Este trabalho apresenta um estudo sobre a negociação coletiva vista de forma a concretizar os princípios do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Assim, é situada a ordem constitucional vigente, na qual está inserido o mercado de trabalho. Depois, é trazida a noção de conflito coletivo e, então, da autonomia privada coletiva, com um breve repasse dos sindicatos. São vistas as bases, origens, definição, princípios da negociação coletiva e, ainda, é verificada a greve como fomentador da negociação. São vistas as cláusulas mais usuais nos últimos tempos no Brasil, bem como é examinada a posição do Tribunal Superior do Trabalho sobre a diminuição de vantagens e ultratividade da norma coletiva. Por fim, são estudados o alcance dos princípios eleitos, o dever de sua implementação, as técnicas de negociação, o direito comparado e as cláusulas a serem incluídas nas negociações para garantir o alcance pretendido. / This work presents a collective negotiation study form sight to materialize the principles of the social value work and the free initiative. Thus, the effective constitutional order is situated, in which the work market is inserted. Later, it´s brought a collective conflict notion and them, a collective private autonomy, with a briefing to repass of the unions. The bases, origins, definition, principles of collective bargaining are seen, still, strike is verified as a negotiation stimulate. The clauses most usual in the last times in Brazil are seen, as well as it is examined the Tribunal Superior do Trabalho position on the reduction of advantages and overtake time of the collective norm. Finally, principles elect reach, implementation duty, negotiation techniques, comparative jurisprudence and clauses to be enclosed in the negotiations to guarantee the intended reach are studied.

O presente trabalho visa a uma reflexão sobre necessidade da utilização da mediação, como procedimento útil na administração dos conflitos coletivos de trabalho. Pondera-se que o desenvolvimento da mediação em todos os campos da vida social não deve ser apresentado apenas como uma alternativa ao Judiciário, e sim como um novo modo de regulação social, que prioriza a reconstrução das relações futuras e o respeito às suas necessidades específicas. Partindo do conceito de conflito, dos fatores que o influenciam, de suas formas de exteriorização e de suas especificidades no direito coletivo do trabalho, o estudo questiona se o excessivo intervencionismo estatal presente em nosso ordenamento jurídico não limita a efetiva autonomia sindical e engessa o comportamento dos grupos sociais. Trata do contra-senso existente entre o ilusório estímulo à negociação coletiva e o reconhecimento da solução jurisdicional compulsória, já que o Poder normativo ainda é o meio utilizado para tornar certo o conflito coletivo do trabalho. Propõe um conceito da mediação, indicando seus objetivos, princípios e diferenciando-a dos demais meios de solução de conflitos. Procura esclarecer de que maneira a mediação pode ser utilizada como instrumento de transformação cultural e pacificação social, abordando-a como meio capaz de auxiliar o Poder Judiciário, tanto no aspecto da diminuição do número de ações judiciais, quanto na utilização de seus métodos para aprimoramento da atividade jurisdicional. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que não está limitado ao acesso ao Poder Judiciário, podendo servir de ferramenta às organizações da sociedade civil para pressionar o Estado na busca da realização de políticas públicas eficientes, com vistas à disponibilização de instrumentos jurídicos necessários à aproximação do Direito da idéia de Justiça como força transformadora dos conflitos. Trata, assim, da necessidade de desenvolvimento de uma política pública de incentivo à utilização da mediação como instrumento de acesso à Justiça, voltada à construção de uma cultura da paz e à manutenção das relações continuadas. / The present work objectives a reflection on the need of mediation as a useful process in the management of collective labor conflicts. It is considered that the development of mediation in all fields of social life should not be presented exclusively as an alternative to the Judiciary, but as a new mode of social regulation, which gives priority to the reconstruction of future relations and the respect to its specific needs. Assuming the concept of conflict, of the factors that influence it, of its forms of outward expression and of its particularities in the collective right of labor, the study investigates if the excessive state interventionism present in our juridical ordinance does not limit the effective union autonomy and controls the behavior of social groups. It deals with the existing paradox between the apparent stimulus to collective negotiation and the acknowledgement of compulsory jurisdictional solution, once the normative Power still is the used mean to make right the collective labor conflict. A concept of mediation is proposed, appointing its objectives, principles and differentiating it from the other means of solution for conflicts. It attempts to make clear that a mean of mediation may be used as an instrument of cultural modification and social pacification, approaching it as an able mean to help the Judiciary, both on the reduction of the number of juridical suits, and on the employment of its methods for the improvement of jurisdictional activity. The access to Justice is an essential right, which is not limited to the access of the Judiciary, being able to serve as a tool for organizations of civil society to pressure the State on the search of effective public policies, examining the availability of necessary juridical instruments in the approach of Law to the notion of Justice as a transforming strength of conflicts. It deals with the need of the development of a public policy of incentive to the employment of mediation an instrumental of acess to Justice, facing the construction of peace culture and of the maintenance of continuous relations.

