Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-25T13:30:44Z No. of bitstreams: 1 direito_diferenca.pdf: 1266389 bytes, checksum: cadafd5a7f4e4a45c1cbb245c23b9110 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T13:30:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_diferenca.pdf: 1266389 bytes, checksum: cadafd5a7f4e4a45c1cbb245c23b9110 (MD5) Previous issue date: 2010-10-27 / Nenhuma / Ocorre, desde a Antiguidade, uma tensão problemática entre "razão" e "religião" ao instituir-se o Poder. Como não poderia ser diverso, a gênesis da dignidade da pessoa humana esteve sempre, de uma forma ou de outra, co-relacionada com esta tensão, promovendo o desenrolar de angústias das sociedades em busca de uma conceituação racional de pessoa. Nesta problemática, a "razão" era ditada por Deus, pela sua palavra. Entrementes, a razão também foi quem se prestou como condição de possibilidade para a salvaguarda da condição humana: eis os indícios da dignidade humana secularizada. Assim, entre as inúmeras barbáries, guerras e atrocidades, que se manifestaram na história da humanidade, a ideia de dignidade da pessoa humana passa a ganhar pauta. Após os traços revolucionários de 1789 e um pós-guerra de massacres em massa, ergueu-se, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que traz, na desigualdade humana, a essência de um paradigma a ser vencido. No Brasil, a Constituição da República Federativa, positiva em seu artigo 1°, inciso III, a dignidade da pessoa humana como princípio pátrio do ordenamento. Por sua vez, a sociedade globalizada, em constante mutação, gera complexidades das mais extremas, consequentemente, novos direitos emergem em cada situação de conflito - que, cada vez mais, clamam pelo Poder estatal, pelas suas resoluções. Há de ser salientado que, com a matriz teórica clássica da metafísica, o Direito não consegue acompanhar esta evolução. Dessa forma, o pensamento moderno de uma filosofia da consciência, chamada de metafísica moderna, funda um sujeito individualista ao tentar superar o pensamento clássico. Nesse paradigma teórico, ficaria sem efetividade a Constituição Federal, que se fundamenta na ideia de dignidade humana, a qual, entretanto, carece de reconstrução. Sob esse olhar é que nasceram as interrogações desta pesquisa. Assim, resgatam-se os critérios definidores da dignidade humana, quais sejam: pessoa, moralidade, autonomia e respeito. Procura-se, portanto, desvelar estes critérios no caso concreto, fazendo da linguagem a condição de possibilidade para a compreensão da dignidade humana. Destarte, dentro dessa matriz teórica é que se vislumbrou a importância de uma reflexão "ética hermenêutica", como etapa última nesse compreender/interpretar/aplicar da dignidade de uma pessoa humana. / Ocurre, desde la Antigüedad, una tensión problemática entre razón y religión para establecerse el Poder. Como no podría ser diferente, la génesis de la dignidad de la persona humana estuvo siempre de una forma o de otra correlacionada con esta tensión, llevando al desarrollo de las angustias de las sociedades en busca de una conceptuación racional de la persona. Esta razón que fue Dios. Fue la palabra de Dios. Y fue, además, quién ha quedado como condición de posibilidad para la salvaguardia de la condición humana: ahí los indicios de la dignidad humana secularizada. Así, entre las inúmeras barbaries, guerras y atrocidades, que se manifestaran en la historia de la humanidad, la idea de dignidad de la persona humana pasa a ganar cuerpo. Después de los trazos revolucionarios de 1789, y un posguerra de masacres en alta escala, se construye, en 1948, la Declaración Universal de los Derechos Humanos, que lleva en la desigualdad humana el fuente de un paradigma a ser superado. En Brasil, la Constitución de la República Federativa, positiva en su artículo1º, inciso III, la dignidad de la persona humana como principio patrio del ordenamiento. Por su vez, la sociedad globalizada, en constantes mutaciones, genera complejidades de las más extremadas. Nuevos derechos surgen en cada situación de conflicto - que cada vez más claman por el Poder estatal, por sus resoluciones. Debe ser subrayado que con la matriz teórica clásica de la metafísica, el Derecho no consigue acompañar tamaños cambios. De ese modo, el pensamiento moderno de una filosofía de la conciencia, llamada de metafísica moderna, funda un sujeto individualista, al intentar superar el pensamiento clásico. En ese paradigma teórico, quedaría sin efectividad la Constitución Federal, que se fundamenta en la idea de dignidad humana. Esa, sin embargo, carece de reconstrucción. Bajo esa mirada es que nacen las interrogaciones de esa investigación. Para eso, se rescatan los criterios definidores de la dignidad humana: persona, autonomía y respeto. Buscase, así, desvelar eses criterios en el caso concreto, haciendo del lenguaje condición de posibilidad para la comprensión de la dignidad humana. Así, dentro de esa matriz teórica es que se visualizó la importancia de una reflexión "ética hermenéutica", como etapa ultima en ese comprender/interpretar/aplicar de la dignidad de la persona humana

Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-14T14:59:45Z No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-14T14:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 goes.pdf: 120351938 bytes, checksum: 2817935832aa5b54edb1b8238316ed43 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / Nenhuma / A presente Tese de Doutorado traz uma abordagem acerca das nanotecnologias e seus desdobramentos no mundo do trabalho, sobretudo quanto à preocupação de proteção da saúde e da segurança do trabalhador, como forma de preservação da sua dignidade. Essa preocupação não só se mantém quando se trata de trabalho nanotecnológico, como também se acentua e ganha novos contornos, pois ao se falar em anotecnologias, está se falando em um cenário de incertezas e inseguranças. As pesquisas e estudos sobre essas novas tecnologias ainda não possuem definições concretas quanto aos riscos e efeitos das nanotecnologias para o homem e para o meio ambiente, mas dadas a características das nanopartículas, se tem a certeza de que efeitos nocivos serão produzidos. Esse quadro provoca o surgimento de riscos desconhecidos e futuros. Diante deste novo panorama, o Direito do Trabalho deve prestar respostas às demandas nanotecnológicas decorrentes do fato (jurídico) laboral nanotecnológico, até mesmo porque, existindo efeitos nocivos, logicamente, os trabalhadores serão seus primeiros destinatários, em razão da fabricação, manipulação e exposição de nanotecnologias, em decorrência de nanopartículas, nanomateriais e nanotubos. Não restam dúvidas que o Direito do Trabalho, seguindo a linha de que a eliminação e diminuição de riscos laborais é direito fundamental social do trabalhador, possui um vigente sistema normativo de prevenção. Todavia, em se tratando de nanotecnologias, o que existe em termos de normas não é suficiente para promover a efetiva proteção do trabalhador nanotecnológico. Em vista disso e almejando aproveitamento para as nanotecnologias, fixa-se a ideia de utilização do conjunto interpretativo círculo hermenêutico= princípio de solidariedade=consciência coletiva. Com efeito, o princípio da precaução surge como ponto de partida para se criar marcos regulatórios que atendam esse novo fato jurídico. Neste sentido, a Tese apresenta a proposta hermenêutica do “diálogo entre as fontes” de Direito do Trabalho como forma de permitir que se encontrem respostas (“vozes”) a partir de um “diálogo” coordenado pelo intérprete que será estabelecido entre fontes tradicionais e não tradicionais do Direito. Neste contexto a proposta hermenêutica ofertada se aproximará muito mais de um modelo de regulação não tradicional do que de uma regulação tradicional ou legal. Seguindo essa linha, a Tese buscará apresentar propostas de marcos regulatórios que possam ser aplicáveis à relação nanotecnologias x trabalho humano, lançando mão de orientações, recomendações e normas técnicas de determinados órgãos internacionais, os quais têm se dedicado a um tratamento específico acerca dos efeitos do trabalho nanotecnológico, bem como apresenta um Projeto de Lei de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, representando a expressão de uma nova hermenêutica do Direito ou de um novo Direito. Não obstante as alternativas que se apresentam, todos os argumentos desta Tese restam estruturados na ideia de um objetivo ético universal: o cuidado humano – a preocupação com o irredutível humano -, e o cuidado constitucional – a preocupação com a dignidade do trabalhador que, no caso, somente se materializará com a preservação da sua saúde e da sua segurança em todo o contexto do trabalho nanotecnológico. / This doctoral thesis presents an approach toward nanotechnology and its effects on the realm of labor, especially in terms of occupational health and safety, as a means of preserving the dignity of workers. This concern not only applies to nanotechnological work, but is also intensified and takes on new dimensions, since addressing the issue of nanotechnologies takes place against a backdrop of uncertainties and insecurities. The research and studies on these new technologies have not yet provided concrete definitions regarding the risks and effects of nanotechnologies on man and the environment, but given the characteristics of nanoparticles, it is certain that harmful effects will occur. This scenario gives rise to unknown and future risks. In light of this new panorama, Labor Law must respond to nanotechnological demands that arise from the (legal) nanotechnological labor reality, all the more since, given the existence of harmful effects, workers will naturally be the first to suffer the impact, due to manufacturing, handling and exposure to nanotechnologies, in terms of nanoparticles, nanomaterials and nanotubes. There is no doubt that Labor Law, in accordance with the concept that the elimination and reduction of occupational hazards is a fundamental social right of workers, has a set of rules in force for prevention. However, in the case of nanotechnologies, what exists in terms of standards is insufficient to ensure the effective protection of nanotechnology workers. In view of this and in order to use nanotechnologies, there is an idea established to use the following interpretive equation: hermeneutic circle = principle of solidarity = collective consciousness. In effect, the principle of precaution is a starting