Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A.Barros.pdf: 794234 bytes, checksum: af1a6289abf2a1bc173be60db92bea72 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study aims to understand how can the Ombudsman Office in the Central Bank of Brazil - the national monetary policy authority - contribute towards its interaction with society, especially regarding its customer service center. Social control over the government appears to be vital to the governments be responsive and pursue the public interest. The Ombudsman Office can be one instrument of social control. This research is a case study. The study presents the term ombudsman in the world and also its equivalent in Brazil - 'ouvidor'. Next, concepts related to public administration and accountability are approached. It was verified that the Ombudsman office can be effective in helping the social control of Central Bank of Brazil. Moreover, the Ombudsman Office brings a lot of valuable knowledge to this organization, mainly regarding its social role and its internal processes. / Este estudo tem por objetivo entender como a Ouvidoria do Banco Central pode contribuir para a interação deste órgão regulador com a sociedade, especialmente em relação à função de atendimento ao cidadão. O controle social sobre a administração pública é extremamente importante para que os governos sejam responsabilizados e busquem o interesse público. A Ouvidoria pode ser um instrumento de controle social. Esta pesquisa é um estudo de caso. Apresenta-se a evolução histórica do conceito de ombudsman, no mundo, e do conceito de ouvidor, no Brasil. Em seguida, discute-se a questão da administração pública e o conceito de accountability. Verificou-se que a Ouvidoria pode ter uma ação efetiva no controle social do Banco Central. Além disso, a Ouvidoria produz conhecimento valioso para esta em relação ao seu papel social e aos seus processos internos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GECILDA.pdf: 1142558 bytes, checksum: 22d6ac530279f1269cd8a32c4d42bf41 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accounts is the most important means of control the society may use over the public management, as well as the place where the society and court of accounts might debate and get to an agreement concerning on how to spend the public asset in a way that will benefit the citizens. In order to fulfill the aim of the dissertation, the concepts of citizenship, particularly the deliberative citizenship, were recaptured, as well as the means of control in the public management and the role of the court of accounts as a participant in the external control of the public accounts. Lastly, some of the 18 ombudsman linked to Brazilian courts of account are presented in the dissertation. The Ombudsman of the Courts of Accounts of the states of Paraná and Pernambuco are emphasized once it is understood that they are in the path of transcending the concept of popular participation to the popular sovereignty, in which the debate with the society might, in a near future, decide possibly the course of the audits of those entities. / Esta dissertação objetivou estudar a contribuição dos tribunais de contas brasileiros para o exercício do controle social pelo cidadão, com a criação de ouvidorias naquelas instituições. Considerada uma das grandes inovações na área de controle externo da de ouvidoria nos tribunais de contas representa uma das principais vias de controle direto da sociedade sobre a gestão pública, bem como um espaço para o debate e o consenso em torno do objetivo comum dos tribunais e da sociedade: a boa aplicação dos recursos públicos em prol do cidadão. Para tanto, retomamos os conceitos de cidadania, em especial aquele denominado de cidadania deliberativa, de formas de controle na administração pública e o papel dos Tribunais de Contas como elementos que exercem o Controle Externo das contas públicas. Por fim, apresentamos algumas das dezoito ouvidorias existentes vinculadas a Tribunais de Contas no Brasil e destacamos a experiência das ouvidorias dos tribunais de contas do Paraná e de Pernambuco por entender que elas caminham para a transcendência do conceito de participação popular para soberania popular, no qual o debate com a sociedade poderá, num futuro próximo, estabelecer, possivelmente, os rumos das auditorias realizadas por aquelas entidades.

