SABÓIA, Luís Alberto Aragão. Desafios para a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará: o caso ARCE. 2007. 169f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2007. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:47:38Z No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-26T16:49:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007-DIS-LAASABOIA.pdf: 583978 bytes, checksum: e29795644cbdd9084f9594e78deabfaf (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in Ceará. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulation in public services, detailed pretexts, objectives and fundamental aspects that should characterize regulatory agencies. By examining how regulatory agencies emerged in Brazil at the federal as well as at the state level in the context of state reform during the Fernando Henrique Cardoso administration, it described the principal characteristic of Brazilian federal regulatory agencies furthermore it exposed the scenario and the conditions of ARCE´s creation. From this point on, the thesis described the agency´s actions by analyzing its institutional profile, standardization methods, supervision, conflict intermediation and process analysis. It also tackled the role of the agency in formulating public policies and its patterns of negotiations of services rates with civil society through its institutional social control mechanisms. Throughout the thesis, ARCE´s regulation difficulties were discussed having as a reference international standards while in the conclusion were presented numerous suggestions and propositions to improve regulation of public services in the state of Ceará. / O presente estudo tem por objetivo um diagnóstico acerca da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará. Como instrumental de pesquisa, parte de uma revisão histórica abordando a origem e a evolução das agências reguladoras nos Estados Unidos, comparando os padrões norte-americano e europeu de regulação, representado pelas experiências britânica e francesa. Discutindo o conceito da regulação de serviços públicos, detalha os pressupostos, objetivos e aspectos fundamentais que devem caracterizar as agências reguladoras. Examina como surgiram as agências reguladoras no Brasil, tanto no nível federal, quanto no nível estadual, em um contexto de reforma do Estado empreendido no Governo Fernando Henrique Cardoso, descrevendo as principais características das agências reguladoras federais brasileiras, bem como detalha o cenário e as condições em que foi criada a ARCE – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará. A partir daí, a pesquisa discorre sobre a atuação da ARCE, analisando o seu perfil institucional, bem como as competências de normatização, fiscalização, mediação de conflitos, e análises tarifárias realizadas pela Agência. Aborda ainda aspectos relacionados com o papel da Agência na formulação de políticas públicas, e o controle social da instituição e dos serviços regulados por meio da interlocução com a sociedade. Ao longo do texto discute as principais dificuldades encontradas pela ARCE, à luz dos conceitos de regulação e da experiência internacional, concluindo com análises e proposições objetivando a consolidação da regulação de serviços públicos no Estado do Ceará.

Submitted by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-05T17:32:40Z No. of bitstreams: 1 Ana_Claudia_Mello_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 6388953 bytes, checksum: bea0df0196a6c04c8013562c7b67c45b (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2014-11-05T19:02:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana_Claudia_Mello_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 6388953 bytes, checksum: bea0df0196a6c04c8013562c7b67c45b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-05T19:02:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana_Claudia_Mello_EPSJV_Mestrado_2012.pdf: 6388953 bytes, checksum: bea0df0196a6c04c8013562c7b67c45b (MD5) Previous issue date: 2012 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / Aborda a diferença nos discursos e nos fatos, tomando como recorte a política de recursos humanos viabilizada na prática pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, através da manutenção dos “temporários permanentes” com o argumento de sanar os problemas dos hospitais do Rio de Janeiro, para implantar a Fundação Estatal de Direito Privado e posteriormente as Organizações Sociais na gestão dos serviços estaduais de saúde, como estratégia que visa abolir o instituto da estabilidade no serviço público e adaptá-lo à lógica mercantil privada da flexibilização da mão de obra. Utiliza como método revisão bibliográfica da produção teórica e da análise de documentos publicados concernentes à saúde do estado do Rio de Janeiro, editais dos processos seletivos, legislações, notícias e entrevistas divulgadas pela mídia, experiência pessoal das formas fragmentadas e precárias de contratação, particularmente o contrato por tempo determinado, as fundações estatais e as organizações sociais como projetos para extinção do vínculo estatutário. Desenvolve uma reflexão sobre a complexificação das relações entre Estado e sociedade, com base em Gramsci e Nicos Poulantzas, contemplando as novas configurações do capitalismo neste novo contexto histórico. Discute o controle social, na forma de Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias de participação social do SUS, por um lado, a conquista de uma instância de participação popular reconhecida, por outro, a formalização de uma única instância representativa da sociedade como lugar de discussão e proposição das políticas de saúde o que burocratiza e limita as ações da sociedade civil nas suas formas de luta, expressão, participação e controle sociais. / Discussion about the gap between speeches and facts, based on the human resources policy currently applied by Rio de Janeiro State Department of Health, marked by the continued use of temporary workforce. Under the allegation of solving Rio de Janeiro hospitals troubles, in fact, this practice just prepares to establish Private State Health Foundation to be gradually substituted by Social Organizations to manage all Rio de Janeiro State health services. It is an strategy that aims to abolish permanent public workforce, in accordance with the private-market logic of more flexible public employment terms. The methodology used is based on bibliographic review of theoretical studies along with analysis of published documents related to Rio de Janeiro State Health practices, public selection processes for recruitment documents, laws, news and interviews published on media, personal experience on precarious and temporary contracts of employment, mainly fixed terms agreements, and, moreover, Station Foundation and Social Organization projects that intend to extinguish public permanent employment relationships. Presents a reflection on the complexity of the relationships between State an society, based on Gramsci and Nicos Poulantzas, that contemplate the news capitalism configurations in our present historical context. Discusses the social control mechanisms in the form of Health Counsels and Conferences, as social participation instrument in Brazilian Health Unified System (SUS): on one hand, the achievement of a recognized social participation forum, on the other hand, the formalization of an unique social participation forum to discuss and propose health policies, that tends to bureaucratize and limit civil society in their different forms of struggling, expressing, participating and preserving social control.

O presente trabalho tem por finalidade verificar a extensão democrática do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público no atual modelo gerencial da Administração Pública brasileira, analisando em especial a essência desse instrumento sob dois vieses básicos: o do controle social e o da participação popular na Administração Pública. Para tanto, a fim de compreender seu estágio atual no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto instrumento de uma Administração Pública Gerencial, fundamental o estudo das formas anteriores de Administração - Patrimonial e Burocrática. Em um segundo momento, trata-se de analisar o impacto dessa Reforma no direito brasileiro, tanto das alterações da Emenda Constitucional n. 19/98, quanto através das mudanças semânticas de outros institutos jurídicos. Na segunda parte do trabalho o estudo dirige-se especialmente para a abordagem do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público, analisando sua norma original e sua posterior alteração, bem como o regime jurídico que atualmente se encontra (direito positivo e competência para legislar sobre a matéria). Por fim, examina-se a compatibilidade de tal instrumento sob três conceitos chaves para uma Administração Pública democrática: processo administrativo, controle social e participação popular na Administração Pública. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, a partir do procedimento monográfico auxiliado pelo histórico; quanto à técnica de pesquisa, esta é apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e na pesquisa bibliográfica em fontes secundárias. / This paper aims to verify the democratic extension of the Public Service User's Right of Complaint in the current Brazilian Public Administration management model, analyzing in particular the essence of this instrument under two basic biases: social control and popular participation in Public Administration. Therefore, in order to understand its current status in the Brazilian legal system, as an instrument of a Public Management, it is fundamental to study the previous forms of Administration - Patrimonial and Bureaucratic. In a second moment, it is a question of analyzing the impact of this Reformation in the Brazilian law, as much of the alterations of the Constitutional Amendment n. 19/98, as well as through the semantic changes of other legal institutes. In the second part of the study, the study focuses on the Public Service User's Right of Complaint approach, analyzing its original standard and its subsequent amendment, as well as the legal regime currently in place (positive law and competence to legislate on school subjects). Finally, the compatibility of this instrument is examined under three key concepts for a democratic Public Administration: administrative process, social control and popular participation in Public Administration. The method of approach used is the hypothetical-deductive, based on the monographic procedure aided by history; as for the research technique, it is supported by documentary research in primary sources and bibliographical research in secondary sources.

