Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Liliane Moser.pdf: 1291293 bytes, checksum: 9cf15be1e32c88c49587c1a74e7d0372 (MD5) Previous issue date: 2006-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present thesis investigated the work and active social policies, analyzed from a work and income generation program, in the solidary economy field. The object of this study were the virtuosities, potentialities and limits of the Work and Income Generation Program of the Municipal Administration of Chapecó/SC, during the 2001/2004 administration, and the experiences of workers inserted on solidary economic enterprises proposed as an alternative to poverty and unemployment. The objective of this investigation contemplated the analysis of this Program and the experiences of these workers, based on the meanings that are recognized and expressed in their lives regarding work generation, income and social inclusion, allowed by the participation in the referred enterprises. This qualitative research was based on discursive, bibliographic and documental material. The study subjects were the workers from the solidary economic enterprises, as well as administrators and technicians of the Program which, when interviewed, enabled the access to dense empirical data. The theoretical reference was based on significative bibliographical productions concerning themes as work, active social policies, social protection and solidary economy, correlated to the investigated object. This study revealed that the Work and Income Generation Program of the Municipal Administration of Chapecó/SC, proposed on the active social policy perspective, proved to be an alternative to the generation of work and income, as well as a possibility of social inclusion conditions, although having limits and challenges in its effectiveness / Na presente tese, investigou-se o tema trabalho e políticas sociais ativas, analisado a partir de um programa de geração de trabalho e renda, situado no campo da economia solidária. O objeto deste estudo centrou-se nas virtuosidades, potencialidades e limites do Programa de Geração de Trabalho e Renda da Prefeitura Municipal de Chapecó/SC, durante a gestão 2001/2004, e nas vivências de trabalhadores/as inseridos/as em empreendimentos econômicos solidários, propostos como uma alternativa à pobreza e ao desemprego. O objetivo dessa investigação contemplou a análise desse Programa e das vivências desses/as trabalhadores/as, fundamentadas nos significados que (re) conhecem e expressam em suas vidas acerca da geração de trabalho, renda e inclusão social, as quais são possibilitadas pela participação nos referidos empreendimentos. A pesquisa, de caráter qualitativo, fundamentou-se em material discursivo, bibliográfico e documental. Os sujeitos do estudo foram os/as trabalhadores/as dos empreendimentos econômicos solidários, bem como gestores e técnicos do Programa que, entrevistados, possibilitaram o acesso a denso material empírico. Enquanto referência teórica, a leitura de produções bibliográficas significativas acerca de temas como trabalho, políticas sociais ativas, proteção social e economia solidária, embasaram os argumentos apresentados. O estudo realizado revelou que o Programa de Geração de Trabalho e Renda da Prefeitura Municipal de Chapecó/SC, proposto na perspectiva de política social ativa, evidenciou ser uma alternativa de geração de trabalho e renda, bem como uma possibilidade de criação de condições de inclusão social, embora, com limites e desafios em sua efetividade

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Rosemeire Scatena.pdf: 2111235 bytes, checksum: 44b0877f73988dfdaa2e3338e8856d41 (MD5) Previous issue date: 2006-10-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has as main purpose to analyse how the budget works on financing the Social Assistance Policy in city governments, of the same region, based in the laws which determine the political content about Social Assistance from the Federal Constitution of 1988. The main argument is that the social assistant services demand has improved, the financial resources are defficient, and the city governments argue that they might not support these services by themselves. The real causes of the reducement of public financing on Social Assistance are hidden by a series of elements which has practical, conceptual, cultural and political nature. As basis, this work used the experimental examination of main instruments on public tax management planning, specifically in Social Assistance area at Campinas Metropolitan Region, from the analysis of the behaviorism and the allocated preferences on budget cycles on financing the Social Assistance at local governments. The results of this analysis pointed a lot of elements at the process of financing this policy that needed to be faced and surpassed to reach the consolidation of financing of Social Assistance at the same stage on other public social cut policies, pointing as a great challenge the joint of a new political culture which be able to embrace theoric, conceptual and technical qualification, and, also, the joint of the nature of these rights / Apoiado em marcos legais, que definem os conteúdos políticos da Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condições