No período em que os militares exerceram o poder político no Brasil, assumindo a direção do país (1964-1985), foi criado um órgão de repressão misto, que reunia elementos das três Forças Armadas e das diversas forças policiais: o Destacamento de Operações de Informações (DOI) - a partir de uma experiência piloto, a Operação Bandeirante. Criado e desarticulado durante o regime militar, o DOI foi um dos produtos mais específicos e marcantes da violência institucional praticada na época. Problematiza-se a função dos interrogatórios preliminares produzidos pelo DOI de São Paulo dentro da engrenagem repressiva, procurando compreender como se articulavam os dois eixos de atividade do órgão: informação e segurança. Parte-se da constituição do DOI para se investigar, em seguida, como se processavam os interrogatórios preliminares, como se constituía seu ethos discursivo, quais os temas abordados e, finalmente, quais os métodos empregados para obter as informações e darlhes um tratamento, de modo a construir um depoimento \"coerente\", livre de contradições. / During the time that the military exerted the political power in Brazil, taking over the country\'s government (1964-1985), a mixed repression agency was created, assembling elements from the three Armed Forces and from several police forces: the Information Operations Detachment (DOI) - after a pilot experience, the Bandeirante Operation. Created and deactivated during the military rule, the DOI was one of the most specific and striking products of the institutional violence practiced during the period. One examines the function of preliminary interrogatories produced by the São Paulo DOI within the repressive gear, trying to understand how the two axis of activity of the agency, information and security, worked together. From the beginning of the DOI, one follows on to investigate how the preliminary interrogatories were processed, how their discursive ethos was constituted, the subjects of interest, and, finally, the methods employed to obtain information and to treat this information in order to build a \"coherent\" deposition, free of contradictions.

No período em que os militares exerceram o poder político no Brasil, assumindo a direção do país (1964-1985), foi criado um órgão de repressão misto, que reunia elementos das três Forças Armadas e das diversas forças policiais: o Destacamento de Operações de Informações (DOI) - a partir de uma experiência piloto, a Operação Bandeirante. Criado e desarticulado durante o regime militar, o DOI foi um dos produtos mais específicos e marcantes da violência institucional praticada na época. Problematiza-se a função dos interrogatórios preliminares produzidos pelo DOI de São Paulo dentro da engrenagem repressiva, procurando compreender como se articulavam os dois eixos de atividade do órgão: informação e segurança. Parte-se da constituição do DOI para se investigar, em seguida, como se processavam os interrogatórios preliminares, como se constituía seu ethos discursivo, quais os temas abordados e, finalmente, quais os métodos empregados para obter as informações e darlhes um tratamento, de modo a construir um depoimento \"coerente\", livre de contradições. / During the time that the military exerted the political power in Brazil, taking over the country\'s government (1964-1985), a mixed repression agency was created, assembling elements from the three Armed Forces and from several police forces: the Information Operations Detachment (DOI) - after a pilot experience, the Bandeirante Operation. Created and deactivated during the military rule, the DOI was one of the most specific and striking products of the institutional violence practiced during the period. One examines the function of preliminary interrogatories produced by the São Paulo DOI within the repressive gear, trying to understand how the two axis of activity of the agency, information and security, worked together. From the beginning of the DOI, one follows on to investigate how the preliminary interrogatories were processed, how their discursive ethos was constituted, the subjects of interest, and, finally, the methods employed to obtain information and to treat this information in order to build a \"coherent\" deposition, free of contradictions.

