O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar. / This study wants to investigate in which level the Parliament is able to exercise, with efficacy, the control of the political power, in the context of the capitalist globalization, with the objective to contribute with the concretization of the economics and socials human rights. The control of the political power is understood like the direction of de States actions to the realization of its finalities, by the fixation of objectives and directives, the supervision and the responsabilization of the politics agents. The Parliament has so much importance realizing this paper, but its actuation presents big limits, because some factors, how the phenomenon of the globalization and the historic-cultural characteristic patrimonialista of the Brazilian State. So, the society needs to develop other forms of control to complement the parliamentary.

Propomos esta pesquisa para contribuir com o debate sobre participação política, tendo como objeto de estudo as manifestações dos movimentos socioterritoriais do campo no estado de São Paulo e as políticas públicas reivindicadas, para melhor compreensão da questão agrária e do desenvolvimento territorial rural. Entendemos essas ações dentro do processo de luta pela e na terra, pois além de reivindicarem territórios que se materializam em assentamentos rurais, os movimentos reivindicam também políticas públicas visando desenvolver os territórios conquistados. Utilizando o Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), fontes bibliográficas, documentais e trabalhos de campo, realizamos um estudo das manifestações do período 2000 a 2012, tendo como recorte espacial o estado de São Paulo. Com os dados das manifestações e suas reivindicações realizamos trabalho de campo em dois assentamentos rurais no estado de São Paulo: o assentamento Gleba XV de Novembro, nos municípios de Euclides da Cunha Paulista e Rosana, e o assentamento Fazenda Reunidas, no município de Promissão. A intenção foi de verificar se houve relação entre o reivindicado nesses últimos anos e as políticas públicas implementadas nesses territórios. O objetivo deste projeto é compreender a importância das manifestações camponesas como participação política de movimentos organizados para reivindicação, definição e implementação de políticas públicas para o os seus territórios / We propose this research to contribute to the debate on political participation, with the object of study the manifestations of socio-territorial movements of the field in the state of São Paulo and the claimed public policy, to better understand the agrarian question and the rural territorial development. We believe these actions within the campaign for and on land, as well as claim territories that materialize in rural settlements, movements also claim public policies aimed at developing the conquered territories. Using the Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), bibliographic sources, documentary and field work, carried out a study of the manifestations of the period 2000-2012, with the spatial area the state of São Paulo. With the data of the demonstrations and their claims conducted fieldwork in two rural settlements in São Paulo: the settlement \"Gleba XV de Novembro\" in the municipalities of Euclides da Cunha Paulista and Rosana, and the settlement \"Fazenda Reunidas\", in municipality of Promissão. The intention was to check whether there was a relationship between the claimed in recent years and the public policies implemented in these territories. The objective of this project is to understand the importance of peasant demonstrations as political participation of organized movements to claim, definition and implementation of public policies for their territories.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Este estudo investigou o processo de politização da dor e da indignação de agentes comunitários que convivem com o HIV/aids. O pressuposto principal é que a condição de soropositividade suscita situações de discriminação e estigmatização, geradores de sofrimento expresso por intensa angústia, sentimentos de vergonha, humilhação e culpa, provocando o isolamento social desta pessoa. A questão norteadora deste trabalho é a verificação de como a participação em uma ONG, onde bons encontros são estimulados, podem ajudar pessoas afetadas pela epidemia da aids a extrapolar esta vivência individualista e estigmatizadora com o HIV/aids para o âmbito da vivência solidária/coletiva, contribuindo para o fortalecimento dos agentes comunitários, não apenas como portadores de direitos, mas como sujeitos de direitos. Foram analisados documentos históricos, entrevistas em profundidade e questionários respondidos por agentes comunitários da ONG-Br situada na grande São Paulo. Os resultados indicaram que a participação em uma ONG contribui para o enfretamento da discriminação e estigmatização das pessoas que convivem com o HIV/aids, com base em um processo de politização concretizado por modos de participação diferentes. Estes modos estão associados com a capacidade de elaboração de questões pessoais/afetivas desencadeadas pela vivência de discriminação e estigmatização ligados ao HIV/aids. Isto sugere a valorização de práticas que fortaleçam a construção de sujeitos