Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-05-25T16:43:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PraticasPensamentoEnxuto.pdf: 2146496 bytes, checksum: 6f777e9831787ff18b8791a3a93a1483 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-06-01T18:17:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PraticasPensamentoEnxuto.pdf: 2146496 bytes, checksum: 6f777e9831787ff18b8791a3a93a1483 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T18:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PraticasPensamentoEnxuto.pdf: 2146496 bytes, checksum: 6f777e9831787ff18b8791a3a93a1483 (MD5) Previous issue date: 2007-03-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho tem por objetivo apresentar a implementação do pensamento enxuto (Lean Thinking) em ambientes administrativos, prestadores de serviços. O ambiente estudado tem como característica ser uma área de Suprimentos de Material, de um Hospital Público. Para tanto, utilizou-se da metodologia científica através da estratégia de pesquisa-ação e da integração de sistemas modernos de gestão gerenciais, tais como: Sistema de Gestão da Qualidade, Sistema de Gestão de Pessoas e Sistema de Gestão da Informação como base de sustentação à implementação da filosofia do pensamento enxuto. O período de estudo da pesquisa, iniciou em 2003 e se estendeu até final de 2005, com perfeita interação entre o pesquisador e os sujeitos envolvidos. Os resultados encontrados foram coletados e analisados através de técnica de pesquisa por observação participativa. A participação dos colaboradores foi muito importante para o sucesso da implementação do pensamento enxuto neste setor. Os dados foram compilados em gráficos de controle para avaliação das mudanças obtidas ao longo do projeto. Mudanças na estrutura organizacional e gerencial também apresentaram resultados significativos, assim como os resultados no processo de aquisição. O trabalho proporcionou aos colaboradores da Divisão de Suprimentos, experimentarem novas formas de gerenciar os processos administrativo, fato este muito debatido pelos mesmos. / This work has for goal introduces the lean thinking implementation in ssrvices administrative environments. The studied environment has like characteristic in the Material Supplies area, of public hospital. For so much, it used of the scientific methodology through the research-action strategy and of the modern managerial administration systems integration, suches like: Quality magement system, magement information system and magement system people like support base to the philosophy lean thinking implementation. The research study period, it began in 2003 and extended until final of 2005, with perfect interaction between researcher and the involved subjects. The found results were going collected and analyzed through technical of research for observation participate. Collaborators' participation was very important for the lean thinking implementation success in this sector. The data were going compiled in graphific of control for changes evaluation obtained along the project, changes in the organizacional structure and managerial also introduced significant results, as well as the results in the acquisition process. The work provided to the Supplies Division collaborators, they try new forms of managing the administrative process, fact this very debated.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:17:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Cristiane Murari.pdf: 13030417 bytes, checksum: cd899fbf081308ddeb79733213c0e4d5 (MD5) Previous issue date: 2014-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Autism Spectrum Disorder (ASD) is a developmental disorder of unknown etiology. The variables determining the severity of the autism like symptoms are linked to the child's life history, the child's health issues, and other environmental aspects. The lifelong effects of the autism on the child's development are related to the early detection of signs of autism and to the time of outset of clinical treatment. Primary health care professionals (i.e., pediatricians, nurses, and nursing assistants) are the first professionals to have contact with the infant. The purpose of this study was to investigate whether a child's development monitoring program in the public health care system, such as in the services provided in the Basic Health Units (BHU), constitutes an appropriate strategy for the early identification of ASD. In order to determine the feasibility of a child's development monitoring program, were assessed (a) the guidelines for professional practice in the healthcare system related to the childcare services; (b) the correlation between the professional guidelines and the protocols for measurement of children's development; (c) the types of medical records available on the child's development of 45 children between 15 days to 24 months old (i.e., symptoms reported, data on the child's social, psychomotor and language development); (d) the information on professional training and knowledge about autism of one pediatrician, one nurse and five nursing assistants; (e) video recordings of the professional's interaction with the children during the assessment conducted by a pediatrician, two nurses and seven nursing assistants, and the direct observation of child's behaviours concerning to autism like symptoms during the health care assessment. These evaluations were based on guidelines concerning to the early identification of autism available in the literature. The preliminary outcome of the study suggests that the services provided at the UBS setting may constitute an opportunity for early detection of autism. However, it is necessary to improve the child's development assessment existing protocols and professional practices. The recommended improvements should include several changes. First, the implementation of new guidelines for health care professionals concerning to the assessment of social and language development. Second, the improvement of the data collection tools used by the professionals in order to promote the easy