Esta dissertação se propõe a refletir sobre a atual política pública de urbanização de favelas, entre-laçando a política nacional e as políticas locais e buscando, a partir delas, compreender seus alcances como garantia do acesso e permanência da população ao território urbanizado. A pesquisa constrói um breve histórico apresentando as diferentes ideologias retratadas através das políticas promovidas pelo Estado. O histórico da política circunscreve-se em, numa ponta, políticas que buscavam erradicar fave- las através de sua remoção e, na outra ponta, intervenções para melhoria do território ocupado, implementadas através da participação popular. Entre essas duas pontas, há diferentes gradações de intervenções, em diferentes instâncias de governo, até se chegar no atual contexto, quando ganha destaque para a nova política federal, a partir do governo Lula, quando ocorre a criação do Ministério das Cidades e investimentos jamais vistos no âmbito da política habitacional. Presente nesse mesmo contexto, a pesquisa se aprofunda na análise das políticas públicas desenvolvidas em dois municípios: Taboão da Serra e São Paulo, entre os anos de 2005 a 2012, contrapondo suas formas de urbanizar favelas. Em Taboão prevaleceu a urbanização sobre o tecido autoconstruído, dispondo de melhorias de infraestrutura, saneamento e melhorias habitacionais, substituindo moradias precárias por novas unidades com objetivo de universalizar o atendimento sustentado pela participação popular. Enquanto no município de São Paulo apostou-se na transformação parcial ou total do tecido existente de suas favelas, substituindo as moradias precárias por edifícios de boa arquitetura, sem almejar a abrangência do atendimento e imprimindo velocidade nas urbanizações propostas. Essas formas de urbanizar foram retratadas a partir das experiências realizadas nesses municípios e, mais pormenorizadas, nas urbanizações das favelas do Jd Santo Onofre e Real Parque, respectivamente, cuja análise percorreu um movimento de vai e vem para identificar os efeitos da política habitacional municipal sobre o território ocupado; da política nacional sobre a municipal; e da política nacional sobre o território, verificando o quanto elas se colam ou desco- lam uma na outra a partir da autonomia ou dependência dos recursos disponibilizados, da inserção de novos agentes e novos interesses na processo produtivo da urbanização, e ainda o quanto a política para favelas desenhada constrói possibilidades de fixação e permanência das famílias nos territórios urbanizados. A partir desta análise, verificou-se um caminho construído para a padronização dos programas públicos, voltando-se, predominantemente, para substituição do tecido construído por novas unidades habitacionais. / This dissertation proposes a discussion of public policies for the urbanization of squatter settlements related to national and local levels, questioning the degree in which they assure the access and settlement of the dwellers on urbanized land. It presents a brief historical report on different ideologies disseminated through the implementation of public policies promoted by the State. These policies have been swinging between two extremes: removal/eradication or gradual intervention to fix the population to the area, with different emphases on intervention between them in different governments. New federal policies, after Lula\'s entry as president, and the creation of the Ministry of the Cities with huge investments for housing policies, are highlighted throughout the analysis of public policies on housing in two municipalities, Taboão da Serra and São Paulo, between 2005 and 2012, comparing their approach in urbanization work. In Taboão da Serra prevailed the respect for the previous self built territory, introducing improvements in infrastructure, housing, sanitation, with the purpose to reach universal provision, supported by popular participation. São Paulo, in its turn, worked with partial or total transformation of the previous territory, replacing it with buildings with good design, with no intention of generalized provision, but working in high speed.These different urbanization processes where shown in detail in two favelas, Santo Onofre and Real Parque, in a to and fro movement to identify the effects of municipal housing policies on their territories; the effects of national policies on the local policies, and verifying how they work together or part ways depending on the autonomy or dependence of available resources, participation of new interests and agents of the productive process of urbanization, and if the new policies for squatter settlements offer possibilities to fix the dwellers in the newly urbanized territories.

