Submitted by Gabriela Reis Paiva Monteiro (gmonteiro@fgvmail.br) on 2018-02-20T21:11:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aluna_Gabriela Reis Paiva Monteiro_Mestrado em Direito da Regulação_19.02.2018.pdf: 1599058 bytes, checksum: 501ba3c9cc74f0a69bef579348904595 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-21T12:40:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aluna_Gabriela Reis Paiva Monteiro_Mestrado em Direito da Regulação_19.02.2018.pdf: 1599058 bytes, checksum: 501ba3c9cc74f0a69bef579348904595 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T13:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Aluna_Gabriela Reis Paiva Monteiro_Mestrado em Direito da Regulação_19.02.2018.pdf: 1599058 bytes, checksum: 501ba3c9cc74f0a69bef579348904595 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / Uma característica de mercados digitais é a geração e análise de uma “enxurrada” de dados, o que tem sido considerado um elemento chave de muitos negócios que emergem no cenário da “Internet das Coisas”. O termo big data reflete essa tendência de coletar, adquirir, armazenar e processar grandes volumes de dados digitais para criar valor econômico. Os modelos de negócio das plataformas online frequentemente se baseiam na exploração de dados, em particular os de natureza pessoal, que são usados como insumo para melhorar e personalizar os serviços ou produtos que oferecem. Até recentemente, as autoridades antitrustes ainda não haviam se debruçado completamente sobre as implicações do uso de big data para uma política de defesa da concorrência, mas essa situação tem se modificado com o surgimento de discussões sobre as preocupações anticompetitivas suscitadas pela exploração dessa capacidade. Dessa forma, esta dissertação buscou investigar se e em que medida a exploração de big data em mercados digitais pode ser considerada uma vantagem comparativa que suscita riscos anticompetitivos e, nesse caso, como a análise dessa variável competitiva pode ser incorporada ao método antitruste tradicional para o controle de estruturas. Esta investigação identificou que, em determinadas situações, a capacidade de big data pode representar relevante vantagem competitiva, gerando diversas preocupações concorrenciais no contexto de concentrações econômicas. De forma geral, essas preocupações anticompetitivas podem ser analisadas dentro do escopo das etapas do método antitruste clássico, não se verificando, neste momento, a necessidade de um novo arcabouço metodológico que seja especificamente aplicável ao exame de operações envolvendo agentes econômicos cujos modelos de negócio se baseiem preponderantemente em dados. Não obstante, determinadas ferramentas desse método precisarão ser adaptadas ou alargadas pela autoridade concorrencial brasileira, principalmente para que sejam levadas em consideração outras dimensões competitivas não relacionadas a preço, como qualidade, inovação e privacidade, bem como particularidades do big data e do ecossistema de sua exploração na avaliação dos efeitos e das eficiências da operação, assim como de eventuais remédios / A feature of digital markets is the generation and analysis of a “torrent” of data which is being considered as a key aspect of many business emerging in the context of the “Internet of Things”. The word big data reflects this trend towards collecting, acquiring, storing and processing great volumes of digital data to create economic value. Online platforms’ business models are frequently based on exploiting data, in particular personal data, which are used as an input to improve and personalize services and product that they offer. Until recently, antitrust authorities had not carefully analyzed the impacts of the use of big to a competition policy, but this situation has been changing with the emergence of discussions about anticompetitive concerns raised by the exploitation of this capacity. In light of this, this work aimed at investigating if and to which extent the exploitation of big data in digital markets may be considered a comparative advantage that raises antitrust risks and, in this case, how an analysis of this competitive variable should be incorporated in the traditional antitrust approach to mergers and acquisitions. This investigation identified that, under certain conditions, big data capacity may result in a relevant competitive advantage, giving raise to anticompetitive concerns in the context of mergers and acquisitions. In a general manner, these concerns may be analyzed within the scope of the phases of the classic antitrust method, and there is no need, at this moment, for a new methodologic framework specifically applicable to the analysis of transactions involving firms which business models are preponderantly based on the use of data. Notwithstanding, certain tools might need to be adapted or enlarged by the Brazilian antitrust authority, mainly to take into account non-price competition dimensions, such as quality, innovation and privacy, as well as particular features of big data and its ecosystem in the assessment of the transaction’s effects and efficiencies, as well as potential remedies

