As atuais tendências econômicas e sociais propiciam o surgimento de carreiras condicionadas não somente às oportunidades profissionais oferecidas pelas organizações, mas também às necessidades pessoais e familiares dos trabalhadores. Os indivíduos, atualmente, são chamados à responsabilidade pela própria carreira e a assumir sua evolução profissional. Porém, para parte das pessoas, as atuais opções de carreira são diferentes das vislumbradas no planejamento original da vida profissional, esse é o caso dos ex-funcionários do Banespa uma Sociedade de Economia Mista, que tinha forma do setor privado, mas conservava características de empresa pública por ter o Estado de São Paulo como seu maior acionista e controlador da instituição. Tinha um quadro de 22,3 mil funcionários em novembro de 2000, no auge do processo de privatização, quando foi vendido ao Grupo Espanhol Santander. Entre as abordagens que consideram as mudanças enfrentadas por esses trabalhadores, as carreiras sem fronteiras surgem como contraponto às teorias tradicionais e consideram fatores de flexibilidade e de independência entre a pessoa e a empresa. Tal conceito foi utilizado neste trabalho como base para a investigação da gestão pessoal da carreira dos ex-funcionários do Banespa; como objetivo geral do estudo, buscou-se identificar as formas de manifestação desse tipo de carreira no gerenciamento pessoal da transição profissional desses trabalhadores. Os procedimentos metodológicos adotados no estudo foram: o quantitativo, operacionalizado por meio da aplicação de um questionário fechado a uma amostra aleatória estratificada proporcional, e o qualitativo, operacionalizado mediante entrevistas abertas padronizadas, aplicadas a uma sub-amostra sorteada aleatoriamente. A decisão de estratificação da amostra deu-se em função da necessidade de divisão dos respondentes em dois grupos: os que permaneceram trabalhando na instituição após a privatização e os que foram desligados após a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de 2001, oferecido pelo novo controlador da instituição. A suposição levantada na sub-hipótese 3 de que as respostas desses dois grupos apresentariam diferenças foi negada. Da mesma forma, a suposição de que as decisões da transição profissional desses trabalhadores seriam norteadas pelo valor Estabilidade/Segurança, representada pela sub-hipótese 2, também foi negada. Os resultados, que levaram à aceitação da sub-hipótese 1 deste trabalho, apontaram que a maneira como a pessoa gerencia sua carreira enquanto trabalha na empresa estável influencia a gestão pessoal da sua transição profissional, influenciando também a manifestação das carreiras sem fronteiras que, nas atitudes profissionais desses trabalhadores, se manifestaram das seguintes formas: Responsabilidade sobre a própria carreira; Compatibilidade entre valores pessoais e trabalho; Influência de necessidades pessoais e familiares em decisões profissionais; Aprendizado constante para valorização profissional; Iniciativa para o aprendizado constante. Apesar da identificação dessas formas de manifestação das carreiras sem fronteiras, os resultados não permitiram estabelecer um padrão para essa manifestação durante a transição profissional, portanto, aceitou-se a hipótese geral do estudo. Constata-se, ao final do trabalho, que as carreiras sem fronteiras podem não corresponder à realidade absoluta das carreiras atuais, mas certamente ajudam na compreensão dessa realidade. / Current economic and social trends have led to the development of careers conditioned not only by the professional opportunities provided by organizations, but also by the personal and family needs of workers. People are now called upon to take responsibility for their own careers and take charge of their professional evolution. To some, however, current career options are different from those that were envisioned when first planning their professional lives, as is the case with former employees of Banespa, a quasi-governmental corporation that operated as a privately held company but was owned (and controlled) mostly by the state of São Paulo. Banespa employed around 22.300 people by November 2000, at the height of a privatization process at the end of which it was sold to the Spanish Santander Group. Of several approaches that may be used to consider the changes faced by these employees, the concept of boundaryless careers arises as a counterpoint to traditional theories that takes into account the factors of flexibility and independence between the person and the firm. In the present work, this concept was used as a basis for investigating the personal career management of former Banespa employees; the general study objective sought to identify the manners in which this type of career is manifested in the personal management of professional transition among this workforce. The present study was carried out by means of quantitative and qualitative methods. The former consisted of a closed-ended questionnaire applied to a proportionate stratified random sample, while the latter consisted of a set of standardized open interviews conducted with a randomly selected subsample. Stratification of the sample was chosen in light of the need to divide respondents into two groups: those who remained with the firm after privatization and those who left after the Voluntary Redundancy Program offered by the firms new controllers in 2001. Sub-hypothesis 3 of the study, which assumed that the two groups responses would differ, was rejected. Likewise, sub-hypothesis 2 that employees decisions on professional transition would be guided by the Stability/ Security factor was rejected. Leading to acceptance of sub-hypothesis 1, results showed that the way in which one manages ones career while employed by a stable organization influences the personal management of ones professional transition, and also influences the manifestation of boundaryless careers, which, in this sample of workers, occurred as follows: Responsibility for ones own career; Compatibility between personal values and work; Influence of personal and family needs in professional decisions; Constant learning for professional appreciation; Initiative for constant learning. Although these manifestations of boundaryless careers were identified, results did not permit the establishment of a pattern for such manifestation during the professional transition phase; the general study hypothesis was therefore accepted. In closing, the boundaryless career concept may not correspond to the absolute reality of current careers, but certainly aids its understanding.

