Název, abstrakt a klíčová slova v anlickém jazyce New corporate law imperativeness and dispositivity Abstract This dissertation thesis focuses on the basic premise that the autonomy of the will, as a fundamental principle of private law, also applies to corporate law. When researching the imperative and dispositive norms of corporate law, one must examine how the autonomy of the will can be manifested and limited. All the limitations of the autonomy of the will to dispose of its private-law relations are realised through certain limits, which set boundaries that cannot be overstepped by the subjects of legal relations. Therefore, this paper contains the categorisation of the types of restrictions on the autonomy of the wills and the limits through which these types of restrictions on the autonomy of the will are realised. Exploring the limits of the autonomy of the will leads to a preliminary conclusion that all these categories follow a general requirement, that the legal actions should be in accordance with the meaning and purpose of law. The meaning and purpose of a legal norm can be considered as a basic criterion for defining the legal norm as imperative or dispositive. However, it must be emphasised that the limits on the autonomy of the will may be imposed not only by imperative norms, but also by...

LACERDA, Jean Carlos Silva. O uso variável do modo imperativo na fala de Fortaleza. 2015. 95f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-16T13:59:10Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_jcslacerda.pdf: 926237 bytes, checksum: bf7ad6d7563b82778a88cdc955dc36a7 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-05-16T14:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_jcslacerda.pdf: 926237 bytes, checksum: bf7ad6d7563b82778a88cdc955dc36a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-16T14:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_jcslacerda.pdf: 926237 bytes, checksum: bf7ad6d7563b82778a88cdc955dc36a7 (MD5) Previous issue date: 2015 / The present study analyzes the use of the imperative in the speech of Fortaleza, under the dome of Quantitative Sociolinguistics, using database NORPOFOR – Norma Oral do Português Popular de Fortaleza, as a source of collection to the sample. The goal is to analyze the use of grammatical imperative in the speech of cearense’s capital city, considering semantic and morphosyntactic motivation such as verbal conjugation, oblique pronouns position, polarity of sentence structure, semantic group and sentence verb as well as the ones of social nature like gender, education level and age range. Previous researches of Scherre (2007; 2005; 1999) and Cardoso (2009), which mention or directly work with data concerning Fortaleza, and Alves (2001), referring to João Pessoa, state of Paraíba, indicate that subjunctive imperative finds in these speech communities a relatively significant percentage of use. The data of this research were put through GOLDVARB X software (SANKOFF; TAGLIAMONTE; SMITH, 2005), distributed among nine social and linguistic factor groups. The linguistic factor groups significantly selected by GOLDVARB X were verbal conjugation, polarity of the sentence structure and the oblique pronoun position, referring to the use of the subjunctive imperative variable. In general terms, the results revealed that imperative associated to indicative, with a 60% occurrence, was the most frequent form in the speech sample of Fortaleza. The subjunctive form showed 40% of use, opposing to our expectations, once we hoped that the imperative associated to this form should present higher frequency of use in the speech of the cearense capital. / O presente estudo analisa o uso do imperativo na fala de Fortaleza, à luz da Sociolinguística Quantitativa (WEINREICH; LABOV; HERZOG, 1968), utilizando como fonte de coleta para a amostra o banco de dados NORPOFOR – Norma Oral do Português Popular de Fortaleza (ARAÚJO, 2011). O principal objetivo é analisar o uso do imperativo gramatical na fala da capital cearense, em que pesem motivações semânticas e morfossintáticas como conjugação verbal, posição do pronome oblíquo átono, polaridade da estrutura da oração, grupo semântico e verbos da oração, bem como motivações de natureza social como sexo, escolaridade e faixa etária. Trabalhos anteriores como o de Scherre (2007; 2005; 1999) e Cardoso (2009) que citam ou trabalham diretamente com dados de Fortaleza, e Alves (2001), referente a João Pessoa – PB, indicam que o imperativo subjuntivo encontra nestas comunidades de fala um percentual de uso relativamente significativo. Os dados desta pesquisa foram submetidos ao programa Goldvarb X (SANKOFF; TAGLIAMONTE; SMITH, 2005), distribuídos entre nove grupos de fatores sociais e linguísticos. Os grupos de fatores linguísticos selecionados significativamente pelo GOLDVARB X foram conjugação verbal, polaridade da estrutura da oração e a posição do pronome oblíquo átono quanto ao uso da variável imperativo subjuntivo. Em termos gerais, os resultados demonstraram que o imperativo associado ao indicativo, com 60% das ocorrências, foi a forma mais frequente na amostra de fala de Fortaleza. A forma do subjuntivo apresentou 40% de uso, contrariando nossa expectativa, uma vez que esperávamos que o imperativo associado a esta forma apresentasse maior frequência de uso na fala da capital cearense.

