Este estudo analisa a formalização dos empreendimentos industriais de confecção na cidade de Caruaru. A região do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano é composta por diversos municípios, entre eles Caruaru, com uma significativa produção de artigos de vestuário. Esse aglomerado produtivo começou a se formar ainda na década de 1950 e, desde a origem, a maior parte das atividades é desenvolvida de maneira informal. Contudo, a partir de 1990 o aglomerado vem passando por processos crescentes de modernização, industrialização e uma imbricação cada vez maior com a dinâmica capitalista, atraindo a ação do Estado e do capital. Uma das principais transformações é a regularização fiscal das unidades produtivas. Frente a esta realidade nossa problemática se volta para o processo de formalização da indústria: oficinas, que iniciaram suas atividades predominantemente em domicílios, com mão de obra familiar e informal, e se tornaram fábricas de confecção. O problema de pesquisa parte do pressuposto de que a informalidade histórica e dominante, tanto das unidades produtivas como das relações de trabalho, está sendo reconfigurada pelo processo de formalização. A análise mobiliza a discussão conceitual sobre informalidade, flexibilização e precariedade. Sendo a flexibilização do processo produtivo e das relações de trabalho uma condição do capitalismo flexível, sendo o trabalho familiar, informal e precário uma característica histórica e constitutiva desta região, existindo o crescente movimento de imbricação com a dinâmica capitalista de cujos processos de formalização são uma expressão, perguntamos: qual o significado da formalização? A partir da formalização dos empreendimentos, o que está se constituindo como (novo) padrão em termos de relações de trabalho? O debate teórico central gravita em torno do conceito de processos de informalização, de Maria Cristina Cacciamali (2000, 2011), que servem de terreno para a discussão acerca da nova informalidade, a qual tem sido desenvolvida, principalmente, por Angela Maria Carneiro Araújo (2011), Maria da Graça Druck (2011a) e Roberto Véras de Oliveira (2011 a/b). A base metodológica está composta por entrevistas semiestruturadas, observação dos locais de produção e comercialização e coleta de dados em fontes secundárias. A partir da análise do processo de formalização dos empreendimentos industriais, acompanhada da retomada das transformações por que tem passado este aglomerado produtivo, concluímos que está se consolidando um padrão de formalização: a formalização institucional que engendra relações de trabalho informais. Nesse sentido, a informalidade tem sido capaz de se preservar, reproduzir, e, sobretudo, ser ressignificada pela ação dos empresários e por meio dos novos métodos de gestão empresarial, tais como os processos de terceirização e subcontratação da produção que, no contexto do Polo, encontram uma atmosfera favorável e fértil, devido à “naturalização” do trabalho informal. / This study analyzes the formalization of manufacturing industrial enterprises in the city of Caruaru. The region of Agreste Pernambucanoé's Clothing Complex is composed of several municipalities, including Caruaru, with a significant production of clothing articles. This productive cluster was formed during the 1950s, and its activities have been developing informally from the outset. However, since 1990, it has been undergoing increasing processes of modernization, industrialization and a growing overlap with the capitalist dynamic, attracting the action of the state and of the capital. One of the main changes is the tax regularization of productive plants. Considering this reality, we observe the industry formalization process: workshops which began operations predominantly in households with family and informal labor force and became confection factories. The research problem considers that historical and dominant informality, both of production units as of labor relations, is being reconfigured by the formalization process. The analysis mobilizes the conceptual discussion of informality, flexibility and precariousness. Considering that the flexibility of the production process and working relations has a current flexible capitalism paradigm, that the familiar, informal and precarious labor force is a historical and constitutional status of this region and that there is a growing movement of overlap with the capitalist dynamics whose formalization processes are an expression, we ask: what is the meaning of formalization? From the formalization of enterprises, that is constituted as (new) standard in terms of labor relations? The central theoretical debate revolves around the concept of informal processes, by Maria Cristina Cacciamali (2000, 2011), which serve as ground for the discussion of new informality, which has been developed mainly by Angela Maria Carneiro Araújo (2011), Maria da Graça Druck (2011a) and Roberto Véras de Oliveira (2011/b). The methodological base is composed of semi-structured interviews, observation of production and dealing sites and data collection on secondary sources. From the analysis of the process of industrial enterprises formalization and with the resumption of transformations that this production cluster has passed through, we considerer that a pattern of formalization is consolidating: institutional formalization that engenders informal labor relations. In this sense, informality has been able to preserve, reproduce, and, above all, be re-signified by the action of entrepreneurs and through new methods of business management, such as business process outsourcing and subcontracting production in the context of the Complex, and it also finds a favorable and fertile atmosphere due to the "naturalization" of informal work.

