Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho tem por objetivo articular uma defesa da teoria de justiça distributiva de John Rawls, considerando-se, para tal, as mudanças que o autor efetuou em sua teoria de justiça como equidade. Assim, a pesquisa tomará como base não somente o critério de justiça distributiva que se consolidou em Uma Teoria de Justiça, através do princípio da diferença, mas também avaliará de que forma este ideal continua presente nos textos posteriores do autor: O Liberalismo Político e O Direito dos Povos. Para tal, o estudo retomará as críticas cosmopolitas à proposta de internacionalização da teoria de justiça como equidade e, à luz destas, apresentará uma defesa do projeto de Rawls, evidenciando elementos do mesmo que estão alinhados ao projeto de justiça distributiva e sugerindo que sua proposta teórica é coerente com as premissas de Uma Teoria de Justiça, apesar de o princípio da diferença não estar presente entre os princípios fundamentais que devem ser estabelecidos entre os povos. Logo, trata-se também de uma proposta interpretativa que se vincula à compreensão (minoritária) de que as mudanças teóricas efetuadas por Rawls em sua teoria não a tornaram incompatível com seu projeto originário estabelecido em Uma Teoria de Justiça. / This study aims to defend John Rawlss theoretical approach to distributive justice based on the changes that he made to his theory of justice as fairness. Therefore the research considers not only Rawlss criterion of distributive justice as it was laid out on A Theory of Justice by the difference principle but also proposes to consider how the criterion can be understood in his later work, mainly The Law of Peoples. Contrary to what is commonly held by the cosmopolitan criticism of Rawlss later work, this study argues that Rawls proposes a feasible theoretical framework to deal with problems of justice on the international sphere and will justify within Rawlss theory his motivation for not employing the difference principle as one of the principles that should hold between peoples. To do so, it will be necessary to review the main changes that Rawls made to his theory as well as consider the cosmopolitan challenges that argue for a radically egalitarian criterion of distributive justice on an international sphere, such as the difference principle. Accordingly, this study will side with an understanding of Rawlss theory as a project that kept its main ideas notwithstanding the many changes Rawls made to his theory in the effort of trying to solve some of the inconsistencies that he recognized in A Theory of Justice.

A presente dissertação busca realizar uma discussão pormenorizada de dois grandes teóricos da justiça distributiva: John Rawls e Ronald Dworkin. O objetivo é verificar como a meritocracia e a responsabilidade individual são acomodadas, de forma normativamente apropriada, nessas diferentes interpretações do igualitarismo, ressaltando suas justificativas para a existência de desigualdades socioeconômicas, isto é, sob que condições estas poderiam ser consideradas legítimas. Além disso, verificar-se-á que tipo de políticas públicas o Estado estaria autorizado a adotar, se levar em consideração as implicações de cada uma dessas concepções de justiça. / This dissertation seeks to accomplish a detailed discussion of two major theorists of distributive justice: John Rawls and Ronald Dworkin. The aim is to check how meritocracy and individual responsibility are accommodated, in normatively appropriate way, in these different interpretations of egalitarianism, highlighting the justifications for the existence of socioeconomic inequalities, that is, under what conditions these could be considered legitimate. Furthermore, this study will verify what kind of policies the state would be authorized to adopt, taking into account the implications of each of these conceptions of justice.