pré-instaladas no campo do financiamento da Assistência Social em governos locais de uma mesma região para adesão ao SUAS, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Política Pública de Assistência Social, não se reduzem apenas a incapacidade financeira dos municípios para atender ao aumento da demanda por serviços sócio-assistenciais. Um conjunto de elementos de natureza técnica, conceitual, cultural e política cercam o campo do financiamento público dessa política, obscurecendo os motivos concretos da minimilização dos recursos destinados a ela. Centrado nessa análise, este estudo baseia-se no exame empírico dos principais instrumentos de planejamento de gestão fiscal pública, particularmente os da área da Assistência Social em municípios da Região Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferências alocativas no ciclo orçamentário do financiamento da Assistência Social em governos locais. Os resultados dessa investigação apontam para vários elementos presentes no processo de financiamentos dessa política, que precisam ser enfrentados e superados para se alcançar sua consolidação no mesmo patamar de prioridade que outras políticas públicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporação de uma nova cultura política capaz de conciliar capacitação teórica, conceitual e técnica e da natureza desses direitos

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marco Antonio Barbosa.pdf: 1454347 bytes, checksum: 528119ad88250ca789391e02b7d43e55 (MD5) Previous issue date: 2007-10-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation is about the existant afinity relation between the principles and directions of the National Social Assistance Policy and the Central South Maristas do Brazil Province Social Assistance, from social assistants professional pratices studies form social units of assistance sector, anchored in colected data analysis result in semi structured interviews in documented and and bibliographical studies. We base this research in the Marxist theory, including Michael Löwy contribuition, in relation to totalitary category. We aim at learning, in a sequential proximity process, the object movement, its afinity proceeding. The studies made from social assistant practices, in the constitution of this afinity relation, took us, therefore, to a complex dynamic, proper from the social net constitution, resulted from strengh and facing different and distinct realities that make a unit in diversity, a dynamic totality changing. We, therefore conclude, that afinity between the Social Assistant Institutional Policy and PNAS express a dynamic movement in changing in which the way we estabilish the interactions are determined and determine the afinity constitution / Esta dissertação aborda a relação de afinidades existentes entre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Política Institucional de Assistência Social da Província Marista do Brasil Centro-SUL, a partir do estudo da prática profissional dos assistentes sociais das unidades sociais do setor de assistência, ancorado no resultado da análise dos dados coletados em entrevistas semi-estruturadas e estudo documental e bibliográfico. Fundamentamos esta pesquisa na teoria marxiana, valendo-nos da contribuição de Michael Löwy, no que se refere à categoria da totalidade. Buscamos apreender, em um processo de aproximações sucessivas, o movimento do objeto; sua processualidade na constituição dessas afinidades. O estudo feito a partir da prática dos profissionais assistentes sociais, na constituição dessa relação de afinidades, remeteu-nos, portanto, à complexa dinâmica, própria da constituição da teia social, resultante do jogo de forças e embates entre diversas e distintas realidades, que constituem uma unidade na diversidade, uma totalidade dinâmica em constante transformação. Concluímos que a afinidade entre a Política Institucional de Assistência Social e a PNAS expressa o movimento dinâmico de transformações, no qual o modo como se estabelecem as interações são determinados e determinam a constituição dessas afinidades

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Campos Araujo.pdf: 501612 bytes, checksum: 312c2dea469ff734009cc142e4210415 (MD5) Previous issue date: 2008-06-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present master's dissertation had the objective to analyze the types of responses the programmes of work and income, its limits and possibilities as mechanisms for reintegration of unemployed in the market of work, in the city of São Paulo, between 2001 to 2006. The search started the idea that the answers are limited and palliatives front to the increase of the unemployment and the precarization of the market of work. The work was supported in bibliographical survey, of documents and empirical research with the beneficiaries of the programs, social workers and managers. The study showed that the social programs of work and income meet partially a share of the demands of work and income of a parcel of the poor population and do not guarantee the reintegration in the market of work. The types of answers were the granting of aid-money to smooth the difficulties of the population about the lack of work; responsibility of the person by