A pesquisa pretende analisar criticamente o processo da autogestão habitacional como modalidade de implementação de políticas habitacionais no Estado de São Paulo. A análise será concentrada no estudo de caso do conjunto habitacional Brasilândia B23, mutirão habitacional autogestionado composto de 168 unidades habitacionais, iniciado em outubro/2003 pelo Programa Paulista de Mutirões, que promove a construção de moradias em regime de mutirão em parcerias com associações comunitárias, destinadas às famílias com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos. Este programa foi instituído pela Lei Estadual nº 9.142, de 09 de março de 1995, sendo operacionalizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A investigação partirá da segunda fase do programa, iniciado em Julho de 2002, da qual o conjunto habitacional Brasilândia B23 faz parte, identificando e estudando os agentes envolvidos (associação comunitária Comissão de Mães Formadas, assessoria técnica Brasil Habitat, Gerenciadora Concremat e CDHU) no processo da construção das unidades habitacionais. Além disso, serão verificadas as diretrizes e normas estabelecidas pela CDHU e o papel desenvolvido pelos agentes na sua implementação durante o processo construtivo. A pesquisa procura documentar e discutir, a partir da experiência concreta do conjunto habitacional Brasilândia B23, as relações entre os agentes, nas dimensões e atividades presentes na execução da modalidade de financiamento e implantação do conjunto habitacional, como por exemplo, a organização do trabalho no canteiro, as estruturas de gestão e de deliberação do empreendimento/financiamento, assim como, investigar a ocorrência, ou não, de participação da associação quanto à definição da tipologia arquitetônica da habitação. A investigação das relações entre os agentes envolvidos neste programa habitacional reverte-se de grande importância para a discussão da maneira que a CDHU apropriou-se do termo autogestão para a construção de moradias. / This research intends to analyze deeply the self management process as modality of political housing implementation in the state of São Paulo. The analyzis will be focused in the case study of Brasilândia B23 social housing composed by 168 housing units, initiated in October/2003 by Programa Paulista de Mutirões, which promotes the housing building by mutirão organization with communitarian association destinated to families with monthly income of 1 to 10 salaries. This program was instituted by the State Law nº 9.142 on March 9th, 1995, being managed by Housing Development Company from São Paulo State (CDHU). The investigation will start from the second phase of the program initiated in July 2002 whose Brasilândia B23 social housing is part of, indentifying and studying the involved agents (Comission of Graduated Mothers Communitarian Association, Brazil Habitat, technical advice, Concremat Managerial and CDHU) in the housing units building process. Besides this, directives and norms established by CDHU and the performance developed by the agents in its implementation will be checked during the building process. The research aims to document and discuss from Brasilândia B23 social housing experience, the relationship among the agents, in dimensions and present activities in the financial modalities and implantation of social housing as an example. The organization of the working site, the managerial structure and undertaking/financing deliberation like as investigating the event or not, the participation of the association as the definition of the housing architecture typology. The investigation of the relationships among the involved agents in this housing program become very important for discussion of how CDHU adopted the term self management for housing building.

