Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-10-26T21:38:59Z No. of bitstreams: 1 LeilaReginaDeBritoAndradeCartaxo_DISSERT.pdf: 1337404 bytes, checksum: ff1eb72d1f977420133ddde6b5b68268 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-12-20T22:00:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LeilaReginaDeBritoAndradeCartaxo_DISSERT.pdf: 1337404 bytes, checksum: ff1eb72d1f977420133ddde6b5b68268 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T22:00:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LeilaReginaDeBritoAndradeCartaxo_DISSERT.pdf: 1337404 bytes, checksum: ff1eb72d1f977420133ddde6b5b68268 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / A presente disserta??o tem o objetivo prec?puo de apreciar a legitimidade jur?dico-constitucional da redu??o da maioridade penal no Brasil. O trabalho busca demonstrar os postulados filos?ficos, morais e jur?dicos que assentam a imputa??o. Partindo da defesa de que somente com um olhar cuidadoso ? poss?vel chegar ? imputa??o devida, ser?o descritos os requisitos da inimputabilidade das pessoas que n?o atingiram a maioridade penal e quais os ditames que a estabelecem. Ao longo do texto, destacar-se-? o contexto hist?rico no qual foi fixada a idade penal m?nima em dezoito anos, bem como em que aspecto essa previs?o estaria inserida nas cl?usulas p?treas. O estudo do tema revela a preocupa??o da sociedade com o aumento da viol?ncia e a dissemina??o pela m?dia da redu??o da idade penal m?nima como sendo a solu??o ?m?gica?. A partir disso, tratou-se do elemento social e das estat?sticas da viol?ncia, passando pelo valor da interpreta??o da disposi??o normativa penal ? luz dos direitos e garantias fundamentais que imp?em o respeito aos princ?pios, em especial ? dignidade humana. A an?lise visa abordar que a resolu??o do problema da viol?ncia n?o pode justificar a redu??o e, ao mesmo tempo, que n?o h? coer?ncia em defender que seja redefinida uma redu??o na idade de imputa??o das pessoas no Direito brasileiro, at? porque existe previs?o de puni??o para os adolescentes em conflito com a lei. Assim, com base nos elementos te?ricos e emp?ricos arrolados no desenvolvimento, conclui-se, enfim, pela inconstitucionalidade da referida proposta, diante da impossibilidade de se modificar cl?usula p?trea. / This work has the main objective to analyze the legal and constitutional legitimacy of the legal age reduction in Brazil. The work intends to demonstrate the philosophical, moral and legal assumptions that imputation is based on. From the defense that only with a careful look one can reach the proper imputation, the non-chargeability requirements of the people who have not reached the legal age will be described and identified which dictates that set. Throughout the text, the historical context in which it was fixed the minimum criminal age of eighteen years-old will be highlighted, and in which aspect this prediction would be inserted into the foundation clauses. The theme study reveals the society concern with increasing violence and the dissemination by the media of the minimum criminal age reduction as the ?magic? solution. From there, it was approached the social element and violence statistics, through the criminal legal interpretation value in the light of fundamental rights and guarantees the respect of the principles, in particular human dignity. It adopts bibliographical research as research methodology, including the exploration of doctrine, legislation, treaties and general conventions. The analysis aims to determine that the resolution of the violence problem cannot justify the reduction and, at the same time, there is no consistency in analyzing a redefinition of a reduction in the age of imputation of people in Brazilian law, because there is legal foundation of punishment for adolescents in conflict with the law. Thus, based on the theoretical and empirical elements listed in the development, it is clear, finally, the unconstitutionality of the proposal, given the impossibility of changing a foundation clause.

Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-06T19:10:16Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Amarildo Muniz Malvezzi.pdf: 1131292 bytes, checksum: d0e4b740559dcef527d62c1494592184 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T19:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Amarildo Muniz Malvezzi.pdf: 1131292 bytes, checksum: d0e4b740559dcef527d62c1494592184 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPq / Este trabalho dedica-se a investigar, teoricamente, as razões pelas quais Theodor Adorno defende a arte hermética, partindo de seus diagnósticos sobre os problemas centrais da modernidade. Para alcançar este propósito, implementar-se-á uma leitura estética da indústria cultural, mostrando em que medida a dimensão estética foi instrumentalizada e passou a servir aos propósitos da racionalidade instrumental. Consequentemente, investigaremos como o gosto, sagrado à estética do século XVIII, é capturado pela lógica da racionalidade instrumental. Todavia, mostrar-se-á, igualmente, em que medida o gosto é importante para a estética e, por consequência, como Adorno teve de proceder para mantê-lo, de algum modo. Para isso, defender-se-á a ideia de que a sua Teoria Estética subjaz uma dialética negativa do gosto. Após compreender em que medida a estética está a serviço da dominação e da manutenção dos sujeitos em um estado heterônomo, passar-se-á à análise dos motivos pelos quais Adorno defenderia, segundo os elementos de sua própria teoria, a arte hermética e em que medida. A linha que une a defesa da arte hermética, a crítica do gosto, a leitura estética da indústria cultural e a exposição das contradições modernas é a questão da emancipação. Mas ela será lida dentro de uma esfera privilegiada para Adorno: a estética. Desta forma, expor-se-á em que medida a maioridade estética é um modelo de emancipação social, assim como o seu contrário está ligado à dominação social.