Nas últimas décadas, tem-se observado nos meios de comunicação e, sobretudo, na literatura de gestão empresarial, o predomínio de um discurso que afirma a superação do rígido taylorismo-fordismo por um modelo de organização do trabalho mais ‘flexível’, que também seria mais humanizado. Nota-se que os temas centrais desse discurso – competência, participação, trabalho em equipe e autonomia – dizem respeito a aspectos que, historicamente, fizeram parte das reivindicações dos trabalhadores. Na pesquisa apresentada aqui, esses temas foram utilizados como eixo para a análise comparativa entre tal discurso e a vivência dos trabalhadores em duas montadoras de automóveis que adotam o modelo japonês de produção (ou toyotismo), que tem sido a principal referência para a idéia de flexibilização. Foram realizadas entrevistas abertas (individuais e coletivas) e mantidas conversas informais com trabalhadores e sindicalistas, bem como participação em atividades promovidas pelo sindicato e pesquisa documental. A análise dos dados obtidos no trabalho de campo permitiu concluir que os temas introduzidos no discurso empresarial em nada têm que ver com humanização e, sim, com a exploração máxima da força de trabalho. As noções de competência, participação, equipe e autonomia servem para justificar a introdução de mecanismos tais como os critérios ideológicos, pessoais e sociais nos processos de seleção e avaliação; individualização das relações de trabalho; utilização da capacidade cognitiva dos trabalhadores em prol da produção e sua maior responsabilização pela qualidade dos produtos. O recurso a tais temas também busca desmobilizar a organização coletiva dos trabalhadores a fim de evitar que façam oposição. O discurso empresarial assume, assim, o papel de legitimar o poder das empresas, que é mantido, sobretudo, pela ameaça de desemprego e “administrado” (Bihr, 1998) por meio de mecanismos disciplinares típicos do taylorismo e dispositivos de controle mais sofisticados que visam à “modulação” (Deleuze, 1992) dos trabalhadores de modo a conseguir que utilizem sua inteligência e sua criatividade para os interesses da produção. Concluiu-se que as características do modelo de organização adotado nas empresas focalizadas na pesquisa têm como principais decorrências a ampliação do sofrimento mental e do adoecimento dos trabalhadores. Por outro lado, também se observou que o sindicato adota novas estratégias para combater o discurso e a prática das empresas e que muitos trabalhadores utilizam táticas cotidianas que configuram uma “rede de antidisciplina” (Certeau, 1996) que se contrapõe aos aspectos da organização do trabalho que lhes são desfavoráveis. / In recent decades, the prevalence of a discourse which asserts that Taylorism-Fordism was surpassed by a more flexible and humanized work organization model has been observed in the media and in the managerial literature. It has been noted that the main topics of that discourse – competence, work participation, teamwork and autonomy – deal with aspects which historically have been part of workers’ claims. In the research presented here these themes were used as an axis for analyses of workers’ experience in two automobile companies that have adopted the Japanese Model (or Toyotism) which of late has been the main reference for the idea of flexibility. In order to reach this objective, open interviews (individual and collective) were done, and informal talks were carried out with workers and trade unionists. Data analyses obtained allow us to conclude that the topics introduced in the managerial discourse do not deal at all with work humanization but with wider exploitation of the workforce. Notions of competence, participation, teamwork and autonomy are simply justifications to introduce ideological, personal and social criteria in selection and evaluation processes; to promote work individualization relationships; to use the workers’ cognitive capacities on behalf of production and to make workers responsible for quality products. The introduction of such topics also serves to demobilize workers’ organization in order to avoid any opposition to the companies. Managerial discourse, therefore, plays the role of legitimizing the power of companies, which is maintained by the threat of unemployment and “managed” (Bihr, 1998) by disciplinary mechanisms typical of taylorism and more sophisticated control mechanisms that aim to “modulate” (Deleuze, 1992) workers in order to use their intelligence and creativity for production purposes. The data indicate that the organization model adopted for the companies focused on in this research results primarily in the increase of mental suffering and illness among workers. On the other hand, it was also observed that trade union have adopted new strategies to combat company discourse and practices and many workers use everyday tactics which form a “network of antidiscipline” (Certeau, 1996) against aspects of work organization that are harmful to them.