GOMES, Francisco Anderson de Almada. Um serviço de offloading de dados contextuais com suporte à privacidade. 2017. 95 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação)- Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017. / Submitted by Jonatas Martins (jonatasmartins@lia.ufc.br) on 2017-05-26T13:43:05Z No. of bitstreams: 1 2017_dis_faagomes.pdf: 5747766 bytes, checksum: 678be7c6e0c8e999826aa6d7060bebb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Jairo Viana (jairo@ufc.br) on 2017-05-26T17:04:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dis_faagomes.pdf: 5747766 bytes, checksum: 678be7c6e0c8e999826aa6d7060bebb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T17:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dis_faagomes.pdf: 5747766 bytes, checksum: 678be7c6e0c8e999826aa6d7060bebb5 (MD5) Previous issue date: 2017 / Mobile devices became a common tool in our daily routine. Mobile applications are demanding access to contextual information increasingly. For instance, applications require user’s environment data as well as their profiles in order to adapt themselves (interfaces, services, content) according to this context data. Mobile applications with this behavior are known as context-aware applications. Several software infrastructures have been created to help the development of this applications. However, it was verified that most of them do not store history of the contextual data, since mobile devices are resource constrained. They are not built taking into account the privacy of contextual data either, due the fact that applications may expose contextual data without user consent. This dissertation addresses these topics by extending an existing middleware platform that help the development of mobile context-aware applications. This work present a service named COP (Contextual data Offloading service with Privacy Support) and is based in: (i) a context model, (ii) a privacy policy and (iii) synchronization policies. The COP aims to store and process the contextual data generated from several mobile devices, using the computational power of the cloud. To evaluate this work we developed an application that uses both the migration and the privacy mechanism of the contextual data of the COP. Other two experiments were made. The first experiment evaluated the impact of contextual filter processing in mobile device and remote environment, in which the processing time and energy consumption were measured. In this experiment was possible to conclude that the migration of data from mobile device to a remote environment is advantageous. The second experiment evaluated the energy consumption to send contextual data. / Dispositivos móveis tornaram-se uma ferramenta comum no dia a dia das pessoas. Aplicações móveis cada vez mais exigem o acesso às informações contextuais. Por exemplo, aplicações requerem os dados do ambiente do usuário, bem como dos seus perfis, a fim de se adaptarem (interfaces, serviços, conteúdo) de acordo com esses dados de contexto. Aplicações com esse comportamento são conhecidas como aplicações sensíveis ao contexto. Várias infraestruturas de software foram criadas para ajudar no desenvolvimento dessas aplicações. No entanto, foi verificado que a maioria delas não possui um histórico dos dados contextuais, uma vez que os dispositivos móveis são limitados em recursos de armazenamento. Também foi verificado que a maioria delas não é construída levando em conta a privacidade dos dados contextuais, o que pode levar à exposição desses dados sem o consentimento do usuário. Esta dissertação aborda tais tópicos, estendendo uma plataforma de middleware existente que ajuda o desenvolvimento de aplicativos móveis e sensíveis ao contexto. Este trabalho apresenta um serviço denominado COP (Contextual data Offloading service with Privacy Support) e é baseado em: (i) um modelo de contexto, (ii) uma política de privacidade e (iii) em políticas de sincronização de dados. O COP visa armazenar e processar os dados contextuais gerados a partir de vários dispositivos móveis, utilizando o poder computacional da nuvem. Para avaliar este trabalho foi desenvolvida uma aplicação que utiliza tanto a migração como o mecanismo de privacidade dos dados contextuais do COP. Outros dois experimentos foram feitos. O primeiro experimento avaliou o impacto da execução de filtros contextuais no dispositivo móvel e no ambiente remoto, em que foi medido o tempo e gasto energético desse processamento. Nesse experimento foi possível concluir que a migração de dados de um dispositivo móvel para um ambiente remoto é vantajosa. O segundo experimento avaliou o gasto energético para o envio dos dados contextuais.