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1793.pdf: 555757 bytes, checksum: 3b85b7db1c29197fae72a5cc73e2408b (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / Financiadora de Estudos e Projetos / This study attempts to elucidate, in a first moment, the origin and the development of the moral problem in Kantian philosophy, from the Critique of Pure Reason to the Metaphysics of Morals, and the solution that Kant gave to it. Aiming to establish the Kantian rational groundwork of moral and right, this research turns, then, to the development of the main question that permeates throughout Kantian philosophy: How are a priori synthetic judgments possible? determining the conditions of possibility of such judgments in each one of the fields, the theoretical and the practical. Our goal is to elucidate that, although the right must not be confused with moral, demanding only legal conformity, that is, non-subjective adhesion of the actions to the law, it is subordinated to the moral in the measure that this right is based on a formal universalism of the supreme criterion of the morality, that is, the categorical imperative / O presente trabalho procura mostrar, num primeiro momento, a origem e o desenvolvimento do problema moral na filosofia kantiana, desde a Crítica da Razão Pura até a Metafísica dos Costumes, e que solução o autor lhe deu. Com o objetivo de estabelecer uma fundamentação racional da moral e do direito em Kant, a pesquisa passa, então, a ser desenvolvida a partir da pergunta principal que permeia toda filosofia kantiana: como são possíveis os juízos sintéticos a priori? , determinando as condições de possibilidade desses juízos em cada um dos campos, tanto teórico quanto prático. Nosso objetivo é mostrar que, muito embora o direito não se confunda com a moral, exigindo apenas a conformidade legal, quer dizer, adesão não subjetiva das ações à lei, ele está subordinado à moral na medida em que este direito funda-se num universalismo formal do critério supremo da moralidade, qual seja, o imperativo categórico

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2015-12-07T14:14:13Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 630551 bytes, checksum: a248f59e81f913b9601f38a16f8226cd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-07T14:14:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 630551 bytes, checksum: a248f59e81f913b9601f38a16f8226cd (MD5) Previous issue date: 2015-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation deals with the fundamentals of cosmopolitan right in Immanuel Kant’s philosophical thought. As, for Kant, without cosmopolitan law to guarantee peace among nations, it is not possible to guarantee rights even among individuals, and without a guarantee of the rights among individuals, there is no exercise of freedom, Kant’s interest in cosmopolitanism reveals itself linked to the project of the Enlightenment, a project he exposes in his booklet Answer the Question: What is Enlightenment? Grounding on concepts as freedom, legality, right, justice – which, according to Kant, have their foundations a priori on human reason, being therefore recognized as such by all human race – we will approach Kant’s analyses on a concept of right able to ensure endurable peace, founded in the cosmopolitan law. This research will follow Kant’s analyses of the connections between his concept of morals – to which Enlightenment’s project of freedom is bounded – and the problem of history and cosmopolitanism in his works on political philosophy and philosophy of law. In this course, we will be dealing with important concepts of Kant's philosophy of morals, on which are based his concepts relative to law, such as autonomy, heteronomy, freedom of the will, coercion, morality and legality. These concepts will give us elements to understand the bridge from the law among individuals within the state to the establishment of a universal right, or cosmopolitan law, among the nations, a bridge that should reveal what Kant means by his concept of progress of mankind defined as moral progress. / Esta dissertação trata dos fundamentos do direito cosmopolita no pensamento de Immanuel Kant. Na medida em que, para Kant, sem um direito cosmopolita que garanta a paz entre as nações, não é possível a garantia nem mesmo dos direitos entre os indivíduos no interior dos Estados e, sem a garantia de direitos entre os indivíduos, não há exercício da liberdade, o interesse de Kant no cosmopolitismo revela-se vinculado ao projeto do Esclarecimento, que ele expõe em seu