Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:13:48Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T14:56:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloOckeDeFreitas_DISSERT.pdf: 1214376 bytes, checksum: 0ed23f23ec672b0e19cc290f912f1e9a (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O objetivo da presente Disserta??o de Mestrado ? analisar o presidencialismo tendo em vista a promo??o de estabilidade ou de instabilidade no processo decis?rio ou na implementa??o da agenda pol?tica. A discuss?o em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coaliz?o e dos principais argumentos concernentes a esse tema ? confrontada com os progressos sociais e econ?micos verificados ap?s a promulga??o da Constitui??o de 1988. Esses relevantes avan?os sociais e econ?micos s?o uma express?o do contrato social da redemocratiza??o, cujo termo inicial foi estabelecido pela Constitui??o de 1988 e incrementado, com maior ou menor ?nfase, desde ent?o, pelos governos, com base nas regras do conjunto das institui??es sociais, pol?ticas e econ?micas. Os avan?os alcan?ados no contexto do presidencialismo de coaliz?o n?o ocorreram sem que barreiras de natureza ideol?gica, legal e pol?tica tivessem que ser superadas. Entre tais obst?culos destacam-se as pr?ticas patrimonialistas, de longa tradi??o no Brasil. O patrimonialismo ? um conceito que mant?m a sua for?a, validade e efic?cia operacional e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade sob o presidencialismo de coaliz?o. Disso decorre que as institui??es pol?ticas e econ?micas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determina??o do grau de inclus?o social que essas mesmas institui??es s?o capazes de promover. Esta pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coaliz?o, notadamente do processo decis?rio e n?o apenas a do seu arcabou?o formal e legal e confronta a mec?nica do presidencialismo de coaliz?o com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. N?o ? poss?vel afirmar que o presidencialismo de coaliz?o degrade a democracia e que contribua para a depreda??o da cidadania por parte dos agentes p?blicos e privados. O presidencialismo de coaliz?o promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais ?rg?os pol?ticos e a sociedade civil organizada, admite a atua??o mediadora do Poder Judici?rio, viabiliza mecanismos para evitar o arb?trio do Executivo e ? dotado de mecanismos capazes de gerar condi??es para o incremento do contrato social da redemocratiza??o e para o aprimoramento das institui??es pol?ticas e econ?micas inclusivas. / The purpose of this Dissertation is to analyze coalitional presidentialism in view of to promoting stability or instability in the decision-making process or in the implementation of the political agenda. The discussion around the research on coalitional presidentialism and the main arguments concerning this issue is confronted with the social and economic progress made after the promulgation of the Constitution of 1988. These important social and economic advances are an expression of the social contract of redemocratization, whose initial term was established by the 1988 Constitution and increased, with greater or less emphasis, by governments, based on the rules of the set of social, political and economic institutions. The advances achieved in the context of coalitional presidentialism did not occur without ideological, legal and political barriers having to be overcome. Among these obstacles stand out patrimonialist practices, with a long tradition in Brazil. Patrimonialism is a concept that maintains its strength, validity and operational effectiveness and, therefore, can be contemporaneously confronted with the potential for governance under the coalitional presidentialism. From this it follows that political and economic institutions can be analyzed from the perspective of patrimonialism as a starting point for determining the degree of social inclusion that these same institutions can promote. This research considers the institutional design perspective of coalitional presidentialism, notably the decision-making process and not only its formal and legal framework, and confronts the mechanics of coalitional presidentialism with the impeachment process of President Dilma Rousseff. The governance category is instrumentalized to analyze how the Executive, the Legislative and the parties are constituted as decisive political actors in the process of forming the coalition and exerting influence in the political arena. It is not possible to say that coalitional presidentialism degrades democracy and contributes to the depredation of citizenship by public and private actors. Coalitional presidentialism promotes the sharing of power between the Executive, the Legislative, other political bodies and organized civil society, admits the mediating role of the Judiciary, makes possible mechanisms to avoid the dominance of the Executive and is endowed with mechanisms capable of generating conditions for the increase of the contract social of redemocratization and for the improvement of inclusive political and economic institutions.