Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Roberta Zanchin.pdf: 1292968 bytes, checksum: 833344ee27d6ae3494d8624512e8775c (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study aims at comprehending the specificities in the historical process of implementation of the Social-Educative Treatment in São Carlos-SP, based on the context of three different sites: Núcleo de Atendimento Integrado, Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto and Semi-Liberdade - which are all institutions that provide treatment, at different freedom levels, to young offenders. This study intended to comprehend by means of the following instruments: documental and bibliography research, field observation and semi-structured interview - the possible effects which resulted from the process of implementation of the social-educative procedures in this city and what the pedagogical proposal for the young offenders treatment is. The study provides critical thinking which contribute to the socialization of successful actions of operacionalizing the outdoor and semi-outdoor social-educative procedures, based on theories which focus on the actions, activities developed, its results and impacts / O presente trabalho, procura compreender as particularidades presentes no processo histórico da implementação e implantação das Medidas Socioeducativas do município de São Carlos-SP, tomando-se por base a contextualização de três diferentes espaços o Núcleo de Atendimento Integrado, o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e a Semi-liberdade. Buscou-se através dos instrumentos pesquisa documental e bibliográfica, observação de campo e entrevista semi-estruturada responder como incidiu o processo de implementação e implantação das medidas socioeducativas no município e qual a proposta pedagógica para o atendimento do adolescente em conflito com a lei? O trabalho traz uma reflexão crítica, contributiva para a socialização de ações exitosas na operacionalização das medidas socioeducativas em meio aberto e semi-aberto, através das teorias que aportam as ações, as atividades desencadeadas, os resultados e os impactos atingidos

Introdução - O conceito de adolescência, enquanto preparação para a fase adulta, esteve historicamente subjugado a um processo de criminalização, em particular para adolescentes pobres e tutelamento de condutas para outros adolescentes. A psicologia, a antropologia, a pediatria e a psiquiatria, entre outras disciplinas, estiveram presentes nesse processo e, posteriormente, na sua crítica. A construção de uma rede de cuidados em saúde mental que atendesse essa população sob outra perspectiva é ainda hoje palco de uma vinculação produtora de ambiguidades, cuidados e descuidados. Objetivo - Analisar as demandas em saúde mental e as práticas institucionais e clinicas geradas nos serviços voltados aos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas (MSE). Métodos - Foram analisados os discursos e ações em saúde mental (SM) arrolados nos projetos individuais de acompanhamento de adolescentes cumprindo MSE em dois casos de adolescentes com demandas relacionadas à SM. Realizaram-se dezesseis sessões de GD e duas entrevistas no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS); uma sessão de GD e cinco entrevistas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); uma entrevista no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e uma entrevista com a coordenadora de SM do município. Seguindo a estratégia qualitativa compôs-se uma cartografia dos caminhos visitados utilizando os conceitos de território, rizoma, desejo e intercessores (Deleuze). Resultados - No CREAS foi destacada a demanda relacionada ao uso de drogas e um caso de psicose. Além de outras demandas de sofrimento psíquico relacionadas a categorias delineadas pela pesquisadora como: mentalidade sofredora coletiva, ser \'filho da rede\', processos de vulnerabilidade, preconceito, violência e violação de direitos. A saúde mental apareceu frequentemente como categoria indefinida de cuidado, em que alguns profissionais declararam que não a atendiam, tão somente encaminhavam-na para outros equipamentos da rede de SM. Evidenciou-se a existência de dificuldade e ambiguidade na vinculação do adolescente aos serviços de cumprimento de MSE. Identificou-se no CRAS, um discurso voltado a estratégias de enfrentamento e de resiliência face às situações de vulnerabilidade por parte dos adolescentes. Todavia, esse trabalho é descontinuado diante da desinternação do adolescente e quebra do vínculo de obrigatoriedade. O CAPS AD apareceu como produtor de rede e de cuidado potente em um dos casos atendidos, mas, no outro caso, como instância de cuidado coadjuvante, no seguimento do processo de desinternação do adolescente, incluindo o suporte ao não cometimento futuro de ato infracional e à recaída no uso de