As contratações públicas têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o qual deve ser economicamente viável, socialmente justo e, ambientalmente correto. E, que na dimensão jurídica afigura-se como um princípio constitucional, o que impõe ao Estado, como relevante ator no processo de desenvolvimento, atuar na formulação e implementação de políticas públicas para sua concretização, o que ressalta a dimensão política da sustentabilidade. A arquitetura jurídica brasileira, alinhada com o preconizado pela Agenda 21, contempla o uso do poder de compra governamental para moldar o padrão de consumo e produção aos ditames da sustentabilidade, pela inserção de critérios em suas contratações, capazes de promovê-la. Esta dissertação tem por objetivo averiguar a implementação da política pública de contratações sustentáveis, pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (integrantes do SISG), nos exercícios de 2011 e 2012. A pesquisa é aplicada, exploratória, com emprego de dados secundários, coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com a técnica de análise qualitativa. Como resultado, verificou-se que ainda são pouco significativas, as contratações sustentáveis, diante do montante total das contratações realizadas no período. Foi possível constatar que, mesmo de cunho impositivo, como regra, as contratações sustentáveis estão em uma fase muito incipiente e focada na vertente ambiental. Recomenda-se para trabalhos futuros, estudos sobre o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade, a definição da inserção desses critérios de forma válida nos atos convocatórios e nos contratos, o desenvolvimento de uma metodologia de avaliação da sustentabilidade, bem como de capacitação para os agentes públicos envolvidos nas contratações em todos os níveis da federação. / The public procurements aim the promotion of sustainable national development, which must be economically viable, socially just and environmentally correct. And in the legal dimension, it appears as a constitutional principle, which requires the State, as relevant actor in the development process, acting in the formulation and implementation of public policies for their achievement, which underscores the political dimension of sustainability. The Brazilian legal architecture, aligned with the recommendations of Agenda 21, contemplates the use of government purchasing power to shape the pattern of consumption and production to the dictates of sustainability, by inserting in their procurements, criteria able to promote it. This dissertation aims to investigate the implementation of public policy for sustainable signings by the Federal Public Administration Direct federal public administration, autonomous agencies and foundations (members of SISG) in the years 2011 and 2012. The research is applied, exploratory, employing secondary data collected through literature and documents, the technique of qualitative analysis. As a result, it was found that the sustainable signings are still minor, comparing to the total amount of signings in the period. It was possible do find out that, even being mandatory, in general, the sustainable signings are in a very early stage and focused on environmental aspects. It was recommended for future work, studies on the improvement of the sustainability criteria, the definition of the insertion of these criteria validly in call for bid sand contracts, the development of a methodology to analyze the sustainability as well as training for public servants involved in hiring at all levels of the federation.

Apesar da pertinência da temática da diversidade em estudos organizacionais, haja vista as pressões internas e externas sofridas pelas organizações, verificamos uma carência de estudos que mostrem a visão das pessoas em situação diversa, em contraponto à ênfase nos potenciais benefícios que a diversidade pode trazer à organização. Detectado esse panorama, restringimos a análise à dimensão da diversidade relacionada à deficiência, haja vista que o tema faz parte da agenda das organizações nacionais, públicas e privadas, devido à obrigatoriedade legal de contratação de trabalhadores com deficiência. Partimos do questionamento sobre se a inserção mandatória de trabalhadores com deficiência possibilita a real inclusão dessas pessoas, em especial no ambiente de trabalho, e se contribui para a redução de práticas discriminatórias, bem como garante a existência de estruturas adequadas para seu exercício laboral. Em acréscimo, por entendermos a importância da educação para o processo de inclusão, decidimos verificar se uma organização que produz e dissemina o conhecimento – uma universidade federal – consegue implementar a proposta com sucesso. Isto posto, nosso objetivo neste trabalho é analisar as experiências laborais de servidores com deficiência na Universidade Federal de Uberlândia – UFU e a relação dessas experiências com as orientações institucionais sobre o trabalho das pessoas com deficiência. Para tanto, realizamos uma pesquisa de natureza qualitativa, envolvendo: i) uma fase de exploração preliminar, que englobou, além de levantamento bibliográfico, pesquisa documental sobre normas federais e institucionais que norteiam as ações da UFU com relação a servidores com deficiência; e ii) uma fase descritiva, composta por entrevistas narrativas com servidores da UFU com deficiência, a fim de identificar suas interpretações sobre a temática. Por meio deste estudo, foi possível detectar que a legislação nacional e as normas e orientações institucionais têm incorporado a mudança conceitual da deficiência, que, de limitação corporal, passou a ser entendida como uma limitação social, o que resultou em propostas de ações que visem à inclusão no mercado