their situation of unemployment, the spread of alternative forms of employment and generation of income through self - employment forms and associations of different modalities / A presente dissertação de mestrado teve o objetivo de analisar os tipos de respostas dos programas de trabalho e renda, seus limites e possibilidades como mecanismos de reinserção de desempregados no mercado de trabalho, na cidade de São Paulo, entre 2001 a 2006. A pesquisa partiu da idéia de que as respostas são limitadas e paliativas frente ao aumento do desemprego e à precarização do mercado de trabalho. O trabalho apoiou-se em levantamento bibliográfico, de documentos e pesquisa empírica junto a beneficiários dos programas, assistentes sociais e gestor. O estudo revelou que os programas sociais de trabalho e renda atendem parcialmente as demandas de trabalho e renda de uma parcela da população pobre e não garantem a reinserção no mercado de trabalho. Os tipos de respostas encontradas foram a concessão de um auxílio-monetário para suavizar as dificuldades da população em relação à falta de trabalho; responsabilização da pessoa por sua situação de desemprego; a propagação de formas alternativas de trabalho e geração de renda, através do auto-emprego e de formas associativas de distintas modalidades

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia.pdf: 3749253 bytes, checksum: b8ed1b85ffbb41f9ddec5b9a460fc087 (MD5) Previous issue date: 2008-11-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / With the Social Assistance Unique System (SUAS) the information system is considered one organization basis and an essential tool for the Social System Politic consolidation. It shows a new way to store and deal data disposing important information to subside the activities of the people involved with the political management of the technical and financial plan, bis execution, the decision assumed and the social control. That perspective was implanted at 2006 in Information System and the Social Assistance Administration on Pemambuco (SIGAS/PE) as one strategic action to implant SUAS at the State. Between SIGAS/PE contributions to the political govem activities development we must detach the services, programs, projects and benefits knowledge that compose a socio-assistant net under responsibility field and so on. At SUAS, the socio-assistant is fundamental to its implementation in view of the importance of the social protection assurance of social assistance. So, this study was chosen to make an analysis of an existiílg relation between the information technology in the politic management for an articulation of social assistance, specially of SIGAS/PE at the organization of services, programs, projects and social assistance net. To attend this proposition was realized a field research with the public managers of social assistance of Metropolitan Region of Recife (RMR). The analysis of the research results was founded on legal references conceming social assistance politic and also in studies and researches area / Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o sistema de informação é considerado uma das bases de sua organização e ferramenta essencial para a consolidação da Política de Assistência Social. Representa uma nova forma de armazenar e de tratar os dados disponibilizando-os em informações importantes para subsidiar as atividades dos sujeitos envolvidos com a gestão da política, no que se refere ao planejamento técnico e financeiro, ao acompanhamento, à execução, à tomada de decisão e ao controle social. Nesta perspectiva, foi implantado, em 2006, o Sistema de Informação e Gestão da Assistência Social de Pernambuco (SIGAS/PE), como uma das ações estratégicas para implantar o SUAS no Estado. Dentre as contribuições do SIGAS/PE aos gestores da política no desenvolvimento de suas atividades destaca-se o conhecimento dos serviços, programas, projetos e beneficios que compõem a rede socioassistencial no âmbito de sua responsabilidade, além de outros. No SUAS, a rede socioassistencial é fundamental para a sua implementação, tendo em vista a sua importância na garantia da proteção social de assistência social. Assim, configurou-se como objetivo deste estudo analisar a relação existente entre a tecnologia da informação na gestão da política de assistência social, particularmente do SIGAS/PE, e sua contribuição para a articulação e organização em rede dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Para atender a este propósito foi realizada uma pesquisa de campo com os gestores públicos da assistência social dos municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A análise dos resultados da pesquisa foi fundamentada nas referências legais concementes à política de assistência social e também em estudos e pesquisas na área

