O presente estudo é uma investigação empírica de natureza qualitativa e tem por objetivo comparar as características das fraudes praticadas por meio de manipulação nas demonstrações contábeis das empresas Daslu, Kmart e Avestruz Master. Buscou-se verificar diferenças entre fraudes no Brasil e nos Estados Unidos, no que se refere às motivações e finalidades da ação fraudulenta, aos métodos de manipulação contábil utilizados e à governança corporativa adotada pelas empresas. O trabalho foi desenvolvido seguindo a metodologia do estudo de casos múltiplos, utilizando-se um protocolo, que contemplou os procedimentos e as regras gerais obedecidas na pesquisa, com a função de incrementar a confiabilidade do estudo e orientar o trabalho do pesquisador. A seleção dos casos estudados foi feita com base em pesquisas anteriores, que mencionaram fraudes praticadas no Brasil e nos Estados Unidos, na última década. Os resultados indicam que as fraudes apresentaram diferenças na natureza e na autoria dos atos fraudulentos, com evidências da aplicação das teorias do triângulo da fraude (TTF) e dos escândalos corporativos (TEC). Considerando que as corporações brasileiras estudadas possuíam sistema de governança corporativa concentrado, similar ao de empresas europeias, as diferenças observadas nas fraudes investigadas podem ser explicadas pela teoria dos escândalos corporativos, defendida por Coffee Jr. (2005). / The present study is an empirical research of qualitative nature and aims to compare the characteristics of fraud committed by means of manipulation in the financial statements of Daslu, Kmart and Avestruz Master companies. It has been trying to check differences between fraud in Brazil and in United States with regard to the motivations and purposes of the fraudulent action, accounting handling methods used and to corporate governance adopted by companies. The work was developed, following the methodology of study of multiple cases, using a case study protocol, which included general rules and procedures observed in the survey, with the function of increasing the reliability of the study and guide the researcher work. The selection of studied cases was based on previous research that mentioned fraud practiced in Brazil and in United States in last decade. The results indicate that frauds have showed differences in fraud operation and in its author, with evidence of the application of fraud triangle (TTF) and the corporate scandals (TEC) theories. Whereas the corporations studied had corporate governance system similar to that of European companies, the observed differences in investigated frauds can be explained by the theory of corporate scandals (TEC) defended by Coffee Jr. (2005).

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.

O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tradicionais nacionais e estrangeiras sobre o tema. Define-se a natureza jurídica da alienação da coisa ou direito litigioso, a sua identificação no processo, bem como os demais requisitos para incidência dos efeitos previstos no art. 42 do Código de Processo Civil (manutenção do alienante no processo, extensão dos efeitos da sentença ao adquirente e possibilidade de intervenção do adquirente no processo). A análise desses efeitos à luz dos escopos da norma se constitui como fio condutor da exposição, utilizada como solução para intrincados problemas que ainda não encontram consenso na doutrina e na jurisprudência, entre os quais pode-se destacar os limites dos poderes dos sujeitos envolvidos na alienação da coisa litigiosa (alienante, adquirente e contraparte), e a mitigação da extensão dos efeitos da sentença ao adquirente que não tinha ciência da litigiosidade do bem adquirido. Por fim, realiza-se a interpretação comparativa do instituto da alienação da coisa litigiosa com a modalidade de fraude de execução prevista no art. 593, inc. I, do Código de Processo Civil (instituto tipicamente brasileiro), pugnando-se pela admissibilidade da alienação da coisa litigiosa mesmo em caso de ação fundada em direito real, mediante a submissão da situação ao regramento previsto no art. 42 do Código de Processo Civil. / This work studies the procedural effects of the claim assignment, allowed under Brazilian law. The work revisits the origins of the institute from Roman law to the Brazilian Civil Procedure Code, 1973, considering national and international traditional theories about the subject. The paper defines the legal nature of the claim assignment, and its identification in the lawsuit, as well as other requirements for the applying of the effects prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code (assignor maintenance in the lawsuit, extending of the effects of decision to the assignee and the assignee\'s possibility to intervene in the lawsuit). The analysis of such effects regarding the purposes of the rule leads the explanation, which is used as a solution for intricate problems without consensus on doctrine and jurisprudence, including the limits of the powers of the subjects involved in the claim assignment (assignor, assignee and opposing party in the lawsuit), and mitigation of the extending of the decision effects to the assignee, unaware of the litigiousness of the object. Finally, it is done a comparative interpretation of the institute with the modality of enforcement fraud prescribed by article 593, I, of the Civil Procedure Code (a typically Brazilian institute), concluding that the claim assignment is possible even in case of a lawsuit founded on real property law, upon submission of the situation to the rules prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code.

