The present study has the objective of limit the basic content of the human dignity principle, with the analysis of the dogmatic, doctrin and the jurisprudence about the theme. From a historic research about the constitucional principle, the writer will limit it s content and specifications in the brazilian constitucional law. We will study the limits, specially from the jurisprudence, when in confrontation with other principles. At this point, the possibility of considerate the human dignity has the important function of strenght the juridical caracter and not only programatic of the human dignity and it s content. We will also focus on the minimal content of human dignity that, if not observed, the Judiciary shall act. After all, the study will approach possibilities to the effectiveness of the principle at it s maximum point, specially face of the costs of rights, that, many times, are only frivolous argument used by state, trying to justify it s unlawful breach of the Constitution. / O presente estudo tem por objetivo delimitar o conteúdo básico do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante as análises dogmática, doutrinária e da casuística no tocante ao tema proposto. A partir de um esboço histórico acerca do princípio constitucional, traçaremos seu conteúdo e especificações no seio da ordem constitucional brasileira. Serão estudados os limites, especialmente decorrentes da práxis jurisprudencial, quando em confronto com outros princípios. Neste ponto, a possibilidade de se ponderar a dignidade da pessoa humana tem o importante mister de fortalecer o caráter jurídico e não meramente programático do princípio constitucional bem como de seu conteúdo. Frisaremos, ainda, o mínimo intangível da dignidade humana, que, se descumprido, não poderá ser tido como aplicado o preceito constitucional, devendo o Judiciário intervir para a proteção do cidadão no caso concreto. Ademais, serão abordadas possibilidades para a efetivação do princípio em seu grau máximo, mormente frente à reserva do possível, que muitas vezes não passa de um argumento frívolo utilizado pelo Estado na tentativa de justificar seu ilegítimo descumprimento aos preceitos mais caros à Constituição.

This research studies part of the forensic work of a Brazilian author, born in Alagoas, called Estácio [Luiz Valente] de Lima (1897-1984), which like other doctors and jurists their predecessors or contemporaries held a positivist thinking in their delicate points of view (due to its own complexity) of explicative attempts of human and social behaviors in relation to banditry and homosexuality between the years of 1926 (when he empowers in the chair of the Forensic Medicine of Medical School of Bahia) and 1945 (with the end of the intervening and the Estado Novo and with the release of the ex-bandits arrested in Salvador), based on an experimental human bodies anthropometric and physiological study and becoming one of the representatives of biological determinism within the scientific mentality of his time. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa estuda parte da obra médico-legal de um autor brasileiro, natural de Alagoas, chamado Estácio [Luiz Valente] de Lima (1897-1984), o qual assim como outros médicos e juristas seus predecessores ou contemporâneos sustentou um ideário positivista em seus pontos de vista delicados (devidos a sua própria complexidade) de tentativas explicativas do comportamento humano e social em relação à vida do cangaço e à homossexualidade entre os anos de 1926 (quando se empossa na cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia) e 1945 (com o fim das interventorias e do Estado Novo e com soltura dos excangaceiros presos em Salvador), tendo como base experimental o estudo antropométrico e fisiológico de corpos humanos e tornando-se um dos representantes do biodeterminismo dentro da mentalidade científica de sua época.

