Submitted by Thiago Maços de Oliveira Miranda (thiago.macos@gmail.com) on 2016-01-15T16:12:05Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-01-27T18:49:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-02-01T12:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T12:33:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado - Ações Afirmativas - Thiago Miranda Versão final.pdf: 1871630 bytes, checksum: 3d03929b7eda257aeb19a2e0e64c5eac (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Brazil, likewise other countries, has been adopting affirmative actions policies to compensate social groups that are marginalized mainly due to a historical discrimination; the goal is to allow them to exert fundamental rights. Since the last decade, the main part of the approved measures had its focus in education, specially concerning the access to high quality public universities. The quota system for the civil service examinations, although already legalized in many cities, only recently gained space in the social discussion and the governmental agenda, after its implementation by the states and the approval of the Statute of Racial Equality, which stands for the application of affirmative actions policies that allows the black people participation in equality of conditions in the economical, social, political and cultural life of the country. Data from the Ministry of Planning, Budget and Management indicate that, although black and brown people represent half of Brazil´s population, they occupy less than 30% of the civil posts at the Executive. In the highest paid careers, the black people presence is even more reduced. Due to this unequal scenario, in July 9th, 2014, the Federal Law nº 12.990 was approved, establishing racial quotas for black people in 20% of the civil posts in federal public administration. The goal of this work is to evaluate the consequences of the quota system approved by this law, which uses only racial basis criteria. This research intends to verify if this legal mechanism is able to decrease the social exclusion in the access to the civil federal work posts and also to contribute for the debate concerning the affirmative actions policies. / O Brasil, a exemplo de outros países, passou a adotar políticas de ação afirmativa com a finalidade de compensar grupos sociais que se encontram em posição desfavorável, usualmente em razão de um passado de discriminação, proporcionando-lhes a fruição de direitos fundamentais. Desde a última década, a maior parte das medidas aprovadas tinha como foco a educação, em especial o acesso às universidades públicas de alta qualidade. Já a reserva de vagas em concursos públicos, embora já vigorasse em diversos municípios, só começou a ganhar espaço no debate social e na agenda governamental recentemente, a partir de sua implementação por parte de estados e da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que prevê a aplicação de políticas de ação afirmativa como maneira a permitir a participação da população negra em condição de igualdade na vida econômica, social, política e cultural do País. Dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão indicam que, apesar de representarem a metade da população brasileira, negros e pardos ocupam menos de 30% dos cargos do Poder Executivo. Nas carreiras mais bem remuneradas, como as de nível superior, a presença dos negros é ainda mais reduzida. Em resposta a esse cenário de desigualdades, foi sancionada Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal. O objetivo deste projeto é avaliar os desdobramentos do sistema de cotas implementado pela referida lei, que utiliza exclusivamente critério de natureza racial. Tenciona-se verificar se tal mecanismo é capaz de tornar menos excludente o acesso ao serviço público federal, de forma a contribuir para o debate a respeito das ações afirmativas.