de trabalho. A análise da narrativa dos entrevistados mostrou que existem pontos de avanço no processo de inclusão institucional. Entretanto, esses relatos mostram que a UFU ainda se encontra numa fase de integração do servidor com deficiência e em processo lento rumo à inclusão e a todos as modificações organizacionais que essa pressupõe. / Despite of the relevance of diversity issues in organizational studies – due to internal and external pressures that the organizations have to deal with – and in contrast with the potential benefits that comes from diversity, a lack of studies considering the diverse groups' point of view was noticed. Detected this scenario, this study was limited to one of the dimensions of diversity, disability at workplace, since this matter belongs to Brazilian public and private sectors agenda, due to the legal requirement of hiring workers with disability. The work is based on two issues about the relevance of insertion of people with disability by legal requirement: - if this process affords real inclusion, especially in the workplace, and if it contributes to reduction of discrimination practices and provides adequate work conditions as well. In addition, considering the importance of education to inclusion, we decide to investigate if it is successfully implemented in organizations that develop and disseminate knowledge – a public university. Therefore, this work aims to explore what experiences civil servants with disability live at their work in Federal University of Uberlândia - UFU and what are the relation between these experiences and the institutional orientation about people with disability. In order to accomplish this objective, a qualitative research was carried out, in two stages: 1) a preliminary exploratory stage, which comprehended, besides bibliographic research, a document analysis of federal and institutional rules that guide the University's procedures relating to servants with disability; and 2) a descriptive stage, consisted of narrative interview with UFU's servants with disability, whose objective is to identify their interpretation of the subject. Through this study, it was possible to observe that national and institutional rules have assembled the changes of the concept of disability, which has shifted from corporal restriction to social restriction, resulting in the proposition of work inclusion actions. The narrative analysis indicated that the University is in the process of inclusion. The narratives also point that, in relation to their servants with disability, UFU is on an integration stage and slowly changing towards inclusion and the organizational modifications it involves. / Dissertação (Mestrado)

O presente estudo tem como objeto de análise a readaptação funcional de servidores públicos enquanto uma expressão das condições objetivas de trabalho em um hospital universitário no Brasil e seus possíveis impactos na saúde dos trabalhadores; sendo ainda, momento potencial para análise das possibilidades de reconstrução do trabalho público. Os objetivos da investigação consistem em: identificar através do processo de readaptação funcional se o crescente adoecimento do servidor público seria uma expressão dos impactos do ajuste neoliberal no desmantelamento do Estado, via instituições públicas, precariedade das condições de trabalho e de suas formas de gestão; refletir sobre a intervenção interprofissional voltada para a reinserção do trabalhador ao processo produtivo em função da readaptação funcional e avaliar em que dimensões e processos as tendências de gestão pública, no campo analisado, interferem na saúde dos trabalhadores da área estudada e como poderiam contribuir para a mudança dos seus condicionantes. A metodologia de investigação baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental e entrevistas individuais com técnicos da equipe interdisciplinar, gestores e representante sindical e entrevistas em grupo com auxiliares de enfermagem readaptados. O estudo confirmou a relevância da reconstrução do trabalho no serviço público por meio de uma gestão democrática com controle social, garantindo a participação da comunidade em todo o processo, para a definição de uma política institucional, norteada pelos pressupostos da saúde do trabalhador. / The present study has as its object of analysis "job retraining" of public servants as an expression of the objective conditions of work in a university hospital in Brazil and their potential impacts on the health of workers, and yet, when the potential for analysis of the possibilities of reconstruction the public work. The objectives of the research are to: identify through the process of "job retraining" the increasing illness of the public servant would be an expression of the impacts of neoliberal adjustment in dismantling the state by public institutions, precarious working conditions and their ways of management; reflect on interprofessional intervention aimed at the reintegration of the worker in the production process due to the "job retraining" and evaluate which dimensions and processes of public management trends in the field examined, interfere with the health of workers in the study area and how they could contribute to change their conditions. The research methodology was based on literature and documents and interviews with technicians of the interdisciplinary team, managers and union representative and group interviews with nursing assistants "repurposed". The study confirmed the importance of the reconstruction work in the public service through a social democratic management control, ensuring community participation in the whole process, the definition of an institutional policy, guided by the assumptions of worker health.