Submitted by Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (aryane@fortes.adv.br) on 2015-09-03T13:22:17Z No. of bitstreams: 1 Cylmar Pitelli Teixeira Fortes -Uma Análise Crítica do Papel da Jurisprudência no Planejamento Tributário Tensões Principiológicas e Desafios à Unif_versão_03_09_2015.pdf: 1618422 bytes, checksum: d56d812b0bf3466e24ec8ccba4b19020 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-03T16:07:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Cylmar Pitelli Teixeira Fortes -Uma Análise Crítica do Papel da Jurisprudência no Planejamento Tributário Tensões Principiológicas e Desafios à Unif_versão_03_09_2015.pdf: 1618422 bytes, checksum: d56d812b0bf3466e24ec8ccba4b19020 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-03T16:45:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cylmar Pitelli Teixeira Fortes -Uma Análise Crítica do Papel da Jurisprudência no Planejamento Tributário Tensões Principiológicas e Desafios à Unif_versão_03_09_2015.pdf: 1618422 bytes, checksum: d56d812b0bf3466e24ec8ccba4b19020 (MD5) Previous issue date: 2015-08-11 / As in other countries with civil Law tradition, Brazilian legal system incorporates the Law as the primary source and the guarantee of the Rule of Law. Hermeneutics, as the scientific theory of the art of interpretation, imposes itself in our system as the channel destined to compensate the vagueness and imprecision of the law, and resolve the normative conflicts, via the traditional methods and criteria. Jurisprudence, understood as a uniform and constant set of decisions concerning similar subjects, has a secondary role, and the ideas regarding Rights and Justice, in this context, are very close to Law. With the enactment of the 1988´s Democratic Constitution and the rebirth of Brazilian constitutional law, whose philosophical landmark is post-positivism, the Constituent brought regulation to the constitutional principles. However, it did not systemize the relations of the principles between themselves and with the equally positive-like rules of the Constitution; it generated certain principle-logical tensions, as well as among principles and constitutional rules. After surpassing the positive-like pattern, which matched Rights to Law, the discussions related to the neutrality of the regulation´s applicator, and the volunteered and customized actions practiced following subjective ideals of justice were highlighted. In this new context, Jurisprudence takes the role of the main character, and gets the jurisdiction´s Brazilian model closer to common law. However, the extraordinary link of the arbiters to precedents, which comes from the free convincing regime, indicates lack of uniformity and coherence of those that are been judged, concerning similar legal issues, jeopardising stability, generating legal uncertainty and insecurity, and consequently, high obstacles to entrepreneurial planning and the investments that depend on them, what tends to harm the country´s business environment. This perspective´s objective is indicating that Law, as the harmonic system of regulations, requires clear limits, and that these limits, in our constitutional system precisely represent the imposition of methods that guarantee uniform and coherent statements to the Society from the part of the regulation´s applicator, by observing the precedents adequately balanced in terms of harmony, legal security and predictability. / Como em países de tradição civil law, o sistema jurídico brasileiro consagra a lei como fonte primária e garantia do Estado de Direito. A hermenêutica, como teoria científica da arte de interpretar, impõe-se em nosso sistema como canal destinado a suprir as vaguezas e imprecisões da lei e resolver-lhe os conflitos normativos, pelos métodos e critérios tradicionais. A jurisprudência, entendida como um conjunto uniforme e constante de decisões sobre assuntos similares, tem um papel secundário, e as ideias de Direito e Justiça, nesse contexto, muito se aproximam da lei. Com a promulgação da Constituição democrática de 1988, e o renascimento do direito constitucional brasileiro, cujo marco filosófico é o pós-positivismo, o constituinte atribuiu normatividade aos princípios constitucionais. Mas não sistematizou as relações dos princípios entre si, e destes com regras igualmente positivadas na Constituição, fazendo emergir certas tensões principiológicas e também entre princípios e regras constitucionais. Superado o modelo positivista, que equiparava o Direito à lei, ganharam grande importância as discussões relacionadas à neutralidade do aplicador da norma, e os voluntarismos e personalismos praticados sob ideais subjetivos de justiça. Nesse novo contexto, a jurisprudência assume papel protagonista, e aproxima o modelo brasileiro das jurisdições do common law. Entretanto, a vinculação apenas extraordinária dos julgadores aos precedentes, que deita raízes no regime de livre convencimento, induz falta de uniformidade e de coerência dos julgados, acerca de questões jurídicas similares, comprometendo a estabilidade, gerando incerteza e insegurança jurídica, e por via de consequência, relevantes empecilhos ao planejamento empresarial e aos investimentos que dele dependem, o que tende a gerar prejuízos ao ambiente de negócios do País. Essa perspectiva tem o objetivo de demonstrar que o Direito, enquanto sistema harmônico de normas, requer limites claros, e que esses limites, em nosso sistema constitucional, significam precisamente a imposição de métodos que assegurem à sociedade pronunciamentos uniformes e coerentes por parte do aplicador da norma, mediante observância de precedentes adequadamente sopesados em direção à harmonia, segurança jurídica e previsibilidade.