Submitted by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:45:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) / Approved for entry into archive by JACIARA CRISTINA ALMEIDA DO AMARAL (jaciaramaral@ufpa.br) on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-19T17:46:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) TESE_IVETE_FINAL.pdf: 2799983 bytes, checksum: f1ad83f0f0dc1fae7842385196a69621 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O crescimento da violência urbana tem levado a sociedade a cobrar do Estado medidas mais severas e punitivas para resolver o problema da criminalidade juvenil. Uma das propostas é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. As discussões sobre essa proposta têm sido polarizadas ideologicamente e são raras as instâncias onde o debate é baseado em evidências científicas confiáveis. Nessa pesquisa, tentamos contribuir para identificar os condicionantes sociais e morais implícitos associados com a questão da maioridade penal. Para isso, desenhamos dois experimentos para avaliar como fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral do indivíduo influenciam na opinião sobre o tema. Objetivo: Verificar a relação entre fatores socioeconômicos, sociodemográficos e o desenvolvimento moral na opinião sobre a redução da maioridade penal. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa com delineamento transversal que constituiu-se de dois experimentos: Experimento Belém e Experimento Regional. No Experimento Belém os dados foram coletados em dois locais públicos do município de Belém, Pará, a Praça Batista Campos e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No Experimento Regional foi utilizada uma ferramenta on line com o intuito de alcançar pessoas de diferentes regiões do território brasileiro. A amostra foi composta por indivíduos maiores de 18 anos de ambos os sexos. Os instrumentos utilizados foram: (1) Questionário socioeconômico e sociodemográfico e (2) Dilema do adolescente em conflito com a lei. Na análise dos dados foi utilizado o teste do Qui-quadrado (χ2) de Pearson e a mineração de dados. Resultados: Os funcionários do tribunal apresentam preferência por estágios inferiores (estágio 1) e menor nível de competência moral (índice C médio) (3,97, diferente do público em geral que prefere estágios superiores (estágio 6) e índice C (14.29). Houve uma relação significativa entre a preferência de estágios e a opinião dos sujeitos, apenas no grupo dos funcionários do tribunal (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0,024). O primeiro é menos de acordo com a redução da idade de responsabilidade criminal do que o segundo. Conclusão: A acurácia da opinião é maior nos extremos da distância psicológica, ou seja, quando o indivíduo está muito distante ou muito perto da realidade desse adolescente. / The increase in urban violence has led society to charge the State with more severe and punitive measures to solve the problem of juvenile crime. One of the proposals is the reduction of the criminal majority from 18 to 16 years. Discussions on this proposal have been ideologically polarized and instances where the debate is based on reliable scientific evidence are rare. In this research, we try to contribute to identify the implicit social and moral constraints associated with the issue of criminal majority. For this, we designed two experiments to evaluate how socioeconomic factors, sociodemographic factors and the moral development of the individual influence the opinion on the topic. Objective: To verify the relationship between socioeconomic factors, sociodemographic factors and moral development in the opinion about the reduction of the penal majority. Materials and Methods: This is a qualitative and quantitative research with a cross-sectional design that consisted of two experiments: Belem Experiment and Regional Experiment. In the Belém Experiment the data were collected in two public places of the municipality of Belém, Pará, Praça Batista Campos and the Court of Justice of the State of Pará. In the Regional Experiment an on line tool was used with the aim of achieving people from different regions of the Brazilian territory. The sample consisted of individuals older than 18 years of both sex. The instruments used were: (1) Socioeconomic and sociodemographic questionnaire and (2) Dilemma of the adolescent in conflict with the law. Pearson's Chi-square test (χ2) and data mining were used for data analysis. Results: Juvenile court workers display preference for lower stages (stage 1) and a lower level of moral competence (average c-index) (3.97), with a strong adherence to the law, different from the general public that prefers higher stages (stage 6) and c-index (14.29). There was a significant relationship between the stage preference and the opinion of the subjects, only in the juvenile court workers (χ2 = 20,665, df = 10, p = 0.024). However, the former is less in accordance with lowering the age of criminal responsibility than the latter. Conclusion: The accuracy of opinion is greater at the extremes of psychological distance, that is, when the individual is very distant or very close to the reality of this adolescent.