Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

A presente dissertação tem por objetivo identificar as representações sociais da ressocialização, por meio da escola, de prisioneiros masculinos de presídios situados no Rio de Janeiro. A legislação brasileira tem, entre seus princípios organizadores, o conceito de ressocialização de prisioneiros, ao estabelecer limites de duração da pena e impedir a pena de morte. Entretanto, ao analisarmos as condições carcerárias existentes neste ideário de ressocialização, verificamos que este ideário não possui e nem produz eficácia. A oferta de educação, para presidiários, ocorreu no Brasil a partir de 1967 e atualmente está em vigor a Lei n 12.433, de 29 de junho de 2011, que estabelece uma correlação entre a educação formal e a remição de pena. A dissertação trata de um breve histórico da educação no sistema penal brasileiro, considerando seus limites e potencialidades. O referencial teórico utilizado foi o da Teoria das Representações Sociais como apresentada por Serge Moscovici (1978) em sua pesquisa original sobre as representações sociais da psicanálise. O referencial teórico adotado permitiu a identificação desta espécie de pensamento social em um grupo de presidiários que frequenta a escola no presídio, priorizando a relação entre escola e ressocialização. Foram entrevistados 80 sujeitos do sexo masculino, em presídios da capital do estado do Rio de Janeiro, com a devida autorização do presídio, da Secretaria de Estado da Educação e com o rigor no cumprimento das normas éticas estabelecidas para pesquisa com humanos, especialmente a garantia de anonimato. A representação de comportamento no presídio resume-se ao conceito de enquadramento, que significa uma série de atitudes e de pensamento que permitem a sobrevivência no interior do presídio. A escola foi compreendida, pelos sujeitos, como instituição também determinada pelo enquadramento. Mesmo a escola tendo sido bem avaliada e apresentando perspectivas de futuro para a ressocialização, os sujeitos consideraram que a família é o principal agente de ressocialização à frente da escola. Consideramos que, para os presidiários, a escola pode representar possibilidades de ressocialização, entretanto deve aprimorar suas atividades para o mundo do trabalho e para a constituição de redes sociais de afinidade, com a família lato sensu dos prisioneiros, para que sua eficácia seja real e potente. / This dissertation aims to identify the social representations of resocialization through school for male prisoners in prisons located in Rio de Janeiro. Brazilian legislation has within its organizing principles the concept of prisoners resocialization by establishing limits to the prison sentence and preventing death penalty, however, after analyzing prison conditions in this ideological resocialization it has proved to be ineffective. The education offer for inmates has occurred in Brazil since 1967 and presently there is a law 12 433 of 29 june 2011, which establishes a correlation between formal education and remission of the sentence. The dissertation is a brief background of the education in the brazilian penal system, considering its limits and potentialities. The theoretical reference used was the theory of social representations as presented by Serge Moscovici (1978) in his original research on social representations of psychoanalysis. The theoretical approach adopted allowed the identification of this kind of social thought in a group of inmates who attend school in prison prioritizing the relationship between school and resocialization. Eighty males were interviewed in prisons in the capital of the state of Rio de Janeiro, with due authorization given by the prison, by the secretary of state for education and the strictness in agreement with the ethical standards established for research with humans, especially warranty of anonymity. The representation of behavior in prison limits itself to the concept of Environment, which means a series of attitudes and thought that allow the survival inside the prison. The school was understood by prisoners, as an institution also determined by the environment. Although the school has been thoroughly evaluated and has presented prospects for resocialization, prisoners consider the family to be the main agent of resocialization ahead of school. We believe that, for the inmates, the school may represent the possibility of resocialization. However, it should direct its activities towards the job market and the social networking affinity with the family lato senso of the prisoners, so that its effectiveness can be real and powerful.