point for creating regulatory frameworks that will meet this new legal reality. In this regard, the thesis presents a hermeneutical proposal for "dialogue between the sources" of Labor Law, so that answers ("voices") can be found, based on a "dialogue" coordinated by the interpreter that would be established between traditional and non-traditional sources of Law. In this context, the hermeneutic proposal offered here will be much closer to a nontraditional regulatory model than a traditional or legal regulatory model. Along these lines, the thesis will seek to present proposals for regulatory frameworks that could be applicable to the nanotechnologies x human labor relationship, using guidelines recommendations and technical standards from certain international organizations, which have dedicated themselves to specifically addressing the effects of nanotechnological work. IT also presents a Bill to amend the CLT ("Consolidation of Labor Laws"), which would serve to express a new hermeneutics of law or a new law. Regardless of the alternatives that are presented, all the arguments of this thesis are structured around the idea of a universal ethical objective: human care – concern at the essential human level, as well as constitutional care – concern for the dignity of workers, which will only materialize through the preservation of their health and safety within the entire context of nanotechnological work.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica Tais Ferrara Giardulli.pdf: 7506113 bytes, checksum: 9c053ac90c46d46664dc4c72eac1cf7c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Globalization and the subsequent development have brought to people in our world economic growth that reflected positively on human development. However, part of the world population was excluded from development, considering the political and civil rights and especially of economic, social and cultural. Now, increasingly it is necessary to include the millions of people to a dignified life. Respect for human rights aims to provide awareness, protection and guarantee of human dignity at the national and international levels. Fraternal cooperation for the realization of human rights has been demonstrated in the present study, as an individual and collective action of states and individuals for the benefit of this and future generations / A globalização e o subseqüente desenvolvimento trouxeram para parte da população mundial um crescimento econômico que refletiu positivamente no desenvolvimento humano. No entanto, parcela da população mundial ficou excluída do desenvolvimento, considerando-se os direitos civis e políticos e principalmente dos direitos econômicos, sociais e culturais. Agora, cada vez mais se faz necessária a inclusão dos milhões de pessoas a uma vida digna. O respeito aos direitos humanos visa proporcionar conscientização, proteção e garantia da dignidade da pessoa humana a nível nacional e internacional. A cooperação fraterna para a concretização dos direitos humanos vem demonstrar-se no presente estudo, como uma ação individual e coletiva dos Estados e das pessoas para o benefício dessa e das próximas gerações

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Celso Sanvito.pdf: 916969 bytes, checksum: d57317de2425e73926673401b45206b5 (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / This paper addresses the fundamental rights, social and personality, and his performance in private relationships, with greater focus on employment, in order to verify the possibility of its impact on labor relations, overcoming a labor law purely economic and financial order the prevalence of human dignity, right through fundamental rights. Through a dialectical approach, analyzing by means of reasoning such as inductive, deductive and analogical fundamental rights, legal and historical aspects, this study seeks to demonstrate the resilience of the classical model of labor law, due to the changes that have occurred contemporary society due to globalization, against the imposition and effectiveness of fundamental rights to private, to enable its effectiveness in work relationships, including as a way to limit the directive power of the employer, demonstrating their fundamental rights, both individual and social, by workers / Esse trabalho aborda os direitos fundamentais, sociais e da personalidade, e sua atuação nas relações privadas, com maior enfoque nas laborais, com o intuito de verificar a possibilidade de sua incidência nas relações trabalhistas, superando um direito do trabalho exclusivamente econômico-financeiro, visando a prevalência da dignidade da pessoa humana, exatamente através dos direitos fundamentais. Através de uma abordagem dialética, analisando por meio de raciocínios, como o indutivo, dedutivo e o analógico os direitos fundamentais, seus aspectos legais e históricos, este estudo procura demonstrar a superação do modelo clássico de direito do trabalho, devido às transformações por que passa a sociedade contemporânea decorrentes da globalização para, ante à imposição e eficácia dos direitos fundamentais aos privados, possibilitar sua efetivação nas relações de trabalho, inclusive como forma de limite ao poder diretivo do empregador, demonstrando a