FALCAO, Rosa Ângela de Brito. Subsídios da ouvidoria do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará para a gestão do complexo hospitalar. 2010. 139 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-06-22T15:17:59Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-25T11:21:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-25T11:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_RABFalcao.pdf: 571342 bytes, checksum: a95b4a0eb2f4e64fac26fe19354fe1f9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This is a study of the management of a university hospital of the Federal University of Ceará, from manifestations of Service Ombudsman. This is a descriptive, exploratory and based on documentary analysis of primary data service. The goal was to make a diagnosis of management HUWC / UFC, based on demonstrations brought by citizens seeking our service ombudsman. Moreover, the study has also been proposed to identify, based on descriptive analysis, the demonstrations that have caused changes in the model of hospital management, to enable corrective action of a collective nature. That said, it was possible to see the results of the Office of Ombudsman on the outcome of individual and collective lawsuits. The study obtained data relevant to the events of the period from 2006 to 2008. It was thus necessary to classify them into complaints, suggestions, information, complaint and compliment. Were also established three levels of management for grouping of expressions: hospital management, management of the public and academic management. The statistical results obtained allowed the descriptive analysis of the universe, the same being formed in 698 events. The research showed that despite the complexity of bureaucratic procedures and funding from the sphere of hospital management, is almost identical percentage of the riots between this sphere and the sphere of the SUS, 51% and 48% respectively. By contrast the manifestations of academic management constituted 5% of the universe. As for the results achieved by the Ombudsman, although the prevalence of satisfactory answers, there was growth in the demonstrations unanswered and individual solutions, which enhances the necessary reflection of the formal institutionalization of the ombudsman in Public Administration with constitutional provision. In relation to changes in management, the study suggests the need to legitimize the group manager grants the Ombudsman, in order to improve their management processes with a focus on citizen perception of the user / Este trabalho é um estudo da gestão do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará, a partir das manifestações do Serviço de Ouvidoria. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental baseada na análise de dados primários do serviço. O objetivo foi realizar um diagnóstico da gestão do HUWC/UFC, com base nas manifestações trazidas pelos cidadãos que procuram o seu Serviço de Ouvidoria. Ademais, também foi proposta do estudo identificar, com base na análise descritiva, as manifestações que provocaram mudanças no modelo da gestão hospitalar, de modo a possibilitar ações corretivas de cunho coletivo. Isto posto, foi possível vislumbrar os resultados do Serviço de Ouvidoria quanto à solução de pleitos individuais e coletivos. O estudo obteve os dados pertinentes às manifestações do período de 2006 a 2008. Para tanto, foi necessária a classificação destas em reclamação, sugestão, informação, elogio e denúncia. Também foram estabelecidas três esferas de gestão para agrupamento das manifestações: gestão hospitalar, gestão do SUS e gestão acadêmica. Os resultados estatísticos obtidos possibilitaram a análise descritiva do universo, sendo o mesmo constituído em 698 manifestações. A pesquisa demonstrou que, apesar da complexidade dos processos burocráticos e de financiamento da esfera da gestão hospitalar, percentualmente é quase idêntica a ocorrência das manifestações entre esta esfera e a esfera do SUS, 51% e 48% respectivamente. Em contrapartida as manifestações da gestão acadêmica constituíram 5% do universo. Quanto aos resultados alcançados pela Ouvidoria, apesar da prevalência das respostas satisfatórias, houve crescimento nas manifestações não respondidas e com soluções individuais, o que reforça a necessária reflexão da institucionalização formal do ouvidor na Administração Pública com previsão constitucional. Em relação às mudanças nos processos de gestão, o estudo aponta a necessidade de o grupo gestor legitimar os subsídios da Ouvidoria, com vistas a melhorar os seus processos de gestão tendo como foco a percepção do cidadão usuário

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:12:02Z No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / A Ouvidoria integra os processos de aperfeiçoamento das instituições públicas que devem ter canais para ouvir e responder às demandas dos cidadãos. Em Vigilância Sanitária (VISA) a Ouvidoria foi instituída com a criação da Anvisa há mais de uma década, e existe em algumas Unidades da Federação (UF), cumprindo relevante função, em uma área marcada por tensões originadas de relações sociais produção consumo e pela assimetria de informação entre cidadãos, segmento produtivo e órgãos da saúde. Objetivou-se descrever a Ouvidoria de VISA nos Estados e Distrito Federal, quanto à estrutura, organização e funcionamento, e conhecer opiniões de espertos sobre uma concepção de ouvidoria em VISA. Na metodologia utilizou-se pesquisa documental da base legal-normativa do SUS e de sítios institucionais na internet. A caracterização foi obtida, entre maio e setembro de 