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T17:23:44Z No. of bitstreams: 1 MATEUS BARBOSA GOMES ABREU.pdf: 2075369 bytes, checksum: 3150109e714f97deef04e78c8f5c9cfa (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-13T17:23:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MATEUS BARBOSA GOMES ABREU.pdf: 2075369 bytes, checksum: 3150109e714f97deef04e78c8f5c9cfa (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-13T17:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATEUS BARBOSA GOMES ABREU.pdf: 2075369 bytes, checksum: 3150109e714f97deef04e78c8f5c9cfa (MD5) / A Constituição Federal de 1988, sob a marca do neoconstitucionalismo, em seu art. 5º, X e XII, estabelece, dentre outros direitos, a proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados. Ocorre que a espionagem internacional, atividade que extrapola os limites dos territórios dos Estados e que é hoje uma realidade no Brasil, tem implicado devassa desses referidos direitos, tanto em relação a autoridades públicas quanto às pessoas comuns. Nesse sentido, a presente dissertação, tendo como base a proteção constitucional já existente nos incisos X e XII, do art. 5º, e a sistemática dos seus parágrafos 1º (aplicabilidade imediata de direitos e garantias fundamentais), 2º (cláusula de abertura material ou de inesgotabilidade dos direitos fundamentais) e 3º (recepção de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no Brasil), visa discutir como a autotutela e as normas internacionais sobre direitos humanos relacionadas à privacidade poderiam, de forma complementar, dentro da perspectiva do Princípio constitucional da máxima efetividade, amplificar ou reforçar o espectro de proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados já presente na Carta de 1988, diante das violações a esses direitos, decorrentes da espionagem internacional, que ao invés de estar com os dias contados, se fortalece cada vez mais com a evolução tecnológica.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-29T18:32:32Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA.pdf: 2136253 bytes, checksum: cd780adecaadd3aae63dbdf507b920b2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-03-29T18:32:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA.pdf: 2136253 bytes, checksum: cd780adecaadd3aae63dbdf507b920b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ RIBEIRO PORCIÚNCULA.pdf: 2136253 bytes, checksum: cd780adecaadd3aae63dbdf507b920b2 (MD5) / O presente trabalho tem por objetivo investigar a colisão dos direitos fundamentais, notadamente liberdade de expressão e privacidade, na perspectiva das biografias não autorizadas, debatendo a atual controvérsia pós-decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4815-DF. A ideia é pesquisar as restrições e limites quanto ao exercício destes tão caros direitos à sociedade, cuja solução, quando colidentes, não passa pela interpretação pura e simples de normas-regras, mas antes reclama a interpretação de todo o sistema jurídico a partir de normas-princípios. Parte-se da premissa de que nenhum direito, por mais elementar e caro à sociedade que o seja, pode ser exercido de forma absoluta e de que todo direito fundamental, inclusive, o princípio ético-jurídico da dignidade da pessoa humana – vetor interpretativo de todo o sistema jurídico -, é realizável prima-facie, ou seja, parcialmente, podendo ser relativizado, quando em colisão com outros direitos fundamentais, diante de circunstâncias fáticas e normativas do caso concreto. Assim, em face desta premissa, são objeto de estudo, no capítulo 02, as teorias das restrições dos direitos fundamentais, sob as óticas do suporte fático, amplo e restrito, das restrições e do âmbito de proteção da norma. Fixadas as primeiras premissas, passa a pesquisa ao estudo do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, com o objetivo de analisar se existe um núcleo duro, essencial, mínimo, intangível, um “limite imanente” dos direitos fundamentais e, em última análise, se existe também este mesmo núcleo intangível - “restrição das restrições” – quanto ao princípio ético-jurídico da dignidade da pessoa humana. Investiga-se se existe um mínimo essencial ou existencial que protege a privacidade e a liberdade de expressão quando ambos entram em rota de colisão. Para subsidiar esta construção interpretativa, debruça-se a pesquisa sobre o fenômeno da constitucionalização do direito e sua influência na eficácia horizontal dos direitos fundamentais, de modo a permitir, também, no avançar deste trabalho, conhecer as restrições ou limites de conteúdo passíveis de controle pelo Poder Judiciário em obras biográficas não autorizadas. Propõe-se a investigar o sopesamento ou ponderação como instrumento de solução da colisão de direitos fundamentais, analisando, criticamente, os contornos da chamada “lei de colisão”. No capítulo 03, passa-se a analisar um dos objetos centrais da pesquisa, a liberdade de informação em colisão com a esfera privada. Debruça-se sobre os contornos da liberdade de informação na atualidade, sob o tríplice viés do direito de informar, de se informar e de ser informado, na perspectiva individual e coletiva – transindividual-, como importante instrumento de autorrealização, de