Orientador : Nilson Antonio Modesto Arraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Agricola / Made available in DSpace on 2018-08-03T23:26:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Demantova_GraziellaCristina_M.pdf: 8048916 bytes, checksum: f0f28e40822c256dc8efe40d232943cd (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: O processo de descentralização (de atribuições e responsabilidades do governo federal para outras esferas de governo) ocorreu no Brasil simultaneamente com a luta pela democratização, cujos objetivos eram a ampliação da participação popular na gestão pública e da cidadania no país. Por esse motivo, muitos autores e atores envolvidos acreditaram que descentralização era sinônimo de democratização e acabaram associando a eficácia dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas às finalidades contidas no projeto de democratização do país. Ou seja, atribuíram o fracasso ou o sucesso dos Conselhos Gestores sob o ponto de vista do cumprimento da missão que estes espaços deveriam exercer dentro do projeto de democratização do país, e não sob o ponto de vista do cumprimento dos objetivos priorizados pelos conselheiros, confundindo, assim, eficácia com efetividade. Este equívoco fez com que muitos autores tivessem suas expectativas frustradas, pois a missão, a finalidade definida pelo projeto democrático para os conselhos gestores não foi alcançada na grande maioria dos casos e por esse motivo atribuíram à eles uma baixa eficácia, quando na verdade tratava-se de uma baixa efetividade (com pouca ou nenhuma transformação da realidade na qual o conselho atual). Quando se pretende analisar a eficácia de uma organização é preciso ter conhecimento dos objetivos que ela tem a perseguir e dos resultados que foram alcançados à luz desses objetivos. Para a análise da eficácia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Campinas os objetivos identificados e analisados não são os que foram definidos pelos movimentos sociais envolvidos na luta pela democratização, e nem pela equipe política que elaborou os programas de descentralização do Estado nas diferentes áreas de políticas públicas (o que seria necessário caso a efetividade das ações do CMDR estivesse sendo analisada), mas sim pelos conselheiros que fazem parte da composição do Conselho na gestão estudada. Sob esta perspectiva, a presente dissertação de mestrado busca avaliar a eficácia do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Campinas (CMDR), baseada não em expectativas externas, mas nas metas internas pretendidas. Neste sentido a eficácia é avaliada em relação aos resultados alcançados frente aos objetivos perseguidos pela organização em questão. Para atingir o objetivo proposto para este trabalho, além da revisão bibliográfica, foram aplicados 2 questionários aos conselheiros integrantes do CMDR com o objetivo de identificar quais os recursos humanos (qualificação, parceiros, perfil dos conselheiros, composição e papel que desempenham no CMDR), financeiros (existências de recursos para a realização de trabalhos, contratação de assessorias externas e realização de cursos e seminários) e materiais (infra-estrutura adequada) disponíveis e de que maneira eles são utilizados para a realização dos objetivos, e se os objetivos priorizados na atual gestão foram alcançados. Tendo em vista a análise dos dados obtidos, que refletem a percepção dos conselheiros, pode-se dizer que a atual gestão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Campinas obteve um bom resultado no alcance dos objetivos priorizados. Entre os 4 objetivos priorizados, informalmente, pelos conselheiros, 1 foi plenamente alcançado: Municipalizar a Casa da Agricultura, 2 foram parcialmente alcançados: Implantação do programa Estadual de Microbacias e Melhoria das Estradas Rurais e somente 1 deles estava em fase de implantação: Melhoria da Segurança na área rural do Município / Abstract: The process of descentralization of attributions and responsibilities of the federal Administration to the other spheres of the govemment occurred in Brazil in concomitance with the struggle for democratization, whose objectives were to magnify popular participation in public affairs and in the citizenship of the country. For this reason, many authors and social actors involved in this process had believed that the decentralization was a synonymous of democratization, associating the efficiency of the Managing Council of Public Politics with the ideals of the country's democratization project. In other words, they had attributed the failure or the success of the Managing Council to the fulfilment of their mission in the country's democratization project, and not to the fulfilment of the objectives prioritized by the council members, confusing, thus, effectiveness with efficiency. This mistak.e led the authors to frustrated expectations, because the mission, the purpose defined by the democratic project for the managing Council was not reached in the great majority of the cases. Therefore, they were atributed a low a effeciency, when in the truth it was a low effectiveness (with little or no transfonnation of the reality