution, by setting up a so-called single thought of hegemony of this model. To address the problem raised by this research: the reduction of working hours would be a mechanism capable of generating new jobs, the hypothesis presented goes against the neoliberal ideology attributed to flexibility, in that it believes that the reduction of journey work can influence the creation of new jobs, since the flexibility of working hours to be limited and not encouraged. Such limitations must be embodied in two mechanisms: limiting the use of overtime, with a consequent increase in the additional overtime and end of the hour bank of the institute. The research aims to demonstrate the arguments that justify the need to adopt such measures in case of reduction of working hours in Brazil through the deductive method of approach, the hermeneutic procedures, comparative and historical and bibliographical research technique. / O trabalho propõe-se a analisar a relação entre a redução da jornada de trabalho e o fomento à empregabilidade, a partir de uma discussão sobre a necessária limitação da flexibilização da jornada de trabalho. Embora o tema duração do trabalho seja recorrente na seara trabalhista, a preocupação com o mesmo foi mudando com o decorrer do tempo. No final do século XX, quando o principal problema encontrado nas economias desenvolvidas passa a ser o desemprego, a discussão em torno da redução da jornada de trabalho adquire novo significado. A redução da jornada de trabalho volta ao centro do debate como instrumento de geração de novos postos de trabalho. Na tentativa de combater as causas estruturais e conjunturais do desemprego, a ideologia neoliberal apresenta a flexibilização das normas trabalhistas como solução, através da montagem de um suposto pensamento único de hegemonia deste modelo. Para responder ao problema levantado por essa pesquisa: se a redução da jornada de trabalho seria um mecanismo capaz de gerar novos postos de trabalho, a hipótese apresentada vai de encontro à ideologia neoliberal atribuída à flexibilização, na medida em que acredita que a redução da jornada de trabalho pode influenciar na criação de novos postos de trabalho, desde que a flexibilização da jornada de trabalho seja limitada e não estimulada. Tal limitação deve estar consubstanciada em dois mecanismos: na limitação da utilização das horas extraordinárias, com o consequente aumento do adicional de horas extras e no fim do instituto do banco de horas. A pesquisa pretende demonstrar, para ao final propor, os argumentos que fundamentam a necessidade de adoção dessas medidas, em caso de redução da duração do trabalho no Brasil através do método de abordagem dedutivo, dos procedimentos hermenêutico, comparativo e histórico e da técnica de pesquisa bibliográfica.

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1696654 bytes, checksum: 2039a5e83b8eabf5e6c18ffa373d7825 (MD5) Previous issue date: 2012-11-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study is about an investigation into the working conditions of the nursing technicians hired temporarily by the Health Department of the Municipality of João People. Flexible contracts/temporary have long been used by the public sector supported on the argument of "temporary need of exceptional public interest". However, as could be observed in this study, the employment contract has been used to answer to a continued demand, resulting in decreased levels of social protection of labor, lower wages, without benefits and at higher levels of turnover. The contract labor for a specified time has grown in the public sector, creating a situation that contradicts the legislation currently in force, which prioritizes the opening contest of the Public Administration for admission personnel. Empirically, this study is based on qualitative research, made through a case study in the Municipal Health of João Pessoa. The study subjects were 10 nursing technicians on temporary contracts, 01 representative of the Health Department of the municipality responsible for hiring these professionals and 01 representative union. The methodological research took place in June 2012 and held through research literature, documentary and field study tours, subsidized by semistructured interview. Regarding the results of the survey, we sought to investigate the working conditions in which live these professionals, due to the relaxation of labor laws. The results showed that these professionals carry out their activities in the system of deregulation, which typically result in precarious work, characterized by the complete or partial absence of labor rights under various conditions, that involves unjust wages, excessive hours of work and attachment insecurity, factors that disadvantage workers. / O presente estudo trata de uma investigação sobre as condições de trabalho dos técnicos em enfermagem contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde do Município de João pessoa. Os contratos flexíveis/temporários têm sido muito utilizados pelo setor público respaldados no argumento da necessidade temporária de excepcional interesse público . Entretanto, como pôde ser observado nesse estudo, o contrato de trabalho tem sido utilizado para responder a uma demanda contínua, resultando em diminuição dos níveis de proteção social do trabalho, em menores salários, na ausência de benefícios e em níveis mais altos de rotatividade. O contrato de mão de obra por tempo determinado tem crescido bastante no setor público, criando uma situação que contraria a legislação atualmente em vigor, pois esta deveria priorizar a abertura de concurso pela Administração Pública para a admissão de pessoal. mpiricamente este estudo está fundamentado numa pesquisa qualitativa, realizada por meio do estudo de caso na Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Os sujeitos da pesquisa foram 10 (dez) técnicos em enfermagem com contrato temporário, 01 (um) representante da Secretaria de Saúde do município responsável pela contratação desses profissionais e 01 (um) representante do sindicato da categoria. O procedimento metodológico da investigação ocorreu em junho de 2012 e realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas por roteiros de entrevista semiestruturada. Em relação aos resultados da pesquisa, buscou-se investigar as condições de trabalho em que vivem esses profissionais, diante da lexibilização das leis trabalhistas. Os resultados mostraram que esses profissionais exercem suas atividades no sistema de desregulamentação, que normalmente resultam em trabalho precário, caracterizado pela total ou parcial ausência de direitos trabalhistas sob diversas condições, que implicam salários injustos, jornada excessiva de trabalho e insegurança do ínculo, fatores que desfavorecem os trabalhadores.