Esta tese se insere no debate sobre os desafios em garantir habitação inclusiva para a população de baixa renda em áreas centrais sujeitas à valorização imobiliária e processos de gentrificação. Essa discussão é feita através da análise da ZEIS 3 em São Paulo, que após dez anos de implementação pelo Plano Diretor de 2002, não teve seus objetivos alcançados apesar da potencialidade do instrumento, seja em função da baixa produção e uso inadequado das ZEIS 3 pelas gestões públicas ou devido às limitações da legislação. A revisão do Plano Diretor realizada em 2014 trouxe avanços importantes para a regulamentação sobre as ZEIS 3, destinando-as prioritariamente às faixas de menor renda e direcionando recursos públicos para a aquisição de terras para produção de HIS. Contudo, ainda há muitos desafios a serem superados, sobretudo em relação às formas de acesso à moradia e permanência pelos mais pobres e ao controle social pelos atores envolvidos, questões centrais à produção em ZEIS 3. Essas questões foram identificadas no processo de revisão do Plano Diretor e na análise da ZEIS 3 C 016 (Sé), inserida no perímetro do Projeto Nova Luz, estudo de caso desse trabalho. Os governos federais, estaduais e municipais têm utilizado como política majoritária, quando não exclusiva, a produção habitacional via financiamento da propriedade individual. Enquanto isso, o Programa Locação Social, que possui grande potencial para atender a população mais vulnerável e impedir que os subsídios públicos sejam transferidos para o mercado e consecutivamente para faixas de renda mais altas, permanece sem investimentos, e a ineficácia da produção habitacional em garantir não apenas o acesso, mas a permanência dos pobres em áreas bem localizadas, permanece inalterada. / This work is part of the debate on the challenges in ensuring inclusive housing for low-income population in central areas with real estate valuation and gentrification processes. This discussion is based on the analysis of the ZEIS 3 in Sao Paulo which, after ten years of it\'s implementation on the Master Plan 2002, had not achieved their objectives despite the instrument\'s potential, whether as a result of low production and inadequate use of ZEIS 3 by public administrations or due to legislation limitations. The Master Plan review held in 2014 brought important advances to the regulations on ZEIS 3, prioritizing lower income groups and directing public funds to acquire land for the production of HIS. However, there are still many challenges to be overcome related to the forms of access to housing and residence by the poor, and social control by the actors involved, issues that are central to production in ZEIS 3. Those points are identified in the analysis of the ZEIS 3 C 016 (Sé), inserted on the Nova Luz Project perimeter - study case of this work. Federal, state and local governments have used as political majority, if not exclusive, housing production via funding of private property. Meanwhile, the Social Rental Program has great potential to serve the most vulnerable population and prevent that public subsidies are transferred to the market and consecutively for higher income levels, nevertheless remains without investment. And the ineffectiveness of housing production to ensure not just access, but the permanence of the poor in well located areas, remains unchanged

Esta tese propõe um método de projeto para o desenvolvimento de tipologias habitacionais em favelas objeto de programas de urbanização, visando qualificar o ambiente construído nessas áreas. Parte do conhecimento da dinâmica habitacional da cidade de São Paulo que levou ao surgimento de favelas, uma das principais alternativas de moradia para a população de baixa renda hoje. O método proposto distingue a habitação a partir de dois modelos habitacionais presentes nessas áreas: a moradia auto-construída pelo morador, que será consolidada a partir da intervenção de urbanização e regularização fundiária, e a nova unidade habitacional, construída durante a urbanização da favela para abrigar parte ou totalidade dos moradores removidos. O conceito de qualidade habitacional subjacente foi o de que o objeto construído deve ser adequado às necessidades dos ocupantes quanto ao uso a que se destina e às especificidades do sítio urbano onde estará inserido. Para a primeira situação habitacional