O presente estudo tem como objeto de análise a readaptação funcional de servidores públicos enquanto uma expressão das condições objetivas de trabalho em um hospital universitário no Brasil e seus possíveis impactos na saúde dos trabalhadores; sendo ainda, momento potencial para análise das possibilidades de reconstrução do trabalho público. Os objetivos da investigação consistem em: identificar através do processo de readaptação funcional se o crescente adoecimento do servidor público seria uma expressão dos impactos do ajuste neoliberal no desmantelamento do Estado, via instituições públicas, precariedade das condições de trabalho e de suas formas de gestão; refletir sobre a intervenção interprofissional voltada para a reinserção do trabalhador ao processo produtivo em função da readaptação funcional e avaliar em que dimensões e processos as tendências de gestão pública, no campo analisado, interferem na saúde dos trabalhadores da área estudada e como poderiam contribuir para a mudança dos seus condicionantes. A metodologia de investigação baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas individuais com técnicos da equipe interdisciplinar, gestores e representante sindical e entrevistas em grupo com auxiliares de enfermagem readaptados. O estudo confirmou a relevância da reconstrução do trabalho no serviço público por meio de uma gestão democrática com controle social, garantindo a participação da comunidade em todo o processo, para a definição de uma política institucional, norteada pelos pressupostos da saúde do trabalhador. / The present study has as its object of analysis "job retraining" of public servants as an expression of the objective conditions of work in a university hospital in Brazil and their potential impacts on the health of workers, and yet, when the potential for analysis of the possibilities of reconstruction the public work. The objectives of the research are to: identify through the process of "job retraining" the increasing illness of the public servant would be an expression of the impacts of neoliberal adjustment in dismantling the state by public institutions, precarious working conditions and their ways of management; reflect on interprofessional intervention aimed at the reintegration of the worker in the production process due to the "job retraining" and evaluate which dimensions and processes of public management trends in the field examined, interfere with the health of workers in the study area and how they could contribute to change their conditions. The research methodology was based on literature and documents and interviews with technicians of the interdisciplinary team, managers and union representative and group interviews with nursing assistants "repurposed". The study confirmed the importance of the reconstruction work in the public service through a social democratic management control, ensuring community participation in the whole process, the definition of an institutional policy, guided by the assumptions of worker health.

A presente tese tem por objetivo demonstrar que o Estado Gerencial ou Regulador, delineado pelo movimento internacional de reforma do Estado, nos países ocidentais, especialmente a partir dos anos setenta do século XX, na Inglaterra, trouxe consigo a releitura de paradigmas tradicionais do Direito Público. Paralelamente a esta circunstância, a importação, pelo ordenamento jurídico brasileiro, das instituições que são próprias daquele modelo de Estado, denominadas agências reguladoras independentes, concebidas nos moldes do direito norte americano, acabou acarretando, ao longo da década da experiência brasileira, algumas perplexidades de ordem política que se refletiram na ordem jurídica. Estas dificuldades resultaram em mudanças de rumo, ao final da década, verificáveis na Administração Pública Federal, tanto através de efetivas alterações legislativas pontuais como de proposta legislativa de âmbito geral e, também pela jurisprudência administrativa normativa, fazendo com que o delineamento institucional e o regime jurídico dessas entidades, tais quais traçados originalmente, fossem alterados, especialmente no tocante à diminuição da independência, das competências e da margem de afastamento do poder político central. / This thesis aims at demonstrating that the managerial or regulatory state, outlined by the international movement for the reform of the State in western countries, especially since the 1970’s in England, brought about the review of the traditional paradigms of Public Law. In parallel to this circumstance, the incorporation into Brazilian law framework of typical institutions of that model of state, the so called “independent regulatory agencies”, conceived according to the North-American Law model, ended up by causing, throughout the decade of Brazilian experience, some political perplexity, which also reflected on our Law order. These