drogas. Conclusão - As práticas de cuidado envolvendo o sofrimento psíquico dos adolescentes estão amiúde capturadas pelas questões relacionadas com a compulsoriedade e pelos motivos que levaram o adolescente a essas instituições. Verifica-se igualmente um engessamento do processo de monitoramento no cumprimento das MSE. Esse conjunto de situações dificulta o estabelecimento de relações de real cuidado exigido pelo trabalho em saúde mental enviesando até mesmo a própria ideia dele. As práticas de trabalho articuladas entre os diferentes equipamentos sociais (CREAS, CAPS, CRAS), em um dos casos, mostraram-se capaz de construir potência na vida dos adolescentes. Para isso, far-se-ia necessário construir projetos de aproximação em rede. Entende-se aí que tal cuidado em rede só se mostra efetivo na vinculação do adolescente a uma proposta antecipatória, protetiva e de continuidade não atrelada à questão da compulsoriedade ou a algum vício de origem. Faz necessário o entendimento da dinâmica dos conflitos sociais que permeiam a vida desses adolescentes e podem, sob certas condições, funcionar como alavanca para fazê-los reincidir no ato infracional. / Introduction - The concept of adolescence, as a preparation for adulthood, has historically been subjected to a process of criminalization, particularly for poor adolescents and the provision of conduits for other adolescents. Psychology, anthropology, pediatrics, and psychiatry, among other disciplines, were present in this process and later in its criticism. The construction of a network of mental health care that would serve this population from another perspective is still the scene of a relationship that produces ambiguities, cares and carelessness. Objective - To analyze the demands on mental health and the institutional and clinical practices generated in services aimed at adolescents fulfilling socio-educational measures (MSE). Methods - Mental health (MH) discourses and actions listed in the individual follow-up projects of adolescents fulfilling MSE were analyzed in two cases of adolescents with MS related demands. Sixteen GD sessions and two interviews were held at the Specialized Reference Center on Social Assistance (CREAS); a GD session and five interviews at the Psychosocial Care Center (CAPS); an interview at the Reference Center on Social Assistance (CRAS) and an interview with the coordinator of the municipality\'s MS. Following the qualitative strategy was composed a cartography of the paths visited using the concepts of territory, rhizome, desire and intercessors (Deleuze). Results - In CREAS was highlighted the demand related to the use of drugs and a case of psychosis. In addition to other demands of psychic suffering related to categories delineated by the researcher as: mentally suffering collective, being \'child of the network\', processes of vulnerability, prejudice, violence and violation of rights. Mental health often appeared as an undefined category of care, in which some professionals stated that they did not attend to it, but simply referred it to other equipment in the SM network. It was evidenced the existence of difficulty and ambiguity in the attachment of adolescents to MSE compliance services. A discourse focused on coping and resilience strategies was identified at the CRAS in the face of situations of vulnerability on the part of adolescents. However, this work is discontinued in view of the disaffection of the adolescent and breaking the bond of compulsion. The CAPS AD appeared as a producer of network and powerful care in one of the cases served, but, in the other case, as an adjunct care, following the adolescent disinternation process, including support for the non-committment of an infraction and relapse into drug use. Conclusion - Care practices involving the psychological suffering of adolescents are often captured by issues related to compulsion and the reasons that led adolescents to these institutions. There is also a tightening of the monitoring process in compliance with the SSM. This set of situations makes it difficult to establish relations of real care required by work in mental health, even biasing the very idea of it. The work practices articulated between the different social equipments (CREAS, CAPS, CRAS), in one of the cases, were able to build potency in the life of the adolescents. For this, it would be necessary to construct projects of approximation in network. It is understood that such network care is only effective in linking the adolescent to an anticipatory, protective and continuity proposal that is not tied to the issue of compulsion or to an addiction of origin. It makes necessary the understanding of the dynamics of the social conflicts that permeate the life of these adolescents and can, under certain conditions, act as leverage to make them re-offend in the infraction act.