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Biondi Pinheiro.pdf: 792557 bytes, checksum: be56a8a24d628c525d4c178e8f7963a0 (MD5) Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions. For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS. The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government, after reflexive analysis about such categories. After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at the gestions, since 2003. Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social, tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003. Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social. Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui denominado MAS. O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após análises reflexivas sobre essas categorias. Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do CNAS nas gestões, desde o ano de 2003. Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária para o avanço da participação popular na assistência social

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Walkyria Acquesta Dias.pdf: 812326 bytes, checksum: 964e011f0bc5578664096f19b599121a (MD5) Previous issue date: 2009-05-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study discusses the practice of a pilot project of family foster care in the light of concepts considered relevant to the subject: ethical-political suffering, bond and attachment, family, resilience and social policy. It also refers to studies on the specific theme of foster family works in Brazil in recent years. From the monitoring of a child and a teenager during a process of formal family fostering, it tries to understand the contribution of this proceeding as they return to their birth families. It especially shows how the experience of living together was set up considering the relationship between the individuals as well as how the learning and other gains, both for the individual and the family, were developed during the process. It discusses the experience of living together, both within the birth and the foster family, as well as between the families themselves, highlighting the subject of affective ties in contexts of social vulnerability. In this regard, it is highlighted that the previously established relationship with the birth family is not affected by the new ties built with the foster family, the latter, moreover, providing itself as another reference of respect and affection for both the individual and their family. Being a pilot project designed for a public policy, it deals with structural issues, relating them to ideas concerning the experience of living in a family. Accordingly, the study addresses cross-sectoral issues when implementing the measure, demanding a democratic management and clarity of roles, so that the actions of various institutions involved ensure the aims of the proposal, without overlapping themselves or neglecting the families and their children. Despite some difficulties it is concluded that the results indicate elements of the experience that can contribute to the construction within the municipalities of a more comprehensive action in order to guarantee the right of children and adolescents to live with a family and a community / O presente estudo discute a prática de um projeto piloto de acolhimento familiar, à luz da contribuição de conceitos julgados pertinentes ao tema: sofrimento éticopolítico, vínculo e apego, família, resiliência e política social. Referencia-se, ainda, em estudos sobre o tema específico dos trabalhos de acolhimento familiar realizados no Brasil nos últimos anos. A partir do acompanhamento de uma criança e de um adolescente durante um processo de acolhimento formal, busca-se compreender a contribuição dessa medida para seu retorno às respectivas famílias de origem. Revela, sobretudo, como o conviver foi se configurando, a partir das relações estabelecidas entre os sujeitos, bem como os aprendizados e outros ganhos, tanto individuais como familiares, foram se compondo durante o processo. Discute-se a convivência, tanto internamente às famílias de origem e às acolhedoras, como entre ambas, ressaltando a questão dos vínculos afetivos em contextos de vulnerabilidade social. Nesse aspecto, destaca-se que o vínculo anteriormente estabelecido com a família de origem não é comprometido por novos vínculos firmados com a família acolhedora, podendo esta última, ainda, constituir-se como outra referência de relação e afeto tanto para o indivíduo acolhido como para sua família. Tratando-se de um projeto piloto, dentro da formulação de uma política pública, abordam-se questões estruturais, relacionando-as a reflexões acerca do conviver em família. Nesse sentido, o estudo aborda questões relativas à intersetorialidade na execução da medida, o que exige uma gestão democrática e clareza de papéis, para que as ações das várias instituições garantam as finalidades da proposta, sem sobreporem-se ou negligenciarem as famílias e seus filhos. Apesar de algumas das dificuldades constatadas, conclui-se que os resultados indicam elementos presentes na experiência que podem contribuir para a construção, no âmbito dos municípios, de ações mais abrangentes quanto à garantia do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stela da Silva Ferreira.pdf: 1101660 bytes, checksum: 91f8fabc82eb62dfa18186568fb3eb9a (MD5) Previous issue date: 2010-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper stemmed from the following question: How is the role of social assistance workers being built as their work has recently been ruled as a government obligation? The Central Social Assistance Service (SUAS) Human Resources Operational Rules (NOB-RH) were enacted in 2006, thus