portadores de direitos iniciada com a recepção destes agentes na ONG, por exemplo, por meio de projetos de resgate da auto-estima. Compreender e acolher modos de participação diferentes significa valorizar o olhar, valendo-se de um campo psicossocial por excelência, ou seja, captar um processo de mudanças subjetivas e psicológicas em interação necessária com o contexto sócio-histórico e cultural, que leve à emancipação psicossocial, ao mesmo tempo fortalecendo estes sujeitos de direitos e da cidadania plena. / This study has investigated the process of politicization of the pain and the indignation of community agents who live with HIV/aids. The main assumption was that the condition of being HIV positive would rise situations of discrimination and stigmatization that generate suffering expressed by deep anguish, feelings of shame, humiliation, and blame, leading to the social isolation of the individual. The guiding question of this work was how the participation in a Non-governmental Organization (NGO) can help people affected by Aids turn this individualist/stigmatizing experience with HIV into a solidary/collective life experience. These NGOs are able to provide good meetings that could contribute to the strengthening of the community agents, not only as a bearer of rights but also as an individual of rights. Historical documents and interviews have been analyzed in depth as well as questionnaires have been answered by community agents of ONGBr, located in the greater São Paulo area. The results of this study show that the participation of a person who is HIV positive in an NGO contributes to make him/her stronger when facing discrimination and stigmatization. This is possible by a process of politicization made real by different ways of participation. These ways are associated to the capacity of personal/affective questioning triggered by the experiences of discrimination and stigmatization related to Aids/HIV. The study suggests the valorization of practices that build individuals who are bearer of rights. These practices can start right at the reception of this agent by the NGO through projects designated to bring up his/her self-esteem. Understanding and to welcoming different ways of participation mean to value a look from a psycho-social scope, that is, to notice a process of subjective and psychological changes in an inevitable interaction with the social-historical and cultural context, that leads to psycho-social emancipation. This emancipation should run in parallel with the strengthening of these individuals and their full citizenship.

O trabalho propõe uma reflexão sobre o direito em e com Albert Camus. Para tanto, realiza um inventário jusfilosófico da obra camusiana, consoante o movimento espiral com que a obra se desenvolve e o próprio itinerário existencial do autor. Assim, o estudo examina o fenômeno jurídico à luz dos três ciclos com os quais Camus dividiu e fez avançar sua obra, caracterizada pela pluralidade estética e multiplicidade de gêneros. Após percorrer a gênese ético-política do filósofo-artista em seus combates de juventude na Argélia, a pesquisa ingressa no ciclo do absurdo, representado pelo mito de Sísifo, ponto zero da obra, passando pelo ciclo da revolta, ilustrado pelo mito de Prometeu, até culminar no ciclo da medida, simbolizado pelo mito de Nêmesis. Correlacionado à metafísica, à ética e à política, o direito é pensado nesse movimento, entrecruzando-se ensaios, romances, peças de teatro, textos jornalísticos, anotações em cadernos, correspondências, manifestos, entrevistas, conferências e alocuções. Mais precisamente, o direito abstrato liberal, o direito absurdo nazi-fascista, o direito socialista cesariano e a abertura de horizonte para um outro direito, para além do niilismo, conforme o pensamento mediterrâneo, são examinados na esteira da vida filosófica de Camus. / Le document propose une réflexion sur le droit en et avec Albert Camus. Pour cela, l\'étude effectue un inventaire jusphilosophique de l `oeuvre camusienne, suivant le mouvement en spirale sur lequel l´oeuvre se déroule et aussi l´itinéraire existentiel de l´auteur lui-même. Ainsi, l\'étude examine le phénomène juridique à la lumière de trois cycles avec lesquels Camus a partagé et a fait avancer son oeuvre, caractérisée par la pluralité esthétique et la multiplicité des genres. Après avoir parcouru la genèse éthique politique du philosophe artiste dans ses combats de jeunesse en Algérie, la recherche commence à l\'absurdité du cycle, représentée par le mythe de Sisyphe, le point zéro de l´oeuvre, passant par la révolte, illustrée par le mythe de Prométhée, culminant dans le cycle de la mesure, symbolisée par le mythe de Nemesis. En correlation avec la métaphysique, l\'éthique et la politique, le droit est pensé sur ce mouvement, en se faisant entrecroiser des essais, des romans, des pièces de théâtre, des articles de journaux, des notes sur des cahiers, des lettres, des manifestes, des entrevues, des conférences et des allocutions. Plus précisément, le « droit abstrait libéral », le « droit absurd nazi-fasciste », le « droit socialiste césarien » et l\'ouverture d\'horizon à un « autre droit » au-delà du nihilisme, selon la pensée méditerranéenne, sont examinés dans le parcours de la vie philosophique de Camus.