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese analisa a relação entre trabalho prisional e ressocialização. Demonstra- que, embora o discurso jurídico-penal afirme que uma das finalidades da pena privativa de liberdade é reinserir o condenado na sociedade, após o cumprimento de sua pena, esse desiderato não é efetivamente alcançado e o discurso resta deslegitimado, sendo que o trabalho prisional não mostra-se capaz de inverter essa lógica. Sustenta-se, ainda, na tese, que, a prisão, estigmatiza, prisoniza, degrada, produz e reproduz a criminalidade, destinando-se a um segmento determinado dentro da sociedade, representado pelos miseráveis, ou consumidores, falhos, que não habilitando-os ao trabalho quando egressos do sistema prisional. O nascimento da prisão, o modo como estruturou-se associada ao trabalho, a apropriação que o Direito fez dessa instituição, e a sua prevalência, enquanto punição na atualidade, premissas necessárias, a compreensão deste complexo fenômeno. / The analysis identified the relationship between arrest, prison labor and re-socialisation. Consist in the main question developed into this work. For the purposes of its argument, although the legal-criminal speech affirms that one of the aim in punishment without freedom is reinsert the convict into society, after fulfiled the terms of your penalty, this desideratum is effectively not reached and the speech not remains legitimate, being that prison labor does not show itself capable of reversing this logic. During the narrative, the arrest destining itself to definitive segment of the society, represented for the villains, or consumers defective, is unable to re-socialize, creates a stigma, excludes from society, debases social coexistence, in addition to producing and reproducing crime, who are not qualified to work when they leave the prison system. These thesis evaluate the birth of the arrest, the way as it was structuralized, the Laws appropriation of this institution and its prevalence, just similar to punishment in the present time.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29Bitstream added on 2015-04-09T12:47:52Z : No. of bitstreams: 1 000807408.pdf: 8082189 bytes, checksum: 0e006efb72c2130357f209e7e35a5c3f (MD5) / Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com mulheres encarceradas e a leitura de textos literários, com a proposta de propiciar a elas, pela experiência de leitura, a possibilidade de ampliar a sua visão de mundo, colaborando assim, com a construção de seu projeto de vida. Os contos lidos com as reeducandas foram - Idéias de Canário, A Agulha e a Linha, A Igreja do Diabo, todos escritos por Machado de Assis. Durante a triangulação das metodologias, os relatos orais, anotados em diário de campo, e os relatos por escrito, entregues ao final das atividades de leitura, aliados ao questionário e a leitura encenada do conto A Agulha e a Linha, possibilitaram caracterizar e conhecer um pouco de cada participante e o seu pensamento sobre a leitura, compreendendo a maior ou menor compreensão dos contos com a sua leitura de mundo / This dissertation presents the results of a survey conducted with incarcerated women and the reading of literary texts, with the proposal to provide them, by reading experience the possibility to expand their vision of the world and facilitate their return to the social environment. The tales read with the inmates were “Idéias de Canário” (A Canarys Ideas), “A agulha e a linha” (The Needle and the Threat”), “A igreja do diabo”. (The Devil’s Church”) all written by Machado de Assis. Different methodologies were adopted as for instance oral reports later recorded in a field journal, and these written reports delivered at the end of the reading activities, combined with a questionnaire and the reading of the staged tale “A agulha e a linha”, made it possible to characterize and get better acquainted to each participant as well as their thinking towards reading and its understanding thus the understanding of the world

O tema dessa dissertação é a ressocialização de ex-presidiários, a partir da atuação da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário/ FAESP, criada em 1997, em Porto Alegre-RS. Considerando-se a falência do sistema prisional e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais/ LEP, buscamos investigar o papel da FAESP como instituição encarregada da ressocialização e reintegração social de egressos, analisando quais as características da Instituição, concepções, e resultados; qual o perfil e a trajetória dos egressos apoiados; e se houve, e de que tipo, um processo de ressocialização e reintegração social desses egressos. Como resultados, constatamos que a categoria-chave para indicar um processo de ressocialização, tanto na visão da Entidade, quanto na visão dos egressos, é o trabalho. Além disso, verificamos que a atuação da Fundação é positiva, uma vez que o índice de reincidência dos egressos apoiados por ela é de 23%, enquanto o índice no sistema penitenciário gaúcho estima-se que seja, atualmente, de cerca de 70%. Todavia, a atuação da FAESP é dependente da trajetória dos egressos, sendo muito mais efetiva quando os egressos tiveram elevados níveis de capital social e cultural, bem como uma socialização secundária voltada ao trabalho, e, a partir de um monitoramento reflexivo, já chegaram à entidade em busca uma ressocialização.