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Arranjo institucional e o padrão de receitas dos municípios sergipanos: um estudo de caso de municípios selecionados nos anos de 2008 a 2012

Gonçalves, Andersonn Souza 30 August 2014 (has links)
After the big crisis of 2008, the Federal Government sought to mitigate its effects that could be catastrophic in the Brazilian economy. In order to protect the industry, one of the main actions implemented was to reduce the tax on industrialized products. While actions to protect employment in industries resulted effects, the municipalities have suffered with the decline of the Municipalities Participation Fund (MPF), whose composition is via the collection of the industrial production tax and Income Tax. For municipalities, the reduction of federal transfers showed problems in the process of tax collection of the taxes within their competence. The interest of investigating the institutional scope of the municipal administration appear with this issue, in order to discover the role of institutional design in the performance of their revenues. In the first chapter were treated the elements that form the basis of institutionalist thought, emerging School Institutionalist Original and New Institutional Economics. The following section shows the evolution of the Brazilian tax system in the context of Brazilian municipalities. The paper goes on an analysis of situational variables and variables that are involved in municipal tax profile. It competed the next chapter descriptive analysis and correlation of the qualitative variables, their specificities and their relationship with some situational variables. It was observed that the municipalities that put forward highest contribution of the industry in the composition of their Gross domestic product (GDP) performed better in all of their revenues. Moreover, it emerged the concept that is crucial to the presence and interaction of a number of other institutions, including productive in the local context, bringing a situation to diversify its economy. / Após a grande crise de 2008, o Governo Federal buscou amenizar os seus efeitos que poderiam ser catastróficos na economia brasileira. Com o objetivo de proteger a indústria, uma das principais medidas implementadas foi a redução do Imposto sobre o produto industrializado. Ao passo que as medidas de proteger o emprego nas indústrias surtiam efeitos, os municípios brasileiros sofreram com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição se dá através da arrecadação do IPI e Imposto de Renda. Para os municípios, a diminuição dos repasses federais revelou os problemas no processo de arrecadação fiscal dos impostos de sua competência. O interesse de investigar o escopo institucional da administração municipal partiu dessa problemática, no sentido de descobrir o papel do desenho institucional no desempenho das suas receitas. No primeiro capítulo foram tratados os elementos que formam a base do pensamento institucionalista, emergindo a Escola Institucionalista Original e na Nova Economia Institucional. A seção seguinte mostra a evolução do sistema tributário brasileiro no contexto dos municípios brasileiro. O trabalho segue com uma análise de variáveis conjunturais e variáveis que estão envolvidas no perfil tributário municipal. Competiu ao capítulo seguinte a análise descritiva e de correlação das variáveis qualitativas, suas especificidades e sua relação com algumas variáveis conjunturais. Foi visto que os municípios que apresentaram maior participação da indústria na composição do seu PIB obtiveram melhor desempenho na totalidade das suas receitas. Ademais, emergiu a concepção de que é crucial a presença e a interação de um conjunto de outras instituições, inclusive produtivas, no contexto local, trazendo consigo uma situação de diversificação de sua economia.
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A transmissão do conhecimento culinário no Brasil urbano do século XX / Transmission of the culinary knowledge in the urban Brazil during the 20th century

Debora Santos de Souza Oliveira 09 April 2010 (has links)
Este trabalho procura estabelecer a relação entre a vida nas grandes cidades do Sudeste brasileiro, notadamente no Rio de Janeiro e São Paulo, com a prática e a transmissão do saber culinário ao longo do século XX. O momento de formação da classe média brasileira, a oferta de bens de consumo relacionados à modernidade como o fogão a gás, os aparelhos eletrodomésticos e também os alimentos industrializados, somados ao papel atribuído às mulheres na nova ordem social urbana, criaram uma ruptura no modo como as receitas culinárias eram preparadas e transmitidas. Esta ruptura foi seguida de um novo padrão culinário, que por sua vez afetou os valores e a simbologia que permeiam o ato de cozinhar. / This work seeks to establish the relationship between life in the big cities of the Brazilian Southeast, particularly in Rio de Janeiro and São Paulo, and the practice as well as the way culinary knowledge was shared during the 20th century. The moment of formation of the Brazilian middle class, the availability of consumer goods related to modernity, e.g. the gas stove, appliances and industrialized foods, combined with the role attributed to women in the new urban social order, created a rupture in the way culinary recipes were prepared and passed down from one generation to another. This rupture was followed by a new culinary pattern, which in turn affected the values and the symbology comprised in the cooking act.
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Aspectos da tradução (frânces-português) de uma receita da cozinha francesa: especificidades e desafios / Aspects of translation (French-Portuguese) of a recipe of French cooking: specificities and challenges