Cada vez mais, a competividade fortalece a filosofia de administração empresarial baseada na orientação para o cliente e para o lucro. A busca de novas formas de relacionamento com os clientes requer instrumentos que possam personalizar inclusive os preços que compõem a equação de valor de cada um. O que temos visto, na prática, são ações que não consideram a dinâmica das forças do mercado, representada pelas curvas de oferta e demanda, e por isso expõem a organização ao risco de propor um processo de troca que não atenda ao preceito de que deve beneficiar tanto o vendedor quanto o comprador, como fator mais importante para a manutenção de um relacinamento de longo prazo. Os instrumentos apresentados como equações matemamáticas, pretendem viabilizar a adoção de forma monitorada com os objetos da gestão econômica. Como benefício complementar, os intrumentos por requererem regras claras, objetivas e bem delimitadas para os processos de negociação, permitem compartilhar de maneira justa, a responsabilidade sobre o atingimento dos resultados através de transações comerciais. / Competitiveness fortifies the entrepreneurial management philosophy that prioritizes more and more, customers and profit. The search for new relationship between companies and customers requires appropriate tools to even, embody the prices that composes the equation of value. We have noticed according to the procedures, actions disrespecting the dynamic of market forces, represented by supply and demand curves and, as a consequence, the companies can be involved in a trading process that can not serve neither the seller nor the buyer, damaging the relationship in the long run. The algorithms presented as mathematical equation aim at enabling the approval of the dynamic prices in trading processes to support their own flexibility in a controlled way that is connected to the goals of the economic management. As a complementary benefit, the algorithms require clear, delimitative and objective rules for the dealing processes and make possible sharing in a fair way, the responsability for the achievement of the results through the trading negotiations.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este estudo trata das questões que envolvem a flexibilização com precarização dos vínculos de trabalho dos enfermeiros do Programa Saúde da Família PSF, procurando confrontar com os limites e possibilidades oferecidos pelas ações e políticas de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde. O tema da flexibilização que não é setorial afeta a economia brasileira como um todo e, portanto há que se entender o processo histórico da Reforma de Estado no Brasil, a Regulação do Trabalho em Saúde e o Mercado de Trabalho em Saúde. A categoria de Enfermagem ocupa uma função estratégica na política de organização da Atenção Básica no PSF, o que inviabiliza vinculações precárias, pois fragiliza sua fixação no exercício profissional. Para analisar e discutir a precarização para os enfermeiros foram utilizados dados retirados de pesquisas realizadas pela Estação de Pesquisa e Sinais de Mercado de Trabalho em Saúde - Observatórios de Recursos Humanos em Saúde NESCON/UFMG, 2001 e 2006 e a Pesquisa do NERHUS / ENSP / FIOCRUZ, ambas em torno do PSF e sua equipe. Consolidamos as informações que mais particularmente afetavam aos enfermeiros e foram produzidos gráficos e tabelas que apuram a situaçãoda seleção, vinculação, percentual de permanência, salários carga horária e qualificação desses profissionais. A pesquisa conclui que embora a categoria de enfermagem não seja a que evidencie em maior percentual sua vinculação precária com as secretarias de saúde, sua situação, no entanto não é de total amparo social. As políticas eleitas como prioritárias no âmbito da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde muito embora sejam adequadas para a abordagem em desprecarização e em qualificação da força de trabalho em saúde não adquiriram ainda total adesão por parte da gestão estadual e municipal de saúde. / This study treats the questions that involve flexibility with growing instability of nurses’ work links in the Family Health Program – PSF, trying to confront with the limits and possibilities offered by Work Management and Education in Health actions and politics provided by Health Ministry. The subject of flexibility, which is not sectorial, affects Brazilian economy as a whole. Therefore, we can understand the historical process of the State Reform in Brazil, the Work Regulation in Health and the labor market in Health. The Nursing category occupies a strategic function in the organizational politics of the Basic Attention in the PSF – it does not permit precarious contractual forms,because it weakens its fixation in the professional service. To analyze and discuss growing instability for nurses, it was used retired data of researches carried out by Inquiry Station and Labor Market Signs in Health - Human Resources Observatories in Health – NESCON/UFMG, 2001 and 