opúsculo Resposta à Pergunta: que é Esclarecimento? Com base nos conceitos de liberdade, legalidade, direito, justiça – que segundo Kant têm seus fundamentos a priori na razão humana, sendo por isso reconhecidos como tais por todo o gênero humano – vamos abordar as análises de Kant referentes a um direito que torne possível uma paz duradoura, fundada num direito cosmopolita. Esta pesquisa seguirá as análises de Kant do vínculo entre o conceito de moral – no qual o projeto de liberdade do Esclarecimento se insere – e o problema da história e do cosmopolitismo em seus trabalhos sobre filosofia política e filosofia do direito. Nesse percurso, vamos examinar conceitos importantes da reflexão kantiana sobre a moral, que estão na base de sua concepção do direito, tais como, autonomia, heteronomia, liberdade da vontade, coação, moralidade e legalidade. Esses conceitos irão nos dar elementos para entender a passagem do direito entre os indivíduos no interior dos Estados à instituição de um direito universal, ou cosmopolita, entre as nações, passagem que vai configurar o que Kant entende por progresso da humanidade como progresso moral e jurídico.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / The present study analyzes the use of the imperative in the speech of Fortaleza, under the dome of Quantitative Sociolinguistics, using database NORPOFOR â Norma Oral do PortuguÃs Popular de Fortaleza, as a source of collection to the sample. The goal is to analyze the use of grammatical imperative in the speech of cearenseâs capital city, considering semantic and morphosyntactic motivation such as verbal conjugation, oblique pronouns position, polarity of sentence structure, semantic group and sentence verb as well as the ones of social nature like gender, education level and age range. Previous researches of Scherre (2007; 2005; 1999) and Cardoso (2009), which mention or directly work with data concerning Fortaleza, and Alves (2001), referring to JoÃo Pessoa, state of ParaÃba, indicate that subjunctive imperative finds in these speech communities a relatively significant percentage of use. The data of this research were put through GOLDVARB X software (SANKOFF; TAGLIAMONTE; SMITH, 2005), distributed among nine social and linguistic factor groups. The linguistic factor groups significantly selected by GOLDVARB X were verbal conjugation, polarity of the sentence structure and the oblique pronoun position, referring to the use of the subjunctive imperative variable. In general terms, the results revealed that imperative associated to indicative, with a 60% occurrence, was the most frequent form in the speech sample of Fortaleza. The subjunctive form showed 40% of use, opposing to our expectations, once we hoped that the imperative associated to this form should present higher frequency of use in the speech of the cearense capital. / O presente estudo analisa o uso do imperativo na fala de Fortaleza, à luz da SociolinguÃstica Quantitativa (WEINREICH; LABOV; HERZOG, 1968), utilizando como fonte de coleta para a amostra o banco de dados NORPOFOR â Norma Oral do PortuguÃs Popular de Fortaleza (ARAÃJO, 2011). O principal objetivo à analisar o uso do imperativo gramatical na fala da capital cearense, em que pesem motivaÃÃes semÃnticas e morfossintÃticas como conjugaÃÃo verbal, posiÃÃo do pronome oblÃquo Ãtono, polaridade da estrutura da oraÃÃo, grupo semÃntico e verbos da oraÃÃo, bem como motivaÃÃes de natureza social como sexo, escolaridade e faixa etÃria. Trabalhos anteriores como o de Scherre (2007; 2005; 1999) e Cardoso (2009) que citam ou trabalham diretamente com dados de Fortaleza, e Alves (2001), referente a JoÃo Pessoa â PB, indicam que o imperativo subjuntivo encontra nestas comunidades de fala um percentual de uso relativamente significativo. Os dados desta pesquisa foram submetidos ao programa Goldvarb X (SANKOFF; TAGLIAMONTE; SMITH, 2005), distribuÃdos entre nove grupos de fatores sociais e linguÃsticos. Os grupos de fatores linguÃsticos selecionados significativamente pelo GOLDVARB X foram conjugaÃÃo verbal, polaridade da estrutura da oraÃÃo e a posiÃÃo do pronome oblÃquo Ãtono quanto ao uso da variÃvel imperativo subjuntivo. Em termos gerais, os resultados demonstraram que o imperativo associado ao indicativo, com 60% das ocorrÃncias, foi a forma mais frequente na amostra de fala de Fortaleza. A forma do subjuntivo apresentou 40% de uso, contrariando nossa expectativa, uma vez que esperÃvamos que o imperativo associado a esta forma apresentasse maior frequÃncia de uso na fala da capital cearense.