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-11-03T09:39:52Z No. of bitstreams: 1 Tese - Arone do Nascimento Bentes.pdf: 1092010 bytes, checksum: ee3a48574710aae64dbf62538e5db353 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-03T09:40:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Arone do Nascimento Bentes.pdf: 1092010 bytes, checksum: ee3a48574710aae64dbf62538e5db353 (MD5) Previous issue date: 2015-01-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The thesis "The Patrimonialism as Institutional Culture in the Federal Institute of Education, Science and Technology Amazon - IFAM" deals with the paternalism in the light of Max Weber's theory (1864-1920), as a major institutional culture at the Federal Institute of Education, Science and Technology Amazon - IFAM. The study is also based on the sociology of Max Scheller (1874-1928); Karl Mannheim (1893-1947) and Pitirim Sorokin (1889-1968); and anthropology of Homi K. Babba, Nestor Garcia Canclini and Clifford Geertz. Theoretical approaches studied supported the understanding of patrimonialism, as a central category in the study developed. The work was based on a dialectical analysis demonstrating the construction and contradictions that substantiate the existence of the patrimonial culture at IFAM. The thesis demonstrates, through the exposure of the trajectory of the institution, since its creation, by Decree no. 7566 of September 23, 1909 as School for Craftsmen, to the creation, by Law 11,892, of December 29, 2008 the IFAM, the inexorable force of patrimonial institutional culture, developed over his life, in his role as ente promoter federal level professional education in the state of Amazonas. / A tese ―O Patrimonialismo como Cultura Institucional no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM‖ versa sobre o patrimonialismo, à luz da teoria de Max Weber (1864-1920), como cultura institucional preponderante no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM. O estudo se fundamenta também na sociologia de Max Scheller (1874-1928); Karl Mannheim (1893-1947) e Pitirim Sorokin (1889- 1968); e na antropologia de Homi K. Babba, Nestor Garcia Canclini e Clifford Geertz. As abordagens teóricas estudadas subsidiaram a compreensão sobre o patrimonialismo, como categoria central do estudo desenvolvido. O trabalho se pautou numa análise dialética demonstrando a construção e as contradições que consubstanciam a existência da cultura patrimonialista no IFAM. A tese demonstra, por meio da exposição da trajetória da referida instituição, desde sua criação, pelo Decreto no. 7.566 de 23 de setembro de 1909, como Escola de Aprendizes Artífices, até a criação, pela Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008 do IFAM, a inexorável força da cultura institucional patrimonialista, desenvolvida ao longo de sua existência, em sua atuação como ente promotor da Educação Profissional de nível federal no Estado do Amazonas

Essa dissertação pretende compreender as relações entre o grupo político local dominante, representado pelos ocupantes da Câmara Municipal e a concessão de terras urbanas. Para tanto, utilizamos as Atas da Câmara de São Paulo, Registro Geral da Câmara e as Cartas de Datas de Terra de São Paulo. Essas fontes documentais foram cruzadas e tratadas de forma estatística através do aplicativo SPSS. Adotando uma abordagem quantitativa, pudemos melhor compreender a estrutura do poder local em São Paulo, caracterizada por relações de cunho patrimonialista. Relações essas que marcaram o processo de urbanização do núcleo urbano e o povoamento do planalto antes de 1765. / This thesis attempts to study relantionships between the dominant local policital group, represented by the occupants of Câmara Municipal (the municipal council) and the granting of urban proprieties. We used Atas da Câmara de São Paulo, Registro Geral and Cartas de Datas de Terras. These documental sources were combined and treated statistically using the SPSS application. Adopting a quantitative approuch, we could understand the structure of local government in São Paulo, caracterized by relations of patrimonial nature. Relations that caracterized the urbanization process and urban area population of the plateau before 1765.