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Agda Silva Honorato.pdf: 1479403 bytes, checksum: c1458d9c7294e45953a4aee221b5ec16 (MD5) Previous issue date: 2011-09-12 / This present work, The meaning of the moment of the teenagers left the shelter institution when they are in age of majority: and now? , Andreia Agda Silva Honorato authorship, it presents a study from teenagers stories that leave their daily in a shelter at Santo André city, that is called, the School home São Francisco de Assis, composed by eleven home, where these teenagers are certain to leave the institution when they are 18 years old by the reason of the age of majority. Up to June, 2003, this shelter belonged to the Social Worker Department and, due the contradictory and bureaucratic factories, it was assumed by the Education Department (unique case in Brazil). They are young people that experience insecurities moments while results of contrary actions for an emancipator pedagogy. Based on the overall goal of knowing and identifying which the objectives and subjectives factories that contribute to the leaving more autonomous in the non shelter institutional act by the age of majority reason, seeking to break or soften with the aspects that permeate this moment and prevent that this process has been lived in safer way security understood here for beyond the economic factories. This way, the specifics objectives from this search were: To know the meanings attributed by the own subjects of the search teenagers that live the prior of non shelter like, it appropriates of the methodology applied daily in different historical moments of the shelter to comprehend, how much these refer to the lived results by these teenagers in the left moment. Between these specifics objectives and, from the two first, the existence premise is that to socialize the results of this search, could the shelter, rethink its methodology, to invest truly in article 92, subsection VIII that advocated the gradual preparation for the non shelter institutional, even as, that will be this study, considering as motivation to the operators of the public policy. It still firms, the intention to propose methodologies that come to contribute with the teenagers that will leave the shelter, considering the results from the studied bibliographies, but, mainly, the look of those people that live in this condition. This theme explain by the big demand of the teenagers that live, lived and will still live this condition, as well as, by production scarcity about the shelter left by age of majority reason, once that the studies search discuss the shelter process or the shelter daily. For both, it was realized two surveys. The first is about the historical institutional, by interviews with publics employees that act in different moments as manager or technical of the shelter; and, the second were collected testimony of the teenagers that left and are almost leaving the shelter institution by the age of majority reason. This is a study search qualitative no liable to generalization and presents like reflection document from meanings assigned by own subjects / O presente trabalho, O significado do momento da saída de adolescentes de instituição de acolhimento ao completarem a maioridade civil: e agora? , de autoria de Andreia Agda Silva Honorato, apresenta um estudo a partir das histórias de adolescentes que vivem sua cotidianidade num abrigo da cidade de Santo André, Lar Escola São Francisco de Assis, composto por onze casas lares. Os adolescentes, que lá vivem, ao atingirem 18 anos de idade, são determinados a deixar a instituição por motivo de maioridade civil. Até junho de 2003, esse abrigo pertencia à Secretaria de Assistência Social e, decorrentes a fatores contraditórios e burocráticos, foi assumido pela Secretaria de Educação (único caso no Brasil). Os Jovens vivenciam momentos de insegurança como resultado de ações contrárias a uma pedagogia emancipatória. Este trabalho parte do objetivo geral de conhecer e identificar quais os fatores objetivos e subjetivos que contribuem para uma saída mais autônoma no ato do desacolhimento institucional, por motivo de maioridade civil, buscando romper ou amenizar com os aspectos que permeiam esse momento e impedem que esse processo seja vivido de maneira mais segura segurança entendida aqui para além dos fatores econômicos. Dessa maneira, os objetivos específicos desta pesquisa foram: conhecer os significados atribuídos pelos próprios sujeitos da pesquisa adolescentes que vivem as prévias do desligamento bem como apropriar-se das metodologias aplicadas cotidianamente em diferentes momentos históricos do abrigo, a fim de compreender o quanto elas remetem aos resultados vividos por esses adolescentes no momento de sua saída. Entre esses objetivos específicos a premissa existente é a de que, ao socializar os resultados desta pesquisa, possa o abrigo repensar sua metodologia, investir verdadeiramente no artigo 92, inciso VIII, que preconiza a preparação gradativa para o desacolhimento institucional, e que seja este estudo considerado como motivação aos operadores das políticas públicas. Firma-se, ainda, a intenção de propor metodologias que venham a contribuir com adolescentes que sairão do abrigo, considerando os resultados a partir das bibliografias estudadas, mas, principalmente, do olhar daqueles que vivem essa condição. Este tema justifica-se pela grande demanda de adolescentes que vivem, que viveram e que, ainda, viverão essa condição, principalmente, pelos resultados existentes dos que passaram por essa situação, bem como, pela escassez de produção sobre a saída do abrigo por motivo de maioridade civil, uma vez que os estudos pesquisados discutem o processo de acolhimento ou o cotidiano no abrigo. Para tanto, foram realizados dois levantamentos. O primeiro sobre a história institucional, por meio