comprising the first Executive Power regulation to clearly set forth the requirement of holding a civil servant status to render social assistance services. The research described here results from a review of applicable laws, works presented at Social Assistance National Conferences, and transcriptions of CNAS and CIT meetings that cast some discussion on this subject. Moreover, nationwide research data were examined as they referred to social assistance public management in 2005 and 2006. The conclusions of this paper apply not only to the advances achieved by social assistance regulations as a political and regulatory tool, but also to the limitations and hindrances thereof. Most of the NOB-RH social assistance management directives prescribe that the new regulations be in compliance with the Brazilian constitution, thus placing social assistance public policies more clearly within the public administration framework. This is significantly relevant to the field of social assistance, given that favoritism to relatives upon assigning jobs is still practiced in government offices. The most relevant improvement provided by the Rules lies on the requirement to admission by means of a public contest along the lines of such burocratic procedures as devised by Max Weber and later reviewed by Joan Subirats. On the other hand, the limitations of the Rules were examined from two perspectives. First, the difficulty in applying NOB-RH directives to the three government powers as a result of disagreement between the Executive and the Legislative Powers. This particularly affects the enactment of new positions and career plans that have an impact on public budgeting. Second, from the perspective of NOB-RH internal aims, the limitations of the Rules were reviewed to the extent that the very definition of work management fails to comply with the co-relations between workers admitted by public contest and the actual access to users rights. These co-relations are intrinsically related to a clear notion of the knowledge and information applied to provide an effective response to the citizens concerns. It appears that the basic condition for moving from technocratic logic towards actual democratic achievement of social assistance policies is to guarantee the rights to social protection through social assistance. This should ultimately work as the basis for all decisions related to financing, admission, and labor agreements in this field / Esta dissertação partiu da seguinte questão norteadora: como vem se construindo o lugar dos trabalhadores que atuam na política da assistência social em sua recente definição como dever de Estado? A aprovação da Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS, em 2006, foi a primeira regulação na qual o Poder Executivo afirmou de forma clara o lugar dos trabalhadores e servidores públicos como condição para consolidar os serviços socioassistenciais. A pesquisa baseou-se em análise documental de legislações, anais das Conferências Nacionais de Assistência Social e transcrições das reuniões do CNAS e da CIT dedicadas ao tema. Examinou ainda dados de pesquisas de abrangência nacional relativas à gestão pública de assistência social nos anos 2005 e 2006. As conclusões indicam tanto os avanços quanto os limites desse instrumento político e normativo. Grande parte das diretrizes da NOB-RH relativas à gestão do trabalho prescreve o alinhamento ao texto constitucional, demarcando com maior nitidez a política pública de assistência social no escopo da administração pública. Este avanço tem para a assistência social especial valor, tendo em vista a permanência de práticas de nepotismo ainda vigentes nos órgão públicos. A exigência de consolidação de uma burocracia por meio do concurso público, no sentido construído por Max Weber e atualizado por Joan Subirats, é certamente o maior avanço alcançado pela Norma. O exame de seus limites se deu em dois ângulos. De um lado, pela dificuldade que vem sendo enfrentada na efetivação das diretrizes da NOB-RH nas três esferas de governo em função das tensões entre os poderes executivo e legislativo, especialmente no que se refere à criação de cargos e planos de carreira, que impactam os orçamentos públicos. Do ponto de vista da racionalidade interna da NOB-RH, seus limites são analisados especialmente pela insuficiência que a definição de gestão do trabalho tem para responder às necessárias correlações entre a presença de trabalhadores concursados e o acesso aos direitos pelos usuários. Essas correlações passam, necessariamente, pelo aclaramento dos conhecimentos e saberes capazes de prover respostas de qualidade à altura das lutas e desejos dos cidadãos. Esta é a condição para a transposição, necessária, da uma lógica tecnocrática para uma realização democrática da política de assistência social: tomar a garantia dos direitos à proteção social de assistência social como crivo para as decisões relativas ao financiamento, seleção e tipo de vínculo de seus trabalhadores