Submitted by Maíra Ayres Torres (mairaayres@gmail.com) on 2016-03-02T21:37:35Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-04T18:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-07T13:21:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-07T13:21:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versal Final Aprovada (02.03.2016).pdf: 2643109 bytes, checksum: fc462587d60b8f9cab295d0dc2e7eb8d (MD5) Previous issue date: 2016-01-27 / The present study is developed to analyze the asymmetric regulation model from two specific problems: the mechanisms required to obtain an asymmetric environment, as well as the manner in which to orchestrate such a model, in order to reconcile sustainable coexistence in a hybrid structure of competition. Changing a symmetric regulation environment observed shall be the way can be promoted to an asymmetric environment, safeguarding the rights and obligations of providers of certain activity. Moreover, it will seek to suggest legal instruments to allow the composition of two ways to undertake an economic activity, one who will take under public law (publicatio); and another that relates to private law (ordenatio); comprising well, assymetric regulation. As an illustration, will be verified the provisional measure (MP) 656/14 - which provided a possible model in which they would have two airport infrastructure offerings - to better exemplify how, legally, can make this organization possible dual delivery, via government (or delegatee), in the form of 'concessão'; and the private sector, according to 'autorização'. / O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

Submitted by Carla Marques (carmmarques@gmail.com) on 2016-03-09T15:16:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carla Marques Gestao de Processos Rioprevidência (1).pdf: 2146336 bytes, checksum: c50c0ea9b94ca6d0e3f9108b4aa77cf2 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-16T12:18:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carla Marques Gestao de Processos Rioprevidência (1).pdf: 2146336 bytes, checksum: c50c0ea9b94ca6d0e3f9108b4aa77cf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-28T14:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carla Marques Gestao de Processos Rioprevidência (1).pdf: 2146336 bytes, checksum: c50c0ea9b94ca6d0e3f9108b4aa77cf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T14:29:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carla Marques Gestao de Processos Rioprevidência (1).pdf: 2146336 bytes, checksum: c50c0ea9b94ca6d0e3f9108b4aa77cf2 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Este estudo objetivou verificar as consequências do BPM nos processos de pensão por morte do Rioprevidência. Para isso, foram analisados três processos de trabalho executados pelo setor de atendimento do Rioprevidência, autarquia previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, quais sejam: Habilitação à pensão por morte; Revisão de pensão e Auditoria de benefícios. O estudo se justifica face à escassez de trabalhos que apontem resultados de otimização de processos de trabalho em organizações do setor público, uma vez que a maior parte dos estudos existentes é voltada para a gestão de processos em empresas privadas e, aqueles que focalizam no setor público, normalmente apontam as diferenças com relação ao setor privado, ou seja, pouco se fala do resultado das transformações. Para alcançar esse objetivo, foi realizado um estudo de caso, com análise de conteúdo de dados e documentos, bem como modelagem dos processos selecionados, visando identificar as lacunas existentes antes do BPM, bem como de que maneira os processos foram impactados. Como contribuição prática, espera-se que o resultado sirva de incentivo aos demais órgãos públicos para implementação de uma gestão com foco em processos e aja como instrumento facilitador de uma melhor gestão pública. / This study aimed to identify the impact of BPM on Rioprevidência survivor’s pension process. To make this possible, we analyzed three business process executed by customer service sector of Rioprevidência, an independent self-governing public entity of Rio de Janeiro state, namely: Pension Concession, Pension Review and Pension Audit. The study is justified by the lack of studies that point results of business processes optimization in public sector organizations. It happens because most of the existing studies focus on business processes management in private companies and those that focus on public sector usually point out the differences from the private sector, in other word, hardly speaks about the outcome of transformations facing the public sector. To achieve this objective, we conducted a qualitative case study with data and documents analysis and redesigned the selected processes to identify gaps before BPM and to detect the impact suffered by processes. As a practical contribution, we expect that the results may encourage other public entities to implement a management focused on processes and work as a facilitator for better public management.