O presente trabalho tem por finalidade verificar a extensão democrática do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público no atual modelo gerencial da Administração Pública brasileira, analisando em especial a essência desse instrumento sob dois vieses básicos: o do controle social e o da participação popular na Administração Pública. Para tanto, a fim de compreender seu estágio atual no ordenamento jurídico brasileiro, enquanto instrumento de uma Administração Pública Gerencial, fundamental o estudo das formas anteriores de Administração - Patrimonial e Burocrática. Em um segundo momento, trata-se de analisar o impacto dessa Reforma no direito brasileiro, tanto das alterações da Emenda Constitucional n. 19/98, quanto através das mudanças semânticas de outros institutos jurídicos. Na segunda parte do trabalho o estudo dirige-se especialmente para a abordagem do Direito de Reclamação do Usuário de Serviço Público, analisando sua norma original e sua posterior alteração, bem como o regime jurídico que atualmente se encontra (direito positivo e competência para legislar sobre a matéria). Por fim, examina-se a compatibilidade de tal instrumento sob três conceitos chaves para uma Administração Pública democrática: processo administrativo, controle social e participação popular na Administração Pública. O método de abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo, a partir do procedimento monográfico auxiliado pelo histórico; quanto à técnica de pesquisa, esta é apoiada na pesquisa documental em fontes primárias e na pesquisa bibliográfica em fontes secundárias. / This paper aims to verify the democratic extension of the Public Service User's Right of Complaint in the current Brazilian Public Administration management model, analyzing in particular the essence of this instrument under two basic biases: social control and popular participation in Public Administration. Therefore, in order to understand its current status in the Brazilian legal system, as an instrument of a Public Management, it is fundamental to study the previous forms of Administration - Patrimonial and Bureaucratic. In a second moment, it is a question of analyzing the impact of this Reformation in the Brazilian law, as much of the alterations of the Constitutional Amendment n. 19/98, as well as through the semantic changes of other legal institutes. In the second part of the study, the study focuses on the Public Service User's Right of Complaint approach, analyzing its original standard and its subsequent amendment, as well as the legal regime currently in place (positive law and competence to legislate on school subjects). Finally, the compatibility of this instrument is examined under three key concepts for a democratic Public Administration: administrative process, social control and popular participation in Public Administration. The method of approach used is the hypothetical-deductive, based on the monographic procedure aided by history; as for the research technique, it is supported by documentary research in primary sources and bibliographical research in secondary sources.