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-08-01T13:33:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2009763 bytes, checksum: f44d290bf2d8ff71eb1818981bcbf1c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-01T13:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2009763 bytes, checksum: f44d290bf2d8ff71eb1818981bcbf1c7 (MD5) Previous issue date: 2016-05-26 / Through this research it was possible to structure the Penitentiary Standard Santa Rita-PB, a non-formal education program for the training of environmental agents. The program is based on the awareness of convicts and dissipation of knowledge on environmental management, to achieve awareness and transformation in this population. In turn, subsequently, this population is multiplying the acquired knowledge. The program is divided into two cycles, consisting of modules (Cycle I: Introductory Module, Ecology and Environment / Soil and Water Cycle II:. Air Module, Sanitation, Waste Management, and Environmental law), lasting 48 contact hours, respectively. Two methodologies were applied, one for the use of conventional solid waste program and another for program creation. Each of these methodologies containing six phases. Data were collected through questionnaires and strategies were implemented in a participatory way, aiming at environmental awareness of reeducation in the sensitization process. Among the penitentiaries consulted only Penitentiary Standard Santa Rita-PB volunteered to participate, with 16 reeducation. It was noted an active participation and a serious commitment by the management and employees of the establishment, who supported all the time the proposed activities. Encouraged the participation and awareness is encouraged on environmental issues in the prison population, which was an important basis for developing this mission. It was delivered to establish an Environmental Training Program created, structured and composed. The results showed that the ways of environmental education are viable alternatives to the construction of knowledge among the convicts, who awakes ecological consciousness and may contribute to the reduction of social inequalities. It was concluded that by creating this program facilitates the environmental education learning process and that this tool can be used in the rehabilitation of convicts. / Através da presente pesquisa foi possível estruturar na Penitenciária Padrão de Santa Rita-PB, um programa de Educação não formal, visando a formação de agentes ambientais. O programa fundamenta-se na sensibilização dos apenados e na dissipação de conhecimentos sobre gestão ambiental, para conseguir conscientização e transformação nesta população. Por sua vez, posteriormente, esta população será multiplicadora dos conhecimentos adquiridos. O programa encontra-se dividido em dois ciclos, compostos por módulos (Ciclo I: Módulo introdutório; Ecologia e Meio Ambiente/ Água e Solo. Ciclo II: Módulo Ar; Saneamento Básico; Gestão de Resíduos; e Legislação ambiental), com duração de 48 horas presenciais, respectivamente. Foram aplicadas duas metodologias, sendo uma para o programa de aproveitamento de resíduos sólidos convencionais e outra para a criação do programa. Cada uma destas metodologias contendo seis fases. Os dados foram coletados através de questionários e as estratégias foram aplicadas de forma participativa, visando à percepção ambiental dos reeducandos no processo de sensibilização. Dentre os centros penitenciários consultados apenas a Penitenciária Padrão de Santa Rita-PB prontificou-se a participar, com 16 reeducandos. Notou-se uma participação ativa e um sério compromisso por parte da direção e funcionários do estabelecimento, que apoiaram a todo momento as atividades propostas. Motivou-se a participação e incentivou-se a sensibilização sobre as questões ambientais na população reclusa, que foi uma base importante para desenvolver a presente missão. Foi entregue ao estabelecimento um Programa de Formação Ambiental criado, estruturado e constituído. Os resultados mostraram que os caminhos da Educação Ambiental são alternativas viáveis para a construção de saberes entre os apenados, que desperta a consciência ecologica, podendo contribuir na diminuição das desigualdades sociais. Concluiu-se, que através da criação deste programa, facilita-se o processo de aprendizado da Educação Ambiental e que esta ferramenta poderá ser utilizada na ressocialização dos apenados.