in which the Council set its works). When one intends to analize the effectiveness of an organization, it is necessary to know the objectives that it has aimed and the results reached, considering theses objectives. On this analizis of the effeciency of the City Council of Rural Development (CMDR) of Campinas, the objectives identified were the ones that had been defined by the council members who formed the board in the studied administration, and not by the social movementes involved in the struggle for democratization or the political groups that had elaborated the state's descentalization policies among its different areas. These objectives would be nedded for an effectivenes analizys, and not for an efficiency study. Under this perspective, the purpose of this thesis is to evaluate the effeciency of the CMDR, based not in expectations. In this sense, the effeciency is evaluated in relation to the results reached considering the objectives pursued by the administration in study. To accomplish the goal of this work, besides the bibliographical revision, 2 questionnaires were made to the council members of the CMDR, with the means to identify which human resources (qualification, partners, profile of the council members, composition and paper that they play in the CMDR), financial resources (existences of resources for the accomplishment of works, act of contract of external assessorships and accomplishment of courses and seminaries) and materials (adequate infrastructure) were available, how they were used to reach the objectives, and if its priorities in the current management have been reached. On the analysis of the gathered data, wich reflected the perception of the council members, it can be said that the current management of the City Council of Agricultural Development of Campinas achieved a good resuIt in its quest for the prioritized objectives. Among four of these, informally, in the conception of the council members, one was fully reached: to tum municipal the House of Agriculture. Two were partially reached: the implantation of the State program of Microbacias and Melhoria of Agricultural Roads. Only one of them remained in its implantation phase: the improvement of the Security in the agricultural area of the City / Mestrado / Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável / Mestre em Engenharia Agrícola

[pt] O presente estudo tem como objetivo investigar o problema da legitimidade democrática da atuação normativa das agências reguladoras no Brasil a partir da seguinte questão: Como pensar a legitimação da atividade de produção de normas dessas entidades administrativas brasileiras a partir da teoria discursiva do Direito e da democracia de Jürgen Habermas? O foco da análise são os desafios que uma teoria que explica os processos de integração e reprodução da sociedade a partir de um conceito de racionalidade situado entre a facticidade e a validade das ações sociais deve enfrentar, quando aplicada a realidades distintas daquela a partir da qual foi elaborada. Para tanto, assume- se, como ponto de referência, a obra de Paulo Todescan Lessa Mattos, que, em relação às agências reguladoras, é o principal representante de uma corrente analítica que enxerga, no modelo habermasiano de legitimação pelo procedimento discursivamente estruturado, uma saída teórica capaz de oferecer parâmetros normativos para a legitimação democrática da atuação normativa dessas entidades. O diálogo com a posição de Mattos e suas conclusões sobre o tema é constante ao longo do trabalho e estabelece a base sobre a qual são levantados alguns pontos problemáticos da tentativa de identificar, a partir da teoria de Habermas, potenciais de legitimação democrática nos espaços de participação popular institucionalizados no interior dos processos de tomada de decisão das agências reguladoras brasileiras. / [en] The main purpose of this work is to analyze the issue of democratic legitimacy of regulatory norms produced by independent agencies in Brazil, considering the following question: How to think about legitimating the lawmaking activity of these administrative entities according to Jürgen Habermas´ discourse theory of democracy and the law? The analysis focuses on the challenges that a theory which explains the integration and reproduction processes of modern societies through a concept of rationality situated between the facts and norms of social action must face, when applied to a reality that is different from the one that inspired its development. Thus, I take the work of Paulo Todescan Lessa Mattos, an authority in the topic of regulatory agencies, as a reference of an analytical perspective that sees in Habermas´ discursive model of procedural legitimation a way to find normative parameters to legitimate the norms of these entities. The dialog with Mattos´ argument and his conclusions is constant in this work, and it sets the basis for developing several problematic issues related to identifying, through Habermas´ theory, potentials of democratic legitimation in the institutionalized spaces of public participation within the decision-making processes of Brazilian regulatory agencies.