2012, por questionários às VISA estaduais, e as opiniões pela aplicação de técnica de consenso (Delfos) com 11 espertos selecionados entre profissionais de serviços, pesquisadores e gestores da saúde. Obtiveram-se respostas de 24 UF (88,9%). Dezesseis (66,7%) declararam ausência de ouvidoria própria, mas com atendimento às demandas de outras ouvidorias, diretamente da população e do segmento produtivo. Oito informaram possuir ouvidoria própria; a metade dessas no Nordeste, duas no Centro Oeste, uma no Sul e outra no Sudeste. Agregaram-se os resultados sobre características organizacionais em quatro categorias, obtendo-se percentuais de ouvidorias com respostas positivas (ações realizadas ou características existentes) como seguem: Difusão de informações e participação na gestão (32,5%); Situação de institucionalização (50,0%), Infraestrutura e pessoal (71,9%) e Produção de informação (77,5%). Nenhum Ouvidor exercia atividade profissional em outra instituição ou tinha vinculação político-partidária. Do consenso de espertos constou: 1) a ouvidoria deve subsidiar processos de gestão com recomendações e sugestões; 2) deve dar retorno das suas atividades para a população e segmento produtivo. Houve dissenso quanto à função de mediação de conflitos e quanto à subordinação hierárquica ao órgão de VISA. O estágio de desenvolvimento e institucionalização da ouvidoria pode ser considerado inicial, com pequeno número de ouvidorias próprias da VISA estadual. Embora se produzam informações, a difusão para a sociedade e para os profissionais ainda é incipiente, o que pode comprometer a função educativa, um aspecto ressaltado pelos estudiosos consultados. Faz-se necessário promover debates sobre como a Ouvidoria deveria se constituir, em busca de definições e condições para o exercício das suas finalidades na complexa área de VISA. Estudos adicionais são imprescindíveis, sobretudo porque este é ainda um objeto recente de investigação.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 650970 bytes, checksum: d55b184309b69a5d52390580ac832054 (MD5) Previous issue date: 2013-03-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper focuses on the relevance of the figure of the Ombudsman in Angolan law, as an institution guaranteeing respect for the rights, freedoms and guarantees of citizens towards public authorities. Therefore, this research aims to analyze the role of this body in its intervention to prevent and remedy the injustices of government, having as its mechanism of action recommendations to target organs after submission of complaints by individuals of the actions or omissions of powers public. Thus, among the main obstacles in the intervention of the Ombudsman is the lack of decision making power of its recommendations. The thesis is grounded in research referenced in bibliographical information, looking to make a comparative study of the figure of the Ombudsman in the Angolan relatively few jurisdictions that enshrine this figure in its Constitution. The event aims to highlight the Ombudsman as an organ useful for checking the legality and justice that the law imposes on the Angolan government, in ensuring respect for the rules and principles of law and the system as a mechanism for access to law and justice, which aims to defend the rights, freedoms and guarantees of citizens of the activity of public administration. Focusing on this aspect of the dissertation will address the role of this body for institutions who exercise judicial functions under enshrined in the Constitution of the Republic of Angola, in order to ensure the realization of the democratic state of law. Therefore, intending still sharpen the awareness that, regardless of enjoying power without making claims to this court required the State, the Ombudsman plays a key role in the prevention and remedying of injustices and illegalities of government. / Este trabalho versa sobre a relevância da figura do Provedor de Justiça no ordenamento jurídico angolano, como uma instituição garantidora do respeito pelos direitos, liberdades e garantia dos cidadãos face aos poderes públicos. Portanto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o papel deste órgão na sua intervenção com vista a prevenir e reparar as injustiças dos poderes públicos, tendo como mecanismo da sua atuação as recomendações aos órgãos visados após apresentação das queixas pelos particulares das ações ou omissões dos poderes públicos. Assim, dentre os principais entraves na intervenção do Provedor de Justiça reside na ausência do poder decisório das suas recomendações. A dissertação está referenciada numa pesquisa pautada em indicações bibliográficas, procurando fazer um estudo comparativo da figura do Provedor de Justiça no direito angolano relativamente algumas ordens jurídicas que consagram esta figura na sua Constituição. A hipótese pretende evidenciar a relevância do Provedor de Justiça como um mecanismo do sistema de acesso ao direito e à justiça, que visa à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, a justiça e a legalidade da atividade da administração pública, e, consequentemente clarificando o papel deste órgão relativamente às instituições que exercem a função jurisdicional nos termos do consagrado na Constituição da República de Angola, como forma a garantir a efetivação do Estado democrático e de direito. Assim sendo, pretendemos ainda aguçar a consciência de que, independentemente de apreciar sem poder decisório as reclamações requeridas a este órgão do Estado, o Provedor de Justiça exerce um papel fundamental na prevenção e reparação de injustiças e ilegalidades dos poderes públicos.