Ghoubar, Janaina Bello 31 October 2012 (has links)
O objetivo deste estudo é apresentar uma proposta de tradução, do francês para o português, de uma receita da obra Révélations Gastronomiques (1995) de Hervé This. A singularidade desta obra consiste na transmissão de explicações dos processos físico-químicos que acontecem durante o preparo de um prato e da indicação dos gestos, ações e operações que garantam o bom resultado da receita, em um texto expressivo marcado pela presença de metáforas, ritmo, humor e pelo emprego de termos da cozinha francesa. Adotamos a perspectiva funcionalista em nossa proposta de tradução e verificamos a aplicação da metodologia de Nord (1997) na análise dos fatores pragmáticos dos textos de partida e de chegada. Sustentamos que devemos privilegiar a transmissão dos conteúdos dos verbos especializados da cozinha para permitir sua compreensão e boa execução da receita pelo cozinheiro brasileiro não especializado. A descrição dos conteúdos se construirá a partir das definições presentes nas obras de referência escolhidas em nossa pesquisa. / The aim of this study is to present a translation proposal, from French to Portuguese, of a recipe in Révélations Gastronomiques (1995), written by Hervé This. The uniqueness of this work is providing explanations of chemical processes that occur during the preparation of a dish and indication of gestures, actions and operations that ensure the sucess of the recipe, in a text marked by the presence of significant metaphors, rhythm, humor and of french cooking terms. We adopt a functionalist perspective on our proposal to translate and verify the application of the methodology of Nord (1997) analysis of pragmatic factors in both source text and target text. We argue that our study should focus on the transmission of the content of specialized cooking verbs to allow their understanding by the Brazilian receiver in order to succeed the recipe preparation as described in the source text. The description of the contents will be built from the definitions in the works of reference chosen in our research.
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Estudos sobre o destino da arrecadação com as aplicações das medidas de defesa comercial

Oliveira, Thiago Vinicius Sayeg Egydio de 05 October 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Vinicius Sayeg Egydio De Oliveira.pdf: 558780 bytes, checksum: 3ca998c4582797a24e940ce4f7277d82 (MD5) Previous issue date: 2009-10-05 / This thesis has as its main objective the clarification of the destination of revenues obtained by the Federal Government imposed as consequence of international trade disputes as well as the discussion on whether the delivery of any such revenues to the industries could be considered as an illegal subsidy by the other participants of the international trade regime / Esta tese tem como principal objetivo a clarificação do destino das receitas obtidas pelo Governo Federal instituída como conseqüência de conflitos comerciais internacionais, bem como a discussão sobre se a entrega de qualquer dessas receitas para as indústrias poderia ser considerada uma subvenção ilegal pelos outros participantes do regime de comércio internacional
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Uma metodologia para aferição da acurácia de modelos de projeção de longo prazo para a Previdência Social no Brasil