O desemprego crescente é diagnosticado como um dos maiores males da globalização econômica durante o último quarto do século XX até os dias atuais, servindo de impulso para o surgimento do ideário da flexibilização na Europa como proposta de repensamento dos instrumentos jurídicos em matéria de trabalho. Acolhido na legislação brasileira, tal postulado deitou raízes na Constituição da República de 1988 em temas caros ao Direito do Trabalho como salário e jornada de trabalho, privilegiando a negociação coletiva e originando novas modalidades de contratos e, principalmente, de planejamento da distribuição das horas de labor em prol do incremento do setor empresarial, levado a reboque na espiral do acelerado mercado global. O objetivo do presente estudo consiste na análise desta influência, com foco centralizado no tema do gerenciamento e remuneração do período de trabalho subordinado e suas diversas formas. Na medida em que, após cerca de três décadas de aclimatação, os imperativos flexibilizatórios são seguidamente acusados de ter traído o investimento social realizado e de provocar a precarização geral das relações trabalhistas, importa investigar a razão pela qual alguns institutos criados sob seu jugo, entre eles o banco de horas, sofrem cada vez mais rejeição das centrais sindicais e das entidades profissionais, que pressionam de forma contínua pela adoção de medidas menos conservadoras, especialmente na administração do tempo de efetivo trabalho. Neste diapasão, buscam-se inovações em tese mais benéficas ao empregado, dentre as quais a redução do limite semanal do trabalho, sem diminuição do padrão salarial mensal, é a mais ambiciosa e polêmica proposta na persistente meta de criação e manutenção de postos de emprego. / The increasing unemployment is diagnosed as one of the major evils of economic globalization during the last quarter of the 20th Century and up to the present days, serving as a driving force for the outbreak of the ideas of flexibilization in Europe as an invitation to reconsider the legal instruments in terms of jobs. Admitted by the Brazilian legislation, such postulate took roots in the 1988 Constitution of the Republic in matters relevant for the Labor Law, as salary and working time, favoring the collective bargaining and originating new contract modalities and, mainly, the planning the distribution of labor hours for the benefit of the increment of the business sector, taken in the wake of the accelerated global market. The objective of the present study consists of the analysis of such influence, with centralized focus on the theme of management and remuneration of the subordinated working period and its different forms in Brazil. To the extent that, after three decades of acclimatization, the flexibility imperatives are repeatedly accused of having betrayed the social investment carried out and of provoking the general instability of labor relations, it is worth to investigate the reason why some institutes created under its subordination, among which the bank of hours, have been increasingly suffering rejection by the Unions and professional entities, which have continuously been putting pressure on the adoption of less conservative measures, in special, on the administration of the effective working hours. In this sense, innovations theoretically more beneficial to employees are pursued, among which the reduction of the weekly working time, without reducing the monthly salary standards, is the most ambitious and controversial proposal towards persistently targeting to create and maintain job posts.

