Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 724342 bytes, checksum: f9ff77d12333d35654c714417ba2f01d (MD5) Previous issue date: 2010-08-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study aimed to understand the impacts of management policies of private banks on the bank employees. To understand the central theme of the study, carried out a theoretical basis, approaching the work, their process of adjustment, restructuring and flexibility in a broader context, converging on the productive restructuring in Brazil and finally the changing world of the reality of work activity bank. The study was conducted with thirteen workers who experience the banking practice in three of the largest private banks in the city of Campina Grande - Paraíba. The review process was built based on four major categories: Labor flexibility, total quality programs, meritocracy and collective action. The main findings of the research indicated actions as subcontracting, instability and deregulation promoted by the relaxation of work. Further findings are part of the heightened demand for worker skills bank and causing increased intensification and increased working hours. The analysis of the impacts has resulted in detachment and estrangement from the class bank by the policies of rewards that increasingly value the individual performance directly or indirectly, thus promoting the break with solidarism class among workers. Some implications and directions for new studies were presented in the form of research questions, aiming to contribute to the development of studies involving research subjects specific to the banking world. / Este estudo teve como objetivo conhecer os impactos das políticas de gestão dos bancos privados sobre os trabalhadores bancários. Para compreender a temática central do estudo, realizamos uma fundamentação teórica, abordando o trabalho, seu processo de regulação, reestruturação e flexibilização no contexto mais amplo, convergindo para a reestruturação produtiva no Brasil e por fim as transformações do mundo do trabalho da realidade da atividade bancária. O estudo foi realizado com treze trabalhadores que vivenciam a prática bancária em três dos maiores bancos privados na cidade de Campina Grande Paraíba. O processo de análise foi construído tendo por base quatro categorias principais: Flexibilização do trabalho, programas de qualidade total, meritocracia e ação coletiva. Os principais achados da pesquisa indicaram ações como a subcontratação, a precarização e a desregulamentação promovida pela flexibilização do trabalho. Ademais, fazem parte dos achados a exacerbada exigência pela qualificação dos trabalhadores bancários provocando aumento e intensificação da jornada de trabalho. A análise dos impactos ainda resultou em individualização e estranhamento da classe bancária por meio das políticas de recompensas que cada vez mais valorizam o desempenho individual direta ou indiretamente, promovendo assim a ruptura com o solidarismo de classe entre os trabalhadores. Algumas implicações e direções para novos estudos foram apresentadas na forma de questões de pesquisa, objetivando contribuir para o desenvolvimento de estudos envolvendo sujeitos de pesquisa específicos do universo bancário.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1463263 bytes, checksum: 797cb02cffa0d4d7dfeff8cb16ac6264 (MD5) Previous issue date: 2012-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta disertación tiene por objetivo comprender el instituo de la conciliación judicial laboral en Brasil. Para hacerlo, se consideró la contradicción a la cual la conciliación enfrenta por el hecho de tratar de derechos fundamentales indisponibles en el seno del Judiciário y por configurarse como la única alternativa, en nível individual, a permitir la negociación de estos derechos. Buscandose entender la razón del papel contradictorio que desempeña, se pesquisó el valor del trabajo en la historia y su crisis actual, la construcción de los derechos humanos y el reconocimiento de los derechos laborales como tales, así como el intento de desconstruir la caracterización de estos como de derecho fundamental por medio del instituto de la flexibilidad. Partiendo de la comprensión del papel de la conciliación, se intentó construir una crítica dogmática, con trazos económicos