Estudamos dois argumentos de Ronald Dworkin contra a tese de que o direito é exclusivamente determinado por fatos sociais. De acordo com o primeiro, positivistas devem concluir que, se dois advogados estiverem usando diferentes critérios factuais para decidir se uma proposição de direito é verdadeira ou falsa, então cada um quer dizer algo distinto do que diz o outro quando afirma o que é o direito – i.e., não há desacordo genuíno entre os dois, pois estão falando de coisas diferentes. O segundo ataca uma visão reducionista da relação entre a tese das fontes e a tese da indeterminação do direito: se uma proposição jurídica x é verdadeira num sistema jurídico se, e somente se, corresponde a uma ‘fonte’, e se isso também vale para a negação de x, então é simples demonstrar que a ausência de uma fonte para x equivale a uma fonte para não-x - logo, o sistema é ou completo, ou inconsistente. As duas conclusões seriam inaceitáveis; portanto, o positivismo deveria ser abandonado em favor de uma concepção interpretativista do direito. Uma possível escapatória a esses argumentos é admitir uma separação o direito propriamente dito – um sistema de normas, para o qual as teses das fontes e da indeterminação são necessariamente verdadeiras – e o raciocínio jurídico, o qual é compatível com desacordos teóricos e a busca da resposta moralmente correta. Contudo, para Dworkin, o debate sobre o conceito de direito então se torna irrelevante (pois sua função era prática: investigar como os juízes devem decidir) e circular, já que os discordantes já assumem, ab ovo, uma certa relação entre direito e moral. Ao final, a disputa precisa ser decidida em função de qual a melhor filosofia prática. / We’ll study two arguments against the thesis that law is exclusively determined by social facts. According to the first, positivists must conclude that, if two lawyers use different factual criteria to decide if a legal proposition is true or false, then each means something distinct from the other when he says what is the law – i.e., there’s no genuine disagreement between them both, because they’re talking past each other. The second one attacks a reductionist view of the relationship between the source thesis and the indetermination thesis: if a legal proposition x is true in a legal system if, and only if, it corresponds to a source, and if it applies to x’s denial also, then it’s simple to show that the absence of a source for x is equivalent to a source for non-x – so, the system is either complete or inconsistent. The conclusion of both arguments is inacceptable; therefor, positivism must be abandoned in favor of an interpretive conception of law. One possible way out to these arguments is to admit a separation between law as properly understood – a system of norms, to which source and indetermination theses are necessarily true – and legal reasoning, which is compatible with theoretical disagreements and the search for a moral right answer. However, for Dworkin, the debate over the concept of law then becomes irrelevant (since its function was practical: to inquire over how judges should decide) and circular, since the debaters assume, ab ovo, some relationship between law and morality. In the end, the dispute has to be decided according with the best practical philosophy.

Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma contextualização histórica e científica do debate. A seguir será estudado o conceito de princípio do direito, analisando-se três deles: a igualdade, a proporcionalidade e a proteção ao trabalhador. Então, será averiguado se a isonomia e a norma protetora são complementares ou contraditórias, bem como a possível existência de um quantum justo de tutela a se conferir ao ―hipossuficiente‖ em cada caso concreto, procedimento esse que teria como fim igualar os polos da relação laboral – acaso não seja assim, a proteção a ser concedida será invariável. A metodologia usada será a pesquisa bibliográfica e, eventualmente, jurisprudencial, com um enfoque primordialmente dogmático, mas também zetético e interdisciplinar. Para o exame dessas questões – bem como para respondê-las -, seguir-se-á principalmente os chamados ―neoconstitucionalismo‖ e o ―pós-positivismo‖ naquela vertente liderada por Robert Alexy. Ao final, serão apresentadas conclusões no sentido de ser ou não possíveis a adoção do princípio da proporcionalidade para ponderar igualdade e proteção ao trabalhador, equiparando-se assim as partes em justa medida na busca pela Justiça. / This study analyses the relationship between the principles of legal equality and worker protection, examining how both operate to effect or otherwise the material equality between employer and employee. It starts from an historical and scientific contextualization of the debate and then moves on to study the concept of the principles of law, analyzing three of them: equality, proportionality and worker protection. Then it will examine whether equality under the law and protection regulations are complementary or contradictory, together with the possible existence of fair portion of protection which would provide the ―disadvantaged ― in each case with a procedure aimed at equalizing the opposing positions in the labour relationship - otherwise, it would be an unvarying protection. The method will employ bibliographical and juridical research, which is primarily focused on the strictly legal, but is also zetetic and interdisciplinary. Examination of these questions, together with responses to them, will principally follow the ―neo-constitutionalism‖ and ―post-positivism‖ of the approach propounded by Robert Alexy. Finally, it will present conclusions about whether or not it is possible to adopt the principle of proportionality in consideration of worker protection and equality, thus equalizing the parties in the fair pursuit of justice.