O processo de reconstituição factual e de reflexão crítica acerca da ditadura civilmilitar de 1964 e de seu legado permanece incompleto e permeado por zonas de silêncio e interdições. Decorridos pouco mais de trinta anos da Lei de Anistia, muitos acontecimentos permanecem desconhecidos ao tempo em que se observa a existência de importantes lacunas nas articulações entre o passado e o presente e, mais especificamente, entre o legado da ditadura e a memória daqueles que a ela se opuseram ativamente. Visando contribuir para o entendimento desse passado, e de seu legado, esta pesquisa procurou caracterizar o protagonismo dos presos políticos na defesa de transformações sociais e na luta contra a ditadura e, ao mesmo tempo, oferecer um panorama reflexivo sobre a construção de suas memórias a respeito dessas lutas e da experiência-limite da tortura e da prisão. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa pautou-se por um amplo registro das memórias desses protagonistas por meio da metodologia da História Oral de Vida um conjunto de 90 entrevistas com ex-presos políticos. O que permitiu a coleta de informações até aqui inéditas no que diz respeito à organização dos presos e à atuação dos órgãos repressivos. A execução e desenvolvimento dessa metodologia deram origem a reflexões teóricas que visaram interpretar o material coletado, contextualizando-o crítica e historicamente. Partiu-se, ainda, da premissa de que tais testemunhos, juntamente com os de advogados, familiares e militantes permitiriam aprofundar as pesquisas desenvolvidas sobre as lutas revolucionárias e de resistência; a clandestinidade; as formas institucionais da repressão política e as disputas políticas estabelecidas dentro e fora dos cárceres. Os depoimentos dos ex-presos permitiram, ainda, a análise de suas estratégias de sobrevivência e memória. Tais estratégias foram aqui discutidas à luz dos esforços empreendidos para a compreensão da maneira como eles próprios reorganizaram identidades, constituíram grupos de ação política e definiram maneiras de se relacionar com o legado das experiências-limite. Reconstruir as tramas dessa história, com o suporte do material coletado, apresenta novas possibilidades de interpretação desse período recente da história brasileira cuja atualidade permanece. / The process of reconstituting the facts and of producing a critical analysis of the civilian-military dictatorship of 1964 and its legacy is incomplete and permeated by interdits and silence. After a little more than thirty years of the Amnesty Law, many events remain unknown, while important lacunae abide between the past and the present and, more specifically, between the legacy of the dictatorship and the memory of those who actively opposed it. Aiming to contribute to the understanding of this past and of its legacy, this study sought to describe the protagonism of political prisoners in the defense of social transformation and in the struggle against the dictatorship. At the same time, it aimed to offer a reflective view on the ways former prisoners have constructed their memories of these struggles and of the limit-experience of torture and prison. To achieve these objectives, the study made use of an extensive record of the memories of these protagonists. Using the methodology of Oral Life History, a set of 90 interviews with ex-political prisoners was conducted, allowing the collection of as yet unpublished information relating to the prisoners organization and the actions of the repressive agencies. The execution and development of this methodology gave rise to theoretical reflections which sought to interpret the material collected by contextualizing it critically and historically. The underlying premise was that these testimonies, together with those of lawyers, family members, and militants of the opposition, would allow us to deepen research on revolutionary struggles and resistance, on life in clandestinity, on the institutional forms of political repression, and on the political debates carried on inside and outside the prisons. The testimonies of the former prisoners also made possible an analysis of their strategies for survival and memory. These strategies were discussed here in an effort to understand the way that the ex-prisoners themselves reorganized identities, constructed political action groups, and defined ways of relating to the legacy of limit-experiences. The reconstruction of the frames of this history, based upon the material collected introduces new oportunities for interpretation of this recent period in Brazilian history, which has echoes in the present day.