Ce mémoire explore la question des conséquences de l’interprétation rawlsienne du pluralisme éthique pour la légitimité de l’autonomie individuelle comme objectif d’éducation publique. Rawls (1993, 2003) soutient que seuls des objectifs éducatifs strictement politiques peuvent guider l’élaboration des politiques publiques en matière d’éducation obligatoire et justifier une intervention étatique dans l’éducation des enfants. Or, puisque Rawls définit l’autonomie individuelle comme un idéal éthique privé, il conclut qu’elle n’est pas un objectif légitime d’éducation publique. La thèse principale qui est défendue dans le cadre de ce mémoire est que Rawls est aveugle aux implications réelles de sa propre théorie politique en matière d’éducation commune, qui, contrairement à ce qu’il soutient, exigent précisément la promotion de l’autonomie individuelle comme idéal éthique (et non politique). Cette thèse remet en question le principe de neutralité de l’État envers toutes les doctrines éthiques, y compris l’idéal d’autonomie individuelle, qui caractérise et distingue la théorie rawlsienne des versions classiques du libéralisme. La deuxième partie de cette étude considère une stratégie possible pour sauver la neutralité du libéralisme politique, qui consiste à définir le concept d’autonomie individuelle de manière procédurale et éthiquement neutre. Ce chapitre montre que, indépendamment de la plausibilité strictement conceptuelle d’une telle caractérisation de l’autonomie individuelle, elle n’est pas appropriée au projet éducatif rawlsien, parce que celui-ci demande la valorisation de la pensée critique, et comporte donc un élément éthique incontournable. Enfin, la troisième partie de cette étude explore la problématique des moyens de promotion de l’autonomie individuelle et, plus spécifiquement, de la légitimité des écoles séparées religieuses. Elle soutient, d’un côté que l’école religieuse peut avoir une importante valeur instrumentale vis-à-vis du développement de l’autonomie individuelle, mais de l’autre côté, que l’école commune est nécessaire à un certain stade de développement. / This study explores the consequences of the rawlsian interpretation of ethical pluralism for the legitimacy of individual autonomy as a goal of public educational policies. Rawls (1993, 2003) affirms that the only educational goals that can legitimately justify public policies and the state’s intervention in children’s education are strictly political goals. Now, Rawls defines personal autonomy as a private ethical ideal. Therefore, he concludes that personal autonomy is not a legitimate goal of public education. The main thesis defended in this study is that Rawls fails to realize the implications of his own political theory for educational policies. His ideal of citizenship demands in fact a public promotion of individual autonomy. One effect of this thesis is to challenge the principle of the state’s neutrality towards all ethical doctrines, which characterizes and distinguishes Rawls’ theory from the classical versions of liberalism. The second part of the study considers an alternative strategy that aims at defending the principle of neutrality by redefining the very concept of personal autonomy in procedural and non-ethical terms. However, this study shows that, independently of its conceptual plausibility, a purely procedural notion of personal autonomy is not appropriate in the context of the rawlsian educational project. Rawls’ political theory demands in fact the valorization of the practice of autonomy and involves thereby an unavoidable ethical partiality for certain ways of life. Finally, the third part of this study explores the normative debate about the means needed for the promotion of personal autonomy in public education. More specifically, it focuses on the question of the legitimacy of religious schools. It argues, on the one hand, that religious schools can play an important instrumental role for the development of personal autonomy, but that, on the other hand, common schooling is, at the certain stage, necessary for a full development of children’s personal autonomy within a pluralistic society.

Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal.