definida - a moradia auto-construída - o trabalho fornece um conjunto de indicadores mínimos de habitabilidade que conduzam a intervenções pontuais nas edificações e auxiliem na tomada de decisão quanto à escolha daquelas que devem ser objeto de remoção. Já para a segunda situação habitacional - a nova unidade habitacional - e objeto central do trabalho, foi proposto um conjunto de requisitos de desempenho para as categorias de Habitabilidade, Dimensionais e de Identidade e Flexibilidade, organizados de acordo com as quatro escalas do habitar utilizadas que são os Ambientes ou Compartimentos, a Unidade Habitacional completa, o Edifício e a Unidade de Vizinhança. Os requisitos foram elaborados para serem aplicados na fase de projeto, definidos a partir das seguintes referências principais: elementos de inadequação da produção habitacional de interesse social brasileira; elementos arquitetônicos e urbanísticos de projetos habitacionais de reconhecida qualidade; especificidades e características das favelas da RMSP; métodos de projeto habitacional semelhantes, entre outras fontes. O método foi consolidado após sua aplicação em tipologias dos projetos de urbanização das favelas Vila Nova Jaguaré e Jardim Olinda, urbanizadas pelo programa Bairro Legal da Prefeitura de São Paulo. Conclui-se, deste exercício, que é possível propor diretrizes baseadas em parâmetros de qualidade e requisitos de desempenho que garantam a elaboração de projetos habitacionais e urbanísticos adequados às especificidades das favelas e às características sócio-econômicas e culturais de seus moradores, ainda que as edificações projetadas se situem em áreas com alta taxa e de ocupação, situação das favelas paulistanas estudadas. É preciso, contudo, que o projeto de urbanização integre uma política habitacional mais ampla, capaz de fornecer outras alternativas habitacionais que, justapostas, auxiliem o desadensamento das favelas urbanizadas, garantindo, assim, melhores condições urbanísticas. / This thesis proposes a method for the development of housing units addressed to slums upgrading programs, aiming to improve the built environment in these areas. It was composed based on the housing dynamics of Sao Paulo that led to the emergence of slums, one of the main housing alternatives for low-income people in this city. The proposed method considers the two housing models found in those areas: self-built houses that will be consolidated by the upgrading and land regularization, and the new housing units built during the intervention to house part or all of the residents removed. The underlying concept of housing quality in this work is that the object constructed must be suitable to the needs of the households as well as to the specificities of the settlement where it will be inserted. For the first set of housing situation - the self-built houses - the work provides three housing indicators to qualify the interventions in those buildings and assist in decision making regarding the selection of those that should be removed. As for the second housing situation - the new housing units -, performance requirements were established for the categories of \"Habitability\", \"Dimension\" and \"Identity and Flexibility\", organized according to four housing scales: \"compartments\", \"housing unit\", \"building\" and \"block\". Those requirements were conceived to be applied during the design phase and were defined according to the following parameters: the elements of social housing programs in Brazil that frequently lead to inadequacy of the built environment; the elements of architectural and urban housing projects to be used as a reference; the characteristics of the slums in the metropolitan region of São Paulo; other similar methods to support housing projects, among other sources. The method was consolidated after its application over four housing types developed within the slum upgrading projects of Vila Nova Jaguaré and Jardim Olinda, which were part of the Bairro Legal slum upgrading interventions at São Paulo Municipality. This exercise allowed the proposition of project guidelines based on quality parameters and performance requirements to ensure the development of housing and urbanistic projects suited to the specificities of the slums and to the socio-economic and cultural characteristics of their residents. Those guidelines were conceived for settlements with high occupancy rates that distinguish the studied favelas of Sao Paulo. However, its important that the upgrading project and its new housing units are part of a wider housing policy, able to provide other housing solutions that, together, could help decrease the dense occupation rates of slum areas, thus ensuring better urban environments.

