Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994Bitstream added on 2016-01-08T18:59:35Z : No. of bitstreams: 1 95944.pdf: 11434330 bytes, checksum: 4863b292ad802e87387b82ab852a5120 (MD5) / O presente trabalho versa sobre as igualdades jurídica e política entre os sexos, no direito constitucional brasileiro. Buscou-se, através de pesquisa bibliográfica, ter acesso às considerações elaboradas por doutrinadores sobre o assunto. As Constituições Brasileiras agasalharam, em seu interior, a máxima todos são iguais perante a lei, sendo que a quase totalidade delas proibiu, expressamente, qualquer distinção em razão, dentre outros, de critérios baseados no sexo. Não obstante foram avaliadas e criadas inúmeras leis elaboradas de diferenças, contrariando, assim, as disposições constitucionais.

Orientador: Maria Stella Martins Bresciani / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T11:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bessa_KarlaAdrianaMartins_M.pdf: 4315586 bytes, checksum: ccc1723d75e315f1d88d942bf71b7f44 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Os jogos de seduçao tem sido, historicamente, exercidos de diferentes maneiras. Em alguns momentos compõem a idealização de relacionamentos paralelos às relaçbes conjugais, participando assim dos jogos de prazer. Em outros, a sedução é percebida como prática negativa, oriunda de relacionamentos inconsequentes, desempenhada por homens farsantes. A sedução como atividade que visa o "engano" de jovens donzelas está prevista em vários códigos penais, há vários séculos, sendo um dos crimes contra os costumes de maior incidéncia nas décadas de 50 e 60, na cidade mineira de Uberlândia, justamente durante um período de várias mudanças no plano moral. Esta pesquisa procurou imergir nestas intrincadas tramas culturais afim de trazer à tona tanto a multiplicidade de códigos e representações da sedução e das relações amorosas, quanto estabelecer um diálogo com a historiografia que, de várias maneiras, se dedicou a este mesmo recorte tematico. A documentação conta com processos criminais de sedução e parte da literatura jurídica que trata do crime de sedução; filmes e contos voltados para o fenômeno dos jogos de sedução e de amor, e também uma revista local, "Elite Magazine", principalmente a sua seção "feminina" / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em História