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseELL.pdf: 415290 bytes, checksum: cf961e92e2473531e65d0daf28db5e50 (MD5) Previous issue date: 2008-08-22 / The main goal of this work is analyze the way which the Natal City Prefecture was constructed as a place of subversion by those we call defenders of the order, in the period right after the outbreak of military coup in 1964. To reach it, the main resource of search was the Relat?rio Subvers?o no Rio Grande do Norte , document produced from the investigations realized in Natal City Prefecture as a result of the Commission of Inquiry s work, established by the governor Alu?zio Alves to determine the subversion in Rio Grande do Norte s society. Based on the anti-comunist speech. That document introduces other image of the Prefecture, which activities developed by de second Djalma Maranh?o administration (1961-1964), specially those developed in the educational area, as the campaign De P? no Ch?o Tamb?m se Aprende a Ler , were considered subversive , communist , dangerous , threatening , names that served as backing to embed Natal City Prefecture in the general view about subversion existing in Rio Grande do Norte, according to the repression speech in this initial period of military regime. Key-words: 1964 Military Coup Natal City Prefecture / O presente trabalho tem como objetivo analisar a maneira pela qual a Prefeitura Municipal de Natal foi constru?da como espa?o da subvers?o, por aqueles que denominamos de defensores da ordem, no per?odo imediatamente posterior ? deflagra??o do golpe militar de 1964. Para tal utilizamos como principal fonte o Relat?rio Subvers?o no Rio Grande do Norte , documento produzido a partir das investiga??es realizadas na Prefeitura Municipal de Natal como resultado do trabalho da comiss?o de inqu?rito institu?da pelo governador Alu?zio Alves para apurar a subvers?o na sociedade norte-rio-grandense. Embasado no discurso anti-comunista, o referido documento apresenta outra imagem da Prefeitura, na qual as atividades desenvolvidas na segunda administra??o do prefeito Djalma Maranh?o (1961-1964), sobretudo aquelas desenvolvidas na ?rea da educa??o, como a Campanha De P? no Ch?o Tamb?m se Aprende a Ler , foram designadas como subversivas , comunistas , perigosas , atentat?rias ? ordem , designa??es que serviram de respaldo colocar a Prefeitura Municipal no quadro geral da subvers?o existente no Rio Grande do Norte, de acordo com o discurso da repress?o, nesse per?odo inicial de implanta??o do regime militar

O processo de reconstituição factual e de reflexão crítica acerca da ditadura civilmilitar de 1964 e de seu legado permanece incompleto e permeado por zonas de silêncio e interdições. Decorridos pouco mais de trinta anos da Lei de Anistia, muitos acontecimentos permanecem desconhecidos ao tempo em que se observa a existência de importantes lacunas nas articulações entre o passado e o presente e, mais especificamente, entre o legado da ditadura e a memória daqueles que a ela se opuseram ativamente. Visando contribuir para o entendimento desse passado, e de seu legado, esta pesquisa procurou caracterizar o protagonismo dos presos políticos na defesa de transformações sociais e na luta contra a ditadura e, ao mesmo tempo, oferecer um panorama reflexivo sobre a construção de suas memórias a respeito dessas lutas e da experiência-limite da tortura e da prisão. Para alcançar esses objetivos, a pesquisa pautou-se por um amplo registro das memórias desses protagonistas por meio da metodologia da História Oral de Vida um conjunto de 90 entrevistas com ex-presos políticos. O que permitiu a coleta de informações até aqui inéditas no que diz respeito à organização dos presos e à atuação dos órgãos repressivos. A execução e desenvolvimento dessa metodologia deram origem a reflexões teóricas que visaram interpretar o material coletado, contextualizando-o crítica e historicamente. Partiu-se, ainda, da premissa de que tais testemunhos, juntamente com os de advogados, familiares e militantes permitiriam aprofundar as pesquisas desenvolvidas sobre as lutas revolucionárias e de resistência; a clandestinidade; as formas institucionais da repressão política e as disputas políticas estabelecidas dentro e fora dos cárceres. Os depoimentos dos ex-presos permitiram, ainda, a análise de suas estratégias de sobrevivência e memória. Tais estratégias foram aqui discutidas à luz dos esforços empreendidos para a compreensão da maneira como eles próprios reorganizaram identidades, constituíram grupos de ação política e definiram maneiras de se relacionar com o legado das experiências-limite. Reconstruir as tramas dessa história, com o suporte do material coletado, apresenta novas possibilidades de interpretação desse período recente da história brasileira cuja atualidade permanece. / The process of reconstituting the facts and of producing a critical analysis of the civilian-military dictatorship of 1964 and its legacy is incomplete and permeated by interdits and silence. After a little more than thirty years of the Amnesty Law, many events remain unknown, while important lacunae abide between the past and the present and, more specifically, between the legacy of the dictatorship and the memory of those who actively opposed it. Aiming to contribute to the understanding of this past and of its legacy, this study sought to describe the protagonism of political prisoners in the defense of social