Submitted by Flavia Saletti Grecco Dotoli null (fgdotoli@yahoo.com.br) on 2018-02-21T21:43:28Z No. of bitstreams: 1 DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO À REINSERÇÃO SOCIAL_O PAPEL DO PODER EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL NESTE PROCESSO.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T12:47:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dotoli_fsg_me_arafcl.pdf: 755316 bytes, checksum: e1151d305ab86bab41f5426d2e4b620b (MD5) Previous issue date: 2018-02-01 / O presente estudo tem por objetivo conhecer a reinserção social de reeducandas na visão dos integrantes do poder executivo público municipal, investigando dentro disso, se há ações direcionadas à prevenção da reincidência criminal. Investigar se há programas sociais à reinserção social de reeducandas, assim como, trabalhos de prevenção de novos delitos; e, averiguar se há projetos direcionados as reeducandas quando se tornam egressas no Centro de Ressocialização. Este estudo teve como participantes 4 integrantes do poder executivo público municipal, sendo 2 do sexo masculino (Prefeito Municipal e Chefe de Gabinete), e 2 do sexo feminino (Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social). A pesquisa foi realizada na cidade de Araraquara, na Prefeitura Municipal de Araraquara. Como instrumento para coleta de dados, foi aplicado uma entrevista composta por 10 questões abertas com o intuito de verificar ocorrências relacionadas a perspectivas de reinserção social de reeducandas na visão do Poder executivo Público Municipal. Essas questões, para esse estudo, foram escolhidas devido ao universo de reeducandas acerca da reinserção social. Os procedimentos perpassaram pelas seguintes fases: elaboração da entrevista, ocasião em que combinou perguntas abertas e fechadas. No exercício investigativo para coleta dos dados, inicialmente foi realizado um agendamento com os entrevistados para elucidação dos objetivos do projeto de pesquisa e póstumo a este ofício, efetivando a aplicação do instrumento. O procedimento de análise dos dados se deu através da análise do discurso dos sujeitos do presente estudo. Os dados apresentados nas entrevistas e em especial nas categorias e subcategorias apresentam em si uma condição positiva de reinserção, ou seja, em cada tabela surgiram pontuações importantes que denotam as perspectivas de reinserção social, quais sejam: ambiente (espaço), programa, mercado de trabalho e educação, convívio com outras pessoas, acolhimento no trabalho desenvolvido, preconceito, resistência inicial na inserção de reeducandas no programa, cursos, padaria de manipulação, capacitação, segurança alimentar, convênio, amor, maridos/companheiros, crime, abandono, diminuição da reincidência, reinserção social e oportunidade. Desta maneira, ficou notório que o desenvolvimento de uma postura profissional em que há uma preocupação em recuperar-se pessoas reclusas e estigmatizadas é algo de extrema importância tanto para o sujeito que se beneficia, quanto para a sociedade, sobretudo direcionado a diminuição da reincidência criminal e do fortalecimento da inclusão social, portanto, é nesta trajetória que estudos devem se debruçar afim de ampliarmos ainda mais o canal da humanização da pena e da reinserção social. Frente ao exposto, nota-se a necessidade de pesquisas voltadas a conhecer a realidade das reeducandas, sobretudo pensando em articular ações que possam contribuir para a reinserção social das mesmas e no preparo da sociedade para as acolherem. / The present study aims to know the social reintegration of reeducation in the vision of the members of the municipal public executive, investigating within this, if there are actions directed to the prevention of criminal recidivism. To investigate whether there are social programs for the social reinsertion of reeducated ones, as well as, works of prevention of new crimes; and, investigate if there are projects directed to the reeducandas when they become graduates in the Center of Ressocialization. This study had as participants 4 members of the municipal public executive power, being 2 males (Mayor and Head of Cabinet), and 2 females (Department of Development and Social Assistance). The research was carried out in the city of Araraquara, in the Municipality of Araraquara. As an instrument for data collection, an interview was applied composed of 10 open questions with the purpose of verifying occurrences related to the prospects of social reintegration of reeducation in the vision of the Municipal Public Executive Power. These questions, for this