SILVA, Carlos Patrick Alves da 01 December 2017 (has links)
Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-07-05T20:40:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Metodologia_Afericao_Acuracia.pdf: 13739392 bytes, checksum: 9f45c66d5014068ae4f66d7c05c0e320 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciclea Silva (luci@ufpa.br) on 2018-07-18T15:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Metodologia_Afericao_Acuracia.pdf: 13739392 bytes, checksum: 9f45c66d5014068ae4f66d7c05c0e320 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T15:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Metodologia_Afericao_Acuracia.pdf: 13739392 bytes, checksum: 9f45c66d5014068ae4f66d7c05c0e320 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As projeções estatísticas de longo prazo do resultado previdenciário publicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias são recorrentemente usadas como subsídios para as propostas de reforma da Previdência Social no Brasil. Entretanto, a confiabilidade dos resultados possui um alto grau de incerteza, já que não há, da parte do governo ou de outros setores da sociedade, qualquer avaliação sistemática e minimamente científica das projeções que tenham sido publicadas. Este trabalho apresenta um estudo minucioso e criterioso dos instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para projetar os resultados atuariais de longo prazo. Mais especificamente, investigam-se quais seriam as fonte de dados, pressupostos, equações, variáveis, parâmetros e métodos de estimação que serviram de base para os resultados divulgados pelo governo federal. Uma análise empírica demonstra que as projeções do governo são sistematicamente viesadas no curto prazo e apresentam erros de elevada magnitude, que as tornam sem significado e acurácia no longo prazo. Além disso, as tentativas de reprodução dos resultados das LDOs de 2012 e 2018 demonstram a falta de transparência nos documentos oficiais, tanto nas equações descritas quanto nos bancos de dados supostamente utilizados. A partir de um modelo matemático desenvolvido, mostrou-se que as projeções de longo prazo de variáveis como o PIB, receita e despesa da Previdência, possuem um grande componente de volatilidade e incerteza que tornam a sua previsão desafiadora a curto prazo e praticamente impossível, com um nível de confiança aceitável, a longo prazo. Uma análise de sensibilidade para os parâmetros de produtividade e alíquota média, mostrou o impacto destes nos resultados da Previdência, mostrando um ganho de até 72% na receita para um crescimento na produtividade do trabalho de 3% ao ano, por exemplo. Por fim, é apresentado um software de domínio público, desenvolvido no âmbito desta pesquisa, que implementa o atual modelo de projeção de receitas e despesa do governo, além de acrescentar diversas opções de parâmetros no processo de projeção, como a possibilidade de simular alterações no mercado de trabalho. / Long-term social security statistical forecasts produced and disseminated by the Brazilian government aim to provide accurate results that would serve as background information for policy decisions. These forecasts are being used as support for the government’s proposed pension reform. However, the reliability of official results is uncertain since no systematic evaluation of these forecasts has ever been published by the Brazilian government or anyone else. This work aims to present a study of the accuracy and methodology of the instruments used by the Brazilian government to carry out long-term actuarial forecasts. More specifically, this work investigates what would be the source of data, assumptions, equations, variables, parameters and estimation methods used to compute results released by the federal government. An empirical analysis shows that the long-term Social Security forecasts are systematically biased in the short term and have significant errors that render them meaningless in the long run. In addition, attempts to reproduce the results of the 2012 and 2018 LDOs demonstrate the lack of transparency in official documents, both in the described equations and the databases used. From a mathematical model developed, it was shown that the long-term forecasts of variables, such as GDP, Social Security revenues and expenses, have a large component of volatility and uncertainty which make your forecast challenging in the short term and impossible, with an acceptable level of confidence, in the long run. A sensitivity analysis for the productivity and average contribution rate parameters showed the impact of these on Social Security results, showing a gain of up to 72% in revenue for an annual labor productivity growth of 3%, for example. Finally, a free and open source software, developed under this research, that implements the current official forecast model is presented, as well as several improvements in the design process, such as the ability to simulate changes in the labor market.
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Os ciclos de receitas e gastos com pessoal e os reflexos na produtividade: um estudo de caso comparativo entre escritórios de advocacia

Mauro, Mario Luiz Iaconis 20 May 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Luiz Iaconis Mauro.pdf: 849035 bytes, checksum: 920dceb33d0a3321cf26f14d08e4c08e (MD5) Previous issue date: 2010-05-20 / The proposal of this work is the production of a case study in two law offices of different dimension considering the number of lawyers in order to get how the revenue and payroll cycle are presented and what are the impacts on the measure of professional productivity and the fiscal aspects adopted. After getting the information about the main activities connected to the cycles studied, it was done a comparison with theoretical basis extracted from books, articles, sites and specialized magazines, mainly in the national ambit and some sources from North America. By using of case study tool, that was the use of a questionnaire with seven questions directed to the administrators of the fifties law offices more admired in Brazil in 2009, it has got some data related to more relevant aspects of revenue and payroll cycle, besides the questions of the fiscal aspects adopted and the professional productivity. The intention was to compare the law offices studied with the answers collected from the other offices selected from the list of the most admired of the country in 2009 of Anuário - Análise Advocacia 500 and to cross the data obtained by the case study with the theoretical sources developing the analysis of the results obtained / A proposta deste trabalho é a realização de um estudo de caso em dois escritórios de advocacia, de diferentes portes em relação ao número de advogados, a fim de levantar como os ciclos de receitas e gastos com pessoal são apresentados e quais seus impactos na medição da produtividade dos profissionais e no regime tributário adotado. A partir do levantamento do funcionamento das principais atividades ligadas aos ciclos estudados, foi realizada uma comparação com a base teórica extraída de livros, artigos, sites e revistas especializadas, principalmente no âmbito nacional, bem como algumas fontes do mercado norte-americano. Por meio da ferramenta de estudo de caso, que foi a utilização de um questionário com sete perguntas direcionadas aos administradores dos cinqüenta escritórios de advocacia mais admirados do Brasil em 2009, foram levantados dados com relação aos aspectos mais relevantes dos ciclos de receitas e gastos com pessoal, além das questões do regime de tributação adotado e a forma de remuneração dos profissionais em relação à medição da respectiva produtividade. O intuito foi o de fazer uma comparação entre os escritórios estudados e a pesquisa com outros escritórios, que foram selecionados da lista dos mais admirados do país em 2009 do Anuário - Análise Advocacia 500, e realizar o cruzamento dos dados obtidos pelo estudo de caso com as fontes teóricas, desenvolvendo a análise dos resultados obtidos
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Alimentação no Brasil Imperial: elementos para um estudo de questões dietéticas, químico-médicas e da fisiologia do gosto