autodeterminação e de construção da memória coletiva. Assim, dentro da dimensão prima facie dos direitos fundamentais, investiga-se, em específico, a liberdades de manifestação de pensamento e de opinião, a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a liberdade de informação jornalística ou de imprensa, o direito de sátira e o discurso do ódio (hate speech), sempre analisando relevantes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. No capítulo 04, são realizados estudos sobre relevantes temas dos direitos da personalidade, no sentido de fixar as bases teóricas que permitirão ingressar na investigação da privacidade na atual sociedade da informação, da vigilância ou do registro, como já tem sido chamada, em especial sob a contemporânea perspectiva do exercício positivo da privacidade consistente no acesso e no controle de dados e de informações pessoais - control of information about oneself. A pesquisa avança e se ocupa em debater o direito ao esquecimento como um novo direito da personalidade, abordando, no direito interno e externo, referências sobre sua origem, seus fundamentos e sua relação com a era digital, sempre dentro da perspectiva da teoria geral dos direitos da personalidade. No capítulo 05, ingressa-se no estudo específico das biografias, no sentido de conhecer o gênero literário em si, detalhando a historiografia das autobiografias e das biografias, suas principais características, as escolas biográficas, antiga e moderna, a aproximação das esferas pública e privada e o dilema da verdade do conteúdo biográfico. Neste particular, são trazidos debates sobre a ausência de consentimento para publicação de obras biográfica, sobre os paradigmas interpretativos dos artigos 17, 20 e 21 do Código Civil sobre o tema, e os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n° 4815-DF. A pesquisa se debruça sobre controvérsias ainda existentes pós-julgamento da ADI n° 4815-DF pelo STF, em especial quanto à possibilidade, ainda existente, mas excepcional, de suspensão temporária, por decisão judicial preventiva provisória, da publicação e comercialização de obras biográficas quando constatada evidente violação à privacidade. E, sobretudo, quanto à possibilidade de o Poder Judiciário controlar, via de regra em tutela jurisdicional posterior, garantido o contraditório e a instrução processual, o conteúdo de obras biográficas, determinando medidas reparatórias pecuniárias e não pecuniárias – retificação, justificação ou, em última análise, supressão de trechos considerados manifestamente ofensivos, sem que isso configure censura privada. Para tanto, apresentamos nossa proposta de solução do problema, e, para tanto, utilizando-nos de expressão referida por Alexy, quando da aplicação da “lei de colisão”, sugerimos “precedências condicionadas” – situações fáticas e normativas do caso concreto -, que nortearão o legislador e o construtor da norma no caso concreto – julgador -, a colmatar as lacunas legislativas e a solucionar controvérsias individuais e coletivas quanto à colisão da liberdade de expressão e da proteção à privacidade, não apenas no âmbito de obras biográficas, mas antes em todo e qualquer veículo de comunicação social.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Nos últimos anos, houve um grande progresso tecnológico. O fato modificou os meios de comunicação de massa e a relação entre o público e o privado. A privacidade e a intimidade são aspectos importantes quando falamos sobre a dimensão pública e a privada. O presente estudo trata da exposição pública da intimidade das pessoas famosas. O objetivo é abordar a relação entre o público e o privado na atualidade através da análise da mídia das celebridades. O objeto escolhido foi o TV Fama, programa da televisão brasileira que apresenta notícias sobre artistas nacionais e internacionais. O amor e a sexualidade são os principais temas tratados pelo TV Fama e pela mídia sobre as celebridades. Esses assuntos associam-se à privacidade e à intimidade e sua transmissão no programa permite a reflexão sobre o público e o privado na mídia atualmente. / In the last years, there was a big technological progress. This fact modified the mass media and the relation between the public and the private. Privacy and intimacy are important topics when we speak about the public dimension and the private dimension. The present study considers public exhibition of intimacy of the famous people. The purpose is treat of the relation between the public and the private" in the present time across analysis of celebrity media. TV Fama is the object chosen. Its a Brazilian television program that presents news about national and international artists. Love and sexuality are principals subjects transmitted in TV Fama and the celebrity media. These themes are associated with privacy and intimacy and their transmission in the program allows the reflection about the public and the privatein the media nowadays.

