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Fundos previdenciarios e o financiamento do desenvolvimento : o papel dos fundos patrimoniais dos trabalhadores e dos fundos de pensãoMaia, Rosane de Almeida 03 August 2018 (has links)
Orientador: Jorge Eduardo Levi Mattoso / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-03T20:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2003 / Doutorado
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Auxílio-reclusão no ordenamento Jurídico brasileiroFurukawa, Marcia Uematsu 27 November 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-11-27 / This work is about the benefit of reclusion-aid foreseen in the General Regime of
Social Security. For a better comprehension of this benefit, it was analyzed the
Social Welfare as a whole, from the beginning of its development to its modern
aspect. The Social Welfare arose with the Constitution of 1988, as a tool of the
Social Order in search of social justice and well being, becoming concrete through
the subsystems of health, social assistance and social security. In the chapter that
describes the Social Security, it is studied the characteristics of this subsystem, as
well as the protection that it gives to the family of the insured, which includes the
benefit of reclusion-aid. Through a historical summary of this benefit, it is
demonstrated that the reclusion-aid is not new in our judicial system; it has been
appearing in welfare laws since the 1950 s and became a constitutional rule with
the Constitution of 1988. Despite the criticism against the benefit, it is among the
several protection measures enacted by the constitutional legislator in accordance
with the aims of the Social Security. The benefit is studied with the analysis of the
protected risk, the influence of the work activity to establish the conception of
risk/necessity and the alterations brought by Law 10666/03. There are still some
comments about the alterations brought by the Constitutional amendment no.
20/98, which limited the benefit for the dependents of the insured with low income,
considering the constitutional principles of uniformity and equivalence of benefits,
selectivity, and distributiveness. Some law cases about this question were also
taken into account. In the end, there are some brief considerations about collective
protection, through the public civil action in issues of social security, highlighting
the importance of this tool, especially for the maintenance of the equity of the
group of insured and dependents, in a way that similar issues can be decided
uniformly / Trata-se de estudo sobre a prestação previdenciária do auxílio-reclusão no
Regime Geral de Previdência Social. Visando à plena compreensão da presente
prestação, partiu-se do estudo do histórico do desenvolvimento da seguridade
social, até a conformação obtida nos tempos modernos. A seguridade social foi
erigida na Constituição de 1988, como instrumento da ordem social, na busca dos
objetivos da justiça social e do bem comum, que se concretiza por meio dos
subsistemas da saúde, da assistência social e da previdência social. Em capítulo
destinado à previdência social, estudamos as características desse subsistema,
bem como a proteção que destina à família do segurado, classe na qual se
enquadra o benefício do auxílio-reclusão. A partir de breve histórico da
prestação, demonstramos que o auxílio-reclusão não constitui novidade em nosso
ordenamento jurídico, tendo sido erigido à categoria de norma constitucional com
a Constituição de 1988. Consignamos as críticas que o benefício recebe.
Estudamos o benefício com a análise do risco protegido, a influência que o
exercício da atividade laboral traz para fins de configuração do risco/necessidade,
as alterações perpetradas pela Lei n. 10.666/03. Por fim, dedicamos
considerações às alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 20/98, que
limitou o benefício aos dependentes do segurado de baixa renda, fazendo uma
análise à luz dos princípios constitucionais da isonomia, seletividade e
distributividade, e trazendo ainda à baila os posicionamentos jurisprudenciais
sobre a questão.