Esta tese tem o propósito de desenvolver uma argumentação normativa sobre justiça distributiva e saúde. São duas as questões que pautam a pesquisa: o que devemos uns aos outros, enquanto cidadãos de uma sociedade democrática, na promoção e proteção da saúde de nossos concidadãos? Quais obrigações e deveres de justiça que um Estado democrático possui perante a saúde de seus cidadãos? Para respondermos essas questões, inicialmente, buscamos apresentar um entendimento objetivo e publicamente acessível de necessidades de saúde. Essas necessidades estão relacionadas ao funcionamento normal das espécies e impactam o leque de oportunidades disponíveis ao longo de nossas vidas. Dialogando com a teoria da justiça como equidade, de Rawls, e com a extensão dessa teoria proposta por Daniels, defendemos que o conjunto das instituições, dos serviços, dos bens e dos recursos necessários à manutenção, ao reestabelecimento e à provisão de equivalentes funcionais ao funcionamento normal dos cidadãos devem ser distribuído de modo a respeitar o princípio de igualdade equitativa de oportunidades. Em sequência, desenvolvemos uma argumentação sobre o debate contemporâneo dedicado à definição e à defesa do princípio fundamental que deve balizar a justa distribuição dos mais variados distribuenda. Argumentamos que embora a justiça exija uma noção de igualdade (como a de igualdade democrática que defendemos) e não um patamar de suficiência ou um princípio de prioridade, esses critérios normativos podem auxiliar na formulação e na avaliação de políticas públicas e recomendações institucionais. Questionamos os ataques direcionados às teorias igualitárias, defendendo que essas teorias não podem ser reduzidas, nem obrigatoriamente exigem, a aplicação de princípios distributivos igualitários simples. Por fim, nos dedicamos a desenvolver uma argumentação sobre justiça e saúde centrada nas questões dos determinantes sociais da saúde e do gradiente social em saúde. Defenderemos, em diálogo com a literatura empírica sobre a questão, que políticas públicas de saúde devem ser baseadas em um ideal de igualdade democrática e devem assumir como uma pauta central a eliminação de iniquidades de saúde existentes entre grupos sociais, assim como combater injustiças estruturais presentes nas sociedades contemporâneas. / This thesis aims to develop a normative argument about distributive justice and health. Two questions underpin the study: what do we owe each other, as citizens of a democratic society, in the promotion and protection of the health of our fellow citizens? What justice obligations and duties does a democratic State have vis-à-vis the health of its citizens? Firstly, to answer these questions, we seek to present an objective and publicly accessible understanding of health needs. These needs are related to the normal functioning of species and impact the range of opportunities available throughout our lives. Drawing on Rawls\'s theory of justice as fairness, and on the extension to this theory, proposed by Daniels, we argue that the set of institutions, services, goods and resources necessary for the maintenance, reestablishment, and provision of functional equivalents to normal functioning, should be distributed in a way that respects the principle of fair equality of opportunity. Secondly, we develop an argument about the contemporary debate dedicated to the definition and defense of the fundamental principle that should mark the fair allocation of the most varied distribuenda. We argue that although justice requires a notion of equality (such as that the democratic equality we defend) rather than a threshold of sufficiency or a principle of priority, these normative criteria can aid in the formulation and evaluation of public policies and institutional recommendations. We question the attacks directed at egalitarian theories, arguing that these theories can not be reduced, nor do they necessarily require, the application of simple egalitarian distributive principles. Finally, we are dedicated to developing an argument about justice and health centred on the issues of social determinants of health and the social gradient in health. We shall argue, drawing on the empirical literature on the issue, that public health policies should be based on an ideal of democratic equality and should take the elimination of existing health inequities between social groups as a central guideline, as well as combatting present structural injustices in contemporary societies.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sebastiao Domingues Vargas Neto.pdf: 947636 bytes, checksum: 2bf7b2dd6f11781f92956da1d5af3294 (MD5) Previous issue date: 2009-03-08 / This dissertation is devoted to the theoretical examination of sustainable development focused by the justice as fairness theory of John Rawls. The problem of this research is theoretical and it is in the analysis of sustainable development (mainly resulting from the Brundtland Report), highlighted in its social aspect and political, legal and philosophical implication s of the justice as fairness theory, investigating, in axis that relates theory of justice, social justice and liberalism, is its "sustainability" paradigm would be a substantially solid or only formally designed, allowing any filling. For both, there is the assumption that sustainable development, derived from the idea of sustainability is regarded formally in line with the theory of justice, including the courts beyond the human, but is not substantially and made the point to say that is the way most appropriate to achieve a justice policy. It is a discourse that seeks to bring off the