Esta dissertação analisa um projeto de intervenção em favelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e um projeto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Carapicuíba, tomando como foco de análise as ações da Caixa Econômica Federal (CEF) enquanto agente da política habitacional. O objetivo é avançar na compreensão da política habitacional recente, pensando o lugar do Estado e as recentes mudanças socioespaciais da periferia metropolitana de São Paulo. Tendo em vista a dimensão histórica da política habitacional, interessa especificamente à pesquisa, compreender as práticas institucionais da CEF na materialização dos projetos habitacionais, estabelecendo as relações desta instituição com outros agentes da produção da política habitacional (MCidades, prefeituras, governo estadual, empresas prestadoras de serviços e construtoras). Deste ponto de vista, pretende-se contribuir para uma leitura das lógicas empresariais envolvidas na produção urbana e das formas (econômica, política e social) que a determinam. A reflexão desenvolvida neste trabalho se apresenta na seguinte perspectiva: 1) uma \"racionalidade neoliberal\" (Dardot & Laval) vem criando níveis de indistinção entre as lógicas de ação de agentes públicos e privados; 2) tal racionalidade tem sido revista e aprofundada numa produção empresarial do urbano que se objetiva e se subjetiva no espaço e nas populações; e 3) um momento central desse processo é a extensão desta racionalidade ao poder público local e às empresas pelas ações estatais institucionalizadas na CEF. A metodologia de pesquisa se centrou na análise documental e qualitativa por meio de observações de campo e realizações de entrevistas. Este material foi estudado à luz de uma bibliografia contemporânea que cruza áreas do conhecimento (urbanismo, geografia, economia, sociologia) na busca da compreensão dos espaços urbanos e dos processos de urbanização. / This dissertation analyses one slum urbanization project of the \"Programa de Aceleração do Crescimento\" (PAC) and one social housing project of the \"Programa Minha Casa Minha Vida\" (PMCMV) in the city of Carapicuíba, focusing on the actions of \"Caixa Econômica Federal\" (CEF) as an agent of housing policy. The objective of this research is to understand the recent housing policy, thinking the place of the State and the recent socio-spatial changes in the metropolitan periphery of São Paulo. In view of the historical dimension of Brazilian housing policies, this research aims specifically to understand the institutional practices of CEF in the materialization of the housing projects, establishing the relations of this institution with others agents of the production of housing policy (Ministry of the Cities, city halls, state government, service providers and construction companies). From this point of view, this work contributes for a reading of the entrepreneurial logics involved in the current urban production and of the forms (economic, policy and social) that determine it. The reflection developed in this work is presented in the following perspective: 1) a \"neoliberal rationality\" (Dardot & Laval) creates levels of indistinction between the action logics of public and private agents; 2) this rationality is being reviewed and deepened into an entrepreneurial production of the urban which is objectified and subjectified in the space and in the populations; and 3) a central moment of this process is the extension of this rationality to the local public authorities and to the private companies through state actions institutionalized on CEF. The methodology of this research was mainly based on documental analysis and qualitative analysis by means of field observations and interviews. This material was studied in the light of a contemporary bibliography that crosses different areas of knowledge (urbanism, geography, economics, sociology) in the search of a better understanding of urban spaces and processes of urbanization.