The work intends to present two concepts undeveloped in legal science and that while developed with different objectives and also distant historical, help explain one another. The fundamental right to communication is understood in this text as a political right, and is the ability to experience a balanced access to the media. It is political, since formatting ideas, social values and symbols in contemporary society develops largely through the media outlets that are controlled, in turn, for a very small portion of society. The concentration of ownership in the mass media form an opinion control with results similar to the imbalance of political representation at the institutional level. The possibility of an oligopoly, in turn, is given by both the weak regulation as by chronic disrespect to the existing, and it is the latter factor that is highlighted here. This legal anomie, where all powers disregard both Constitution as to the law that regulates it called unconstitutional standing, well represented in the situation of brazilian audiovisual broadcasting, which this work seeks to develop by analyzing the legislation and data on the sector. / O trabalho pretende apresentar dois conceitos pouco trabalhados na ciência jurídica e que, embora desenvolvidos com objetivos distintos e com históricos também distantes, ajudam a explicar um ao outro. O direito fundamental à comunicação é compreendido neste texto como um direito político, e consiste na possibilidade de experimentar um acesso equilibrado aos meios de comunicação. É político, dado que formatação de ideias, valores e símbolos sociais na sociedade contemporânea se desenvolve em grande parte através dos veículos de mídia que são comandados, por seu turno, por uma parcela ínfima da sociedade. A concentração da propriedade na comunicação de massa forma um controle de opinião com resultados semelhantes ao desequilíbrio da representação política a nível institucional. A possibilidade de existência de um oligopólio, por seu turno, se dá tanto pela fraca regulação quanto pelo desrespeito crônico em relação à existente, e é este o último fator que é aqui destacado. Esta anomia jurídica, em que todos os poderes desconsideram tanto o texto Magno quanto à legislação que o regula chama-se estado de coisas inconstitucional, bem representado na situação da radiodifusão audiovisual brasileira, que o trabalho procura desenvolver através da análise da legislação e dados sobre o setor.

Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-05T19:18:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-05T19:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE Maria Marconiete Fernandes Pereira.pdf: 2869114 bytes, checksum: 3e17fcd0770626b66abded466b0fdf6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / A presente tese mostra a interrelação do uso da terminologia parcerias no contexto de concessões, administrativa e patrocinada, com a conotação de colaboração do setor público com do privado. O instituto jurídico das concessões renova-se com a instituição do fenômeno das Parcerias Público Privadas com o propósito de execução de obras, elaboração de projetos, financiamentos, gestão e/ou operações e manutenção de serviços públicos a fim de melhorar a prestação dos serviços em termos de eficiência e resultados. As atividades de serviços públicos e de infraestruturas públicas desenvolvidas pela iniciativa privada ganham força com contraprestação pelos usuários e pela Administração Pública visando atender as demandas da sociedade e de preencher as lacunas de investimentos. Nesse ambiente de relações complementares é apresentado um arcabouço de incentivos com inovações em ofertas espontâneas e procedimento de manifestação de interesse. Ainda, o trabalho enfatiza a identificação e a alocação dos riscos compartilhados, além do desempenho em resultados eficientes com repercussões na estruturação do contrato administrativo, identificando uma incompletude. Insere-se, por fim, a análise do arcabouço jurídico dessas transformações na hipótese do impacto das concessões das Parcerias Público Privadas no âmbito do Direito Administrativo contemporâneo apontando para uma (des)construção de parceria do público e do privado, objetivando uma formalização de um relacionamento negocial com vista à melhoria de resultados em prestação de serviços. A metodologia utilizada no presente estudo apoiou-se em referências teóricas nacionais e internacionais, além da participação em redes virtuais temáticas. / This thesis shows the interrelation between the uses of the terminology partnerships regarding administrative and sponsored concessions, with the connotation of collaboration from the public and private sectors. The legal institution of concessions renews itself with the institution of the phenomenon of Public-Private Partnerships for the purpose of works execution, project development, financing, management and/or operations and maintenance of public services in order to improve the delivery of services regarding efficiency and results. The public service activities and public infrastructure developed by the private sector gain strength with consideration by users and public administration aiming at meeting the demands of society and fulfilling the investment gaps. In this environment of complementary relations it is presented a framework of incentives with innovations in spontaneous offers and expressions of interest procedure. Moreover, the study emphasizes the identification and allocation of shared risk, and performance in efficient results that influence the structure of the administrative contract, identifying incomplete. It is inserted, finally, the analysis of the legal framework of these transformations in the event of impact of the concessions of Public-Private Partnerships in the contemporary Administrative Law pointing to a (de) construction of partnerships between the public and private, in order to formalize a business relationship to improve outcomes in service delivery. The methodology used in this study relied on national and international theoretical references as well as participation in thematic virtual networks.