Submitted by Maria Fernanda Alessio (mfalessio@gmail.com) on 2017-03-31T13:41:20Z No. of bitstreams: 1 Alessio, 2017 - Estratégias de escolha de dirigentes públicos no Brasil.pdf: 3356900 bytes, checksum: fc5a07062e2d5bd18081abeadf372868 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-31T18:09:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alessio, 2017 - Estratégias de escolha de dirigentes públicos no Brasil.pdf: 3356900 bytes, checksum: fc5a07062e2d5bd18081abeadf372868 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T12:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alessio, 2017 - Estratégias de escolha de dirigentes públicos no Brasil.pdf: 3356900 bytes, checksum: fc5a07062e2d5bd18081abeadf372868 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / This thesis analyzes the selecting and appointing strategies of top public managers in Brazil, debating its advances and limitations in relation to international experiences, in which the managerial competences constitutes a central attribute to the senior civil service models. Its theoretical approach is guided by the international literature on top public managers and senior civil service systems, issues that are insufficiently discussed in Brazil. For this reason, our study clarifies the contours of this theme: it proposes an analytical definition for top public managers and identifies, empirically, in which Brazilian Federal Executive positions they are situated. We argue that the appointment of public managers is preceded by a set of choice mechanisms that are not explored by the brazilian literature, since the existing analyzes, besides not delimiting the managerial space, are based on the dichotomy of the combat to the free appointments associated with the defense of the reserve of positions for servers, without incorporating the attributes of the professional senior civil service. In order to demonstrate the variety of existing choice strategies and overcome this dichotomous view, a broad consultation with federal organizations was made electronically, along with documentary analysis, leading to a categorization of five analytical models, called Discretionary, Conditional, Concertative, Representative and Managerial. Our second argument demonstrates, from a set of documentary analyzes and semi-structured interviews aimed at explaining the emergence of Managerial choices and analyzing its main constituent elements, that this model dialogues with the international debate about top public managers, since its main achievement coincides with its central attribute, oriented to the measurement of managerial competences; its scope, however, is still timid and unrepresentative within the country's federal organizations. / Esta tese analisa as estratégias de escolha dos ocupantes de cargos de direção adotadas pela administração federal brasileira, esmiuçando seus alcances e limitações em relação às experiências internacionais, nas quais a dimensão das competências de gestão constitui atributo central dos modelos de direção pública profissional. A perspectiva teórica do estudo está fundamentada na literatura internacional sobre os dirigentes e os sistemas de alta direção públicos, temas insuficientemente discutidos no Brasil. Por essa razão, nosso estudo esclarece os contornos do debate: propõe uma definição analítica para os dirigentes públicos e identifica, empiricamente, em que espaços estão situados na estrutura do Executivo federal brasileiro. Defendemos que a nomeação de dirigentes públicos é precedida por um conjunto de mecanismos de escolha pouco explorados pela literatura no país, já que as análises existentes, além de não precisar o espaço diretivo, estão baseadas na dicotomia do combate à livre nomeação associado à defesa da reserva de cargos para servidores, sem incorporar os atributos próprios da direção profissional. Para demonstrar a variedade de estratégias de escolha existentes e superar esta visão dicotômica, foi realizada ampla consulta às organizações federais por meio eletrônico, somada a análises documentais, nos levando a uma categorização de cinco modelos analíticos, denominados de escolhas Discricionárias, Condicionais, Concertativas, Representativas e Gerenciais. Nosso segundo argumento demonstra, a partir de análises documentais e da realização de entrevistas semiestruturadas orientadas a explicar a emergência das escolhas Gerenciais e a analisar seus principais elementos constitutivos, que este modelo dialoga com o debate sobre os dirigentes públicos dos casos internacionais, já que seu principal avanço coincide com o atributo central das competências de gestão; seu alcance, no entanto, é ainda tímido e pouco representativo no conjunto das organizações federais do país.