O Sistema Único de Saúde (SUS), sistema público de saúde brasileiro, tem evoluído continuamente para se adaptar aos novos desafios da área de saúde e as novas necessidades da população. Entre os aprimoramentos para atender a esses desafios está a oferta de medicamentos de alto custo à população por meio de farmácias de medicamentos especializados como a de Ribeirão Preto, que atende aos residentes no município e também as pessoas das cidades englobadas pela DRS XIII. Com o objetivo de analisar o processo de uma farmácia de medicamentos especializados, identificando os problemas e propondo melhorias foi aplicada a metodologia lean healthcare. Inicialmente foi realizada uma pesquisa juntamente aos usuários desse serviço em busca de uma definição do valor no serviço prestado pela farmácia. Os resultados encontrados mostram que receber todos os medicamentos solicitados, a correta orientação em relação as dúvidas, pouco tempo de espera na fila e o bom atendimento são os itens mais valorizados por eles. A partir dessa definição de valor, de entrevistas com funcionários da farmácia e de observações no local, foram criados mapas do fluxo de valor do processo de trabalho da farmácia, identificando os desperdícios praticados e apontando sugestões de melhorias através da aplicação da metodologia lean healthcare. Após a finalização dessa etapa foram criadas propostas para a melhoria do fluxo contínuo, para o estabelecimento da demanda puxada e para a melhoria contínua. Além disso, realizou-se uma análise crítica dos resultados obtidos em que se pôde perceber que as soluções aos problemas vivenciados pela farmácia possuem diferentes graus de dificuldade de implantação, porém, apresentam grande potencial para a melhoria do valor entregue ao público da farmácia. Verificou-se também que a má distribuição do seu espaço físico, a divisão dos estoques em diferentes unidades e a falta de medicamentos são origens de grandes desperdícios. Assim, foi sugerida a inclusão de outras etapas ao modelo de implantação do lean utilizado para que seja alcançada a maior participação da equipe de trabalho da farmácia e para que o lean healthcare seja implantado de maneira completa, com foco na busca da perfeição e não se limitando a solução de problemas pontuais. / The Unified Health System (SUS), the Brazilian public health system, has continuously evolved to adapt to the new challenges of the healthcare and the new requirements of the population. The offering of the high-cost medicines is between the enhancements to meet these challenges and it`s dispensation is conducted to the population through specialized medicine pharmacies like the Ribeirão Preto pharmacy, which serves the people of this city and also the people of the cities encompassed by the DRS XIII. In order to analyze the process of specialized medicines pharmacy identifying problems and proposing improvements was applied the lean methodology healthcare. Initially a survey was conducted among the users of that service aiming the definition of what was most important to them in the services provided by the pharmacy. The results show that receive all required medicines, be well oriented about the doubts, stay a short time in the queue and be well attended are the most valued items by them. From this definition, interviews with pharmacy staff and on-site observations, the value stream maps were created enabling to understand the pharmacy work process, identify the waste and aiming suggestions for improvements through the application of lean healthcare tools. After this stage, proposals were designed to improve the continuous stream, for the establishment of the pull demand and the continuous improvement. In addition, was conducted a critical analysis of the results and is possible to realize that the solutions to the problems experienced by the pharmacy features different degrees of difficulty implementation, however, offers a great potential to improve the value delivered to the pharmacy public. It was also found that the poor distribution of its physical space, the division of stocks in different units and lack of medicines are the major sources of the waste observed. Thus, was suggested the inclusion of other steps to the lean implementation model, in order to reach greater involvement of the pharmacy work team and to implement the lean healthcare completely, focusing on the pursuit of perfection and not limiting the solution of specific problems.