difficulties brought about changes in the course at the end of the decade, which can be verified at the Federal Public Administration level, not only though effective accurate law alteration, but also through general law proposals, as well as through normative administrative cases, ending in modifications on the original feature of the institutional design and on the regulatory regime of these entities, especially with regard to a decrease on the levels of independency, competence and impartiality relating to the central political power. / La presente tesis tiene por objetivo demostrar que el Estado Gerencial o Regulador, delineado por el movimiento internacional de la reforma del Estado, en los países occidentales, en especial desde los años setenta del siglo XX, en Inglaterra, trajo consigo la relectura de paradigmas tradicionales del Derecho Público. Paralelamente a esta circunstancia, la importación, por el ordenamiento jurídico brasileño, de las instituciones que son propias de aquél modelo de Estado, nombradas agencias reguladoras independientes, concebidas en los moldes del derecho estadounidense, acabó por provocar, a lo largo de la década de la experiencia brasileña, algunas perplejidades de orden política que se reflejaron en el orden jurídica. Dichas dificultades resultaran en cambios de dirección, al final de la década, que pueden ser verificadas en el ámbito de la Administración Pública Federal, sea por intermedio de efectivos cambios legislativos puntuales, sea por medio de una propuesta legislativa de ámbito general, así como también por intermedio de la jurisprudencia administrativa normativa, lo que hace con que el delineamento institucional y el régimen jurídico de dichas entidades, tales cuáles dibujados originalmente, fuesen cambiados, en particular con respecto a la reducción de sus grados de independencia, de sus competencias y de su grado de alejamiento del poder político central.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3614.pdf: 4128707 bytes, checksum: e5c053faca805f08c256f5c1086ad0f2 (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / Value creation for society and gains in efficiency, efficacy and effectiveness has been reason of concerning in public sector. Based on a broad literature about service operations management, service value and public service value, this thesis has taken for granted that to know the value which a service must deliver to its main stakeholders is prior to organize it. According to literature, value might be created since designing public institutions until managing them. To integrate the different perspectives, it was used an approach that evaluates service value creation from the consequences on to its customers and the necessary resources to deliver them. These consequences were analyzed under four dimensions: utility, justice, solidarity, and aesthetic. Recourses analyzed were competences and technology. Thus, this thesis s purpose was to define the value of Forensic Science Service (FSS) to its main stakeholders. The specific objectives, which generated propositions, were: to find out the role played by FSS in its interorganizational network, to find out the main FSS characteristics, to identify critical factors for value delivery, and to propose some guides to design FSS. To achieve these objectives, a five-year qualitative, longitudinal and exploratory case study was carried out in a FSS federation unity. Subsidiary information was collected in six other FSS. Data also were collected from FSS stakeholders, using multiple methods. Results were analyzed and criticized based on theory. The findings showed that FSS takes part in a Public Safety and Criminal Justice interorganizational network and provide it with a service: the production of forensic evidence. FSS operations present exams variety, process variability, layout by fixed position in front office, and stakeholders diversity. FSS association with science highlights its intangibility. FSS utility dimension is to link the suspect to crime scene (or innocent someone wrongly accused) using science and technology, that is, it helps to build a narrative, in which defendants behaviors are trialed according to the law. There are obstacles on delivering this value dimension, like miscoordination among network members on crime scene preservation, for instance. The justice dimension assumes that every citizen must have access to FSS, independent of any pre-existing condition. Although, FSS hasn t been universalized yet. The solidarity dimension has a deeply conexion with Human Rights, both in avoiding constraining suspects during criminal investigations, and contributing to fair trials, in the sense that either prosecution or defense have access to the service in equal terms. However, FSS subordination to the Police jeopardizes its impartiality. The aesthetic dimension consists on helping Police solve crimes without