visualization of early signs of autism through the identification of the presence or absence of typical developmental milestones and the possible presence of atypical developmental characteristics concerning to the early signs of autism. Third, the implementation of professional training on direct observation of children's behavior and children's development assessment, and implementation of information gathering protocols concerning to the parent's knowledge about the child's development, as well on provision of guidance on how parents can better participate in the identification of developmental deficits that may indicate the presence of autism / O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno sem etiologia definida. As variáveis que o determinam relacionam-se com a história de vida da criança, principalmente, intercorrências médicas e das interações sociais. O grau de seu comprometimento depende, em parte, do quão precocemente os primeiros sinais de seu desenvolvimento são detectados e de a criança ser encaminhada, o quanto antes, para tratamento adequado. Os primeiros profissionais a terem contado com a criança são os da atenção primária à saúde (pediatras, enfermeiros, auxiliares de enfermagem). A proposta deste trabalho foi a de investigar se um programa de vigilância do desenvolvimento infantil de um serviço público como o das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui-se meio apropriado para a identificação precoce de sinais de TEA. Para isso, foram avaliados (a) o protocolo de orientação à prática profissional no atendimento de puericultura; (b) a correspondência entre as orientações do protocolo e os instrumentos de coleta sobre o desenvolvimento da criança; (c) tipos de registros (em especial, queixas, orientações profissionais, desenvolvimento social, neuropsicomotor e da linguagem da criança) contidos em 45 prontuários de crianças na faixa etária de >15 dias a 24 meses; (d) as formações profissionais e os conhecimentos sobre o TEA de um pediatra, um enfermeiro e cinco auxiliares de enfermagem, por meio de entrevistas; (e) por meio de filmagens avaliou-se os comportamentos de um pediatra, 2 enfermeiros e 7 auxiliares de enfermagem com relação à anamnese e suas interações com a criança em atendimentos de puericultura, assim como a ocorrência de comportamentos infantis, relacionados no quadro do TEA., durante atendimentos de puericultura. As referidas avaliações foram baseadas em orientações contidas na literatura sobre a identificação precoce dos sinais do TEA. Pelo conjunto dos dados e análises realizadas a resposta é positiva: os serviços de puericulturas disponíveis nas UBS podem constituir-se sim oportunidades para a identificação precoce de sinais de TEA. Contudo, avaliou-se necessário realizar aprimoramentos em todas as instâncias avaliadas. Os aprimoramentos se dariam primeiro pela inclusão, no protocolo, de novas orientações aos profissionais, especialmente com relação ao desenvolvimento social e da linguagem; segundo, pela inclusão do maior número possível de itens correspondentes às descrições do protocolo no material de coleta, bem como, a reestruturação desse material, de forma a facilitar a visualização do profissional da evolução dos comportamentos da criança e, consequentemente, a presença de possíveis atipicidades, como os sinais do TEA; terceiro, pela oferta de cursos de capacitações nos quais os profissionais sejam treinados a observar a criança, a registrar seu desenvolvimento, questionar os pais sobre o desenvolvimento dos próprios filhos, orientá-los de forma adequada para que fiquem atentos com défices de desenvolvimento que possam indicar risco de TEA

O que define a TV Pública? O que a distingue, legitima e justifica? Para responder estas interrogações recorrentes o presente trabalho propõe uma terceira pergunta como caminho de investigação: para quê e para quem deve servir a televisão pública? O trabalho parte da premissa que a televisão pública é necessária no mundo do século XXI como fator de equilíbrio democrático das comunicações sociais, mas questiona a validade e viabilidade da televisão pública na América Latina. A partir da observação da estrutura jurídico-institucional de modelos conhecidos como os da Inglaterra, França e Estados Unidos, de um lado e do Chile e Brasil de outro, procura estabelecer critérios e valores que legitimem e garantam o futuro da televisão pública. Aborda a noção de serviço público, observa os processos de discussão sobre a televisão pública no âmbito da Comunidade Européia e do Mercosul e aponta a necessidade de desenvolver políticas públicas de comunicação pública para preservar o lugar da televisão pública no universo globalizado da televisão contemporânea, como forma de garantir a democratização da comunicação e o direito à informação no mundo de hoje. / Que es lo que define a la televisión pública? Que es lo que la distingue, legitima, justifica? Para contestar a estos interrogantes recurrentes el presente estudio propone una tercera pregunta como camino de investigación: para qué y para quien debe servir la televisión pública? Este trabajo parte del principio de que la televisión pública es necesaria en el mundo del siglo XXI como factor de equilibrio democrático de las comunicaciones sociales, pero pone en causa la validad y viabilidad de esta televisión en América Latina. A partir de la observación de la estructura jurídico-institucional de modelos conocidos como los de Inglaterra, Francia y Estados Unidos, de un lado, y Chile y Brasil de otro, busca establecer criterios y valores que den legitimidad y garanticen el futuro de la televisión pública en el continente. Enfoca también la noción de servicio público, por ausente entre nosotros, observa los procesos de discusión sobre la televisión pública establecidos en la Comunidad Europea y el MERCOSUR y apunta la necesidad de desarrollar políticas públicas de comunicación pública para preservar el lugar de la televisión pública en el universo globalizado de la televisión contemporánea, como forma de garantizar la democratización de la comunicación y el derecho a la información.