This presentation, a case of study, has as objective to consider the strategy microregionalization of the health services of high and average complexities for the São Paulo northern coastal region, using the situational strategy planning. At a first moment, it was broken of the historical reconstruction of two existing cases of microregionalization, Jundiaí/São Paulo state and Penedo/Alagoas state, through interviews, with managers and directors involved in these projects, as well as official document analysis. Among the most significant results, the micro-regionalization is pointed as a strategy that searches greater fairness, allows an exchange of energy between the cities, favoring the better use of resources and that, in a practical way, has made improvements to the access to the most complex actions in the health system. It is also remarkable the necessity of negotiation between the cities and, the microregional planning consists of modern and positive alternative of regional group work that makes possible operation and organization of the municipal systems of health. The results guided the proposal of micro-regionalization by the Situational Strategy Planning (PES), for the methodological characteristic to add techniques that facilitate the development of the citizenship for the popular participation in all through the planning, either with the actors working for the City Health Councils or the other existing social movements in each one of the four cities of the region. The proposal includes each moment of the PES, including suggestions taken from documents and interviews so as to facilitate the understanding of the planning process. It is possible to concludes that if each one of the moments of the PES is observed, as analyzed cases show, it is possible that we get political interest to organize the micro-regionalization to obtain the principles of fairness and accessibility, and also, of popular participation and citizenship. It is to observe, that the diversity of local political interests can make it possible or hinder the perspective of the micro-regionalization as a facilitating strategy of the operational and organizational principles of the One System of Health (SUS). / A presente dissertação, um estudo de caso, tem como objetivo propor a estratégia microrregionalização dos serviços de saúde de alta e média complexidades para a região litoral norte paulista, utilizando o planejamento estratégico situacional. Num primeiro momento, partiu-se da reconstrução histórica, por meio de entrevistas de dois casos de microrregionalização existentes, Jundiaí/SP e Penedo/AL, com gestores e diretores envolvidos nos projetos e análise de documentos oficiais. Entre os resultados mais significativos, a microrregionalização é apontada como uma estratégia que busca maior eqüidade, permite uma sinergia entre os municípios, favorece a otimização de recursos e que, na prática, tem proporcionado melhoria ao acesso às ações mais complexas de saúde. Destaca-se, também, a necessidade de negociação entre os municípios, e o planejamento microrregional consiste em alternativa moderna e positiva de articulação regional que possibilita operacionalização e organização dos sistemas municipais de saúde. Os resultados nortearam a proposta de microrregionalização por meio do Planejamento Estratégico Situacional (PES), pela característica metodológica de agregar técnicas que facilitam o desenvolvimento da cidadania pela participação popular em todos os momentos do planejamento, seja dos atores vinculados aos Conselhos Municipais de Saúde ou dos demais movimentos sociais existentes em cada um dos forem quatro municípios da região. A proposta abrange cada momento do PES, incluindo sugestões retiradas dos documentos e das entrevistas, realizadas para facilitar a compreensão do processo de planejamento. Conclui-se que se cada um dos momentos do PES forem observados, como indicam os casos analisados, é possível que se consiga vontade política para que se organize a microrregionalização em direção ao alcance dos princípios de eqüidade e acessibilidade, como também, de participação popular e cidadania. Destaca-se que a diversidade dos interesses políticos dos poderes locais podem viabilizar ou impedir a perspectiva da microrregionalização como estratégia facilitadora dos princípios operacionais e organizacionais do Sistema Único de Saúde.