de entrevistas com funcionários públicos que atuaram em diferentes momentos, como encarregados ou técnicos do abrigo; e o segundo, em que foram coletados depoimentos de adolescentes que saíram e que estão prestes a sair da instituição de acolhimento por motivo de sua maioridade civil. Esta é uma pesquisa de estudo qualitativo, não passível de generalizações, e apresenta-se como instrumento de reflexão a partir dos significados atribuídos pelos próprios sujeitos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-24T11:46:47Z No. of bitstreams: 1 Mariana Belluzzi Ferreira.pdf: 1785879 bytes, checksum: b3a00cc8c78fa65f05fe5bacc4758e3d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T11:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Belluzzi Ferreira.pdf: 1785879 bytes, checksum: b3a00cc8c78fa65f05fe5bacc4758e3d (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation’s main objective is to focus on the silencing often perpetuated by the actors of the territorial services network regarding the process of unsheltering as teenagers reach the age of majority. We intend to concentrate, as well, on the discourses that individualize the adolescent's exposure to the repetition of unprotected and violence situations during this process; these situations arise from the lack of a place defined in the social assistance policy to the deinstitutionalization of the adolescent. Conceiving the process of unsheltering when teenagers reach full legal age as a process of deinstitutionalization, we conducted a research-intervention with professionals of the inter-sectorial network of a territory of the city of São Paulo. A group of Conversation in Psychoanalysis has been formed with these professionals. The main objectives of this group was to realized a case study and the construction of working strategies with the subject and their network of relationships. Under contributions from the Psychoanalysis, Institutional Analysis and Social Assistance Policy and from the group’s discussions, we sought to discuss the family and adolescence institutions, central to the process of unsheltering by entering full legal age, as well as their current conceptions in the social service policy. The family was discussed as a social-historical construction, its central place in social service policy, as well as the effects of a familiarization of social assistance policy, particularly in this process of unsheltering, that conceives the family as a natural and exclusive place of care and protection. Such mode of reasoning hinders the construction of other stances of recognition and belonging for the adolescent in the process of becoming a non-citizen due to the end of protection for reaching full legal age. We then sought to discuss the concept of adolescence that prevails in social assistance policy, based on the developmental approach present in the legal speech. Conceived in a universal and a-historical way, this conception comprises the subjective constitution as dissociated from the social bond, making it difficult to recognize the social and political conflicts present in the institutional and social scenes, imputing them to the adolescent through pathological and criminalizing speeches. Trying to deny the naturalization of the notion of adolescence, we present a conception that is articulated with the subject's enrollment in the social bond, conceiving it as a social-political construction. Family, institutional and social speeches offer adolescents a place of recognition and belonging to the social scene. We understand that adolescents, in the process of unsheltering by reaching the age of majority, in the face of the obliteration of family speech and the attribution of a social speech laden with stigmas, are left to their own speech. We also note the absence of an inter-sectoral network as a symptomatic signal of the process of making adolescents unprotected by reaching the age of majority, as well as the possibility of carrying out a social network job. This work allowed the construction of specific intervention devices for this process of unsheltering, and above all it permitted building up a social assistance speech that sought to include them in this policy / A presente pesquisa tem como principal objetivo incidir no silenciamento perpetuado frequentemente pelos atores da rede de serviços territorial no tocante ao processo de desacolhimento institucional por maioridade, bem como nos discursos que individualizam a exposição do adolescente à repetição de situações de desproteção e violência durante este processo; situações estas decorrentes do não-lugar destinado na política de assistência social à desinstitucionalização do adolescente. Concebendo o desacolhimento por maioridade como processo de desinstitucionalização, realizamos uma pesquisa-intervenção junto a profissionais da rede intersetorial de um território da cidade de São Paulo, tendo sido constituído junto a esses profissionais um grupo de Conversação em Psicanálise que objetivou a discussão de casos e a construção de estratégias de trabalho junto aos adolescentes e sua rede de relações. Sob os aportes da Psicanálise, Análise Institucional e política de Assistência Social e a partir dos debates realizados em grupo, buscou-se discutir as instituições família e adolescência, centrais no processo de desacolhimento por maioridade, bem como suas concepções vigentes na política socioassistencial. Discutiu-se a família como construção histórica-social, seu lugar central destinado na política socioassistencial, bem