Analisam-se as questões envolvendo a modulação temporal da jurisprudência, como técnica adequada à solução do problema que orbita em torno das drásticas mudanças dos precedentes dos tribunais. Compara o sistema da common Law e da civil Law e a crescente tendência de absorção de institutos destes dois sistemas. Analisam-se exemplos de modulação de decisões no Direito Brasileiro, além das técnicas de modulação existentes no Direito Estrangeiro. Critica o modo como os tribunais brasileiros têm tratado a uniformização da jurisprudência. Observa critérios existentes no ordenamento jurídico brasileiro e que se prestam à aplicação como norte à modulação temporal, principalmente diante dos princípios da boa-fé, proteção a confiança e segurança jurídica. / It analyses the topics envolving juriprudence modulation as a technique adequate to solute the problem of the drastics overrulings. It compares both common law and civil law systems and the actual tendency to absorve institutes from both systems. It also analyses examples of jurisprudence modulation in brazilian law and techniques from other countries. It criticizes the way brazilian courts treat the jurisprudence uniformization. It observes the many criterions in brazilian law that allow to be applied as a direction to the jurisprudence modulation, specially in the matter of good faith, confidence protection and juridical security principles.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T11:09:49Z No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / Uma pesquisa sobre a jurisdi??o a partir dos precedentes judiciais, eis o ponto de partida para uma jornada acad?mica que se prop?e a analisar a decis?o judicial sob a perspectiva de um processo democr?tico vocacionado ? estabiliza??o das expectativas sociais. O trabalho busca demonstrar que a Democracia torna cogente o estudo da legitima??o da jurisdi??o, especialmente em sociedades multiculturais, cada vez mais informada e inconformada com desvios de finalidade que aprisionam os direitos fundamentais na seara do simbolismo. O protagonismo da atividade jurisdicional coloca o processo decis?rio nocentro nervoso de discuss?o cient?fica, sendo necess?rio compreender sua racionalidade e seus horizontes. Discutir a decis?o judicial a partir da forma??o de precedentes significa, tamb?m, cobrar coer?ncia do provimento, fato que imp?e o conhecimento dos elementos da decis?o, as tradi??es que sistematizam a aplica??o do Direito ao caso concreto, destacando-se os modelos da common law e da civil law, que possuem bases fundantes diferentes, mas que, todavia, t?m assumido uma n?tida aproxima??o de pap?is. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda o estudo da motiva??o, fundamenta??o essencial ? fixa??o da regra jur?dica que resolve o caso sob julgamento e, tamb?m, desvela a escolha feita pelajurisdi??o para dar tratamento a uma rela??o jur?dica. Tendo por referencial a teoria da constitui??o, no aspecto segundo o qual o Estado deve resguardar e promover os direitos fundamentais, o contributo da democracia para o trabalho adv?m da preocupa??o com a legitimidade eclareza da decis?o, afastando-se de arb?trios conden?veis. Os referenciais do integracionismo de Ronald Dworkin e da teoria doprocedimentalismo discursivo de J?rgen Habermas ajudam a desmistificar a necessidade de esfor?o por parte da jurisdi??o, que n?o pode transformar o ato de decidir num processo mec?nico, solipsista, desintegrado e refrat?rio de intera??es com a sociedade. A literatura jur?dica internacional, confrontada com a doutrina nacional, representa uma tentativa de condensar os principais pontos essenciais ? forma??o de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em especial por ter sido verificada uma tend?ncia legislativa longa e perene no sentido de alinhar a tradi??o jur?dica brasileira ao modelo da common law, do qual foram importados institutos como a vincula??o da decis?o judicial, a distin??o de tese e a supera??o de precedentes. / A survey of the jurisdiction from judicial precedents, this is the starting point for an academic journey that aims to analyze the judgment from the perspective of a democratic process aimed at stabilizing the social expectations. The paper stresses that democracy makes cogent study of the jurisdiction of legitimacy, especially in multicultural societies, increasingly informed and dissatisfied with the purpose of deviations that imprison fundamental rights in the symbolism harvest. The role of judicial activity puts the decision-making process in the nerve center of scientific discussion, being necessary to understand their holding and their horizons. Discuss the judicial decision from the precedents training also means charging coherence of provision, a fact that requires knowledge of the decision elements, traditions that systematize the application of law to the case, highlighting the models