[pt] Esta tese propõe uma reflexão sobre a gestão municipal da política de assistência social, inserida no contexto histórico, social e político brasileiro e na esfera particular do Estado. Para tanto, abordamos as dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política do campo da gestão da política de assistência social. Analisamos, também, alguns paradigmas presentes na trajetória histórica da gestão desta política social e propusemos, ainda, analisar a gestão da assistência social nos municípios do estado do Rio de Janeiro, a partir de indicadores definidos e sob a perspectiva dos gestores e representantes da sociedade civil. Não obstante as garantias legais previstas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social continuou a enfrentar dificuldades para se materializar como direito social e política pública até o ano de 2005, quando foi implantado um novo modelo de gestão para esta política pública, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao qual foram creditadas grandes expectativas e responsabilidades. Por um lado, a expectativa de que esse sistema fosse capaz de promover significativas rupturas no modelo de assistência social vivido no Brasil até então, fortemente marcado por práticas históricas de patronagem, de clientelismo e de oferta de proteção social muitas vezes assistencialistas, tuteladoras e subalternizantes. E, por outro lado, e não menos desafiador para uma área fortemente marcada por ações sociais pontuais e emergenciais, desempenhadas por agentes não profissionais, a expectativa de consolidar uma referência de gestão que demonstre a capacidade estatal de responder de forma ativa, profissional, ágil e modernizada - em seus procedimentos operacionais, administrativos, políticos e institucionais - as novas funções da política de assistência social - de proteção, de vigilância socioassistencial e de defesa de direitos. Para tanto, a gestão da assistência social passa a ter um conjunto de responsabilidades rigorosamente complexas. Partimos da compreensão de que o trabalho da gestão no campo da assistência social não se limita a administração das responsabilidades técnico-operativas, organizacionais e institucionais, previstas na NOB/SUAS 2012. Tem também dimensões política e ética, que permitem observar as decisões dos governos no atendimento às necessidades sociais dos cidadãos e seus compromissos - ou não! - em influir concretamente para a transformação da realidade da desigualdade social. Esperamos que este estudo contribua para ampliar o debate sobre o trabalho da gestão municipal e que fortaleça o compromisso dos gestores com a consolidação qualificada da política de assistência social e do SUAS no Brasil. / [en] This thesis proposes a reflection on the municipal management of social assistance policy, inserted in the Brazilian historical, social and political context and in the particular sphere of the State. Therefore, we approach the theoretical-methodological, technical-operative and ethical-political dimensions of the field of social assistance policy management. We also analyze some of the paradigms present in the historical trajectory of the management of this social policy and we also propose to analyze the social assistance management in the municipalities of the state of Rio de Janeiro, based on defined indicators and from the perspective of managers and representatives of society civil. Notwithstanding the legal guarantees provided for in the Federal Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS), social assistance continued to face difficulties in materializing as a social right and public policy until 2005, when a new model was implanted of management for this public policy, the Unified Social Assistance System (SUAS), which has been credited with high expectations and responsibilities. On the one han, the expectation that this system would be able to promote significant ruptures in the model of social assistance lived in Brazil until then, strongly marked by historical patronage practices, patronage and social protection provision, often assistentialists, curators and subalternators. And, on the other hand, and no less challenging for an area marked by punctual and emergency and quot;social actions and quot; carried out by non-professionals, the expectation of consolidating a management reference that demonstrates the capacity of the state to respond in an active, professional manner, agile and modernized - in its operational, administrative, political and institutional procedures - the new functions of the social assistance policy - of protection, social assistance and defense of rights. To this end, social assistance management has a set of strictly complex responsibilities. We start from the understanding that the work of management in the field of social assistance is not limited to the administration of the technical-operative, organizational and institutional responsibilities, foreseen in the NOB / SUAS 2012. It also has political and ethical dimensions that allow observing the decisions of the governments in meeting the social needs of citizens and their commitments - or not! - to concretely influence the transformation of the reality of social inequality. We hope that this study will contribute to broadening the debate about the work of the municipal management and that it will strengthen the commitment of the managers with the qualified consolidation of the policy of social assistance and SUAS in Brazil.

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 2004.