Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T11:09:49Z No. of bitstreams: 1 GuglielmoMarconiSoaresDeCastro_DISSERT.pdf: 5446513 bytes, checksum: 3014c8e6c800b37fbae423494bfe25d9 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-20T15:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GuglielmoMarconiSoaresDeCastro_DISSERT.pdf: 5446513 bytes, checksum: 3014c8e6c800b37fbae423494bfe25d9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T15:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuglielmoMarconiSoaresDeCastro_DISSERT.pdf: 5446513 bytes, checksum: 3014c8e6c800b37fbae423494bfe25d9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-17 / A enuncia??o de direitos sociais, econ?micos e culturais nos textos constitucionais ensejou o surgimento de uma nova modalidade de direitos p?blicos subjetivos, de car?ter prestacional, em face do Estado. A efetiva??o de tais direitos passa a exigir, outrossim, o estabelecimento de metas e programas, o planejamento e o desenvolvimento de a??es pelo poder p?blico. Conquanto essas tarefas sejam primordialmente realizadas por meio da atividade pol?tica, continuam a ser necessariamente orientadas pela norma constitucional, ficando sujeitas, inafastavelmente, ? possibilidade de controle jurisdicional. O exame de conformidade das pol?ticas p?blicas com os ditames constitucionais e legais, pelo Poder Judici?rio, tamb?m est? sujeito a limites e par?metros, ditados pela ordem jur?dica. A exigibilidade de direitos prestacionais perante a Administra??o P?blica, destarte, ? uma decorr?ncia necess?ria da admissibilidade do controle exercido pelos ?rg?os de jurisdi??o constitucional sobre a atua??o estatal e suas omiss?es na concretiza??o desses direitos. N?o se prescinde, para tanto, da exist?ncia de meios processuais adequados para, com efetividade, satisfazer o objeto de pretens?es visando a obten??o de presta??es materiais do Estado. Para atender, pois, ?s especificidades do debate processual acerca de pol?ticas p?blicas, torna-se premente a idealiza??o de um modelo de tutela jurisdicional do interesse p?blico, tipo de litig?ncia que apresenta estrutura diferenciada em rela??o ao processo tradicional. Impende, assim, que sejam proporcionados meios para viabilizar a coleta de dados t?cnicos, sociais, or?ament?rios e financeiros indispens?veis para formar o convencimento do julgador na fase cognitiva, bem como, para possibilitar a constru??o, em conjunto com as partes e com a colabora??o da sociedade civil, da solu??o para o lit?gio de interesse p?blico e da forma pela qual tal decis?o deve ser cumprida pelo poder p?blico. Prop?e-se, nesse sentido, que as medidas destinadas ? execu??o de pol?ticas p?blicas sejam realizadas preferencialmente mediante cronogramas negociados de cumprimento volunt?rio. Exige-se que resulte do processo, de todo modo, efetividade na implementa??o judicial de tais provid?ncias, priorizando-se as vias consensuais para a consecu??o de sua satisfa??o pela Administra??o P?blica, sem descurar do uso for?ado dos meios executivos cuja ado??o venha a mostrar-se recomend?vel. Para esse fim, as medidas sub-rogat?rias, coercitivas e punitivas, destinadas a assegurar a autoridade dos provimentos jurisdicionais, devem ser aplicadas sob enfoque diferenciado e adequado ?s particularidades dos lit?gios de interesse p?blico e ?s prerrogativas processuais do Er?rio, inclusive alcan?ando, quando cab?vel e necess?rio, o agente p?blico incumbido da efetiva??o da pol?tica p?blica. O princ?pio da proporcionalidade assume destacada fun??o na elei??o dos meios executivos adequados e suficientes para a hip?tese concreta. Nos casos complexos de lit?gios marcados por falhas estruturais, nos quais a situa??o de viola??o de direitos fundamentais encontra-se arraigada no pr?prio funcionamento do servi?o ou entidade estatal, cumpre ao juiz valer-se de metodologia apropriada, devendo o direito p?trio buscar subs?dios na experi?ncia consolidada em outros ordenamentos jur?dicos. A institui??o de procedimento pr?prio para as a??es voltadas ao controle judicial de pol?ticas p?blicas pode contribuir enormemente, ademais, para conferir ? mat?ria uma tutela adequada e efetiva. Estudo de natureza explorat?ria e descritiva, embasado em pesquisa bibliogr?fica, normativa e jurisprudencial. / The enunciation of social, economic and cultural rights in constitutional texts gave rise to the emergence of a new type of subjective public rights which must be mandatorily provided by the State. The implementation of those rights demands, also, setting goals and programs, planning and the development of actions by the government. Although these tasks are conducted primarily through political activity, they continue to be necessarily guided by constitutional law and shall be subject to the possibility of jurisdictional control. The analysis of the compliance of public policies with the constitutional and legal dictates, by the Judiciary Branch, is also subject to limits and standards setted by the legal order. The