O objetivo deste trabalho é estudar as influências de três visões da teoria do conhecimento sobre a ciência econômica: o positivismo, o historicismo e a dialética. Busca-se apresentar o positivismo como uma noção que influenciou, do ponto de vista metodológico, o caráter puramente abstrato e aistórico dos conceitos da teoria neoclássica, além de outro dos pilares dessa vertente teórica, que é o individualismo metodológico. Argumenta-se que a crítica ao caráter abstrato da teoria neoclássica que se centra nas discussões sobre o irrealismo dos pressupostos não é tão eficaz. Busca-se assim esboçar outro tipo de crítica que é a da noção de abstração que retira o conteúdo social dos conceitos e, com isto, sua dinâmica, suas particularidades e, portanto, sua historicidade, reduzindo muito o alcance da ciência no estudo das relações econômicas e suas ligações com as demais esferas sociais. Apresenta-se também a crítica feita ao positivismo pela concepção historicista do conhecimento, que recusa a abstração e defende que o conhecimento deve ser pautado pela busca das particularidades e da historicidade dos conceitos. O historicismo critica então a idéia de que existem, nas ciências sociais, relações universais e invariantes, não aceitando a visão positivista de que as ciências humanas devem seguir os mesmos preceitos metodológicos das ciências naturais. Argumenta-se, contudo, que apesar de fértil nas críticas ao positivismo, o historicismo acaba por cair no relativismo e, no limite, no ceticismo, pela sua crítica e negação radical da abstração, o que impede pois que se construa teorias. O historicismo, levado ao extremo, acaba assim por colocar em questão a própria possibilidade do conhecimento científico. Nas discussões entre positivismo e historicismo, sempre surgiram tentativas de solução ecléticas, ou sejam, que buscavam conciliar e combinar os dois métodos. A recente vertente da ciência econômica conhecida como Nova Economia Institucional é, a nosso ver, uma tentativa de solução eclética para os impasses entre a construção teórica puramente abstrata do positivismo e o ceticismo historicista. Assim, argumenta-se que esta vertente teórica ficou com as concepções metodológicas derivadas da concepção positivista - a noção de abstração e o individualismo metodológico - mas busca introduzir na temática da análise econômica as preocupações com as instituições sociais e as particularidades. Busca-se mostrar que esta solução eclética, ao invés de caminhar na direção do objetivo proposto (construir teorias menos abstratas e ampliar assim o realismo da teoria econômica), leva ao sentido contrário: os conceitos tornam-se ainda mais abstratos que os da teoria neoclássica, pois eles partem das mesmas noções metodológicas daquela vertente para tratar de fenômenos em todas as esferas sociais, como a política, a sociologia e a história. Assim, argumenta-se que a Nova Economia Institucional, ao invés de ser uma teoria concorrente com a teoria neoclássica, na verdade é uma extensão da abordagem neoclássica para além da esfera econômica, levando às outras ciências sociais a abordagem economicista das relações sociais. Analisa-se ainda uma outra tentativa de solução para os impasses entre o positivismo e o historicismo, que é a dialética de Marx. Assim, argumenta-se que Marx tinha claro o problema referido da necessidade da abstração e da generalidade para o conhecimento científico, e ao mesmo tempo o problema de adequação destas teorias gerais ao caráter particular da realidade social em diferentes contextos sócio-históricos. Mostra-se que sua solução, entretanto, não é do tipo eclética (de mera combinação das concepções positivista e historicista), mas uma solução de superação dialética, não uma dialética idealista, mas materialista, baseada no próprio caráter particular da sociedade capitalista.