Les résultats de Colson ou de Moschovakis remettent en question que le modèle récursif primitif puisse calculer une valeur par tous les moyens possibles : il y a toutes les fonctions voulues mais il manque des algorithmes. La thèse de Church exprime donc plutôt ce qui peut être calculé que comment le calcul est fait. Nous utilisons la thèse de Gurevich formalisant l'idée intuitive d'algorithme séquentiel par les Abstract States Machines (ASMs).Nous représentons les programmes impératifs par le langage While de Jones, et une variante LoopC du langage de Meyer et Ritchie permettant de sortir d'une boucle lorsqu'une condition est remplie. Nous dirons qu'un langage caractérise une classe algorithmique si les modèles de calcul associés peuvent se simuler mutuellement, en utilisant une dilatation temporelle et un nombre borné de variables temporaires. Nous prouvons que les ASMs peuvent simuler While et LoopC, que si l'espace est primitif récursif alors LoopC est en temps récursif primitif, et que sa restriction LoopC_stat où les bornes des boucles ne peuvent être mises à jour est en temps polynomial. Réciproquement, une étape d'ASM peut être traduite par un programme sans boucle, qu'on peut répéter suffisamment en l'insérant dans un programme qui est dans While si la complexité est quelconque, dans LoopC si elle est récursif primitif, et dans LoopC_stat si elle est polynomiale.Ainsi While caractérise les algorithmes séquentiels en temps quelconque, LoopC ceux en temps et espace récursifs primitifs, et LoopC_stat ceux en temps polynomial / Colson and Moschovakis results cast doubt on the ability of the primitive recursive model to compute a value by any means possible : the model may be complete for functions but there is a lack of algorithms. So the Church thesis express more what can be computed than how the computation is done. We use Gurevich thesis to formalize the intuitive idea of sequential algorithm by the Abstract States Machines (ASMs).We formalize the imperative programs by Jones' While language, and a variation LoopC of Meyer and Ritchie's language allowing to exit a loop if some condition is fulfilled. We say that a language characterizes an algorithmic class if the associated models of computations can simulate each other using a temporal dilatation and a bounded number of temporary variables. We prove that the ASMs can simulate While and LoopC, that if the space is primitive recursive then LoopC is primitive recursive in time, and that its restriction LoopC_stat where the bounds of the loops cannot be updated is in polynomial time. Reciprocally, one step of an ASM can be translated into a program without loop, which can be repeated enough times if we insert it onto a program in While for a general complexity, in LoopC for a primitive recursive complexity, and in LoopC_stat for a polynomial complexity.So While characterizes the sequential algorithms, LoopC the algorithms in primitive recursive space and time, and LoopC_stat the polynomial time algorithms

O objetivo principal da tese é examinar se, na filosofia prática de Immanuel Kant, estariam já contidas distintas variantes da ideia de universalizabilidade, mais especificamente as variantes de Richard Mervyn Hare, Kurt Baier, Marcus George Singer e Jürgen Habermas, com vistas a determinar se a teoria do discurso prático racional de Robert Alexy poderia ser designada como kantiana. O objetivo secundário da tese é examinar se a ideia de universalizabilidade, tal como desenvolvida na lógica formal e na ética de orientação kantiana, pode ser empregada com sucesso na fundamentação filosófica do princípio jurídico da igualdade e da vinculatividade dos precedentes judiciais, bem como apresentar argumentos baseados na universalizabilidade e nos precedentes para a solução de três recursos extraordinários, com repercussão geral reconhecida, que estão pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro: Recursos Extraordinários no 611.874, no 639.138 e no 710.293. Os métodos empregados foram o lógico-analítico, o hermenêutico e o comparativo, incluindo também pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. Os principais resultados obtidos foram estes: (i) do ponto de vista da lógica formal, a universalizabilidade pode ser situada no âmbito das regras de operação do cálculo de predicados de primeira ordem; (ii) com relação às diferentes formulações do imperativo categórico de Kant, a Fórmula IIIa (Reino dos Fins) parece a mais abrangente, ao compreender a forma da ação moral (a lei universal) e a matéria da ação moral (as pessoas como fins em si mesmas); (iii) em seus aspectos essenciais, as variantes da universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem ser reconduzidas ao imperativo categórico kantiano; (iv) na filosofia do direito e do estado de Kant, a doutrina da dação de leis dupla explica a diferença entre a dação de leis ética e a dação de leis jurídica com base na diferença da “mola propulsora” (Triebfeder); (v) a existência de uma estreita ligação entre os conceitos de direito (incluindo a possibilidade de coerção externa), de universalizabilidade e de igualdade (na aplicação do direito e no estabelecimento do direito) foi demonstrada; (vi) os dois conceitos fundamentais da teoria do precedente – stare decisis e ratio decidendi – podem ser reconduzidos à ideia de universalizabilidade; (vii) tanto os argumentos baseados na utilização de precedentes, quanto o argumento da universalizabilidade, podem oferecer importantes contribuições para a solução de casos concretos, pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. As conclusões alcançadas a partir dos resultados são que as variantes da ideia de universalizabilidade de Hare, Baier, Singer e Habermas podem, em seus aspectos essenciais, ser reconduzidas à filosofia prática de Kant, demonstrando também a compatibilidade da teoria do discurso