titularidade dos direitos fundamentais, tanto individuais quanto sociais, pelos trabalhadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Freire Goncalves.pdf: 461609 bytes, checksum: aaafbb745706760f0510d50f854d3ae5 (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / The present work aims to study the evolution of the work, in particular, in contemporary capitalist society from the standpoint of humanism as set out in the primacy of human dignity. Addresses the transition from the slave past Brazilian society to modern competitive. This analysis demonstrates that the construction process of the capitalist order in Brazil was not uniform. The phase or cycle decisive impact on the formation of working relationships. It goes then to the study of labor Law, especially after the evolution of Human Rights. The constitunalization of the Labor Law, the appreciation of the human being and the private deserved in depth study in order to understand the progress of jushumanism and the decline of legal positivism. In this respect, it is demonstrated that the Federal Constitution of 1988 represented a new paradigma values to be observed in both the public and the private relationships. The social value of work, free enterprise and the primacy of human dignity provided a legal interpretation to the operator whose right to make operational and the social rights. Finally, we evaluate the effectiveness of horizontal two fundamental human rights in concrete cases and the role os the Judiciary in the maximum efficiency of fundamental Human Rights / O presente trabalho tem por objetivo estudar a longa evolução do trabalho, em especial, na sociedade capitalista contemporânea sob a ótica do humanismo consagrado no primado da dignidade da pessoa humana. Aborda-se a transição da sociedade brasileira pelo passado escravista até a modernidade competitiva. Essa análise demonstra que o processo de construção da ordem capitalista no Brasil não foi uniforme. As fase ou ciclos econômicos impactaram decisivamente na formação das relações de trabalho. Passa-se em seguida para o estudo do Direito do Trabalho, mormente após a evolução dos direitos humanos. A constitucionalização do Direito do Trabalho, a valorização do ser humano e a despatrimonialização do direito privado mereceram aprofundado estudo a fim de se compreender o avanço do jus-humanismo e o declínio do positivismo jurídico. Nesse aspecto, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 representou um novo paradigma valorativo a ser observado tanto nas relações públicas como privadas. O valor social do trabalho, a livre iniciativa e o primado da dignidade da pessoa humana forneceram um arcabaouço normativo cuja interpretação pelo operador do direito permite concretizar os dirietos sociais. Finalmente, avalia-se a eficácia horizontal dos direitos humanos fundamentais em dois casos concretos e o papel do Poder Judiciário na máxima eficácia dos direitos humanos fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila de Castro Busnello.pdf: 993229 bytes, checksum: 3a99227b07f27b588844c2af9c1aef6c (MD5) Previous issue date: 2012-06-14 / The global society is a reality. At the same time that the mankind experiences the dynamism of the big and uninterrupted (macro)transformations, it was not possible to comprehend and enforce, thoroughly, the fundamental rights of the human being as a unique and singular person. Due to those findings, this study has as main objective to understand post-modernity, recognizing its importance, without forgetting to preserve human rights and human dignity, to establish the minimal humanistic bases for the model of a new society. Aim to reach the goals, a compiling method utilized, with the association of different subjects in a way to presents a summarize panorama on several perspectives on the update changing on the readings of humanity. But, with the development of the presented ideas, the scientific methodology takes the place in directing development of the investigation searching coherent proposals to a conciliation between the inevitable global integration and the effective preservation of the dignity of the human being. The results concerning law indicate the need to overcome the old fashion debates with are just formal and superficial, with un updating of the comprehension on the role of the criminal law in post-modernity. It should, more than ever, helping strengthen the ethical conduct and the commitment of the human being with their peers / A sociedade global é uma realidade. Ao mesmo tempo em que a humanidade vivencia a dinamicidade das grandes e ininterruptas (macro)transformações, ainda não foi possível compreender e fazer valer, de maneira plena, os direitos fundamentais do ser humano, na qualidade de pessoa, única e singular. Em função dessas constatações, este estudo tem como objetivo apontar algumas formas de compreender a pós-modernidade, reconhecendo sua importância, sem olvidar da necessidade de preservação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana para o estabelecimento das bases humanistas mínimas do modelo para uma nova sociedade. Com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos, é utilizado, inicialmente, o método da compilação, com a associação de diferentes