Submitted by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-11-13T15:06:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Verônica Martins.pdf: 2392317 bytes, checksum: 00b8baacb175041812338872eca3b0fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Lúcia Torres (bfmhuap@gmail.com) on 2017-11-13T15:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Verônica Martins.pdf: 2392317 bytes, checksum: 00b8baacb175041812338872eca3b0fe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T15:07:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Verônica Martins.pdf: 2392317 bytes, checksum: 00b8baacb175041812338872eca3b0fe (MD5) Previous issue date: 2016 / Prefeitura da Cidade de Resende. Secretaria Municipal de Saúde / Atualmente, a sociedade dispõe de vários mecanismos para a transparência da administração pública, o que auxilia na ratificação do Estado democrático de direito e na promoção da participação social. O presente estudo visa analisar a Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Resende - Rio de Janeiro como dispositivo de participação social na gestão do SUS local. Esta pesquisa representa um estudo de caso, do tipo exploratório, baseado na abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados resultou da entrevista semiestruturada com dez usuários que acessaram a Ouvidoria no período de agosto de 2010 a agosto de 2015 selecionados por meio de protocolos sorteados no sistema OuvidorSUS; de documentos como livro de registro e relatório gerencial da Ouvidoria, atas do Conselho Municipal de Saúde e das manifestações classificadas como solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões, extraídas do banco de dados do sistema informatizado OuvidorSUS do Ministério da Saúde, no mesmo período. Para a análise de conteúdo do material obtido nas entrevistas e documentos, optou-se pela modalidade temática. A interpretação dos resultados ocorreu a partir de quatro categorias selecionadas: divulgação da Ouvidoria; conceito da Ouvidoria; a Saúde Pública Municipal na percepção dos participantes e a articulação da Ouvidoria com o Conselho Municipal de Saúde. A pesquisa evidenciou que a Ouvidoria de Saúde de Resende representa um espaço de participação social que não considera a sua dimensão política, em que o cidadão tem clareza de que a sua participação deve interferir no processo decisório das políticas públicas de saúde, haja vista que, cidadania e democracia reais além de estarem à disposição da população usuária dos serviços públicos, devem atender aos seus anseios. O tema Ouvidoria ainda é muito novo, sobretudo no setor público, onde a escassez de trabalhos produzidos e a incipiência de pesquisas científicas nesta área corrobora a necessidade deste estudo, que poderá contribuir para a ampliação e o aprimoramento da democracia por meio da participação social, para a elaboração de políticas públicas voltadas para as necessidades da população, transformando a saúde deste município, no que refere-se a qualidade dos serviços prestados / Nowadays, society has available several mechanisms to the transparency of the public administration, which helps in the ratification of the democratic State of law and in the promotion of social participation. The present study aims to examine the Ombudsman Municipal Department of Health in Resende - Rio de Janeiro, as a mean of the social participation in the local SUS management. This survey represents a study of case, exploratory, based on the qualitative and quantitative approach. The data collection was obtained through a semi structured interview among ten users who accessed the ombudsman in the period from August/2010 to August/2015 selected by randomly selected protocols Ouvidor SUS system, documents such as the registration book and the ombudsman managing report, minutes of the Health City Council and manifestations classified as requests, complaints, accusations, compliments, information and suggestions extracted from the Ouvidor SUS computerized system database of the Health Ministry in the same period. To analyze the content of the material obtained in the interviews and documents it was chosen the thematic category. The interpretation of the results occurred from four selected categories: ombudsman announcement, ombudsman concept, the Municipal Public Health according to the participants' understanding and the articulation of the Ombudsman Office with the Health City Council. The survey proved that the Health Ombudsman in Resende represents an space for social participation which does not consider its political dimension, and that the citizen be aware that their participation must interfere in the decisive process of the policies of public health, given that, real citizenship and democracy in addition to being available to the population that public services must meet their expectations. The subject “ombudsman” is still recent, especially in the public sector, where the shortage of fulfilled work and the lack of knowledge about scientific researches in this area confirm the necessity of this study, which will be able to contribute to its expansion, and as well as to the improvement of democracy through the social participation, in order that the elaboration of the public policies can be focused on the needs of the population, changing the healthcare of this municipality concerning the quality of the provided services