transformation and in the struggle against the dictatorship. At the same time, it aimed to offer a reflective view on the ways former prisoners have constructed their memories of these struggles and of the limit-experience of torture and prison. To achieve these objectives, the study made use of an extensive record of the memories of these protagonists. Using the methodology of Oral Life History, a set of 90 interviews with ex-political prisoners was conducted, allowing the collection of as yet unpublished information relating to the prisoners organization and the actions of the repressive agencies. The execution and development of this methodology gave rise to theoretical reflections which sought to interpret the material collected by contextualizing it critically and historically. The underlying premise was that these testimonies, together with those of lawyers, family members, and militants of the opposition, would allow us to deepen research on revolutionary struggles and resistance, on life in clandestinity, on the institutional forms of political repression, and on the political debates carried on inside and outside the prisons. The testimonies of the former prisoners also made possible an analysis of their strategies for survival and memory. These strategies were discussed here in an effort to understand the way that the ex-prisoners themselves reorganized identities, constructed political action groups, and defined ways of relating to the legacy of limit-experiences. The reconstruction of the frames of this history, based upon the material collected introduces new oportunities for interpretation of this recent period in Brazilian history, which has echoes in the present day.

[pt] A presente tese é construída com o objetivo de contribuir para compreensão das relações entre mobilizações e controle social repressivo, a partir de uma perspectiva socioespacial, tomando como base o ciclo de protestos de 2013 na cidade do Rio de Janeiro e os movimentos de mães e familiares de vítimas de violência de Estado das favelas e periferias da cidade. Trata-se do resultado de uma experiência de pesquisa na qual foi possível acompanhar diretamente as dinâmicas de mobilização e repressão desenvolvidas durante as manifestações de 2013 e, posteriormente, junto aos coletivos e movimentos protagonizados pelas mães e familiares de vítimas de violência de Estado no Rio. Analisa ainda como se constitui a luta dos familiares em torno da reivindicação pública e elaboração política do luto e do sofrimento pela perda de um ente querido. Observou-se que durante o ciclo de protestos uma lógica repressiva de intervenções militarizadas desenvolvidas tanto no asfalto, quanto nas favelas, alcançou maior expressividade na cena pública, assim como, os eventos de protesto desencadeados pelos atores sociais nos dois contextos. Nesse sentido, a abordagem compreende os efeitos das interações entre repressão e mobilizações e explicita todo um conjunto de repertórios, de enquadramentos e de modos de subjetivação que se produzem, se conservam e se transformam no curso do tempo, resultando, de um lado, na produção da criminalização do inimigo, que pode ser o insurgente e o indesejável da cidade e, de outro lado, na produção de práticas, estratégias e elaborações simbólicas e discursivas por parte dos atores sociais, que constituem enquadramentos de luta por Voz e por direitos. / [en] The thesis aims to contribute to the understanding of the relationship between mobilization and repressive social control, from a socio-spatial perspective, based on the 2013 protests cycle in the city of Rio de Janeiro and the movements of mothers and relatives of victims of state violence from the city s slums and suburbs. It is the result of a research experience in which it was possible to follow directly the dynamics of political mobilization and state repression developed during the 2013 demonstrations and, later, with the groups and movements carried out by the mothers and relatives of victims of state violence in Rio. It also comprises how their struggle around the public claim and the political elaboration of mourning and suffering for the loss of a loved one is constituted. It was noticed that during the cycle of protests a repressive logic of militarized interventions developed in both asphalt and favelas reached greater expressiveness in the public scene, as well as the protest events developed by social actors, in both contexts. In this sense, the approach understands the effects of the interactions between repression and mobilization and clarifying a whole set of repertoires, frameworks and modes of subjectivation that are produced, conserved and transformed over time, resulting on one hand, in the production of the criminalization of the enemy, which may be the insurgent and the undesirable of the city, and, on the other hand, in the production of symbolic and discursive practices, strategies and frames by the social actors who constitute the political struggle for their Voice and for their rights.

