O presente trabalho tem como escopo o estudo da ação revocatória, focado na investigação da dimensão da dicotomia ineficácia objetiva e ineficácia subjetiva adotada pela legislação falimentar (artigos 129 e 130 da Lei 11.101/05). Partindo-se da premissa de que em ambas as hipóteses se cuida de ineficácia relativa do ato em relação à massa falida, buscou-se analisar as principais diferenças entre as duas situações, sob os aspectos do direito material e processual, e suas consequências pragmáticas. A fim de se estabelecer o estudo crítico comparativo, na primeira parte do trabalho, procedeu-se ao exame do instituto da fraude contra credores e sua disciplina no Código Civil vigente, da ação pauliana e da fraude à execução. Na segunda parte, foi realizado o estudo da fraude contra credores no processo falimentar, partindo-se da evolução do instituto no Brasil, análise da sua disciplina no Decreto-Lei 7.661/45 e análise comparativo com a vigente legislação. Procedeu-se ao exame da ineficácia objetiva, em diversos aspectos: (i) a natureza jurídica da declaração de ineficácia; (ii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iii) as hipóteses legais de ineficácia objetiva previstas na lei; (iv) a via processual adequada para a declaração da ineficácia; (v) o prazo para declaração; e (vi) os efeitos da decisão que declara a ineficácia, em relação ao falido, à massa falida e aos terceiros (de boa-fé e de má-fé). Na mesma linha de sistematização, realizou-se o estudo da ineficácia subjetiva (representada pela ação revocatória falimentar): (i) a ausência de tipicidade da ação revocatória; (ii) a natureza jurídica da sentença; (iii) os elementos subjetivo, objetivo e temporal; (iv) a legitimidade ativa e passiva; (v) o prazo para declaração; (vi) a medida cautelar de sequestro; e (vii) os efeitos da sentença de procedência dos pedidos, em relação ao falido, à massa falida e aos terceiros (de boa-fé e de má-fé). Na terceira parte, realizou-se a investigação comparativa da ineficácia objetiva e subjetiva, partindo-se das conclusões obtidas previamente, formando-se um quadro comparativo crítico entre as duas hipóteses legais, demonstrando-se a aproximação entre elas. Examinou-se, ainda, como a ineficácia falimentar interage com demais meios de combate à fraude contra credores no direito civil, perquirindo-se sobre a possibilidade de fungibilidade entre todos esses remédios processuais. / La presente tesi ha come finalità lo studio dellazione revocatoria, focato nellinvestigazione dela dimensione della dicotomia inefficacia obiettiva e inefficacia soggettiva adottata dalla legislazione fallimentare (articoli 129 e 130 della Legge 11.101/05). Partendo dal principio che ambedue le ipotesi si fondano sullinefficacia relativa dellatto in relazione alla massa dei creditori, si cercò pertanto di analizzare le principali differenze tra le due situazioni, sotto gli aspetti del diritto materiale e di quello processuale e le rispettive conseguenze pragmatiche. Al fine di stabilire uno studio critico comparativo si è proceduto, nella prima parte del lavoro, allo studio dellistituto della frode contro i creditori e la loro disciplina nel codice civile vigente, dellactio pauliana (azione revocatoria ordinaria) e della frode fino allesecuzione forzata. Nella seconda parte si realizzò lo studio della frode contra i creditori nel processo fallimentare, partendo dalla sua evoluzione nel Brasile, lanalisi della sua disciplina nel Decreto Legge 7.661/45 e lanalisi comparativa con la legislazione vigente. Si è proceduto allo studio dellinefficacia obiettiva in diversi aspetti: (i) la natura giuridica dela dichiarazione dellinefficacia; (ii) gli elementi soggettivo, obiettivo e temporale; (iii) le ipotesi legali dellinefficacia obiettiva ai sensi della legge; (iv) la via processuale adatta alla dichiarazione dellinefficacia; (v) il termine processuali per la dichiarazione; e (vi) gli effetti della decisione che dichiara