2006 and ERHUS/ENSP/FIOCRUZ Inquiry, both about PSF and its team. We consolidate the information which was more particularly affecting the nurses and it was produced graphs and charts that check the situation of selection, contractual forms, percentage of permanence, salaries, workload and qualification of these professionals. The inquiry ends presenting that nursing category is not the one which shows in a big percentage its precarious links with the general health offices, however its situation does not have total social support. The elected politics as a priority in the context of Work Management and Education in Health General Office are right for betterment and health workforce qualification approach, but they have not acquired total adhesion for part of the State and Municipal Health Management yet.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Nas últimas décadas o processo de flexibilização e mesmo de precarização que ocorreu no mundo do trabalho, somados às mudanças no papel do Estado, afetaram diretamente os projetos de expansão e universalização das ações e serviços de saúde no Brasil. Na Bahia, a proposta de solução para as dificuldades de fixação e gestão do trabalho dos profissionais da Estratégia Saúde da Família foi a criação de uma carreira estadual para esses trabalhadores. Para tanto, os municípios aprovaram leis de instituição de um novo ente jurídico, a Fundação Estatal Saúde da Família. O objetivo desse estudo foi analisar as estratégias de gestão do trabalho dessa Fundação, buscando compreender seus limites e possibilidades para o enfrentamento de problemas de provimento, fixação e qualificação dos trabalhadores para a Estratégia de Saúde da Família na Bahia. A pesquisa é eminentemente qualitativa e compreendeu um estudo de caso. Teve ênfase na análise documental e apoiou-se em entrevistas com atores envolvidos na formulação e debate da FESF. Durante sua realização, a proposta da FESF esteve em processo de construção, o que trouxe muitos desafios metodológicos para esse estudo. Os resultados desse estudo congregam o debate sobre o caráter interfederado do modelo jurídico - institucional da FESF, a elucidação da conformação colegiada do sistema de governança e das pactuações do contrato de gestão entre Fundação e município. Além disso, o trabalho enfoca as peculiaridades da proposta de gestão do trabalho que prevê, dentro da mesma carreira, mobilidade do trabalhador entre os municípios, remuneração variável, associada aos fatores de fixação de profissionais em cada município, e gestão do trabalho compartilhada entre FESF e municípios. A complexidade dessas propostas depara-se com a ausência de experiência na gestão desse modelo e também nas questões estruturais e institucionais que marcaram a gestão da saúde nos municípios. Portanto, um dos seus principais desafios é a operacionalização das novas ferramentas e instrumentos de gestão do trabalho que ela cria, em um contexto histórico de dificuldades nesse âmbito. / In the past decades the flexibility and even the precariousness that occurred in the labor field, together with changes in the State’s obligations, affected directly the projects for expansion and universality of the actions and health services in Brazil. In Bahia, the proposal for a solution to the difficulties in settling and management of human resources for Family Health Strategy was building a state career to these workers. For this, counties of the State have approved laws to create a new juridical institution, the State Foundation for Family Health. The aim of this study was to analyze the strategies of job management of the State Foundation for Family Health, trying to understand its limits and finding ways to deal with problems like finding human resources, settling and qualifying workers to the Family Health Strategy. This research is mainly qualitative and has a case study. There is emphasis in documental analysis but also counts with interviews with actors involved with development and debate of the State Foundation. During the time of the present study, State Foundation was being built, what brought many methodological challenges. The results of this study bring a debate on the interfederate juridical institutional model of the State Foundation; explain the construction of a decision council, its possible actions and agreements with the management contracts between Foundation and counties; analysis of the specificities of this job management proposal, in which the mobility between counties, variable salaries, together with fixation factors of professionals in each county and a shared administration Foundation/ counties is the be developed. The complexity of these proposals face an absence of experience in the application of this model and also bring structural and institutional dilemmas that characterize the management of health in counties. So, one of the main challenges is applying these instruments of job management within a historical context of difficulties in the field.