Submitted by Isabela Brandão Furtado (belabfurt@gmail.com) on 2013-06-24T13:07:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Isabela.pdf: 790962 bytes, checksum: addfae3ad3fe759333b1099f0f0265a4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-24T15:51:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Isabela.pdf: 790962 bytes, checksum: addfae3ad3fe759333b1099f0f0265a4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-24T18:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Isabela.pdf: 790962 bytes, checksum: addfae3ad3fe759333b1099f0f0265a4 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / This paper investigates role played by public good provision on individual's labor supply choice of working in formal or informal sector. An extension of Sandmo's (1981) tax evasion model, with the inclusion of government spending in the individual's utility function, provides theoretical motivation to analyze the effect of public good provision on the decision of individuals to allocate hours in the formal or informal sector. Using PNAD (National Household Sample Survey) 2008 and 2009 data it is possible to obtain information about households accessing infrastructure (water, electricity, sewage and garbage collection), using public school, college and health services as well as individual safety feeling. The empirical analysis establishes a correlation between infrastructure (negative), primary and secondary school, college, health and safety (positive) and the share of informal hours. These correlations may suggest that the provision of those public goods effects differently the formal and informal labor supply. Due to the large differences between individuals with and without access to public services, it is not possible to identify causal effect of public good provision on the probability of working in the formal sector. / Este trabalho investiga a relação entre a provisão de bens pelo setor público e a escolha dos indivíduos de trabalhar no setor formal ou informal da economia. A extensão do modelo de evasão fiscal de Sandmo (1981), com a inclusão do gasto do governo na utilidade dos indivíduos, estabelece motivação teórica para analisar o efeito do bem provido publicamente sobre a decisão dos indivíduos de alocar horas no setor formal ou informal. Utilizando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008 e 2009, são obtidas informações sobre domicílios com acesso à infraestrutura (água, energia elétrica, esgotamento sanitário e coleta de lixo), utilização de Educação Básica, Ensino Superior, serviços públicos de saúde e sentimento de segurança dos indivíduos. A análise empírica estabelece uma correlação entre infraestrutura (negativa), Educação Básica, Ensino Superior, saúde e segurança (positiva) e a proporção de horas dedicadas ao trabalho informal. Isto pode sugerir que a provisão destes bens afeta o mercado de trabalho formal e informal de maneira diferenciada. Devido à grande diferença entre indivíduos com e sem acesso aos serviços públicos, não é possível identificar efeito causal do bem provido publicamente sobre a probabilidade de trabalhar no setor formal.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-05-16T20:25:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-05-17T21:23:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T21:23:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO PPGMC - EDUARDO AGUIAR DE ASSIS - DEFESA 10 MARÇO 2017.pdf: 6282018 bytes, checksum: 60800d4bef43a32271e51d5b5e55a630 (MD5) / O presente trabalho classifica 10 serviços online, quando disponíveis nos sites oficiais das 92 prefeituras que compõem o Estado do Rio de Janeiro, em quatro tipos de interações – face a face, quase mediada, mediada reativa e mediada mútua –, concebidos pelo pesquisador a partir das propostas teóricas de John B. Thompson (2011) e Alex Primo (2000). O nível municipal foi escolhido por se tratar de um ente federativo carente de pesquisas. O estudo permite observar de forma quantitativa o desenvolver de um novo cotidiano de interações do indivíduo com a esfera pública viabilizado pela ciberdemocracia ao apresentar o entrelaçamento das bordas entre o real e o virtual a partir da relação moderna do indivíduo com o ciberespaço, os benefícios promovidos aos cidadãos por meio da oferta de serviços online, e as tendências interativas em mídias digitais para governo eletrônico. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo da seção de serviços dos sites elencados. A coleta dos dados para a classificação das interações foi realizada entre junho e agosto de 2016 e a avaliação da acessibilidade dos sites, na segunda quinzena de outubro do mesmo ano. A abordagem buscou identificar serviços presenciais passiveis de migração para o ambiente online e criou um panorama midiático das interações possíveis ofertadas na internet aos usuários de serviços públicos contemplados no recorte geográfico analisado / The present work classifies 10 online services, when available in the official websites of the 92 prefectures which compose the State of Rio de Janeiro, in four types of interactions - face to face, almost mediated, reactive mediated and mutual mediated -, designed by the researcher based on the theoretical proposals of John B. Thompson (2011) and Alex Primo (2000). The municipal level was chosen because it lacks researches. The study allows to quantitatively observe the development of a new daily routine of individual's interactions with the public sphere made possible by the cyberdemocracy, once it presents the entanglement of boundaries between the real and the virtual world created by the modern relation of the individual with the cyberspace, the benefits to the citizens through the provision of online services, and the interactive trends in digital media for e-government. The adopted methodology was the content analysis of the services section of the listed websites. The data collection for the classification of the interactions was carried out between June and August 2016 and the accessibility assessment of the websites, in the second fortnight of October of the same year. The approach sought to identify presential services that could migrate to the online environment and created a media panorama of the possible interactions offered on the Internet to users of public services contemplated in the geographic analyzed area.