Submitted by Luiz Gustavo Meira Homrich (lghomrich@gmail.com) on 2018-08-23T13:09:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Gustavo Meira Homrich.Versão final.pdf: 2141833 bytes, checksum: 908bf9330eace0a3b060192d38e4792c (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-09-10T15:05:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Gustavo Meira Homrich.Versão final.pdf: 2141833 bytes, checksum: 908bf9330eace0a3b060192d38e4792c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T17:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luiz Gustavo Meira Homrich.Versão final.pdf: 2141833 bytes, checksum: 908bf9330eace0a3b060192d38e4792c (MD5) Previous issue date: 2018-07-12 / Objetivo – O objetivo geral do estudo foi conhecer a avaliação de ouvidores e demais servidores de ouvidorias públicas do Poder Executivo federal sobre a adoção do sistema e-Ouv. Em seus objetivos específicos, pretendeu: descrever a percepção do público-alvo sobre facilitadores, benefícios, satisfação e qualidade, por meio de nove fatores; identificar as mudanças na gestão das ouvidorias; e identificar pontos de melhoria do sistema. Metodologia – Empregou-se pesquisa de natureza descritiva, com abordagem mista - quantitativa e qualitativa, ambiente de campo e recorte transversal. A coleta de dados empregou levantamento eletrônico, por meio de questionário. Os dados foram tratados com uso de estatística descritiva e análise de conteúdo categorial temática. Resultados – Os resultados das análises indicaram: bons níveis de concordância dos pesquisados com os nove fatores avaliados; características positivas e de mudanças de modernização, em 10 dimensões, com ganhos não apenas para as ouvidorias, mas também para os cidadãos usuários do serviço; e pontos de melhoria em oito dimensões, com destaque de frequência para três temáticas: relatórios, filtros de pesquisa e pesquisa de satisfação. Contribuições práticas – Considerando os aspectos investigados, constatou-se que o e-Ouv é uma solução tecnológica bem-sucedida para apoiar a gestão das ouvidorias do Poder Executivo federal, facilitar o acesso do cidadão ao serviço e promover a transparência. Contribuições sociais – O estudo supre uma lacuna avaliativa sobre o e-Ouv, cujos resultados podem fornecer subsídios à Ouvidoria-Geral da União e auxiliar órgãos e entidades do Poder Executivo federal na decisão de aderir ao e-Ouv. Originalidade – A literatura é relativamente limitada no foco escolhido (tecnologias digitais em unidades de ouvidoria). Além disso, é a primeira investigação empírica sobre o sistema e-Ouv. / Purpose – The general objective of the study was to know the evaluation of ombudsmen and other professionals from public ombudsman offices of the federal Executive Branch on the adoption of the e-Ouv system. In its specific objectives, it aimed to: describe the perception of the target audience about facilitators, benefits, satisfaction and quality, through nine factors; identify changes in the management of ombudsmen; and identify points of improvement of the system. Design/Methodology – Research was of descriptive nature, with a mixed approach - quantitative and qualitative, field environment and cross section design. The data collection used an electronic survey, with a questionnaire. The data were treated with the use of descriptive statistics and analysis of thematic categorical content. Findings – The results of the analyzes indicated: good levels of agreement of the respondents with the nine factors evaluated; positive characteristics and modernization changes, in 10 dimensions, with gains not only for the ombudsman offices, but also for the citizens who use the service; and improvement points in eight dimensions, with emphasis on frequency for three themes: reports, research filters and satisfaction survey. Practical implications – Considering the aspects investigated, it was verified that e-Ouv is a successful technological solution to support the management of the ombudsman's offices of the federal executive branch, facilitate citizen access to the service and promote transparency. Social implications – The study fills an evaluative gap on the e-Ouv, whose results can provide subsidies to the Ombudsman-General of the Union and assist agencies of the federal Executive Branch in the decision to join the e-Ouv. Originality – Literature is relatively limited in its chosen focus (digital technologies in ombudsman offices). In addition, it is the first empirical investigation of the e-Ouv system.