[pt] O presente trabalho aborda, sob a perspectiva do alargamento da democracia participativa, a atuação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital do Rio de Janeiro junto ao Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para isso, dividimos este estudo em três partes. Na primeira, tratamos das premissas fundamentais do nosso objeto, ressaltando a importância do movimento da reforma sanitária na conquista de novos direitos na área da saúde, principalmente, na criação e institucionalização de canais de participação popular. Na segunda, abordamos especificamente o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e analisamos os debates dos conselheiros para verificar em que medida a atuação do Ministério Público é levada em consideração em seus argumentos. Na terceira, examinamos o papel do Ministério Público como instrumento de controle externo e sua importância na viabilização da democracia participativa dos conselhos de saúde. / [en] This thesis analysis, from the perspective of the increasing of popular participation, the work of the Public Attorney encharged of the Public Health care system and the Municipal Health Council in the Rio de Janeiro city. Therefore, we have divided this work in three parts. The first one is about some import preliminary points such as the sanitary reform and the new rights related to public health care. This reform has created important ways of popular participation in the area. In the second part, we analyzed the deliberative aspect of the Municipal Health Council and how the arguments set by the Public Attorney are taken into consideration by said Council. In the final part, we have examined the role of the Public Attorney in the external control and how it can enable popular participation in the Municipal Health Council.

[pt] O trabalho consiste numa análise a respeito dos principais desafios enfrentados pelos mecanismos de democracia participativa para assegurar o direito à cidade em localidades impactadas por grandes projetos econômicos instalados na Amazônia. O objeto são cidades que surgem e se desenvolvem de forma abrupta, no bojo de um intenso processo de urbanização impulsionado pelo avanço capitalista na região, buscando explorar recursos naturais e redunda em formações urbanas marcadas pela precariedade e desigualdade, impondo grandes obstáculos à eficácia das normas urbanas. Além de ampla leitura de obras e estudos relacionados aos principais aspectos teóricos envolvidos, à realidade das formações urbanas na Amazônia e dos empreendimentos econômicos em curso no local, empreendemos uma pesquisa empírica em que foram elencadas 02 (duas) cidades que guardam as principais características desse atual fenômeno urbano (Parauapebas, no Pará, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Grande Carajás, da empresa Vale S.A e Laranjal do Jari, no Amapá, que vem se desenvolvendo sob a influência do Projeto Jari). Assim, o foco é a porção oriental da região para aferir as dificuldades impostas no período de 2001 até 2011. A análise parte de uma discussão teórica e conceitual do direito à cidade e democracia participativa, traça uma breve trajetória dos principais processos de desenvolvimento imprimidos na região, destacando a ação estatal como sua indutora e as particularidades da urbanização desencadeada, discute os desdobramentos dos grandes projetos econômicos instalados naquelas cidades e a sua relação com a respectiva formação urbana, busca aferir a eficácia de suas principais normas urbanas e, por fim, analisa os principais desafios que os mecanismos de democracia participativa enfrentam para assegurar o direito à cidade. Foi possível constatar que os clássicos contornos conceituais relativos à temática necessitam considerar as particularidades da região e de seu processo de urbanização para melhor compreender o fenômeno e, fundamentalmente, que os grandes desafios impostos às normas são resultantes da atuação de setores econômicos e conservadores que miram a manutenção de seus interesses nos locais, que a esfera estatal local encontra-se enfraquecida, com pouca possibilidade de fazer valer os interesses coletivos e que as particularidades da urbanização na região amplificam o potencial das dificuldades enfrentadas. / [en] This work consists in an analysis about the main challenges faced by the mechanisms of participatory democracy in order to assure the right to the city in places impacted by large economic projects implemented on Amazon. The object are cities that appeared and developed themselves in a sudden way, in the context of an intense urbanization process boosted by the advance of capitalism on that place, trying to exploit natural resources, which resulted in urban places characterized by precariousness and by inequality, imposing enormous obstacles to the effectiveness of urban laws. Beside one wide reading of works and studies regarding to the main theoretical aspects involved, both to the reality of urban places on the Amazon and to the economic enterprise happening on that place, we produced an empirical research that chose 02 (two) cities characterized by the main aspects of this current urban phenomenon (Parauapebas, on Pará State, that is developing itself under the influence of Grande Projeto Carajás of the Vale Company and