y sociológicos, a respecto de la coherencia de la configuración jurídica de este instituto com el ordenamiento jurídico brasileño. / A presente dissertação visa compreender o instituto da conciliação judicial trabalhista no Brasil. Para tal, considera-se a contradição que a conciliação enfrenta por ter de lidar com direitos fundamentais indisponíveis no âmbito do Poder Judiciário e por configurar como a única alternativa, em nível individual, a permitir a negociação destes direitos. Para compreender a razão do papel contraditório que esta desempenha, pesquisou-se sobre o valor do trabalho na história e a sua atual crise, a construção dos direitos humanos e o reconhecimento dos direitos laborais como tais, bem como a tentativa de desconstrução destes como fundamentais através do instituto da flexibilização. A partir da compreensão do papel da conciliação, tentou-se construir uma crítica dogmática, com traços econômicos e sociológicos, sobre a coerência da configuração jurídica deste instituto com o ordenamento jurídico brasileiro.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 593290 bytes, checksum: aa81326694502ca6dedd5d808602017e (MD5) Previous issue date: 2007-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has the purpose to promote a brief discussion about the develop process theories of precarization of the labor relations since the First Industrial revolution till the present days. Eventually, after years of social fights and political demands, the labor universe still finds itself fragilized in front of one of the biggest deconstructive threats of the modern neo-liberalism I mean the flexibilization of the Labor Legislation. The economic power of the capitalistic system has intensified itself in the form of the economies globalization, limiting social and economic inclusion opportunities, increasing the number of workers that are excluded from the formal labor market, emphasizing the growth of the informal labor, promoting the maximization of the richness concentration of the international financial institutions and fortifying the performance of the great multinational enterprisers groups. In this sense, the national markets of labor and production have been the main target of the cumulative interests of the global capitalistic politic. Then that appears the deregulation tendency over the Labor Laws in spite of the free collective negotiation between employers and employees and, the intensification of the enterprises profits. Believing that the split of the positive labor rights symbolizes serious losses for the workers in general, this research defends the idea that the flexibilization of the Labor s Law Consolidation is prejudicial for the proletarian category and, in this way, it might not be completely admitted by the Law operators. / Este estudo tem o propósito de promover uma discussão acerca do processo evolutivo de precarização das relações de trabalho desde a Primeira Revolução Industrial até os dias atuais. Afinal, após anos de lutas sociais e reivindicações políticas, o universo do labor ainda se encontra fragilizado diante de uma das maiores ameaças desconstrutivas do neoliberalismo moderno, isto é a flexibilização da Legislação Trabalhista. O poder econômico do sistema capitalista se intensificou na forma da globalização das economias, limitando as oportunidades de inclusão sócio-econômica, aumentando o número de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho, enfatizando o crescimento do trabalho informal, promovendo a maximização das concentrações de riquezas das instituições financeiras internacionais e fortalecendo a atuação dos grandes grupos empresariais multinacionais. Nesse sentido, os mercados nacionais de trabalho e produção tem sido o principal alvo de impacto dos interesses cumulativos da política capitalista global. Daí que surge a tendência desregulamentadora das Leis Trabalhistas em prol da livre negociação entre empregadores e empregados e, da intensificação dos lucros nas empresas. Acreditando que a quebra dos direitos trabalhistas positivados simboliza graves perdas para os trabalhadores de um modo geral, esta pesquisa defende a idéia de que a flexibilização das Leis Trabalhistas é prejudicial para a categoria proletária e, portanto, não deve ser totalmente admitida pelos operadores do Direito.