O presente trabalho traz um estudo sobre um tema importante para a qualidade da democracia, especialmente para novas democracias, como são o Brasil e a Argentina. Referimo-nos à participação política não eleitoral, materializada em abaixo-assinados, manifestações, greves, boicotes e atividade partidária. Distintas teorias buscam entender os determinantes que levam os indivíduos a se envolverem nesses modos de participação, dentre os quais destacamos as características individuais, a cultura política, a experiência com o sistema político e a racionalidade da ação. Diante disso, nosso objetivo é investigar a dinâmica da participação política desses países nos últimos vinte anos, visando explicar como se relacionam fatores sociodemográficos, políticos, econômicos e de cultura política com as diferentes modalidades de participação, assumindo-se que qualquer mudança que mexa nesse conjunto de fatores, junto com o funcionamento efetivo da democracia, afeta também as percepções e comportamentos dos indivíduos, fornecendo as bases para uma reaproximação dos cidadãos com o sistema politico e tornando-os mais críticos acerca do que demandam da democracia. Para isso, no primeiro capítulo revisamos o debate teórico a respeito dos condicionantes da participação, lançando mão das abordagens clássicas da cultura política e daquelas que defendem uma mudança rumo a sociedades pós-materialistas, críticas e comprometidas politicamente; das perspectivas que focam nos fatores político-institucionais; das abordagens que levam em conta os recursos para participar; e da teoria da escolha racional. Reconhecendo a necessidade de se considerar a realidade das sociedades onde a participação política ocorre, no segundo capítulo identificamos características da cultura política local e as principais mudanças estruturais ocorridas. Utilizando dados produzidos pelo projeto World Values Survey, no terceiro capítulo analisamos empiricamente por meio de regressão logística como um conjunto de fatores afeta a participação em 1991, 2006 e 2013. Sem encontrar diferenças significativas entre Argentina e Brasil, destacamos quatro pontos principais. Verificou-se a importância da educação, o interesse político e o pós-materialismo em todos os tipos de participação, o que apresenta um cenário promissor uma vez que ambos os países tendem cada vez mais à universalização da educação, fator desencadeante de um círculo virtuoso. Ainda, apesar do aumento das capacidades e a diminuição dos custos para participar, ao olhar para as motivações confirmamos a necessidade de se considerar as expectativas quanto ao funcionamento institucional, que encorajam ou desestimulam o comportamento, sendo que o bom desempenho da democracia aumenta as chances de o indivíduo participar. Terceiro, à exceção da atividade partidária, são os jovens nascidos em democracia que participam mais, e apesar de existirem várias particularidades que não se encaixam nos modelos teóricos tradicionais, confirma-se uma mudança na cultura política que traz boas notícias para a qualidade da democracia. Finalmente, a despeito de a educação, o interesse e as preferências ideológicas especialmente de esquerda afetarem positivamente todas as modalidades de participação, verificamos que há diferenças entre elas, sendo que os abaixo-assinados e as manifestações foram as melhor explicadas pelos nossos modelos, sugerindo que nos outros tipos pesaram mais os fatores contextuais. / This paper presents a study of an important issue for the quality of democracy, especially for new democracies, as are Brazil and Argentina. We refer to the non-electoral political participation, through petitions, demonstrations, strikes, boycotts and partisan activity. Different theories seek to understand the determinants that lead individuals to engage in these forms of participation, among which we highlight the individual characteristics, the political culture, the experience with the political system and the rationality of action. Therefore, our aim is to investigate the dynamics of the political participation of these countries in the last twenty years, trying to explain how socio-demographic, political, economic and of political culture factors relate with the different forms of participation, on the assumption that any changes that modifies this set of factors, along with the effective functioning of democracy also affects the perceptions and behaviors of individuals, providing the basis for a rapprochement between citizens and the political system and making them more critical about what they expect from democracy. In order to do that, in the first chapter we reviewed the theoretical debate about the conditions of participation, making use of traditional approaches to political culture and those who advocate a shift towards post-materialist, critical and politically committed societies; perspectives that focus on political and institutional factors; approaches that take into account the resources to participate; and the theory of rational choice. Acknowledging the need to consider the reality of societies where political participation takes place, in the second chapter we identify some local political culture characteristics and the major structural changes. Using data gathered by the World Values Survey project, in the third chapter we analyze empirically - through logistic regression - how a set of factors affects participation in 1991, 2006 and 2013. Without finding significant differences between Argentina and Brazil, we highlight four main points. We confirm the importance of education, political interest and post-materialism in all kinds of participation, which provides a promising scenario since both countries increasingly tend to universalize education, trigger of a virtuous circle. Still, despite the increased capacities and lower costs for participating, looking at the motivations we confirm the need to consider the expectations regarding the institutional functioning that encourage or discourage the behavior, and it is the good performance of democracy that increases the chances of the individual to participate. Third, except for partisan activity are young people born in democracy that participate more, and although there are several characteristics that do not fit the traditional theoretical models, we confirm a change in the political culture that brings good news for the quality of democracy. Finally, regardless of education, interests and ideological preferences - especially the left side - positively affect all modes of participation, we find that there are differences between them, and the petitions and demonstrations were best explained by our models, suggesting that in other types of participation contextual factors weighed more.