A consolidação da arbitragem como mecanismo amplamente utilizado para a resolução de controvérsias em nosso país traz questionamentos a respeito dos riscos e da efetividade de tal método quando o assunto é a execução da sentença arbitral. Enquanto no processo estatal a efetividade da sentença é assegurada pelo reconhecimento da fraude à execução (sancionada com a ineficácia dos atos fraudulentos), restam dúvidas acerca da aplicabilidade da mesma regra no processo arbitral. A garantia da higidez patrimonial através da repreensão da fraude à execução também deve ser observada no processo arbitral, do contrário será incentivada a má-fé, bem como enfraquecida a efetividade da execução da sentença para aqueles que elegem a arbitragem para a resolução de suas controvérsias. Neste mister, o presente trabalho procura traçar os contornos da fraude à execução e da jurisdição arbitral para, através do confronto entre elas, trazer reflexões que colaborem com a compreensão dos riscos assumidos pelo usuário da arbitragem, especialmente no que diz respeito à efetividade de uma eventual execução da sentença arbitral. / The consolidation of arbitration as a method widely used in Brazil has brought up the discussion over the risks and over the effectiveness of the arbitration award enforcement. While in state court procedures the effectiveness of the decision is assured by the legal recognition of fraud of execution (sanctioned with disregard of the fraudulent acts), in arbitral procedures the applicability of this same rule is doubtful. The assurance of the patrimonial integrity through punishment of fraud of execution also must be observed in arbitration, otherwise bad faith would be stimulated and the enforcement of the arbitral award will be compromised for those who chose arbitration for solving their controversies. This paper intents to analyze and to confront the features of fraud of execution and of the arbitral jurisdiction in order to collaborate with the understanding of the risks taken by the user of arbitration, especially regarding the effectiveness of the enforcement of the arbitral award.

Submitted by Victor Dahan (victordahan@gmail.com) on 2018-04-27T18:12:07Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao victor dahan.pdf: 830090 bytes, checksum: abd452449e803a9e167656fbab4240bf (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-05-03T20:52:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao victor dahan.pdf: 830090 bytes, checksum: abd452449e803a9e167656fbab4240bf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T14:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao victor dahan.pdf: 830090 bytes, checksum: abd452449e803a9e167656fbab4240bf (MD5) Previous issue date: 2018-04-26 / We investigate how the provision of trade credit by suppliers reacts when their customer firms suffer an adverse shock. We exploit an exogenous adverse shock to firms in the Brazilian food industry caused by the public announcement of a fraud investigation named Operation Weak Flesh. Using a within-firm differences-in-differences identification strategy, we found that customers suffered a negative impact of around 20 to 30% in their accounts payable, while suppliers reduced their credit provision by around 5 to 6%. The evidence suggests that suppliers would rather shield themselves against increased risks in the supply chain than try to save their customers and their relationship with them.