O Direito do Trabalho tradicional, fundamentado no protecionismo do empregado em sentido clássico, está em crise. Dentre os fatores que desencadearam a crise merecem destaque as transformações do mercado de trabalho e do sistema produtivo provocadas pela globalização. Nesse cenário, o universo dos trabalhadores que demandam proteção jurídica é cada vez mais amplo, não podendo o Direito do Trabalho ignorar a existência do trabalho autônomo, dos contratos atípicos flexíveis e de outras formas de labor diversas da relação de emprego. É certo que a maior parte dos trabalhadores de hoje, de alguma forma, presta serviços de modo dependente. A proteção jurídica do trabalho é um direito fundamental de todo o trabalhador na busca pela dignidade da pessoa humana que trabalha em sentido amplo, sendo que a todos deve ser assegurado um núcleo mínimo de direitos trabalhistas. O mercado moderno necessita contar com formas flexíveis de trabalho, capazes de atender a demanda produtiva de forma dinâmica. Por outro lado, a flexibilidade do trabalho não pode ser acompanhada de precarização das condições de vida do trabalhador, que deve contar sempre com um mínimo de segurança. O direito europeu, no estudo da problemática da compatibilização da necessidade de condições flexíveis de trabalho com a segurança do trabalhador desenvolveu a teoria da flexicurity que busca a harmonização justamente de tais conceitos antagônicos. A presente tese apresentará os contornos de um modelo nacional de flexicurity capaz de modernizar o Direito do Trabalho pátrio de modo a expandir seu objeto para o maior número possível de trabalhadores, oferecendo regulamentação legal para formas flexíveis de trabalho que não a relação de emprego clássica, tendo como contrapartida medidas de segurança e empregabilidade para os trabalhadores, a quem será assegurado sempre um núcleo mínimo de direitos trabalhistas e a assistência nos períodos de transição. / Traditional Labor Law, based on the protection of the classic employee, is in crisis. Among the factors responsible for the crisis it is worth to single out the labor market and production system transformations caused by the globalization. In this scenario, the universe of workers who are in need of legal protection is becoming wider. Labor Law cannot ignore the existence of self-employment, flexible atypical work contracts and other forms of work distinct of the traditional employment relationship. Currently, most workers, even when self-employed, are dependent on capitalists. Legal protection of all work forms is a fundamental right of every worker. Labor Law is essential for human dignity and a minimum set of core work rights must be ensured in all forms of labor contracts and arrangements. The modern labor market demands flexible forms of work to enable a dynamic supply to the production needs. On the other hand, work flexibility cannot worsen the work conditions. Even in flexible markets, workers need a minimum of safety and security. European Law, concerned with the search for a balance between flexibility and security developed the flexicurity theory that tries to overcome such tensions between these antagonistic perspectives, with labor market flexibility on the one hand and social security on the other hand even if these concepts seems contradictory. This thesis presents a national model of flexicurity able to modernize the country`s Labor Law expanding its applicability to all workers and not only formal employees. The model offers a legal regulation to flexible work forms, with security measures for all workers ensuring a minimum set of fundamental work rights and assistance on the periods between jobs.

O desemprego crescente é diagnosticado como um dos maiores males da globalização econômica durante o último quarto do século XX até os dias atuais, servindo de impulso para o surgimento do ideário da flexibilização na Europa como proposta de repensamento dos instrumentos jurídicos em matéria de trabalho. Acolhido na legislação brasileira, tal postulado deitou raízes na Constituição da República de 1988 em temas caros ao Direito do Trabalho como salário e jornada de trabalho, privilegiando a negociação coletiva e originando novas modalidades de contratos e, principalmente, de planejamento da distribuição das horas de labor em prol do incremento do setor empresarial, levado a reboque na espiral do acelerado mercado global. O objetivo do presente estudo consiste na análise desta influência, com foco centralizado no tema do gerenciamento e remuneração do período de trabalho subordinado e suas diversas formas. Na medida em que, após cerca de três décadas de aclimatação, os imperativos flexibilizatórios são seguidamente acusados de ter traído o investimento social realizado e de provocar a precarização geral das relações trabalhistas, importa investigar a razão pela qual alguns institutos criados sob seu jugo, entre eles o banco de horas, sofrem cada vez mais rejeição das centrais sindicais e das entidades profissionais, que pressionam de forma contínua pela adoção de medidas menos conservadoras, especialmente na administração do tempo de efetivo trabalho. Neste diapasão, buscam-se inovações em tese mais benéficas ao empregado, dentre as quais a redução do limite semanal do trabalho, sem diminuição do padrão salarial mensal, é a mais ambiciosa e polêmica proposta na persistente meta de criação e manutenção de postos de emprego. / The increasing unemployment is diagnosed as one of the major evils of economic globalization during the last quarter of the 20th Century and up to the present days, serving as a driving force for the outbreak of the ideas of flexibilization in Europe as an invitation to reconsider the legal instruments in terms of jobs. Admitted by the Brazilian legislation, such postulate took roots in the 1988 Constitution of the Republic in matters relevant for the Labor Law, as salary and working time, favoring the collective bargaining and originating new contract modalities and, mainly, the planning the distribution of labor hours for the benefit of the increment of the business sector, taken in the wake of the accelerated global market. The objective of the present study consists of the analysis of such influence, with centralized focus on the theme of management and remuneration of the subordinated working period and its different forms in Brazil. To the extent that, after three decades of acclimatization, the flexibility imperatives are repeatedly accused of having betrayed the social investment carried out and of provoking the general instability of labor relations, it is worth to investigate the reason why some institutes created under its subordination, among which the bank of hours, have been increasingly suffering rejection by the Unions and professional entities, which have continuously been putting pressure on the adoption of less conservative measures, in special, on the administration of the effective working hours. In this sense, innovations theoretically more beneficial to employees are pursued, among which the reduction of the weekly working time, without reducing the monthly salary standards, is the most ambitious and controversial proposal towards persistently targeting to create and maintain job posts.