A ideia de que as demonstrações financeiras devem ser úteis para seus usuários tomarem decisões econômicas tem longa tradição na literatura contábil. No entanto, a associação entre contabilidade e tomada de decisões tem sido mais presumida do que observada. Além disso, há uma tendência de redução do escopo destas demonstrações aos interesses de investidores e credores, ignorando as necessidades de outros usuários. Dentre estes outros usuários estão os trabalhadores, que por dependerem das organizações para garantir sua subsistência possivelmente se interessem em informações sobre elas. Para investigar se as demonstrações financeiras são úteis aos trabalhadores, este trabalho analisa o caso do movimento sindical dos bancários brasileiros. O histórico de organização do movimento, a grande disponibilidade de informações contábeis sobre os bancos brasileiros e as negociações centralizadas entre empregados e empregadores contribuem para esta análise. A revisão de literatura discute brevemente a regulação contábil, cujo papel social não é visto como neutro, provavelmente não considerando os interesses dos trabalhadores; as negociação coletivas, descritas como um conjunto de subprocessos por vezes contraditórios; e os papéis e usos da contabilidade nas relações de trabalho, bem como as políticas de divulgação de informações adotadas pelas empresas em relação aos sindicatos. Técnicas de análise de conteúdo foram usadas para estudar dados coletados na Folha Bancária, jornal publicado pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, compreendendo todo o ano de 2012. Os achados foram corroborados por meio de outros documentos e de entrevista. Informações sobre lucro líquido, composição da força de trabalho, remuneração de administradores, operações de crédito e provisões para créditos de liquidação duvidosa foram identificadas como as mais utilizadas pelos sindicalistas. Despesas de pessoal, composição da força de trabalho e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas são temas para os quais as demonstrações financeiras não apresentam informações suficientes aos sindicalistas. Constatou-se que os sindicalistas utilizam as demonstrações financeiras essencialmente de um modo estratégico, selecionando informações que sirvam aos interesses do movimento sindical. E estas informações exercem um papel predominantemente de munição ou racionalização, servindo para promover as posições do sindicato ou para justificar e legitimar suas ações. Porém, tais informações parecem ter pouca influência sobre as decisões do movimento sindical, mostrando que restringir a análise da contabilidade ao âmbito da tomada de decisões econômicas pode limitar a compreensão sobre a disciplina. Por fim, a política de divulgação de informações dos bancos ao movimento sindical parece limitada ao cumprimento de obrigações legais, e os sindicatos não aparentam ter entre suas prioridades o acesso a informações contábeis. Isto pode sugerir que os sindicalistas vejam as informações contábeis mais como um problema a lidar do que como uma oportunidade a explorar, ou talvez que a profissão contábil careça de credibilidade perante eles. / The idea that financial statements must be useful for their users to take economic decisions has a long tradition in the accounting literature. However, the association between accounting and decision making has been more presumed than observed. Furthermore, there is a tendency of reducing the scope of these statements to the interests of investors and creditors, ignoring the necessities of other users. Among these other users are workers, whom by depending on organisations to grant their subsistence will possibly be interested in information about them. To investigate whether financial statements are useful to workers, this work analyses the case of the trade union movement of the Brazilian bank workers. The movement\'s organisation history, the huge availability of accounting information from Brazilian banks and the centralised negotiations between employees and employers contribute to this analysis. The literature review briefly discusses accounting regulation, whose social role is not seen as neutral, probably not considering workers\' interests; the collective bargaining, described as a set of sometimes contradictory sub-processes; and the roles and uses of accounting in industrial relations, as well as the disclosure policies adopted by enterprises in relation to trade unions. Techniques of content analysis were used to study data collected from Folha Bancária, a newspaper published by the Bank Workers Union of São Paulo, Osasco and Region, comprehending the whole year of 2012. The findings were corroborated by means of other documents and an interview. Information about net income, work force composition, management remuneration, bank loans, and allowance for bad debts were identified as the most used by trade union officials. Personnel expenses, work force composition, and profit share schemes are themes to which financial statements do not provide sufficient information to trade union officials. It was found that trade union officials use financial statements essentially in a strategic way, selecting pieces of information which serve to the interests of the trade union movement. And these pieces of information play a role predominantly of ammunition or rationalisation, serving to promote union\'s positions or to justify and legitimise its actions. Nevertheless, such information seems to have little influence over the decisions of the trade union movement, showing that restricting the analysis of accounting to the scope of economic decision making may limit the comprehension about the discipline. Lastly, the information disclosure policy of banks to the trade union movement seems to be limited to the fulfilment of legal duties, and unions do not appear to have among their priorities the access to accounting information. This may suggest that trade union officials see accounting information more as a problem to be dealt with than as an opportunity to explore, or perhaps that the accounting profession lacks credibility before them.