Orientador: Maria Clementina Pereira Cunha / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T10:07:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Weber_BeatrizTeixeira_D.pdf: 8609853 bytes, checksum: 9eb9991a8f6832f1142142cc65bba3d7 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em História

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T17:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Custodio_SueliSampaioDamin_M.pdf: 5678448 bytes, checksum: f8174fea28b6d1994962c9d4d2e35459 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:13:28Z No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T20:13:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T20:13:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350010.pdf: 936765 bytes, checksum: 4d541d0b99eb9714daf6ea63fb84a7ab (MD5) Previous issue date: 2015 / Trata-se de trabalho em que se pretende verificar se é possível a adoção das teorias dos princípios criadas por Ronald Dworkin e Robert Alexy pelo neoconstitucionalismo no Brasil, tendo em vista que esses dois autores são considerados os grandes ―pais fundadores‖ desse momento jurídico. Também se pretende analisar as possíveis conseqüências no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, indaga-se: a idéia de princípios adotada pela teoria neoconstitucionalista brasileira é a mesma dos direitos norte-americano e alemão, já que aquela buscou sua origem e fundamento nessas? Para tanto, busca-se na análise do processo histórico de formação das duas tradições jurídicas, inglesa e romano-germânica, identificar traços típicos de cada uma delas e, assim, averiguar a possibilidade de importação de cada um desses modelos para a tradição jurídica brasileira. Assim, foi possível verificar que a teoria de princípios adotada por Dworkin não pode ser adotada pelo direito brasileiro, tendo em vista que o conceito de princípio adotado pelos ordenamentos de common law e de civil law são diferentes; o que também ocorre com o modelo alemão. Portanto, conclui-se que a base teórica da teoria neoconstitucionalista brasileira é inadequada e não corresponde à realidade institucional.

Le raisonnement par analogie peut être considéré comme le principal moyen d\'intégration et de l\'expansion du système juridique. Le raisonnement par analogie se présente comme opération privilégié pour l\'auto-intégration du système avec des valeurs de les principes et de les normes des droits de l\'homme. Le présent étude se propose a réfléchir sur le raisonnement par analogie dans le contexte de l\'interprétation et l\'application du droit du travail. Il se prend comme préssuposé que la neutralité axiologique n\'est pas possible, donc toute la production humaine est imprégné pour valeurs, raison par laquelle la réflexion sur les valeurs relatifs à l\'interprétation et l\'application des normes est importante pour la promotion des principes démocratiques et pluralistes. Pour l\'inspection de l\'objet proposé, l\'étude commence avec le chapitre sur le processus de codification du droit moderne dans le contexte de la consolidation des États nationaux, et son impact sur le processus d\'interprétation et d\'application de la loi. Le deuxième chapitre examine le concept de système juridique, avec ses postulats de l\'exhaustivité et de rationalité, en détachant la question des lacunes de la loi et son remplissage par analogie. Le chapitre suivant est consacré à une réflexion sur les paradigmes des droits de l\'homme, sa placement comme droit positif dans les systèmes juridiques contemporains et de leur importance pour l\'interprétation de la loi à l\'heure actuelle, en mettant l\'accent sur l\'interprétation des principes des droits de l\'homme comme normes constitutionelles. Létude conclut que le raisonnement par analogie, représente un outil important pour mobiliser les principes et les normes des droits de l\'homme, son exécution et sa pénétration dans la législation ordinaire. Il réaffirme que laxiologique cadre pour régir l\'application de la loi devrait être l\'ensemble des principes et des normes des droits de l\'homme, en particulier ceux placés comme droit positif dans le texte constitutionnell. / O raciocínio por analogia pode ser considerado o principal meio de auto-integração e expansão do sistema jurídico-normativo. Por ser especialmente sensível à incidência de valores, apresenta-se como operação privilegiada para a auto-integração do sistema com os valores presentes nos princípios e normas de direitos humanos. O presente trabalho propõe como objeto a reflexão sobre o raciocínio por analogia no âmbito da interpretação e aplicação da lei trabalhista. Toma-se como pressuposto que a neutralidade axiológica não é possível, pois toda a produção humana está permeada por valores, razão pela qual a reflexão sobre os valores incidentes na interpretação e aplicação das normas é importante para a promoção dos princípios democráticos e pluralistas. Para a inspeção do objeto proposto, o estudo inicia-se com capítulo sobre o processo de codificação do direito moderno, no contexto da consolidação dos Estados nacionais, e suas repercussões para o processo de interpretação e aplicação da lei. No segundo capítulo, examina o conceito de sistema jurídico, com seus postulados de completude e de racionalidade, detendo-se na questão das lacunas da lei e seu preenchimento por analogia. O próximo capítulo dedica-se a refletir sobre os paradigmas dos direitos humanos, sua positivação nos sistemas jurídicos contemporâneos e sua importância para a interpretação do direito na atualidade, com destaque para a interpretação dos princípios de direitos humanos positivados nos ordenamentos jurídicos como normas constitucionais. O trabalho conclui que o raciocínio por analogia representa importante ferramenta para mobilização dos princípios e normas de direitos humanos, sua efetivação e sua penetração na legislação ordinária. Reafirma que o quadro axiológico a presidir a aplicação do direito deve ser o conjunto dos princípios e normas de direitos humanos, em especial daqueles positivados pelo texto constitucional.