Made available in DSpace on 2016-02-26T14:52:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MiriamCristinFrancoMateu.pdf: 547507 bytes, checksum: 3234aeaa1dac1667f544e87a8d1d03ca (MD5) Previous issue date: 2006-04-05 / The changes which occurred in the work world in the last decades of the 20th century provided the new relation between the capital and the work. Flexibility was imposed as a bigger production and profits by the companies. New management practices and as a result, new work habits shaped a new profile of worker, and the collaborators, who dedicate themselves to their company and many times make a patron-like rhetoric as it was their own voice, being alienated from their collective representative, the Labor Union. So, the labor union force went through a crisis of originality, mingled by this state of things and by internal disputes between the combative and liberal chains. The speech of negotiation, as the best judge and instrument of fight, was present in almost all the labor unions, even the more historically combative. The present work studied this process of metamorphosis in the work world and its implications to the bank sector, especially, in Dourados City, during the 1990 s. It is aimed to analyze the tendencies and practices that were consolidated in their locus and that transformed the way it worked and mainly the bank workers / As mudanças ocorridas no mundo do trabalho nas últimas décadas do século XX redimensionaram as relações entre o capital e o trabalho. A flexibilização se impôs como resposta a maior produção e lucratividade das empresas. Novas práticas de gerenciamento, e por sua vez, novos hábitos de trabalho moldaram um novo perfil de trabalhador, o colaborador, que veste a camisa de sua empresa e por vezes faz da retórica patronal sua própria voz, alheando-se de seu representante coletivo, o Sindicato. Assim, o sindicalismo passou por uma crise de legitimidade, fragilizado por este estado de coisas e por disputas internas entre correntes combativas e liberais. O discurso da negociação, como melhor árbitro e instrumento de luta, rondou quase a unanimidade dos sindicatos, até mesmo, os historicamente mais combativos. O presente trabalho estuda esse processo de metamorfose no mundo do trabalho e suas implicações no interior do setor bancário, especificamente, o alocado na cidade de Dourados, durante a década de 1990. Buscou analisar as tendências e práticas que se consolidam no seu lócus e transformaram seu funcionamento e, principalmente, o trabalhador bancário

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lygia Maria de Godoy B Cavalcanti.pdf: 1409218 bytes, checksum: 1455a89d4a4fb8cb5bed6075ae9b9487 (MD5) Previous issue date: 2007-06-28 / Os questionamentos que envolvem o tema sobre a flexibilização do Direito do Trabalho vêm acompanhados dos prognósticos de que o seu envelhecimento e a rigidez de suas normas são responsáveis pela crise econômica. Os anos 70 do século XX marcaram o despontar de uma significativa crise econômica com reflexo no mundo do trabalho, mas a dimensão de tal crise não se circunscreve no plano econômico-social, tendo inquestionável matiz ideológica. No contexto dessa crise, a flexibilização ou a desregulação das normas justrabalhistas despontam como solução. A presente dissertação busca enfrentar esse debate, partindo inicialmente da desmistificação de que o Direito do Trabalho se encontra em crise e afirmando-o como instrumento de justiça social. Em seguida, demonstra-se o falacioso discurso da flexibilização como sinônimo de modernidade e uma necessidade premente com vistas à criação de postos de trabalho. A flexibilização e a desregulação exacerbada dos direitos trabalhistas apontam sim nefastos efeitos no plano socioeconômico dos países ocidentais que a implantaram. O estudo enfatiza os fundamentos ideológicos da flexibilização, demonstrando ser ela parte de uma estratégia econômica de raiz neoliberal que se baseia no desmonte do elemento protecionista, ou seja, auspicia-se por um contrato de trabalho destituído das regras tutelares e com predominância da vontade das partes. Assim, a falta de clareza no discurso sobre a flexibilidade do Direito do Trabalho urge que se perquiram os propósitos declarados e ocultos desse fenômeno.