A trajetória de vida do adolescente em conflito com a lei é, historicamente, atravessada por experiências que dificultam e/ou impossibilitam a construção de caminhos desvinculados da atividade infracional. Marcado em sua comunidade, este adolescente encontra inúmeros desafios para construir outras formas de contribuir com o mundo e nele habitar. Percurso semelhante tem sido traçado, nas escolas, para o adolescente indisciplinado, ou seja, aquele considerado de impossível trato por equipes pedagógicas. Nesse quadro, a indisciplina pode ser percebida como quase a antecipação do ato infracional. Dentro deste contexto, a escola se mostra um ambiente privilegiado: é o espaço no qual o aluno pode ser aluno, podendo se afastar, ainda que temporariamente, de um passado que o impeça vem impedindo de aparecer ao mundo como quem é e a partir de sua individualidade. A escola é local onde, como diz Hannah Arendt, o amor pelo mundo é demonstrado pelo adulto que bem recebe quem aqui chega depois os mais novos. Ao mesmo tempo, é preciso considerar que as instituições de educação, em especial, as públicas, enfrentam diversos desafios cotidianos, inclusive, relacionados a mudanças sociais e culturais, que dificultam pensar na aproximação educadora. Essas questões foram tema de meu trabalho profissional e, a partir da necessidade de estar articulado à teoria que pode desvendar novos caminhos, deram início a esta pesquisa. Em seu desenvolvimento, o professor e, também, suas experiências, ganharam espaço, colocando sob reflexão as práticas escolares que tanto mantêm um contexto de menor valor para discentes e docentes quanto podem permitir transformações. A proposta desta pesquisa foi debater esta temática a partir da interlocução com Hannah Arendt, Walter Benjamin, José Mario Pires Azanha, Jorge Larrosa e outros autores. A metodologia da pesquisa é a pesquisa participante, que me permitiu falar de meu campo de estudo com aprofundamento e relativa liberdade já que é, em certa medida, de meu próprio trabalho que falo. Estas páginas contam experiências e tecem apontamentos sobre a educação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e daqueles considerados indisciplinados. Como são experiências e, portanto, relacionais, falam também de seus professores e dos contextos sociais que dificultam o nascimento de novos olhares e fazeres na educação pública / The life trajectory of the young offender is carved historically by experiences that make difficult and / or impossible the built of roads unrelated to law breaking activities. Tagged in his community, this teen faces numerous challenges to build other ways to contribute to and inhabit the world. A similar road has been laid down in schools for the undisciplined adolescent, that is, the one considered by pedagogical teams as of impossible to deal with. In this context, it is possible to perceive indiscipline as almost a step before infraction. Within such context, the school presents itself as a privileged environment: it is the space in which the student can be a student, being able to move away, even temporarily, from a past which prevents him from showing to the world who he is as well as his individuality. The school is a place in which love towards the world is shown by the adult who gives a warm welcome to those who come later, the youngest. At the same time, it is necessary to consider that educational institutions, especially public ones, face several daily challenges, including those related to social and cultural changes, making it difficult to think about the educator´s approach. These issues were the subject of my professional performance and this research was initiated from the need of connection to the theory that can unveil new paths. Throughout this development, the teacher, as well as his experiences, gained space, placing under reflection the school practices that might so strongly maintain a context of inferior value for students and teachers as can allow transformations to be possible. This research aims at the discussion of this theme from the dialogue among Hannah Arendt, Walter Benjamin, José Mario Pires Azanha, Jorge Larrosa and other authors. This research method is the participative research one, which allowed me to address about my field of study with depth and some freedom - since it is, to some extent, my own work I am referring to. These pages present experiences and indicate notes about the education of adolescents in compliance with social-educational measures and those considered undisciplined. As they are experiences and, therefore, relational, they also refer to their teachers and the social contexts that make difficult the conception of new looks and practices in public education