O presente trabalho analisa a formação da cidade digital nas relações sociais, ressaltando os efeitos da garantia do direito à privacidade no ambiente dos navegantes de sites e redes sociais, em função das repercussões jurídicas do vazamento de informações da vida pessoal dos usuários da rede, e do tratamento dos dados coletados pelos prestadores de serviço. Através do ciberespaço formam-se comunidades virtuais que ultrapassam a necessidade de localidade e sociabilidade, criando um isolamento social e abandonando as interações face a face em ambientes reais, originando uma sociabilidade baseada no individualismo. Avaliamos os novos padrões de interação que se originam nesta nova formatação de coletividade informacional e suas repercussões no âmbito do direito. Em uma perspectiva mais detalhada, esse estudo indica quais as hipóteses de responsabilidade civil dos provedores na Internet em decorrência de atos ilícitos cometidos por terceiros e as alternativas de um sistema de tutela da privacidade à proteção de dados, face à lesão no ambiente informacional. O levantamento das possíveis situações de responsabilização civil foi efetuado através da análise da jurisprudência e da doutrina dominante, ressaltando os aspectos fáticos que caracterizam sua formatação. Esse modelo se impõe, através de uma relação hierárquica a uma multiplicidade de indivíduos, criando um encarceramento perfeito através do exercício do biopoder. Tais papéis são reforçados por uma cultura consumista e a sociedade do espetáculo, que transforma o indivíduo em mercadoria levantando perfis de usuários conectados em rede, propiciando uma categorização dos consumidores. Nesse contexto, apresentamos os riscos de uma sociedade de vigilância que se apresenta factível como um produto das relações de mercado, que possibilita dispor livremente de um conjunto crescente de informações. Esta constante vigilância invade todos os espaços, custodiando nosso comportamento independente do tempo, com uma implacável memória no âmbito das comunicações eletrônicas, tornando nosso passado eternamente visível e fazendo surgir situações constrangedoras a nos assombrar. / The present work analyzes the formation of the Digital City within social rela-tions, focusing on the effects of the warranty of the right to privacy for users of the virtual environment, namely, websites and social networks. This study was motivated by the juridical effects, both of the leakage of personal information of the Internet users, and of the treatment of data collected by its service providers. The virtual communities which are formed by means of cyberspace surpass the need for locality and sociability. Since they generate social isolation and the abandonment of face-to-face interactions in real environments, they help creating a sociability pattern based on individualism. In this work, the new interaction patterns originated in this new format of informational collectivity and its effects concerning laws will be analyzed. More specifically, this study presents a number of hypotheses of civil liability of the Internet service providers in view of illicit acts by other parties, as well as alternatives, as far as a privacy tutelage system regarding data protection is concerned, in view of injury in the informational environment. The mapping of possible situations of civil liability charging was conducted by means of analysis, both of jurisprudence and of the prevailing doctrine, and it highlighted the factual aspects of the case which characterize its formatting. The model under study is imposed upon a multiplicity of individuals, thus creating a perfect incarceration by means of the exertion of biopower. The roles of the Internet surfers within informational society are reinforced by a consumerist culture and by the society of spectacle, which turns the individual into goods, once it researches the profiles of the Internet-connected users, and thus categorizes them as consumers. In this sense, this work discusses the risks of a society of vigilance, which functions as a product in market relations and makes it possible disposing freely of a growing number of information. Such constant vigilance invades all environments and, regardless of chronological time, monitors our behavior by means of an implacable memory, making our past eternally visible as well as generating constraining situations which astound us.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:46:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:44:14Z : No. of bitstreams: 1 184872.pdf: 3314164 bytes, checksum: 2937b236a15782f968f6a2209aee8f2d (MD5) / O objetivo do presente estudo é investigar o alcance da proposição normativa contida no art. 5o, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que respeita à vida privada, indagando da possibilidade de restrição desses direitos fundamentais para a produção da prova penal.