With the markets globalization, the modern administration tools and the excellence prizes in administration that look for better results, decrease of public expenses and improvement of quality in services rendered to the citizen. This research analyzes the administration of Santa Maria s Federal University (UFSM) with base in the criteria of evaluation of Program of Quality in the Public Service (PQSP). It is characterized as case study, an exploratory-descriptive research, with qualitative approach. The data collection happened through applied questionnaire under form of interviews, close to the leaders and people related in the six dimensions of the research: leadership, strategy and plans, citizens and society, information and knowledge, people and processes. It is evidenced, in the analysis, that UFSM exercises its leadership following a organizational structure. It uses, for the strategies formulation, the strategic planning methodology. It identifies their users as being: regular students and former-students, academical community, student s family, schools, community and city halls of the area. The main operational and managerial information are in the System of Educational Information that gives support to the socket of decision. With base in the analysis, it was concluded that there is worriment in publishing the acting of the Institution to the society through reports and presentations in several public organisms. It is observed that great part of the processes is formed to assist to the specific legislation. The leadership is fundamental to determine the directions and the Institute s mission. It was verified that quality programs can be implemented in one institute or strategically in just a section, as pilot-program. We suggest: to form a group of studies on PQSP with views to the adaptation to the UFSM reality, spread on concepts of the quality administration, and compatibility with Ministry of Planning, Budget and Administration and Ministry of Education for the implementation of PQSP in Federal Institutions of higher education. / Com a globalização dos mercados, surgiram as modernas ferramentas de administração e os prêmios de excelência em gestão que buscam melhores resultados, diminuição dos gastos públicos e melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Esta pesquisa analisa a gestão da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) com base nos critérios de avaliação do Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP). Caracteriza-se como estudo de caso, do tipo exploratóriodescritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio de questionário aplicado sob a forma de entrevistas, junto aos dirigentes e pessoas relacionadas com as seis dimensões da pesquisa: liderança, estratégia e planos, cidadãos e sociedade, informação e conhecimento, pessoas e processos. Evidencia-se, na análise, que a UFSM exerce sua liderança seguindo sua estrutura organizacional. Utiliza, para a formulação de estratégias, a metodologia do planejamento estratégico. Identifica seus usuários como sendo: alunos regulares e ex-alunos, comunidade universitária, familiares dos alunos, escolas, comunidade e prefeituras da região. As principais informações operacionais e gerenciais estão no Sistema de Informações Educacionais que dá suporte à tomada de decisão. Com base na análise, concluiu-se que há preocupação em divulgar o desempenho da Instituição à sociedade por meio de relatórios e apresentações em diversos organismos públicos. Observa-se que grande parte dos processos é formada para atender à legislação específica. A liderança é fundamental para fixar os rumos e a missão da Instituição. Constatou-se que os programas de qualidade podem ser implementados em uma instituição ou estrategicamente em apenas um setor, como programa-piloto. Sugere-se: a formação de um grupo de estudos sobre o PQSP com vistas à adaptação à realidade da UFSM, a disseminação de conceitos de gestão da qualidade, e a compatibilização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Educação para a implementação do PQSP em Instituições Federais de Ensino Superior.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 elaine1.pdf: 68069 bytes, checksum: cd260d38deaa4ba74891474ac9c74d01 (MD5) Previous issue date: 2009-05-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present dissertation reports a study performed in the Social Organizations of Itajaí Region, Santa Catarina, aiming to identify these entities contributions in the implementation of Working and Income Policies. The Third Sector Organizations have broaden their acting in modern societies. First, through the overture given by the State to formalize these actions, that have being executed since long ago by individuals around a common cause. Second, by the human being's need of giving sense to its work; by its incessant search for happiness through collectivity. However, there is not sedimented management way in this ambient. The knowledgement in these fields are built and rebuilt each day, characterizing into constant dilemma to the researchers' eyes. Allied to this conjuncture is the growing worry of the public managers in visualizing the public policies as a cycle whose effectivity depends on a range of distinct actors. For that, the predominant values in the Public Administration need new delineation. The New Public Service appears then as a theoretical framework in construction, based on values of citizenship, dialogue, citizen participation, spirit and public interest. From an understanding about the Social Organizations, the Third Sector, the Public Policies, the Social Nets and the Co-production of Public Services; it is defined the conceptual map that guides the research application. It is a descriptive research, with a qualitative/quantitative approach, performed in eight social organizations of Itajaí Region, which execute actions vinculated to the