Propomos esta pesquisa para contribuir com o debate sobre participação política, tendo como objeto de estudo as manifestações dos movimentos socioterritoriais do campo no estado de São Paulo e as políticas públicas reivindicadas, para melhor compreensão da questão agrária e do desenvolvimento territorial rural. Entendemos essas ações dentro do processo de luta pela e na terra, pois além de reivindicarem territórios que se materializam em assentamentos rurais, os movimentos reivindicam também políticas públicas visando desenvolver os territórios conquistados. Utilizando o Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), fontes bibliográficas, documentais e trabalhos de campo, realizamos um estudo das manifestações do período 2000 a 2012, tendo como recorte espacial o estado de São Paulo. Com os dados das manifestações e suas reivindicações realizamos trabalho de campo em dois assentamentos rurais no estado de São Paulo: o assentamento Gleba XV de Novembro, nos municípios de Euclides da Cunha Paulista e Rosana, e o assentamento Fazenda Reunidas, no município de Promissão. A intenção foi de verificar se houve relação entre o reivindicado nesses últimos anos e as políticas públicas implementadas nesses territórios. O objetivo deste projeto é compreender a importância das manifestações camponesas como participação política de movimentos organizados para reivindicação, definição e implementação de políticas públicas para o os seus territórios / We propose this research to contribute to the debate on political participation, with the object of study the manifestations of socio-territorial movements of the field in the state of São Paulo and the claimed public policy, to better understand the agrarian question and the rural territorial development. We believe these actions within the campaign for and on land, as well as claim territories that materialize in rural settlements, movements also claim public policies aimed at developing the conquered territories. Using the Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA), bibliographic sources, documentary and field work, carried out a study of the manifestations of the period 2000-2012, with the spatial area the state of São Paulo. With the data of the demonstrations and their claims conducted fieldwork in two rural settlements in São Paulo: the settlement \"Gleba XV de Novembro\" in the municipalities of Euclides da Cunha Paulista and Rosana, and the settlement \"Fazenda Reunidas\", in municipality of Promissão. The intention was to check whether there was a relationship between the claimed in recent years and the public policies implemented in these territories. The objective of this project is to understand the importance of peasant demonstrations as political participation of organized movements to claim, definition and implementation of public policies for their territories.