O presente estudo tem como objetivo discutir o teletrabalho perante o Direito do Trabalho e as grandes transformações advindas do processo tecnológico. Os fatores que favorecem a disseminação do trabalho a distância e a domicílio. Nesta trajetória, exploramos as alterações ambientais onde as organizações estão buscando alternativas viáveis para seus negócios, estruturas organizacionais e formas de trabalho. Dentro desse ambiente de mutações, existem profissionais que percebem a relevância das inovações nas organizações, como é o caso do teletrabalho. A partir dessa expectativa, surge o Processo de Teletrabalho, como uma alternativa moderna de gestão empresarial, sob o enfoque das alternativas de trabalho flexível para tornar as empresas mais competitivas e dinâmicas, diferentes daquelas outras que ainda estão perigosamente acostumadas à estabilidade e à rotina do trabalho tradicional. Para tanto, percorremos as direções já abertas pela doutrina, juntando um enfoque sociológico sistêmico, aberto, que nos permite repensar o mundo do trabalho e os desafios na sociedade pós-industrial. Com isso, faz-se necessária uma nova sociologia para observar as transformações nas relações de trabalho concomitantes ao novo paradigma produtivo e tecnológico. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:57:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leticia M E Lenuzza.pdf: 570618 bytes, checksum: ebb104897bdc0bbc845b93edf2685d92 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leticia M E Lenuzza.pdf: 570618 bytes, checksum: ebb104897bdc0bbc845b93edf2685d92 (MD5) / This study aims to discuss the telework before the Labour Rights and the huge transformations resulting from the technological process, as well as the factors that favour the dissemination of the labour both at distance and at home. Following this trajectory we explored the environmental modifications where organizations are looking for viable alternatives for their businesses, organizational structures and labour ways. Within this environment of mutations there exist professionals that perceive the relevance of innovations in the organizations, such as the telework. From this expectation arises the Telework Process, as a modern alternative of enterpreuneurial management, under the view of flexible labour alternatives, aiming to make the enterprises more competitive and dynamic, different from those that are still dangerously used to stability and to the routine of the traditional work. In order to reach our goal we followed the directions already opened by the doctrine, adding a systemic sociologic focus, opened, that allows us to rethink the labour world and the challenges of the post-industrial society. This brings about the need of a new sociology to observe the transformations in labour relations concomitantly to a new technological and productive paradigm.