Working and Income Policies. The data was collected through a questionnaire and, when needed, a complementary interview, within the period of November, 2008 January, 2009. The data was treated and analysed from the conceptual map, integrated to the emergent variables along the research application. The organizations were analysed concerning to the Accountability, Citizenship, Dialogue, Public Spirit, Citizen Participation, Decentralization, Shared Leadership, Motivation, Roles Definition, Shared Objectives, Trust and Continued Learning. It is verifyed that the researched social organizations' contributions are directly related to the space they provide to the citizens to co-produce actions turned to specific demands in their communities, constituting favourable arranges to the essential elements for the construction of new management ways based in the New Public Service. However, the analyzed net presents embryonic characteristics related to the broaden perspectives of actuation that the arrange of net offers. It is the Public Administrators' concern to act in this ambient in a way to potentiate the social capital available, aiming to reach better results in the public policies implementation / A presente dissertação relata um estudo aplicado nas organizações sociais da Região de Itajaí, Santa Catarina, visando identificar as contribuições dessas entidades na implementação de políticas de Trabalho e Renda. As organizações do Terceiro Setor têm ampliado sua atuação nas sociedades modernas. Primeiro, pela abertura dada pelo Estado para a formalização dessas ações, que há muito são executadas por indivíduos reunidos em torno de uma causa comum. Segundo, pela necessidade do ser humano dar sentido ao seu trabalho; pela sua incessante busca pela felicidade por meio da coletividade. Entretanto, não há forma de gestão sedimentada nesse ambiente. A cada dia, os saberes nesse campo são construídos e reconstruídos, caracterizando-se em consta tes dilemas aos olhos dos pesquisadores. Aliada a essa conjuntura, está a crescente preocupação dos gestores públicos em visualizar a política pública como um ciclo, cuja efetividade depende de uma gama de atores distintos. Para isso, os valores predominantes na Administração Pública necessitam de novas delineações. O Novo Serviço Público surge, então, como um arcabouço teórico em construção pautado em valores de cidadania, diálogo, participação cidadã, espírito e interesse público. Partindo de um entendimento sobre as Organizações Sociais, o Terceiro Setor, as Políticas Públicas, as Redes Sociais e a Coprodução dos Serviços Públicos; é definido o mapa conceitual que norteia a aplicação da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualiquantitativa, realizada em oito organizações sociais da Região de Itajaí que executam ações vinculadas às políticas de Trabalho e Renda. Os dados foram coletados por meio de aplicação de questionário e entrevista complementar, quando necessário, no período entre Novembro/2008 a Janeiro/2009. Os dados foram tratados e analisados a partir do mapa conceitual, integrado às variáveis emergentes no decorrer da aplicação da pesquisa. As organizações foram analisadas quanto às variáveis de Accoutability, Cidadania, Diálogo, Espírito Público, Interesse Público, Participação Cidadão, Descentralização, Liderança Compartilhada, Motivação, Definição de Papéis, Objetivos Compartilhados, Confiança e Aprendizagem Continuada. Verifica-se que as contribuições das organizações sociais pesquisadas estão diretamente relacionadas ao espaço que elas proporcionam aos cidadãos para co-produzirem ações voltadas às demandas específicas de suas comunidades, constituindo-se em arranjos favoráveis aos elementos essenciais para a construção de novas formas de gestão fundamentadas no Novo Serviço Público. No entanto, a rede analisada apresenta características embrionárias relacionadas às amplas perspectivas de atuação que o arranjo de rede oferece. Cabe aos Administradores Públicos atuarem nesse ambiente de forma a potencializar o capital social disponível, visando o alcance de melhores resultados na implementação de políticas públicas

A concessão de serviço público é tradicionalmente concebida como um arranjo contratual que tem como características essenciais entre outras (i) a exploração do serviço por conta e risco do concessionário e (ii) a remuneração do prestador por meio da cobrança de tarifas. Entretanto, essa definição clássica das concessões tem sido gradativamente alterada, em grande medida como consequência do aperfeiçoamento dos modos de delegação da prestação de serviços de utilidade pública, ocorrido para atender às crescentes e variadas demandas sócio-econômicas. Prova disso é a previsão no direito brasileiro das parcerias público-privadas sob as modalidades de concessão patrocinada e administrativa. Diante desses fatores, hoje não é mais possível aludir à concessão de serviços públicos como se fosse um conceito único e padronizado. Essa reavaliação da noção de concessão apresenta implicações no tocante à remuneração do concessionário ao menos em três pontos. Em primeiro lugar, a técnica concessória tem sido utilizada para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, não reconduzíveis necessariamente à noção de serviço público, nas quais a cobrança de tarifas não é possível ou ao menos não é conveniente o que demanda a busca por outras fontes de recursos, inclusive de origem estatal. Em segundo lugar, tem-se reconhecido espaços de liberdade ao concessionário para a fixação de sua remuneração, muitas vezes em ambiente concorrencial o que envolve a submissão das concessões à regulação econômica. Em terceiro lugar, vem-se reconhecendo a conveniência da exploração econômica intensiva de todas as possibilidades geradas pelo serviço delegado, de forma a permitir a obtenção de receitas marginais. Essas circunstâncias inegavelmente conferem maior complexidade à