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leonardo_passafaro.pdf: 949318 bytes, checksum: 14f570477a06db30658981f06db9cadf (MD5) Previous issue date: 2006-12-21 / The shock between distinct social classes has always been present in the diverse phases of the development of the history of humanity. If, initially the subjugation of the weakest class was imposed, or yet it happened for religious or even doctrinal reasons, through the optics of the dispute between the capital and the working class, the domination has occurred through what is known today as economic power. This power has crystallized mainly from the implementation of the liberal ideals of the Liberalism the 17th century, which brought about the enrichment of the capital detainers by seriously overworking and exploiting the working class. Such situation was created by the State s inertia in intervening in private relations. It fell to the Social Rights in general, and particularly to the Labor Law to limit the economic power, demonstrating the need for the State s intervention to regulate and balance these relations between such antagonic forces of the capital and the work force, given the greater power of the stronger, the capital, as opposed to the work force. After experimenting a golden era of protection which lasted until the mid 70 s, the Labor Law is now back facing the role model of a ghost that haunts the non intervention of the State in the Labor relations, and supported by the Economic Power detainers who claim that the rights conquered throughout the centuries, are the ones responsible for the unemployment crisis of the last 20 years. However, such thesis is not accurate or true, for the technological development, the optimization of the productive processes, and the trans nationality of the companies that act in the competitive globalization of the economy, are the results of the rising unemployment rates, bringing about different ways of subordinate labor, all equally deprived of protection. Society has advanced in terms of protecting the weaker by providing them with the rights to balance out the scale. Suppressing those rights would be a social retrocession which would cause irreparable damages. / O embate entre classes sociais distintas sempre esteve presente nas diversas fases de desenvolvimento da história da humanidade. Se, a princípio, a subjugação da classe mais fraca se deu pela força ou ainda por motivos religiosos e doutrinários, pela ótica da contenda entre o capital e o trabalho a dominação se dá por intermédio do que modernamente conhecemos por poder econômico. Este poder foi-se cristalizando principalmente a partir da implementação do ideário liberal, no século XVII, que possibilitou o enriquecimento dos detentores do capital pela desmedida exploração da classe trabalhadora, situação ungida pela inércia do Estado em intervir nas relações particulares. Coube aos chamados Direitos Sociais, em geral, e principalmente ao Direito do Trabalho, em particular, assumir a árdua tarefa de limitar o poder econômico, demonstrando a necessidade da intervenção estatal para regular e equilibrar estas relações entre forças tão antagônicas como o capital e o trabalho, dado o poder muito maior do mais forte, o capital, sobre o mais fraco, o trabalho. Após conhecer uma época áurea em termos de proteção, que durou dos primeiros até meados dos anos setenta do século passado, o Direito do Trabalho se vê novamente às voltas com o fantasma do modelo de não intervenção estatal nas relações trabalhistas, advogado pelos detentores do poder econômico que pregam serem justamente os direitos conquistados ao longo dos séculos os responsáveis pela crise de desemprego verificada nos últimos 20 anos. Entretanto, tal premissa não é verdadeira, à medida que o avanço tecnológico, a otimização dos processos produtivos e a trans nacionalidade das empresas que atuam na competitiva globalização da economia é que resultou no aumento do desemprego, fazendo surgir diferentes formas de prestação de trabalho subordinado, porém igualmente carente de proteção. A sociedade avançou ao proteger os mais fracos atribuindo-lhes direitos capazes de equilibrar a balança. Suprimir estes direitos será um retrocesso social que trará graves conseqüências de difícil reparação.