Este trabalho discute a importância da Política Habitacional voltada à Habitação de Interesse Social no Centro de São Paulo como forma de requalificação do espaço urbano e principalmente como garantia do direito à moradia e direito à cidade, na produção de uma cidade mais democrática e humana. Aborda mais especificamente a atuação do Programa Federal Minha Casa Minha Vida nessa área em sua Faixa 1 a partir dos únicos três empreendimentos existentes até o momento, viabilizados pela Unificação das Lutas de Cortiço e Moradia - ULCM, movimento de moradia mais antigo em atuação na cidade de São Paulo. A partir da experiência profissional no processo de viabilização e de execução de obra desses projetos, debate-se a operacionalização do Programa, bem como de seus limites e possibilidades, visando seu aprimoramento e contribuição dentro de uma Política Habitacional para o Centro. / This dissertation discusses the importance of the Housing Policy focused on Social Housing in the Center of São Paulo as a way of requalifying urban space, and especially as a guarantee of the right to housing and the right to the city, in the production of a more democratic and humane city. It addresses more specifically the performance of the Federal Housing Program Minha Casa Minha Vida in this area in Track 1, which serves lower-income families, based on the only three existing projects to date, made possible by the Unification of Tenement-Housing Struggles - ULCM, the oldest housing movement in action in Sao Paulo. From the professional experience in the process of feasibility and execution of work of these projects, discusses the operationalization of the Program, as well as its limits and possibilities, aiming at its improvement and contribution within a Housing Policy for the Center.

Esta pesquisa analisa a produção habitacional vinculada ao Minha Casa Minha Vida Entidades, modalidade cavada no contexto do programa MCMV, sobretudo pelas interações entre os movimentos de moradia de articulação nacional e governo federal. Apesar de se tratar de uma produção ínfima em termos quantitativos, se comparada a toda produção do programa, a presença e permanência dessa modalidade tem uma dimensão política paradigmática, apoiando-se na tradição de políticas habitacionais autogestionárias, envolvendo os mais representativos movimentos de luta por moradia e reforma urbana do país. Parte-se da constatação de que o desenho operacional do programa e o contexto de sua implementação apontam para novos arranjos e relações institucionais entre esferas de governo, agentes financiadores, construtoras, entidades organizadoras sem fins lucrativos e assessorias técnicas; e entre esses agentes e os beneficiários do referido programa, os futuros usuários do produto habitacional e urbano. A pesquisa revela que os dados oficiais produzidos pelo governo não são capazes de demonstrar os processos longos, morosos e cheios de percalços por que as entidades passam até que os empreendimentos sejam contratados. Nota-se que o programa apresenta uma rede de relações onde se destacam e se embaralham entidades distintas, oriundas dos movimentos sociais com organizações sociais de origens e naturezas diversas, que conformam seu caráter institucional e organizativo de um modo bastante focalizado na produção habitacional. Além disso, aponta-se para o fato inexorável de que o MCMV Entidades ativa práticas de mercado que articulam os agentes do programa em torno da disputa por uma marca, expressa física e simbolicamente nos conjuntos habitacionais produzidos. Dessa perspectiva, a pesquisa trabalha a hipótese de que sua produção e desdobramentos urbanos, sobretudo na (re)configuração dos territórios periféricos, insere o MCMV Entidades no quadro de políticas sociais do Brasil contemporâneo e aproxima o programa do contexto de financeirização da moradia e da cidade. / This research analyzes the housing production linked to the My Home, My Life - Minha Casa Minha Vida (MCMV) \"Entities\" modality, a modality struggled in the context of MCMV program, mainly trough the interactions between the housing social movements of national coordination and federal government. Although its production is quantitative negligible if compared to the program net production, the presence and permanence of such kind is of paradigmatic political dimension, based on tradition of self-managed housing policies, involving the most representative social movements fighting for housing and urban reform in the country. The essay\'s first made point is the realization that the operational design of the program and its implementation context lead to new institutional arrangements and relationships between levels of government, financial agents, builders, nonprofit organizers and technical advisory services; and between those agents and beneficiaries of the program, the future users of housing and urban product. The research reveals that the official data produced by the government are not enough to demonstrate the long, slow and full of mishaps processes by which entities pass until the projects are contracted. It is noted that the program unveils a network of relationships where entities stand out and get mixed together, arising from social movements with social organizations from different origins and natures that make up their institutional and organizational character in a way very focused in housing production. In addition, the essays points to the inexorable fact that the MCMV Entities activates market practices which articulate the agents of the program around a race for a \"brand\", physically and symbolically expressed in manufactured housing. From this perspective, the research works on the hypothesis that its production and urban developments, especially in the (re) configuration of the peripheral territories, insert the MCMV entities in the social policy framework of contemporary Brazil, and brings the program closer to the financialization context of housing and the city.

Este trabalho objetiva utilizar a quantificação do Déficit de Moradias como um instrumento de AVALIAÇÃO E APLICAÇÃO de Programas ou Políticas Habitacionais. Para isto utiliza-se da metodologia criada pela Fundação João Pinheiro de Belo Horizonte, formulada em 1995, para o Governo Federal. Discute-se também os impactos sobre os sub-tipos de déficit habitacional, através de análises da produção de moradias de políticas e programas habitacionais desenvolvidos pela esferas públicas de governo: Federal; Esdadual e Municipal, com recorte específico para o caso do Estado e Município de São Paulo. Expressa uma tentativa de colocar ao alcance do poder público, parâmetros e informações que lhe permita subsidiar a formulação de políticas públicas de habitação e alocação de recursos nesta área, mostrando a importância de se conhecer a situação habitacional através de uma quantificação para o déficit habitacional que permita traçar metas próximas a das ‘reais’ necessidades habitacionais. / The purpose of this work is to use the quantification of the Housings Deficit as an instrument to APPLY and EVALUATE Housing Policy and Programs. For this purpose the methodology created by João Pinheiro Foundation in Belo Horizonte (formulated in 1995, for the Federal Government) was used. Effects/impacts are argued to occur on the subtypes of housing deficit, through analyses of the production of housing politics and housing programs originated from public spheres of government on the federal, state and municipal level in Brazil. Special emphasis is placed on the state and city of São Paulo.This work expresses an attempt to place within reach of the public power parameters and information that allow them to subsidize the formalisation of public politics of habitation and allocation of features in this sector, showing the importance of knowledge of housing deficit quantification in the creation of goals that reflect housing needs realistically.