environmental dimension to the discussion on justice, warning of the need for attention to the environment in the process of fair balance between natural forces, economic, political and most of the social universe, which results in social justice for present and future generations. Also adds little, since all the objects of the theory of justice already has his concerns of sustainable development. Considering their relative continuity, conciliator practices environmental constraints to development, sustainable development can be either instrument of revolution in the way of thinking, just as efforts to improve the global capitalism of flexible accumulation post-1970's, both used with good faith, and as a fallacy. Still, the justice that promotes the ideas of sustainability requires a social pact that involves changes in the way that men and institutions dealing with each other and the environment. Thus, lack of sustainable development in his quest for justice, a reference to justice, which may be the theory of justice as fairness. The research follows the general aim to examine sustainable development in light of the theory of justice as fairness, permeated three specific objectives: a) explain the theory of justice with careful theoretical review, noting its historical development, elements, importance to the sustainability and insertion of the same law, and demonstrate its suitability as an analytical tool, b) define sustainable development, researching its history, definitions, indicators and ideologies and c) apply the theory of justice as fairness to information on sustainable development raised, especially in its social aspect, to identify and explain, on an axis that relates the theory of justice, social justice and liberalism, the factors that determine and contribute to the phenomenon of sustainability and their potential to achieve social justice. Regarding methodology, it emphasizes a kind of theoretical study, such as literature search with use of the dialectical method-argumentative. The text is organized into an introductory section, three chapters and a section of final comments, where there is confirmation of the hypothesis under there presented, followed by the list of references of the work. / Esta dissertação dedica-se ao exame teórico do desenvolvimento sustentável à luz da teoria da justiça como equidade, de John Rawls. O problema de pesquisa tem caráter teórico e reside na análise do desenvolvimento sustentável (precipuamente resultante do Relatório Brundtland), destacado em seu aspecto social e implicações político-jurídicas e jusfilosóficas, à luz da teoria da justiça como equidade, investigando-se, em eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e liberalismo, se sua "sustentabilidade" seria um paradigma substancialmente sólido ou apenas formalmente concebido, permitindo qualquer preenchimento. Para tanto, levantou-se a hipótese de que o desenvolvimento sustentável, derivado da ideia de sustentabilidade, está formalmente conceituado em consonância com a teoria da justiça, inclusive com as justiças além da humana, porém não está substancialmente bem formulado a ponto de se afirmar que seja a via mais adequada à realização de uma justiça política. Trata-se de um discurso pontual que busca trazer a dimensão ambiental à discussão sobre a justiça, alertando para a necessidade de atenção ao meio-ambiente, no processo de equilíbrio equânime entre forças naturais, econômicas, políticas e o mais do universo social, que resulte em justiça social para as gerações presentes e futuras. Pouco além disso acrescenta, visto que o conjunto dos objetos da teoria da justiça já contém as preocupações do desenvolvimento sustentável. Considerando seu relativo continuísmo, conciliador de práticas desenvolvimentistas a limitações ambientais, o desenvolvimento sustentável tanto pode ser instrumento de revolução no modo de pensar, quanto mero esforço de aprimoramento do capitalismo global de acumulação flexível após a década de 1970, tanto empregado com boa-fé, quanto como um sofisma. Ainda assim, a justiça que as ideias da sustentabilidade promovem requer um pacto social que implica em alterações no modo com que os homens tratam-se mutuamente e na maneira com que interagem com o meio-ambiente. Assim, falta ao desenvolvimento sustentável, na sua busca por justiça, um referencial de justiça, o qual pode estar na teoria da justiça como equidade. A investigação segue no objetivo geral de analisar o desenvolvimento sustentável, à luz da teoria da justiça como equidade, perpassando três objetivos específicos: a) expor a teoria da justiça com revisão teórica cuidadosa, anotando sua evolução histórica, elementos, importância para a sustentabilidade e inserção da mesma no Direito, e demonstrando sua aptidão como instrumento de análise; b) delimitar o desenvolvimento sustentável, pesquisando sua história, definições, indicadores e ideologias e c) aplicar a teoria da justiça como equidade às informações sobre desenvolvimento sustentável levantadas, mormente em seu aspecto social, identificando e explicando, sob um eixo que relaciona teoria da justiça, justiça social e liberalismo, os fatores que determinam e contribuem com o fenômeno da sustentabilidade e com seu potencial para realizar justiça social. Quanto à metodologia, enfatiza-se um tipo de estudo teórico, com pesquisa bibliográfica e emprego do método dialético-argumentativo. O texto segue organizado em uma seção introdutória, três capítulos e uma seção de considerações finais, em que se constata a confirmação da hipótese levantada, nos termos ali apresentados, seguidos do rol de referências bibliográficas da obra.