This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.

This study aims to defend value formalism, like the formalism useful to the procedure as a means of achieving a fair process. For both historical analysis is made of the jurisdiction under the focus of the power conferred on the Judge from the Roman State to the present day. Takes the postwar constitutionalism as a starting point to treat the state as insurer of the fundamental rights of the citizen and as a provider of public policies. The process no longer seen as a mere tool in the service of the right stuff and will be recognized as a fundamental constitutional guarantee, as applied constitutional law. To do so, we start a process permeated by formalism-excessive in search of a value formalism emptying into the necessary balance or balance between the principles of effectiveness and legal certainty. Shows the need and possibility to change the paradigm of legal positivism to the model of principles and rules, as well as the possibility of dialogue in the countries of civil law institutes the common law. Search on the judicial activism the means to achieve the necessary flexibility procedural, either by technical management of litigation, the principle of elasticity, the use of axiological and ontological gaps as well as the principle of proportionality. All analysis aims to find solutions to reach decisions fairer and according with the democratic rule of law. / O presente estudo tem por objetivo defender o formalismo-valorativo, ou seja, o formalismo útil ao procedimento, como meio de se alcançar um processo justo. Para tanto é feita a análise histórica da jurisdição sob o enfoque do poder conferido ao Juiz desde o Estado Romano até os dias atuais. Toma-se o constitucionalismo do pósguerra como ponto de partida para tratar do Estado como assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e como provedor das políticas públicas. O processo deixa de ser visto como mero instrumento a serviço do direito material e passa a ser reconhecido como uma garantia constitucional fundamental, como direito constitucional aplicado. Para tanto, parte-se de um processo permeado por um formalismo-excessivo em busca de um formalismo-valorativo a desaguar no necessário equilíbrio ou ponderação entre os princípios da efetividade e segurança jurídica. Mostra-se a necessidade e possibilidade de mudança do paradigma do positivismo jurídico para o modelo de princípios e regras, como também a possibilidade de diálogo nos países da civil law de institutos da common law. Buscase no ativismo judicial o meio de concretizar a necessária flexibilização procedimental, seja pela técnica de gerenciamento de processos judiciais, pela aplicação do princípio da elasticidade, do uso das lacunas axiológicas e ontológicas, bem como do princípio da proporcionalidade. Toda a análise visa buscar soluções para o alcance de decisões mais justas e consetâneas com o Estado Democrático de Direito.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Maria Augusta.pdf: 220257 bytes, checksum: f3d0757a399b6862ca3785ee818c2722 (MD5) Previous issue date: 2009-08-07 / Linked to the State and Educational Policies Research Line of the Post-graduation Program in Education of Universidade Federal de Goiás (UFG), the organization of schools in cycles in Goiânia is analyzed in this thesis from the perspective of the processes of regulation of the educational policies undertaken in Brazil, starting mainly in the 1990 s. Based on the analyses of the social regulation carried out on the economy field and the political sociology and having as reference the methodological-theoretical frame developed by Marks and fertilized by Gramsci, it was aimed to understand the constitutional determinations of the organization of the school in cycles in Goiânia and questioned in which way they correspond to the processes of regulation of the educational policies or, in the other hand, they can mean a counterpoint to the hegemonic processes of regulation in progress. The investigation in local extent demanded, in addition to the bibliographic research, a process which involved document analysis, interviewing and applying questionnaires in 15 schools. The data obtained from the questionnaires received statistics treatment through the electronic program SPSS - Statistical Package for The Social Sciences. Taking the organization of the school in cycles as a policy in the strict meaning of the state s action, that is, as a policy of the government, it should be considered that it is also found, in higher or lower degree, submitted to the ways of regulation of the policies forged on the lato of the State s action. Thus, the