Este trabalho teve como principal objetivo discutir e analisar o papel de intelectuais cariocas das décadas de 30 e 40 do século XX na popularização de Euclides da Cunha e na construção de uma imagem que associa o escritor ao pensamento positivista. Para fundamentar a discussão e a análise, são analisados os conceitos de positivismo e evolucionismo, as trajetórias profissionais dos intelectuais citados, a militância dos mesmos no Grêmio Euclides da Cunha do Rio de Janeiro e a importância de suas atuações para a divulgação não só da obra de Euclides da Cunha, mas de uma interpretação específica sobre ela e sobre seu autor, contribuindo para cristalizar a noção de que Euclides da Cunha foi positivista. / This work had as main objective to discuss and analyze the role of intellectuals in Rio at the decades of the 30th and 40th century in the popularization of Euclides da Cunha and the construction of an image that links the writer to positivist thinking. To support the discussion and analysis this work reviews the concepts of positivism and evolutionism, the career paths of intellectuals mentioned, the militancy of the same with Gremio Euclides da Cunha of Rio de Janeiro and the importance of their actions to disseminate not only the work of Euclides da Cunha, but a specific interpretation on it and on its author, helping to crystallize the notion that Euclides da Cunha was positivist.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:15:07Z No. of bitstreams: 2 OLIVEIRA, Plínio Pacheco. Dissertação mestrado com folha de aprovação assinada.pdf: 1377852 bytes, checksum: ae7ede162f00bd236f0841ed1ed56f4b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:15:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 OLIVEIRA, Plínio Pacheco. Dissertação mestrado com folha de aprovação assinada.pdf: 1377852 bytes, checksum: ae7ede162f00bd236f0841ed1ed56f4b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-04-17 / CAPES / O presente trabalho pretende apresentar uma interpretação retórica sobre aspectos proeminentes de dois horizontes das idéias jurídicas: o paradigma teórico que caracterizou o juspositivismo até meados do século XX e o cenário recente da teoria do direito. Ante o primeiro horizonte, damos enfoque ao ideal científico e à distinção entre produzir e aplicar o direito. Refletimos, por um lado, que a busca de cientificidade do direito floresceu como um projeto retórico. Ademais, apontamos que o argumento que vincula a ascensão do nazismo ao formalismo jurídico oriundo do ideal científico é mais um artifício retórico do que um relato pertinente do juspositivismo. Por outro lado, a respeito da distinção entre criar e aplicar o direito, consideramos que é ligada, no âmbito do juspositivismo, à pretensão de segurança jurídica que floresceu no liberalismo clássico. Examinamos, entretanto, que tal distinção minimiza o espaço da retórica na argumentação judicial. Já em relação à teoria jurídica recente, criticamos o uso do termo “pós-positivismo” e damos enfoque ao ontologismo axiológico e à indeterminação do direito. Analisamos que o entendimento de que um valor acolhido pelo direito é uma verdade ética pode ser problemático diante do ideal democrático de abertura ao dissenso, pois o ontologismo axiológico pode reduzir possibilidades da retórica no plano dos discursos opostos à “verdade”. Por outro lado, observamos que a ênfase na indeterminação do direito ampliou a visibilidade da retórica na argumentação judicial.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Esta memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales de la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile es un trabajo de teoría del derecho. En ella se busca revisar críticamente el estado de la discusión que en la teoría del derecho anglo-norteamericano surgió luego de la crítica al positivismo jurídico formulada por Ronald Dworkin a fines de la década de los sesentas. La metodología empleada ha sido el análisis de las distintas concepciones del derecho que han servido de eje central a la discusión. Para ello se revisaron los libros, artículos y otros trabajos en los que los teóricos del derecho que han participado en esta discusión han expuesto sus ideas. Este análisis se ha centrado principalmente en parte de los trabajos de autores anglo-norteamericanos tales como H. L. A. Hart, Ronald Dworkin, Joseph Raz y Jules Coleman. Entre los autores latinoamericanos se han tenido en consideración los trabajos de Fernando Atria y