constraining suspects. Besides the technical competence, FSS personnel need a communicational competence to a full client s knowledge. The technological resources are part of production process and critical for value delivery. Concluding, FSS should be redesigned as an independent agency in order to increase Criminal Justice impartiality. Finally, the study encourages reflections about the difficulties of applying service operations management concepts to a public organization that is changing, and it´s characterized by the diversity of stakeholders and by its fluid and poorly defined, although important value. / A criação de valor para a sociedade e ganhos em eficiência, eficácia e efetividade são motivos de preocupação no setor público. Baseada em uma ampla literatura sobre gestão de operações de serviços e valor de serviço, incluindo serviços públicos, esta tese partiu do pressuposto de que saber o valor de um serviço para os seus principais stakeholders é prioritário para organizá-lo. Segundo a literatura, valor pode ser criado desde o desenho até a gestão de instituições. Para integrar as perspectivas, abordou-se a criação de valor a partir das consequências para os destinatários do serviço e dos recursos necessários para produzi-las. Estas consequências são analisadas sob quatro dimensões: utilidade, justiça, solidariedade e estética. E os recursos analisados foram competências e tecnologias. Assim, o propósito dessa tese foi definir o valor do serviço de perícia criminal para os seus principais stakeholders. Os objetivos específicos, que geraram proposições, foram: investigar o papel desempenhado pelo serviço em sua rede interorganizacional; abordar suas principais características; identificar fatores críticos para a entrega de valor e propor algumas diretrizes a fim de projetar o serviço. Com o propósito de atingir esses objetivos, um estudo de caso qualitativo, exploratório e longitudinal de cinco anos foi realizado em um órgão pericial. Subsidiariamente, coletaram-se informações em seis outros órgãos periciais. Foram coletados, também, dados de stakeholders do serviço, utilizando-se múltiplos métodos. Os resultados foram analisados e discutidos com base na teoria. Esses resultados mostraram que a perícia criminal integra uma rede interorganizacional de segurança pública e justiça criminal e produz um serviço: a prova pericial. O serviço apresenta variedade de exames, variabilidade de processos, arranjo posicional na linha de frente e diversidade de stakeholders. A associação entre o serviço e a ciência realça sua intangibilidade. A dimensão de utilidade do serviço é vincular o suspeito ao local do crime (ou inocentar alguém erroneamente acusado), utilizando a ciência e a tecnologia, ou seja, auxiliar a construção de uma narrativa, para que as condutas dos réus sejam julgadas de acordo com a lei. Há obstáculos na entrega desta dimensão, como, por exemplo, as dificuldades de coordenação entre os atores da rede na preservação do local de crime. A dimensão de justiça presume que todo cidadão tenha acesso ao serviço, independente de qualquer condição pré-existente. Entretanto, este acesso ainda não foi universalizado. A dimensão de solidariedade tem relação profunda com os Direitos Humanos, tanto para evitar que suspeitos sofram constrangimentos durante investigações criminais, quanto contribuindo para julgamentos justos, de forma que acusação e defesa tenham igual acesso ao serviço. Porém, a subordinação do serviço a Polícia compromete sua imparcialidade. A dimensão estética consiste em auxiliar a Polícia a desvendar crimes sem constranger suspeitos. Além da competência técnica, os peritos precisam ter competências comunicativas, para conhecerem os clientes. Os recursos tecnológicos são parte do processo de produção do serviço e críticos para a entrega de valor. Concluindo, o serviço de perícia criminal deveria ser redesenhado institucionalmente como um órgão independente, para incrementar a imparcialidade da Justiça. Finalmente, o estudo encoraja reflexões sobre as dificuldades em aplicar os conceitos de gestão de operações a um serviço público em mudança, que é caracterizado pela diversidade de stakeholders e por seu valor fluido e pouco definido, porém relevante.