Orientador: Ricardo Luiz Coltro Antunes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T23:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Previtalli_FabianeSantana_D.pdf: 12892832 bytes, checksum: 1ef6dbeea288bfa52c56d0f8264d3d36 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir o processo de reestruturação produtiva na indústria automotiva, com ênfase na análise das novas formas de controle do processo de trabalho impulsionadas pela difusão das inovações técnicas e/ou organizacionais e das novas formas de resistência da classe trabalhadora a esse processo. A pesquisa foi desenvolvida em duas unidades produtivas de uma empresa do setor automotivo localizadas em localidades distintas, quais sejam: uma em Campinas, no interior do Estado de São Paulo e outra na região do ABC paulista. Dessa forma, procura-se ressaltar as particularidades das respostas dos trabalhadores ao processo de reestruturação da empresa no Brasil. O período analisado foi a década de 90, quando a reestruturação produtiva na indústria automotiva ganhou grande impulso no país. As empresas do setor automotivo vêm desenvolvendo novas estratégias competitivas fundadas na realocação geográfica de suas plantas, bem como na introdução de novos métodos de controle do processo de trabalho os quais buscam garantir o comprometimento e envolvimento do trabalhador com as metas da empresa. Por sua vez, os trabalhadores e o movimento sindical também engendram um processo de reestruturação de forma a responder às novas exigências da luta de classes, redefinindo suas formas de resistência. Embora a tendência nas novas formas de resistência da classe trabalhadora caminhem no sentido da negociação com as empresas, há ainda no movimento sindical correntes que buscam a oposição conflitiva ao capital, entendendo as relações no local de trabalho como relações de classes opostas / Abstract: The objective of this thesis is to discuss about the process of restructuring in the automobile industry. The focus is the analysis of new forms of control of labour process at workplace, urged by technological and organisational innovations and the new forms of work class' resistance. The research was developed based a case study of two plants of a automobile enterprise in two different places in Brazil: one in Campinas and other in São Bernardo do Campo, the ABC's region. The period analysed was the 90's, when the process of restructuring had a grate impulse in Brazil, specially in the automobile sector. The automobile sector is developing new competitive strategies, including geographic reallocation and new forms of labour process control through introduction technological and organisational innovations at the labour process and implicating new forms of work class control, in order to take the co-operation and to motivate the worker. At the same time, the work class and the trade union are developing news strategies of resistance, changing the relationship between capital and labour at the workplace. These new strategies of resistance trends to involve a decline of collective bargain, more negotiation between the enterprise and the trade union or the shop stewards about the aims of the enterprise, involving profits and competitivity and acceptation of neo-libeal trends of globalization. By the other side, there are yet inside the trade union, groups that emphasised a conflictive strategy of resistance at the workplace / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais. / Questa dissertazione ha per finalità confermare che il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi è un diritto umano fondamentali. Innanzi, però, ha bisogno di ricercare il diritto di sciopero ed il suo rapporto con il diritto di organizzione sindacale e di fare contrattazione collettiva di lavoro, tutti insieme con il principio della libertà sindacale e della autonomia privata collettiva, anche con il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi. Dopo, sarà analizzata la traiettoria di costruzione dei diritti umani nella storia ed il esercizio del diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi nella effettivazione dei diritti umani fondamentali.