organization of scholarity in cycles in Goiânia can be understood as a policy doubly delimited by regulating processes. As a counterpoint to the organizations in series model, the main changes instituted in the evaluation s extent refer to the variation on the meaning of failing and the introduction of alternatives as regrouping, mobility, rejoining groups or maintenance of some steps. Within the curriculum extent, the speech that it is necessary for the structure to be flexible seems widely absorbed and reaffirmed on the curriculum organized by objectives, by generating theme and work projects, among other methodologies adopted. Inserting new forms and mechanisms of control over the management and organization of work; the emphasis on collective work; the intensification, complexification and teachers work overload have resulted in demand for teachers increasingly more flexible and indicate changes in management and organization of work extents. The organization of schools in cycles in Goiania s educational public schools is a policy whose regulation was expressed by the contradictory movement of flexibilization, which included moments of deregulation/ regulation throughout the period examined. However, what has emerged is that the soothing of flexibilization has not ceased production processes that were made conventional by being called failure at school and for the reasons why more complex forms of social regulations are needed. / Vinculada à Linha de Pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pósgraduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), esta tese analisa a organização da escola em ciclos em Goiânia à luz dos processos de regulação das políticas educacionais empreendidos no Brasil, particularmente a partir da década de 1990. Com base nas análises da regulação social realizadas no campo da economia e da sociologia política e tendo como referência o quadro teórico-metodológico desenvolvido por Marx e fertilizado por Gramsci, buscou-se apreender as determinações constitutivas da organização da escola em ciclos em Goiânia e interrogar em que sentido elas correspondem aos processos de regulação das políticas educacionais ou, se diferentemente disso, podem significar um contraponto aos processos hegemônicos de regulação em curso. A investigação em âmbito local demandou, além da pesquisa bibliográfica, um processo que envolveu análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários em 15 escolas. Os dados obtidos dos questionários receberam tratamento estatístico por meio do programa eletrônico SPSS - Statistical Package for The Social Sciences. Ao tomar a organização da escola em ciclos como uma política no sentido stricto da ação estatal, ou seja, como uma política de governo, deve-se considerar que ela também se encontra, em maior ou menor grau, submetida às formas de regulação das políticas forjadas no sentido lato da ação do Estado. Neste sentido, a organização da escolaridade em ciclos em Goiânia pode ser compreendida como uma política demarcada duplamente por processos regulacionais. Contrapondo-se ao modelo de organização seriada, as principais mudanças instituídas no âmbito da avaliação referem-se à variação no significado da reprovação e à inserção de alternativas como reagrupamento, mobilidade, reenturmação ou retenção em algumas etapas. No âmbito do currículo, o discurso de que é necessário flexibilizar sua estrutura parece amplamente assimilado e reafirmado no currículo organizado por objetivos, por tema gerador e projetos de trabalho, dentre outras metodologias adotadas. A inserção de novas formas e mecanismos de controle sobre gestão e organização do trabalho; a ênfase no trabalho coletivo; a intensificação, complexificação e sobrecarga no trabalho dos professores têm resultado na demanda por um professor cada vez mais flexível e são indicativos de mudanças no âmbito da gestão e da organização do trabalho. A organização da escola em ciclos na rede municipal de educação de Goiânia é uma política cuja regulação foi expressa no contraditório movimento de flexibilização, que incluiu momentos de desregulamentação/regulamentação ao longo do período analisado. Entretanto, o que se depreendeu é que o paliativo da flexibilização não tem cessado os processos de produção do que se convencionou denominar de fracasso escolar e em razão do que são necessárias formas cada vez mais complexas de regulação social.