Laranjal do Jari, on the Amapá State, that is developing itself under the influence of Projeto Jari). Thus, the focus is the east territory of that region to measure the difficulties imposed during the period comprised between 2001 to 2011. The analysis starts from a theoretical and conceptual discussion about the right to the city and participatory democracy, tracks a brief course of the main processes of development boosted on the region, highlighting both the state action as its inducer and the particularities of the resulting urbanization, discusses the unfolding of some large economic projects implemented on those cities and its relationship to the respective urban shaping, searches to measure the effectiveness of its main urban laws and, ultimately, it analyzes the main challenges that the mechanisms of participatory democracy are facing to assure the right to the city. It was possible to conclude that the conceptual classic aspects regarding that theme needs to consider both the particularities of that place and its urbanization process in order to better understand that phenomenon and, mainly, that the biggest challenges imposed on the laws are resulting from the action of economic and conservative sectors focused on the maintenance of their interests, that the local government is weakened, with small possibility of enforcing the collective interests and that the particularities of the urbanization process on the region amplify the difficulties faced.

[pt] A presente tese propõe uma abordagem geográfica da segurança pública, tema muitíssimo relevante tanto no cotidiano de muitos moradores das regiões metropolitanas como no debate político realizado em todo o país. Foram analisadas as potencialidades e limitações da construção de uma governança da segurança pública que focalize a Baixada Fluminense, importante fração da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), considerando o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) e as ações policiais na região. Os procedimentos e técnicas empregados para o desenvolvimento da pesquisa doutoral compreenderam grosso modo levantamentos bibliográfico e documental, além da produção de farto material empírico. Foram analisadas 66 atas de reuniões dos CCS da Baixada Fluminense, no período compreendido entre julho de 2016 e junho de 2019; feitas mais de 15 entrevistas com policiais, membros permanentes dos mencionados conselhos, um prefeito e um secretário municipal de segurança; acompanhadas in situ 15 reuniões dos CCS, entre agosto de 2019 e julho de 2021; realizados dois extensos trabalhos de campo: o primeiro nas imediações do Arco Metropolitano (em Nova Iguaçu) e o outro no Complexo do Roseiral (em Belford Roxo). Além disso, foram produzidos 11 mapas e 3 séries temporais sobre a incidência da letalidade violenta e dos roubos de rua e roubos de carga na região estudada, importantes indicadores estratégicos para o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Os resultados da pesquisa mostram que os CCS da Baixada Fluminense podem se tornar um vetor de construção de uma governança da segurança pública, desde que a parceria seja adotada como nível preferencial de abertura à participação popular nesses espaços e as diferenciações sócio-espaciais sejam consideradas quando da elaboração de políticas públicas orientadas à redução da incidência criminal e também da sensação de insegurança. / [en] This thesis proposes a geographical approach to public security, a very relevant topic both in the daily lives of many residents of metropolitan areas and in the political debate held throughout the country. The potentialities and limitations of building a public security governance that focus on the Baixada Fluminense, an important part of the Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), were analyzed, considering the functioning of the Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) and police actions in the region. The procedures and techniques employed for the development of doctoral research broadly comprised bibliographical and documental surveys, in addition to the production of abundant empirical material. 66 minutes of meetings of the CCS of Baixada Fluminense were analyzed, in the period between July 2016 and June 2019; more than 15 interviews were conducted with police officers, permanent members of the aforementioned councils, a mayor and a municipal security secretary; 15 CCS meetings were monitored in situ, between August 2019 and July 2021; two extensive fieldworks were carried out: the first in the vicinity of the Arco Metropolitano (in Nova Iguaçu) and the other in Complexo do Roseiral (in Belford Roxo). In addition, 11 maps and 3 time series were produced on the incidence of violent lethality and street robberies and cargo thefts in the region studied, important strategic indicators for the Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). The research results show that CCS in Baixada Fluminense can become a vector for building public security governance, as long as the partnership is adopted as a preferred level of openness to popular participation in these spaces and socio-spatial differences are considered when the elaboration of public policies aimed at reducing the incidence of crime and also the feeling of insecurity.