como os efeitos, particularmente nesse processo de desacolhimento, da familiarização da política que, ao conceber a família como lugar natural e exclusivo de cuidado e proteção, dificulta a construção de outros lugares de reconhecimento e pertencimento para o adolescente. Buscou-se discutir, em seguida, a concepção de adolescência vigente na política socioassistencial, baseada na visão desenvolvimentista presente no discurso jurídico. Concebida de modo universal e a-histórico, esta concepção compreende a constituição subjetiva desarticulada do laço social, vindo a dificultar o reconhecimento dos conflitos sociopolíticos presentes nas cenas institucional e social, atribuindo-os ao adolescente via discursos patologizantes e criminalizantes. Procurando refutar a naturalização da noção de adolescência, apresentamos uma concepção articulada à inscrição do sujeito no laço social, concebendo-a como construção político-social. Os discursos familiar, institucional e social ofertam ao adolescente lugar de reconhecimento e pertencimento à cena social. Compreendemos que os adolescentes em vias de desacolhimento por maioridade, frente ao apagamento do discurso familiar e à atribuição de um discurso social carregado de estigmas, permanecem abandonados ao seu próprio discurso. Constatamos ainda a ausência de rede intersetorial como índice sintomático do processo de desacolhimento por maioridade, bem como a possibilidade de realização de um trabalho em rede socioassistencial. Esse trabalho permitiu a construção de dispositivos de intervenção específicos a esse processo de desacolhimento, e sobretudo de um discurso socioassistencial que procurou incluí-los nessa política

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO.pdf: 976470 bytes, checksum: bdd5ac7fd69e91816fcd4d1aa2f1133b (MD5) Previous issue date: 2012-08-28 / This assignment has a scope in treat the issue of criminal majority on paternal laws, pointing legal aspects, constitutional and social inherent to it. Majority, as known, it means essentially the ability to know and understand some acts with its all consequences attached to them. The Federal Constitution, as a major rule and located at the top of the legal system may be understood as the law of the laws, since it all should seek legal foundation. From then, during this work we will focus the criminal majority, theme vast discussed not only in the academic field, but also and specially at the forensic practice, in legislative work, finally, in the social field in general. This way, we will face the question of over all possible points of view, be it legal, included the constitutional sphere, be it social, all this way, including, the answer of the society aspiration, in front of the alarming increase of the crime in our country, that without a doubt has unlinked in various legal proposals, over the years, tending to proceed, as a way of resolution of all problems, in reduction of the penal majority. The focus of the question will have, including, a general character, once to we get to a final result, we will go through a way tending to draw a historic of the minor special legislation in Brazil and in the world and appreciate, overall, aspects connected with the own constitutional text over the proposed theme. / O presente trabalho tem por escopo tratar da questão da maioridade penal no direito pátrio, apontando aspectos legais, constitucionais e sociais a ela inerentes. Maioridade, como se sabe, quer dizer essencialmente capacidade de saber e entender determinados atos com todas as consequências a eles inerentes. A Constituição Federal, como norma maior e situada no ápice do ordenamento jurídico pode ser entendida como a lei das leis, já que nela todas as outras devem buscar seu fundamento de validade. É a partir daí, que no decorrer deste trabalho enfocaremos a questão da maioridade penal, tema amplamente debatido não só no campo acadêmico, mas também e sobretudo, na prática forense, no trabalho legislativo, enfim, no campo social em geral. Assim, enfrentaremos a questão sob todos os pontos de vista possíveis, seja legal, aí incluída a esfera constitucional, seja social, isso tudo como forma, inclusive, de resposta aos anseios da sociedade, diante do alarmante aumento da criminalidade em nosso país, o que sem dúvida tem desencadeado nas inúmeras propostas legislativas, no decorrer dos anos, tendentes a proceder, como forma de resolução de todos os problemas, na redução da maioridade penal. O enfoque da questão terá caráter de generalidade, já que para chegarmos a um resultado final, passaremos por um caminho tendente a traçar um histórico da legislação especial ao menor no Brasil e no mundo e apreciar, sobretudo, aspectos ligados ao próprio texto constitucional acerca do tema proposto.