O presente trabalho tem por finalidade verificar a extensão democrática do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público no atual modelo gerencial da Administração Pública brasileira, analisando em especial a essência desse instrumento sob dois vieses básicos: o do controle social e o da participação popular na Administração Pública. Para tanto, a fim de compreender seu estágio atual no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto instrumento de uma Administração Pública Gerencial, fundamental o estudo das formas anteriores de Administração - Patrimonial e Burocrática. Em um segundo momento, trata-se de analisar o impacto dessa Reforma no direito brasileiro, tanto das alterações da Emenda Constitucional n. 19/98, quanto através das mudanças semânticas de outros institutos jurídicos. Na segunda parte do trabalho o estudo dirige-se especialmente para a abordagem do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público, analisando sua norma original e sua posterior alteração, bem como o regime jurídico que atualmente se encontra (direito positivo e competência para legislar sobre a matéria). Por fim, examina-se a compatibilidade de tal instrumento sob três conceitos chaves para uma Administração Pública democrática: processo administrativo, controle social e participação popular na Administração Pública. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, a partir do procedimento monográfico auxiliado pelo histórico; quanto à técnica de pesquisa, esta é apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e na pesquisa bibliográfica em fontes secundárias. / This paper aims to verify the democratic extension of the Public Service User's Right of Complaint in the current Brazilian Public Administration management model, analyzing in particular the essence of this instrument under two basic biases: social control and popular participation in Public Administration. Therefore, in order to understand its current status in the Brazilian legal system, as an instrument of a Public Management, it is fundamental to study the previous forms of Administration - Patrimonial and Bureaucratic. In a second moment, it is a question of analyzing the impact of this Reformation in the Brazilian law, as much of the alterations of the Constitutional Amendment n. 19/98, as well as through the semantic changes of other legal institutes. In the second part of the study, the study focuses on the Public Service User's Right of Complaint approach, analyzing its original standard and its subsequent amendment, as well as the legal regime currently in place (positive law and competence to legislate on school subjects). Finally, the compatibility of this instrument is examined under three key concepts for a democratic Public Administration: administrative process, social control and popular participation in Public Administration. The method of approach used is the hypothetical-deductive, based on the monographic procedure aided by history; as for the research technique, it is supported by documentary research in primary sources and bibliographical research in secondary sources.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Mariza de Oliveira Walvis.pdf: 1573579 bytes, checksum: eeb43928941f006fa16b5abcbbd1e194 (MD5) Previous issue date: 2010-10-26 / The present dissertation, has as it's object of study, the prevalence of the Consumer's Protection Code in assisting the user of public services. It aims to examine the continued provision of essential public services, under Article 22, caput of the Law of consumer relations, Law No. 8.078/90 and article 6, § 3, item 11 of Law No. 8.987/95, which regulates the regimen that grants permission and provision of public services, established in the Art. 175 of the Constitution of the Federal Republic of Brazil. The research has had a deductive approach in its methodology and is bibliographic in its nature. The study itself is divided into three parts. The first part presents an overview of the public service and the transference of its execution to the private sector, through the concession and permission institutes. The second part focuses exclusively on the study of the consumer's legal entitlements in order to understand that the legal relation between the public service provider and the user/consumer of these same services is characterized as a consumer relation. The third and final part examines the importance of the regulatory agencies in their role to reach settlements involving consumer disputes, protecting the user and the providing of essential public services. Based on doctrinal and jurisprudential contributions analyzed, we conclude that the Consumer