A presente pesquisa versa sobre a flexibilização da norma trabalhista no Brasil. Para um melhor entendimento deste instituto jurídico, apresenta-se uma breve incursão sobre a história do Direito do Trabalho. Também envida-se esforços para demonstrar como os fenômenos da globalização e do avanço tecnológico afetam as relações trabalhistas no âmbito nacional gerando desempregos. Demonstra-se que a Informática, a Cibernética e a Automação, todos frutos do progresso tecnológico, operando numa realidade mundial de formação de blocos econômicos e alta competitividade empresarial, obrigam a sociedade a debater soluções para o enfrentamento do problema da exclusão do mercado de trabalho por um número considerável de pessoas. A partir daí, passar-se-á ao estudo do instituto jurídico denominado de Flexibilização das Normas Trabalhistas, apontada, pelos seus defensores, como uma solução ao desemprego e aumento de competitividade para as empresas, e como um engodo para a supressão de direitos e benefícios em desfavor dos trabalhadores para atender exclusivamente os interesses do capital, conforme pregam aqueles que são contrários a um modelo normativo mais negocial do que legislado. Agora, no tocante a experiência brasileira em flexibilização, pretende-se deixar cristalino que esse processo já está em curso, porém de forma paulatina e velada. Pretende-se, também, demonstrar que a instituição da flexibilização, no molde proposto pelo Projeto de Lei 5.483/2001, representaria um importante avanço para o Brasil, eis que possibilitaria a preservação e criação de empregos. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T16:44:27Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daniel Moita Z dos Santos.pdf: 476778 bytes, checksum: 4878b489eb2b3c4bdb3b5e30b6792c5f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T16:44:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Daniel Moita Z dos Santos.pdf: 476778 bytes, checksum: 4878b489eb2b3c4bdb3b5e30b6792c5f (MD5) / La presente pesquisa trata sobre la flexibilización de la norma laboral en Brasil. Para un mejor entendimiento de ese instituto jurídico se presenta una breve incursión sobre la historia del Derecho del Trabajo. También se hacen esfuerzos para demostrar como los fenómenos de la globalización y del avance tecnológico afectan las relaciones de trabajo en el ámbito nacional generando desempleos. Se busca mostrar que la informática, la cibernética y la automación, todos frutos del progreso tecnológico, operando en una realidad mundial de formación de bloques económicos y alta competitividad empresarial, obligan a la sociedad a debatir soluciones para el enfrentamiento del problema de la exclusión del mercado de trabajo por un número considerable de personas. Después de eso empezará el estudio del instituto jurídico denominado flexibilización de las normas laborales apuntada, por sus defensores, como una solución al desempleo y aumento de la competitividad para las empresas, y como un engaño para la supresión de los derechos y beneficios en disfavor de los trabajadores para atender exclusivamente los intereses del capital, conforme pregonan aquellos que son contrarios al modelo normativo más negociable do que el legislado. Ahora, no que se refiere a la experiencia brasilera en flexibilización, se pretende dejar en claro que ese proceso ya está en funcionamiento, pero de modo despacio y oculto. Se pretende, también, demostrar que la institución de la flexibilización, de la manera con que fue propuesta por el Proyecto de Ley n. 5.483/2001, representaría un importante avance para el Brasil, pues posibilitaría la preservación y creación de empleos.

Cet étude propose l’analyse critique sur les altérations legislatives au Brésil a partir des années 1990, en matière de relations de travail, qui atténue ou abrogue Le caractere protétif du employé, dans le contexte du néo-libéralisme. Le néo-libéralisme est fondé sur la centralité de la liberté individuelle, d'une idée de contraste entre l'état et l’individuel, étant le cadre juridique institutionnel indispensable pour garantir les droits de propriété privée, les marchés libres et de libre-échange. Ainsi, la flexibilité des relations de travail se pose dans l'agenda politique et économique de la crise des années 1970 dans les pays centraux du capitalisme, avec la stratégie de production appelée accumulation flexible, dans une nouvelle étape du capitalisme. Il s’agit, alors, d'examiner de quelle façon était le processus brésilien de la flexibilité du travail, dans le cadre de la doctrine néo-libérale, en tenant compte des règles de droit économique de protéction du travail dans la CRFB/88. / O presente estudo realiza uma análise crítica a respeito das alterações legislativas ocorridas no Brasil a partir da década de 1990, em matéria de relações de trabalho, que mitigam ou retiram o caráter de proteção ao trabalhador, no contexto do neoliberalismo. O neoliberalismo funda-se na centralidade das liberdades individuais, a partir de uma ideia de contraposição entre Estado e indivíduo, sendo a estrutura jurídica institucional essencial para assegurar os direitos de propriedade privada, livre mercado e livre comércio. Dessa forma, a flexibilização das relações trabalhistas coloca-se na agenda política e econômica a partir da crise dos anos 1970 nos países centrais do capitalismo, com a estratégia de produção chamada de acumulação flexível, em uma nova etapa do capitalismo. Trata-se, portanto, de examinar de que maneira ocorreu o processo brasileiro de flexibilização trabalhista, dentro do contexto da doutrina neoliberal, face às normas de direito econômico de proteção ao trabalho da CRFB/88.