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-06T12:55:21Z No. of bitstreams: 1 Daniel Aquino de Sousa.pdf: 1147788 bytes, checksum: 35d2ba1efe70c81178a22ae247a38b0e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-06T12:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Aquino de Sousa.pdf: 1147788 bytes, checksum: 35d2ba1efe70c81178a22ae247a38b0e (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / The current study uses the proposals that aim to reduce the penal age as a base for further analysis of criminal law theories that influences the criminal policies currently adopted by the brazilian legal system. It starts with the premise that brazilian constitutionalism adopts within it the bases of a guarantism theory, as outlined by Luigi Ferrajoli, where the very existence of the criminal law is justified by the need for general prevention within a guarantor and minimum model. Then, based on the fact that criminal laws and regulations are increasingly rigid and emergency, considered the only means of combating the crime rates constant growth, the research turns itself to study the Law and Order moviments, emphasizing the tendencies of criminal policies based on social exclusion as a characteristic of the developed liberal societies, under the pretext of maintaining order, especially the proposals of Ralf Dahrendorf, without neglecting the criticisms of David Garland, Jock Young and Douglas Husak. It is from this observation that the reflections on the insertion of an Enemy Criminal Law practices within the Brazilian criminal system emerges, as diagnosed in one of Gunther Jakobs phases. Finally, it is tried to understand if the Amendment Proposals to the Constitution that aim to reduce the penal age follow a stigmatizing and discriminatory tendency, based on analyzes of comparative law, statistical data, norms inside the Child and Adolescent Statute, the custodial sentence purpose and a Symbolic Criminal Law / O estudo em voga utiliza as propostas que objetivam a redução da idade penal como base para aprofundar as análises das teorias de direito penal que influenciam as políticas criminais adotadas atualmente pelo ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da premissa de que o constitucionalismo brasileiro adota em seu interior as bases de uma teoria garantista, na forma delineada por Luigi Ferrajoli, onde a própria existência do Direito Penal justifica-se pela necessidade de prevenção geral dentro de um modelo mínimo e garantista. Em seguida, a partir da constatação de que as leis e normas penais estão cada vez mais rígidas e emergênciais, tidas como único meio de combate ao constante crescimento dos índices de criminalidade, a pesquisa volta-se aos estudos que tratam dos movimentos de Lei e Ordem, destacando as tendências das políticas criminais de exclusão social características das sociedades liberais desenvolvidas, a pretexto de manutenção da ordem, com destaque para as proposições de Ralf Dahrendorf, sem deixar de lado as críticas de David Garland, Jock Young e Douglas Husak. É dessa constatação que emergem as reflexões sobre a inserção de práticas próprias de um Direito Penal do Inimigo no interior do sistema criminal brasileiro, como diagnosticado em uma das fases de Gunther Jakobs. Por fim, busca-se entender se as Propostas de Emenda à Constituição que visam reduzir a idade penal seguem uma tendência estigmatizante e discriminatória, com base em análises de direito comparado, de dados estatísticos, das normas postas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos fins da pena privativa de liberdade e de um Direito Penal Simbólico

Submitted by Daniela Do Canto Alves (daniela.canto.alves@gmail.com) on 2018-09-04T13:13:03Z No. of bitstreams: 1 dissertação PDF_DanieladoCanto.pdf: 2402343 bytes, checksum: 001aa0e429030b913d1b4e76d2f38f39 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucilene Cordeiro da Silva Messias null (lubiblio@bauru.unesp.br) on 2018-09-05T13:28:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alves_dc_me_bauru.pdf: 2247322 bytes, checksum: dccc26170477dd1c37cd97aa7b7d53c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T13:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alves_dc_me_bauru.pdf: 2247322 bytes, checksum: dccc26170477dd1c37cd97aa7b7d53c0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-02 / O objetivo deste trabalho foi compreender de que maneira dois importantes programas televisivos de um grande canal, como o Cidade Alerta e Jornal da Record, constroem Representações Sociais sobre o adolescente em conflito com a lei, além de identificar características ideológicas presentes nessas representações, que são compartilhadas por parte da opinião pública sobre aquele que é alvo da campanha em favor da redução da maioridade penal. Para isso, foi traçado um caminho teórico que se preocupou, primeiramente, em trazer uma definição de Representações Sociais; compreendendo que elas podem assumir uma faceta ideológica, principalmente quando apadrinham a construção de discursos e imagens que favorecem relações de poder prescritas em nossa sociedade. Essas relações são permeadas de poder simbólico e nesse sentido, a grande mídia cumpre um papel fundamental. Em uma segunda etapa do desenvolvimento teórico, foi abordada especificamente a questão da redução da maioridade penal, identificando as forças políticas conservadoras que estão por trás dessa defesa – não por acaso setores que compõem a grande mídia brasileira. Foram analisadas reportagens do Cidade Alerta e do Jornal da Record no período entre 12 de junho de 2015 e 26 de agosto do mesmo ano. As reportagens foram transcritas integralmente e foram observados os recursos de edição utilizados, compondo um banco de dados. Como metodologia, foi empregada a análise de enquadramento. Os resultados alcançados demonstraram três aspectos fundamentais: (1) a confirmação de que o jovem em conflito com a lei é retratado de maneira pejorativa e descontextualizada, de maneira a criminaliza-lo e culpabilizá-lo pelo contexto estrutural de violência da sociedade brasileira; (2) as Representações Sociais ideológicas sobre o jovem em conflito com a lei estão vinculadas à defesa do projeto de redução da maioridade; (3) os recursos de edição, principalmente no Cidade Alerta, contribuem