O trabalho versa sobre o processo de montagem e falência de um órgão administrativo, a Provedoria da Fazenda Real da Capitania da Paraíba (1647 - 1755). Através da análise sistêmica, política-administrativa, do órgão fazendário paraibano, pode-se entender a relação contraditória entre o funcionamento, na esfera fiscal, da estrutura patrimonialista montada desde a expulsão dos holandeses da Paraíba, e as investidas centralizadoras do fiscalismo régio. Tais investidas foram sentidas: a) na busca da diminuição de privilégios dos administradores da Fazenda paraibana; b) na constante centralização dos vários pontos de receita existentes na capitania para o seio da Provedoria da Fazenda; e c) na radical intervenção do Marquês de Pombal, quando do decreto da anexação e subordinação da Capitania da Paraíba à de Pernambuco. Destaca-se ainda, a trajetória da falência econômica da Capitania da Paraíba, cuja asfixia repercutiu na crise fiscal e na subordinação / This work studies the process of setting as well as bankruptcy of an administrative organ, the department of the royal treasury Captaincy of Paraíba (1647 - 1755). Throughout the analysis of the political and administrative system of this organ, the research points out a contradictory relationship between the patrimonial structure that was built on the occasion of the expulsion of the Dutch from Paraíba, and the attempts to centralize the charge of tributes under the royal control. Such attempts may be characterized by the following actions: a) trying to diminish the privileges of the administrators; b) centralizing the various points of receipts under the department of royal treasury control; c) annexing and subordinating Captaincy of Paraíba to Pernambuco one, a radical intervention by Marquis of Pombal. In addition, the work emphasizes the course of economic bankruptcy of Captaincy of Paraíba, resulting in the crisis of the charge of tributes as well as in the subordination.

A pesquisa a ser apresentada tem como objetivo indicar a existência de uma relação entre o uso do conceito de patrimonialismo por parte de Raymundo Faoro e Simon Schwartzman em suas principais obras, respectivamente Os donos do poder e Bases do autoritarismo brasileiro, além de também destacar a presença de uma utopia política liberal no pensamento dos dois autores. Neste sentido, haveria uma relação entre a dimensão explicativa de suas análises sobre a evolução histórica e política do país, acentuando o caráter centralizador e negativo do Estado brasileiro neste processo, e a defesa de uma saída política aos problemas. Vale observar que a escassa bibliografia que analisa os pensamentos desses autores costuma destacar confluências de suas análises, o que certamente tem pertinência. Contudo, e este é outro objetivo dessa pesquisa, é possível assinalar diferenças significativas entre tais abordagens que, inclusive, refletem na relação entre análise histórica e proposta política dos autores. / This dissertation aims to indicate that there is a connection between the use of the concept of patrimonialism by Raymundo Faoro and Simon Schwartzman in their major works, respectively Os donos do poder and Bases do autoritarismo brasileiro, besides the presence of a \"political liberal utopia in both authors. Furthermore, it is pointed out that there is a relationship between the explanatory dimension of their analysis of Brazilian historical and political development, stressing the centralizing and negative character of the State, and a political solution presented to the problems discussed. It is worth noting that the scarce literature that examines these authors often highlights confluences of their analysis, which certainly exist. However, and this is another objective of the dissertation, it is possible to indicate significant differences between such approaches that even reflect the relationship between their historical analysis and their political proposals.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BDTD - trabalhos retidos.docx: 11621 bytes, checksum: 0452b8296967440b491d0b515ed6814d (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / From the observation that a significant portion of the management of public servants is provided by people who have no ties to the government, the paper detects that the formation of the Brazilian public service is tied to the structure of the patrimonial state, whose roots lie in the absence of a clear distinction between public and private sectors.Analysis of articles pertaining to the recruitment of servers along the country's constitutional history concludes that, while the merit system has been since long date elected as primate requirement of accessibility, secondary forms of admission were always disciplined by it s side, whose criteria were less close to the competence of the appointed professional, rather than the interests of the administrator. Even after the advent of the 1988 Constitution, despite the feeling of a strong apparatus of accessibility on the basis of qualification, that can be checked by public selection, in practice, other mechanisms provide, under the form of legal standards, a broad spectrum of human resources recruitment on the margin of isonomic