enforceability of social rights whose implementation is a government responsability, before the Public Administration, therefore, it is a necessary result of the admissibility of the control exercised by the constitutional jurisdiction organs on the state action and its omissions in the fulfillment of those rights. Therefore, the existence of appropriate legal remedies to satisfy, with effectiveness, the object of the claims, in order to obtain materials installments from the State can?t be dispensed. In order to comply the specific characteristics of the procedural discussion about the public policy, it is urgent to design a judicial protection model of the public interest, type of litigation tactics that has different structure compared to the traditional process. It is necessary, therefore, that means are provided to render viable the garnering of technical, social, budgetary and financial data, that are necessary to form the conviction of the judge in the cognitive stage, as well as to enable the construction, along the parts and with the collaboration of civil society, of the solution to the public law litigation and the way in which the decision should be complied by the government. In this sense, it is proposed that the actions aimed at implementing public policies are performed, preferably, through negotiated schedules of voluntary compliance. It is required that the process results, in any case, in the effectiveness in the judicial implementation of those providences, prioritizing consensual ways to achieving its satisfaction by the public administration, without neglecting the forced use of the executive means whose adoption will come to be recommended. To this end, the subrogatory actions, coercive and punitive, aimed at ensuring the authority of the judicial measures, should be implemented in a different approach and should be appropriate to the specific characteristics of public law litigation and to procedural prerogatives of the exchequer, including reaching, when appropriate and necessary, the public agent responsible for the execution of public policy. The principle of proportionality plays a prominent role in the selection of adequate and sufficient executives means for concrete hypothesis. In complex cases of disputes marked by structural failure, in which the situation of fundamental rights violation is rooted in the functioning of the service or state agency, the judge must make use of appropriate methodology, and should national law seek subsidies in consolidated experience in other legal orders. The establishment of a specific procedure to actions focused on judicial control of public policies can contribute greatly to giving to the matter a adequate and effective protection. Study of exploratory and descriptive nature, based on bibliographical, case law and legislation research.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-09-04T20:51:06Z No. of bitstreams: 1 CamilaBezerraNobreDeMedeiros_DISSERT.pdf: 13957461 bytes, checksum: 32ab351125c39b05ab740faa18bc960d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-09-06T21:12:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CamilaBezerraNobreDeMedeiros_DISSERT.pdf: 13957461 bytes, checksum: 32ab351125c39b05ab740faa18bc960d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T21:12:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CamilaBezerraNobreDeMedeiros_DISSERT.pdf: 13957461 bytes, checksum: 32ab351125c39b05ab740faa18bc960d (MD5) Previous issue date: 2017-07-19 / O processo global de urbaniza??o tem provocado diversos impactos, estando entre eles o avan?o do tecido urbano sobre as ?reas rurais, n?o apenas na sua dimens?o territorial, mas tamb?m atrav?s de valores e costumes associados ao modo de vida urbano. Apesar disso, ilhas de ruralidade resistem dentro ou nas proximidades das cidades e as recentes discuss?es sobre o papel da Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) t?m refor?ado a perman?ncia de espa?os que desenvolvam essa atividade nas cidades ou em seu entorno, objetivando a promo??o da justi?a socioespacial, a prote??o ao meio ambiente ou o aumento da qualidade de vida da popula??o. O presente trabalho tem como universo de estudos uma ?rea que se apresenta tra?os de ruralidade no munic?pio de Natal, o Gramorezinho, que foi definido como uma ?rea Especial de Interesse Social (AEIS) de seguran?a alimentar pelo Plano Diretor de Natal em 2007 sem, contudo, ter sido delimitada e regulamentada at? o momento atual. Este trabalho parte, portanto, do seguinte questionamento: quais as especificidades socioecon?micas e f?sico-ambientais da comunidade agr?cola de Gramorezinho que fundamentam a sua efetiva??o como AEIS de Seguran?a Alimentar, conforme estabelece o Plano Diretor de Natal? Objetiva-se, nesse sentido, compreender as ?reas de seguran?a alimentar inseridas no Plano Diretor de Natal a partir da an?lise do contexto do Gramorezinho, visando estabelecer diretrizes para sua regulamenta??o. A metodologia de pesquisa adotada consistiu em: (1) abordagem te?rica, com revis?o bibliogr?fica acerca dos temas rela??o campo-cidade, planejamento territorial rural e urbano e das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); (2) abordagem emp?rica, a partir de estudos de refer?ncia sobre o planejamento territorial de ?reas de natureza semelhante ao Gramorezinho, al?m de an?lise morfol?gica, dos aspectos hist?ricos, socioambientais e perceptivos deste assentamento agr?cola; (3) conclus?es, apresentando, a partir das reflex?es realizadas ao longo do trabalho, as diretrizes para a regulamenta??o da AEIS do Gramorezinho. A pesquisa revelou que o Gramorezinho apresenta caracter?sticas que permitem classific?