Polls shows that in recent years, the rate of fraud has increased significantly in the world in general. In Brazil, particularly in the retail segment of the loss reaches 2% of gross revenue, which in many cases, represents a considerable impact on the gross revenue of the company. Measuring the loss of fraud is not an easy task, because the organizations do not always have the tools and information to signal the occurrence of fraud. Accordingly, this paper aims to propose and test a methodology to estimate and evaluate the impact of fraud as a risk to the business, taking as reference the model used by financial institutions for allocating capital for operational risk from a field research conducted in a sample of 37 companies in the retailing of Aracaju that act on the segments of building materials, auto parts, computer supplies, pharmacy and drugstore. Based on the estimated value of loss tempered the results indicate that the risk of fraud is greater in the segments of automotive and building materials, and, most of them, is present in the areas of financial and stock. Compared to the national scene, the impact of fraud in the gross revenue of the companies was evaluated, as the segment on values that are up to 40 to 200 times lower than the rate of loss in the Brazilian retail. What can not be ensured on the basis of low absolute reliability of the data, which were obtained through qualitative research. / As pesquisas mostram que nos últimos anos, o índice de fraude aumentou significativamente no mundo em geral. No Brasil, particularmente no segmento de varejo a perda chega a 2% da receita bruta, que, em muitos casos, representa um considerável impacto sobre a receita bruta da empresa. Medir a perda de fraude não é uma tarefa fácil, porque as organizações nem sempre têm as ferramentas e informações para sinalizar a ocorrência de fraude. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo propor e testar uma metodologia para estimar e avaliar o impacto da fraude como um risco para o negócio, tomando como referência o modelo utilizado pelas instituições financeiras para a alocação de capital para risco operacional, a partir de uma pesquisa de campo realizada em uma amostra de 37 empresas no comércio varejista de Aracaju que atuam nos segmentos de materiais de construção, autopeças, suprimentos de informática, farmácia e drogarias. Com base no valor estimado da perda mitigada os resultados indicam que o risco de fraude é maior nos segmentos de autopeças e materiais de construção, e, na maioria deles, está presente nas áreas financeira e de estoque. Em comparação com o cenário nacional, o impacto das fraudes na receita bruta das empresas avaliadas resultou, conforme o segmento, em valores que chegam a variar entre 40 e 200 vezes menor do que o índice de perda no varejo brasileiro. O que não pode ser assegurado em função da reduzida confiabilidade dos dados absolutos, já que foram obtidos via pesquisa qualitativa.

Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática objetivando esclarecer os limites dos operadores do direito no manuseio de instrumentos que arejam o sistema jurídico. Dispositivos legais como os da função social dos contratos, do abuso do direito e da fraude à lei foram consagrados fazendo necessário um exame dos métodos mais adequados para a interpretação dessa espécie normativa e principais efeitos tributários. Tenta-se ainda demonstrar que o exame da causa no negócio jurídico é tema central para a interpretação dos negócios jurídicos de direito privado que exercem influência sobre o tema da tributação. / The following work has the prime aim to investigate and to formulate conclusions on the relation between the Brazilian tax system and the Brazilian Civil Code. For about a century, starting perhaps around 1870, changes in political thought, in social and economic conditions, and in the law, began to take place at an ever-increasing pace. After the age o freedom of contract (perhaps best placed in the century between 1770 and 1870) it is not hard to identify a period of gradual decline in belief of freedom of contract. These developments during this period represented to some degree a reversion to older traditions which pre-dated the age of individualism and freedom of contract, but has equally influenced the elaboration of the Brazilian Civil Code, which came into force on 2002. There we can clearly see the freedom of the contract limited by the principal of the social destination of contract, and other general clauses such as the abuse of rights and the civil fraud. The following work intends to investigate how these specific articles of the Brazilian Civil Code influences the legal obligation to pay taxes and the freedom to make tax planning\'s.