Submitted by LUIZ PEREIRA (lp0709@gmail.com) on 2018-07-13T17:12:38Z No. of bitstreams: 1 Tese Final - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR.pdf: 6221499 bytes, checksum: c48e4ec68c518b7d7e45ae47732e5abc (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-16T12:32:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR.pdf: 6221499 bytes, checksum: c48e4ec68c518b7d7e45ae47732e5abc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T18:03:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Final - LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR.pdf: 6221499 bytes, checksum: c48e4ec68c518b7d7e45ae47732e5abc (MD5) Previous issue date: 2018-06-18 / Objetivo - Este estudo pretende avaliar os impactos da implantação de um modelo orientado por resultado numa cultura burocrática. Metodologia - A pesquisa utilizou o estudo de natureza qualitativa, pelo fato de este proporcionar a investigação que melhor permite explorar, descobrir e entender a realidade de um fenômeno, observando o “valor” das evidências que podem ser obtidas, o que proporciona ao pesquisador detalhes relevantes dificilmente alcançados com o enfoque quantitativo. Para obter a maior percepção do fenômeno em estudo, utilizou-se como método de investigação o estudo de caso quanto aos meios, exploratório quanto aos fins, do tipo 1. O plano de pesquisa adotou uma extensa pesquisa bibliográfica, com o intuito de melhor se familiarizar com a investigação em questão. Durante essa fase foi também definida a questão de investigação e formuladas as questões norteadoras a serem investigadas com entrevistas semiestruturadas. Resultados – O estudo de caso mostrou que, apesar de existirem limitantes para a transição entre o modelo de administração burocrática e o modelo de administração gerencial, esta é possível, como demonstrado na Prefeitura do Rio de Janeiro (SMUIH). Ficou caracterizada também a universalidade do modelo de administração gerencial, que pode ser aplicado a qualquer organização pública, municipal, estadual ou federal. Limitações – A principal limitação da pesquisa está na mudança na Prefeitura entre os anos 2016 e 2017, com troca de prefeito, secretários e diretrizes. Algumas informações da gestão anterior podem não estar disponíveis, não serem de conhecimento do novo time ou, ainda, a coleta e o registro de dados podem ter sofrido descontinuidade. Contribuições práticas – A partir desses resultados, as entidades públicas podem, além de enriquecer as discussões sobre a burocracia, aperfeiçoar sua gestão, buscando atingir melhores resultados e qualidade na entrega de seus produtos e serviços ao cidadão. Contribuições sociais – Devido ao elevado impacto do tema na sociedade, os dois modelos devem ser questionados para melhores resultados. O interesse crescente no modelo de administração gerencial deve-se à importância e à urgência em resolver os problemas públicos que enfrenta o mundo. Além disso, o pragmático reconhecimento de que os governos sozinhos não podem resolver efetivamente muitos desses problemas é algo diferente para os novos tempos. Originalidade – Este estudo contribui com informações relevantes para a melhoria do modelo burocrático, que podem ser aplicadas em muitos contextos diferentes e a qualquer entidade. O modelo burocrático tradicional vem se distanciando do cidadão, entretanto, atender às transformações é uma necessidade das organizações públicas, mesmo que não haja uma chamada “receita de bolo”, o que leva à convergência a um novo modelo gerencial. / Purpose - This study aims to evaluate the impacts of the implantation of a result- oriented model in a bureaucratic culture. Design/Methodology - The research used a qualitative study, since it provides a better investigation to explore, discover and understand the reality of a phenomenon, observing the "value" of the evidences that can be obtained. It provides relevant details to the researcher, which are difficult to capture with a quantitative approach. In order to obtain a better perception of the phenomenon under study, the research method employed was a case study, exploratory, type 1. An extensive literature review endorses the research plan and is the base for defining the research question and the guiding questions for the semi-structured interviews. Findings – The results showed that, although there are limitations to the transition between the bureaucratic management model and the managerial administration model, the transition is possible as demonstrated by the City of Rio de Janeiro (SMUIH). It also highlighted the universality of the managerial administration