-lo como AEIS, por?m com especificidades que remetem ? morfologia e ao modo de vida do meio rural, mas que s?o tamb?m permeadas por elementos do urbano. Conclui-se, por fim, que a regulamenta??o da AEIS do Gramorezinho, considerando suas especificidades, pode garantir a perman?ncia da popula??o e perpetua??o do seu modo de vida face aos processos especulativos e de valoriza??o do solo associados ao avan?o da urbaniza??o. / The global urbanization process leads to many impacts and, among them, the urban fabric spreading above rural areas, not only on its territorial dimension, but also through values and habits related to the urban way of life. However, rural islands have survived inside or along cities and the recent debates about the role of Urban and Periurban Agriculture (UPA) has reinforced the permanence of spaces devoted to this activity inside or next to cities, aiming the promotion of social and spatial justice, the protection of the natural environment or the citizen?s quality of life improvement. This research studies an area with rural characteristics inside Natal?s limits, Gramorezinho, defined as an Especial Area of Social Interest (AEIS) of food safety by Natal?s masterplan of 2007, although this area was not delimited nor regulated. Therefore, the following question drives this research: which socioeconomical and physical-environmental specificities of Gramorezinho base its effectuation as an AEIS of food safety according to Natal?s Masterplan? Its main objective is to comprehend the Food Security Areas inside Natal?s Masterplan, through the analysis of Gramorezinho?s context and to establish guidelines to its regulation. The chosen research methodology consisted of: (1) theoretical approach, with literature review regarding the relation between the city and the countryside, the urban and rural territorial planning and the Especial Zones of Social Interest (ZEIS); (2) empirical approach, developing reference studies about areas of similar nature to that of Gramorezinho, besides morphological, historical, socioenvironmental and perceptive analysis of this agricultural settlement; (3) conclusions, presenting, from the research reflections, the regulatory guidelines for Gramorezinho?s AEIS. The research revealed that Gramorezinho presents characteristics that allow its classification as AEIS, but with specificities that refer to rural environment morphology and way of life, although permeated by urban elements. It is concluded that the regulation of Gramorezinho?s AEIS, considering its specificities, can guarantee its population permanence and the perpetuation of their way of life, facing the speculative and land valuation processes related to the advance of urbanization.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422587-Texto+Parcial-0.pdf: 137016 bytes, checksum: bce9afb35f7ff70e8c669646c625a81e (MD5) Previous issue date: 2010 / Homogeneous individual rights can be protected by class action proposed by any of the legitimate indicated in art. 82 present in the Consumer Protection Code. Provided generic sentence, it is arisen the necessity to determine the specific amount through “liquidação”, frequently individual. Verified the owned quantum and considering that there is no voluntary payment, the enforcement is carried on. The “liquidação” and enforcement, not being required for a significant number of rightholders, they can be promoted by some of the legitimate in art. 82 of Consumer Protection Code, and thus the received amount is addressed to a given Fund. Individual or collective “liquidação” and enforcement give rise to many law problems which are set out in the present paper and solved under the principle of process effectiveness. / Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se apurar o valor devido por meio de liquidação, via de regra individual. Apurado o quantum devido, não havendo adimplemento voluntário, prossegue-se com a execução da sentença. A liquidação e a execução, não sendo requeridas por número expressivo dos titulares dos direitos, podem ser promovidas por algum dos legitimados do art. 82 do CDC, destinando-se o valor recebido a um Fundo próprio. A liquidação e a execução individuais ou coletivas suscitam numerosos problemas jurídicos, expostos no presente trabalho e resolvidos à luz do princípio da efetividade do processo.