study, have been chosen due to the universe of reeducation about social reinsertion. The procedures covered the following phases: interviewing, where you will combine open and closed questions. In the investigative exercise for data collection, a schedule was initially made with the interviewees to elucidate the objectives of the research project and posthumous to this office, effecting the application of the instrument. The data analysis procedure was done through the discourse analysis of the subjects of the present study. The data presented in the interviews and in particular in the categories and subcategories present a positive condition of reintegration, that is, in each table there were important scores that denote the perspectives of social reintegration, namely: environment (space), program, market prejudice, initial resistance in the insertion of reeducated in the program, courses, bakery of manipulation, training, food security, covenant, love, husbands / companions, crime, abandonment, decrease of the recidivism, social reintegration and opportunity. In this way, it became evident that the development of a professional attitude in which there is a concern to recover people reclusive and stigmatized is something of extreme importance both for the subject that benefits and for society, mainly directed at reducing criminal recidivism and the strengthening of social inclusion, therefore, it is in this trajectory that studies must be considered in order to further expand the humanization channel of punishment and social reintegration. In view of the above, we note the need for research aimed at understanding the reality of reeducation, especially thinking of articulating actions that may contribute to their social reintegration and the preparation of society to receive them.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:44:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Correia Lopes.pdf: 1406824 bytes, checksum: b62e77bcb0e37f3c4f9cb0587e12cd2d (MD5) Previous issue date: 2013-04-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Considering the reality of Brazilian prison, especially of the state of Espírito Santo, the object of this study, the increase in the percentage of incarcerated women in the state and the massive deployment of resocialization programs in penal institutions throughout the country, it was found important the study about how the incarcerated women experience the resocialization programs, whose objectives are the promotion of professional training courses and job offer. Thus, the objective of this research is to analyze the discourse of prisoners and workers Penal Institution of the Espírito Santo on the resocialization programs involving job training and work, developed by the Department of Justice of the Espírito Santo and partners. Methodologically the data were produced by means of semi-structured interviews with thirty-six incarcerated women inserted in resocialization programs by work and thirteen workers of Sejus, direct observation, document analysis and field journal. After compiling the data, the interviews were transcribed and documents organized. As a form of data analysis was used discourse analysis of Michel Foucault. The survey results show that prison labor does not offer conditions for the resocialization of the incarcerated women, since it is not configured according to the logic of the flexible production system, as well as exclusion devices are not eliminated, but increased by prison / Considerando a realidade carcerária brasileira, em especial a do Estado do Espírito Santo, objeto desse estudo, o aumento do percentual de mulheres encarceradas no estado e a implantação maciça de programas de ressocialização nas instituições penais de todo o país, percebeu-se importante estudar como as apenadas vivenciam os programas de ressocialização, cujos objetivos são a promoção de cursos de capacitação profissional e a oferta de trabalho. Dessa forma, o objetivo desta pesquisa é analisar o discurso de presidiárias e servidores de Instituição Penal do Espírito Santo sobre os programas de ressocialização que envolvem capacitação profissional e trabalho, desenvolvidos pela Secretaria de Justiça do Espírito Santo e parceiros. Metodologicamente os dados foram produzidos por meio de entrevistas semi-estruturadas com trinta e seis internas inseridas em programas de ressocialização pelo trabalho e treze servidoras da Sejus, observação direta, análise documental e diário de campo. Após a produção dos dados, as entrevistas foram transcritas e os documentos organizados. Como forma de análise dos dados foi utilizada a de análise do discurso de Michel Foucault. Os resultados da pesquisa mostram que o trabalho prisional não oferece condições de ressocialização para o trabalho das apenadas, uma vez que ele não é configurado segundo a lógica do regime flexível de produção, bem como os dispositivos de exclusão são não eliminados, mas aumentados pelo cárcere