José Juan Moreso. Para situar el escenario en que surgió la discusión, en el primer Capítulo del trabajo se analiza la concepción positivista del derecho de Hart y la crítica formulada a ésta por Dworkin. Los dos siguientes Capítulos buscan mostrar las respuestas que desde el positivismo jurídico desarrollaron los herederos de Hart a la crítica de Dworkin. De esta forma en el segundo, se analiza la respuesta de los positivistas excluyentes (Raz) y en el tercero la respuesta de los positivistas incluyentes (Coleman). Revisado el origen de la discusión y las respuestas de los positivistas al desafío, el cuarto Capítulo busca revisar el éxito de las respuestas positivistas a la crítica dworkiniana y las consecuencias que este debate tiene para nuestra comprensión del derecho moderno.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:16:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 5 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo trata dos problemas filosóficos conexos à teoria direito contemporânea. Para tanto, apresenta a filosofia no direito, e não do direito, como o locus privilegiado em que se coloca e se pensa a tríplice questão – como se interpreta, como se aplica e como se fundamenta –, inerente a qualquer teoria do direito que pretenda ser contemporânea e/ou pós-metafísica. Analisa, em seguida, a decadência do positivismo jurídico e a premente necessidade de teorização do neoconstitucionalismo. Foca-se, então, na pretensão habermasiana de construir uma teoria discursiva do direito capaz de superar as insuficiências atreladas ao paradigma da filosofia da consciência. Procura, por fim, desenvolver algumas das críticas hermenêuticas à teoria procedimental, com base sobretudo em Gadamer, na tentativa de resgatar as condições de possibilidade para a elaboração de uma teoria jurídica contemporânea, isto é, uma teoria do direito pós-positivista e pós-metafísica

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T19:10:06Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Pinto.pdf: 25625897 bytes, checksum: 70221ebb16614d571a595df69e025cec (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:26:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Pinto.pdf: 25625897 bytes, checksum: 70221ebb16614d571a595df69e025cec (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Pinto.pdf: 25625897 bytes, checksum: 70221ebb16614d571a595df69e025cec (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e aborda aspectos atinentes à espécie de responsabilização civil pela violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego. Através de interpretação extensiva do direito à intimidade, previsto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil de 1988, com supedâneo no princípio da dignidade da pessoa humana, justifica-se e fundamenta-se o direito à intimidade genética, que somente se tornou visível em razão dos avanços tecnológicos, em especial no campo da medicina e da genética. Trabalha-se dentro de um paradigma de transição: da forma positivista de encarar o direito para a pós-positivista, na qual o direito é flexível, permeável aos valores, a ética e a noção de justiça, concedendo guarida especial aos princípios na normatividade jurídica, fugindo, pois, do reducionismo do direito à lei. O uso da informação genética de forma indevida constitui prática discriminatória, seja nas relações de emprego, seja nas relações de consumo, ainda que na fase pré-contratual. Desapega-se, assim, da natureza individualista do direito à intimidade genética para investigá-lo por meio de um olhar macrobioético, sob o prisma da exclusão e da marginalização, que a sua violação pode produzir, em especial nos países periféricos como no Brasil. É importante buscar formas de responsabilização que inibam a prática indevida de acesso à informação genética para fins incompatíveis com os direitos humanos e que, ao mesmo tempo, assegurem a devida reparação às vítimas. É imperioso discutir, portanto, qual o fundamento do dever de indenizar que melhor se coaduna com a vulnerabilidade, característica iminente em um dos pólos dos contratos de emprego e de consumo: a culpa, o risco, a dignidade humana ou a própria vulnerabilidade no seu viés princípio. Por fim, podemos afirmar que a intimidade genética constitui direito da personalidade, o qual uma vez lesionado implicaria em dano moral in re ipsa, sem prejuízo do dano material mensurado, podendo, ambas as espécies dos danos atingirem a terceiros por via reflexa. / Salvador