Esta dissertação tem por objetivo estudar a convivência entre interesse público e lucratividade nas sociedades de economia mista, nas quais as motivações de interesse público que autorizam a sua criação e são representadas pelo Estado no papel de acionista controlador devem conviver com acionistas minoritários privados e com o fim lucrativo inerente às sociedades anônimas, previsto no artigo 2o, caput, da Lei no 6.404/76. Com tal intuito, a dissertação abordará a finalidade das companhias mistas traduzida na noção de “interesse social”. Um dos temas essenciais do Direito Societário, o interesse social pauta a conduta dos acionistas e dos administradores, servindo de parâmetro para a condução dos negócios sociais e para a solução de conflitos de interesses. Trata-se de uma pesquisa conduzida pelo método dedutivo, uma vez que se partirá analiticamente dos conceitos e teorias gerais para o problema particular proposto. Assim, a dissertação abordará a legislação aplicável às sociedades de economia mista, suas principais características e as mais relevantes teorias acerca do interesse social para depois centrar-se na discussão sobre o interesse das sociedades de economia mista. Após a análise dos principais aspectos do regime jurídico aplicável às companhias mistas e das correntes contratualistas e institucionalistas que estudam o interesse social, será possível demonstrar que a forte presença do Estado como empreendedor contribuiu para a adoção de uma concepção institucionalista da sociedade anônima no Direito brasileiro, a qual está de acordo com a busca de finalidades que não se resumem à lucratividade, considerando-se outros interesses além daqueles representados pelos acionistas. Com efeito, o institucionalismo integracionista parece ser a teoria mais próxima do interesse social das sociedades de economia mista, que não se adaptam ao modelo contratualista do interesse social, uma vez que a finalidade lucrativa precisa conviver com o interesse público que motiva a constituição destas entidades. Na abordagem da finalidade das sociedades de economia mista, será discutido o papel exercido pelo objeto daquelas companhias na busca pela lucratividade, expondo-se as teorias que afirmam que a intensidade com que serão perseguidos os lucros varia conforme o seu objeto seja a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviços públicos. Finalmente, é possível concluir que os desafios impostos pela convivência entre lucratividade e interesse público acabam agravados pela falta de uma regulação clara e inequívoca das companhias mistas no ordenamento jurídico brasileiro. / This dissertation discusses the convergence of public interest and corporate profits in mixed enterprises (sociedades de economia mista), in which the reasons of public interest that authorize their creation must be harmonized with private minority shareholders and the profitoriented objectives determined by article 2nd of Act No. 6.404/76. For such purposes, the dissertation analyzes the ultimate goals of mixed enterprises, which are related to the concept of “corporate objective”. Being one of the main subjects of Corporate Law, the corporate objective regulates the conducts of shareholders and managers, establishing a standard to guide the company’s businesses and to resolve conflicts of interests. The research follows deductive methodology, starting from general concepts and theories to reach the subject proposed herein. Therefore, this dissertation will present the legislation applicable to mixed enterprises, their main characteristics and the most relevant theories regarding the corporate objective, and later will focus on the central discussion about mixed enterprises’ corporate objectives. After analyzing the main aspects of the legal regime applicable to mixed enterprises and the contractual and institutional theories that explain the corporate objective, it will be possible to understand that the strong presence of the State as entrepreneur has contributed to an institutional approach of corporations in Brazilian law, which accommodates corporate objectives that are not strictly related to profitability, but considers other interests beyond those of the shareholders. Indeed, institutionalism seems to be better adapted to the corporate objectives of mixed enterprises, which ally profitability with the public interest. When discussing the corporate objective of mixed enterprises, the role of their activity shall be presented, since many authors argue that the intensity of profits depends on whether they explore economic activities or public services. Finally, it will be possible to conclude that the challenges imposed by the corporate objectives of mixed enterprises are greater due to the lack of a clear and certain regulation of those entities in Brazilian law.

Este estudo apresenta uma investigação de como o uso das técnicas de Visualização Computacional (VC) podem servir no apoio à identificação do interesse do aluno em ambientes de Educação a Distância (EaD). Esta pesquisa se fundamenta nas premissas de que grande parte da comunicação ocorre através da Comunicação Não-Verbal e o estado afetivo de interesse pode ser reconhecido através da visualização interpessoal. Na realização deste trabalho, foi necessária uma revisão da literatura relacionada aos temas Afetividade, especificamente, Estado Afetivo de Interesse, Comportamento Visualizável, Comunicação Não Verbal, Análise de Expressões Faciais, Análise de Gestos e Posturas, Cognição e Técnicas de Sensoriamento Visual. A teoria da Aprendizagem Significativa responde pela concepção epistemológica, metodológica e experimental. Sob sua ótica foram preparados os materiais didáticos que compuseram os experimentos e o objeto de aprendizagem SQLOA. Foram construídos artefatos de software que apoiam a captura dos vídeos dos alunos durante atividades de aprendizagem e que permitiram a realização dos experimentos. Os artefatos desenvolvidos são: um framework, uma ferramenta e um objeto de aprendizagem, assim denominados: WICFramework, QuizWebcamXML e SQLOA. Eles permitem dotar os ambientes de ensino de mecanismos de Visualização Computacional, razão pela qual foram importantes instrumentos para o alcance dos objetivos propostos. Trinta e um alunos, correspondendo a três turmas da disciplina de Administração para Banco de Dados do Curso de Sistema de Informação do Instituto Federal Fluminense, RJ, foram submetidos ao SQLOA e tiveram sua interação capturada em vídeos. A estratégia metodológica compôs-se do levantamento dos Movimentos Corporais Gestuais e Posturais (MCGPs) visualizáveis, e a associação desses aos Estados Afetivos de Interesse e Tédio, testando e definindo os indicadores teóricos que melhor se aplicam a técnicas de VC em ambientes de EaD. A partir da definição dos principais Indicadores de Interesse, construiu-se um Esquema para Identificação do Interesse e um Modelo para Inferência de Interesse, auxiliando profissionais da educação a aplicarem a técnica. / This study presents an investigation on how the use of Computational Visualization (CV) techniques can support the identification of learners’ interest in Virtual Learning Environments (VLEs). The research was based on the premise that communication occurs mostly through non-verbal communication and that the affective state of interest can be identified by interpersonal visualization. For this study, it