selection. The paper reports that, after the promulgation of the current Constitution, the first movements initiated inside the legal system in order to combat the distribution of staff positions concentrated on the proscription of favoritism to relatives, a theme that is focused from the first prohibitive rules released on standards on the organization of the Labor Court to culminate in the issue of Stare Decisis nº 13 by the Supreme Court. Analyzing the entry, the paper recognizes, despite the inaccuracies extracted from the text, that it is an important signaling towards the professionalization of public service, a task that will still require combat to other kinds of privileges, not restricted to the nuclear family. For all this, consider pressing the exercise of citizenship in its horizontal dimension, which implies the involvement of individuals in matters of interest to the community, whose actions inform to come from arise from within the bureaucratic structure of the state, the modeling of a public service that reveals transparency, equity and efficiency. / A partir da constatação de que uma parcela expressiva dos quadros de servidores públicos é provida por pessoas que não possuem vínculo com a Administração Pública, o trabalho detecta que a formação do serviço público brasileiro está atrelada à estrutura patrimonialista do Estado, cujas raízes jazem na ausência de distinção clara entre o público e o privado. Da análise dos artigos pertinentes ao recrutamento de servidores ao longo da história constitucional do país, deduz que, embora o sistema de mérito tenha sido eleito desde vetusta data como requisito primaz de acessibilidade, ao seu lado sempre foram disciplinadas formas secundárias de admissão, cujos critérios se mostravam menos próximos da aptidão profissional do indicado, do que dos interesses do administrador. Mesmo após o advento da Constituição de 1988, apesar da sensação de haver um firme aparato de acessibilidade com base na qualificação, apurável pelo concurso público, na prática, outros mecanismos fornecem, sob a forma de normas jurídicas, um amplo espectro de arregimentação de recursos humanos à margem de seleção isonômica. O trabalho informa que, após a promulgação da Carta vigente, os primeiros movimentos encetados dentro do sistema jurídico visando ao combate à distribuição pessoal de cargos se concentraram na proscrição ao favorecimento de parentes, tema que é focado a partir das primeiras regras proibitivas lançadas em normas atinentes à organização da Justiça do Trabalho, até culminar na edição da Súmula Vinculante nº 13 pelo Supremo Tribunal Federal. Analisando o verbete sumular, o trabalho reconhece, apesar das imprecisões extraídas do texto, tratar-se de importante sinalização no sentido da profissionalização do serviço público, tarefa que ainda demandará o combate a outras espécies de privilégios, não circunscritas ao núcleo familiar. Para este desiderato, considera premente o exercício da cidadania em sua dimensão horizontal, que implica o comprometimento dos indivíduos nos assuntos de interesse da coletividade, de cujas ações informa decorrerem, no âmbito da estruturação burocrática do Estado, o modelamento de um serviço público que prime pela transparência, eqüidade e eficiência.

O trabalho versa sobre o processo de montagem e falência de um órgão administrativo, a Provedoria da Fazenda Real da Capitania da Paraíba (1647 - 1755). Através da análise sistêmica, política-administrativa, do órgão fazendário paraibano, pode-se entender a relação contraditória entre o funcionamento, na esfera fiscal, da estrutura patrimonialista montada desde a expulsão dos holandeses da Paraíba, e as investidas centralizadoras do fiscalismo régio. Tais investidas foram sentidas: a) na busca da diminuição de privilégios dos administradores da Fazenda paraibana; b) na constante centralização dos vários pontos de receita existentes na capitania para o seio da Provedoria da Fazenda; e c) na radical intervenção do Marquês de Pombal, quando do decreto da anexação e subordinação da Capitania da Paraíba à de Pernambuco. Destaca-se ainda, a trajetória da falência econômica da Capitania da Paraíba, cuja asfixia repercutiu na crise fiscal e na subordinação / This work studies the process of setting as well as bankruptcy of an administrative organ, the department of the royal treasury Captaincy of Paraíba (1647 - 1755). Throughout the analysis of the political and administrative system of this organ, the research points out a contradictory relationship between the patrimonial structure that was built on the occasion of the expulsion of the Dutch from Paraíba, and the attempts to centralize the charge of tributes under the royal control. Such attempts may be characterized by the following actions: a) trying to diminish the privileges of the administrators; b) centralizing the various points of receipts under the department of royal treasury control; c) annexing and subordinating Captaincy of Paraíba to Pernambuco one, a radical intervention by Marquis of Pombal. In addition, the work emphasizes the course of economic bankruptcy of Captaincy of Paraíba, resulting in the crisis of the charge of tributes as well as in the subordination.