Esta dissertação busca a compreensão sobre o orçamento participativo que se desenvolveu no município de São Carlos (SP) entre os anos de 2001 e 2012. O entendimento é direcionado ao que diz respeito às influências que o orçamento participativo exerceu e às relações que estabeleceu com outras formas de organizações sociais e participação política, no caso os conselhos de políticas públicas e as associações de moradores. A pesquisa baseou-se em uma descrição do município de São Carlos e do orçamento participativo em questão, em um levantamento da alteração no número de conselhos de políticas públicas e associações de moradores no município de São Carlos (SP) ao longo do tempo e no desenvolvimento de um estudo de caso na forma de análise de congruência. Para a efetivação desse tipo de estudo de caso foi necessária uma prévia pesquisa bibliográfica através da qual foi possível distinguir três modelos teóricos: Teoria da Aprendizagem Social, Crítica à Teoria Normativa da Sociedade Civil e Teoria da Estrutura de Oportunidade Política. Como estratégia para levar a cabo a pesquisa empírica foram realizadas entrevistas e análises documentais. As constatações apontam que o período de existência do OP em São Carlos (SP) foi acompanhado também por um aumento considerável de associações de moradores e conselhos de políticas públicas, comparado a outros períodos. Apesar de ser dotada de um grande aparato universitário e tecnológico, a cidade de São Carlos (SP) não apresenta ao longo de sua história uma cultura política que envolva relevantes ações associativas e de mobilização social. A partir dos instrumentos utilizados nessa pesquisa foi possível observar que o orçamento participativo tinha o intuito claro de promover outras formas de organizações participativas e de fortalecer as já existentes. Porém, os resultados alcançados parecem estar um pouco distantes desses objetivos. O aumento dos conselhos de políticas públicas e de associações de moradores, conforme as constatações, não estariam relacionados diretamente ao OP, que também apresentou dificuldades em se articular com essas e outras formas de organização e mobilização social. Apesar do orçamento participativo demonstrar ter promovido um processo educativo entre os envolvidos, certos interesses políticos mostraram-se na relações estabelecidas, os quais teriam sido determinantes nas ações de representantes do governo e da sociedade civil. / This dissertation seeks understanding the participatory budgeting that was developed in São Carlos (SP) between the years 2001 and 2012. The understanding is directed to regard the influences participatory budgeting has exercised, and the relationships it has established with other forms of social organizations and political participation, if the public policy councils and residents\' associations. The research was based on a description of the city of São Carlos and the participatory budgeting in question in a survey of the change in the number of public policy councils and residents associations in the city of São Carlos (SP) through time, and the development of a case study in the form of analysis congruence. For the realization of such case study was required prior literature through which it was possible to distinguish three theoretical models. The theoretical models are: Social Learning Theory, Critical Theory of Normative Theory of Civil Society and Political Opportunity Structure. As a strategy to conduct the empirical research interviews and documentary analysis were conducted. The findings indicate that the existence period of participatory budgeting in São Carlos (SP) was also accompanied by a substantial increase of residents\' associations and public policy councils, compared to other periods. Despite being endowed with a large university and technological apparatus, the city of São Carlos (SP) does not present throughout its history a political culture involving relevant associations and social mobilization actions. Based on the instruments used in this study it was observed that participatory budgeting had the clear purpose to promote other forms of participatory organizations and strengthen the existing ones. But the achievements seem to be slightly distant of these goals. The increase of public policy councils and residents associations, according with the findings, would not be directly related to participatory budgeting, which also presented difficulties to articulate with these and other forms of social organization and mobilization. Despite the participatory budgeting demonstrate that it promoted an educational process among those involved, the political interests appeared to be on the centrality of that relationship and have directed the actions of government officials and civil society.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

Pretendemos com este trabalho contribuir para evidenciar a atualidade do debate conceitual sobre a educação popular, em diálogo com o fazer artístico e a intencionalidade política. Para tanto, lançamos mão da observação participante junto a uma iniciativa de grupos de teatro de grupo da cidade de São Paulo, de criação de espaços coletivos de ação e reflexão sobre seu fazer artístico, investigando potencialidades e limites de sua contribuição estética, políti-ca e pedagógica para a formação cultural e política - e conscientização - da classe trabalhado-ra. Nessa trajetória emergiram questões fundamentais para a construção de uma atuação transformadora do ponto de vista estético, das condições materiais, do modo de produção, das formas organizativas dos trabalhadores e trabalhadoras da arte e do teatro, da relação com o público, da interação com movimentos sociais. Tais questionamentos nos remeteram a sua historicidade, identificando continuidades, descontinuidades, contradições e supera-ções em relação a experiências anteriores em que a arte, assim como a educação, como as-pectos da cultura estiveram imbricadas em uma estratégia política de transformação social. / We intend with this work contribute to highlighting the relevance of the conceptual debate on popular education, in dialogue with artistic practice and the political intentionality. For this, we used participant observation with an initiative of theater groups \"group\" of São Pau-lo, of creating collective spaces of action and reflection on their artistic practice, investigating the potential and limits of its aesthetic , political and educational contribution to the cultural and political - and raising awareness - of the working class. Along the way key issues emerged for the construction of a transforming performance - from the aesthetic point of view, the material conditions, of the production process, the organizational forms of workers of art and theater, the relationship with the public, the interaction with social movements. Such questions have referred to their historicity, identifying continuities, discontinuities, contra-dictions and overcomes from previous experiences when art, as well as education, as cultur-al aspects, were intertwined in a political strategy of social transformation.