A presente pesquisa teve por objetivo estudar a negociação coletiva trabalhista, contextualizada pela dinâmica da luta de classes inerente ao sistema capitalista de produção, a fim de verificar o seu processo de transformação, de mecanismo de discussão e elaboração de direitos benéficos aos trabalhadores em instrumento de retirada de tais direitos e de obtenção pelo poder econômico do consentimento para a exploração nas relações de trabalho. Foram analisados de maneira crítica os pressupostos clássicos da negociação coletiva, como a autonomia privada coletiva e a equivalência dos sujeitos coletivos, além de apresentados a dinâmica da pluralidade normativa do direito do trabalho e elementos de harmonização das fontes, notadamente à luz de princípios com o da imperatividade das normas estatais de proteção ao trabalhador e o da melhoria da condição social do trabalhador. No desenvolvimento do tema, passou-se pela teoria marxista da luta de classes, pelo neoliberalismo e reestruturação produtiva, pela fragmentação e concorrência da classe trabalhadora. Além disso, houve a análise da representação jurídica dos trabalhadores por meio de suas entidades sindicais, inclusive com elementos do surgimento do sindicalismo contemporâneo e em especial do brasileiro, notadamente no que se refere ao novo sindicalismo do final da década de 1970 e de 1980 (confrontativo e combativo), ao sindicalismo de diálogo e cooperação com o capital da década de 1990 e início dos anos 2000, até chegar no sindicalismo dos últimos dez anos, com aspectos de combatividade e também de integração à racionalidade do capital. Por fim, concluiu-se que a negociação coletiva tem sofrido progressivo processo de apropriação pelo capital, em prejuízo dos trabalhadores e que a melhor atitude da classe trabalhadora na negociação é de resistência e confronto, valendo-se dos meios pacíficos e legítimos. / This research aimed to study the collective labor bargaining, contextualized by the dynamics of the class struggle of the capitalist production system in order to verify its transformation process, discussion mechanism and development of beneficial rights to workers into withdrawal instrument of those rights and the attainment by the economic power of consent for exploitation in work relations. The classical principles of collective bargaining were critically analyzed, such as the private collective autonomy and the equivalence of collective subjects; as well as were presented the dynamics of normative plurality of labor law and elements harmonization of sources, especially in the light of principles such as the imperative of state standards to worker protection and the improvement of the worker´s social condition. As the topic was developed, we´ve been through the marxist theory of class struggle, the neoliberalism and productive restructuring, and the fragmentation and competition of the working class. In addition, there was the analysis of the legal representation of workers through their unions, including element of the emergence of modern trade unionism (and especially the Brazilian case), notably regarding the new labor movement by the end of the 1970s and 1980s (confrontational and combative), to the trade unionism of dialogue and cooperation with the capital of the 1990s and the beginning of the 2000s, until the trade unionism of the past ten years, with aspects of militancy and also integration into the rationality of capital. Finally, it was concluded that collective bargaining has undergone a gradual process of appropriation by the capital to the detriment of workers, and that the best stand of the working class in trading is resistance and confrontation, taking advantage of the peaceful and legitimate means.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Davi Furtado Meirelles.pdf: 624515 bytes, checksum: 4ca9892f78a551b440bd90002df544b9 (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / The theme collective labor negotiation only drew the attention of law scholars a few years ago. This is due to the fact that Brazil never adopted a model that could favor this form of conflict resolution. The legislation of the Vargas Era caused the emergence of assistant unionism, which was subordinated to the State. The Constitution of 1988, although allowing the organization of unions, continued adopting the same practices that prevent full freedom in their operation. With this, the collective negotiation process is still very timid here. Based on collective private autonomy, we will approach collective negotiation in this study starting from a general