[pt] A pesquisa trata das relações entre as diversas formas de exploração da mulher no Brasil colonial e a estruturação do nosso espaço político. Dentre as características materiais da colonização do Brasil figurou a exploração/controle sexual da mulher, que variou até extremos de sadismo, sendo o uso do elemento feminino uma das técnicas essenciais e inovadoras da formação desta civilização moderna dos trópicos. A inserção feminina esteve subordinada à necessidade de povoamento e de reprodução de mão de obra. Desde os primeiros momentos, a indígena (e depois a negra, a branca e a mestiça) foi associada à natureza e à terra a ser colonizada, em uma analogia simbólica e prática de devastação. A prole gerada a partir do estupro de escravas e de uniões como as concubinatárias era massivamente (ilegítima), (ninguendade) que dá origem ao próprio povo brasileiro. No contexto colonial, o clã patriarcal foi a real fonte de poder, marcando entre nós o patrimonialismo, o patriarcalismo e o personalismo, sendo o espaço público formado pela invasão de /indiferenciação com elementos privados, dentre os quais o controle/exploração massivo, sistemático e violentíssimo de expressiva parcela das mulheres, donde se extrai que a relação patrimonialista e patriarcal é uma relação absolutamente gendrada. Em termos de teoria política, a indiferenciação entre o público e o privado entre nós não só marginalizou as mulheres politicamente, como as fizeram servir de forma muito direta e violenta ao projeto político e econômico colonial. / [en] The Dissertation investigates relationships between the several forms of exploitation of women and politics in colonial Brazil. Sexual exploitation and control of women were one of the essential and innovative techniques to build this (modern civilization in the tropics) as well as one of the important features of Brazil during its colonial period. From the earliest times in Brazilian history, women were associated with nature and with land to be colonized, which implied in a practical and symbolic analogy of forms of devastation. Moreover, as a result of raping female slaves and of unions such as concubinage we had the (illegitimate) offspring, (nobodyness) which gave rise to Brazilian people. In the colonial context, the patriarchal clan was the real source of power. This is the origin of patrimonialism, patriarchalism and personalism, with means that public sphere was formed by the invasion of private elements, among them the systematic and violent control /exploitation of women. It permits to conclude that patriarchal and patrimonial relationships are quite gendered. In terms of political theory, making women serve directly to economic and social project of colonialism, patriarchalism politically marginalized women.

A pesquisa a ser apresentada tem como objetivo indicar a existência de uma relação entre o uso do conceito de patrimonialismo por parte de Raymundo Faoro e Simon Schwartzman em suas principais obras, respectivamente Os donos do poder e Bases do autoritarismo brasileiro, além de também destacar a presença de uma utopia política liberal no pensamento dos dois autores. Neste sentido, haveria uma relação entre a dimensão explicativa de suas análises sobre a evolução histórica e política do país, acentuando o caráter centralizador e negativo do Estado brasileiro neste processo, e a defesa de uma saída política aos problemas. Vale observar que a escassa bibliografia que analisa os pensamentos desses autores costuma destacar confluências de suas análises, o que certamente tem pertinência. Contudo, e este é outro objetivo dessa pesquisa, é possível assinalar diferenças significativas entre tais abordagens que, inclusive, refletem na relação entre análise histórica e proposta política dos autores. / This dissertation aims to indicate that there is a connection between the use of the concept of patrimonialism by Raymundo Faoro and Simon Schwartzman in their major works, respectively Os donos do poder and Bases do autoritarismo brasileiro, besides the presence of a \"political liberal utopia in both authors. Furthermore, it is pointed out that there is a relationship between the explanatory dimension of their analysis of Brazilian historical and political development, stressing the centralizing and negative character of the State, and a political solution presented to the problems discussed. It is worth noting that the scarce literature that examines these authors often highlights confluences of their analysis, which certainly exist. However, and this is another objective of the dissertation, it is possible to indicate significant differences between such approaches that even reflect the relationship between their historical analysis and their political proposals.

[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.