linefficacia per quanto riguarda il fallito, la massa dei creditori e i terzi (di buona e di malafede). Secondo la stessa linea di sistematizzazione, si realizzò lo studio dellinefficacia soggettiva (rappresentata dallazione revocatoria fallimentare): (i) lassenza di tipicità dellazione revocatoria; (ii) la natura giuridica della sentenza; (iii) gli elementi soggettivo, obiettivo e temporale; (iv) la legittimità attiva e passiva; (v) il termine di decadenza per la dichiarazione; (vi) la misura cautelare del sequestro; e (vii) gli effetti della sentenza di precedenza in relazione al fallito, alla massa dei creditori ed ai terzi ( di buona e di malafede). Nella parte terza si realizzò uninvestigazione comparativa dellinefficacia obiettiva e di quella soggettiva partendo dalle conclusioni ottenute precedentemente e dimostrando lavvicinamento tra le due. Si indagò come linefficacia fallimentare interagisce con gli ulteriori mezzi per combattere la frode contra i creditori nel diritto civile, investigandone la possibilità di fungibilità tra tutti questi rimedi processuali.

O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tradicionais nacionais e estrangeiras sobre o tema. Define-se a natureza jurídica da alienação da coisa ou direito litigioso, a sua identificação no processo, bem como os demais requisitos para incidência dos efeitos previstos no art. 42 do Código de Processo Civil (manutenção do alienante no processo, extensão dos efeitos da sentença ao adquirente e possibilidade de intervenção do adquirente no processo). A análise desses efeitos à luz dos escopos da norma se constitui como fio condutor da exposição, utilizada como solução para intrincados problemas que ainda não encontram consenso na doutrina e na jurisprudência, entre os quais pode-se destacar os limites dos poderes dos sujeitos envolvidos na alienação da coisa litigiosa (alienante, adquirente e contraparte), e a mitigação da extensão dos efeitos da sentença ao adquirente que não tinha ciência da litigiosidade do bem adquirido. Por fim, realiza-se a interpretação comparativa do instituto da alienação da coisa litigiosa com a modalidade de fraude de execução prevista no art. 593, inc. I, do Código de Processo Civil (instituto tipicamente brasileiro), pugnando-se pela admissibilidade da alienação da coisa litigiosa mesmo em caso de ação fundada em direito real, mediante a submissão da situação ao regramento previsto no art. 42 do Código de Processo Civil. / This work studies the procedural effects of the claim assignment, allowed under Brazilian law. The work revisits the origins of the institute from Roman law to the Brazilian Civil Procedure Code, 1973, considering national and international traditional theories about the subject. The paper defines the legal nature of the claim assignment, and its identification in the lawsuit, as well as other requirements for the applying of the effects prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code (assignor maintenance in the lawsuit, extending of the effects of decision to the assignee and the assignee\'s possibility to intervene in the lawsuit). The analysis of such effects regarding the purposes of the rule leads the explanation, which is used as a solution for intricate problems without consensus on doctrine and jurisprudence, including the limits of the powers of the subjects involved in the claim assignment (assignor, assignee and opposing party in the lawsuit), and mitigation of the extending of the decision effects to the assignee, unaware of the litigiousness of the object. Finally, it is done a comparative interpretation of the institute with the modality of enforcement fraud prescribed by article 593, I, of the Civil Procedure Code (a typically Brazilian institute), concluding that the claim assignment is possible even in case of a lawsuit founded on real property law, upon submission of the situation to the rules prescribed by article 42 of the Civil Procedure Code.