O presente estudo examina os limites à requalificação dos negócios jurídicos no Brasil, seja pelas autoridades fiscais seja pelo legislador tributário (infraconstitucional) com a criação de regras específicas e gerais para o controle da elusão fiscal. Para tanto, considera-se a elusão fiscal como figura autônoma, buscando-se identificar os critérios para a delimitação desta zona cinzenta existente entre a conduta contra legem (evasão) e aquela que não contraria, quer direta quer indiretamente, o ordenamento (elisão), e que corresponde à prática de atos aparentemente lícitos mas que ferem indiretamente o ordenamento. A identificação de tais critérios coloca em relevo a importância da causa dos negócios jurídicos e a noção de ilicitude atípica que qualifica os atos e negócios aparentemente lícitos porém desprovidos de causa, engendrados exclusivamente com vistas à economia de tributos. Analisa-se então como o ordenamento positivo brasileiro trata esta categoria de atos e negócios, buscando delimitar o que a administração fiscal está autorizada a fazer no combate à elusão fiscal. Em seguida, passa-se ao exame do controle da elusão fiscal realizado pela via legislativa, analisando-se os limites ao estabelecimento de regras específicas de prevenção ou de correção da elusão baseadas em ficções e presunções, as regras antielusivas constantes de convenções internacionais firmadas pelo Brasil, bem como a experiência estrangeira no estabelecimento de regras gerais antielusivas. Ao final, abordamos o conteúdo da regra geral antielusiva brasileira. / This research examines the limits applicable to the reclassification of activities by the Brazilian tax authorities or the Brazilian tax legislator (i.e., ordinary law) by means of specific and general anti-avoidance rules. For this purpose, we consider tax avoidance as an autonomous concept, which consists of those transactions that appear legitimate but are indirectly against rules, and we attempt to identify the criteria for delimitation of the gray area between an activity that represents a direct violation of Law tax evasion and one which does not infringe the law, either directly or indirectly valid tax planning. The identification of such criteria emphasizes the importance of the purpose behind a legal transaction and the idea of an illegality which is not expressly defined by law applicable to those acts and transactions that, despite appearing legitimate, have no substance and are exclusively structured for the purpose of saving taxes. We then analyze how Brazilian legislation treats such activities and transactions in order to identify the limits to which tax avoidance schemes can be regulated by Brazils tax authorities. Next, we examine how Brazilian tax legislation deals with tax avoidance, and analyze the limits on the establishment of specific anti-avoidance rules based upon fictions and presumptions, of anti-avoidance rules found in double tax treaties concluded by Brazil, and general anti-avoidance rules based upon other countries practices. Finally, we address the substance of the general anti-avoidance rule under the Brazilian tax system.

O presente estudo teve por objetivos padronizar a reação em cadeia pela polimerase (PCR) para a identificação da espécie bovina, suína e canina em amostras de carne utilizando diferentes concentrações (0% 0,001%, 0,01%, 0,1%, 1%, 10%, 25%, 50%, 75%, 100%); analisar as amostras provenientes de vistorias realizadas pela Coordenação de Vigilância à Saúde (COVISA) do Município de São Paulo e, aferir os custos do método para oferecer como atividade de extensão, as análises laboratoriais. Na padronização o limite mínimo de detecção foi de 0,1% para material bovino, 0,01% para suíno e 10% para cão. É necessário aprimorar a técnica na identificação de cães e testar outros primers, além de padronizar outras espécies. Cinquenta e três amostras foram encaminhadas pela COVISA, sendo analisadas e obtendo os seguintes resultados: 60% bovina, 19% suína, 13% espécie não foi identificada (falta do primer específico) e em 8% ocorreu algum tipo de contaminação da amostra, provavelmente no estabelecimento vistoriado (contaminação cruzada). O custo final da reação para três espécies foi de R$ 100,47 sendo R$ 55,27 (55,01%) correspondente aos reagentes e R$ 45,20 (44,99%) referente a mão de obra. O tempo médio para obtenção dos resultados foi de 9h0323, estimado sem qualquer contaminação ou repetição de etapa / The present study aimed at standardizing the reaction polymerase chain (PCR) for the identification of bovine, porcine and canine meat samples using different concentrations (0% 0.001%, 0.01%, 0.1%, 1%, 10%, 25%, 50%, 75%, 100%); at analyzing samples originated from inspections made by the Health Surveillance Coordination (COVISA) of São Paulo, and at evaluating method costs in order to offer laboratorial analyses as an extension activity. In the standardization, the minimum detection limit was of 0.1% for bovine, 0.01% for porcine and 10% for canine material. It is necessary to improve the identification technique in dogs and to test other primers, in addition to standardizing other species. Fifty-three samples were sent by COVISA, and after analysis the following results were obtained: 60% were from bovines, 19% from porcines and 13% from non-identified species (lack of specific primer) in addition to some sort of contamination, probably from the inspected establishment, occurred in 8% of the samples (cross contamination). The final cost of the reaction for the three species was R$ 100.47, out of which R$ 55.27 (55.01%) corresponded to reagents and R$ 45.20 (44.99%) to work labor. The average time for obtaining results was 9h0323, estimated without the occurrence of any contamination or repetition of the step