analysis of its legal aspects, but with focus on its development in workplaces. The purpose is to discover and describe the successful localized negotiation experiences in the country, especially, in the case of the metallurgical steelworkers of the ABC region in the State of São Paulo. For such, the objects of the study shall be its concept and the definition, both in the international and Brazilian legislation, regarding doctrinal positions. The legal nature and the birth of the negotiating process will follow. And, soon after, the main principles of Law and those specific for collective negotiations. Then we will analyze their functions and the legislation complex that regulates its operation, based on the ILT, the constitutional and infra-constitutional Brazilian legislation, and the proposal for union reform discussed at the National Labor Forum (FNT). Next, we will study the classification of collective negotiation under the four different views, and in the part related with its structure, we will approach the subjects, levels, content, and the procedures for its realization. After this general analysis, to deepen our understanding about collective negotiation, it will be necessary to learn the meaning of the internal representation of workers, discussing the legislation and comparative law, besides experiences found in Brazil, with emphasis on the factory committees that emerged in the ABC region metallurgical steelworkers. A description of the historical moment that allowed the emergence of the new unionism in that region will be made. And, as a final goal, the examples of the negotiations that took place in the companies located in the ABC, developed from those internal organizations will be subject to discussion, as successful experiences that deserve being replicated / O tema negociação coletiva de trabalho somente despertou interesse dos estudiosos do direito de alguns anos para cá. Isso se deve ao fato de que o Brasil nunca adotou um modelo que pudesse privilegiar essa forma de solução de conflitos. A legislação da Era Vargas fez nascer um sindicalismo assistencialista, atrelado ao Estado. E a Constituição de 1988, em que pese ter possibilitado a liberdade organizativa dos sindicatos, continuou adotando práticas que impossibilitam uma plena liberdade de atuação dos mesmos. Com isso, o processo de negociação coletiva ainda é muito tímido por aqui. Baseada na autonomia privada coletiva, a negociação coletiva será tratada neste estudo, partindo de uma análise geral sobre os seus aspectos jurídicos, mas focalizada no seu desenvolvimento nos locais de trabalho. A finalidade é conhecer e descrever as experiências de negociação localizada que deram certo no país, notadamente, o caso dos metalúrgicos do ABC paulista. Para tanto, serão objetos de estudo o conceito e a definição, tanto das legislações internacional e brasileira, quanto das posições doutrinárias. A natureza jurídica e o nascimento do processo negocial virão a seguir. E, logo após, os princípios gerais de direito e os específicos para a negociação coletiva. Em seguida, serão analisadas as suas funções e o complexo legislativo que disciplina a sua atuação, tomando como base as regras da OIT, da legislação constitucional e infra-constitucional brasileira e da proposta de reforma sindical discutida no Fórum Nacional do Trabalho (FNT). Seguindo adiante, será estudada a classificação da negociação coletiva, sob quatro vertentes diferentes e, na parte relativa a sua estrutura, serão abordados os sujeitos, os níveis, o seu conteúdo e os procedimentos para a sua efetivação. Após essa análise mais geral, para entender um pouco mais da negociação localizada, necessário se fará conhecer o que significa representação interna de trabalhadores, discorrendo sobre a legislação e o direito comparado, além das experiências encontradas no Brasil, com destaque para as comissões de fábrica surgidas no seio da categoria metalúrgica do ABC. Uma narrativa sobre o momento histórico que proporcionou o surgimento do novo sindicalismo naquela região estará presente. E, como objetivo final, os exemplos de negociação nas próprias empresas do ABC, desenvolvidos a partir daquelas organizações internas, serão comentados, enquanto experiências que deram certas e que merecem e devem ser seguidas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela R Fernandes.pdf: 252521 bytes, checksum: 4c9807c37b8072dc5cd6e4f25b4be548 (MD5) Previous issue date: 2007-04-27 / This paper aims at analyzing the application of ethical principles to collective labor negotiations within the scope