model, as it is possible to apply it to any public, Municipal, State or Federal organization. Research limitations – The main research limitation is the change in the City Hall government between 2016 and 2017 with the changing of Mayor, Secretaries and guidelines. Due to this government change, some information from the previous management may not be available, not be known by the new team, or the collection and recording of data may have suffered discontinuity. Practical implications– From these results, public entities can not only enrich discussions about bureaucracy, they can also improve their management in order to achieve better results and quality in the delivery of their products and services to citizens. Social implications– Due to the high impact on society, one should question both models for achieving best results. The growing interest for the managerial administration model is due to the importance and urgency of solving the public problems facing the world. Besides, the pragmatic recognition that governments alone cannot effectively solve many of these problems is something different for these new times. Originality– This study contributes with relevant information to the improvement of the bureaucratic model, which applies in many different contexts and to any entity. The traditional bureaucratic model has been distancing itself from the citizen, although responding to transformations is a necessity of public organizations, even if there is no "cake recipe" which leads to the convergence to a new managerial model.

Orientador: Arsenio Oswaldo Seva Filho / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-06T16:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alves_JosiasManoel_D.pdf: 5620822 bytes, checksum: 8c2b8a18f45ab378b29f779f5c79b512 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Este trabalho de tese introduz, no estudo do processo de eletrificação, o conceito de politização dos serviços de energia elétrica. O texto inicialmente discute a noção de indústria de energia elétrica e ao mesmo tempo coloca em relevância alguns temas centrais do recente processo de privatização e desregulamentação dessa indústria no Brasil. Além do mais, informa os métodos que são utilizados para pesquisar os problemas políticos e sociais na era da reestruturação da indústria de eletricidade. Em seguida, são feitas duas retrospectivas: a primeira recai sobre a singular história de Goiás, ressaltando a construção das modernas cidades, Goiânia, a nova capital do Estado (nos anos 1930), e Brasília, a da República (nos anos 1950). Cabe também destaque à criação do Estado do Tocantins em 1988 e a recomposição do quadro político regional pós-regime militar até os dias atuais. A segunda reconstitui o processo de implantação de usinas, das linhas de transmissão e de distribuição de eletricidade em Goiás e no Distrito Federal ao longo do século XX. Neste processo, destaca-se a criação das empresas pioneiras de eletricidade, a ação dos grupos estrangeiros LIGHT e AMFORP, a intervenção dos governos estadual e federal através da criação da CELG e da CEB, além de FURNAS, da CEMIG, da ELETROBRÁS e da ELETRONORTE. Esta retrospectiva alcança o recente processo de desregulamentação dos negócios da indústria de energia, procurando introduzir a discussão sobre as licitações do patrimônio elétrico e dos novos projetos hidrelétricos a serem instalados. Os resultados das pesquisas de campo, das consultas realizadas no Ministério Público Estadual e Federal, das visitas periódicas às bibliotecas e das participações em congressos e seminários são apresentados nos três últimos capítulos. No conjunto, esta investigação enfoca a composição e o conflito de interesses capitalistas pelos novos projetos hidrelétricos recentemente licitados pela ANEEL. São analisados os projetos hidrelétricos localizados nos rios Araguaia, Claro, Verde, São Marcos e o processo de instalação do empreendimento de Corumbá IV. Por último, o foco analítico recai sobre poderosos grupos econômicos nacionais e estrangeiros que disputam atualmente o mercado e o patrimônio de energia elétrica em Goiás. Nesta análise, relevam-se os problemas do passivo social e ambiental das obras já instaladas das usinas de Cachoeira Dourada, de Serra da Mesa e de Cana Brava. Conclui-se este trabalho afirmando-se que o processo de mercantilização dos serviços públicos de eletricidade fez da vasta maioria da população a sua vítima e não a sua beneficiária. A continuidade desta lógica provoca rapidamente o esgotamento dos recursos naturais, além da expropriação das terras dos pequenos