Importantes mudanças foram implementadas por órgãos normatizadores do mercado de capitais, no Brasil e nos Estados Unidos, relativas às atividades de controle e fiscalização na elaboração e divulgação de demonstrações contábeis. A percepção da necessidade dessas mudanças decorreu, em grande parte, das fraudes corporativas que se utilizaram de instrumentos contábeis, revelados a partir da segunda metade da década de 1990 nos dois países. Nos Estados Unidos, mais precisamente, nos anos de 2001 e 2002. Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar, comparativamente, as principais normas publicadas no Brasil e nos Estados Unidos entre 1998 e 2004, que buscaram o aprimoramento da governança corporativa através da estruturação de controles internos e de fiscalização sobre a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis em setores empresariais regulamentados. As normas estudadas foram: a Lei Sarbanes-Oxley, sancionada nos Estados Unidos em 2002, as Resoluções 2554 e 3198 do Conselho Monetário Nacional - CMN, editadas em 1998 e 2004, respectivamente, a Resolução 118 de 2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP e as Circulares 249 e 280 de 2004 da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Para a realização da análise comparativa foram coletadas opiniões, através da aplicação de questionário junto a participantes especialistas ativos das indústrias bancária, de seguros e das companhias abertas brasileiras, sobre a eficácia e suficiência das normas estudadas e foram levantados artigos acadêmicos, teses, dissertações e outros trabalhos que já tenham se proposto a analisar as referidas normas. As principais conclusões obtidas revelam que as normas estudadas são em geral eficazes e eficientes e abordaram aspectos importantes para a redução dos riscos de elaboração e divulgação de relatórios financeiros inadequados; que as medidas determinadas na Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley revelam pouca eficácia para a redução daqueles riscos e a custos muito elevados, principalmente para pequenas empresas; que, no Brasil, é necessário que os órgãos normatizadores das indústrias bancária, de seguros e das companhias abertas, bem como da profissão de contabilidade e auditoria desempenhem suas atividades de fiscalização e monitoramento de forma mais ampla e ativa. / Stock market regulatory agencies in Brazil and the United States have effected major changes in the control and inspection of the preparation and disclosure of financial statements. The need for these changes was made mostly evident when corporate frauds perpetrated using accounting tools started to be disclosed in the second half of the 1990s in both countries. In the United States more precisely in 2001 and 2002. The purpose of this thesis was to compare the main regulations enacted in Brazil and the United States between 1998 and 2004, which sought to improve corporate governance by structuring internal and inspection controls over the preparation and disclosure of financial statements in regulated industries. The following regulations were studied: Sarbanes-Oxley Act approved in the United States in 2002, Resolutions No. 2554 and 3198 passed by the National Monetary Council (CMN) in 1998 and 2004, respectively, Resolution No. 118 of 2004 of the National Council of Private Insurance (CNSP) and Circular Letters No. 249 and 280 issued by the Superintendence of Private Insurance (SUSEP) in 2004. For a comparative analysis, opinions were collected by sending out questionnaires to experts from the banking and insurance industries and Brazilian public companies on the effectiveness and sufficiency of the regulation studied. Also, academic papers, dissertations, theses and other works that analyzed those regulations were surveyed. The main conclusions show that the studied regulations are in general effective and efficient and address major issues involved in reducing the risks of preparing and disclosing inadequate financial statements; that the provisions set forth in Section 404 of the Sarbanes- Oxley Act have little effectiveness in reducing those risks and the costs are very high, specially for small companies; that in Brazil regulatory agencies of the banking and insurance industries and public companies, as well accountants? and auditors? professional bodies, must perform their inspection and monitoring activities more actively and widely.