remuneração do prestador. O presente trabalho pretende aprofundar o estudo das formas de remuneração do concessionário no âmbito das concessões comum, patrocinada e administrativa. Serão examinadas a cobrança de tarifas (inclusive em regime de flexibilidade tarifária), a remuneração do concessionário por meio do emprego de recursos públicos e o desenvolvimento de atividades geradoras de receitas marginais. / La concession de service public est traditionellement conçu comme une arrangement contractuelle caracterisé par (i) l exploitaion du service à frais et risques du concessionaire et (ii) la perception de redevances directement sur les usagers du service. Néanmoins, la définition classique de concession a été graduelment alteré, en grand part à consequence du perfectionement du modes de délégation de prestation des services dintérêt général, produit pour accomplir les croissants et variés demandes socio-économiques. La prévision dans le droit brésilien du partenariats public-privé sour les modalités de concession subsidé et concession administratif démontre cet process. La notion de concession de service public, telle quelle figure dans les schémas classiques, ne peut donc être reduite à un concept unique et stéréotypé. Cette revaluation de la notion de concession a au moins trois types de implications dans la rémunération du concessionaire. En premiére lieu, le système concessif a été utilisé pour metre en oevre diférénts activitées, que ne peut être réduite obligatoirement à la notion de service public, dans lequelles la tarification ne a pas possible ou adéquat donc la necessité de rechercher autres sources de recours, inclusivement des apports pour la personne publique concédante. En second lieu, il y a la possibilité de fixation de tarif à la volonté des gestionnaires, fréquentment aux règles de libre concurrence subordonnée à la régulation économique. En troisième lieu, il y a la convenance de exploitation économique intensif de toutes les possibilités dérivés du service delegué, au point de permettre lobtention de recettes alternatives. À cause de ces circumstances la rémuneration du concessionaire est devenu incontestablement plus complexe. Le présent dissertation a pour ambition approfondir le débat sour les modes de rémunération du concessionaire dans les concessions commun, subsidé et administratif. Ils seront examinées la peception de redevances directement sur les usagers du service (inclusivement sour le schéma de flexibilité tarifaire), la rémunération pour la personne publique concédante et le développement de activitées pour lobtention de recettes alternatives.

A prestação privada de serviços públicos constitui atividade essencial do Estado contemporâneo. O objeto deste trabalho é o exame das formas de prestação privada de serviços públicos no Brasil. De início, analisa como pressuposto para o desenvolvimento do tema central a atividade administrativa estatal prestada nos três níveis da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), na qual se insere a atividade administrativa material de prestação de serviço público. A seguir, analisa a evolução e as motivações da passagem da execução do serviço público, de início apenas feita pelo próprio Poder Público, para os particulares. O exame dos fundamentos constitucionais do serviço público, plantados na Constituição de 1988, aplicáveis aos três níveis de poder federativo e o estudo das formas de delegação de serviço público aos particulares previstas nos artigos 175, 223 e nos incisos XI e XII do artigo 21 da Constituição Federal completam a análise. O tema central do estudo é tratado em seguida, que cuida especificamente das formas de serviço público que permitem sua prestação por particulares e que são admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrado que a delegação de serviços públicos para a iniciativa privada, consoante determina a Constituição de 1988, se realiza sob três formas, a concessão, a permissão e a autorização, o trabalho se debruça inicialmente no exame da concessão de serviços públicos rotulada de tradicional. Por se tratar da primeira das fórmulas de execução privada de serviços públicos, detém-se o texto no estudo dos vários aspectos que envolvem essa modalidade de prestação de serviços públicos, aspectos que vão servir de parâmetro para a análise das demais espécies de delegação de serviços públicos aos particulares. Assim, após um breve histórico dos antecedentes da concessão de serviços públicos, examina, além de outros pontos, o significado da expressão e sua natureza jurídica, a exigibilidade de licitação e as formas de extinção da relação decorrente da concessão. As características da concessão são desenvolvidas sob a ótica tríplice do que se denomina de \"participantes\" ou \"atores\" na relação de concessão: a Administração Pública, o concessionário e o usuário e, a partir delas, busca extrair uma conceituação da concessão de serviços públicos adequada aos objetivos do trabalho. Nesse tópico, ponto relevante do tema é o que diz respeito ao exame das espécies de concessão admitidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico brasileiro: a concessão patrocinada, ou as parcerias público-privadas e a concessão administrativa, os consórcios público-privados e a franquia. As outras modalidades constitucionais de delegação de serviços públicos, a permissão e a autorização, constituem tema de estudo dos tópicos seguintes. Considera na análise dessas modalidades, particularmente no que diz respeito à autorização, a problemática apontada pela doutrina contemporânea quanto à sua inserção, dentre as formas de delegação de serviços públicos e a sua efetiva aplicabilidade na estrutura administrativa dos três níveis da Federação brasileira. / Providing public services is an essential duty of the modern state. The purpose of this study is to analyse the manners in which the private sector in Brazil provide public