Protection Code shall prevail in defending the users of essential public services, overriding the state legislation that regulates the granting of permissions of public services / O presente trabalho, que traz como objeto de estudo a prevalência do Código de Defesa do Consumidor na proteção do usuário de serviço público, pretende analisar a questão relacionada à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, à luz do artigo 22, caput, da lei de regência das relações de consumo, Lei nó 8.078/90, e do artigo 6°, §3^O, inciso 11, da Lei nó 8.987/95, que dispõe sobre 0 regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição da República Federativa do Brasil. A pesquisa teve como suporte metodológico a abordagem dedutiva e a natureza é bibliográfica. O estudo, em si, está organizado em três partes. A primeira parte traça um panorama geral a respeito do serviço público e da transferência da sua execução à iniciativa privada, por meio dos institutos da concessão e da permissão. A segunda é dedicada exclusivamente ao estudo do diploma legal consumerista, no intuito de compreender que a relação jurídica travada entre fornecedor de serviços públicos e usuário-consumidor destes serviços é caracterizada como relação de consumo. A terceira e última parte analisa a importância do papel das agências reguladoras na pacificação dos conflitos de consumo, a proteção do usuário e a prestação de serviços públicos essenciais. Com base nos aportes doutrinários e jurisprudenciais analisados, verificou-se que o regramento do Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer na proteção dos usuários de serviços públicos essenciais, em detrimento da legislação que disciplina a concessão e a permissão de serviços públicos pelo ente estatal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Percival Jose Bariani Junior.pdf: 1364537 bytes, checksum: 5746958da665095a7a34157aa3abe931 (MD5) Previous issue date: 2012-11-09 / The National Law on Basic Sanitation - (LNSB in Portuguese - Law nº 11.445/07) establishes the national guidelines for basic sanitation, for the federal policy of basic sanitation and, among other activities, disciplines how public supply services for potable water and sanitary depletion should be provided, setting a new model regulared by an appropriate planning on how to provide these services, which has encouraged the use of a concession as a way of implementing them. The two main documents are the basic sanitation plan and the study for technical and financial economic viability which serve as a guide for the structuring of this concession model, since they establish all goals and necessary investments to reach it and, also, define the concessionaire's wages and the deadline for the amortization of the investments. These initial technical and economical parameters set the financial economic balance of the concession, which must be preserved throughout the services provided, since the tariff's periodical readjustments and the ordinary and extraordinary reviews of the contract are the instruments that keep the relation of equivalence for reciprocal obligations between both parts unaltered, in the exact terms disciplined in contract. From the analysis of the juridical regime of public services and elements that compound the financial economic balance of the concession contracts, this paper aims at analysing the mechanisms forseen in the Brazilian infra-constitutional legislation to preserve the balance in the public services concessional contracts for water supply and sanitary depletion, seeking to make the users rights to receive an appropriate service and the concessionaires rights compatible / A Lei Nacional de Saneamento Básico LNSB (Lei nº 11.445/07) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, e, entre outras atividades, disciplina a forma de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, fixando um novo modelo pautado pelo planejamento, regulação e prestação adequada dos serviços, o que incentivou a utilização da concessão como forma de implementar esses serviços essenciais. O plano de saneamento básico e o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira são os dois principais documentos que servem de norte para a estruturação do modelo da concessão, uma vez que estabelecem as metas e os investimentos necessários para alcançá-las e definem a remuneração do concessionário e o prazo para amortização dos investimentos. Esses parâmetros técnicos e econômicos iniciais compõem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, que deve ser preservado durante toda a prestação dos serviços, sendo que o reajuste periódico das tarifas e as revisões ordinária e extraordinária do