was necessary to undertake a review of the literature on topics such as Affect, in particular, Affective State of Interest, Visible Behavior, Non-Verbal Communication, Analysis of Facial Expressions, Analysis of Body Gestures and Postures, Cognition, and Visual Sensing Techniques. Principles of the Meaningful Learning Theory were used in the epistemological, methodological and experimental concept of the research theme. This theoretical framework supported the preparation of didactic materials used in the experiments, and the design of the learning object SQLOA. Software artifacts were built to conduct experiments, including video recording of students during learning activities. The following artifacts were developed: a framework (WICFramework), a tool (QuizWebcamXML), and a learning object (SQLOA). Since they can provide VLEs with computational visualization mechanisms, these artifacts were important in reaching the objectives proposed for this study. Thirty-one students, enrolled in the subject Data Bank Management in the Information Systems Course at the Instituto Federal Fluminense, RJ, used SQLOA, and their interaction was captured in videos. The methodological strategy included the observation of Body Gesture and Postural Movements (BGPM), and their association with the Affective States of Interest and Boredom, as well as testing and definition of the theoretical indicators that best support CV techniques in VLEs. Following the definition of the main Indicators of Interest, guidelines were created to assist distance education professionals in the application of such technique.

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar os fatores determinantes à adoção de estratégias de lobbying sobre a regulação contábil do setor petrolífero, bem como avaliar a qualidade das informações contábeis das empresas desse setor. Para atender a esse objetivo, recorreu-se a três estudos direcionados para cada um dos seguintes aspectos: determinantes do lobbying e características dos grupos de interesses (estudo 1); estágio atual da qualidade da informação contábil do setor petrolífero (estudo 2) e evidências empíricas às questões do Discussion Paper Extractive Activities (estudo 3). Para operacionalizar os estudos, utilizaram-se as cartas comentários enviadas ao IASB e a base de dados da Evaluate Energy®, empregando-se diversas técnicas econométricas como regressão linear simples e múltipla, regressão logística binomial e multinomial e regressão de Poisson a diversos planos amostrais contendo informações de empresas petrolíferas. Os resultados indicam que o grupo de interesse formado pelos preparadores de demonstrações financeiras do setor petrolífero possui incentivos econômicos para realizar lobbying sobre determinada regulamentação contábil no sentido de defender seus interesses como prega a teoria da regulação econômica, notadamente quanto ao fator tamanho. Tal grupo de interesse, dentro do plano das escolhas contábeis, é favorável à utilização do custo histórico como base de valor e da possibilidade de escolha entre dois modelos contábeis concorrentes (successful efforts e full cost) e desfavoráveis às mudanças que levem ao aumento do nível de divulgação das informações. Suportando essa posição, tem-se a visão dos usuários primários das demonstrações financeiras que sugerem que as informações contábeis disponibilizadas pelas empresas petrolíferas são de qualidade, ao menos sob o prisma da relevância e conservadorismo, e indicam, ainda, que o atual conjunto de informações baseado no custo histórico é relevante para as suas decisões econômicas. Levando-se em consideração o grande apoio recebido pela proposta de ampliação das divulgações obrigatórias, aí incluída a proposta do Publish What You Pay, tem-se a rejeição por parte dos participantes do mercado de capitais indicando que os benefícios decorrentes da ampliação da divulgação não serão maiores do que os existentes, considerando as regras atuais. Em contraponto, tem-se a concepção de que a informação contábil produzida pelas empresas petrolíferas é inoportuna. Nesse particular, não se vislumbram alterações nessa constatação uma vez que a proposta de um novo modelo contábil de reconhecimento apresentada no DPEA se aproxima do método full cost, enquanto que as evidências do segundo estudo apontam para direção contrária ao sugerir que o método successful efforts gera informações mais oportunas do que o método concorrente. Assim, tem-se um cenário para se acreditar na manutenção do status quo vigente. / This paper aimed to identify the determining factors for the adoption of lobbying strategies regarding the accounting regulation of the oil sector, as well as to assess the quality of the accounting information of the companies from this sector. To meet these goals, three studies directed to each of the underlined aspects were used: determinants of the lobbying and characteristics of the interest groups (study 1); current status of the quality of accounting information from the oil sector (study 2) and empirical evidence for the questions of Discussion Paper Extractive Activities (study 3). To operationalize the studies, letters and comments sent to the IASB and the database of Evaluate Energy® were deployed, through the use of several econometric techniques such as simple and multiple linear regressions, binomial and multinomial logistic regression and Poisson regression in various sampling plans featuring information of the oil companies. The results indicate that the interest group formed by preparers of financial statements for the oil sector has economic incentives to undertake lobbying for an accounting regulation, in the sense of defending their interests according to the economic regulation theory, notably when size is taken into account. This interest group, within the plane of accounting choices, is in favor of using the historical cost as a basis of value and of the possibility of choice between two competitor accounting models (successful efforts and full cost) and unfavorable to the changes that lead to the increase of the disclosure level of the information. Supporting this position, there is the view of the primary users of financial statements that suggests that the accounting information provided by oil companies is valuable, at least from the perspective of relevance and conservatism, and indicates, yet, that the current group of information based on the historical cost is relevant to their economic decisions. Considering the huge support received by the proposal to expand the required disclosures, therein included the proposal of Publish What You Pay, there is rejection by the participants of the capital market indicating that the benefit resulting from the expansion of the disclosure shall not be greater than those already in existence, considering the current rules. In contrast, there is the view that the accounting information produced by oil companies is untimely. In this, particularly, alterations in this finding are not envisaged once the proposal of the new accounting model of recognition presented at DPEA approaches the full cost method, whereas evidence of the second study points to the opposite direction by suggesting that the successful efforts method generates more appropriate information than does the current method. Therefore, there is scenario to believe in the maintenance of the present status quo.

Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-05-04T11:25:50Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vivian Duarte da Silva - 2018.pdf: 2919595 bytes, checksum: 68dba4a071857083320071d2d2de5fba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-04T11:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Vivian Duarte da Silva - 2018.pdf: 2919595 bytes, checksum: 68dba4a071857083320071d2d2de5fba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-04T11:49:31Z (GMT). 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The aim is to study theories and practices of citizenship, public communication and web communication established by EBC itself and the main researchers of these subjects, to identify the convergences between them and to relate them to the publications of the Citizenship section of the Portal. This analysis is important to reflect on the provision of public communication services in the digital network carried out by an institution linked to the Brazilian Executive Branch and that at the moment of the research positions itself as reference of public and citizen communication company. The relevance of the research is strengthened in the context of debates and questions about the EBC's performance from its inception to the later period of its legislative change. In this sense, the study also seeks to contribute with a look at the communication exercise on the internet aimed at the citizen in different moments of the EBC, besides expanding discussions, integrating reflections and critical thoughts about proposed contents as public and citizens. To do so, the research uses the methodology of Content Analysis to be applied in the publications of the EBC Portal in the Citizenship section of the years 2015, 2016 and 2017. From the inference of the analyzes of these periods, one can generally identify that in 2015, the content timidly passed through the guidelines of citizen public communication, that is, they existed, but did not fully prevail in the publications or were not widely studied. In 2016, some factors showed a slight evolution, but the year 2017 was marked by the greater distance of the practice from the internal and external foundations studied. / Esta dissertação analisa o conteúdo do Portal da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) a partir dos fundamentos da comunicação pública, de sua relação com a cidadania e com o webjornalismo. Para tanto, o estudo foi dividido em duas partes: uma para os alicerces conceituais da cidadania e da comunicação pública, e outra para o aprofundamento do estudo bibliográfico e empírico sobre a EBC e sua atuação na internet. O intuito é estudar teorias e práticas da cidadania, da comunicação pública e da comunicação na web estabelecidas pela própria EBC e pelos principais pesquisadores desses assuntos, identificar as convergências entre elas e relacioná-las com as publicações da seção Cidadania do Portal. Esta análise é importante para refletir sobre a prestação de serviços de comunicação pública na rede digital realizada por uma instituição ligada ao Poder Executivo brasileiro e que, no momento da pesquisa, se posiciona como referência de empresa comunicacional pública e cidadã. A relevância da pesquisa se potencializa no contexto de debates e questionamentos sobre a atuação da EBC desde o seu surgimento até o período posterior de sua mudança legislativa. Neste sentido, o estudo busca também contribuir com olhares a respeito do exercício comunicacional na internet voltado para o cidadão em diferentes momentos da EBC, além de ampliar discussões, integrar reflexões e pensamentos críticos acerca de conteúdos propostos como públicos e cidadãos. Diante disso, foi aplicada a metodologia da Análise de Conteúdo nas publicações do Portal da EBC na seção Cidadania dos anos de 2015, 2016 e 2017. A partir da inferência das análises desses períodos, pode-se identificar de uma maneira geral que em 2015, o conteúdo perpassava timidamente pelas diretrizes da comunicação pública cidadã, ou seja, elas existiam, mas não prevaleciam totalmente nas publicações ou não eram amplamente aprofundadas. Em 2016, alguns fatores obtiveram uma pequena evolução, mas o ano de 2017 foi marcado pelo maior distanciamento da prática com relação aos fundamentos internos e externos estudados.