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4738.pdf: 3913379 bytes, checksum: 8291de03f64c1c34393fc238cd698a5e (MD5) Previous issue date: 2012-11-26 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research, from a socio-historical perspective, focused the theme of young urban popular authors of offense and their relationship with the Public School in the city of São Carlos, São Paulo. Its overall objective was to investigate the relationship between the condition of youth enrolled in poverty and their school careers steeped interventions by institutions recognized as protection, according to the Statute of Children and Adolescents, once sparked the offense, in our case, the Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). To this end, we worked with the monitoring and reconstruction of life stories of young people who committed the offense as well as analyzed the school reporting of young graduates from NAI System since its introduction in 2000 until the year 2009. This resulted in the production of a database with information from 2969 school reportings and the reconstruction of 10 teenagers life stories. Using these two data sources based on the understanding that the statistics can offer visibility and ability to generalize what their life stories is restricted because of their uniqueness, while those same stories, the depth of description and the accumulation of information, can qualify and provide concreteness to statistical analysis. Thus, the main results that this work points that young people that living in poor urban neighborhoods, attending Public School and accumulating grade failing, grade/age distortion and a high turnover within and among schools are more likely to enter the social-justice system. We emphasize the need to review the award to adolescence brand of social vulnerability, focusing the care failure and vulnerable situations that arise in the medium term in relation to the offenses are placed since the Childhood. Thus, points that the Public School is a protective element in the life of these young people, showing to the education sector linked to other social policies and family/community care that still need to be undertaken in Elementary School. Finally, it identifies the inadequacy of the system of social educational measures, focusing on open environment, its inefficiency in relation to the insertion and monitoring of their adolescents in the regular education and the demonstration that the entry in this system entails the incompleteness and the 'failure' of school life. We hoped that this study can provide references for coping vulnerabilities surrounding the daily life of adolescents and young urban popular groups and the construction of a Public School with the ability, at the same time providing quality education for all and recognizing the unique demands of caring for their students. The logic here is that this school is possible, since articulated with the network of local protection, services and community, and the operators realize the complexity of life and necessities showed by their public. / A presente pesquisa, a partir de uma perspectiva sócio-histórica, debruçou-se sobre a temática dos jovens populares urbanos autores de ato infracional e a sua relação com a Escola Pública, na cidade de São Carlos, interior de São Paulo. Seu objetivo geral foi investigar as relações entre a condição juvenil inscrita na pobreza e seus percursos escolares perpassados por intervenções de instituições reconhecidas como de proteção, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, uma vez deflagrado o ato infracional; no caso em estudo, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Para tanto, trabalhou-se com o acompanhamento e a reconstituição de histórias de vida de jovens que cometeram ato infrancional, bem como se analisou históricos escolares dos jovens egressos do Sistema NAI desde sua implantação, no ano de 2000, até o ano de 2009. Isso resultou na produção de um banco de dados com informações provenientes de 2969 históricos escolares e na reconstituição da história de vida de 10 adolescentes descritas e discutidas em seis narrativas. O uso dessas duas fontes de dados fundamenta-se na compreensão de que os dados estatísticos podem ofertar a visibilidade e a capacidade de generalização que nas histórias de vidas, por sua singularidade, é restrita, ao passo que essas mesmas histórias, pela profundidade da descrição e pelo acúmulo de informações, podem qualificar e dar concretude à análise estatística. Os principais resultados deste trabalho demonstram que são os jovens moradores das periferias urbanas, que frequentam a Escola Pública e que acumulam em sua trajetória escolar repetências, evasões, distorção série/idade e uma rotatividade intra e inter escolas, os mais propensos a adentrarem o sistema sociojurídico. Destaca-se a necessidade da revisão da atribuição à fase da adolescência da marca da vulnerabilidade social, colocando-se em foco que as insuficiências no cuidado e as situações de vulnerabilidade das quais podem decorrer, em médio prazo, o envolvimento com os atos infracionais estão presentes desde a Infância. Por outro lado, os dados evidenciam que a escola representou um elemento protetivo na trajetória desses jovens, demonstrando, para o setor educação, articulado com as demais políticas sociais e com a família/comunidade, que os cuidados precisam