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3480.pdf: 4315244 bytes, checksum: 3cbadf0c6e9c268b6e96ad334bb28109 (MD5) Previous issue date: 2008-11-18 / This dissertation initiates with a brief historical revision of Brazilian industrialization process from the end of nineteenth century on. The industrialization process, and consequence rural exodus, produced several transformations in the society, amongst them, the emergence of the so-called workers' villages with purpose of providing accommodation to the workforce and, besides that, keep them close to the industrial plant. It studies the initial occupation and the current situation of some workers' villages in both capital city and country side cities of the state of São Paulo. It demonstrates the changes that have occurred in the occupying public of this type of habitation, and also shows how both the modern urbanism and the sustainable urbanism concepts have been adapted to the new villages. In the beginning, these villages were destined to the workers' class. With elapsing of the years, they became object of search of the middle classes and average-high class. They have realized how practical is to live in these small nuclei, in downtown or near to the urban center zone, with the convenience and individuality of a house, allied to the privacy and security that this type of residential arrangement offers. That combined has increased the value of this type of housing and has stimulated the real estate market to invest in new nuclei. / Esse trabalho inicia-se com uma breve revisão histórica da industrialização no Brasil a partir do final do século XIX. Esse processo de crescente industrialização e êxodo rural teve vários reflexos na sociedade, dentre eles, o surgimento das vilas operárias com o intuito de prover os operários com moradia além de mante-los próximos ao local de trabalho. Apresenta-se uma abordagem da situação e ocupação de algumas vilas operárias na capital de São Paulo e em algumas cidades do interior do estado, demonstrando a mudança ocorrida no público ocupante desse tipo de habitação, mostrando também a forma como os conceitos de urbanismo moderno têm sido adaptados aos novos conjuntos residenciais assim como os conceitos de urbanismo sustentável. A princípio, essas vilas eram destinadas às classes operárias, com o decorrer dos anos, tornou-se objeto de procura das classes média e média alta que perceberam nesses pequenos núcleos, a praticidade de se morar no centro ou próximo aos centros urbanos, além do conforto e individualidade das casas aliados a privacidade e segurança que esse tipo de conjunto residencial oferece, valorizando esse tipo de moradia e impulsionando o mercado imobiliário a investir nesses novos núcleos.

Submitted by Elaine Parra Affonso (elaine_affonso@yahoo.com.br) on 2018-07-27T19:40:14Z No. of bitstreams: 1 TESE_FINAL_27_07.pdf: 7225615 bytes, checksum: d2fc79d0116faacbbf780985663be725 (MD5) / Approved for entry into archive by Satie Tagara (satie@marilia.unesp.br) on 2018-07-27T20:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 affonso_ep_dr_mar.pdf: 7225615 bytes, checksum: d2fc79d0116faacbbf780985663be725 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T20:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 affonso_ep_dr_mar.pdf: 7225615 bytes, checksum: d2fc79d0116faacbbf780985663be725 (MD5) Previous issue date: 2018-07-05 / Não recebi financiamento / A coleta de dados tem se tornado uma atividade predominante nos mais diversos meios digitais, em que as redes de computadores, principalmente a Internet, são essenciais para essa fase. A fim de minimizar a complexidade envolvida no uso de aplicações e de meios de comunicação, a relação usuário-tecnologia tem sido apoiada por interfaces cada vez mais amigáveis, o que contribui para que a coleta de dados, muitas vezes, ocorra de forma imperceptível ao usuário, tornando-o insciente sobre a coleta realizada pelos detentores de dados, situação que pode ferir o direito à privacidade de usuários e de referenciados. Para proporcionar consciência sobre a coleta de dados aos usuários, ambientes digitais disponibilizam políticas de privacidade com informações sobre essa fase, buscando conformidade às leis e aos regulamentos que amparam a proteção de dados pessoais, muito representada na literatura acadêmica por meio de modelos e técnicas para anonimização. A insciência sobre a coleta de dados pode estabelecer como o indivíduo se preocupa em relação às ameaças à sua privacidade e quais são as atitudes que ele deveria ter para ampliar a proteção de seus dados, que também pode ser estimulada pela carência de ações e de pesquisas de diversas áreas do conhecimento. Diante do exposto, o objetivo desta tese é caracterizar o contexto que favorece a insciência do usuário enquanto alvo de fases de coleta de dados em ambientes digitais, considerando implicações de privacidade. Para tanto, adotou-se a pesquisa exploratória-descritiva, com abordagem qualitativa. Utilizou-se a triangulação metodológica, a partir do referencial teórico que abarca a anonimização na fase de coleta de dados; legislações que amparam a proteção de dados pessoais e a coleta de dados realizada por tecnologias. Em relação às pesquisas no âmbito de proteção de dados por