Em anos recentes, muitos algoritmos bio-inspirados têm surgido para resolver problemas de classificação. Em confirmação a isso, a revista Nature, em 2002, publicou um artigo que já apontava para o ano de 2003 o uso comercial de Sistemas Imunológicos Artificiais para detecção de fraude em instituições financeiras por uma empresa britânica. Apesar disso, não observamos, a luz de nosso conhecimento, nenhuma publicação científica com resultados promissores desde então. Nosso trabalho tratou de aplicar Sistemas Imunológicos Artificiais (AIS) para detecção de fraude em cartões de crédito. Comparamos AIS com os métodos de Árvore de Decisão (DT), Redes Neurais (NN), Redes Bayesianas (BN) e Naive Bayes (NB). Para uma comparação mais justa entre os métodos, busca exaustiva e algoritmo genético (GA) foram utilizados para selecionar um conjunto paramétrico otimizado, no sentido de minimizar o custo de fraude na base de dados de cartões de crédito cedida por um emissor de cartões de crédito brasileiro. Em adição à essa otimização, fizemos também uma análise e busca por parâmetros mais robustos via multi-resolução, estes parâmetros são apresentados neste trabalho. Especificidades de bases de fraude como desbalanceamento de dados e o diferente custo entre falso positivo e negativo foram levadas em conta. Todas as execuções foram realizadas no Weka, um software público e Open Source, e sempre foram utilizadas bases de teste para validação dos classificadores. Os resultados obtidos são consistentes com Maes et al. que mostra que BN são melhores que NN e, embora NN seja um dos métodos mais utilizados hoje, para nossa base de dados e nossas implementações, encontra-se entre os piores métodos. Apesar do resultado pobre usando parâmetros default, AIS obteve o melhor resultado com os parâmetros otimizados pelo GA, o que levou DT e AIS a apresentarem os melhores e mais robustos resultados entre todos os métodos testados. / In 2002, January the 31st, the famous journal Nature, with a strong impact in the scientific environment, published some news about immune based systems. Among the different considered applications, we can find detection of fraudulent financial transactions. One can find there the possibility of a commercial use of such system as close as 2003, in a British company. In spite of that, we do not know of any scientific publication that uses Artificial Immune Systems in financial fraud detection. This work reports results very satisfactory on the application of Artificial Immune Systems (AIS) to credit card fraud detection. In fact, scientific financial fraud detection publications are quite rare, as point out Phua et al. [PLSG05], in particular for credit card transactions. Phua et al. points out the fact that no public database of financial fraud transactions is available for public tests as the main cause of such a small number of publications. Two of the most important publications in this subject that report results about their implementations are the prized Maes (2000), that compares Neural Networks and Bayesian Networks in credit card fraud detection, with a favored result for Bayesian Networks and Stolfo et al. (1997), that proposed the method AdaCost. This thesis joins both these works and publishes results in credit card fraud detection. Moreover, in spite the non availability of Maes data and implementations, we reproduce the results of their and amplify the set of comparisons in such a way to compare the methods Neural Networks, Bayesian Networks, and also Artificial Immune Systems, Decision Trees, and even the simple Naïve Bayes. We reproduce in certain way the results of Stolfo et al. (1997) when we verify that the usage of a cost sensitive meta-heuristics, in fact generalized from the generalization done from the AdaBoost to the AdaCost, applied to several tested methods substantially improves it performance for all methods, but Naive Bayes. Our analysis took into account the skewed nature of the dataset, as well as the need of a parametric adjustment, sometimes through the usage of genetic algorithms, in order to obtain the best results from each compared method.