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:03:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332254.pdf: 1399820 bytes, checksum: 68c88eff30b33e77bbf421ea5a8d529d (MD5) Previous issue date: 2014 / A base desta pesquisa é o diálogo entre os pressupostos do positivismo e do pluralismo jurídico enquanto correntes teóricas que estabelecem uma racionalidade que controla a produção do discurso jurídico através da invocação da utilização dos métodos de interpretação jurídica: a hermenêutica. Influenciada pelo seu pressuposto doutrinário, identificam-se alguns critérios de legitimidade na interpretação do direito que constitui a decisão da autoridade competente e indicam-se limites para a fundamentação considerada jurídica de uma decisão. O problema estudado é a reinterpretação do texto legal vigente inalterado, aquele em lei posta pelo Estado, que estabelece um significado como prevalecente e define um novo precedente a ser seguido. O escopo do trabalho limita seu exame aos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ao decidirem a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 que tratou do reconhecimento jurídico da união homoafetiva. Neste caso de interpretação conforme a constituição, haveria uma lacuna de cunho axiológico a ser colmatada e uma rol de possibilidades que seriam conflitantes com a norma superior.<br> / Abstract : This research is developed upon assumptions of legal positivism and legal pluralism as schools of law that sustain a distinct rationality which stablishes a form of control of what is considered a legal speech through interpretation methods. Some criteria of legitimacy on the interpretation of the law in a decision are identified by these assumptions embedded in the interpretation and such serve to indicate limits to legality of arguments in the decision. The problem observed is the reinterpretation of the legal text, the one place by the State, that establishes a certain meaning as proper and sets a new precedent to be followed. The extent of this research is the study of the speech of judges in the Supremo Tribunal Federal in the ruling of Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277, about the legal recognition of same sex union. In this case of constitution compliance through interpretation, there is a axiological gap to be filled and a set of interpretation possibilities in conflict with the constitution.

Esta dissertação trata das transformações ocorridas na cultura política mexicana do final do século XIX até o início do XX, enfocando o acervo imagético de um dos principais ilustradores mexicanos, José Guadalupe Posada. Está inserida na Linha de Pesquisa Política e Cultura do Programa de Pós-Graduação em História da UERJ. Os procedimentos teórico-metodológicos nortearam-se pelos aportes da História Cultural e as fontes documentais, em sua maioria ilustrações, foram pesquisadas em arquivos públicos digitais e bibliotecas. O ilustrador viveu entre 1852 e 1913 e foi considerado um dos responsáveis pelo fortalecimento da arte gráfica na América Latina, além de se destacar como um dos intelectuais mais expressivos de sua época e testemunha ocular dos acontecimentos que levaram à Revolução Mexicana. Através daquelas ilustrações analisamos o contexto histórico do México ao longo do governo de Porfírio Díaz. Foram destacadas as culturas políticas que nortearam o percurso do país, a primeira entre a metade e o fim do século XIX, a outra na primeira década do século XX. As obras de José Guadalupe Posada são uma das mais ricas fontes históricas sobre o período e contribuíram para a disseminação de ideias e valores políticos que circularam no México durante o Porfiriato. / This dissertation presents the transformations in Mexican political culture of the late 19th century to the early 20th century, aiming to focus on the imagery collection of one of the greatest Mexican illustrators: José Guadalupe Posada. The theoretical-methodological procedures were guided up by the contributions of cultural history and documentary sources, mostly illustrations, which were found in digital public archives and libraries. The illustrator lived in Mexico between 1852 and 1913, being considered one of the responsible artists for the strengthening of the graphic arts in Latin America, besides standing out as one of the most important intellectuals of his time and eyewitness of the events that led to the Mexican Revolution. Through the illustrations, it was possible to analyze the historical context of Mexico over the government of Porfirio Díaz. Furthermore, the political cultures that guided the country's path were highlighted: the first, between the half and the end of the 19th century and the other, in the first decade of the 20th century. The works of José Guadalupe Posada are one of the richest historical sources about the period, which have contributed to the spread of ideas and political values in Mexico, during the Porfiriato.