Em capítulo próprio, a fim de facilitar a compreensão do benefício do auxílioreclusão,
dissecamos a norma da prestação em antecedente e, no conseqüente,
identificando os diversos critérios (material, temporal e espacial, pessoal e
quantitativo). Por fim, traçamos breves considerações sobre a tutela coletiva, por
meio da ação civil pública de questões previdenciárias, ressaltando a importância
dessa via, mormente para fins de manutenção da equidade do grupo dos
segurados e dependentes, de modo que às questões a eles afetas sejam
decididas uniformemente
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[en] BEHAVIORAL FINANCE: NAIVE DIVERSIFICATION IN DEFINED CONTRIBUTION SAVINGS PLANS IN BRAZIL / [pt] FINANÇAS COMPORTAMENTAIS: DIVERSIFICAÇÃO INGÊNUA EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA NO BRASILBERNARDO QUEIMA ALVES DOS SANTOS 28 February 2008 (has links)
[pt] Os estudos realizados no campo das finanças
comportamentais demonstram
que as decisões financeiras dos indivíduos não são
elaboradas num contexto
plenamente racional. Esta afirmação diverge dos modelos
clássicos financeiros
que utilizam a premissa de um agente econômico plenamente
racional, o qual
toma suas decisões de acordo com a curva de utilidade,
buscando maximizar seu
bem estar. Finanças comportamentais incorporam psicologia
e sociologia para
ampliar o conhecimento sobre o processo decisório dos
indivíduos. Diversos
trabalhos realizados neste campo de pesquisa evidenciam
que as decisões
financeiras também são construídas por agentes que
possuem: otimismo
demasiado, excesso de autoconfiança, aversão à perda e
outros vieses
comportamentais enraizados em nossa cultura. As grandes
mudanças
demográficas ocorridas nos últimos anos, destaque para a
ampliação da
expectativa de vida dos indivíduos, tem exercido uma
enorme pressão sobre as
estruturas previdenciárias. A principal tendência mundial
para responder a estas
mudanças demográficas tem sido a alteração de planos de
beneficio definido para
planos de contribuição definida. Esta modificação tem
resultado num incremento
de responsabilidade aos participantes, e uma das
principais obrigações é a decisão
de alocação dos seus investimentos. O objetivo deste
trabalho é pesquisar os
aspectos comportamentais destes indivíduos na tarefa de
escolher os seus
investimentos. A ocorrência de uma diversificação ingênua
dos investimentos em
previdência pode significar sérias dificuldades na
aposentadoria dos participantes.
Para verificar a ocorrência da diversificação ingênua na
escolha de um plano de
previdência foram encaminhados quatro questionários para
grupos de indivíduos.
Os testes realizados sobre as respostas evidenciaram a
ocorrência de
diversificação ingênua e também a utilização da estratégia
1/n, que significa a
divisão dos investimentos em partes parecidas de acordo
com o número de opções
disponíveis. / [en] Behavioral finance researches indicate that individual
financial decisions are
not made based on a completely rational context. This
assumption disagrees from
the classical economic models that believe in a rational
financial agent, which
takes its decisions according to the utility curve to
maximize its wealth.
Behavioral finance incorporates psychology and sociology
to better understand
the individual process of decision. Different studies done
in this field of research
became evident that these kinds of decision are built up
by agents that have
excessively optimism, high self-confidence, aversion to
losses and other aspects
that are deep-rooted in our culture. Huge demographic
changes in the past few
years, specially the increase in life expectancy, impacted
the pension plan
structures. The main global trend to address these changes
has been the movement
to migrate from the defined benefit saving plans to
defined contribution saving
plans. As a result of this trend, we can observe an
increase in the participants`
responsibilities, with emphasis to the decision about the
asset allocation. The
objective of this research is to analyze the behavioral
aspects of the individuals
related to the task of asset allocation. The occurrence of
a naïve diversification of
investments in defined contribution saving plans can
hardly affect the individual
retirement. To verify this assumption, four different
questionnaires were sent to
different groups of individuals. Post Tests were ran to
evince the occurrence of a
naïve diversification of investments, as well as the use
of 1/n strategy - divide
savings in similar parts according to the amount of
available options of
investments.
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[en] BRAZILIAN SOCIAL SECURITY BENEFIT RESERVE / [pt] CÁLCULO DA RESERVA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALMARIANA MARQUES LIMA 27 July 2007 (has links)
[pt] Nos últimos anos no Brasil algumas modificações
paramétricas foram
implementadas na Previdência Social para tentar diminuir o
crescente déficit entre
os pagamentos de benefícios e o recebimento de
contribuições. Nesse trabalho,
Previdência Social é estudada sob um ponto de vista
diferente: ao invés de uma
análise focada apenas nos déficits atuais, utiliza-se a
reserva de benefícios
concedidos como uma forma de medir o impacto futuro das
atuais regras de
concessão de aposentadorias e pensões. Dependendo dos
parâmetros utilizados, o
valor da reserva supera o PIB real de 2005. O resultado
também mostra que
decisões sobre o aumento real do salário mínimo têm
impacto bastante
significativo nos gastos com benefício da Previdência
Social. / [en] In the last few years the Brazilian Government had
implemented some
parametrical changes to the Social Security System so to
try to diminish the
growing deficit in between its benefits and contribution.