anonimização, observou-se que existe uma carência de trabalhos na fase de coleta de dados, uma vez que, muitas pesquisas têm concentrado esforços no contexto de medidas para compartilhar dados anonimizados, e quando a anonimização se efetua na coleta de dados, a ênfase tem sido em relação a dados de localização. Muitas vezes, as legislações ao abordarem elementos que estão envolvidos com a fase de coleta, apresentam esses conceitos de modo generalizado, principalmente em relação ao consentimento sobre a coleta, inclusive, a própria menção a atividade de coleta, emerge na maioria das leis por meio do termo tratamento. A maior parte das leis não possui um tópico específico para a coleta de dados, fator que pode fortalecer a insciência do usuário no que tange a coleta de seus dados. Os termos técnicos como anonimização, cookies e dados de tráfego são mencionados nas leis de modo esparso, e muitas vezes não estão vinculados especificamente a fase de coleta. Os dados semi-identificadores se sobressaem na coleta de dados pelos ambientes digitais, cenário que pode ampliar ainda mais as ameaças a privacidade devido à possibilidade de correlação desses dados, e com isso, a construção de perfis de indivíduos. A opacidade promovida pela abstração na coleta de dados pelos dispositivos tecnológicos vai além da insciência do usuário, ocasionando incalculáveis ameaças à privacidade e ampliando, indubitavelmente, a assimetria informacional entre detentores de dados e usuários. Conclui-se que a insciência do usuário sobre sua interação com os ambientes digitais pode diminuir a autonomia para controlar seus dados e acentuar quebras de privacidade. No entanto, a privacidade na coleta de dados é fortalecida no momento em que o usuário tem consciência sobre as ações vinculadas aos seus dados, que devem ser determinadas pelas políticas de privacidade, pelas leis e pelas pesquisas acadêmicas, três elementos evidenciados neste trabalho que se configuram como participativos no cenário que propicia a insciência do usuário. / Data collection has become a predominant activity in several digital media, in which computer networks, especially the internet, are essential for this phase. In order to minimize the complexity involved in the use of applications and media, the relationship between user and technology has been supported by ever more friendly interfaces, which oftentimes contributes to that data collection often occurs imperceptibly. This procedure leads the user to lack of awareness about the collection performed by the data holders, a situation that may harm the right to the privacy of this user and the referenced users. In order to provide awareness about the data collection to the user, digital environments provide privacy policies with information on this phase, seeking compliance with laws and regulations that protect personal data, widely represented in the academic literature through models and techniques to anonymization in the phase of data recovery. The lack of awareness on the data collection can establish how the individual is concerned about threats to its privacy and what actions it should take to extend the protection of its data, which can also be stimulated by the lack of action and researches in several areas of the knowledge. In view of the above, the objective of this thesis is to characterize the context that favors the lack of awareness of the user while the target of data collection phases in digital environments, considering privacy implications. For that, the exploratory research was adopted, with a qualitative approach. The methodological triangulation was used, from the theoretical referential that includes the anonymization in the phase of the data collection; the legislation that supports the protection of personal data and the data collection performed by technologies. The results show that, regarding researches on data protection by anonymization, it was observed that there is an absence of works about the data collection phase, since many researches have concentrated efforts in the context of measures to share anonymized data. When anonymization is done in data collection, the emphasis has been on location data. Often, legislation when addressing elements that are involved with the collection phase, present these concepts in a generalized way, mainly in relation to the consent on the collection, including the very mention of the collection activity, emerges in most laws through the term treatment. Most laws do not have a specific topic for data collection, a factor that can strengthen user insight regarding the collection of their data. Technical terms such as anonymization, cookies and traffic data emerge in the laws sparingly and are often not specifically linked to the collection phase. The quasi-identifiers data stands out in the data collected by the digital environments, a scenario that can further extend the threats to privacy due to the possibility of a correlation of this data, and with this, the construction of profiles of individuals. The opacity promoted by abstraction in data collection by computer networks goes beyonds the lack of awareness of the user, causing incalculable threats to its privacy and undoubtedly widening the informational asymmetry among data keepers and users. It is concluded that user insight about their interaction with digital environments can reduce the autonomy to control their data and accentuates privacy breaches. However, privacy in data collection is strengthened when the user is aware of the actions linked to its data, which should be determined by privacy policies, laws and academic research, i.e, three elements evidenced in this work that are constitute as participatory in the scenario that provides the lack of awareness of the user.