para alarmar a população e trazer um clima de pânico, acalorado pelo sensacionalismo, reforçando as Representações Sociais ideológicas sobre o jovem infrator. Por último, é importante destacar que houve diferenças entre um jornal e outro, já que no Cidade Alerta tanto a caracterização negativa do adolescente em conflito com a lei como a defesa da redução da maioridade penal são mais explícitas do que no Jornal da Record. Por fim, destacamos que os resultados apontam para a necessidade de seguir com as pesquisas sobre essa temática, estendendo, por exemplo, o estudo para outras mídias. / The objective of this study was to understand how two important television programs of a major channel, such as Cidade Alerta and Jornal da Record, construct Social Representations about adolescents in conflict with the law, as well as to identify the ideological characteristics present in these representations, which are shared by public opinion about the one who is the campaign’s to reduce the age of criminality target. For this, a theoretical path was drawn which was firstly concerned with bringing a definition of Social Representations; understanding that they can assume an ideological facet, especially when they sponsor the construction of discourses and images that favor relations of power prescribed in our society. These relations are permeated with symbolic power and in this sense, the mainstream media plays a fundamental role. In a second stage of theoretical development, the issue of reducing the age of criminality was specifically addressed, identifying the conservative political forces behind this defense - not by chance sectors that make up the great Brazilian media. We analyzed reports from Cidade Alerta and Jornal da Record in the period between June 12, 2015 and August 26 of the same year. The reports were transcribed in full, as well as the editing resources used, composing a database. Framework analysis methodology was used in the study. The results showed three fundamental aspects: (1) the confirmation that adolescent in conflict with the law is portrayed in a pejorative and decontextualized way, in order to criminalize and blame him for the structural context of violence in Brazilian society; (2) the ideological Social Representations on the young in conflict with the law are linked to the defense of the project of reducing the majority; (3) the editing features, especially in Cidade Alerta, contribute to alarm the population and bring a panic climate, fueled by sensationalism, reinforcing the ideological Social Representations about the young offender. Finally, it is important to note that there were differences between the two programs: in Cidade Alerta, the negative characterization of the adolescent in conflict with the law and the defense of the reduction of the penal age are more explicit than in Jornal da Record. Finally, we highlight that the results point to the need to continue with the research on this subject, extending, for example, the study for other media.

Submitted by Nara Josepin Kwen (narajk@gmail.com) on 2016-04-11T13:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-04-11T13:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-11T13:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-VERSÃO FINAL- PDF.3.pdf: 1931405 bytes, checksum: 1e3356eeb56a80d7f115faac4cbf5f81 (MD5) Previous issue date: 2016-04-05 / The age of criminal responsibility is a topic that has been vastly debated in the Brazilian Congress. It is a dispute that goes beyond the legislative disagreement over the Proposal to amend the Constitution number 171/93 that aims to lower the age which a child or an adolescent can be held responsibility for their criminal actions. The discussion goes beyond the simple demand of reducing the age of criminal responsibility: there are much more issues and different bills from Congress that involves Youth Justice and making adolescents accountable for criminal charges as an adult. Acknowledging this scenario, this thesis aimed to 'map' and describe all the bills related to lowering the age of criminal responsibility. Databases and information from the House of Representatives and the Senate were exclusively used to identify and analyze each law in the making related to the issue. To support this endeavor, a brief study was made of the special legislation that involves Youth Justice and the juvenile criminal context in Brazil. Key issues, such as constitutional rights of Youth and criminal facts that explain the involvement of adolescents in crime, were explored and considered to facilitate the understanding of the analyzes that will be made about the bills that are discussed by the Brazilian Congress about the age of criminal responsibility / O debate a respeito da maioridade penal no Congresso Nacional vai além da discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 de 1993, uma vez que a conjuntura social e política, somada ao contexto deliberativo da proposta na Câmara dos Deputados, reacendeu o diálogo na sociedade. Diante disso, realiza-se um mapeamento da discussão da maioridade penal para se saber a extensão da disputa no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados e informações disponibilizados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, identificando-se as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei que abordam a questão da diminuição da idade mínima para a responsabilização penal. Ademais, a partir dessa seleção de propostas e projetos legislativos foi possível identificar aspectos pertinentes acerca do debate, como o posicionamento dos parlamentares e dos partidos políticos, os argumentos trazidos por ambas as partes da discussão e os interesses que poderão ser atingidos pela redução da idade penal. Além disso, é feito um breve estudo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à contextualização da criminalidade juvenil no Brasil, visando facilitar o dimensionamento da discussão que se desenvolve no Congresso a respeito da inimputabilidade penal das crianças e dos adolescentes garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Questões importantes, como a Doutrina da Proteção Integral e os fatores que explicam a criminalidade juvenil, são abrangidos para dar suporte ao mapeamento e à coerência do presente trabalho.