proprietários ribeirinhos / Abstract: The present thesis incorporates the concept that the electrification process, while a technical and economic process, has also an important social and politic aspecto The text begins with an overview of the electric power industry and with the mechanisms of its recent transformation in the Brazil through the privatization period, and informs the methods adopted in the research on the political and social problems associated with this process. Subsequently, two retrospectives are made: the first one relapses on the State of Goiás singular history, jutting out the construction of the modem cities of Goiânia, the new capital of the state (in the 1930's), and Brasília, the capital of the Republic (in the 1950's). In detach, also the creation of the new state of Tocantins in 1988 and the recomposing of the regional politic scene after military regime unti1 the present days. The second retrospect reconstitutes the process of implantation of the power plants, the transmission lines and the electricity distribution in Goiás and in the Federal District throughout the 20th century. In this process, detaches the pioneer e1ectricity enterprises creation, the action of the foreign groups LIGHT and AMFORP and the intervention of state and federal govems through CELG an CEB creation, as well as FURNAS, CEMIG, ELETROBRÁS and ELETRONORTE. The retrospect attains the recent deregulation process of the energy industry business, looking over to introduce the discussions about the outbidding of the settled electric patrimony and the new hydroelectric projects to be settled. The results from the field research, the consultation realized in the State and Federal Public Ministry, the periodic visits to libraries and the participation in congresses and seminaries are presented in three chapters. In conjoint, the investigation focuses the composition and the capitalist's interests' conflicts for the new hydroelectric projects recently outbid by ANEEL. In a first moment, hydroelectric projects in the Araguaia, Claro, Verde and São Marcos rivers are analysed. Subsequently, it's studied the installation process of the Corumbá IV hydroelectric project in the Corumbá River. At last, an analytical focus relapses over national and intemational powerful economic groups, which presently dispute the energy market and patrimony in Goiás. In this analysis, it's revealed problems in the ambient and social passives in the settled works of Cachoeira Dourada, Serra da Mesa and Cana Brava works. This work is conc1uded affirming that the mercantilization process of the electric public services didn't benefit most of the population, but made them a victim. The continuity of this logic rapidly provokes the nature resources exhaustion and the exploitation of the work power, as well as the land expropriation of the rural small owners / Doutorado / Planejamento de Sistemas Energeticos / Doutor em Engenharia Mecânica

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / Our research seeks to do a reading of the transformations undergone by the Brazilian public communication system. Therefore, we seek to understand the public broadcasters as part of the market structure, next to the trade. In this perspective, we try to discuss the function of each type of public broadcasters field, its chronology and its historical use by politicians, but also its relationship with the private field and with the audience. We, on the other hand, a historical listing the policy to events that are part of the narrative of Brazilian public broadcasters. The survey included interviews and a thorough analysis of documents, laws and printed. As a case study, we chose to focus on the history of Aperipê Sergipe Foundation, trying to understand how the Management, Structure and Popular Participation in the Sergipe public broadcasting system. In other words, we aim to understand the structure and point out its contradictions, approaching theory and reality, to discuss the importance of public media for society as a state instrument, its own definitions and reasons for being. / Nossa investigação procura fazer uma leitura das transformações pelas quais passa o campo público brasileiro de comunicação. Para tanto, buscamos entender as emissoras públicas como parte da estrutura. Nessa perspectiva, procuramos debater a função de cada um dos tipos de emissoras do campo público, sua cronologia e o seu uso histórico por políticos, mas também sua relação com o campo privado e com a audiência. Fazemos, por outro lado, um resgate histórico relacionando os acontecimentos da política aos que fazem parte da narrativa das emissoras públicas brasileiras. A pesquisa incluiu entrevistas e uma exaustiva análise de documentos, leis e de impressos. Como estudo de caso, escolhemos focar na história da Fundação Aperipê de Sergipe, procurando entender como funciona a gestão, a estrutura e a participação popular nas emissoras do sistema público sergipano. Ou seja, pretendemos entender a estrutura e apontar as suas contradições, aproximando teoria e realidade, para discutir a relevância dos meios públicos de comunicação para a sociedade como instrumento de Estado, suas próprias definições e razões de ser.