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:05:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3289.pdf: 1580104 bytes, checksum: 04b5ab3893b8690ab9270dbfb6f3842f (MD5) Previous issue date: 2009-06-02 / Financiadora de Estudos e Projetos / The use of geographical information about users is the main quality of Location Based Services (LBS). Services like finding nearest hotels and restaurants, weather forecasting or traffic conditions verifying are some of them that can be found without hard effort. Even though using LBS can be bring out facilities and benefits, manipulation of location information by malicious parties can represent serious threat to users privacy. The mobile telephony has been widely used to offer LBS, mainly due to the powerful increase of mobile devices, location capabilities in the devices and the large number of potential users. Despite the existence of techniques to offer privacy in LBS execution, there is no much interest in using these techniques in the mobile telephony environment, besides, the majority of proposed techniques do not present results that can be used in a real environment. This work presents a system that offers location privacy to mobile phone applications. The expression location privacy points out the competency of avoid that third parties learn about current or past location of the user. Then, we propose the Location Privacy Based System (SBPL), that offers manners to control location information release and allows LBS execution with privacy guarantees to mobile phone users. The SBPL is composed by a client application, performed in the mobile device, and a trusted server, acting between the mobile device and the service provider. Besides, the SBPL follows the recommendations of existing privacy guidelines, and allows the user to determine his preferences, which assure adaptation to distinct users and services. Tests were performed in LBS environments that prove the efficiency of SBPL and the possibility of using it in the mobile phone environment. / A utilização de informações de posicionamento geográfico de usuários para o oferecimento de serviços é a principal característica dos Serviços Baseados em Localização (LBS). Serviços como localização de restaurantes e hotéis mais próximos, previsão do tempo ou verificação das condições de tráfego nas regiões em que o usuário se encontra são apenas alguns dos serviços que podem ser encontrados sem muita dificuldade. Embora a utilização de LBS possa ser muito útil e oferecer diversas facilidades e benefícios, a manipulação das informações de localização por indivíduos maliciosos pode representar séria ameaça à privacidade dos usuários. A telefonia móvel tem sido o ambiente mais utilizado para a oferta de LBS, justificado pelo aumento do poder de processamento e pelas tecnologias de localização presentes nos dispositivos, além do grande número de potenciais usuários. Apesar da existência de algumas técnicas para o oferecimento de privacidade na execução de LBS, pouco interesse tem sido observado na utilização de tais técnicas no ambiente de telefonia móvel; além do mais, a maioria das técnicas propostas não apresentam resultados concretos que possam ser utilizados em um ambiente real. Este trabalho apresenta um sistema capaz de oferecer privacidade de localização para aplicações de telefonia móvel. O termo privacidade de localização indica a capacidade de evitar que terceiros tomem conhecimento sobre a localização presente ou passada do usuário. Sendo assim, é proposto aqui o Sistema Baseado em Privacidade de Localização (SBPL), que é capaz de oferecer controle na liberação das informações de localização e que permite a execução de LBS com garantias de privacidade para os usuários de telefonia móvel. O SBPL é composto por uma aplicação cliente, executada no dispositivo móvel, e um servidor confiável, que atua entre o dispositivo móvel e o provedor do serviço. Além disso, o sistema proposto segue as determinações dos principais guias de privacidade existentes e permite ainda ao usuário a configuração de suas preferências, o que garante a adaptação a diferentes usuários e serviços. Testes em ambientes LBS foram executados que evidenciaram a eficiência do SBPL e a possibilidade de utilização no ambiente de telefonia móvel.