In this work, the Social
Security is studied under a different point of view:
instead of looking at nowadays
deficits, the necessary reserve to benefits already under
payment will be
calculated, so as to measure the future impact on the
political decisions which are
made today. Depending on the assumed parameters, the value
of this reserve can
be bigger than the GDP in 2005. This result shows also how
the real value
increase of the minimum wage impacts significantly this
reserve.
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Princípios no processo administrativo previdenciárioSilva, Patricia Vianna Meirelles Freire e 29 August 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-08-29 / The actual job effort aimed to prove the importance of the constitutional principles in the understanding of the social welfare administrative proceedings, which is an instrument of individual assurance and of the participation of the citizen in the Public Administration.
We began with the notions of the administrative assignment, when we had the opportunity to find out the existence of the procedural phenomenon in all activities pertaining to the state, despite the verification of particular components inherent to the administrative proceedings. Afterwards, we approached the concept of administrative assignment and administrative proceedings.
As we continued our study, we introduced the several criteria utilized to distinguish the administrative procedure from the administrative proceedings, as well as the separation of the proceedings from the complex act. We finished introducing the concept and the characterization of the administrative proceedings.
As we searched for as better comprehension of the administrative proceedings, we move don to the analysis of the juridical rules, listing the categories of the existing constitutional rules and the distinction between values, principles and juridical rules.
In the same manner, we studied the constitutional principles, focusing on its characteristics, assignments and conception.
Finally, we ran over on the principles of the administrative proceedings, proving its importance and influence in the social welfare area of study / O presente trabalho objetivou demonstrar a importância dos princípios constitucionais na compreensão do processo administrativo previdenciário, instrumento de garantia individual e de participação do cidadão na Administração Pública.
Iniciamos com as noções da função administrativa, ocasião em que verificamos a existência do fenômeno processual em todas as atividades estatais, não obstante a constatação de elementos próprios inerentes ao processo administrativo. Após, abordamos o conceito de função e processo administrativo.
Seguindo nosso estudo, apresentamos os diversos critérios utilizados para diferenciar o procedimento do processo administrativo, bem como a distinção deste último com o ato complexo. Finalizamos, apresentando o conceito e caracterização do processo administrativo.
Buscando uma melhor compreensão dos princípios do processo administrativo, passamos à análise das normas jurídicas, elencando as categorias de normas constitucionais existentes e as distinções entre valores, princípios e regras jurídicas.
Do mesmo modo, estudamos os princípios constitucionais, enfocando suas características, funções e conceituação.
Por fim, discorremos sobre os princípios do processo administrativo, demonstrando seu valor e influência na seara previdenciária
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A questão da saude no Brasil : um estudo das politicas sociais em saude publica e medicina previdenciaria no desenvolvimento capitalistaBraga, José Carlos de Souza, 1948- 05 May 1978 (has links)
Orientador: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:06:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1978 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Economia
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A dimensão privada da previdencia social : evolução recente e perspectivaLonzar, William 10 December 1996 (has links)
Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Cdampinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-10-31T17:57:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1996 / Mestrado / Mestre em Ciência Política
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Um olhar sobre o perfil respiratorio de trabalhadores da industria naval do Rio de Janeiro visando a necessidade de avaliacao para beneficio previdenciarioAlves, Luiz Carlos Correa. January 2000 (has links) (PDF)
Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2000.
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A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa físicaPazinato, Liane Francisca Hüning January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:26:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:03Z : No. of bitstreams: 1
175504.pdf: 3508972 bytes, checksum: 377fbc5c2f5b856c2986800cf70b591c (MD5) / Análise da contribuição social do empregador rural pessoa física sobre o seu salário de contribuição chamado pela legislação previdenciária de {remuneração auferida}. Estuda a natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física, a função dessa contribuição na aposentadoria do empregador e a forma de sua instituição, com o objetivo de verificar a sua constitucionalidade.
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Estratégia competitiva e avaliação de desempenho aplicados a uma empresa de previdência privada aberta no BrasilKato, Jerry Miyoshi January 2000 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:36:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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