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 120593.pdf: 1656897 bytes, checksum: 62318110f3a720412807b7e1f7bf48be (MD5) Previous issue date: 2014-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The approach of the New Public Service (DENHARDT and DENHARDT, 2000) and, more recently, the New Public Governance (BEVIR, 2009; KISSLER and HEIDEMANN, 2006), draw attention to the importance of the effectiveness of services, emphasizing the focus on citizen and the coproduction of public goods as a means to achieving it. However, designing and implementing public services that meet the real needs of citizens, increasing thus its effectiveness has been a challenge for managers as a whole, but mainly to municipal managers. The study context, within the city of Florianópolis, is the Life in Traffic Project , linked to the Road Safety in 10 Countries Project, conducted by an international consortium of partners. The project was launched in Brazil in July 2010, led by an interministerial working group chaired by the Ministry of Health. The aim is to reduce risks associated with traffic and to save lives by using a directed approach. It was started as a pilot project in 27 capital cities, including Florianópolis. The diagnosis showed the inability of the project managers to meet the targets set by the Ministry. This was mainly because of the absence of a method able to aid designing of new services to reduce road traffic morbidity and mortality, counting on an active participation of all stakeholders. Regarding the problem, the paper presents the objective to propose a methodology for design and implementation of effective public services in the context of Project Life in Transit in the city of Florianópolis, from the conceptual assumptions of research, Design Services and Project Management. Based on the theoretical framework of the New Public Service, the research looks for tools that help the formulation of propositions in the field of design and the development of public projects. Action research was chosen as the methodological procedure, and data collection was carried out using documentary analysis, participant observation and action research diary. The result is a six step method, described and tested in the context of Florianópolis, which aims at supporting the process of design and implementation of more effective municipal services, from the intense involvement of stakeholders. The steps are: Problem Delimitation and Understanding; Solution Prospection, Generation and Filtering; Prototype Preparation; Design and Implementation of the Project; Monitoring and Evaluation; and Redesign. The method has generated impact, contributing to the results of the project locally. Furthermore, it may be adopted in other Secretaries of Florianópolis and in other Brazilian cities that participate in the Life in Traffic Project . Besides the practical contributions, the research innovates by combining theoretical bases of different fields of research, including the New Public Service, Service Design and Project Management. / A abordagem do Novo Serviço Público (DENHARDT e DENHARDT, 2000) e, mais recentemente, a Nova Governança Pública (BEVIR, 2009; KISSLER e HEIDEMANN, 2006), chamam atenção para a importância da efetividade dos serviços prestados, enfatizando o foco no cidadão e a co-produção do bem público como meios para o seu alcance. Entretanto, desenhar e implementar serviços públicos que atendam as reais necessidades do cidadão, intensificando, desta forma, sua efetividade, tem sido um desafio para os gestores como um todo, mas principalmente aos gestores municipais. O contexto estudado, dentro do Município de Florianópolis, é o projeto Vida no Trânsito, vinculado ao Road Safety in 10 Countries Project, realizado por um consórcio internacional de parceiros. No Brasil, foi lançado em julho de 2010, sendo liderado por um grupo de trabalho interministerial presidido pelo Ministério da Saúde. Tem como objetivo reduzir riscos associados ao trânsito e salvar vidas a partir de uma abordagem direcionada. Como experiência piloto, foi iniciado em 27 capitais, entre elas Florianópolis. O diagnóstico demonstrou a incapacidade dos gestores atenderem as metas definidas pelo Ministério, sobretudo em função da ausência de uma metodologia que os auxiliasse a conceber novos serviços para a redução da morbimortalidade no trânsito com uma participação ativa de todos os stakeholders. Diante da problemática, o trabalho apresenta como objetivo a proposição de uma metodologia para Design e Implantação de Serviços Públicos efetivos no contexto do Projeto Vida no Trânsito no município de Florianópolis, a partir dos pressupostos conceituais do Design de Serviços e do Gerenciamento de Projetos. Tendo o Novo Serviço Público como pilar fundamental, o trabalho busca no campo do design de serviços e do desenvolvimento de projetos públicos ferramentas para a formulação de proposições. Como procedimento metodológico, optou-se pela Pesquisa-Ação, utilizando na coleta de dados o levantamento documental, a observação participante e o diário de pesquisa-ação. O resultado é uma metodologia, detalhadamente descrita e testada no contexto de Florianópolis, que visa a apoiar o processo de design e implementação de serviços públicos municipais mais efetivos, a partir do intenso envolvimento dos stakeholders. Esta é composta por seis etapas: Delimitação e Compreensão do Problema; Prospecção, Geração e Filtro de Soluções; Elaboração do Protótipo; Concepção e Implementação do Projeto; Monitoramento e Avaliação e; Redesign. Além do impacto gerado nos resultados locais do projeto, a metodologia poderá ser adotada em outras secretarias da prefeitura de Florianópolis e nos demais municípios participantes do Projeto Vida no Trânsito. Além das contribuições práticas, o trabalho inova ao aliar fundamentos teóricos de diversas áreas de conhecimento, entre elas: o Novo Serviço Público, o Design de Serviços e o Gerenciamento de Projetos.