O objeto do estudo diz respeito a como demandas individuais podem resultar em demandas coletivas. Interesses são relações entre necessidades e os bens capazes de satisfazê-las. Nesse sentido, interesses podem ser entendidos como uma demanda por um bem. Interesses coletivos se relacionam a bens capazes de satisfazer necessidades de uma coletividade. O conflito de interesses ocorre nos casos em que o atendimento a um interesse importa a denegação de outro. O Direito pode ser visto como um instrumento ético de resolução de conflito de interesses. O processo civil tradicionalmente foi concebido para a resolução de conflitos individuais. Com o reconhecimento dos interesses coletivos pelo Direito, novas técnicas processuais foram desenvolvidas para permitir a resolução de conflitos coletivos. Apesar disso, o número de demandas individuais relacionadas com questões coletivas cresce exponencialmente, causando o congestionamento de processos nos tribunais e a denegação de justiça. Questões estruturais, culturais e legais são fatores que levam a esse problema. Novas técnicas deveriam ser implementadas para a conversão de demandas individuais em demandas coletivas nos casos em que o seu objeto seja incindível e pertinente a uma coletividade. / The scope of the study pertains to how individual claims may result in collective (aggregated) claims. Interests are relationships between needs and the goods that can fulfill them. In this sense, interests can be conceived as a claim for a good. Collective interests relate to goods that are able to satisfy needs of a group of people. A conflict of interests takes place when the accomplishment of one precludes the other. The Law may be conceived as an ethical tool to the resolution of conflict of interests. Traditional litigation schemes were designed for the resolution of individual conflicts. With the recognition of collective rights by the Law, new civil procedure techniques were developed to allow resolution of collective conflicts. Despite that, the number of individual claims related to collective issues grows exponentially, causing a backlog of cases and the denial of justice. Structural, cultural and legal issues are factors leading to this problem. New techniques should be designed to convert individual claims into collective claims in cases where their object is indivisible and pertains to a group.

A concepção de projetos arquitetônicos e implantação de unidades habitacionais em assentamentos rurais, que contemplam a participação das famílias beneficiárias nos processos decisórios, estão condicionadas a variáveis, tais como: a limitação de recursos governamentais para financiamentos, descapitalização das famílias, atendimento a um programa de necessidades específicas, além da busca pela melhoria da qualidade da moradia. Nesse contexto, a presente dissertação analisou o processo de elaboração de projeto e implantação das unidades habitacionais do assentamento rural Sepé Tiaraju, Serra Azul-SP, tendo como hipótese de pesquisa a melhoria da qualidade destas moradias por meio de incorporação de recomendações projetuais a partir da aplicação de métodos simplificados de avaliação de desempenho térmico. No assentamento rural Sepé Tiaraju estão em construção 77 habitações, sendo 72 em alvenaria estrutural de bloco cerâmico, 1 em adobe estrutural, 1 em tijolo de solo-cimento estrutural e 3 em sistema estrutural de pilar e viga de eucalipto roliço e vedação com materiais alternativos. As famílias contam com financiamento do Programa INCRA/CEF e assessoria técnica do Grupo de Pesquisa em Habitação e Sustentabilidade - HABIS (EESC/USP e UFSCar). Como metodologia de pesquisa tem-se a verificação de enquadramento na ABNT NBR 15220-3, norma brasileira de desempenho térmico de edificações, e a aplicação do método de cálculos do C.S.T.B. (Centre Scientifique et Technique du Batiment - de Paris) em dois casos - casa em adobe (Caso 01) e casa em bloco cerâmico estrutural (Caso 02). São apresentados como resultados: análise do desempenho térmico dos casos 01 e 02 e de mais 06 alternativas de adaptações e/ou alterações de projeto e orientação de implantação que permitiu a simulação de diferentes situações termicamente favoráveis para os ambientes escolhidos. Os principais produtos elaborados foram dois quadros comparativos contendo em um o objetivo da aplicação de cada alternativa e suas implicações; e no outro os resultados de desempenho térmico avaliado por meio da aplicação de um nomograma de temperatura efetiva. A pesquisa mostrou que a análise de desempenho térmico de edificações é uma variável muito importante a ser considerada quando se pensa na melhoria da qualidade de habitações rurais, principalmente em processos participativos de elaboração projetual, pois fornece subsídios que auxiliam no momento de criação das espacialidades internas, de escolha dos sistemas construtivos, bem como de orientação de implantação destas moradias, levando-se em conta sua relação com o meio. / The architectural design and implementation of housing units in rural settlements, that include the participation of involved families in decision-making processes, are conditioned by some criteria or variables, such as: the limitation of governmental resources for financing low income families, the existence of a program with very specific needs, besides the search for improving the quality of housing. In this context, this thesis proposes an analysis of the process in designing and building of housing