A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democracia direta (como a emendas populares) já no processo de elaboração da nova Constituição, o que criou novas oportunidades para a mobilização social na ANC. Utilizando um arcabouço conceitual e analítico das teorias sobre movimentos sociais (especialmente a Teoria do Processo Político), construo e analiso um banco de dados das ações coletivas realizadas ao longo da Constituinte. Demonstro, por meio desta análise, que esses instrumentos populares geraram uma institucionalização da interação entre os parlamentares e os atores extraparlamentares. E isto produziu impactos significativos tanto na dinâmica político-legislativa quanto na dinâmica da participação popular, influenciando a mobilização social, o jogo político e os resultados da Assembleia Nacional Constituinte. / The dissertation analyzes the interaction between the popular participation dynamics and the political-legislative dynamics by investigating the social mobilization that occurred during the preparation of the 1988s Constitution. I support the hypothesis that, during the National Constitutional Assembly (NCA), this interaction was increased and requalified according to: first, the context of the of the developmental state crisis and the political-institutional crisis, which allowed the process of democratic transition and favored social mobilization; and second, the use of direct democracy instruments (like the popular amendments) already in the process of drafting the new Constitution, which created new opportunities for social mobilization in the ANC. Using a conceptual and analytical framework of the theories of social movements (especially the Political Process Theory), I construct and analyze a database of collective actions carried out during the Constituent Assembly. This analysis shows that these popular instruments created an institutionalization of the interaction between the parliamentary and extra-parliamentary actors. And that this produced significant impacts both on political-legislative dynamics and on the dynamics of popular participation, influencing social mobilization, the political game and the results of the National Constituent Assembly.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olivia Maia 1.pdf: 2345380 bytes, checksum: e0f32dbf773fed1e445f0ce104c43af9 (MD5) Previous issue date: 2006-11-23 / The present dissertation is related to the recent Program of the Federal government for Social Housing, the Solidary Credit. This Program was created after the demand presented by the national entities of popular movements in Brazil and it differentiates from the others for having as a focus the cooperative and association work, with the intention of fortifying the "self help" practice and the popular organization. To realize a critical analysis of the Program, this dissertation begins with a historical reconstitution of the ways of housing provision, with emphasis in the self help building and popular participation. The capitalist development, through the housing production, is presented as a way to understand the relations between the agents involved in the current forms of provision. The analysis of the social agents gives clues to explain its current interlocutions. Some notes about the current scene present a compose the changes presented in the civil society and in the State toward the recent public politics for social housing and the popular participation. In the end a panorama of some Brazilian regions is presented, with different ways of utilization of the Program. A study of a more specific case was made in Embu das Artes city, SP, for having, until then, appropriated the Program on a more complete way. The field research had as intention to illustrate the arguments presented throughout the work, basing the critiques made to the Program. Critiques that in the end had been organized in three great axles: provision, interlocution between the present social agents and participation, always aiming at answering the question: changes in the scene?. / Esta disserta??o trata do recente Programa do governo federal para Habita??o Popular, o Cr?dito Solid?rio. Esse Programa foi criado ap?s demanda apresentada pelas entidades nacionais de movimentos populares e se diferencia dos demais por ser voltado ao cooperativismo e associativismo, com o intuito de fortalecer as pr?ticas de gest?o e da organiza??o popular. Para proceder a uma an?lise cr?tica do Programa, este trabalho parte de