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Capa.pdf: 152918 bytes, checksum: 590f925f46ca5a66f0c225006df4ce6c (MD5) Previous issue date: 2007-12-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work aims at identifying the competences of the secretaries of special civil courts from Santa Catarina State of and compare throughout the perspective of the New Public Service proposed by Denhardt and Denhardt (2003). The proposal of the New Public Service is based on elements of human behavior such as dignity, truth, a sense of belonging, concern for others, service, citizenship based on shared ideals and the public interest, which, in the Old Public Administration and the New Public Management models, are not taken into consideration. The special courts are concerned with this proposal because they are an answer to Brazilian judicial society in an attempt to promote a justice closer to citizens, guided by the oral criteria, simplicity, informality, procedural and time economy. The special civil courts have under its responsibility, civil causes of lower complexity, such as those which values does not exceed forty times the minimum salary, whereas the ones that doesn t exceed twenty times the minimum salary, can be conducted directly by the party without a lawyer. Conducting these courts are their secretaries, who are responsible for their administration, combining the responsibilities of managing the physical structure and its personnel, they care about the parties and lawyers, as well as the procedural rites. The research was conducted through qualitative methods characterized as exploratory exposed by a case study, where the focused interview was employed to collect the primary data and a documental review for the complementary data. For the analysis of the interviews it was employed the technique of content analysis. The results indicate that the competences identified in the courts secretaries seems to be according to the New Public Service s proposal. Although the very administration of justice is still based on precepts than those claimed by New Public Service. This perception is based on the fact that according to the survey, the Public Administration model currently employed by judicial courts in Santa Catarina State are based only on the principles of Old Public Administration and New Public Management. This model uses intensively the bureaucracy and only consider as an indicator of quality productivity measured by statistical data / O presente trabalho teve como objetivo identificar os saberes dos secretários de cartórios dos juizados especiais cíveis do Estado de Santa Catarina e compará-las frente à perspectiva do Novo Serviço Público proposto por Denhardt e Denhardt (2003). A proposta do Novo Serviço Público é baseada em elementos do comportamento humano como dignidade, verdade, sentimento de pertencer, preocupação com os outros, servir, cidadania baseada em ideais compartilhados e o interesse público, os quais, na Velha Administração Pública e no Novo Negócio Público, não são considerados. Os juizados especiais, em parte, se alinham com esta proposta por serem uma resposta do judiciário brasileiro à sociedade na tentativa de promover uma justiça mais cidadã, orientando-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Os juizados especiais cíveis possuem sob sua responsabilidade, causas de menor complexidade cível, como aquelas cujos valores não excedam quarenta vezes o salário mínimo, sendo que destas, as que não ultrapassarem vinte salários mínimos, podem ser conduzidas diretamente pela parte, sem a necessidade da constituição de advogado. Frente a estes juizados, estão os secretários de cartório, responsáveis pela administração dos cartórios, conciliando as responsabilidades de gerir a estrutura física e de pessoal do cartório, o atendimento as partes e advogados, e os ritos processuais. A pesquisa fez o uso do método qualitativo, sendo caracterizada como exploratória, cujo procedimento adotado foi o estudo de caso, com o emprego da entrevista focada para coleta dos dados primários e da pesquisa documental para os dados secundários. Para análise das entrevistas realizadas com os secretários de cartório foi empregada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicam que os saberes identificados nos secretários de cartórios parecem estar alinhados à proposta do Novo Serviço Público. Toda via a própria administração do judiciário ainda se encontra baseada em preceitos que não aqueles apregoados pelo Novo Serviço Público. Esta percepção está pautada no fato de que de acordo com a pesquisa realizada, o modelo percebido de administração pública atualmente empregado pelo judiciário catarinense, está baseado tão somente nos princípios da Velha Administração Pública e do Novo Negócio Público. Este modelo faz uso intensivo da burocracia e considera somente como indicador de qualidade, a produtividade espelhada por dados estatísticos