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Hernan Facal Villarreal.pdf: 2209783 bytes, checksum: 2e3c04eb0bf25982eddea73f85e0881d (MD5) Previous issue date: 2009-09-17 / Em tema ambiental se convirtió em cuestión de relevancia central para la comunidad internacional. La elevación de la temperatura de la tierra y la vinculación de este fenomeno al aumento de la emisión de gases de efecto invernadero implicaron em uma revisión de los modelos clásicos de desarrollo economico, por los cuales se visaba apenas la maximización de la explotación de los recursos naturales y el aumento de los lucros provenientes de tales actividades. Por intermédio de la Convención-Quadro de las Naciones Unidas sobre Cambios Climáticos se estableció la necesidad de estabilizar y disminuir las concentraciones de gases de efecto invernadero em la atmosfera terrestre, estableciendose metas y mecanismos para tanto. El Protocolo de Quioto, adoptado em la Tercer Conferencia de Partes, instituyó mecanismos de flexibilización para fines de cumplimiento de metas e interacción entre países desarrollados y países em desarrollo. Dentro de estos, se le dá especial destaque al Mecanismo de Desarrollo Limpio MDL, única forma prevista para la participación de los países em desarrollo em el contexto del Protocolo de Quioto. El presente estudio visa un análisis de las limitaciones jurídicas impuestas al poder economico por el Protocolo de Quioto, com enfasis em las interacciones resultantes de la creación del mercado de créditos de carbono. Se pretende evaluar la situación brasileña em el contexto del Protocolo de Quioto, las oportunidades existentes para desarrollo de actividades de MDL em Brasil, principalmente em el área de tratamiento de resíduos sólidos e captación de gases de efecto invernadero em atierros sanitários. El foco em este tipo de actividad resulta de la problemática actual relacionada al elevado volumen de resíduos produzidos, a la saturación de los espacios destinados para su depósito, el impacto ambiental resultante de la falta de trato o trato indebido de resíduos. Se pretende evaluar la posibilidad de utilización de projectos de MDL em atierros sanitários como uma solución economicamente viable para tales problemas, abordando, inclusive, los Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusibe, los reflejos socioeconomicos de tales actividades em las comunidades vinculadas a las áreas de atierro. Para estúdio de caso se tomó como referencia el Projecto NovaGerar para tratamiento de resíduos y captación de gases de atierro sanitário em la ciudad de Nova Iguaçu RJ, projecto pionero em Brasil y em el Mundo em esta modalidad. / A temática ambiental tornou-se de central relevância para a comunidade internacional. A elevação da temperatura da atmosfera da terra e a associação deste fenômeno ao aumento da emissão de gases de efeito estufa implicaram uma revisão dos modelos clássicos de desenvolvimento econômico, pelos quais visava-se apenas à maximização da exploração dos recursos naturais e ao aumento dos lucros provenientes das atividades de produção de riquezas. Através da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foram criados uma série de princípios visando a estabilização e diminuição das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, sendo estabelecidos princípios e e mecanismos para viabilizar o atingimento dos objetivos traçados pelas partes. O Protocolo de Quioto, adotado através da Terceira Conferência de Partes, instituiu mecanismos de flexibilização para fins de atingimento de metas e interação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Dentre estes, dá-se especial destaque ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL, único meio previsto para a participação dos países em desenvolvimento no contexto do Protocolo de Quioto. O presente trabalho visa a uma análise das limitações jurídicas impostas ao poder econômico através do Protocolo de Quioto, com ênfase na análise das interações econômicas decorrentes da criação do mercado de créditos de carbono. Pretende-se avaliar a situação brasileira no contexto de Quioto, as oportunidades existentes para exploração de atividades de MDL no Brasil, principalmente no que diz respeito ao tratamento de resíduos sólidos e captação de gases de efeito estufa em aterros sanitários. O foco neste tipo de atividade decorre da problemática atual relacionada ao elevado volume de resíduos produzidos, à saturação dos espaços destinados para seu depósito, o impacto ambiental decorrente da falta de manejo ou do manejo inadequado de resíduos. Pretende-se avaliar a possibilidade de utilização de projetos de MDL em aterros sanitários como uma solução economicamente viável para tais problemas abordando, inclusive, os reflexos socioeconômicos de tais atividades nas comunidades vinculadas às áreas de aterro. Para estudo de caso tomou-se como referência o Projeto NovaGerar para tratamento de resíduos e captação de gases de aterro sanitário na cidade de Nova Iguaçu RJ, projeto pioneiro no Brasil e no Mundo nesta modalidade.