The present work aims at a discursive analysis of testimonies of ex-political prisoners of the era of military dictatorship in Brazil, specifically the state of Sergipe, with the intention of exploring resistance brands. To compose the study analyzed in relation to Milton Coelho and Wellington Mangueira, since they were names of extreme representation of the fight against the military dictatorship in Sergipe, experiencing a terrible experience of the prison and torture. This study has the theoretical basis of French Speech Discourse Analysis (DA), starting from the postulates of Pêcheux (1988), Althusser (1980), Orlandi (1996, 2007, 2008, 2009) and Carvalho (2012) and the contributions of Other scholars, both from DA, and the history of Brazil and Sergipe, an example of Napolitano (2014) and Dantas (2004). We understand discourse as a social practice that has as its materiality a language and is influenced by history and ideology, producing effects of meaning. To carry out analyzes, we will use a qualitative methodology, apply theoretical categories of DA and use as corpus reports found on websites, blogs and documentaries. As a result, in the speeches of Milton Coelho and Wellington Mangueira it was possible to perceive a contradiction of what was presented by the military, of not practicing torture, and also a resistance of the ex-prisoners, which is the same of the persecutions and tortures did not surrender their Comrades and kept up the fight for ideals by publishing newspapers circulating inside the university, counting what was vetoed in the newspapers of external circulation, meetings in hiding places and small groups to demonstrate discontent with the system. As the Ideological Formations (IF) of the dominant and the dominated became evident through the regulation of the State Repressive Apparatus (SRA). Throughout the account as linguistic clues they reveal the combat to a system that used by numerous methods to stop a subversive action. Significant silence figures through discursive formations (FD) the manifestations of resistance during persecution and torture, making it clear that even so of coercion, they continue to mean; Since silence does not represent the annulment of the senses, since the subject always means through the symbolic. / O presente trabalho objetiva uma análise discursiva de depoimentos de ex-presos políticos da época da ditadura militar no Brasil, especificamente do estado de Sergipe, com o intuito de explorar marcas de resistência, decorrentes de políticas de censura no período citado. Para compor o estudo serão analisados os relatos de Milton Coelho e Wellington Mangueira, uma vez que foram nomes de extrema representação da luta contra a ditadura militar em Sergipe, vivenciando a terrível experiência da prisão e tortura. Tal estudo tem como fundamentação teórica a Análise de Discurso de linha francesa (AD), partindo dos postulados de Pêcheux (1988), Althusser (1980), Orlandi (1996, 2007, 2008, 2009) e Carvalho (2012) e das contribuições de outros estudiosos, tanto da AD, quanto da história do Brasil e de Sergipe, a exemplo de Napolitano (2014) e Dantas (2004). Entendemos o discurso como uma prática social que tem como materialidade a língua e sofre a influência da história e da ideologia produzindo, assim, efeitos de sentido. Para proceder às análises, utilizaremos a metodologia qualitativa, aplicaremos categorias teóricas da AD e utilizaremos como corpus relatos encontrados em sites, blogs e documentários. Como resultado, nos discursos de Milton Coelho e Wellington Mangueira foi possível perceber a contradição do que foi veiculado pelos militares, de não haver prática de tortura, e também a resistência dos ex-presos, que mesmo diante das perseguições e torturas não entregaram seus companheiros e mantiveram a luta pelos ideais, através da publicação de jornais que circulavam dentro da universidade, contando o que era vetado nos jornais de circulação externa, reuniões às escondidas e em grandes ou pequenos grupos para demonstrar o descontentamento com o sistema. As Formações Ideológicas (FI) do dominador e dos dominados ficaram evidentes por meio da regulação do Aparelho Repressivo de Estado (ARE). Em todo o relato as pistas linguísticas revelam o combate a um sistema que se utilizava de inúmeros métodos para deter a ação “subversiva”. O silêncio significante figura por meio das Formações Discursivas (FD) presentes nas manifestações de resistência durante as perseguições e torturas, deixando evidente que, mesmo diante da coerção, eles continuaram significando; uma vez que o silenciar-se não representa anulação dos sentidos, visto que o sujeito sempre significará por meio do simbólico.

