A tese trata do princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls, confrontando-o com a alegada raiz kantiana desta teoria, e sustentando que ambos – o princípio da diferença e a interpretação kantiana de Rawls – seriam incompatíveis, em razão do caráter conseqüencialista do princípio. Como resultado, nos escritos tardios de Rawls, o princípio da diferença passa a ocupar um espaço secundário na teoria da justiça, assim como a própria interpretação kantiana. / The thesis deals with the principle of difference in John Rawls’s theory of justice, facing it with the Kantian interpretation, and holds that both – the principle of difference and Rawls’s Kantian interpretation – are incompatible, due to the consequentialist character of the principle of difference. As a result, in Rawls’ later writings, the principle of difference abandoned, as well as the Kantian interpretation.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

A tese trata do princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls, confrontando-o com a alegada raiz kantiana desta teoria, e sustentando que ambos – o princípio da diferença e a interpretação kantiana de Rawls – seriam incompatíveis, em razão do caráter conseqüencialista do princípio. Como resultado, nos escritos tardios de Rawls, o princípio da diferença passa a ocupar um espaço secundário na teoria da justiça, assim como a própria interpretação kantiana. / The thesis deals with the principle of difference in John Rawls’s theory of justice, facing it with the Kantian interpretation, and holds that both – the principle of difference and Rawls’s Kantian interpretation – are incompatible, due to the consequentialist character of the principle of difference. As a result, in Rawls’ later writings, the principle of difference abandoned, as well as the Kantian interpretation.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Este ensayo busca criticar y cuestionar el estatus moral de los animales no humanos y, por otro lado, su estatus jurídico. Defenderé cinco postulados. (1) Los animales no humanos son fines en sí mismos en sentido kantiano. (2) El reconocimiento de sujetos de derecho debe ser imparcial y no debe estar influenciado por el prejuicio de especie. (3) Debemos reconocer como sujetos de derecho a los seres vivos dotados de sensibilidad. (4) Existe una igualdad moral entre los animales humanos y los animales no humanos (5) Los animales no humanos deben ser reconocidos como personas en sentido jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416581-Texto+Completo-0.pdf: 626223 bytes, checksum: 7fea76adca3066a3de5bc7de0f03b330 (MD5) Previous issue date: 2009 / As democracias ocidentais contemporâneas caracterizam-se pelo consenso a respeito da defesa dos direitos individuais fundamentais. O princípio da igualdade, tanto em sua formulação jurídica quanto em sua expressão social, tem por objetivo fazer com que fatores como poder econômico, influência política, origem familiar e preferências pessoais não possam promover desigualdades que não possuem justificativa moral. O princípio da liberdade tem por objetivo garantir espaço para a autonomia e a livre expressão individual. O conflito entre esses dois princípios, como se sabe, define o contexto tanto das conquistas e dos impasses dos regimes democráticos quanto o contexto do debate filosófico a respeito da fundamentação da democracia. Minha tese é a de que a instauração do individualismo nas democracias ocidentais é o resultado de um longo processo de desenvolvimento histórico que estabeleceu a igualdade – e não a liberdade – como o princípio organizador fundamental da ordem social democrática. Essa reavaliação permite superar os impasses gerados por teorias que colocam a autonomia e a racionalidade como fundamento das sociedades democráticas, inflacionando, assim, o conceito de liberdade, restringindo a política a processos de deliberação que deveriam se aproximar de condições idealizadas que não encontram correspondência na prática social e, quase sempre, pressupondo definições para o que seria a natureza humana, a escolha racional ou uma verdadeira autenticidade ou esclarecimento que permitiria escapar de todos os tipos de determinações heterônomas. Para indicar em que sentido proponho essa reavaliação, inicio retomando a obra de Alexis de Tocqueville (1805-1859). Proveniente de uma família aristocrata em plena época pós-revolucionária na França, Tocqueville analisa a formação dos Estados Unidos da América mostrando que, na instauração da democracia americana, o ideal de igualdade ocupa um lugar anterior ao ideal de liberdade não só historicamente, mas também na justificação e na prática do sistema democrático. Subverte-se, assim, tanto a leitura da modernidade enquanto tentativa de efetivar conjuntamente os ideais de igualdade e liberdade, quanto a leitura de que o traço essencial da modernidade seria a instauração de uma racionalidade que acabou tornando-se instrumental ou técnica. Na primeira metade do século XIX, com uma interpretação que evita o unilateralismo, Tocqueville constata que a característica principal das democracias é o fato de que os homens, colocados em situação de igualdade, isolados e entregues a si mesmos, são indivíduos frágeis que, desprovidos de tradições, só possuem a razão para tentar justificar as leis que devem se auto-impor. Essa leitura tocquevilleana negativa da democracia moderna permite compreender fenômenos contemporâneos aparentemente tão incompatíveis quanto, por exemplo, o isolamento social e o amplo consenso em relação aos direitos humanos ou as instituições jurídicas como instância última de mediação dos conflitos sociais e a falência praticamente completa da lei e de quaisquer instrumentos de poder para lidar com questões humanas e, mais recentemente, tecnológicas.O individualismo democrático é, fundamentalmente, a consequência da efetivação cada vez maior do ideal moderno de igualdade. A filosofia política precisa levar a sério o fato de que, ao mesmo tempo em que corrói o ideal de uma racionalidade autofundante, essa condição democrática abre espaço, como nunca antes na história humana, para a responsabilidade individual. Essa responsabilidade é que nos permite, enquanto seres limitados e contingentes, chegar mais perto do ideal moderno de autonomia e autodeterminação.