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:02Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T14:50:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Lívia do Amaral Trindade - 2017.pdf: 4011573 bytes, checksum: d1e659d07fe20a5e3b33ae5131b7954b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This dissertation investigates whether sensationalist television journalism contributes to women being favorable to the reduction of the penal age in Brazil. Through the Multiple Mediation Theory (OROZCO, 2005), the process of receiving content from the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás television channels is explored. As a starting point, 12 editions of these two newscasts are examinedto identify their sensational characteristics and the representation of the themes about the adolescent in conflict with the law, Statute of the Child and the Adolescent (ECA) and Human Rights. Then, drawing a parallel between the narrative of these television news, the perceptions of 24 women (12 viewers of these newsreels and 12 non-viewers) are analyzed. Of comprehensive interview (KAUFFMAN, 1993) and the technique of free association of words (BARDIN, 2011). Using elements of the Culture of Fear (GLASSNER, 2003) and Moral Panic (COHEN, 2002), the sensationalist television news programs collaborate in the construction of a social representation (MOSCOVICI, 1999) of adolescents in conflict with the law as unpunished and of the Statute Of the Child and Adolescent as an impediment to their accountability. There is a distorted representation on human rights, antagonistic to a perspective of otherness, in which they are considered an 'entity' that acts in the protection of those who should not integrate society, among them adolescents who commit an infraction. This narrative is identified both in these news releases, and in the interviewees' speeches. The representation of the adolescent above the law is verified both in the viewers and in the other participants of the research. Even those who do not watch primarily sensationalist newscasts cite memories related to facts shown by television news outlets to certify their opinions - in cases that have been thoroughly exploited by the media (including sensationalist approaches). The greater the level of credibility of the television news, the greater its possibility of contribution in the formation of opinion. For those who watch the Cidade Alerta and Cidade Alerta Goiás, ‘the truth’ is the basis of these news programs. / Esta dissertação investiga se o telejornalismo sensacionalista contribui para que mulheres sejam favoráveis à redução da idade penal no Brasil. Por meio da teoria das Múltiplas Mediações (OROZCO, 2005) é explorado o processo de recepção do conteúdo dos telejornais Cidade Alerta e Cidade Alerta Goiás. Como ponto de partida são examinadas 12 edições destes dois noticiários para identificar suas características sensacionalistas e a representação dos temas acerca do adolescente em conflito com a lei, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Direitos Humanos. Em seguida, traçando um paralelo entre a narrativa destes telejornais, são analisadas as percepções de 24 mulheres (12 telespectadoras destes noticiários e 12 não telespectadoras de distintas características sociodemográficas), obtidas por meio de entrevista compreensiva (KAUFFMAN, 1993) e da técnica de associação livre de palavras (BARDIN, 2011). Utilizando-se elementos da Cultura do Medo (GLASSNER, 2003) e Pânico Moral (COHEN, 2002), assume-se que os telejornais sensacionalistas colaboram para a construção de uma representação social (MOSCOVICI, 1999) do adolescente em conflito com a lei como impunível e do Estatuto da Criança e do Adolescente como impeditivo para sua responsabilização. Há uma representação distorcida sobre os direitos humanos, antagônica a uma perspectiva de alteridade, por meio da qual são considerados uma ‘entidade’ que atua na proteção daqueles que não deveriam integrar a sociedade, entre eles os adolescentes que cometem ato infracional. Esta narrativa é identificada tanto nestes telejornais, como na fala das entrevistadas. A representação do adolescente acima da lei é constatada tanto nas telespectadoras quanto nas demais participantes da pesquisa. Mesmo aquelas que não assistem a noticiários prioritariamente sensacionalistas citam memórias relacionadas a fatos mostrados por telejornais para certificar suas opiniões – em casos que foram explorados exaustivamente pela mídia (incluindo enfoques sensacionalistas). Quanto maior o nível de credibilidade do telejornal, maior sua possibilidade de contribuição na formação de opinião. Para aquelas que assistem ao Cidade Alerta e ao Cidade Alerta Goiás, a ‘verdade’ é a base destes telejornais.