Orientador: Paulo César Corrêa Borges / Banca: Onilda Alves do Carmo / Banca: Fabiana Cristina Severi / Resumo: O tema violência contra as mulheres é amplamente debatido pelos movimentos feministas e pautado por diversos desafios na efetivação de políticas que considerem a diversidade de mulheres existentes. O ativismo das mulheres prostitutas, no cenário brasileiro e internacional, a partir das reivindicações pelo reconhecimento do trabalho sexual e pela ampliação na conquista de direitos, realizaram distinções precisas entre a prática da prostituição e a violência sexual. Contudo, o tratamento penal oferecido às trabalhadoras do sexo ainda oscila, categoricamente, ora representando-as enquanto vítimas, ora enquanto vilãs. Para além dos binarismos que ocultam realidades complexas e multifacetadas, neste trabalho, busco me aproximar dos olhares de cinco garotas de programa usuárias do "Centro de Prevenção em DST/Aids" do município de Franca e de suas perspectivas sobre a violência sexual, o estupro e as intermediações das instituições estatais. Considerando que a prática da prostituição e a violência não devem ser confundidas, pretendo analisar as negociações e limites corporais e afetivos estabelecidos na organização do trabalho sexual em Franca e traçar relações com o que reivindicam e reconhecem como violência sexual. O diálogo com os aprendizados, as próprias noções e estratégias de enfrentamento das garotas de programa perante o funcionamento das forças repressivas do estado e de suas narrativas sobre o crime de estupro compõe o objetivo de pensar experiências, resistências e o po... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The theme of violence against women is widely debated by feminist movements and is marked by a number of challenges in the implementation of policies that consider the diversity of women. The activism of prostitute women, in the Brazilian and international scene, from the demands for the recognition of sexual work and the expansion in the conquest of rights, made precise distinctions between the practice of prostitution and sexual violence. However, the criminal treatment offered to sex workers still fluctuates, categorically, sometimes portraying them as victims, sometimes as villains. In addition to the binarisms that hide complex and multifaceted realities, in this work I try to get closer to the looks of five girls from the program of the "Center for Prevention in STD / AIDS" in the municipality of Franca and their perspectives on sexual violence, rape And the intermediation of state institutions. Considering that the practice of prostitution and violence should not be confused, I intend to analyze the negotiations and corporal and affective limits established in the organization of sexual work in France and to establish relations with what they claim and recognize as sexual violence. The dialogue with the learnings, the very notions and strategies of confrontation of the program girls before the operation of the repressive forces of the state and its narratives on the crime of rape composes the objective to think experiences, resistances and the power of agency of women, Alive and intense by the subversion and plurality of their knowledge. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:53:00Z : No. of bitstreams: 1 181668.pdf: 2790644 bytes, checksum: 3716c48a5e8b34e8541cacd714db8be3 (MD5) / Pesquisa de desdobramento e análise do material coletado por alunos da graduação do curso de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina, referente ao fenômeno da prostituição na cidade de Florianópolis/SC. A premissa do trabalho dos alunos da graduação era determinar as condições de trabalho das profissionais do sexo que atuam em boates e ruas da região central da cidade. Foi observado, pelo período de um ano, o ambiente dos locais de trabalho das profissionais do sexo, bem como, foram realizadas entrevistas com as mesmas. O material foi organizado pela autora que, apoiando-se metodologicamente na análise do discurso, buscou delinear um perfil psicológico, social e econômico das prostitutas através do registro - anteriormente obtido pelos graduandos - do seu cotidiano profissional; perfil, o qual objetivava ressaltar a influência das condições materiais e ideológicas, historicamente construídas, presentes na formação da consciência das profissionais do sexo. A prostituição é um fenômeno social caracterizado pela controvérsia de caráter moral, geradora de muitas discussões na esfera política, veiculada principalmente pela mídia; é alvo de uma literatura elucidativa sobre as origens e os significados que lhe são atribuídos ao longo da história, e presentes na construção da consciência coletiva e individual da sociedade em geral, bem como das próprias profissionais do sexo. Contudo, pouco focalizou-se a condição de trabalho partindo do pressuposto de que a consciência faz parte do processo, como fator que influencia na consolidação de uma identidade profissional.

Made available in DSpace on 2016-03-07T19:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-21. Added 1 bitstream(s) on 2016-03-07T19:24:04Z : No. of bitstreams: 1 000858368.pdf: 1497636 bytes, checksum: 32cb3d03c489f6cf54abb944defee831 (MD5) / Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre patriarcado-capitalismo, fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between patriarchal-capitalist, promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers...