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8654_Dissertação Final - Alcimére Degen.pdf: 1298954 bytes, checksum: 01b506fef3f99dc647d9ab60946a5d35 (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / Tendo em vista que os sindicatos são alicerces fundamentais à proteção do trabalhador pretendeu-se, por meio deste estudo, verificar qual a opinião do servidor técnico administrativo quanto ao movimento sindical realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Antes disso, porém, buscou-se atender aos objetivos geral e específico que balizam o tema por meio do referencial teórico e dos levantamentos de pesquisa de campo. Este estudo justificou-se pela relevância da entidade na vida do servidor técnico administrativo da universidade, especificamente pertinentes à representatividade da entidade sob a ótica do servidor, além disso, a análise oferece ainda a oportunidade de se realizar novas pesquisas que possam contribuir para a melhoria da comunicabilidade entre os entes instituição x servidor x entidade. No referencial teórico foram abordados o estudo da história do sindicalismo no Brasil e na UFES, o impacto do sistema neoliberalista junto às entidades sindicais, a construção das estruturas trabalhistas e sindicais no serviço público e os meios de divulgação e marketing empregados para a comunicação sindical no Brasil. A pesquisa de campo ocorreu em dois momentos, foram utilizadas duas técnicas metodológicas: a análise quantitativa foi desenvolvida a partir da pesquisa de opinião realizada com os servidores técnicos administrativos da Universidade e na análise qualitativa, procederam-se as entrevistas com a coordenação responsável pela comunicação do sindicato e com o reitor da universidade. Ao final foi apurado que há indícios de que a comunicação afeta significativamente a representatividade da entidade tanto para o servidor quanto a instituição. Isto constatado, a proposta é que a entidade repense programas e ações que resultem em um interesse maior no trabalhador de modo a fazê-lo refletir a respeito de sua vida no trabalho, por meios mais eficientes de comunicação / Given that unions are the fundamental building blocks to worker protection it was intended , through this study , find what the opinion of the technical administrative server and the trade union movement held in the Federal University of Espírito Santo ( UFES ) . Before that, however , sought to meet the general and specific objectives that guide the subject by means of the theoretical framework and field research surveys . This study is justified by the importance of the entity in the life of technical administrative server of the university, specifically pertaining to the representation of the organization from the perspective of the server, in addition, the analysis also offers the opportunity to conduct further research to contribute to the improvement the communicability between institution x server x entity. In the theoretical framework were approached the study of the history of trade unionism in Brazil and UFES , the impact of the neoliberal system with the unions, the construction of labor and trade union structures in the public service and the means of dissemination and marketing employees for union communication in Brazil . The fieldwork took place in two stages , two methodological techniques were used : a quantitative analysis was developed from the survey carried out with the administrative staff of the University servers and qualitative analysis , carried up interviews with the coordination responsible for communication the union and the university director . At the end it was found that there is evidence that the communication significantly affects the representativeness of the entity for both the server and the institution . This noted, the proposal is that the entity rethink programs and actions that result in a greater interest in the work to make it reflect on your life at work, for more efficient means of communication