of Brazilian Law. This study is sustained by the relevance of collective labor negotiations taking place in Brazilian Law, especially as a method of self-settlement , where loyalty and transparency are the picture of the true exercise of negotiation practice, under pain of causing its instrumentality to be faulty. We believe this is an extremely important matter, particularly in view of Brazil s current social-political situation; and considering that Labor Law is a branch of the law that studies social relationships, we, as legal practitioners, are expected to identify the problems and take them to society, in order to demonstrate the relevance of ethics amongst labor collective negotiations. We perceive a current tendency towards the breaching of the ethical-social paradigms, and to the creating of new rules labeled ethics , whose concepts, in fact, are substantially devoid of ethics. Therefore, a risk of a crisis involving the Federal Constitution arises. Thus, social partners must visualize the presence of ethics in a given negotiation, because the very dignity of human being imposes one party to respect the other, and therefore, one should fight against the fading away of ethical principles, which should be increasingly valued. Therefore, and considering that ethics is a legal, universal, mandatory and self-applicable principle, it must be applied, more specifically, to the collective negotiation. And more: it must be enforced by the Judiciary under the penalties provided for by the Brazilian legal system. We will see that, in the event there is no better solution to the dispute, the nullity of the instrument must be declared, since it lacks the legality needed pursuant to the ethical principle, provided for by the Brazilian legal system. This is where the consequences of the faulty juridical act result from, and thus we are to apply the ethical autonomous principle, even though we do it through the applicable procedural remedies, and thus sustaining, once again, the matter of this present study. The subject approached in this paper focuses first the study of ethics within the legal system, and only afterwards we analyze the principles applicable to collective negotiation in view of the systems theory, therefore giving grounds to the adoption of the ethical principle to the collective labor law. We will also make use of contemporary sociological studies, in order to sustain the feasibility of inserting a general principle into the collective labor law, and, through the current legal theory and case law, we will examine the subsidiary adoption of civil law in order to apply the consequences brought up by the act that is a nullity, since exercised without ethical principles. The theory of legal argumentation shall analyze the legal system as an open set of norms and principles that, after information is processed through catalysis, will permit the absorption of ethics as a mandatory rule of conduct. Thus, within the open system where collective labor law is inserted, we will study the absorption of substantive civil laws and the Federal Constitution itself, so as to sustain the nullity of the faulty act, and the consequences of acting in bad faith when claiming a settlement devoid of ethics / O presente trabalho tem o objetivo de estudar a aplicação da ética na negociação coletiva de trabalho no Direito Brasileiro. Justifica-se o estudo em função da importância das negociações coletivas de trabalho no Direito Brasileiro especialmente como método de autocomposição, em que a lealdade e transparência são o retrato do verdadeiro exercício da prática da negociação, sob pena de torná-la viciada em sua instrumentalidade. Entendemos ser o tema de extrema relevância em especial no atual momento sócio político brasileiro e, sendo o Direito do Trabalho uma disciplina que estuda das relações sociais, cabe a nós, operadores do direito, visualizar a problemática existente e apresentá-la à sociedade, de modo a demonstrar a importância da presença da ética nas negociações coletivas de trabalho. Visualizamos uma tendência atual no sentido de se quebrarem paradigmas éticos sociais, criando novas regras que se rotulam de ética, porém, em verdade, não há presença substancial da ética nestes conceitos. Há então o risco de uma crise na Constituição Federal (CF). É necessário que os parceiros sociais localizem a presença da ética em uma negociação, pois a própria dignidade da pessoa humana obriga o respeito à outra parte contratante, e, portanto, deve-se lutar contra o esvaziamento dos princípios éticos, ao passo que estes mesmos