Couto, Cristiana Loureiro de Mendonça 20 May 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiana Loureiro de Mendonca Couto.pdf: 3677576 bytes, checksum: 0b48f87fd728b7c7e4c80b13f2c75885 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / The aim of this study is to understand the dietary habits current in Rio de Janeiro at the time of the Brazilian Empire (1822-1899) through contemporary discussions on science, its relationship to alimentation and implications on issues related to taste and gastronomy. An analysis of documents written at that time such as medical dissertations presented to the Faculty of Medicine of Rio de Janeiro (from 1832 onwards) and (19th century) Brazilian cookbooks and treatises on gastronomie and taste published in France shows that the choice on what ought and ought not be eaten, beyond a matter of taste, was related to issues on hygiene and nutrition, in turn intimately related to chemical notions. It further allowed identifying aspects of continuity, such as the presence of traces of older dietetic notions, which were not ―erased‖ by the new knowledge on alimentation brought by chemistry and experimental physiology / Este trabalho busca compreender os hábitos alimentares no Rio de Janeiro, durante o Império (1822-1899), a partir de discussões sobre a ciência, suas relações com a alimentação no período e suas implicações nas questões que envolvem o gosto e a gastronomia. A análise dos textos produzidos no período, como teses médicas da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro (a partir de 1832), livros de cozinha brasileiros, portugueses e franceses (séculos XVIII e XIX) e tratados sobre o gosto e a gastronomia elaborados na França (século XIX) permitiu observar que as escolhas sobre aquilo que se deve ou não comer, para além do paladar, estão relacionadas a questões de higiene e nutrição estas últimas, estreitamente relacionadas a conhecimentos químicos. Permitiu, ainda, observar as questões de continuidade em história da ciência, como a presença de traços das antigas noções de dietética, que não foram ―eliminadas‖ pelos novos conhecimentos sobre alimentação oferecidos pela química e pela fisiologia experimental
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Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de alagoinhas/ba entre 2001/2006

Martins Filho, Luiz Nestor January 2007 (has links)
p. 1 - 188 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-01-24T20:27:01Z No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-24T20:27:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) CCCCCC.pdf: 746060 bytes, checksum: 10f65ea9305328fb2277c17fef1c70c4 (MD5) Previous issue date: 2007 / A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a fim de que seja alcançada a chamada Gestão Fiscal Responsável. Concluídas as primeiras gestões sob a vigência da norma, pode-se observar alguns de seus efeitos sobre a gestão pública. Nesse contexto, este estudo de caso versa sobre a aplicação da LRF à gestão fiscal, especificamente no que se refere à arrecadação das receitas municipais, buscando apresentar um exemplo bem sucedido, ou seja, eficiente e responsável. Para tanto, procurou-se responder a seguinte questão: como a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA), mesmo atendendo as regras e limites para endividamento estabelecidos pela LRF, conseguiu aumentar suas receitas na gestão 2001/2004 e exercícios 2005-2006?. O objetivo geral do estudo foi analisar a gestão fiscal das receitas da PMA, sob a égide das determinações da LRF e, especificamente, identificar cinco pontos: 1º) as regras estabelecidas para previsão, arrecadação e controle das receitas tributárias e transferidas, determinadas pela LRF; 2º) as restrições e limites impostos pela LRF à gestão das receitas e o endividamento público municipal; 3º) como as regras da LRF influenciaram a gestão fiscal das receitas da Prefeitura de Alagoinhas, no período de 2001-2004; 4º) a influência das transferências, constitucionais e voluntárias, estaduais e federais, na gestão fiscal das receitas de Alagoinhas e; 5º) as práticas de gestão adotadas no período 2001-2006, que possibilitaram o aumento das receitas próprias e transferidas. Finda a pesquisa, identificaram-se as regras e limitações, bem como os instrumentos trazidos pela LRF e sua influência na gestão municipal. Identificou-se, ainda, que a PMA alcançou resultados fiscais expressivos mediante o investimento em uma gestão fiscal mais eficiente, que somada aos recursos transferidos possibilitou o aumento da despesa pública sem o endividamento em paralelo. / Salvador
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A análise constitucional da desvinculação de receitas da União (DRU) face aos direitos fundamentais sociais