Submitted by Raphaela Moresque Marins Rezende (raphaela.marins@fgv.br) on 2017-05-10T20:59:39Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-05-16T19:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-30T14:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Compras Públicas Sustentáveis_Versão Final_Assinada.pdf: 1551377 bytes, checksum: 81f6de61a19d603c58bc8523f9a2ea18 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / The worldwide concern with actions related to sustainability has considerably increased over the last few years. In this context, several studies suggest that the uncontrolled consumption, the large generation of waste from the traditional energy production processes, the unreasonable water utilization and the use of natural resources in an inconsistent way, are factors that contribute to an acceleration of environment degradation. Thus, the concept of sustainability is becoming increasingly important, and the public administration, in turn, has been applying the Public Procurement as a tool of public policy to achieve the sustainable development. Therefore, the aim of this work is to assess the stage/outlook of PSCs in the bidding processes of three Brazilian states, São Paulo, Minas Gerais and Bahia, identifying how they introduced the following programs, and what are the ultimate barriers to the achievement of their objectives. Regarding the Brazilian scenario, several setbacks were encountered in order to implement the model in an effective way: (a) the fashion and the difficulty of changing the purchase behavior; (b) the lack of suppliers for 'sustainable' goods or services; (c) the complexity of comparing the cost/value relation of the money real appreciation; (d) the intricacy of treating the wider effects of the environmental considerations; and (e) the perception that the process and outcomes are more costly and time-consuming. / A preocupação mundial com as ações relacionadas à sustentabilidade tem aumentado significativamente ao longo dos últimos anos. Nesse sentido, diversos estudos sugerem que o consumo desenfreado, a grande geração de resíduos oriunda dos processos de produção tradicionais, o consumo irracional da água, a utilização dos recursos naturais de forma inconsequente, etc., são fatores que contribuem para a aceleração da degradação ambiental. Dessa forma, o conceito sustentabilidade se faz cada vez mais importante e a Administração Pública, por seu turno, tem utilizado as Compras Públicas como instrumento de política pública para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é analisar qual o estágio/panorama das CPS nos processos licitatórios de três estados brasileiros, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, identificando como os respectivos programas foram implementados e quais as eventuais barreiras para o êxito no alcance de seus objetivos. No que se refere ao panorama brasileiro, foram encontradas diversas dificuldades, entre elas: (a) o hábito e a dificuldade de mudar o comportamento de compra; (b) a falta de fornecedores de bens ou serviços 'sustentáveis'; (c) a complexidade de comparar custo/valor de avaliação real do dinheiro; (d) a dificuldade de incluir fatores mais amplos que as considerações ambientais; e (e) a percepção de que o processo e os resultados são mais dispendiosos e demorados, para que o modelo seja efetivamente implementado.

Submitted by Luciara Lopes Vilela Duque (luciaraduque@gmail.com) on 2017-08-21T18:55:25Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-08-21T19:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T12:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO LUCIARA DUQUE VERSAO FINAL.pdf: 1486414 bytes, checksum: fd2a736c021315513d40f664f8fef8b5 (MD5) Previous issue date: 2017-06-05 / Este trabalho tem como objetivo avaliar se existe influência política ou não nas decisões dos tribunais de contas dos estados. Vários autores argumentam que o processo político de indicação dos conselheiros aos tribunais de contas afeta sua efetividade. Quando há uma maioria de conselheiros nomeados por um determinado partido dominante, as decisões tenderiam a favorecer tais partidos. Com o objetivo de testar se tal influência política existe e se ela interfere na efetividade técnica dos tribunais de contas, este estudo coletou dados do estado de Minas Gerais e analisou estatisticamente o resultado de 853 municípios avaliados pelo TCE de Minas Gerais entre 2005 e 2008. Embora limitado ao estado de Minas Gerais e a um curto período de tempo, os resultados do estudo indicam que não há evidência estatisticamente significativa de que os resultados dos pareceres sobre as contas anuais dos prefeitos são influenciados pelo seu alinhamento político. Os testes estatísticos mostraram que prefeitos de alinhamento político opostos ao dos conselheiros do TCE não tendem a ser condenados com maior frequência que os demais. Um segundo teste examinando a influência da competência técnica do município no número de pareceres condenatórios resultou estatisticamente significativa. Conclui-se que, pelo menos para o nível de dados disponíveis, a competência técnica é um fator significativo, enquanto que a influência política não apresenta evidências. / This dissertation has the purpose of evaluating the political influence on the legal decisions by the counselors of Brazilian courts of accounts. Several authors argue that the political process of nominating the counselors affects their effectiveness. In order to test whether there are political influences interfering with the workings of these courts, this study collected data from the Minas Gerais State and analyzed statistically the court’s decision of 853 cities of the Minas Gerais State between 2005 and 2008. Although limited to the Minas Gerais State and to a short period of time, the results indicate that there is no statistically significant evidence that the decisions are influenced by the political alignment of the counselors comprising it. Statistical tests have shown that opposition mayors are not convicted more often than those that belong to the governing coalition. A second test examining the influence of the municipality's technical competence on the number of convictions was found to be statistically significant. The dissertation, therefore, concludes that, at least for the level of available data, technical competence is a significant factor, while political influence does not show any significance.