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:43:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.PDF: 936797 bytes, checksum: daa3ca9ec25ff2e7a51aa55e35c66750 (MD5) Previous issue date: 2009-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The actual work aimed to investigate the reading practice present among the jail population in Igarassu Penitentiary. It was necessary to conceive a theory revision of three reading conceptions: cognitive, socio interaction and discursive. Being aware of that the social environment influences directly the reading act from that people, we used the theory notes from the socio interaction perspective that identify the peculiarities in the proper activity of senses construction in the relation among author, reader and text. Among the bookish linking to reading, we used Kleiman (2007), Kato (2007), Bakhtin (1999), Antunes (2005), Koch (2005) e Orlandi (2006). With the purpose of analyzing the instruction degree of the prisoners, we did a deep analysis in the Soares s (1998), Costa s (2000) and Correa & Saleh s (2007) literatures that approached the instruction events in the social institutions and the relation between instruction and alphabetization. Independently from the social environment that occurs the instructions events, there is an inter subjective quality process between the subject and the language, by the dialogic nature that the word contains, as Bakhtin (1999) assures. In order to validate this study, we used the methodological procedures of the field research, inquiring into and the one that appeal to the qualitative analysis criteria. From the observations, we summarized our data to the individuals that attend school and the library, trying to delineate the prisoners reading profile. Following, in order to evaluate the prisoners instructions level, we reduced our data to only five interviewees, who were previously selected by the teaching staff to interpret five texts from different genders and themes. After analyzing the obtained results, we believe that a set of public policies assisted by the reading process can be useful as a model to others prisons units of Pernambuco State in order that the re-socialization process naturally occurs. / O presente trabalho objetivou investigar as práticas de leitura presentes na população carcerária do Presídio de Igarassu. Para tanto, foi necessário fazer uma revisão teórica de três concepções da leitura: cognitivista, sociointeracionista e discursiva. Ao perceber que o meio social influencia diretamente no ato de ler daquelas pessoas, utilizamos os apontamentos teóricos da perspectiva sociointeracionista, que identificam as peculiaridades na própria atividade de construção dos sentidos na relação entre autor, leitor e texto. Dentre os estudiosos ligados à leitura, utilizamos Kleiman (2007), Kato (2007), Bakhtin (1999), Antunes (2005), Koch (2005) e Orlandi (2006). Com o intuito de analisar o grau de letramento dos detentos, fizemos um aprofundamento nas literaturas de Soares (1998), Costa (2000) e Correa & Saleh (2007) que abordavam os eventos do letramento nas instituições sociais e a relação entre o letramento e a alfabetização. Independente do meio social em que ocorre o evento do letramento, há entre o sujeito e a linguagem um processo de intersubjetividade, pelo caráter dialógico que a palavra possui, como assevera Bakhtin (1999). Para validar este estudo, utilizamos os procedimentos metodológicos da pesquisa de campo, exploratória e que recorre aos critérios de análise qualitativa. A partir das observações, resumimos nosso corpus aos indivíduos que freqüentavam a escola e a biblioteca, buscando traçar o perfil de leitura dos encarcerados. Em seguida, para avaliar o nível de letramento dos detentos, reduzimos nosso corpus para apenas cinco entrevistados, que foram previamente selecionados pelo corpo docente para interpretar cinco textos, de diferentes gêneros e temáticas. Após analisar os resultados obtidos, acreditamos que um conjunto de políticas públicas subsidiadas pela leitura pode servir de modelo para as demais unidades prisionais do Estado de Pernambuco a fim de que o processo de ressocialização ocorra naturalmente.