of common law and civil law, which have different foundational bases, but which, however, have taken a clear approach papers. In this context, the research deepens the study of motivation, substantial support to the establishment of the legal rule that solves the case on trial and also unveils the choice made by the jurisdiction to give treatment to a legal relationship. Having as reference the theory of the constitution, in the aspect according to which the State must protect and promote fundamental rights, the contribution of democracy to work stems from concern about the legitimacy and clarity of the decision, away from arbitrariness reprehensible. The references of the integrationism of Ronald Dworkin and discursive proceduralism theory J?rgen Habermas help demystify the need for efforts by the jurisdiction, which can not make the act of deciding a mechanical process, solipsistic, disintegrated and refractory interactions with society. The international legal literature, confronted with the national doctrine, is an attempt to condense the main points essential to the formation of a judicial precedent system in Brazil, especially for having been found a long and enduring legislative tendency to align the legal tradition Brazilian model to the common law, which institutes were imported as the linking of the court decision, the thesis of distinguishing and overruling precedents.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-05T18:25:13Z No. of bitstreams: 2 Tese Ana Beatriz Presgrave.pdf: 2069274 bytes, checksum: ea16a29ef537d6d5bc86b34ad9f98c17 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Ana Beatriz Presgrave.pdf: 2069274 bytes, checksum: ea16a29ef537d6d5bc86b34ad9f98c17 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-09-18 / O atual momento da jurisdição constitucional demanda que haja uma análise sistêmica da atuação do órgão responsável pela realização do controle de constitucionalidade. No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão destacado para a análise da constitucionalidade das normas, em único ou último grau. Recentes reformas na Constituição conferiram às decisões do Tribunal efeito vinculante e eficácia erga omnes em determinadas situações. A questão central deste trabalho é definir “o que” vincula nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes. Para tanto analisamos o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, bem como as possibilidades decisórias do STF, a sistemática de votação e a forma com que tais elementos têm sido utilizados pela Corte. Em análise comparada, utilizamos o sistema americano – modelo inspirador do controle de constitucionalidade brasileiro – e o sistema alemão, modelo que tem sido utilizado como parâmetro para a atuação recente do STF. Os aspectos controvertidos da jurisdição constitucional brasileira foram objeto do último capítulo, em que são abordados temas como a função do STF no sistema jurídico, a diferença entre decisão e julgamento, a transcendência dos motivos determinantes e a inexistência de mutação constitucional no art. 52, X, CF, a eficácia erga omnes, o efeito vinculante e a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF numa perspectiva sistêmica, bem como os problemas gerados pela adoção da votação seriada. Este último ponto é analisados através de um caso emblemático: a ADPF 132/RJ.

El artículo presenta una revisión panorámica de la conformación histórica del Tribunal Constitucional peruano y los diferentes modelos de jurisdicción constitucional, los precedentes constitucionales y los controles constitucionales.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 926227 bytes, checksum: 3024b7edb495f3d5d73c9fb79ed99649 (MD5) Previous issue date: 2012-05-28 / Besides demonstrating the importance and normative force of the precedents currently present in national law, this study prepares a critical analysis of the overuse of precedent on the grounds of judgment. Beyond that, as revealed in most cases, is the contempt in which many judges have held the legal argument and when issuing their judgment they replace argumentative reasoning by emendated of appellate court decision. First, however, other issues will be addressed showing that recent procedural changes have contributed decisively to the development of the above cited trend. In the initial research themes will be observed and analyzed showing that the contemporary juridical scenario serves to provide input for the core development of the research / Trata-se de estudo que, além de demonstrar a importância e a força normativa que os precedentes judiciais exercem atualmente no ordenamento jurídico nacional, procura elaborar uma análise crítica sobre o excesso de utilização da jurisprudência na fundamentação das decisões judiciais. Excesso esse que se revela, na maioria dos casos, no desprezo pelos quais muitos magistrados têm tido pela argumentação jurídica quando, ao proferir suas sentenças, substituem a fundamentação argumentativa por ementários de acórdãos. Antes, porém, serão tratadas questões outras que, por meio de alterações processuais recentes, têm contribuído decisivamente para a constatação da tendência referida. Ainda no início da pesquisa, serão vistos e analisados temas que, na condição de composição de um cenário jurídico contemporâneo, contribuem como influxos para o desenvolvimento do cerne da pesquisa