Inserindo-se nos debates sobre pobreza e cidade no Brasil, a pesquisa aborda os nexos entre deslocamentos habitacionais, mobilidades socioespaciais, dinâmicas familiares e políticas urbanas nos processos recentes de produção do espaço urbano. A tese parte do argumento de que, em um contexto de reconfiguração do mundo social e ressignificação das categorias fundadoras dos territórios periféricos, em curso no país nas últimas décadas, também o espaço urbano se reconfigura: nesse sentido, direciona-se a refletir, de modo articulado, sobre as dimensões sociais e territoriais dessas mudanças e permanências. Tomando como base a realização de uma pesquisa de campo de caráter etnográfico na cidade de São Carlos - SP, são investigadas trajetórias urbanas de moradores de periferias que, nas últimas décadas, transitaram pela cidade em busca de moradia, bem como os cruzamentos, tangenciamentos ou desencontros com as políticas urbanas e habitacionais empreendidas nesse mesmo período. Tais trajetórias são encaradas como uma entrada privilegiada para o estudo das dinâmicas socioespaciais envolvidas em processos situados de produção, apropriação e significação das periferias urbanas, ao permitir apreender tais processos nas injunções entre espaço e sociedade. A tese delineia uma cartografia espaço-temporal de territorialidades e experiências urbanas ditas marginais ou periféricas, revelando cidades outras: cidades feitas de desenraizamentos, vulnerabilidades e ajustes, mas também de relações, simbolizações e projetos, cuja multiplicidade de dimensões históricas, concepções em ato ou devires possíveis somente se dão a apreender a partir das práticas e narrativas dos sujeitos. Estabelece, assim, um diálogo sobre as dobras que configuram, simultaneamente, territórios, subjetividades e sensibilidades; percursos, narrativas e espaços; pobreza, experiência urbana e cidades; produção de conhecimento e produção do espaço. / Being inserted in debates about poverty and cities in Brazil, the research deals with the links among housing displacements, socio-spatial mobility, family dynamics and urban policies in recent processes of urban space production. The dissertation starts from the argument that, in the context of reconfiguration of the social world and re-signification of the founding categories of surrounding territories, in progress in the country in recent decades, the urban space is also reconfigured: in this sense, it is directed to reflect, in an articulated way, about social and territorial dimensions of these changes and continuities. Based on the completion of an ethnographic field research in the city of São Carlos - SP, it investigates urban trajectories of residents of surrounding areas who, over the last decades, passed through the city in search of housing, as well as the crossings, tangents or divergences with the urban and housing policies undertaken during the same period. Such trajectories are faced as a prime input for the study of socio-spatial dynamics involved in situated processes of production, appropriation and significance of urban surrounding areas, while allowing for apprehending such processes in the injunctions between space and society. The dissertation outlines a spatio-temporal cartography of urban territorialities and experiences considered marginal or peripheral, revealing other cities: cities made out of uprooting, vulnerabilities and adjustments, but also of relationships, symbolizations and projects, whose multiplicity of historical dimensions, conceptions in act or possible future ones, take place just to be apprehended as from the practices and narratives of the subjects. A dialogue is thus established on the folds that simultaneously shape territories, subjectivities and sensibilities; pathways, narratives and spaces; poverty, urban experience and cities; production of knowledge and production of space.

A pesquisa aborda os arranjos estabelecidos entre departamentos estatais, empresas privadas e grupos profissionais na determinação, na regulação e na execução cotidiana da política habitacional em São Paulo. Empiricamente, o trabalho focaliza as empresas de gerenciamento e consultoria - ou simplesmente gerenciadoras - que atuam como terceirizadas há pelo menos vinte e cinco anos junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, empresa pública vinculada à Secretaria de Habitação do estado de São Paulo, desenvolvendo atividades concernentes à função gerencial, de administração e controle das etapas de concepção, viabilização, implantação e operação de programas e empreendimentos. Alocadas no amplo setor da Engenharia Consultiva, a atuação destas empresas no país ganha significativa envergadura ainda nos anos 1960, durante a ditadura militar, acompanhando a tendência de transformação do modus operandi estatal e de expansão do repasse de funções executivas do Estado para o setor privado, já então amparada na doutrina gerencialista