services. First it analyses as a precondition to develop the central theme, the state\'s administrative activities throughout Brazil\'s three constitutional levels (the union, states, federal district and the cities) in which the public services are provided. Then it analyses how public services have developed since they were first offered by the State, to their transformation in being offered by the private sector. There then follows a study of artides 175, 223 and 21(XI) and (XII) of Brazil\'s Constitution of 1988, which provide the grounds for the offering of public services throughout the levels of the federation. It closes with a study of how public services are delegated to the private sector. After it analyses the central theme of this study; the different types of public services that Brazilian law states may be delegated to the private sector. The study explains that under the 1988 Constitution, public services may be delegated to the private sector using three different forms: concessions; permissions, and authorisations. The text first examines the traditional method of delegating public service: the granting of concessions. The study then analyses the different forms of concession, which will act as a parameter for the other types of delegation. After a brief history of public service concessions, the study examines the legal meaning of \"concession\" under Brazilian law, the need for a public tender and how concessions are terminated. The characteristics of the concession are developed using three perspectives from what are called \"participants\" or \"actors\" in the concession relationship: the government, the concessionaire and the user of the services. The study then attempts to define a concept of a public services concession that ties in with the purposes of this study. In this context, the study then considers legal scholarship and the Brazilian legal system: sponsored concessions, or the public-private partnership (PPPs) the administrative concessions, the public-private joint venture and franchises. The study progresses to an analysis of the other types of delegated public services - the permissions and authorisations. In analysing these types of delegation - and especially the authorisation - the problem arising from modern legal scholarship is considered in the context of its relation with the other types of delegations of public services, and how it actually applies throughout the three constitutional levels.

Ao longo dos últimos 20 anos, o modelo de concessão de serviço público no Brasil, tem evoluído consideravelmente, com destaque para o setor elétrico, e especialmente o segmento de transmissão de energia elétrica. O arcabouço normativo vigente tem buscado garantir a prestação adequada do serviço mediante a avaliação de desempenho do serviço prestado, por empresas públicas ou privadas, numa visão da qualidade do produto e da continuidade ou disponibilidade do serviço para o usuário. Concomitantemente, surgiu e desenvolveu-se rápida e globalmente, o conceito de sustentabilidade, no qual o desenvolvimento sustentável deve satisfazer as necessidades da geração atual, sem que se comprometam as necessidades das gerações futuras (World Comission on Environment and Development WCED), compreendendo essencialmente as três dimensões econômica, social e ambiental (conceito de Triple Bottom Line 3BL), permitindo a captura do impacto das atividades das empresas e organizações por meio de indicadores definidos para cada uma das três dimensões. Ainda, nesse contexto, desenvolveu-se as novas técnicas de planejamento estratégico e de gestão de desempenho, baseados em indicadores, com destaque para a Teoria das Partes Interessadas (Stakeholders). Adicionalmente, os diversos métodos de avaliação econômica e de demonstração contábil das empresas também realizaram um movimento de convergência internacional, principalmente, para aplicação de análise de risco e de avaliação do valor adicionado, com uso do fluxo de caixa dos benefícios esperados, incluído o período da perpetuidade ou valor residual/terminal; e de padrões contábeis internacionais (a IFRIC 12), que altera a estrutura de composição do ativo, uma vez que a norma não permite o reconhecimento da infraestrutura relacionada à concessão no ativo imobilizado das concessionárias, prática atualmente comum no Brasil. Nesse contexto, o presente trabalho propõe a formulação de um novo indicador para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, a partir das informações sistematizadas nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) referentes aos diversos indicadores de desempenho apurados para a operação e manutenção da transmissão de energia elétrica, visando facilitar o acompanhamento da gestão dos ativos físicos, quanto aos requisitos contratuais de atualidade e conservação do serviço adequado, mediante a avaliação da perda ou ganho na expectativa de vida útil dos componentes ou das funções de transmissão, a partir de uma idade determinada, ou seja, indicador de longevidade dos ativos físicos da concessão de transmissão de energia elétrica. Além disso, este mesmo indicador de longevidade pode ser usado na avaliação do valor de perpetuidade (estimativa do valor terminal) de empresas, quer pelo método tradicional de projeção dos fluxos de caixa descontado da perpetuidade ou pela simples abordagem comparativa da expectativa de vida útil ao final do período de concessão dos prestadores do serviço público. / Over the past 20 years, the model of public service concessions in Brazil, has evolved considerably, especially in the electricity sector, and the transmission segment of electricity. The existing regulatory framework has sought to ensure the proper provision of the service through the performance evaluation of the service provided by public or private, in view of product quality and continuity of service or availability to the user. Concomitantly, emerged