Santos, Ricardo Simões Xavier dos 06 July 2015 (has links)
Submitted by Jean Vagner Silva de Oliveira (jean.oliveira@ucsal.br) on 2016-10-06T18:11:02Z No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) / Rejected by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br), reason: Título e assunto on 2016-10-06T18:16:06Z (GMT) / Submitted by Jean Vagner Silva de Oliveira (jean.oliveira@ucsal.br) on 2016-10-06T18:49:21Z No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-29T19:31:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-29T19:31:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão de entrega.pdf: 1184011 bytes, checksum: 455163c88b6e3a6d89ecf04c2cfcd061 (MD5) Previous issue date: 2015-07-06 / A presente pesquisa pretende investigar a constitucionalidade da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instituída pelas Emendas Constitucionais n. 27, 42, 59 e 68, que aditaram o art. 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória (ADCTs) da Constituição Federal de 1988, realizando a análise sob a ótica das implicações sobre direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. A DRU desvincula 20% das receitas arrecadas com as contribuições sociais, tributo cuja arrecadação se destina ao financiamento da efetivação dos direitos sociais, sendo que a sua receita já se encontra destinada, desde o seu nascimento, ao financiamento das políticas para a efetividade dos direitos em tela. Para tanto, foi realizado um estudo dos direitos sociais, versando sobre a evolução dos direitos humanos como direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, bem como analisando-se os direitos em questão que ostentam a qualidade de cláusulas pétreas, núcleo imutável da Constituição Federal de 1988. Ainda foi feita uma análise dos indicadores sociais para verificar se os direitos sociais são ou não respeitados no Brasil contemporâneo. Outrossim, para responder ao objetivo proposto na pesquisa, foi enfrentado o tema do financiamento dos direitos sociais, por meio do recolhimento de recursos pelas contribuições sociais. Caberá, então, a análise sobre a regra tributária de instituição do tributo em tela, dando ênfase ao critério da destinação, a fim de investigar se é ou não constitucional a desvinculação destas. Em outro momento, o trabalho voltou sua atenção para a DRU, realizando um estudo sobre a sua evolução legislativa, as justificativas para a desvinculação de receitas e as consequências da desvinculação para o orçamento da seguridade social, bem como para os direitos sociais. Por fim, atingida a análise mais profunda sobre as premissas que ensejaram a pesquisa, confrontou-se a DRU com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder o problema proposto, ou seja, se é ou não constitucional as emendas à Constituição n. 27, 42, 59 e 68, que possibilitaram a desvinculação das receitas arrecadas por meio das contribuições sociais. / This research aims to investigate the constitutionality of Untying of Union Revenues (DRU) established by Constitutional Amendment n. 27, 42, 59 and 68, which amended the art. 76 of the Acts of the Transitional Constitutional Provisions (ADCTs) of the Federal Constitution of 1988, performing the analysis from the perspective of the impact on fundamental social rights in the Constitution disciplined. The DRU relieve 20% of revenues earrings with social contributions, tax whose revenue is intended to finance the realization of social rights, and their income is already destined from birth, the financing policies for the realization of the rights screen. To this end, a study was conducted of social rights, dealing with the evolution of human rights as fundamental rights constitutionally guaranteed, as well as analyzing the rights in question bearing the quality immutable clauses, unchanging core of the Constitution of 1988. Even was an analysis of social indicators to verify that social rights are not respected or in contemporary Brazil. Furthermore, to meet the proposed objective in the research, it was faced the issue of financing of social rights, through the gathering of resources by social contributions. It shall then be the analysis of the tax rule Tribute institution in question, emphasizing the discretion of destination, to investigate whether it is constitutional to untie these. At another point, the work turned his attention to the DRU, conducting a study on its legislative developments, the justification for the decoupling of revenue and untying consequences for the social security budget, as well as social rights. Finally, reaching the deeper analysis of the assumptions that gave rise to the survey, they were confronted with the DRU fundamental social rights in order to meet the proposed issue, namely whether or not the constitutional amendments to the Constitution n. 27, 42, 59 and 68, which enabled the decoupling of revenue earrings through social contributions.
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Gestão orçamentária: o caso da UFSM / Budget management: the case of UFSM