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-02T11:51:34Z No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:14:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:15:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T14:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raulmouraoruela.pdf: 797384 bytes, checksum: bd371aa2b88dae0c80d1dae95c1c1f88 (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / A produção de uma TV pública, diferenciando-a de modelos comerciais e estatais, instiga desde equipes da TV Brasil - primeira emissora pública sem fins lucrativos de alcance nacional – a estudiosos do tema e cidadãos. Variações dessa questão também são pautas de uma iniciativa inédita na TV, veiculada em rede nacional, o programa “O Público na TV”, a cargo da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada em 2007, a empresa gerencia a emissora e outros veículos do sistema público de comunicação. O programa semanal da ouvidoria na TV Brasil exibe elogios, reclamações, sugestões e comentários do público e discute temas relacionados à comunicação pública e a determinados processos internos da EBC. No processo que busca a qualificação do conteúdo elaborado, a ouvidoria pode atuar como agente de mediação, crítica e incentivo à participação social. Nesse sentido, a proposta da dissertação foi analisar como os princípios da comunicação pública são discutidos no programa e como ele pode contribuir para delinear a identidade da empresa e, em especial, a da TV Brasil. Para fundamentar a análise, foram abordados temas como diálogo, radiodifusão pública, TV e ouvidoria neste trabalho. A partir das 83 edições veiculadas, ao longo de dois anos de exibição, foram selecionadas 31 como recorte empírico. Elas foram escolhidas porque abordaram, nesse período, ao menos um dos seguintes eixos temáticos principais: jornalismo e suas práticas, comunicação pública e prestação de contas. Com isso, foi possível empreender avaliações qualitativas e quantitativas sobre os três eixos e sobre recortes específicos: a abordagem do programa sobre ouvidoria, público, mídia comercial e não-comercial, além de análise da presença do telespectador, da fonte especialista e de profissionais da EBC nas edições selecionadas. Os resultados encontrados ainda envolveram a realização de entrevistas. A hipótese é que essa produção televisiva possui potencial para ser um espaço de mediação, diálogo, reflexão e autocrítica sobre a emissora. Ou será utilizada para exibição de justificativas para as medidas tomadas pela empresa pública? / The production of a public TV, differentiating it from the business and state-owned models, instigates crews of TV Brasil - the first public broadcaster nonprofit nationwide – to studious of the subject and citizens. Variations of this question are also guidelines for an unprecedented initiative on TV, broadcast on nationwide, the program “O Público na TV” (The Audience on TV), by the office of the Ombudsman of Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Founded in 2007, the company manages the television station and other vehicles of public communication. The ombudsman's weekly TV shows Brazil compliments, complaints , suggestions and comments from the public and discusses issues related to public communication and certain internal processes of the EBC. In the process of attempting to qualify the content produced, the ombudsman can act as an agent of mediation, critical and encouraging social participation. Accordingly, the proposal of the dissertation was to analyze how the principles of public communication are discussed in the program and how it can contribute to outline the company's identity and, in particular, the TV Brasil. To support the analysis, were discussed themes such as dialogue, public broadcasting, TV and ombudsman in this work. From 83 editions broadcasted over two years of exhibition, 31 were selected as empirical object. They were chosen because they addressed, in this period, at least one of the following main themes: journalism and its practices, public communication and accountability. Thus, it was possible to undertake qualitative and quantitative assessments on the three axes and on specific cuts: the program approach on ombudsman, public, media, commercial and non - commercial, as well as analysis of the presence of the viewer, experts and professionals of EBC on selected issues. The results still involved conducting interviews. The hypothesis is that this television production has the potential to be a space for mediation, dialogue, reflection and self-criticism on the broadcaster. Or will be used to display justification for the measures taken by the public company?