disciplinas, de modo a apresentar um panorama sintético das várias perspectivas sobre as atuais mudanças nos rumos da humanidade. Mas, com o desenvolvimento das ideias apresentadas, a metodologia científica passa a direcionar o desenvolvimento da investigação na busca de propostas coerentes para a conciliação entre a inevitável integração global e a efetiva preservação da dignidade da pessoa humana. Os resultados, no campo do Direito, apontam para a necessidade de superação dos ultrapassados debates meramente formais e superficiais, com a atualização da compreensão sobre o papel do direito penal na pós-modernidade. Ele deve, mais do que nunca, corroborar o fortalecimento das condutas éticas e o comprometimento do ser humano com seus semelhantes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Liliam Regina Pascini.pdf: 851686 bytes, checksum: acaee4baeed0da32b4b6e460beafba75 (MD5) Previous issue date: 2012-10-18 / The present study aims to discuss the need to review the importance of analyzing Cause as one of the necessary prerequisites for setting civil liability, due the current personalistic characteristics of this legal institution. Through the analysis of the main existing theories about Cause, it´s possible to verify the possibility of its presumption in certain situations of diffuse damage where, despite the difficulty of proof production related to Cause, there is the presence of statistic and logical probability that the cause of harm was originated by a certain agent, becoming forcible, due to the current outlook of civil liability and its base principles particularly the principles of the human dignity and social solidarity the imputation on the duty to indemnify / Objetiva o presente trabalho dissertar acerca da necessidade de se rever a importância da análise do nexo de causalidade enquanto um dos pressupostos necessários à configuração da responsabilidade civil, devido à atual configuração personalista deste instituto jurídico. Mediante a análise das principais teorias existentes sobre o nexo de causalidade, verifica-se a possibilidade de sua presunção em determinadas situações de danos difusos, em que, apesar da dificuldade da produção da prova demonstrativa da relação causal, constata-se a presença de probabilidade estatística e lógica da causação do dano ter partido de determinado agente, tornando-se-lhe forçosa, devido ao atual panorama da responsabilidade civil e seus princípios formadores sobretudo os princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social a imputação do dever de indenizar

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gerson Amauri Calgaro.pdf: 4085401 bytes, checksum: 3a066d2e292c9f4d6fbf80f6f6396a1a (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / This study aims to present various possibilities of knowledge of life and, more specifically, of human life under its biological aspect. As a substrate of Biolaw, human life will be the conductor element of the speech. After descant over some themes of developmental biology the attention will be diverted to the understanding of the Science of Law as much as Legal Dogmatic as Legal Systematics and then reap the principles that structure the Private Law. Knowing these principles, is the analysis of the discipline of BioLaw and legal situation of BioLaw in order to be able to identify who's your subject; to whom the law imputes rights. Dare, in this step, to match the phenomenology of biology with the institutes of law to identify as a subject of rights, i.e. who is positioned or conditioned by a legal situation of Biolaw, the man since fertilization. Way of consequence, adding to the legal personality to the embryo, from the moment of fertilization / Este estudo busca demonstrar várias possibilidades do conhecimento da vida e, mais especificamente, da vida humana sob seu aspecto biológico. Como substrato do biodireito a vida humana será o elemento condutor do discurso. Após discorrer sobre alguns temas da biologia do desenvolvimento a atenção será desviada para a compreensão da Ciência do Direito tanto como Dogmática como Sistemática Jurídicas para então colher os princípios que estruturam o Direito Privado. Conhecendo estes princípios, passa-se a análise da disciplina do biodireito e da situação jurídica de biodireito com o intuito de se poder identificar quem é o seu sujeito; a quem a ordem jurídica imputa os direitos subjetivos. Ousa-se, neste passo, fazer coincidir a fenomenologia da biologia com os institutos de direito para identificar como sujeito de direitos, ou seja, a quem se encontra posicionado ou condicionado por uma situação jurídica de biodireito, o homem desde a fecundação. Via de consequência, agregando-se a personalidade jurídica ao embrião, desde a fecundação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Ilidio Ferreira Rocha.pdf: 1639834 bytes, checksum: d80e01f8689e7b9c075a63eabeff840b (MD5) Previous issue date: 2014-02-04 / This thesis has the purpose of analyzing the current state of the constitutional protection of human life and, from this, specifies the axiological dimension of the vital existence of the human being. In this sense, it pursues the goal to establish, legally, what is life as a constitutional and legal interest