da eficiência, da competência e da qualidade. Ao longo da tese, são discutidas questões sobre a própria ideia da função gerencial como dispositivo de gestão e como racionalidade, sua recepção e incorporação ao desenho da política habitacional brasileira e a participação das empresas consultoras nessa dinâmica, a partir de um enfoque sobre os caminhos de seu desenvolvimento no país, os agentes envolvidos, as relações políticas, institucionais, profissionais e corporativas estabelecidas, o surgimento do \"serviço especializado de gerenciamento\" como uma ramificação da Engenharia Consultiva e seu estriamento pelas estruturas públicas estatais alegadamente falidas, justificado em discurso pela inexorabilidade da terceirização. Além disso, são também problematizados o peso destas empresas na estrutura de gestão atualmente formalizada e os desdobramentos que, desde aí, implicam uma reconfiguração do campo profissional de arquitetos e urbanistas envolvidos com a questão habitacional em São Paulo nas últimas duas décadas, seus constrangimentos e potencialidades diante dos novos arranjos determinados em torno da execução da política pública. / The research deals with the arrangements established between state departments, private companies and professional groups in determining, in the regulation and execution of everyday housing policy in São Paulo. Empirically, the thesis focuses on the business and management consultancy companies that act as subcontractors for at least twenty-five years with the Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, linked to the Department of Housing public corporation of the state of São Paulo, administrating and controlling stages of conception, feasibility, implementation and operation of programs and projects activities. Allocated in the broad sector of Consulting Engineering, the activities of these companies in the Brazil still earns significant scale in the 1960s, during the military dictatorship, following the trend of transformation of the modus operandi of state and the expansion of transfer the executive functions of the state to the private sector, supported in the managerialist doctrine of efficiency, competence and quality. Throughout the thesis, we discuss issues about the very idea of management as a rationality device, its reception and incorporation into the form of the brazilian housing policy and the participation of consulting companies in this dynamic, from a focus on the ways of its development in the country, the agents involved, the political, institutional, corporate and professional relationships established, the emergence of the \"specialized service management\" as an offshoot of Consulting Engineering and rifling through his allegedly failed state public structures, explained in a speech by inexorability of outsourcing. Moreover, we also problematize the weight of these companies in the management structure currently formalized and the consequences that, since then, imply a reconfiguration of the field of professional architects involved with the housing issue in São Paulo in the last two decades, their constraints and potential in face of the new arrangements determined around the implementation of public policy.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:26:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423481.pdf: 990088 bytes, checksum: 95e95f014e9afb4a66f082f58ee6cb05 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / O bem habita??o/moradia possui diversas caracter?sticas intr?nsecas e peculiares, dentre as quais podem ser destacadas: I) necessidade b?sica; II) custo elevado; III) durabilidade; IV) heterogeneidade; V) imobilidade; VI) mercado reduzido face ao tamanho do estoque de moradias; VII) assimetria de informa??es VIII) custos de transa??es; IX) mercado segmentado. A premissa de que todos necessitam de estar alojados, faz de cada fam?lia uma demandante potencial no mercado de habita??o, independente do seu n?vel de renda. O alto pre?o da habita??o torna a sua comercializa??o fortemente dependente de esquemas de financiamento de longo prazo. A durabilidade elevada faz com que as pol?ticas habitacionais do passado influenciem o atual estado do mercado. Custos de procura, mudan?a, impostos e cart?rio, n?o desprez?veis resultam numa baixa mobilidade das fam?lias, fazendo com que as mesmas n?o respondam imediatamente a novas pol?ticas habitacionais. A ind?stria da constru??o civil para fins habitacionais responde por parte significativa do PIB e da gera??o de emprego da economia, ocupando grande contingente de m?o-de-obra n?o especializada, conforme poder? ser viso no Artigo II, nos impactos produzidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A habita??o ? um bem merit?rio, que possui elevadas externalidades positivas em termos de bem-estar social. A provis?o de habita??o para a popula??o de baixa renda representa um aspecto fundamental das pol?ticas