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407092.pdf: 118203 bytes, checksum: f0aa7ac4414c7c3fd6fb2ea81f53eca9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / A criminalidade financeira representa um papel estrat?gico no cen?rio do Direito Penal Secund?rio, em raz?o da amplitude e da intensidade do impacto capaz de proporcionar na economia tanto global, quanto local. A disciplina constitucional do sistema financeiro autoriza a interven??o penal a fim de tutelar fundamentalmente os seus valores conformadores, de modo que a legitimidade de aplica??o dos dispositivos da Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86) n?o pode romper a delimita??o oportunizada pelo modelo constitucional de crime como ofensa a bens jur?dicos. O delito de gest?o fraudulenta, em especial, foi arquitetado de modo a tutelar um complexo bem jur?dico supra-individual de titularidade difusa: por um lado, o crime protege a verdade e a transpar?ncia e, por outro, o patrim?nio. Em raz?o disso na parte objetiva do tipo penal, a t?cnica de tutela da gest?o fraudulenta aproxima-se bastante da apresentada na tipologia do crime de resultado cortado, uma vez que conjuga tanto a ofensa de dano/viola??o, quanto de perigo/viola??o. O entendimento doutrin?rio e jurisprudencial no sentido de tratar-se de um crime de mera desobedi?ncia ? lei segundo o qual a consuma??o do delito depende apenas da pr?tica da conduta, independentemente da ocorr?ncia do resultado desvalioso n?o se apresenta adequada aos limites materiais do Direito Penal.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Oliveira Ferreira de Toledo Piza.pdf: 996170 bytes, checksum: 7af1c6692f7ea249f4dbffe369903add (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current dissertation aimed to contribute to the study of frauds in Brazil. This work has a distinct perspective, to look into the analysis of opportunities for equity recomposition after identifying fraud. To be more precise, the equity recomposition studied in this work has as foundation the analysis of the fiscal effects which arise due to fraud. There was a direction in the study about accounting frauds. The only accounting irregularities and inconsistencies considered were those that pointed to an increase of revenue beyond the company's financial position. In this interim, two recent cases were considered: The events of the Cruzeiro do Sul S.A. and Panamericano S.A. banks. On these assumptions, the following path was trailed: Initially, the accounting standards and practices were studied regarding the procedures adopted by companies who suffered frauds. In the background, the accounting adjustments that were performed by the corporations after the disclosure of the frauds were analyzed. The intention was to analyze if there were adequate applications of the accounting legislation to the concrete fraud cases of the Panamericano S.A. and Cruzeiro do Sul S.A. banks. Finally, as main objective, the study was intended to answer whether if it is possible, and under which circumstances are the use of tax credits arising from balances of overpaid taxes arising from fraud plausible / A presente dissertação almejou contribuir para o estudo sobre fraudes no Brasil. Este trabalho teve uma ótica distinta, no sentido de se debruçar sobre a análise de oportunidades de recomposição patrimonial após a identificação de fraudes. Mais precisamente, a recomposição patrimonial objeto de estudo deste trabalho teve como fundamento a análise sobre os efeitos fiscais decorrentes das fraudes. Houve um direcionamento no estudo sobre fraudes contábeis. Apenas foram consideradas as irregularidades e inconsistências contábeis que apontassem um aumento de receitas além da real situação patrimonial das empresas. Neste interim, foram considerados dois casos recentes, os eventos ocorridos nos bancos Banco Cruzeiro do Sul S.A. e Banco Panamericano S.A. Sobre tais premissas o seguinte caminho foi percorrido: Inicialmente foram estudadas as normas e práticas contábeis, no que tange os procedimentos a serem adotados pelas empresas que sofreram fraudes. Em segundo plano foram avaliados os ajustes contábeis que foram realizados pelas sociedades após a evidenciação das fraudes. A intenção foi de analisar se houve adequada aplicação da legislação contábil aos casos concretos de fraudes nos bancos Panamericano S.A. e Cruzeiro do Sul S.A Por fim, como objetivo principal, o trabalho teve intenção de responder se é possível e, sob quais circunstâncias são plausíveis o aproveitamento de créditos fiscais decorrentes dos saldos dos tributos pagos a maior originados de fraudes