En la actualidad el Derecho continúa en constante cambio, por ser una ciencia social es consecuente que conforme evolucione la sociedad, el derecho y la forma de aplicarlo se fundamente en distintas posiciones argumentativas. Siendo el Perú un Estado Constitucional de Derecho, se acentúan las exigencias de justicia para tutelar los derechos fundamentales y la labor del juez en la resolución de conflictos se torna más compleja, al tener que analizar y valorar la norma para resolver un caso concreto, interpretándola con discrecionalidad e independencia y validándola constitucionalmente; puesto que al emitirse una sentencia, esta debe brindar soluciones razonables y justas lo que no necesariamente significa interpretar de manera literal la norma. Es así que a partir del siglo XXI, se deja de lado la interpretación literal de la norma, es decir un positivismo normativista, transformándose en una interpretación argumentativa; debido a que la norma en algunas ocasiones puede tener vacíos o lagunas, puesto que los jueces no solo aplican el derecho, sino que a veces directamente crean un nuevo derecho, lo cual origina diferentes posiciones en la hermenéutica jurídica, debido a que el juez en ese proceso interpretativo no puede caer en arbitrariedades. Conforme se contrasta con la realidad peruana, se emiten múltiples pronunciamientos de interpretación de parte de los jueces del Poder Judicial mediante precedentes vinculantes y plenos jurisdiccionales, sin embargo al existir diferentes posiciones al momento de interpretar, no se puede señalar si llegan a invadir facultades más allá de lo que la Constitución les proporciona, es por ello que se hace necesario implementar mecanismos de control o parámetros interpretativos, de aquello en donde reposa el desplazamiento del polo de tensión: entre la creación judicial y la discrecionalidad judicial.

El presente trabajo de investigación tiene como finalidad analizar el precedente constitucional vinculante Huatuco Huatuco, contenido en la STC Exp. N° 050572013-PA/TC, el cual elimina el derecho de reposición para los trabajadores públicos sujetos al régimen laboral privado, que no hayan ingresado mediante concurso público de méritos para una plaza presupuestada y vacante de duración indeterminada, aun cuando acrediten la desnaturalización de sus contratos y, con ello, su despido arbitrario. Se demostrará que este precedente vulnera el principio protector, el de primacía de la realidad e igualdad; y, además, constituye una clara regresión en la protección del derecho al trabajo y a la potección contra el despido arbitrario.

La Ley 29497, trajo consigo un cambio favorable al sistema procesal laboral, toda vez que tanto empleadores como trabajadores se han visto beneficiados, de tal forma que el proceso se ha convertido en una herramienta célere y sencilla, primando la oralidad. Sin embargo, ello no quiere decir que no se hayan evidenciado deficiencias y detalles a lo largo del proceso, por ende, la presente investigación tiene como objetivos demostrar mediante jurisprudencia la vulneración al principio de socialización para una propuesta de modificatoria en la Audiencia única del Proceso Abreviado Laboral entorno a la NLPT con énfasis en el principio de socialización, analizar desde la normativa nacional y comparada, la Audiencia Única del Proceso Abreviado laboral para evidenciar las deficiencias que de la misma devienen, explicar la importancia del principio socialización en el proceso Laboral desde el derecho Nacional y comparado, finalmente determinar en qué etapa se manifiesta la vulneración al principio de socialización. En ese sentido, se ha empleado el método cualitativo que se adecuó a un tipo documental, teórico y bibliográfico. Asimismo, para lograr el objeto de estudio se dispuso el análisis de las bases teóricas y conceptuales que se profundizan en los contenidos encontrados mediante la técnica del Fichaje. Por otro lado, del análisis de resultado y conclusiones se ha visto reflejado en las resoluciones citadas el criterio diferenciado de los Magistrados de diversos departamentos judiciales, en relación a la notificación previa del escrito de contestación de demanda, puesto que en otros casos no sucede. Se concluye que, al existir vulneración al principio de socialización dentro de dicha Audiencia, es necesario una propuesta de modificatoria el artículo 49 inciso 1. de la Ley N° 29497.