contrato são os instrumentos que mantêm inalterada a relação de equivalência entre as obrigações recíprocas assumidas pelas partes, nos exatos termos disciplinados em contrato. Partindo da análise do regime jurídico dos serviços públicos e dos elementos que compõem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o presente trabalho tem por objeto analisar os mecanismos previstos na legislação infraconstitucional brasileira para preservar esse equilíbrio nos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando compatibilizar o direito dos usuários de receber um serviço adequado e os direitos do concessionário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Ivo Vieira Silva.pdf: 1191357 bytes, checksum: 3a6554abd56f10bcc6d4a9b9aa98e671 (MD5) Previous issue date: 2014-07-07 / The following study deals with the exploitation of Private Port Terminals (TUP) and the treatment given by the new port statute (Law n. 12.815/2013). The study has three main aims. The first one brings the authorization as a legal instrument of public service concession for an exploitation in a more flexible system. The second one aims specifically the port authorization and the logic of the new port statute focusing on how the State interfere the exploration of TUPs. The third and last one regard the regulatory asymmetry between public and private port terminals from the perspective of public policy brought by the new port statute / O presente estudo trata da exploração de Terminais Portuários de Uso Privado (TUPs) e o tratamento conferido pelo novo marco legal de 2013 (Lei n. 12.815). O estudo possui três objetivos centrais. O primeiro é compreender melhor a utilização da autorização como instrumento de outorga de serviço público para sua exploração em um regime mais aberto, flexível e regido majoritariamente pelo direito privado. O segundo é analisar especificamente a autorização portuária dentro da lógica do novo marco legal com foco nas principais hipóteses de ingerência estatal na liberdade de exploração dos TUPs. O terceiro e último objetivo procura desenvolver a assimetria regulatória existente entre os terminais públicos e privados sob a perspectiva da política pública trazida pelo novo marco regulatório

O que define a TV Pública? O que a distingue, legitima e justifica? Para responder estas interrogações recorrentes o presente trabalho propõe uma terceira pergunta como caminho de investigação: para quê e para quem deve servir a televisão pública? O trabalho parte da premissa que a televisão pública é necessária no mundo do século XXI como fator de equilíbrio democrático das comunicações sociais, mas questiona a validade e viabilidade da televisão pública na América Latina. A partir da observação da estrutura jurídico-institucional de modelos conhecidos como os da Inglaterra, França e Estados Unidos, de um lado e do Chile e Brasil de outro, procura estabelecer critérios e valores que legitimem e garantam o futuro da televisão pública. Aborda a noção de serviço público, observa os processos de discussão sobre a televisão pública no âmbito da Comunidade Européia e do Mercosul e aponta a necessidade de desenvolver políticas públicas de comunicação pública para preservar o lugar da televisão pública no universo globalizado da televisão contemporânea, como forma de garantir a democratização da comunicação e o direito à informação no mundo de hoje. / Que es lo que define a la televisión pública? Que es lo que la distingue, legitima, justifica? Para contestar a estos interrogantes recurrentes el presente estudio propone una tercera pregunta como camino de investigación: para qué y para quien debe servir la televisión pública? Este trabajo parte del principio de que la televisión pública es necesaria en el mundo del siglo XXI como factor de equilibrio democrático de las comunicaciones sociales, pero pone en causa la validad y viabilidad de esta televisión en América Latina. A partir de la observación de la estructura jurídico-institucional de modelos conocidos como los de Inglaterra, Francia y Estados Unidos, de un lado, y Chile y Brasil de otro, busca establecer criterios y valores que den legitimidad y garanticen el futuro de la televisión pública en el continente. Enfoca también la noción de servicio público, por ausente entre nosotros, observa los procesos de discusión sobre la televisión pública establecidos en la Comunidad Europea y el MERCOSUR y apunta la necesidad de desarrollar políticas públicas de comunicación pública para preservar el lugar de la televisión pública en el universo globalizado de la televisión contemporánea, como forma de garantizar la democratización de la comunicación y el derecho a la información.