Submitted by DIEGO JACOME VALOIS TAFUR (diegotafur@ibest.com.br) on 2017-11-10T19:28:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-11-10T20:13:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T12:30:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Diego Valois - Estudo de caso da PPP dos complexos hospitalares - final para depósito 2.pdf: 844378 bytes, checksum: 8b7c810084db8d6f1d6e4cb2e03b7548 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / O presente trabalho tem como objetivo a análise do estudo de caso do projeto de Parceria Público-Privada (‘PPP’), regida pela Lei nº 11.079/2004, referente à ‘Concessão Administrativa para a construção, operação de serviços ‘bata cinza’ e manutenção de Complexos Hospitalares de São Paulo’. Para tanto, foi analisado todo o processo administrativo para o desenvolvimento e concretização do projeto, incluindo a fase de Manifestação de Interesse Privada - MIP; as providências adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a estruturação da PPP; o procedimento licitatório; e a assinatura do contrato, que representa o modelo final da PPP. Da análise deste processo administrativo, foi possível perceber certas particularidades atinentes a cada fase do processo de contratação pública, especialmente sobre alguns riscos apresentados pelos particulares, tal como o risco da governança entre os serviços ‘bata-branca’, de responsabilidade da equipe médica, e os serviços ‘bata-cinza’, de responsabilidade da concessionária. Assim, a presença do mencionado risco no modelo pesquisado é prova que fatores políticos e sociais estão presentes na modelagem de projetos, cabendo aos seus responsáveis compatibilizar os interesses por meio de estrutura contratual adequada. Pretende-se, portanto, analisar quais os mecanismos utilizados para superar o referido risco, de modo que o estudo sistematizado possa servir de dado para projetos com semelhante característica. Por fim, serão apresentadas informações e análise crítica sobre aspectos destacados ao longo do processo administrado objeto da pesquisa. / This work aims the case study about private-public partnership, ruled by Lei nº 11.079/2004, about public concession for construction, ‘gray coat’ and São Paulo hospital complex maintenance. Therefore all public procedure was analyzed for the development and execution, including the Private Expression of Interest, the São Paulo Government providences for the private-public partnership conclusion, the bidding procedure and final agreement for the contract. From the analysis it was possible to detect particularities for each stage of the public contract, especially about risks pointed by the private partner, like managing risks among ‘white coat’ services, medical team responsibilities, and ‘gray coat’ services, private partner responsibilities. This mentioned risk presence proves that political and social factors are elements of the project model, being up to the developers to make compatible the interests through the right contractual structure. At last, info and critical analysis about the highlights during the public procedure will be presented.