Alves, Rui Tiago de Moraes 02 July 2013 (has links)
Public administration went through different reforms to achieve their current characteristics. Among the objects of this study, there is the public budget, a regulatory framework of revenues and expenses in public institutions. Inside UFSM, budget resources are distributed according to the Resource Distribution Index (IDR). This study investigates the perception of different agents on the distribution and budget management at Federal University of Santa Maria (UFSM). A survey among managers of the institution teaching centers (center directors and deputy directors, heads of department, undergraduate and graduate students coordinators and their secretaries and financial secretaries) was carried out with this purpose. A structured questionnaire was adopted as an instrument of data collection, consisting of seventy-two questions that approached demographic variables and questions concerning knowledge and perception of the University budget. The Exploratory Factor Analysis was used as a technique to identify factors related to the institution's budget, and subsequently the Bartlett's test of sphericity and measure of Kaiser-Meyer-Olkin were used, by which resource factors, conceptualization, projection, annual expenditures, relevance , disabilities, terms, practice, transparency, daily wages and tickets, permanent, distribution and accountability were pointed out. Results showed that the factor regarding to resources distribution obtained low values in knowledge level, characterizing a low level of knowledge concerning the criteria of resources distribution among the rectory and teaching units, and among the units of teaching centers. It was also recorded that the deadlines for the release and utilization of financial resources are not adequate. Actions should be performed in order to improve the transparency level between rectory and teaching centers as well as between teaching centers and their administrative units, regarding the distribution of resources. / A administração pública passou por diferentes reformas até chegar às suas características atuais. Dentre os seus objetos de estudo está o orçamento público, que é o marco regulador das receitas e despesas nas instituições públicas. Dentro da UFSM, os recursos orçamentários são distribuídos conforme o Índice de Distribuição de Recursos (IDR). O presente estudo buscou analisar a percepção dos diferentes agentes sobre a distribuição e a gestão orçamentária na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Para isso, realizou-se uma pesquisa do tipo descritiva, quantitativa quanto ao método e classificada como um estudo de caso dentre os gestores dos centros de ensino da instituição (diretores e vice-diretores de centro, chefes de departamento, coordenadores de curso de graduação e pós-graduação e seus respectivos secretários bem como os secretários financeiros), totalizando uma amostra de 111 questionários preenchidos. Como instrumento de coleta de dados adotou-se um questionário estruturado, composto por setenta e duas questões, que abordaram variáveis demográficas e questões relacionadas ao conhecimento e percepção do orçamento universitário. Como técnica principal para identificar os fatores relacionados ao orçamento da instituição foi utilizada a Análise Fatorial Exploratória e posteriormente o teste de esfericidade de Bartlett e a medida de Kaiser-Meyer-Olkin, onde foram apontados os fatores recursos, conceituação, projeção, gastos anuais, relevância, deficiências, prazos, prática, transparência, diárias e passagens, permanente, distribuição e prestação de contas. Os resultados mostraram que o fator referente à distribuição dos recursos obteve baixos valores no nível de conhecimento, caracterizando assim um baixo nível de conhecimento a respeito dos critérios de distribuição de recursos entre a reitoria e unidades de ensino e entre as unidades dos centros de ensino. Foi registrado também que os prazos para liberação e utilização dos recursos financeiros não é adequado. Devem ser feitas ações para melhorar o nível de transparência entre a reitoria e centros de ensino, bem como destes com as suas unidades administrativas no que tange a distribuição de recursos.

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