[pt] O precedente determina que decisão em caso anterior deve ser repetida em um caso atual porque ambos os casos são similares. Trata-se de argumento independente do conteúdo: a anterioridade de decisão em caso similar é importante, e não a qualidade. O precedente implica a valorização de se decidir, preferível, pelo que se supõe com o argumento, que se decidir corretamente ou conforme as melhores consequências. Se os casos são similares, devem receber o mesmo tratamento – ótimo ou subótimo. Mas quando casos são similares? Num sentido possível, casos são similares quando se pode garantir justificação interna num silogismo em que a prescrição extraída da decisão anterior é premissa maior, os fatos do caso atual são premissa menor e a conclusão é o resultado determinado no precedente. O precedente é uma regra. Noutro sentido possível, casos são similares quando se mapeiam categorias fáticas relevantes de ambos e conclui-se que são análogas. O precedente configura analogia. Uma teoria assegura a vinculação do juiz ao precedente, mas não acomoda a prática do distinguishing; a outra se ajusta ao distinguishing, mas não oferece vinculação – trata-se de um problema de alocação entre estabilidade e flexibilidade. Essas possibilidades teóricas ensejam questões empíricas: existe um conceito ordinário, dedutivo ou analógico, para precedentes? Se o precedente é uma regra, a sua extração de decisão anterior é enviesada pela escolha de seu grau de generalidade? Se o precedente corresponde à analogia, há manipulação da relevância dos fatos do caso precedente para que se atinja um resultado desejável no caso atual? / [en] The precedent establishes that a prior decision in a past case must be repeated in a current case because both cases are similar. It is a content-independent argument: the anteriority of the decision in a similar case is important, not its quality. The precedent implicates the value of deciding, which is more desirable, for what it is assumed with the argument, than deciding correctly or according to the best consequences. If cases are similar, they must receive the same treatment – optimal or suboptimal. But when are cases similar? In one plausible account, cases are similar when there is internal justification in a syllogism in which the prescription from the past decision is the major premise; the facts of the current case are the minor premise and the conclusion is the result established in the precedent. Thus the precedent is a rule. In another possible account, cases are similar when relevant factual categories are mapped in both cases and it is possible to conclude that they are analogous. The precedent is an analogy. One account assures precedential constraint, but cannot adjust to distinguishing; the other can make room for distinguishing, but cannot offer precedential constraint. – that is a problem of allocating between stability and flexibility. The theoretical possibilities gives rise to empirical questions: is there an ordinary concept, deductive or analogical, of precedents? If the precedent is a rule, its extraction from the prior decision is manipulated by choosing different generality levels? If the precedent is an analogy, are there biases on the determination of relevance to the facts of a precedent case in order to get a desirable result in the current case?

La reforma de la administración de justicia en el Perú, es una lucha de la que muchos de nosotros hemos sido solo testigos desde las aulas universitarias. Sin embargo, aún mucho antes de iniciar la presente investigación hemos podido descubrir que dicha reforma aún era más antigua, y podemos remontarnos hasta el gobierno militar de la década de los 70 o, inclusive, hasta la década del 20 o 30. Algo que también pudimos descubrir, es que todos esos intentos de reforma, plagados de buenas intenciones, no sólo eran impulsados por gobiernos en su mayoría autoritarios, sino que, además, eran tan sólo intentos de institucionalizar mecanismos de subordinación de los gobiernos de turno sobre el Poder Judicial. Es evidente que con esos objetivos, toda reforma de mejora de la administración judicial estaba destinada al fracaso y, más aún, dejando la sensación de que en el Perú vivimos en una permanente e inacabada reforma judicial. Así pues, es el motivo del presente trabajo dejar de ser testigos de esa reforma del Poder Judicial frustrada y frustrante, y tratar de descubrir la verdadera problemática de tantos problemas que agobian a nuestra administración de justicia, para así plantear una propuesta concreta que ayude a contribuir, desde la investigación, a una mejora palpable del Poder Judicial. Pues bien, el presente trabajo parte de encontrar un mecanismo para combatir dos problemas de la administración de justicia, cual es la falta de legitimidad del Poder Judicial ante la sociedad, y la sujeción del que ha sido este frente a los otros poderes del Estado, inclusive frente al Consejo Nacional de la Magistratura, más aún bajo el modelo inicial de los procesos de ratificaciones propuesto por la Constitución de 1993.