uma reconstitui??o hist?rica das formas de provis?o habitacional, com ?nfase na autoconstru??o e participa??o popular. O desenvolvimento capitalista, por meio da produ??o habitacional, ? apresentado como forma de compreens?o das rela??es entre os agentes envolvidos nas atuais formas de provis?o. A an?lise dos agentes sociais presentes busca explicar suas atuais interlocu??es e, a partir de algumas notas sobre o cen?rio atual pretende-se compor as mudan?as ocorridas na sociedade civil e no Estado no que se refere ? habita??o e participa??o popular. Por fim ? apresentado um panorama em algumas regi?es do Brasil, com diferentes formas de utiliza??o do Programa. Um estudo de caso mais espec?fico foi feito no munic?pio de Embu das Artes, SP, por ter, at? ent?o, se apropriado de forma mais completa do Programa. As pesquisas de campo tiveram por intuito ilustrar os argumentos apresentados ao longo do trabalho, embasando as cr?ticas feitas ao Programa. Cr?ticas estas que ao final foram organizadas em tr?s grandes eixos: provis?o, interlocu??o entre os agentes sociais presentes e participa??o, sempre visando responder a pergunta: mudan?as no cen?rio?.

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:45:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PedroAdam.pdf: 3301493 bytes, checksum: 5b305c51716d5d1f824719ef110985e5 (MD5) Previous issue date: 2005-06-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The proposition of the present study is to show a territorial division of districts, named UPP - Participative Planning Unit, adopted since 2002 in the Subprefeitura Capela do Socorro, in the City of São Paulo. The UPP is based on the research Origem-Destino (departure-arrival), created by the METRO (Subway Company of the State of São Paulo) for planning urban transport in the Metropolitan Region of São Paulo. This study is divided in three chapters. The first and the second ones gives a general overview of the economic influences on the occupation of space in the City of São Paulo. For that purpose we used the history of land occupation in the City of São Paulo, and theories related to space organization. The third part of this study presents the UPP. This methodology is based upon a territorial division simultaneously small enough for people to identify in their daily life, and big enough to involve dense social and economic activities demanding urban planning. The territorial divisions have generally been seen from the angle of public management. The UPP territorial division allows effective people\'s participation, in that sense the UPP proposition is closer to the main aspects of daily life of the common people, and facilitates the understanding of the local without losing the angle of public management. It\'s the quest for a territorial division able to bond the population by the understanding of the locus, in a participatory process. / A proposta do presente trabalho é a apresentação de uma divisão territorial interna aos distritos, denominada UPP - Unidade de Planejamento Participativo, adotada desde 2002 na Subprefeitura Capela do Socorro no município de São Paulo. A UPP é baseada nas zonas de pesquisa Origem-Destino, que são as divisões territoriais criadas pela Companhia do Metrô para o planejamento de transporte urbano na Região Metropolitana de São Paulo. O estudo está dividido em três partes, sendo que as duas primeiras têm o objetivo de compor um painel geral a respeito da influência da economia na ocupação dos espaços do município de São Paulo. Foram usados antecedentes da ocupação do município de São Paulo, bem como sua própria história, além de teorias relativas à organização do espaço. A terceira parte do estudo apresenta a UPP. A base da sua metodologia é uma divisão territorial simultaneamente pequena para as pessoas se identificarem pela proximidade dos elementos da sua vida cotidiana, e grande o suficiente para ter uma densidade de atividades sociais e econômicas que permitam planejamento urbano. As divisões territoriais têm sido vistas pelo prisma da facilidade da gestão pública. Trata-se de articular esta facilidade com a divisão territorial que permita a participação efetiva da população, nesse sentido a UPP é uma proposta inédita por estar mais próxima dos principais aspectos da vida diária das pessoas, e por facilitar a compreensão que as mesmas têm do local, sem perder o prisma da gestão pública. É a procura de uma divisão territorial capaz de unir a sua comunidade pela compreensão do local.