p?blicas de combate ? pobreza, garantindo o acesso a servi?os sociais m?nimos como moradia e servi?os de infra-estrutura urbana adequados para a popula??o em estado de exclus?o social. As caracter?sticas supracitadas, aliadas ao fato do elevado custo da moradia ultrapassar a capacidade de pagamento da popula??o pobre e ? aus?ncia de um mercado de financiamento de longo prazo adequado, justificam a interfer?ncia do governo no mercado habitacional com vistas a uma maior efici?ncia alocativa e justi?a social. A interven??o do Governo ocorre diretamente - atrav?s da provis?o de moradia destinada ? popula??o de baixa renda e/ou da disponibiliza??o de fundos p?blicos para o setor habitacional - ou indiretamente, mediante legisla??o incidente sobre o mercado financeiro, o uso do solo e os padr?es construtivos. A demanda por habita??o ? determinada por fatores demogr?ficos, pelas condi??es macroecon?micas que afetam os rendimentos das fam?lias (taxa de juros, n?vel e qualidade do emprego, etc.), pela disponibilidade de cr?dito para habita??o e pela pol?tica tribut?ria do governo. A oferta ? condicionada, dentre outras coisas, pela disponibilidade de terras para uso residencial, materiais de constru??o e infra-estrutura. A oferta e a demanda de moradias s?o afetadas pelo ambiente regulat?rio e institucional. As pol?ticas habitacionais, por sua vez, afetam as condi??es s?cio-econ?micas como mortalidade infantil, capacidade de poupan?a das fam?lias, forma??o de capital e necessidades de financiamento do setor p?blico. Recursos limitados, contingenciamento do cr?dito ao setor p?blico e a falta de capacidade de pagamento e endividamento de estados, munic?pios empresas p?blicas e pessoas de baixa renda, dificultam o acesso desses agentes aos recursos onerosos do FGTS. Isso provoca o seu deslocamento para programas de empr?stimos ao setor privado, o que poder? vir a beneficiar pessoas de maior poder aquisitivo, em detrimento da popula??o pobre, 5 prejudicando as metas de universaliza??o do acesso ? moradia, uma vez que o d?ficit habitacional, conforme poder? ser visto no presente trabalho, est? concentrado nas faixas de renda mais baixas. Nos ?ltimos anos o FGTS tem sido a principal fonte de recursos para o investimento em habita??o e saneamento com um subs?dio n?o desprez?vel na taxa de juros. J? os recursos do Or?amento Geral da Uni?o (OGU), s?o respons?veis apenas por uma pequena parcela dos investimentos, ent?o permanece um impasse na forma como se d? a interven??o do governo na provis?o e facilita??o do acesso ? moradia adequada para a popula??o pobre. Pode-se tamb?m apontar os problemas relativos ao custo elevado da constru??o e a baixa qualidade da moradia, as quest?es decorrentes da baixa produtividade nesse setor (elevadas perdas de materiais e tecnologias inadequadas na ind?stria da constru??o civil) ou ainda ? oferta pequena, excesso de procedimentos burocr?ticos e ?nus excessivo no mercado formal de alugu?is, discriminando contra a popula??o de baixa renda. Na realidade, a popula??o pobre n?o tem tido escolha quanto ao regime de ocupa??o da moradia. Dados os baixos n?veis de renda das fam?lias brasileiras relativamente aos altos custos dos materiais e pre?os da moradia. Por essas raz?es, s?o praticamente, compelidas a tornar-se propriet?ria no mercado de habita??o informal e, muitas vezes, em ?reas de risco, sujeitas aos humores do tempo, como inunda??es, deslizamentos e outras intemp?ries t?o comuns que temos lido e visto nos ?ltimos dias. A car?ncia de moradias, a escassez de servi?os de infra-estrutura urbana, de acesso ?s oportunidades de emprego produtivo e a ocupa??o de ?reas de risco e legalmente protegidas, a escassez relativa e os elevados pre?os da terra urbana decorrentes de uma pol?tica de uso do solo inadequada colaboram para elevar os problemas habitacionais do pa?s. Surgiram dessa forma as favelas e os assentamentos informais localizadas nas ?reas centrais e nas periferias das principais regi?es metropolitanas e constituem a express?o mais vis?vel dos problemas habitacionais brasileiro. Essa realidade e esses pressupostos n?o s?o diferentes aqui no Estado. E para quantificar esses dados, por munic?pio, por Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDES), na Regi?o Metropolitana de Porto Alegre (RPMA) e no Estado como um todo, trazendo algumas sugest?es para discuss?es e parcerias entre a universidade e entes respons?veis para sanar esse problema ? que foi pensado este trabalho. ? composto por dois artigos: No primeiro onde ? explanado e caracterizado esse d?ficit e no segundo, j? como forma de sua minimiza??o e solu??o, ainda que parcial, se analisa os impactos do programa criado pelo Presidente Lula em abril/2009 denominado: Programa Minha Casa Minha Vida, (PMCMV). Regulamentado pela Lei 11.977 de 07 julho 2009, o mesmo, prev? a constru??o no Pa?s de um milh?o de moradias at? o t?rmino de 2010, sendo aqui no Estado 51.795 casas.