A tese trata do princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls, confrontando-o com a alegada raiz kantiana desta teoria, e sustentando que ambos – o princípio da diferença e a interpretação kantiana de Rawls – seriam incompatíveis, em razão do caráter conseqüencialista do princípio. Como resultado, nos escritos tardios de Rawls, o princípio da diferença passa a ocupar um espaço secundário na teoria da justiça, assim como a própria interpretação kantiana. / The thesis deals with the principle of difference in John Rawls’s theory of justice, facing it with the Kantian interpretation, and holds that both – the principle of difference and Rawls’s Kantian interpretation – are incompatible, due to the consequentialist character of the principle of difference. As a result, in Rawls’ later writings, the principle of difference abandoned, as well as the Kantian interpretation.

Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-08T10:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_HudsonMarceloda_M.pdf: 1305428 bytes, checksum: 85d842430a1cbd2e45c585a5cb54c898 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A questão dos direitos fundamentais ocupa um lugar de destaque na obra de John Rawls. O filósofo estadunidense empreendeu grande esforço para explicar as liberdades fundamentais e sua prioridade por entender que as doutrinas tradicionais, especialmente o utilitarismo, não são capazes de assegurar os direitos fundamentais aos cidadãos vistos como pessoas livres e iguais. Segundo o autor, os direitos fundamentais devem ser garantidos a todos os cidadãos indistintamente, pois são vistos como bens necessários para o desenvolvimento das duas capacidades morais da pessoa, quais sejam: a de ter uma concepção de bem e um senso de justiça. Apesar de Rawls conferir prioridade aos direitos fundamentais, ele aceita que tais direitos podem sofrer restrições. Tais restrições serão aceitas quando surgirem conflitos entre as diversas liberdades, com o objetivo de proteger o sistema global de liberdades. Serão também aceitas quando forem necessárias para promover as mudanças sociais necessárias para que todos os cidadãos possam efetivamente gozar das liberdades. Após revisar sua teoria, Rawls passou a defender explicitamente a necessidade de garantir aos indivíduos as condições materiais básicas necessárias para o efetivo exercício dos direitos fundamentais. Este estudo pretende analisar a questão da prioridade das liberdades fundamentais e também a sua relação com a questão da soberania popular. / Abstract: The question of the basic rights occupies a place of prominence in the workmanship of John Rawls. The american philosopher undertook great effort to explain the basic freedoms and its priority for understanding that the traditional doctrines, especially the Utilitarianism, aren?t capable to assure the basic rights to the seen citizens as free and equal persons. According to author, the basic rights must indistinctly be guaranteed to all the citizens, therefore they are seen as necessary goods for the development of the two moral capacities of the person, which are: a capacity for a sense of justice and a capacity for a conception of the good. Although Rawls to confer priority to the basic rights, he accepted it that such rights can suffer restrictions. Such restrictions will be accepted when to appear conflicts between the diverse freedoms, with the objective to protect the global system of freedoms. They will be also accepted when they will be necessary to promote social changes necessaries so that all the citizens can effectively enjoy of the freedoms. After to revise his theory, Rawls started to defend explicit the necessity to guarantee to the individuals the necessary basic material conditions for the effective basic right of action. This study intends to also analyze the question of the priority of the basic freedoms and its relation with the question of the popular sovereignty. / Mestrado / Filosofia / Mestre em Filosofia