and developed rapidly and globally, the concept of sustainability, in which \"sustainable development should meet the needs of present generation without compromising the needs of future generations\" (World Commission on Environment and Development - WCED) comprising essentially three economic, social and environmental (concept of Triple Bottom Line - 3BL), allowing you to capture the impact of corporate activities and organizations by means of indicators defined for each of the three dimensions. Still, in this context, new techniques of strategic planning and performance management were developed, based on indicators, notably the Theory of Stakeholders. Additionally, the various methods of economic evaluation and financial statement of companies have also made a movement of international convergence, especially for application of risk analysis and assessment of value added, using the cash flow of the expected benefits, including the period perpetuity or the residual value or terminal value, and international accounting standards (IFRIC 12), which alters the structure of asset composition, since the standard does not permit the recognition of infrastructure related to the granting of fixed assets in utilities, currently common practice in Brazil. In this context, this paper proposes the formulation of a new indicator for the provision of public electric power transmission, from the systematic information in the Grid Procedures of the Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) for the different performance indicators established for the operation and maintenance of electric power transmission, to facilitate monitoring of the management of physical assets, the contractual requirements of current conservation and appropriate service, by assessing the loss or gain in life expectancy of the components or the functions transmission, from a certain age, ie, an indicator of longevity of the physical assets of the granting of electric power transmission. Furthermore, this same indicator of longevity can be used in assessing the value of perpetuity (estimated terminal value) of companies or by the traditional method of projection of cash flows discounted perpetuity or for the simple approach of comparative life expectancy of the end of the concession of public service providers.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Della Coletta Depine.pdf: 1360961 bytes, checksum: 1e578ccd557ad3949a1e556a90006381 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / This study aims to understand the resurgence of concessionaire phenomenon in Brazil from the early 1990 s, especially in road infrastructure sector, its scope and characteristics, identifying the type of concession applied to the granting of roadways management and the legal regime applicable to them. In the first part of this work it s investigated the emergence and evolution of concessions in Brazil, its concept, its characteristics, the legal nature of the institute, and the available modalities in positive national law. This study seeks to address the processing of the institute since its origin, identifying current characteristics, peculiarities and object of each kind of concession, whereas the innovations brought by federal law 11.079, from 2004 Dec. 30. Furthermore, takes care of the concept of public service, its origin, and development. It s also identified the notion of public service inferred from the 1988 Constitution and the possibility of legislators, respected the parameters of Constitution, raise a certain activity to public service category, once the idea is to seek if the management and operation of roadways in Brazil can be defined as a public service or not. The work discusses the legislation about roadways and the granting of its management and operation. Also it analyzes the management and operation activities of the roadways in order to demonstrate that grant contracts are generally disciplined by federal law 8.987/1995, and there is no impediment to the implementation of public-private partnerships in the sector. Finally, it explores the legal aspects of the roadways concessionaire remuneration, studying the legal nature of the toll, the financial resources of the concessionaire and the economic-financial balance of roadways concession contract / O presente estudo tem por objetivo analisar o ressurgimento da concessão no Brasil no setor de infraestrutura rodoviária, a partir do início dos anos 90, seu alcance e características, identificando as modalidades de concessão aplicáveis à gestão da malha rodoviária e o regime jurídico da remuneração das concessionárias de rodovias. Para tanto, na primeira parte deste trabalho investigamos o surgimento e a evolução das concessões no Brasil, o seu conceito, as suas características, a natureza jurídica do instituto, bem como as modalidades de concessão existentes no direito positivo nacional, considerando as inovações trazidas pela Lei federal 11.079, de 30.12.2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Cuidamos da noção de serviço público, sua origem, evolução e identificação inferida da Constituição de 1988 e a possibilidade de o legislador infraconstitucional, respeitados os parâmetros da Constituição, alçar uma atividade à categoria de serviço público, para identificar a noção de serviço público de operação de rodovias. Tratamos da legislação referente à malha rodoviária e às outorgas da gestão e operação das rodovias, demonstrando que, atualmente, os contratos de concessão firmados são, em regra, disciplinados pela Lei federal 8.987/1995, não existindo impedimento para a implementação de parcerias público-privadas no setor. Por fim, adentramos no estudo dos aspectos jurídicos da remuneração da concessionária de rodovia. Cuidamos da natureza jurídica do pedágio, das fontes de receitas da concessionária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de rodovias