Submitted by Tathiana de Mello Sampaio (tathiana.sampaio@ig.com.br) on 2018-01-05T18:53:18Z No. of bitstreams: 1 Trabalho da dissertação_Tathiana Sampaio_05-01-2018.pdf: 9394722 bytes, checksum: dd69292dd0c0fcc876faba275a78a3a3 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-01-10T13:26:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho da dissertação_Tathiana Sampaio_05-01-2018.pdf: 9394722 bytes, checksum: dd69292dd0c0fcc876faba275a78a3a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T11:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho da dissertação_Tathiana Sampaio_05-01-2018.pdf: 9394722 bytes, checksum: dd69292dd0c0fcc876faba275a78a3a3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-18 / Esse estudo pretende verificar se os laboratórios que recebem maior dotação orçamentária no atual modelo de distribuição orçamentária no Instituto Oswaldo Cruz (IOC) atendem à maioria dos principais critérios de eficiência de projetos e orçamentária. Ainda, propor um novo modelo que seja voltado para governança para resultados. A pesquisa dividiu-se em dois estudos: um para verificar o grau de maturidade do instituto em governança para resultados a partir da aplicação de um questionário fechado e semi-estruturado; o outro visava verificar a eficiência dos projetos por análise de clusters aplicada aos laboratórios de pesquisa do IOC. Foi demonstrado que o grau de maturidade do IOC em termos de governança para resultados ainda é muito aquém do ideal. Além disso, pôde-se aferir que poucos são os laboratórios que atendem a três ou mais critérios de eficiência global, e que os maiores recursos distribuídos pelo modelo atual não refletem nos projetos/laboratórios mais eficientes. As principais limitações dessa pesquisa estão em estudar apenas os laboratórios de pesquisa do IOC, e analisar os dados da última gestão da Diretoria (2012-2016). Ao utilizar o novo modelo de distribuição orçamentária, o instituto estará mais voltado: a gestão para resultados, à melhor aplicação dos recursos públicos, à qualificação dos resultados, à avaliação constante de eficiência dos projetos e laboratórios, à disponibilização de dados para tomada de decisão e implementação de correção de rumos. Apresentação da tabela AHP e estímulo a sua utilização por outros entes da Administração Pública, fomento a novos estudos sobre efetividade dos projetos e sobre inclusão da sociedade como partícipe das redes de colaboração nacionais ou internacionais. Esse é o primeiro modelo que está alinhado à teoria sobre orçamento por desempenho, que observa os cenários de passado, presente e futuro com isonomia de critérios de avaliação, priorizando os valores gerados como indutores de competitividade e inovação em pesquisa em saúde / This study intends to verify if the laboratories that receive the highest budgetary allocation in the current budget distribution model at the Instituto Oswaldo Cruz (IOC) meet most of the main criteria of project and budget efficiency. In addition, propose a new budget distribution model that meets the precepts of governance for results. The research was divided in two studies: one to verify the degree of the institute’s maturity in governance for results through application of a closed and semi-structured questionnaire; the other aimed to verify the efficiency of the projects through cluster analysis applied to IOC research laboratories. It has been shown that the degree of maturity of the IOC in terms of governance for results is still far from ideal. In addition, it was also possible to verify that there are few laboratories that meet three or more criteria of global efficiency, and that the highest resources distributed by the current model do not reflect in the most efficient projects / laboratories. The main limitations of this research are to study only the research laboratories of the IOC, and to analyze data from the last Direction management (2012-2016). In using the new budget distribution model, the institute will be more focused in: management for results, better application of public resources, qualification of results, constant evaluation of the efficiency of projects and laboratories, availability of data for decision making and implementation of course correction. Presentation of the AHP table and encouragement of its use by other entities of the Public Administration, promotion of new studies on the effectiveness of projects and on the inclusion of society as a participant in national or international collaboration networks. This is the first model that is aligned with the performance budgeting theory, which observes the past, present and future scenarios with an equality of evaluation criteria, prioritizing the values generated as inductors of competitiveness and innovation in health research