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Henrique Briante Alonsoprot.pdf: 1662266 bytes, checksum: b539b30ce01e1243f6ad6b3c22aed5fc (MD5) Previous issue date: 2015-07-29 / The main objective is to provide small and medium-sized Brazilian enterprises (SMEs) a package of feasible tools that are also mitigating business risks and to collaborate with the development and prosperity of this business niche. The study presents the tools that have the best insight in the degree of importance and that would be easier deployment. We cannot forget that these companies suffer numerous resource constraints, in many different ways. Therefore, it is made an analysis of the current scenario of the acts regulating anti-corruption and compliance practices in key countries, and in Brazil by Law No. 12,846. Then takes place the development and implementation of a research questionnaire aiming to capture the necessary information for mapping and definition of the applicable proposal. With the possession of 161 valid responses for quantitative analysis, it uses the IBM tool, SPSS, for the factor analysis and data average test. At the end, we present a package of tools, distributed by level of importance and ease of deployment in enterprises. Such tools have a satisfactory level of an ease deployment, which can be used in a practical and applied way, in the professional environment of small and medium enterprises. Related to the degree of importance the study concludes and presents the most important tools are the creation of a compliance committee, the inclusion of compliance clauses with the representatives and business partners and external audit. From the perspective of ease of deployment, the study concludes and presents that would be the preparation of a developer conduct Manual and the definition of a Code of Ethics. / O principal objetivo deste trabalho é proporcionar às pequenas e médias empresas brasileiras (PME) um pacote de medidas factíveis de implantação, que sejam também mitigadoras de riscos empresariais e que colaborem com o desenvolvimento e prosperidade deste nicho empresarial. O estudo apresenta as ferramentas que tiveram a melhor percepção no grau de importância e as que seriam de mais fácil implantação. Não podemos esquecer que estas empresas sofrem inúmeras restrições de recursos, das mais variadas formas. Assim sendo, é feita uma análise sobre o cenário atual dos atos que regulamentam as práticas anticorrupção e de compliance nos principais países, e no Brasil através da lei nº 12.846. Realiza-se então a elaboração e aplicação de um questionário de pesquisa visando capturar as informações necessárias para o mapeamento e definição da proposta aplicável. De posse das 161 respostas válidas para a análise quantitativa, utiliza-se a ferramenta da IBM, o SPSS, para a análise fatorial e teste de média dos dados. Ao final, apresenta-se um pacote de ferramentas, distribuídas por grau de importância e facilidade de implantação nas empresas. Relacionado ao grau de importância o estudo conclui e apresenta que as ferramentas mais importantes são a criação de um comitê de compliance, a inclusão de cláusulas de compliance junto aos representantes e parceiros comerciais e a auditoria externa. Sob a ótica de facilidade de implantação, o estudo conclui e apresenta que seriam a elaboração de um Manual de conduta do colaborador e a definição de um Código de Ética.