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Evandro Luis Rezera.pdf: 1092863 bytes, checksum: a00d8527585a3c0b1ac33c29716dbadf (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / Trust is the main product it is expected from the auditor s work, because it provides credibility to its report and, consequently, to the audited financial statements. In addition to high ethical standards and technical expertise inherent to its reviewer role, the external auditor, in order to generate the expected trust, depends on the perception society has in relation to auditor s ethical and technical attributes. Aiming to obtain the perception from the professionals that work fo private companies and that are directly involved with the external auditor s work, it was reviewed the bibliography considered relevant on auditing and concerning subjects, in Brazil and abroad, especially ethics, fraud, independence and factors that potentially affet the auditing quality. 28 companies participated in this analysis, through the perceptions obtained from 28 executives that work for such companies. The data was collected through a questionnaire applied between April and May 2007. The main results of this analysis comprise the classification of the external auditors as the less responsible agent for identify relevant fraud in an audited entity, compared to other four agents, and the attribute of the grade 4 to the auditor, in a scale ranging from 1 to 5, in relation to its efficacy to identify relevant frauds and errors that affet the financial statements. The main conclusions of this work are that the auditing clients do not exaggerate the responsibility of the auditor to detect relevant frauds and errors to the financial statements, and believe the auditors are efficient to identify such frauds and errors. In addition, this work identified certain areas of concern to the auditor, that may support a thorough understanding of the current situation of the profession and its future challenges / Confiança é o principal produto que se espera do trabalho do auditor, porque confere credibilidade ao seu relatório e, conseqüentemente, às demonstrações financeiras das entidades auditadas. Além do atendimento a elevados padrões éticos e da necessária capacidade técnica inerente ao papel de revisor, o auditor independente, para gerar a confiança esperada, depende da percepção da sociedade em relação aos seus atributos éticos e técnicos. Com o objetivo de captar a percepção dos profissionais que atuam em empresas de capital aberto e que estão diretamente envolvidos com o trabalho do auditor independente, revisou-se a bibliografia considerada relevante sobre auditoria e temas afins, tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente ética, fraude, independência e fatores com potencial de afetar a qualidade dos trabalhos de auditoria. Participaram do estudo final 28 companhias, através das respostas de 28 executivos. A coleta de dados foi realizada com a aplicação de questionário respondido pelos participantes no período de Abril a Maio de 2007. Os principais resultados obtidos foram a classificação do auditor independente como o menos responsável, em uma lista de cinco agentes, pela identificação de fraudes relevantes numa entidade, e sua avaliação com o conceito 4 (tanto agregando os resultados pela media aritmética, quanto pela mediana), numa escala de 1 a 5, quanto à sua eficácia em identificar fraudes e erros relevantes às demostrações financeiras. As principais conclusões desse trabalho foram que os clientes de auditoria não superavaliam a responsabilidade do auditor quanto à detecção de fraudes que afetem de forma relevante as demonstrações financeiras, e tampouco julgam que os auditores não são eficazes na identificação de erros e fraudes. Ainda, o trabalho identificou certas áreas de atenção para o auditor, que podem auxiliar no entendimento da situação atual da profissão e dos seus desafios futuros

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Aveno Ordonez de Andrade Galvao.pdf: 1357142 bytes, checksum: 7f33093aeaa8e01d5b303fc6322874d6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-25 / This study results from a questioning involving two legal institutes, to wit: ex delicto civil claim and fraud committed against creditors during an execution suit, that is to say, in which moment one can declare the fraud committed during an execution suit when you have a connection between the civil scope and the criminal one (ex delicto civil claim)? Thus, this study is dedicated to the analysis of the ex delicto Civil Claim and its remediating action on damages arising out of fraudulent activity, the concept of damage per se and its classifications, its legal nature, its feasibility, its hybrid character in the context of legitimated criminal and civil law, the role of the Public Authorities towards the defenses of the individual´s interests without resources enough to enable one´s defense, its processing aspects, the effects resulting from decisions taken under criminal scope and likewise. Moreover, this study provides the analysis of the legal institute of fraud committed against creditors during an execution suit since the study of fraud in general, fraud against