A prestação privada de serviços públicos constitui atividade essencial do Estado contemporâneo. O objeto deste trabalho é o exame das formas de prestação privada de serviços públicos no Brasil. De início, analisa como pressuposto para o desenvolvimento do tema central a atividade administrativa estatal prestada nos três níveis da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), na qual se insere a atividade administrativa material de prestação de serviço público. A seguir, analisa a evolução e as motivações da passagem da execução do serviço público, de início apenas feita pelo próprio Poder Público, para os particulares. O exame dos fundamentos constitucionais do serviço público, plantados na Constituição de 1988, aplicáveis aos três níveis de poder federativo e o estudo das formas de delegação de serviço público aos particulares previstas nos artigos 175, 223 e nos incisos XI e XII do artigo 21 da Constituição Federal completam a análise. O tema central do estudo é tratado em seguida, que cuida especificamente das formas de serviço público que permitem sua prestação por particulares e que são admitidas no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrado que a delegação de serviços públicos para a iniciativa privada, consoante determina a Constituição de 1988, se realiza sob três formas, a concessão, a permissão e a autorização, o trabalho se debruça inicialmente no exame da concessão de serviços públicos rotulada de tradicional. Por se tratar da primeira das fórmulas de execução privada de serviços públicos, detém-se o texto no estudo dos vários aspectos que envolvem essa modalidade de prestação de serviços públicos, aspectos que vão servir de parâmetro para a análise das demais espécies de delegação de serviços públicos aos particulares. Assim, após um breve histórico dos antecedentes da concessão de serviços públicos, examina, além de outros pontos, o significado da expressão e sua natureza jurídica, a exigibilidade de licitação e as formas de extinção da relação decorrente da concessão. As características da concessão são desenvolvidas sob a ótica tríplice do que se denomina de \"participantes\" ou \"atores\" na relação de concessão: a Administração Pública, o concessionário e o usuário e, a partir delas, busca extrair uma conceituação da concessão de serviços públicos adequada aos objetivos do trabalho. Nesse tópico, ponto relevante do tema é o que diz respeito ao exame das espécies de concessão admitidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico brasileiro: a concessão patrocinada, ou as parcerias público-privadas e a concessão administrativa, os consórcios público-privados e a franquia. As outras modalidades constitucionais de delegação de serviços públicos, a permissão e a autorização, constituem tema de estudo dos tópicos seguintes. Considera na análise dessas modalidades, particularmente no que diz respeito à autorização, a problemática apontada pela doutrina contemporânea quanto à sua inserção, dentre as formas de delegação de serviços públicos e a sua efetiva aplicabilidade na estrutura administrativa dos três níveis da Federação brasileira. / Providing public services is an essential duty of the modern state. The purpose of this study is to analyse the manners in which the private sector in Brazil provide public services. First it analyses as a precondition to develop the central theme, the state\'s administrative activities throughout Brazil\'s three constitutional levels (the union, states, federal district and the cities) in which the public services are provided. Then it analyses how public services have developed since they were first offered by the State, to their transformation in being offered by the private sector. There then follows a study of artides 175, 223 and 21(XI) and (XII) of Brazil\'s Constitution of 1988, which provide the grounds for the offering of public services throughout the levels of the federation. It closes with a study of how public services are delegated to the private sector. After it analyses the central theme of this study; the different types of public services that Brazilian law states may be delegated to the private sector. The study explains that under the 1988 Constitution, public services may be delegated to the private sector using three different forms: concessions; permissions, and authorisations. The text first examines the traditional method of delegating public service: the granting of concessions. The study then analyses the different forms of concession, which will act as a parameter for the other types of delegation. After a brief history of public service concessions, the study examines the legal meaning of \"concession\" under Brazilian law, the need for a public tender and how concessions are terminated. The characteristics of the concession are developed using three perspectives from what are called \"participants\" or \"actors\" in the concession relationship: the government, the concessionaire and the user of the services. The study then attempts to define a concept of a public services concession that ties in with the purposes of this study. In this context, the study then considers legal scholarship and the Brazilian legal system: sponsored concessions, or the public-private partnership (PPPs) the administrative concessions, the public-private joint venture and franchises. The study progresses to an analysis of the other types of delegated public services - the permissions and authorisations. In analysing these types of delegation - and especially the authorisation - the problem arising from modern legal scholarship is considered in the context of its relation with the other types of delegations of public services, and how it actually applies throughout the three constitutional levels.