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.

O tema do acesso à justiça é aquele que mais diretamente equaciona as relações entre o processo e a justiça social, entre igualdade jurídico-formal e desigualdade socioeconômica. A consagração constitucional dos novos direitos econômicos e sociais e sua expansão paralela à do Estado-Providência transformou o direito ao acesso efetivo à justiça em um direito-chave, um direito cuja denegação acarretaria a de todos os demais. Daí a constatação de que a organização da justiça não pode ser reduzida à sua dimensão técnica, socialmente neutra, devendo investigar-se as funções sociais por elas desempenhadas e, em particular, o modo como as possibilidades técnicas no seu seio veiculam opções a favor ou contra interesses sociais divergentes ou mesmo antagônicos. Desde a década de 70 do século passado, diversos pesquisadores e analistas sociais têm contribuído para colocar em questão as formas de resolução de conflitos características do Estado Moderno, bem como para apontar caminhos e problematizar as experiências concretas de informalização, desjudicialização, mediação e arbitragem que vão surgindo. Pensando no acesso à justiça como um direito primordial sem o qual os demais direitos não se concretizam e nesses meios de resolução de conflitos, o objetivo desse trabalho é analisar se a Justiça Restaurativa é capaz de ampliar o acesso à justiça em sua dimensão material e formal. Atualmente, a importância da Justiça Restaurativa é reconhecida inclusive pela ONU, já que sua prática tem possibilitado a pacificação social, na medida em que sugere uma reavaliação do fenômeno criminológico desde suas causas, passando pela aplicação da justiça ate suas consequências futuras. Para chegar ao objetivo do trabalho, a teoria de John Rawls sobre a justiça como equidade é importante para, por meio do instituto do equilíbrio reflexivo, a Justiça Restaurativa ser pensada justamente como um mecanismo de adequação aos princípios essenciais de uma sociedade cooperativa. / Access to justice is the theme that more directly equates the relations between process and social justice, formal-legal equality and socioeconomic inequality. The constitutional praise of the new economic and social rights and their expansion alongside the Welfare State turned the right to effective access to justice into a key one, a right whose denial would lead to the denial of all other rights. Hence the conclusion that the organization of justice cannot be reduced to its technical, socially neutral dimension; instead, its social functions must be investigated, particularly in regard to the way technical possibilities convey options in favor of or against social interests that may diverge or even antagonize. Since the 1970s, many researchers and social analysts have contributed to question the ways of conflict resolution that characterize the Modern State, as well as to point ways and problematize concrete experiences of informalization, non-judicialization, mediation and arbitration that emerge. Considering access to justice as a primordial right without which the other ones do not materialize and taking into account these ways of conflict resolution, this work aims to analyze whether Restorative Justice is able to extend the access to justice in its material and formal dimensions. Currently, the United Nations recognizes the importance of Restorative Justice, since its practice enables social pacification by means of suggesting a reevaluation of the criminologic phenomenon already in its causes and also of the application of justice and its future consequences. To get to the central point of the work, John Rawls\' theory on justice as fairness, by means of the institute of the reflective equilibrium, is important for Restorative Justice to be thought exactly as a mechanism of adequacy to the essential principles of a cooperative society.

Mémoire numérisé par la Division de la gestion de documents et des archives de l'Université de Montréal

Zugl.: Hannover, Univ., Diss., 2008