worthy of protection, stating its definition and separating it by differentiation of those so called life related rights. These conceptual foundations are indispensable to the attainment of what is intended as a legal-axiological study of human life, which allows to recognize that, despite the imperatives derived from the principle of human dignity, the legal protection of human life realizes in different degrees of intensity and from arbitrary criteria in a way that allows the deduction that human life is considered more or less valuable in certain circumstances and, in some cases, one can even say that the biological life of the human being does not have any value at all. Identification of thecritical circumstances implying varying degrees of protection of life, as well as those authorizing the abandonment and denial of its value, constitutes the core of this thesis / A presente tese tem como objeto a análise do atual estado da tutela constitucional da vida humana e, a partir dessa premissa, precisar a dimensão axiológica da existência vital do ser humano. Nesse sentido, persegue-se a pretensão de determinar, juridicamente, o que é a vida como um bem jurídico constitucional e penalmente protegido, precisando sua definição e apartando-o, adequadamente, daqueles assim designadosdireitos concernentes à vida. Tais bases conceituais são indispensáveis para a realização do escopo desta tese, a saber, um estudo jurídicoaxiológico da vida humana, no qual se reconhece que, a despeito dos imperativos derivados do princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção jurídica da existência vital do ser humano realiza-se em diferentes graus de intensidade e a partir de critérios arbitrários que permitem deduzir que a vida humana é considerada mais ou menos valiosa em determinadas circunstâncias, e que, noutros casos, podese mesmo dizer que a vida biológica do ser humano não possui valor qualquer. A identificação de circunstâncias críticas que implicam em graus variáveis de proteção da vida, bem como aquelas que autorizam o abandono e a negação de seu valor, constitui-se no cerne desta tese

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samantha Martins Feuz.pdf: 3303879 bytes, checksum: 039f012d33816947aad409f8dad311a4 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / In this study we discussed the theme "the right of the child to apply for relativization of res judicata in the paternity investigation actions in the face of the principle of dignity of the human person." The objective of this work was to demonstrate the importance of such theme these days, given the high incidence of actions where a son has his presumed paternity before the father's refusal to submit to DNA testing in paternity investigatory actions. After demonstrating the prejudice that such a decision might lead to in the future, during the development of the work discussed the principle of dignity of the human person, conceptualizing and bringing the relevance that it represents to the legal world and, in particular to the theme. Soon after, take care of res judicata, its concept, anyway, we get to the object of our study, which is, its relativization in paternity investigations where the son is declared as such after the father refuse unfairly to submit to the DNA test. Below, we present proposals of legal solutions so that the children can change those decisions, demonstrating that res judicata should be put into perspective considering the principle of human dignity and the search for the real truth and justice and biological decisions that certainly should be targeted by our lawyers. At the end, we concluded our work pointing our opinion, mostly pointing out that decisions should always be carried out in pursuit of Justice and the dignity of the human person / Abordamos nesse estudo o tema O Direito do filho em requerer a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana . O objetivo desse trabalho foi demonstrar a importância de tal tema nos dias de hoje, diante da grande incidência de ações onde um filho tem sua paternidade presumida diante da recusa do pai em se submeter ao exame de DNA nas ações investigatórias de paternidade. Após demonstrar-se o prejuízo que tal decisão possa implicar no futuro, durante o desenvolvimento do trabalho abordamos o princípio da dignidade da pessoa humana, conceituando-o e trazendo a relevância que o mesmo representa ao mundo jurídico e, em especial ao tema. Logo a seguir, tratamos da coisa julgada, seu conceito, para enfim, chegarmos ao objeto de nossos estudos, qual seja, sua relativização em investigações de paternidade onde o filho o é declarado como tal após o pai se recusar injustamente a se submeter ao exame de DNA. A seguir, apresentamos propostas de soluções jurídicas para que os filhos possam mudar tais decisões, demonstrando que a coisa julgada deve ser relativizada haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana e a busca da verdade real e biológica e a justiça das decisões que certamente devem ser almejadas por nossos juristas. Ao final, concluímos nosso trabalho apontando nossa opinião, principalmente apontando que as decisões proferidas devem sempre ser realizadas em busca da justiça e alcance da dignidade da pessoa humana