units in the Rural Settlement Sepé Tiaraju, Serra Azul-SP. The research hypothesis is that the application of simplified methods for evaluating thermal performance could be incorporated in design recommendations to improve the quality of the houses. In the Rural Settlement Sepé Tiaraju 77 houses are being built: 72 masonry structural ceramic block, one in structural mudbrick (adobe - fire free brick), one in structural soil-cement and three in structural system of pillar and beam of stem eucalyptus and walls made of alternative materials. The families count with fundings from INCRA/CEF and have technical advice from the Research Group on Housing and Sustainability - HABIS (EESC/USP and UFSCar). As a research methodology, the ABNT NBR 15220-3, Brazilian standard of thermal performance of buildings was verified, and application of the method calculation of the C.S.T.B. (Centre Scientifique et Technique du Batiment - from Paris) in two cases - house in mudbrick (Case 01) and house in structural ceramic block (Case 02). Results are presented as: analysis of thermal performance of cases 01 and 02 and more than 06 alternative adaptations and/or changes in design and deployment guidance, allowing the simulation of different favorable heat situations to the environments chosen. The main products were two comparative tables containing in one the objective of implementing each alternative and in the other the results of thermal performance evaluated through the application of a nomogram effective temperature. The research has shown that the analysis of thermal performance of buildings is a very important variable to consider when thinking about improving the quality of rural housing, especially in participatory processes of projectual development, as it provides grants that support the moment of creation of internal spatiality, of choice of building systems, of deployment guidance for housing, taking into account its relationship with environment.

nÃo hà / A urbanizaÃÃo brasileira ocorre num ritmo muito acelerado e vem se caracterizando por uma concentraÃÃo cada vez maior da populaÃÃo nas Ãreas metropolitanas. No entanto, grande parte deste crescimento populacional nÃo veio acompanhado de infraestrutura urbana, serviÃos, desenvolvimento econÃmico, resultando no agravamento dos problemas sociais e habitacionais. Em resposta a tal problemÃtica e em decorrÃncia da intensa mobilizaÃÃo popular, o Estado desenvolveu polÃticas, planos, projetos urbanos e um vasto arcabouÃo legal, buscando inverter a lÃgica do crescimento desigual. Ocorre que a legislaÃÃo, por ser muitas vezes complexa, descolada da realidade e sem a devida regulamentaÃÃo, gera a exclusÃo e possui baixa eficÃcia, contribuindo para a manutenÃÃo da irregularidade e/ou informalidade urbana. Ressalta-se que a regulamentaÃÃo dos instrumentos urbanÃsticos faz-se especialmente necessÃria quando se trata da populaÃÃo de baixa renda, que poderà ser contemplada na definiÃÃo das zonas especiais de interesse social â ZEIS, que permitem o estabelecimento de um padrÃo urbanÃstico prÃprio para cada assentamento, agregando qualidade ambiental e requalificaÃÃo do espaÃo habitado. Assim, o presente trabalho pretende analisar os elementos formadores do desenho urbano considerados essenciais na regulamentaÃÃo de uma zona especial de interesse social, a partir da anÃlise do estudo de caso da ZEIS de ocupaÃÃo do Pici, localizada no municÃpio de Fortaleza/CE. Espera-se que este estudo contribua para o debate urbano relacionado à regulamentaÃÃo das ZEIS, com a geraÃÃo de dados, alÃm de ser de relevÃncia prÃtica, podendo ser considerado pelos ÃrgÃos governamentais e pela sociedade em geral, de forma a garantir a qualidade tÃcnica, funcional e espacial do assentamento, com elevaÃÃo da qualidade de vida da populaÃÃo envolvida. / The Brazilian urbanization occurs in a very fast pace and has been characterized by an increasing concentration of population in metropolitan areas. However, much of the population growth did not come accompanied by urban infrastructure, services, economic development, resulting in increased social problems and housing. In response to this problem and as a result of intense popular mobilization, the state has developed policies, plans, urban design and a broad legal framework, seeking to reverse the logic of uneven growth. It happens that the legislation, as it often complex, detached from reality and without proper regulation, generates exclusion and has low efficiency, contributing to the maintenance of irregularity and / or urban informality. It is noteworthy that the regulation of urban instruments becomes especially necessary when it comes to the low-income population, which may be included in the definition of special areas of social concern - ZEIS, allowing the establishment of a standard suitable for every urban settlement , adding quality and environmental upgrading of the living space. Thus, this study aims to examine the formative elements of urban design regulations considered essential in a special area of social interest, based on the analysis of case study ZEIS occupation Pici, located in Fortaleza / CE. It is hoped that this study contributes to the debate related to the regulation of urban ZEIS with data generation, besides being of practical relevance, may be considered by government and by society in general, to ensure technical quality, functional and spatial settlement with raising the quality of life of the population involved.