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:21Z (GMT). No. of bitstreams: 3 87158.pdf.jpg: 14907 bytes, checksum: 8923cbdf0cb1c10ed1a6c299220e3f86 (MD5) 87158.pdf: 2080131 bytes, checksum: a38cd3c685a0dd0ac8972780881b3383 (MD5) 87158.pdf.txt: 330069 bytes, checksum: 9847b7d620684e52d961add02e8a86f9 (MD5) Previous issue date: 2004-04-16T00:00:00Z / Estudo que sistematiza e compara os resultados apresentados por diferentes modelos de gestão hospitalar pública do Estado de São Paulo, durante o período de 2000 a 2001, quando a rede era composta por mais de 60 hospitais públicos. Por meio de uma extensa revisão bibliográfica foi traçado um panorama ao longo das últimas décadas, no que tange à Reforma do Estado, e as transformações que o Estado sofreu na tentativa da redução dos gastos govermentais, em função de sua crise econômico-financeira à partir da década de 70 e como estas afetaram as políticas de Saúde Pública. Buscou-se uma metodologia que permitisse a análise da eficiência técnica, e do desempenho da nova Política Pública que introduz o terceiro setor e outras formas organizacionais como agentes gestores do aparelho de Saúde Pública. A coleta de dados foi realizada em onze hospitais estudados, os quais foram analisados e classificados de acordo com o modelo de gestão: administração direta, administração mista e administração por OSS; em relação às dimensões de capacidade instalada, recursos humanos, produção e financeiras comparados entre sí e frente a literatura. Seguindo-se a aplicação de dois modelos de DEA (CCR e BCC), orientados à maximização dos resultados, que permitiram a elaboração dos rankings de eficiência técnica. Após a análise dos dados e de posse dos resultados foi realizada a discussão dos mesmos, possibilitando investigar a eficiência técnica de três modelos de gestão hospitalar, tendo em vista as seguintes questões: a eficiência técnica do novo modelo de gestão por Organizações Sociais em Saúde é superior que os demais? Os hospitais de porte menor são mais eficientes? e por fim se os hospitais universitários têm eficiência menor que os demais? Chegando-se à conclusão de que a diferença do escore de eficiência técnica dentre os três modelos de gestão estudados não foi estatísticamente significativa em ¾ dos modelos de DEA aplicados (p-valor 0,1576); que o escore de eficiência técnica não apresentou diferença estatísticamente associada ao porte (H-valor 3,15;) e que os hospitais universitários embora mais custosos não apresentam grau de ineficiência maior que os demais (p-valor 0,2909). E por fim que é recomendável introduzirem-se métodos objetivos de avaliação da eficiência hospitalar como ferramenta indispensável à moderna Administração de Saúde e à elaboração e definição de Políticas Públicas direcionadas ao Setor.

Submitted by Barbara Oliveira Panseri (barbaraopanseri@gmail.com) on 2018-04-02T22:51:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-04-03T13:45:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-04-03T14:22:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T14:22:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Barbara_Panseri_final.pdf: 1558634 bytes, checksum: a294c39f69ed5e2f68dc2e2bb5683b8e (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / A presente pesquisa parte de uma dupla constatação: tanto em relação à lacuna de literatura existente no campo de políticas públicas a respeito do papel dos burocratas na condução da compra pública, quanto da percepção da presente autora acerca de gargalos estruturantes nas áreas de compras ligados especialmente à gestão dos recursos humanos e competências e à necessidade de modernização e valorização destas atividades. A partir de um estudo de caso empreendido na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, o trabalho analisa de que forma os burocratas participantes do processo de compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares podem influenciar no resultado final da aquisição, dito de outra forma, a pesquisa busca entender se existe margem de discricionariedade dos burocratas durante o processo de compra pública. Para isso, alguns aspectos são analisados, dentre eles, as características das compras e dos compradores públicos no órgão em questão, com levantamento dos dados e das etapas do processo da compra; o nível de discricionariedade dos burocratas e as atividades formais e informais desempenhadas por eles em cada etapa do processo da compra; e ainda aspectos relativos à gestão dos recursos humanos da área de compras, como adequação dos cursos e capacitações ou a relação entre a chefia e seus subordinados. / The present research is based on a double observation: both in relation to the literature gap in the field of public policies regarding the role of bureaucrats in the conduct of public procurement, and the author's perception of structuring bottlenecks in the areas of shopping the management of human resources and skills and the need to modernize and enhance these activities. Based on a case study carried out at the Municipal Health Department of São Paulo, the paper analyzes how bureaucrats participating in the purchase of medicines and medical-hospital materials can influence the final result of the acquisition, in other words, the research tries to understand if there is a margin of discretion of the bureaucrats during the public purchase process. For this, some aspects are analyzed, among them, the characteristics of the purchases and the public buyers in the department in question, with data collection and the stages of the purchase process; the level of discretion of bureaucrats and the formal and informal activities they perform at each stage of the procurement process; and also aspects related to the human resource management of the purchasing area, such as the adequacy of courses and training or the relationship between the manager and his/her subordinates.