Este estudo objetivou analisar o modus operandi e o sentido do trabalho de enfermeiros na implementação de uma política de recursos humanos compensatória e específica para esta categoria: o Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae). O marco teórico-metodológico utilizado evidenciou o cenário sociopolítico-econômico onde a implementação de políticas neoliberais tem induzido e fortalecido a flexibilização das relações de trabalho, descobrindo o trabalhador de proteção social, marco que já atinge o setor saúde. A coleta de dados ocorreu nas Agências Regionais (ARs), suas principais instâncias de acompanhamento e monitoramento, utilizando a supervisão como instrumento de trabalho. Da amostra de sujeitos entrevistados (39 enfermeiros), depreende-se que são profissionais com múltiplos vínculos de trabalho, tendo, em geral, um misto de vínculo formal com informal e jornada de trabalho maior que 45 horas semanais. Nas ARs, tanto públicas quanto privadas, a maioria relatou não possuir vínculo formal de trabalho (carteira assinada). Os enfermeiros mais jovens encontravam-se quase que plenamente em regime flexível de trabalho, não desfrutando de nenhum tipo de proteção social. Ao contrário dos acima de 30 anos, que relataram possuir certo grau de proteção social, inclusa a aposentadoria, na medida em que algum tipo de vínculo formal foi estabelecido anteriormente. A história de vínculos estáveis e, diríamos, "mais permanentes", quando comparados aos trabalhadores por regime de prestação de serviço (flexível), nos delinea modelos de gestão peculiares às políticas neoliberais. O processo de supervisão realizado pelos enfermeiros apresentou características afetas ao caráter educativo (ação técnico-pedagógica), controle (ação administrativa) e articulação política (ação política), sendo o conteúdo administrativo o mais presente em seus discursos. O sentido e o modo de funcionamento de seu trabalho já absorvem elementos circunscritos aos eixos estruturantes das políticas públicas na era da mundialização do capital - que sempre necessitam de capital humano para sua execução. O presente estudo encontrou os seguintes elementos: pagamento por produção; divisão fragmentada do trabalho; critérios de seleção e remuneração salarial variável; trabalho a distância; profissionais qualificados e polivalentes; sensação de autonomia e liberdade profissional; reduzida governabilidade e poder na tomada de decisão; dedicação comprometida mediante múltiplos vínculos e falta de tempo; presença marcante do que é "novo"; programação de atividades substituindo modelos de planejamento; maciça operacionalização sistemática das ações. / The purpose of this study was to analyze the modus operandi and the sense of work in nurses within the framework of the implementation of a specific compensatory policy for this professional cathegory, the "Professionalization Project for workers in the Nursing Area" (known by the acronym Profae in Portuguese). The theoretical and methodological framework of this study, was aimed to show the political, social and economic landscape in which the neo-liberal policies have promoted the use of flexible labor relations, leaving health workers unprotected in terms of social rights. The data collection was done in a set of the main agencies that carry out the monitoring and follow-up of this processes, the Regional Agencies (RA´s) and the supervision was used as a working instrument. The sample (39 nurses) shows that there are professionals with multiple jobs, both formal and informal, working more than 45 hours a week. In the RA´s, public and private, the largest share did not have legal labor relationship, according to labor laws (that require an individual document signed by the employer). Younger nurses were almost all in flexible and informal job relations, without any kind of social protection. This may mean that younger workers are affected by labor de-regulation and that there is no chance - in the foreseeable future - that this protection can be achieved by other means. On the other hand, nurses over 30 years old seem to have some sort of social protection in terms of retirement and other benefits, that result from previous labor contracts. In regard to the supervision process carried on by this nurses, it has training and educational features (technical and pedagogical action) but also control and political facets (administrative and political action), being the administrative content the main feature in these workers´ answers. The sense and way of work of these workers encompasses the characteristics of the main axis of the globalization process: payment related to production; division and fragmentation of the labor process, recruitment, selection and remuneration following flexible patterns; working in different localizations, tele-working and seldom in face-to-face meetings; highly qualified and multitasking professionals, perceived professional autonomy and freedom; shrinking capacity of governance and power to make decisions; compromised performance due to multiple jobs and lack of time; a remarkable appearance of "news"; activity programming as a substitute of planning models; a massive operationalization of actions.