prático racional de Alexy com esta filosofia. / The main objective of the thesis is to examine whether in Immanuel Kant’s practical philosophy distinct variants of the idea of universalizability are already contained, in particular Richard Mervyn Hare’s, Kurt Baier’s, Marcus George Singer’s and Jürgen Habermas’ variants, with a view to determine whether Robert Alexy’s theory of rational practical discourse could be construed as Kantian. The secondary objective of the thesis is to examine whether the idea of universalizability, such as developed in formal logic and ethics of Kantian orientation, can be employed successfully in the philosophical foundation of the legal principle of equality and of the binding character of judicial precedent, as well as to present arguments based on universalizability and precedent for the solution of three extraordinary appeals, with recognized general repercussion, which are pending judgment in the Brazilian Federal Supreme Court: Extraordinary Appeals n. 611.874, n. 639.138 and n. 710.293. The methods employed were the logical-analytic, the hermeneutic and the comparative, including also bibliographical, case law and legislative review. The main results obtained were as follows: (i) from the viewpoint of formal logic, universalizability can be located within the domain of operation rules of first order predicate calculus; (ii) in relation to the different formulas of Kant’s categorical imperative, the Formula IIIa (Kingdom of Ends) seems the more inclusive, by comprehending the form of moral action (the universal law) and the matter of moral action (the people as ends in themselves); ( (iii) in their essential aspects, Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of universalizability can be reduced to the Kantian categorical imperative; (iv) in Kant’s philosophy of law and state, the double law-giving doctrine explains the difference between the ethical law-giving and legal law-giving based on the difference between “incentive” (Triebfeder); (v) the existence of a close link between the concepts of law (including the possibility of external coercion), universalizability and equality (in the application of law and in the establishment of law) was demonstrated; (vi) the two fundamental concepts of the theory of precedent – stare decisis and ratio decidendi – can be reduced to the idea of universalizability; (vii) both arguments based on the utilization of precedent and the argument of universalizability can offer an important contribution to the solution of concrete cases, pending judgment in Brazilian courts. The conclusions obtained from the results are that Hare’s, Baier’s, Singer’s and Habermas’ variants of the idea of universalizability can, in their essential aspects, be reduced to Kant’s practical philosophy, also demonstrating the compatibility between Alexy’s theory of rational practical discourse and that philosophy.

Given the state and social homophobias one can encounter in Cameroon, it can be rightly assumed that MSM (men who have sex with men) constitute an extraordinarily vulnerable group. Such vulnerability, besides its legal nature, encompasses a number of sexual risk behaviours and psychological distress precisely derived from criminal prosecution and social discrimination. For that reason, and following the humanitarian imperative, humanitarian actors might want to launch an operation targeting such populations. Nevertheless, various ethical challenges linked to conflicting humanitarian principles, the post-colonial socio-political positions, and the diversity of queer identities might arise. This thesis will explore such ethical challenges, in an attempt to sensitise foreign humanitarians about the most sensible, yet effective, ways to support MSM in 21st- century Cameroon. The methodology used will include primary data collection through interviews and open- ended questionnaires, secondary data collection through articles and books, and the analysis and discussion of both. The theoretical framework utilised will be a combination of the Post-colonial and Queer theories, complemented with concepts borrowed from the advocacy and humanitarian ethics field.

In complex information systems, it is often crucial to evaluate whether a sequence of activities obtained from a system log complies with behavioural rules. This process of evaluation is called conformance checking, and the most classical approach to specifying the behavioural rules is in the form of flow chartlike process diagrams, e.g., in the Business Process Model and Notation (BPMN) language. Traditionally, control flow constraints are extracted using Petri net replay-based approaches. Though, with the use of industrial process query languages such as Signavio Analytics Language (SIGNAL) that allows for temporal row matching, the possibility of performing conformance checking using temporal constraints opens up. To this end, this thesis presents a parser for extracting control-flow objects from BPMN-based business process models and a compiler for generating both linear temporal logic-like rules as well as SIGNAL queries. The parser succeeds at parsing all industry models and most academic models; the exceptions in the latter case can presumably be traced back to edge cases and unidiomatic modelling. The constraints generated by the compiler are in some, but not in all cases, identical to constraints extracted via Petri net replay as an intermediate step, indicating some differences in the formal interpretation of BPMN control flow. In conclusion, the implementation and evaluation of the parser and compiler indicate that it is feasible to move directly from business user-oriented process models to declarative, query language-based constraints, cutting out the Petri net-replay middleman and hence facilitating elegant and more efficient process data querying.