O objetivo geral deste estudo é analisar a implementação das compras públicas sustentáveis nas universidades federais brasileiras. A pesquisa é aplicada quanto a sua finalidade e exploratória e descritiva quanto aos seus objetivos gerais. A abordagem utilizada é tanto qualitativa quanto quantitativa e a pesquisa contempla a utilização de métodos múltiplos de investigação. A etapa qualitativa exploratória foi operacionalizada por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores da área de compras de duas universidades federais. As informações coletadas foram tratadas mediante a aplicação de técnicas de análise de conteúdo. A etapa quantitativa consistiu na aplicação de levantamento tipo survey, com emprego de questionário estruturado, em toda a população que compreende 59 universidades federais do Brasil. Os dados coletados em 37 questionários válidos receberam tratamento estatístico, envolvendo estatística descritiva e cálculo de correlação. Os principais achados indicam que: a implementação das compras sustentáveis nas universidades federais se encontra num estágio inicial e embrionário e que não existe uma política de compra sustentável claramente definida no âmbito da maioria das instituições. As ações são pontuais e não ocorrem de forma estratégica e planejada, e constituem tentativas de adequação às demandas normativas, motivadas pelas alterações legais, especialmente o estabelecimento da Instrução Normativa nº 01/2010-MPOG/SLTI, considerada o principal mecanismo que incitou a adoção da prática na esfera federal, bem como pelas deliberações e exigências dos órgãos de controle. Os critérios de sustentabilidade mais utilizados são, prioritariamente, aqueles determinados e ordenados na legislação e a utilização de critérios é predominante nas contratações envolvendo obras e serviços e engenharia, devido a maior exigência e respaldo legal. A oferta atual de produtos e serviços sustentáveis, os custos envolvidos, a pouca informação e conhecimento, a cultura organizacional e a falta de capacitação e treinamento dos envolvidos estão entre as principais barreiras identificadas. Há poucos resultados e impactos decorrentes da implementação das compras sustentáveis percebidos pelos gestores no âmbito das universidades e não é realizado o acompanhamento sistemático dos resultados. / The goal of this study is to analyze the implementation of Sustainable Public Procurement in the Brazilian federal universities. The research is applied as its purpose and exploratory and descriptive as to their overall goals. The approach is both qualitative and quantitative research and contemplates the use of multiple methods of investigation. The exploratory qualitative phase was operationalized through semi-structured interviews conducted with managers of the purchases area of two federal universities. The data were treated by applying techniques of content analysis. The quantitative phase consisted in an survey, with the application of a structured questionnaire across the population which comprises 59 federal universities in Brazil. Data collected on 37 valid questionnaires received statistical treatment involving descriptive statistics and correlation calculation. Key findings indicate that: the implementation of sustainable procurement in the federal universities is at an early stage and embryo and that there is not a policy of purchase sustainable clearly defined under most institutions. Actions are specific and do not occur in a strategic and planned level, and are attempts to adapt to the demands normative, motivated by legal changes, especially the establishment of Instruction 01/2010-MPOG/SLTI, considered the main mechanism that prompted the adoption of practice at the federal level and by the decisions and demands of controlling bodies. The most widely used sustainability criteria are primarily those determined and ordered in legislation and the use of criteria is prevalent in contracts involving works and services and engineering, due to higher demand and legal support. The current supply of sustainable products and services, the costs involved, the little information and knowledge, organizational culture and lack of capacity building and training of those involved are among the main barriers identified. A few results and impacts of the implementation of sustainable procurement perceived within universities and is not conducted systematic monitoring of results.

As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.