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Filosofía

Tout au long de ce travail, j'examinerai un argument en faveur de la justice distributive globale qui est formulé à partir de l'approche du cosmopolitisme institutionnel. Cette approche se base tout d'abord sur l'idéal moral du cosmopolitisme affirmant l'égale valeur de tous les êtres humains peu importe leur nationalité. À partir de cet idéal, le cosmopolitisme institutionnel affirme que les institutions de base encadrant les activités humaines à l'échelle mondiale devraient être justifiées en prenant en considération tous ceux qui sont affectés par ces institutions. J'aborderai cette thèse en me concentrant sur les écrits de théoriciens anglo-américains qui ont cherché à montrer que la théorie de la justice comme équité de John Rawls devait avoir une étendue globale plutôt qu'être confinée à l'intérieur des sociétés domestiques comprises comme des systèmes de coopérations autonomes et indépendants. La raison principale avancée par ces théoriciens du cosmopolitisme pour l'extension globale de la théorie de la justice repose sur la thèse voulant que les sociétés ne soient pas indépendantes mais plutôt imbriquées dans un schème de coopération mondial, si bien que l'on peut maintenant parler d'une structure de base globale. J'évaluerai les arguments de ceux qui s'opposent à l'idée que la défense de la justice distributive devrait être fondée sur l'existence d'un schème institutionnel global. Je chercherai également à réfuter plusieurs arguments que Rawls développe dans The Law of Peoples pour s'opposer au cosmopolitisme et à la justice distributive globale. Enfin, j'analyserai certaines transformations économiques et politiques liées à la mondialisation pour montrer qu'il existe bel et bien une structure institutionnelle de base globale. Je m'opposerai ce faisant par ailleurs à certaines objections conceptuelles visant à nier l'existence d'une telle structure de base globale.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-08-17T19:33:35Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_LiberalismoIgualitarioFundamento.pdf: 1303187 bytes, checksum: 36dfa827992b3afadd3162e619e8e8e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-27T15:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_LiberalismoIgualitarioFundamento.pdf: 1303187 bytes, checksum: 36dfa827992b3afadd3162e619e8e8e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T15:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_LiberalismoIgualitarioFundamento.pdf: 1303187 bytes, checksum: 36dfa827992b3afadd3162e619e8e8e0 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / O presente estudo tem por escopo demonstrar a possibilidade de ajuizamento de ações individuais para postulação de prestações, como medicamentos, tratamento e insumos, para além das políticas públicas estabelecidas no âmbito do SUS, tendo o liberalismo igualitário como teoria da justiça adequada para respaldar esse entendimento em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, indicamos a teoria de John Rawls como suficiente para embasar essa ponderação. Acreditamos que a leitura da teoria de Rawls não deve ser lida exclusivamente com uma conotação individualista, mas especialmente no âmbito da proteção dos indivíduos na sociedade de cooperação, funcionando o SUS como uma das instituições mais importantes da estrutura básica da sociedade. Defendemos que o SUS deve ser aplicado não apenas pelo acesso igualitário, mas, sobretudo, equitativo, devendo ser enfrentando pela sociedade não apenas o financiamento do sistema de saúde, mas os problemas de gestão e de corrupção responsáveis por afetar nossas receitas. Destacamos as posições tomadas pela Suprema Corte no julgamento das ações individuais postulando prestações para além do SUS e os precedentes que estão sendo firmados para solução do fenômeno da judicialização da saúde. Também destacamos o papel do CNJ a partir do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, a fim de que os Tribunais de Justiça pudessem otimizar a gestão processual e a solução das lides. / The purpose of this study is to demonstrate the possibility of filing individual actions for the postulation of benefits, such as medicines, treatment and supplies, in addition to the public policies established within SUS, with egalitarian liberalism as a theory of justice adequate to support this understanding In our legal system. To do so, we indicate John Rawls's theory as sufficient to support this consideration. We believe that the reading of Rawls's theory should not be read exclusively with an individualistic connotation, but especially with regard to the protection of individuals in the cooperative society, with the SUS functioning as one of the most important institutions of the basic structure of society. We argue that the SUS must be applied not only by equal but, above all, equitable access, and that society must face not only the financing of the health system, but also the management and corruption problems responsible for affecting our revenues. We highlight the positions taken by the Supreme Court in the judgment of individual actions postulating benefits beyond the SUS and the precedents that are being established to solve the phenomenon of health judicialization. We also highlight the role of the CNJ from the National Forum of Judiciary for Health, so that the Courts of Justice could optimize the procedural management and the solution of the cases.