CAPES / Adolescência e prática infracional são temas corriqueiros na mídia e na academia. A primeira por tratar-se de uma fase peculiar de desenvolvimento que comporta inúmeras transformações biopsicofisiológicas influenciadas pelos processos biológicos e pelo contexto sociocultural, que despertam o interesse investigativo, e a segunda, por referir-se a uma ação delituosa que causa algum tipo de dano ou prejuízo ao praticante, ou a outrem. Ambos são temas complexos por isso despertaram o interesse da pesquisadora, que pretende com o presente estudo compreender a situação dos adolescentes autores de ato infracional do município de Dois Vizinhos - PR que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, na relação com a família e as instituições do Estado, na perspectiva do desenvolvimento social. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, organizado em três fases, a primeira dedicada à pesquisa bibliográfica para contextualizar o estado da arte do tema de pesquisa; a segunda realizada com a pesquisa de campo, para a qual foi necessário articular as dimensões quantitativas, por meio do levantamento de dados estatísticos junto a Delegacia de Polícia Civil; e qualitativa alcançada com a realização das 19 entrevistas realizadas, das quais participaram: 4 Conselheiros Tutelares, 4 profissionais ligados a execução das medidas, 1 representante do Ministério Público, 1 representante do Poder Judiciário, 6 adolescentes e 3 familiares. A terceira e última fase, dedicada à transcrição das entrevistas e elaboração da dissertação. As reflexões teóricas/conceituais que fundamentaram a discussão versaram sobre os seguintes temas: desenvolvimento social, sintetizado para o contexto desta pesquisa como o proposto por Sen (2000), tido como aquele que visa à ampliação das liberdades e capacidades humanas; políticas públicas compreendidas como as ações/estratégias adotadas pelo Estado diante de situações passadas ou presentes, ou a fim de prevenir situações/problemas futuros (SOUZA, 2006). Em seguida, apresenta-se o percurso histórico da constituição dos direitos e políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes no Brasil, a partir da colaboração de autores como Volpi(2001), Saraiva(2005), Maior(2006), Rizzini (2011) entre outros. A análise das informações e dados coletados na pesquisa de campo, permitiu mostrar que a fragilidade na articulação das políticas de atendimento básico aos adolescentes e suas famílias contribui para a limitação ao acesso às políticas sociais de assistência social, saúde e educação, o que restringe a efetivação dos seus direitos fundamentais; somam-se a isso a evasão escolar, o uso de drogas, a situação de vulnerabilidade social e a situações de violência intra-familiar. Constatou-se ainda que o maior índice de atos infracionais é contra o patrimônio, e praticados por adolescentes envolvidos com o uso de drogas e histórico infracional familiar. / Adolescence and criminal behavior are commonplace themes in the media and academia. The first because it is in a peculiar stage of development which includes numerous biopsicofisiológicas transformations influenced by biological processes and the sociocultural context that arouse investigative interest, and second, by referring to a criminal act that causes any harm or damage to the practitioner, or others. Oth are complex issues so aroused the interest of the researcher, which aims with this study to understand the situation of adolescents authors of infraction of the city of Dois Vizinhos - PR abide by social in freedom, in relation to the family and state institutions from the perspective of social development. To this end, we conducted a case study organized in three phases, the first dedicated to the literature to contextualize the state of the art research theme; the second carried out field research, for which it was necessary to combine the quantitative dimensions, through the survey of statistical data from the Bureau of Civil Police; and qualitative achieved with the completion of the 19 interviews, attended: 4 Guardianship Board, 4 professionals linked to implementation of the measures, 1 public prosecutor, 1 representative of the Judiciary, 6 teenagers and 3 family. The third and final phase, dedicated to the transcription of interviews and preparation of the dissertation. The theoretical/conceptual reflections that underlie the discussion were about the following topics: social development, synthesized for the context of this research as proposed by Sen (2000), regarded as one who seeks the expansion of freedoms and human capacities; public policy understood as the actions/strategies adopted by the state in the face of past or present situations, or to prevent situations/problems later (SOUZA, 2006). Then, it presents the historical background of the establishment of rights and public policy for the care of children and adolescents in Brazil, from the collaboration of authors such as Volpi (2001), Saraiva (2005), Maior (2006), Rizzini (2011) among others. The analysis of the information and data collected in the field research, allowed to show that the weakness in the articulation of primary care policies to adolescents and their families contributes to limiting access to social policies of welfare, health and education, which restricts the realization of their fundamental rights; They add up to that truancy, drug use, the situation of social vulnerability and to situations of domestic violence. It was also found that the highest rate of illegal acts is against property, and practiced by adolescents involved in drug use and family history infraction.