creditors, characteristics, requisites and the precedent conditions of a process, the interpleader´s figure and at last, a general overview on the New Civil Procedure Code concerning the legal institute of fraud committed against creditors during an execution suit. I did conclude that in spite of not being a process´ innovation, both doctrine and jurisprudence diverge on several issues as to the fraud institute, mainly on its configuring assumptions what makes its statement difficult when you have a multidisciplinary relationship between the civil and the criminal process, which is the case of the ex delicto civil claim analyzed hereby / O presente estudo decorre de uma indagação envolvendo dois institutos o da ação civil ex delicto e da fraude à execução, ou seja, em qual momento se declara a fraude à execução quando se tem uma ligação entre o âmbito civil e o penal (ação civil ex delicto)? Para tanto, se faz análise do instituto da Ação Civil ex delicto e a sua função reparadora dos danos advindos da atividade delituosa, o conceito de dano em si e suas classificações, a natureza jurídica, cabimento, seu caráter híbrido no contexto do direito penal e civil, legitimados, o papel do Poder Público frente à defesa dos interesses do titular desprovido de recursos para viabilizá-la, seus aspectos processuais, os efeitos advindos das decisões do âmbito penal e da mesma forma, se faz a análise do instituto da fraude à execução, passando pelo estudo da fraude em geral, fraude contra credores, hipótese configuradoras, requisitos e pressupostos processuais, a figura dos embargos de terceiro, e por fim um panorama geral do Novo Código de Processo Civil em relação ao instituto da fraude à execução. Conclui que o instituto da fraude embora não seja uma inovação processual, tanto a doutrina como as jurisprudências divergem em diversas questões, principalmente quanto aos pressupostos configuradores, o que dificulta a sua declaração quando se tem uma relação multidisciplinar, entre o processo penal e o processo civil, que é o caso da ação civil ex delicto

Com o avanço tecnológico e econômico, que facilitaram o processo de comunicação e aumento do poder de compra, transações com cartão de crédito tornaram-se o principal meio de pagamento no varejo nacional e internacional (Bolton e Hand , 2002). Neste aspecto, o aumento do número de transações com cartão de crédito é crucial para a geração de mais oportunidades para fraudadores produzirem novas formas de fraudes, o que resulta em grandes perdas para o sistema financeiro (Chan et al. , 1999). Os índices de fraudes têm mostrado que transações no comércio eletrônico (e-commerce) são mais arriscadas do que transações presencias em terminais, pois aquelas não fazem uso de processos seguros e eficientes de autenticação do portador do cartão, como utilização de senha eletrônica. Como os fraudadores se adaptam rapidamente às medidas de prevenção, os modelos estatísticos para detecção de fraudes precisam ser adaptáveis e flexíveis para evoluir ao longo do tempo de maneira dinâmica. Raftery et al. (2010) desenvolveram um método chamado Dynamic Model Averaging (DMA), ou Ponderação Dinâmica de Modelos, que implementa um processo de atualização contínuo ao longo do tempo. Nesta dissertação, desenvolvemos modelos DMA no espaço de transações eletrônicas oriundas do comércio eletrônico que incorporem as tendências e características de fraudes em cada período de análise. Também desenvolvemos modelos de regressão logística clássica com o objetivo de comparar as performances no processo de detecção de fraude. Os dados utilizados para tal são provenientes de uma empresa de meios de pagamentos eletrônico. O experimento desenvolvido mostra que os modelos DMA apresentaram resultados melhores que os modelos de regressão logística clássica quando analisamos a medida F e a área sob a curva ROC (AUC). A medida F para o modelo DMA ficou em 58% ao passo que o modelo de regressão logística clássica ficou em 29%. Já para a AUC, o modelo DMA alcançou 93% e o modelo de regressão logística clássica 84%. Considerando os resultados encontrados para os modelos DMA, podemos concluir que sua característica de atualização ao longo do tempo se mostra um grande diferencial em dados como os de fraude, que sofrem mudanças de comportamento a todo momento. Deste modo, sua aplicação se mostra adequada no processo de detecção de transações fraudulentas no ambiente de comércio eletrônico. / Regarding technological and economic development, which made communication process easier and increased purchasing power, credit card transactions have become the primary payment method in national and international retailers (Bolton e Hand , 2002). In this scenario, as the number of transactions by credit card grows, more opportunities are created for fraudsters to produce new ways of fraud, resulting in large losses for the financial system (Chan et al. , 1999). Fraud indexes have shown which e-commerce transactions are riskier than card present transactions, since those do not use secure and efficient processes to authenticate the cardholder, such as using personal identification number (PIN). Due to fraudsters adapt quickly to fraud prevention measures, statistical models for fraud detection need to be adaptable and flexible to change over time in a dynamic way. Raftery et al. (2010) developed a method called Dynamic Model Averaging (DMA), which implements a process of continuous updating over time. In this thesis, we develop DMA models within electronic transactions coming from ecommerce environment, which incorporate the trends and characteristics of fraud in each period of analysis. We have also developed classic logistic regression models in order to compare their performances in the fraud detection processes. The database used for the experiment was provided by a electronic payment service company. The experiment shows that DMA models present better results than classic logistic regression models in respect to the analysis of the area under the ROC curve (AUC) and F measure. The F measure for the DMA was 58% while the classic logistic regression model was 29%. For the AUC, the DMA model reached 93% and the classical model reached 84%. Considering the results for DMA models, we can conclude that its update over time characteristic makes a large difference when it comes to the analysis of fraud data, which undergo behavioral changes continuously. Thus, its application has proved to be appropriate for the detection process of fraudulent transactions in the e-commerce environment.

Atualmente, são constantes as notícias de fraudes e corrupção, tais como ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS), dentre outras, envolvendo políticos de todos os escalões, empresários, gerentes, administradores, empregados e funcionários públicos. Como se não bastasse esse quadro no setor público (primeiro setor) e nas empresas privadas (segundo setor), passamos ainda a conviver com nova onda de desvios em outro setor. Agora o alvo são as entidades que prestam serviços de interesse público sem a finalidade de lucro, o terceiro setor, como se viu na ―CPI das ONGs‖ (2010). Aqui, no Estado do Rio Grande do Sul, o cenário de golpes praticados contra o erário, contra consumidores, e ainda contra o patrimônio das entidades de interesse social, não é diferente da realidade nacional. Basta ver os noticiários sobre ações do Ministério Público Estadual no combate às sonegações de impostos, fraudes e irregularidades cometidas contra entidades do terceiro setor, especialmente contra fundações privadas. Nesse caso específico, com o intuito de identificar quais são os principais tipos de fraudes cometidas contra essas instituições e o que fazer para evitá-las, foram analisadas algumas notícias no período de 2005 a 2013. A pesquisa visa, ainda, identificar o papel do Ministério Público perante essas instituições e às fraudes. / Nowadays, newscasts about frauds and corruption are continuously taking place, as ―Mensalão‖, ―Operação Lava Jato‖, ―Operação Zelotes‖, ―Leite Compen$ado‖ (MPRS – Public Ministry of Rio Grande do Sul), among others, involving politicians from all echelons, businessmen, managers, administrators and public servants. As if not enough this picture in the public sector (first sector) and in the private companies (second sector), we also have to deal with a new wave of embezzlement in another sector. Now, the target is the companies which provide public interest service without the purpose of making profit, the third sector, as it have been seen in the ―CPI das ONGs‖ – 2010 (Parliamentary Commission of Inquiry against Non Governmental Organizations).Here, in the Rio Grande do Sul State, the scenery of coups against the Exchequer, against consumers, and also against the patrimony of public interest, is not different from the national reality. Just watch the newscasts about the Public Ministry (MP) combating tax evasion, frauds, and irregularities committed against entities from the third sector, specially, against private foundations. In this specific case, in order to identify what are the main types of fraud committed against these institutions and what to do to avoid them were analyzed some news from 2005 to 2013. The research also aims to identify the role of prosecutors before those institutions and fraud.