Submitted by Daniel Schmitt (daniel@schmitt.adv.br) on 2017-03-08T14:29:56Z No. of bitstreams: 1 FGV - Trabalho de Qualificação da Dissertação (DS) (28-02-17).pdf: 1238374 bytes, checksum: 77427104099be295ae4735e8aae098ed (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-15T18:39:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGV - Trabalho de Qualificação da Dissertação (DS) (28-02-17).pdf: 1238374 bytes, checksum: 77427104099be295ae4735e8aae098ed (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T13:10:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGV - Trabalho de Qualificação da Dissertação (DS) (28-02-17).pdf: 1238374 bytes, checksum: 77427104099be295ae4735e8aae098ed (MD5) Previous issue date: 2017 / This paper deals with the repressive regime in the private insurance market ('MSP'), supervised by SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. The research focus is to investigate the structure and the application of the norms that govern SUSEP's regulatory activity, regarding the application of the administrative sanction of fine on the individual offender. The administrative accountability in these cases is analyzed. For that, the theory of sanctioning is dealt with, dealing with the violation and the administrative sanction, especially the administrative penalty of fine. Some of the main principles of administrative sanctioning law are also highlighted, such as due process, lawfulness, characteristics and culpability. It also addresses the issue of relativisation of legality in special compliance regimes. These issues are displayed in an environment of sectoral regulation, therefore, contextualizing the sanctioning power of regulatory agencies. The repressive regime of the MSP is systematized. It identifies the National Council of Private Insurance (CNSP), the Resource Council of the National Private Insurance System (CRSNSP) and SUSEP. The normative archetype of the repressive regime of the MSP is presented, especially CNSP Resolution 243/11. A confrontation between SUSEP's guidelines and decisions of the CRSNSP in the opposite direction is made, regarding the imposition of the administrative penalty of fine on the individual offender, due to its administrative responsibility. At the end, as an outcome of the research, a set of constraints that ensure a more consistent application of the administrative penalty of fines on individuals - when considered as offenders in the MSP – is proposed. / O presente trabalho aborda o regime repressivo no mercado de seguros privados ('MSP'), fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O problema de pesquisa é investigar a estrutura e a aplicação das normas que regem a atividade regulatória da SUSEP, no que toca a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física. Analisa-se a responsabilização administrativa realizada nestes casos. Para tanto, aborda-se a teoria da sanção, tratando do ilícito e da sanção administrativa, em especial da penalidade administrativa de multa. Alguns princípios informadores do direito administrativo sancionador também são destacados, tais como o devido processo legal, a legalidade, a tipicidade e a culpabilidade. Aborda-se, também, a questão da relativização da legalidade nos regimes de sujeição especial. Estas questões são expostas em um ambiente de regulação setorial, portanto, contextualizando-se o poder sancionador dos órgãos reguladores. É realizada a sistematização do regime repressivo do MSP. Identifica-se o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP) e a SUSEP. O arquétipo normativo do regime repressivo do MSP é descrito, destacando-se a Resolução CNSP no 243/11. Realiza-se um confronto entre orientações da SUSEP e decisões do CRSNSP em sentido contrário, a respeito da imposição da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, em razão da sua responsabilização administrativa. Ao final, como resultado de pesquisa, propõe-se um conjunto de condicionantes que asseguram uma aplicação juridicamente mais consistente da penalidade administrativa de multa sobre as pessoas físicas, quando consideradas como infratores no MSP.