Ao longo dos últimos 20 anos, o modelo de concessão de serviço público no Brasil, tem evoluído consideravelmente, com destaque para o setor elétrico, e especialmente o segmento de transmissão de energia elétrica. O arcabouço normativo vigente tem buscado garantir a prestação adequada do serviço mediante a avaliação de desempenho do serviço prestado, por empresas públicas ou privadas, numa visão da qualidade do produto e da continuidade ou disponibilidade do serviço para o usuário. Concomitantemente, surgiu e desenvolveu-se rápida e globalmente, o conceito de sustentabilidade, no qual o desenvolvimento sustentável deve satisfazer as necessidades da geração atual, sem que se comprometam as necessidades das gerações futuras (World Comission on Environment and Development WCED), compreendendo essencialmente as três dimensões econômica, social e ambiental (conceito de Triple Bottom Line 3BL), permitindo a captura do impacto das atividades das empresas e organizações por meio de indicadores definidos para cada uma das três dimensões. Ainda, nesse contexto, desenvolveu-se as novas técnicas de planejamento estratégico e de gestão de desempenho, baseados em indicadores, com destaque para a Teoria das Partes Interessadas (Stakeholders). Adicionalmente, os diversos métodos de avaliação econômica e de demonstração contábil das empresas também realizaram um movimento de convergência internacional, principalmente, para aplicação de análise de risco e de avaliação do valor adicionado, com uso do fluxo de caixa dos benefícios esperados, incluído o período da perpetuidade ou valor residual/terminal; e de padrões contábeis internacionais (a IFRIC 12), que altera a estrutura de composição do ativo, uma vez que a norma não permite o reconhecimento da infraestrutura relacionada à concessão no ativo imobilizado das concessionárias, prática atualmente comum no Brasil. Nesse contexto, o presente trabalho propõe a formulação de um novo indicador para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, a partir das informações sistematizadas nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) referentes aos diversos indicadores de desempenho apurados para a operação e manutenção da transmissão de energia elétrica, visando facilitar o acompanhamento da gestão dos ativos físicos, quanto aos requisitos contratuais de atualidade e conservação do serviço adequado, mediante a avaliação da perda ou ganho na expectativa de vida útil dos componentes ou das funções de transmissão, a partir de uma idade determinada, ou seja, indicador de longevidade dos ativos físicos da concessão de transmissão de energia elétrica. Além disso, este mesmo indicador de longevidade pode ser usado na avaliação do valor de perpetuidade (estimativa do valor terminal) de empresas, quer pelo método tradicional de projeção dos fluxos de caixa descontado da perpetuidade ou pela simples abordagem comparativa da expectativa de vida útil ao final do período de concessão dos prestadores do serviço público. / Over the past 20 years, the model of public service concessions in Brazil, has evolved considerably, especially in the electricity sector, and the transmission segment of electricity. The existing regulatory framework has sought to ensure the proper provision of the service through the performance evaluation of the service provided by public or private, in view of product quality and continuity of service or availability to the user. Concomitantly, emerged and developed rapidly and globally, the concept of sustainability, in which \"sustainable development should meet the needs of present generation without compromising the needs of future generations\" (World Commission on Environment and Development - WCED) comprising essentially three economic, social and environmental (concept of Triple Bottom Line - 3BL), allowing you to capture the impact of corporate activities and organizations by means of indicators defined for each of the three dimensions. Still, in this context, new techniques of strategic planning and performance management were developed, based on indicators, notably the Theory of Stakeholders. Additionally, the various methods of economic evaluation and financial statement of companies have also made a movement of international convergence, especially for application of risk analysis and assessment of value added, using the cash flow of the expected benefits, including the period perpetuity or the residual value or terminal value, and international accounting standards (IFRIC 12), which alters the structure of asset composition, since the standard does not permit the recognition of infrastructure related to the granting of fixed assets in utilities, currently common practice in Brazil. In this context, this paper proposes the formulation of a new indicator for the provision of public electric power transmission, from the systematic information in the Grid Procedures of the Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) for the different performance indicators established for the operation and maintenance of electric power transmission, to facilitate monitoring of the management of physical assets, the contractual requirements of current conservation and appropriate service, by assessing the loss or gain in life expectancy of the components or the functions transmission, from a certain age, ie, an indicator of longevity of the physical assets of the granting of electric power transmission. Furthermore, this same indicator of longevity can be used in assessing the value of perpetuity (estimated terminal value) of companies or by the traditional method of projection of cash flows discounted perpetuity or for the simple approach of comparative life expectancy of the end of the concession of public service providers.