Submitted by Cirlene Souza (cirlenebotelhodesouza@gmail.com) on 2012-12-05T13:09:02Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-12-06T18:00:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-07T11:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-07T11:00:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - ENVIADA PARA BIBLIOTECA DIGITAL.pdf: 3773277 bytes, checksum: 168a69ec6abca12cb7ecd5409ff11609 (MD5) Previous issue date: 2012-10-04 / A pesquisa realizada abordou as relações entre Estado e sociedade, destacando a democracia como precursora de uma gestão participativa onde a sociedade interage com a gestão pública, onde a decisão compartilhada esteja voltada para o bem comum, a gestão social. Mostrou a evolução da administração pública, investigando mais precisamente a história das Ouvidorias como sendo um dos instrumentos dessa democracia crescente. O papel que as ouvidorias públicas, em especial a Ouvidoria Fazendária do Estado de Pernambuco desempenha na relação entre o cidadão e a gestão pública e a história da SEFAZ-PE – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco foram alvo de sua reflexão. Os resultados dos seus estudos baseados na literatura sobre o tema e na experiência da Ouvidoria Fazendária demonstram até que ponto estes órgãos são representantes da sociedade, contribuindo para a conscientização da participação cidadã na administração pública e no processo de tomada de decisão do gestor público. Quanto à metodologia, a pesquisa foi descritiva, explicativa, bibliográfica, documental e de campo. O universo foi composto pelos cidadãos que efetuaram reclamação à Ouvidoria Fazendária do Estado de Pernambuco no ano de 2011 e os servidores do que trabalhavam no setor estudado. Os dados foram coletados através da realização de entrevistas aos funcionários do órgão e questionários enviados por email aos reclamantes, sendo tratados com abordagem qualitativa e estatística descritiva. Verificou-se com os resultados obtidos que os cidadãos usuários da Ouvidoria Fazendária reconhecem que ela representa um canal de participação, um exemplo prático de gestão social entre o cidadão e a gestão pública da SEFAZ-PE. O estudo sugere uma análise da melhoria da qualidade da gestão da Secretaria da Fazenda de PE aliada ao papel atuante da Ouvidoria Fazendária. / The research addressed the relationship between state and society, emphasizing democracy as a precursor to a participative management in which society interacts with the public administration, where the shared decision faces the common good, the social management. It showed the evolution of the public administration, investigating more precisely the history of the Ombudsman as an instrument of this growing democracy. The role that the public ombudsman, in particular the Treasury Ombudsman of the State of Pernambuco play in the relationship between citizens and public administration and the history of SEFAZ-PE – Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco were the target of its reflection. The results of their studies based on literature on the subject and the experience of the Treasury Ombudsman demonstrate the extent to which these agencies are representatives of society, contributing to the awareness of citizen participation in public administration and decision-making process of public management. Regarding the methodology, the research was descriptive, explanatory, bibliographic, documental and field. The universe was composed by the citizens who made complaints to the Treasury Ombudsman of the state of Pernambuco in 2011 and servers working in the studied sector. The data were collected by conducting interviews with agency officials and questionnaires sent by email to the complainants, being treated with a qualitative approach and descriptive statistics. It was observed with the results that citizens users of the Treasury Ombudsman recognize that it represents a participation channel, a practical example of social management between the citizen and the public management of SEFAZ-PE. The study suggests an analysis of quality improvement of the management of the Secretary of Treasury of PE coupled with the active role of the Treasury Ombudsman.

[pt] O trabalho em tela tem como principal interesse analisar o funcionamento e as representações acerca do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria das UPPs. O ponto de partida da pesquisa foi verificar o quanto se confirmava ou não a expectativa da ouvidoria como um canal privilegiado de comunicação entre polícia e comunidade em favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). De modo geral, buscou-se compreender quais dificuldades os policiais envolvidos com a Ouvidoria das UPPs encontravam para a implementação de uma política de segurança pública que valorizasse ideias como participação e accountability – marcos ideológicos fundamentais para organizações policiais nas democracias modernas. Argumenta-se que, a despeito da expectativa de que ouvidorias devessem atuar no campo do controle externo, a Ouvidoria das UPPs devido uma série de características estruturais e do contexto de extrema violência armada nas favelas cariocas funciona basicamente como um serviço para realização de denúncias de crime organizado. / [en] This work has as its main interest to analyze the performance and the representations around the job done by UPPs Ombudsman. The research s jump start was to verify if the expectations could be confirmed or not about the ombudsman as a privileged channel between the police and the community in the slums with the Pacifying Police Units (Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs). In an overall, it was tried to reach the understanding of which difficulties were found by the policeman involved with the UPPs Ombudsman, to implement a police of public security which appreciate ideas like participation and accountability – fundamental ideals for the police organizations in the modern democracies. It has been told that, despite of the expectation that the ombudsman should act in the external control field, the UPPs Ombudsman, due to a lot of structural characteristics and from the context of extreme weaponized violence in the carioca slums, it basically works as a service of reporting complaints of the organized crime.