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO MARIA TEREZA.pdf: 1938284 bytes, checksum: 27577fa078ef835c08504033a2238932 (MD5) Previous issue date: 2013-02-27 / This essay is focused on the study of the Labor Cooperative Societies in Maranhão, from 1990 to 2010, which, following the examples coming from other Brazilian states, have proliferated as a way of intermediation of labor in order to attend the necessities of outsourcing of private companies and public entities. This research‟s analysis has its starting point with the contemplation on the binomial of the mitigation of work and the costs reduction present in this form of hiring workers, so as to attend to the logics of the capitalist restructuration, in a total disagreement with the conceptions of cooperativism. Three pivotal questions are elected for the comprehension of the phenomenon. In the first one, the cooperativism‟s historical trajectory is rescued, since its original conception, ideological aspects, global expansion, and the way through which it was implanted in Brazil, in addition to recovering international organisms‟ conceptions, those of the International Cooperative Alliance and the International Labor Organization (ILO), and the national legislation that concerns the cooperatives. In the second pivotal question, the relevant transformations in the capitalist means of production and their effects in the world of work are discussed, being emphasized the outsourcing process and its effects, among which the mitigation and the discussions that bring together disgraced workers of informality. Also discussed in this topic is whether the Labor Cooperatives consist of an alternative to insert workers into the market or if they contribute to deplete work relations once it reduces costs for the hiring company and the service taker. In the third pivotal point, it is presented a theoretical-conceptual discussion on the cost of work and the social duties in the employment relations as well as the cost of the work coming from associated workforce and the way how they influence the form how private companies and public entities hire their employees. The figures of Brazilian cooperativism, and especially in the state of Maranhão are evidenced as well as the discussion over the role that workforce cooperatives possess, they being subspecies of Labor Cooperatives before the new law of cooperatives as a way to correct the presented distortions. / Este trabalho centra-se no estudo das cooperativas de mão de obra no Maranhão, no período de 1990 a 2010, que a exemplo dos demais estados brasileiros, proliferou como forma de intermediação de mão de obra para atender às necessidades de terceirização de empresas privadas e entes públicos. A análise desta pesquisa tem como ponto de partida refletir sobre o binômio da precarização do trabalho e redução de custos presentes nessa forma de contratação de trabalhadores, para atender à lógica da reestruturação capitalista, em completo desacordo com as concepções do cooperativismo. Elegem-se três eixos centrais para a compreensão do fenômeno. No primeiro eixo, resgata-se a trajetória histórica do cooperativismo, desde a sua concepção originária, aspectos ideológicos, expansão mundial, e modo como foi implantado no Brasil, além de recuperar as concepções de organismos internacionais, da Aliança Internacional do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho OIT e a legislação nacional que trata das cooperativas. No segundo eixo trata-se das transformações relevantes no modo de produção capitalista e seus reflexos no mundo do trabalho, com enfâse para a terceirização e seus efeitos, dentre os quais a precarização e as discussões que aproximam os trabalhadores precarizados da informalidade. Discute-se neste tópico se as cooperativas de mão de obra se constituem em alternativa para inserir trabalhadores no mercado ou se contribuem para precarizar as relações de trabalho a pretexto de reduzir custos para as empresas contratantes e a tomadora de serviços. No terceiro eixo apresenta-se uma discussão teórico-conceitual sobre o custo do trabalho e dos encargos sociais nas relações de emprego, o custo do trabalho da mão de obra associada e o modo como influenciam a contratação de trabalhadores pelas empresas e pelo poder público. Apresentam-se os números do cooperativismo brasileiro e no Estado do Maranhão e retoma-se a discussão sobre o papel das cooperativas de mão de obra, como subespécie das cooperativas de trabalho diante da nova lei das cooperativas como forma de corrigir as distorções apresentadas.