princípios devem ser cada vez mais valorizados. Por isso, e, considerando que a ética é um princípio de direito, universal, cogente e auto aplicável, especificamente na negociação coletiva ela deve ser aplicada, e mais, cobrada pelo Judiciário sob as penalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Veremos que, caso não haja melhor solução ao litígio, impõe-se a nulidade do instrumento, pois a ele carece a legalidade necessária pela aplicação do princípio ético, previsto no sistema jurídico brasileiro. Derivam então daí as conseqüências do ato jurídico viciado e, portanto, cumpre-nos fazer valer o princípio autônomo ético, ainda que pelos institutos processuais cabíveis, justificando-se, também, o tema escolhido para este estudo. A matéria abordada no trabalho enfoca primeiramente o estudo da ética dentro do sistema jurídico, para após serem analisados os princípios aplicáveis à negociação coletiva, diante da teoria dos sistemas, fundamentando, portanto, a aplicação do princípio ético no direito coletivo do trabalho. Utilizaremos também estudos de sociólogos contemporâneos, para fundamentar a viabilidade de inserção de um princípio geral ao direito coletivo do trabalho, e, pela doutrina e da jurisprudência atual, estudaremos a aplicação subsidiária da lei civil para a adoção de conseqüências trazidas pelo ato nulo praticado sem ética. A teoria da argumentação jurídica virá a estudar o sistema jurídico como um conjunto aberto de normas e princípios que, após catalisar informações, permitirá a absorção da ética como norma cogente de conduta. Assim, dentro do sistema aberto que é o direito coletivo do trabalho, estudaremos a absorção de leis civis substantivas e da própria Constituição Federal, de modo a fundamentar a nulidade do ato eivado de vício, e as conseqüências da má fé em postular um acordo desprovido de ética

O tema deste estudo é a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o sindicalismo. Caracterizamos a institucionalidade sindical brasileira, seguindo os estudos de Armando Boito Jr., como estrutura sindical de Estado: um sistema de controle do movimento sindical dos trabalhadores pelo Estado capitalista. Rediscutimos as determinações de classe da ideologia que ela encerra: o fetiche do Estado protetor e a ordenação capitalista pelo Estado. Para a discussão do Direito Coletivo atual, parte-se da constatação de que a Constituição de 1988 passou o controle do sindicalismo das mãos do Poder Executivo para o Judiciário. Diante disso, defendemos a tese de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter repressivo e limitador. E quanto ao direito de greve, demonstramos a continuidade da linha jurisprudencial anterior à novidade normativa trazida pela CF/88 na matéria. Nesse percurso, defendemos a coerência entre a crítica do direito em geral e a crítica da estrutura sindical de Estado em particular. / The subject of this research is the relations that exist between the Labor Law System and the workers movement. We treat the Brazilian corporatist labor law system as a system of controlling unions by the capitalist state. The text also discusses the class determinations of the ideology that this system embodies and reproduces: the fetish of a protective State and the ordination of capitalism by the State. The current labor law regime was redesign by the Constitution of 1988. Our thesis start from this point: the charge of the state´s controlling of the unionism was transferred from the Executive to the Judicial Power. However, we claim that the general role of the collective labor system has been preserved: role of disorganization, moderation and controlling the worker´s unionism. First, at the organization matter, we part from two cases which show that judicial management has been successfully on intervening into unionism to fix it in the fragmented official framework. Second, at the collective bargaining sphere, we point that it has been a change on the role of the obligatory judicial arbitration of collective conflicts. It doesn´t function anymore as a way of guaranteeing minimum wages corrections annually, although it has continued to be an instrument to repress strikes and so to impose medium wages increases. At least, about unions power to strike, we say that judicial management of the collective labor system has not take advantage of the legal innovations generated by the redemocratization process, as to say, it kept its traditional jurisprudence. Along this way we advocate the coherence between the struggle for the union freedom and the Marxist´s critique of the law itself.