El neoconstitucionalismo es la propuesta que involucra pensar los principios como normas de obligatorio cumplimiento de manera sería, los cuales a su vez son la identidad de todo el ordenamiento jurídico que irradian. Luego, desde América Latina al encontrar respuesta para solucionar sus singulares problemas sociales desde los movimientos sociales, no desde la academia, se forjaron tres constituciones originales de esta parte del orbe (Venezuela, Ecuador y Bolivia), una característica esencial es que el pueblo como poder constituyente conserva su soberanía y ejerce control sobre los demás poderes del estado, acaso podemos hablar de un nuevo cuarto poder (propuesta nacida en esta región frente a la clásica tripartita división de poderes). Las constituciones de América Latina, en importantes países, han ido reconociendo los derechos fundamentales de los pueblos indígenas ya sea hayan adoptado una constitución de corte neoconstitucional o enmarcada en el nuevo constitucionalismo latinoamericano. A pesar del esfuerzo de los estados de América Latina de hacer positivos en sus textos constitucionales estos derechos indígenas ellos no son eficaces en los ordenamientos jurídicos nacionales, institucionalizándose la vieja práctica de reconocer derechos para luego dejarlos en el olvido. / Trabajo académico

Para Augusto COMTE, a História fornece vínculos explicativos decisivos e sustenta um projeto de futuro relacionado à evolução continuada da humanidade. Este filósofo realizou uma leitura original e abrangente da História da humanidade, com relações causais entre os diferentes estágios, o que significa a atribuição de valores às diferentes etapas e culturas, entre as quais, com grande destaque, as culturas da antigüidade. Neste estudo da vinculação histórica em COMTE, privilegiou-se a percepção do clássico greco-romano, uma referência muito importante no contexto histórico em que COMTE viveu, demonstrando quais as imagens produzidas e funções atribuídas a este momento da História, dentro dos escopos da doutrina positivista. / This paper intends to realize how did Auguste COMTE detached from his tenets the several demands of historical meanings necessary to his explanation of the present to his projects for the humankind. It is clear on the work of this philosopher his major concerning about History, provider of elucidative and ultimate bonds, and sustaining of a future project related to continuous evolution. COMTE fulfilled an original and exhibited interpretation of the Humanity History, with casual relationships among distinct levels, what means attribution of value to different stages and cultures, among which, vividly, to ancient cultures. To make viable this work about historical bounding in COMTE, the Greek-Roman perception of the classic was privileged, establishing which images and functions this historical stage had, in the design of the positivistic doctrine.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-05Bitstream added on 2014-06-13T19:32:35Z : No. of bitstreams: 1 monteiro_m_me_mar.pdf: 275033 bytes, checksum: a82afe7739fb5f0477a2387b15167e7c (MD5) / A presente dissertação apresenta o positivismo como teoria do direito que procurou na cientificidade, explicar de forma racional as questões sociais, defendendo o progresso como resultado do autogoverno. No entanto, ao se afastar das necessidades enfrentadas pela sociedade, o positivismo entra em declínio, emergindo a interpretação dos fenômenos como uma nova forma de diagnosticar os problemas sociais. A explicação do fenômeno jurídico não é uma questão de raciocínio puro, mas também de elemento valorativo, devendo os fatos serem revelados de acordo com princípios admitidos na vida social, mostrando que o instrumental da lógica mostra-se insuficiente para representar a argumentação necessária para o direito. A lei só se caracteriza completamente como norma legal se relacionada à vivência moral humana, na medida em que se distingue da experiência que lhe deu origem. Pensar o direito é, portanto, pensar o seu campo de incidência e qual a sua interpretação, para fazer deste o melhor dos mundos possíveis / The presente dissertation introduce the positivism how theory of law that sought in scientism, explain in a rational social issues, defending the progress as a result of self-government. However, the move away from social needs, positivism declines. The explanation of the legal phenomenon is not a matter of pure reasoning, but also evaluative element, and the facts be disclosed in acccordance in with principles accepted in society, showing that the instrumental logic is insufficient to represent the necessary arguments for the right. The law shall be defined as completely legal provision related to human moral experience, as distinguished from experience that caused it. Thinking the right to think their area of coverage and what their interpretation