ser empreendidos ainda na Educação Infantil e no Ciclo I do Ensino Fundamental. Identificou-se também a inadequação do sistema de medidas socioeducativas, com foco nas de meio aberto, sua ineficiência no que se refere à inserção e ao acompanhamento dos adolescentes no ensino regular, bem como a demonstração de que a entrada nesse sistema acarreta dificuldades ainda maiores para uma trajetória escolar que já apontava precariedades importantes antes mesmo do ato infracional. A não finalização das etapas de escolarização, regular ou a de jovens e adultos, e o insucesso são marcas carregadas por esses jovens. Espera-se que este estudo possa oferecer referências para estratégias de enfrentamento às vulnerabilidades que cercam o cotidiano de adolescentes e jovens de grupos populares urbanos e para a construção de uma Escola Pública com a capacidade, de ao mesmo tempo, oferecer qualidade para todos e reconhecer as demandas singulares de cuidado dos seus alunos. A lógica aqui é de que essa Escola é possível, desde que articulada à rede de proteção local, de serviços e comunitária, e que seus agentes apreendam a complexidade da vida e as necessidades apresentadas pelo seu público.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4843.pdf: 3497520 bytes, checksum: 9f35ebb58c1fcafc051f6bdfc4fc1ce9 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17 / The goal of this work was describe and interpret the representation that prosecutors, judges and defenders of adolescents who engaged in illegal acts, and the rationalization process of the judiciary, specifically the Court of childhood and adolescents. The cases involving children in conflict with the law from 1970 to 2008, which are on the file of the county court of Rio Branco, at Acre state, have been studied. The cases were divided into four periods within which three laws has operated: in the first period of the 1970s, the Code Mello Mattos of 12 October 1927 was in force (Decree No. 17 943 A), which lasted until 1979; in the second period, the 1980s, the Juvenile Code (Law 6697 of 10/10/79); and after 1990, when the Statute of Children and Adolescents (Law 9.069/90) was enacted, two periods were studied: the third period comprises the years between 1990 and 2005, shortly after the SCA entered into force; and the fourth period, between 2006 and 2008, when the SCA had been in effect for over fifteen years. Having available for research processes within a period of nearly 40 years, it was possible to conduct a study of the changes which have happened in the representation and in the process of rationalization. It was observed that rationalization was higher each period. The representations, which were expressed in judgments and opinions, were easily identified in the cases from the 1970s, and have been becoming more difficult to be detected as the process of rationalization has made the judgments and opinions more objective, impersonal, and technical. There are no opportunities for judges, prosecutors and defenders to express their thoughts and personal opinions. Thus the representations are expressed in the laws, and are then assumed by the operators of the law, namely judges, prosecutors and defenders. / Descrever e interpretar a representação que promotores, juízes e defensores têm dos adolescentes que se envolveram em atos infracionais e o processo de racionalização do poder judiciário, mais especificamente da Vara da infância e adolescentes foi o objetivo geral deste trabalho. Os processos que envolveram adolescentes em conflito com a lei de 1970 a 2008, que se encontram no Arquivo do Judiciário da comarca de Rio Branco, estado do Acre, foram objeto de estudo. Os processos foram divididos em quatro períodos em que vigoraram três leis: no primeiro período, da década de 1970, o Código Mello Mattos, de 12 de outubro de 1927 (Decreto nº 17.943 A), que vigorou até 1979; no segundo período, na década de 1980, o Código de Menores (Lei 6697 de 10/10/79), que vigorou até 1990, quando foi promulgado o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 9.069/90), no qual estão o terceiro período, década de 1990, logo após o ECA entrar em vigor e o quarto período, mais atual, que vai de 2006 a 2008, quando o ECA já estava em vigor há mais de quinze anos. Ter disponível para pesquisa processos dentro de um período de quase 40 anos, permitiu um estudo das mudanças que foram acontecendo na representação e no processo de racionalização. É possível observar que a cada período, aumentou a racionalização. As representações, que se expressaram nas sentenças e pareceres, foram facilmente identificadas nos processos da década de 1970, e foram se tornando mais difíceis de serem percebidas na medida em que o processo de racionalização tornou as sentenças e os pareceres mais objetivos, impessoais e técnicos. Não há espaço pra que juízes, promotores e defensores expressem seus pensamentos e opiniões pessoais. Dessa forma, a representação fica expressa nas leis, que são assumidas e seguidas por seus operadores, ou seja, juízes, defensores e promotores.