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-07T12:15:45Z No. of bitstreams: 1 isaurabarbosadeoliveira.pdf: 1026569 bytes, checksum: 707e08f63c7380f84479aa499c41a57e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-07T12:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 isaurabarbosadeoliveira.pdf: 1026569 bytes, checksum: 707e08f63c7380f84479aa499c41a57e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T12:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 isaurabarbosadeoliveira.pdf: 1026569 bytes, checksum: 707e08f63c7380f84479aa499c41a57e (MD5) Previous issue date: 2009-09-11 / Essa dissertação buscou retomar a histórica relação entre capital e trabalho que, num mundo capitalista dominado pelo ideário neoliberal, continua a inquietar e a causar perplexidade àqueles que se preocupam com a imensa desigualdade social, econômica e política advinda dessa realidade. Abordou, em traços gerais, a atuação do Estado nesse contexto, tendo em vista este permitir que as relações de trabalho sejam cada vez mais precarizadas pelos detentores dos meios de produção que têm o claro objetivo de majorarem seus lucros e de se inserirem na internacional competição mercadológica. Buscou-se analisar, ademais, dentro desse cenário socioeconômico, o papel do Direito, especialmente do Direito do Trabalho, por este ter como filosofia institucional a proteção da classe trabalhadora. Assim, esse estudo perquiriu o movimento, advindo da lógica neoliberal, em prol da flexibilização desses direitos, responsável por reduzir sobremaneira as garantias então asseguradas pelo Estado. A partir daí, começou-se a discutir o caráter contraditório do ramo jurídico, por entender que este está inserido na mesma lógica do capital, possibilitando o implemento de políticas deterioradoras dos direitos dos trabalhadores. Toda essa reflexão acerca da precarização das relações de trabalho e da flexibilização do Direito do Trabalho foi ratificada através da apresentação da análise empírica realizada através de jurisprudências consultadas no site do Tribunal Regional do Trabalho com jurisdição no Estado de Minas Gerais. Tal pesquisa permitiu observar o caráter legitimador do Direito quando este admite a possibilidade de contratação de trabalhadores pelas modalidades criadas para substituir a original contratação formal de trabalhadores, não protegendo, contudo, a parte hipossuficiente daquela relação jurídica. / The primary aim of this research is the historical relationship between capital and labour. In a capitalist world dominated by neoliberal ideology, this dichotomy still raises perplexity and concern on those who worry about the economical, political and social inequalities in capital-labour relations. This dissertation begins with a general approach on the actions of the State. Considering the absence of State intervention in the economy, this will lead to the precariousness of employment relationships and to the increasing capitalist exploitation of the work force. This context only favours the capitalist’s purposes of increasing its profits and taking part in the international competition market. This essay also intended to analyse the role of law - especially the Labour Law, due to its institutional philosophy focusing on the protection of the working class - in this economic scenario. Moreover, this study investigates the flexibilisation process of labour relations, a movement fostered by neo-liberal logic that advocates the deregulation of worker’s rights and constitutional guarantees. This flexibilisation process triggered the debate upon the contradictory character of labour law, because it is conceived under the logic of capitalist ideology, which justifies a number of policies to collaborate with the degrading of workers’ rights. All this reflection on the precariousness of labour relations and the flexibilisation of the Labour Law was confirmed by the empirical analysis carried out in order to select judicial decisions at site of the Regional Labour Court with jurisdiction in the State of Minas Gerais. This research led to the conclusion that Law is an important means of legitimizing the possibility of hiring workers by methods designed to replace the original formal labour contracts. However, in this context of flexibilisation, the weaker part of this legal relationship remains unprotected.