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: José Fernando Siqueira da Silva / Banca: Tais Pereira de Freitas / Resumo: A presente Dissertação de Serviço Social traz os resultados da pesquisa intitulada: O retorno para a escola da comunidade dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa em meio fechado. Analisou-se a operacionalização do Direito à Educação dos adolescentes que saíram da medida socioeducativa em meio fechado, investigando as questões relativas ao acesso, permanência, defasagem de série/idade, abandono escolar e preconceito na escola pública que teve o maior número de adolescentes que saíram da Fundação CASA. Utilizamos a pesquisa quantitativa para elaborar o perfil dos adolescentes na ESAC e a abordagem qualitativa para as entrevistas com os educadores da escola (professor, professor mediador, coordenador pedagógico e vice-diretor). Também realizamos entrevistas com o adolescente para compreensão mais aprofundada sobre o objeto da pesquisa, relacionando-o e contextualizando-o com a realidade, que se encontra em constante transformação e contradição. Concluímos que ainda existem muitos desafios para que o direito à educação seja realmente efetivado a esses jovens. Os dados apontam, que, na situação escolar destes adolescentes, há altos índices de distorção de idade/série e evasão escolar. E as entrevistas mostraram as reais dificuldades para a inserção e permanência deste adolescente na escola, como o preconceito ainda existente na comunidade escolar, a falta de capacitação dos profissionais da escola para lidar com estes adolescentes e a falta de articulação entre as pol... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present Social Service Dissertation brings the results following research: The return to school of the community of adolescents who fulfilled socioeducative measures in closed environment. It was analyzed the operationalization of the Right to Education of the adolescents who left the socio-educational measure in a closed environment, investigating the issues related to access, permanence, serial / age gap, school dropout and prejudice in the public school that had the largest number of adolescents who Left the CASA Foundation. We used the quantitative research to elaborate the profile of the adolescents in the ESAC and the qualitative approach to the interviews with school's educators (teacher, mediator teacher, pedagogical coordinator and deputy director). We also conducted interviews with the adolescent for a deeper understanding of the research object, relating it and contextualizing it with the reality, which is in constant transformation and contradiction. We conclude that there are still many challenges so that the right to education is actually effectively provided to these young people. The data indicate that, in the school situation of these adolescents, there are high rates of age / grade distortion and school dropout. And the interviews showed the real difficulties for the insertion and permanence of this adolescent in school, such as the prejudice still existing in the school community, the lack of training of school professionals to deal with these adolescents and the lack of articulation between public policies. Finally, this research identified the difficulties of this phenomenon, thus contributing to the possibility of organizing strategies of professional work of the Social Service aimed at guaranteeing the right to education in the community school of the adolescents who left this closed environment / Mestre

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) reafirmou uma nova fase de princípios de proteção ao público infanto-juvenil, reconhecendo a prioridade absoluta do atendimento as suas necessidades, imputando à família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público a efetivação de direitos. Vencido o tempo em que vigorou a doutrina penal e a doutrina da situação irregular, a proteção integral incluiu na política de atendimento o reconhecimento da indispensável intervenção estatal, por meio de medidas socioeducativas, que respondessem aos atos em conflito com a lei praticados por adolescentes. Nesse contexto, insere-se o Ministério Público, a partir de uma nova ordem constitucional, que referendou a tal instituição a defesa do regime democrático de direito, da ordem jurídica, e dos direitos sociais e fundamentais vinculados aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Entre tais direitos, a Constituição Federal (1988) incluiu o direito à educação. Acatando os princípios constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a égide desta nova política de proteção integral, também propôs o direito à educação como um direito fundamental, sob o prisma da relação família-escola-sociedade, contemplando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos diversos níveis escolares. Mais tarde (1996), a Lei de Diretrizes e Bases da educação confirmou tais preceitos de garantias. Mas, afora o aspecto formal, também o Estatuto da criança e do Adolescente inseriu nas medidas socioeducativas, que respondem ao ato infracional, viés pedagógico. Mas, que pedagogia é essa, e se existente, como é vista pelo sistema de justiça, onde se insere o Ministério Público? Para tal questionamento, o presente trabalho busca respostas, a partir da concepção de educação em valores humanos, conforme alguns pilares básicos de sustentação da educação projetada no século XXI, direcionada ao resgate da cidadania do jovem em conflito com a lei, respeitado o garantismo jurídico, mas, sobretudo, o garantismo interdisciplinar, onde o social e o educativo, mesmo que por meio de medidas jurídicas, possam encontrar acolhida. O garantismo interdisciplinar que propõe o texto encontra a discussão acerca do direito material e processual inerente à aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei. Mas, vai além, verificando se tais garantias jurídicas são suficientes para compreender as medidas como educativas, por um processo pedagógico que permita o ser humano, momentaneamente em conflito com a lei, a fazer parte da construção de valores humanos, inclusive como protagonista. As intervenções de instituições (família, escola, sistema de justiça) aparecem como propulsoras de um sistema de garantias que transcenda a adequação jurídica da resposta estatal. Em casos práticos de atuação do sistema de justiça, propõe-se a observação sobre a história familiar e social de alguns adolescentes autores de atos infracionais, bem como a crítica sobre os resultados.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.