Orientador: Paulo César Correa Borges / Banca: Ana Gabriela Mendes Braga / Banca: Debora Regina Pastana / Resumo: Esta pesquisa visa analisar o tráfico de pessoas para a exploração sexual por uma óptica contra-hegemônica e de gênero, ou seja, desvalorizando a aparência deste crime por meio da revalorização dos contextos macrossociológicos, nos quais o tráfico está inserido, assim como dos direitos humanos, das demandas das vítimas e supostas vítimas. Ao localizar o tráfico de pessoas para exploração sexual na simbiose entre "patriarcado-capitalismo", fomentado pelas dinâmicas da globalização, vislumbra-se o crime como uma consequência estrutural. A política criminal de enfrentamento carece de alterações. Neste sentido, pautado por referenciais teóricos críticos analisa-se os desdobramentos do tráfico de pessoas na seara das ciências criminais e delineiam-se indícios de uma política alternativa. Devido a constructos socioculturais, a sociedade não trata abertamente de assuntos referentes à sexualidade, o que auxilia na criação de um pânico sexual acerca da exploração sexual. Busca-se, portanto, apresentar as outras finalidades do tráfico de pessoas e revelar interesses ocultos como o controle migratório e a cruzada moral contra a prostituição. A partir deste ponto, é possível compreender a construção de um pânico moral acerca do fenômeno do tráfico de pessoas para a exploração sexual e a reprodução destas ideias. Considerando esta problemática e a persistência do fenômeno, recorre-se às teorias do reconhecimento para identificar as vulnerabilidades e diferenças nos grupos sociais. A despeito de uma política criminal alternativa, o direito penal está longe de ser um instrumento efetivo a reduzir a incidência deste crime ou de prevenir, proteger e reconhecer as demandas das vítimas e dos outros segmentos atingidos. Propõe-se, assim, o aprimoramento das políticas públicas para que promovam níveis paritários de participação social entre os mais diversos... / Abstract: This research aims to examine human trafficking for sexual exploitation by an optical counter-hegemonic and gender, in other words, depreciating crime's seriousness through revaluation of macrosociological contexts in which trafficking is inserted, as well as human rights, claims of victims and alleged victims. By locating human trafficking for sexual exploitation in the symbiosis between "patriarchal-capitalist", promoted by the dynamics of globalization, crime is seen as a structural consequence. The criminal policy of confrontation lacks a new approach. In this sense, guided by critical theoretical framework, it is analyzed the ramifications of human trafficking in the scope of criminal science and evidences of an alternative policy are outlined. Due to socio-cultural constructs, society does not openly deals with issues related to sexuality, which assists in creating a sex panic about sexual exploitation. Therefore, it is searched other exploratory purposes of trafficking. Revealing hidden interests such as immigration control and the moral crusade against prostitution. From this point, you can understand the construction of a moral panic about the phenomenon of human trafficking for sexual exploitation and reproduction of these ideas. Considering this issue and the persistence of these phenomenon, theories of recognition to identify vulnerabilities and differences in social groups are used. Despite an alternative criminal policy, criminal law is far from being an effective tool to reduce the incidence of this crime or prevent it, protection and recognition of victims's claims and other affected segments. It is proposed, therefore, the improvement of public policies to promote parity levels of social participation among various segments: undocumented immigrants, sex workers and victims. Specifically the trafficking of people for sexual exploitation, it is argued the need for recognition and regulation of labor of sex workers / Mestre

Orientador: Elizabeth Piemonte Constantino / Banca: Renata Maria Coimbra Libório / Banca: Luis Fernando Rocha / Banca: Maria de Fátima Araújo / Banca: Leonardo Lemos de Souza / Resumo: A presença do psicólogo no sistema de justiça se consolidou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há mais de vinte anos; no entanto, muito se discute, atualmente, sobre o seu papel nos casos de abuso sexual infantil. Neste momento de reorganização dos espaços profissionais, definir e valorizar o trabalho interdisciplinar, especialmente na relação entre a Psicologia e o Direito, possivelmente provocará, no meio jurídico, transformações nas ações e nas representações relacionadas à proteção da criança. O lugar do psicólogo passou a ser discutido nessa perspectiva, pois as propostas de depoimento especial para a escuta da criança em situação judicial o coloca na função de facilitador do diálogo entre o juiz e a vítima, em um método de inquirição. Com isso, o aprendizado da interdisciplinaridade é prejudicado, porque o psicólogo tem seu conhecimento científico desvalorizado, assim como as técnicas que orientam seu trabalho são submetidas aos procedimentos e finalidades do Direito. Diante de tal impasse, a presente pesquisa tem por objetivo analisar e discutir as representações dos juízes e dos desembargadores quanto ao papel do psicólogo na produção de subsídios para as decisões judiciais, nos casos de violência sexual na infância. O referencial teórico que embasa as reflexões e análises é a Teoria das Representações Sociais, com enfoque na relação entre a Psicologia e o Direito, exposta no texto dos acórdãos judiciais. Mediante a metodologia da análise documental, foram selecionados 27 acórdãos referentes aos crimes sexuais contra crianças, os quais apresentam critérios semelhantes com respeito ao emprego do laudo psicológico na decisão. Este trabalho evidencia que o parecer psicológico assertivo e explicativo oferece fundamentos para a representação dos juízes e dos... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The presence of psychologists in the justice system became more prevalent twenty years ago with the enactment of the Statute of Children and Adolescents. Today, there is a continued debate about its role in cases of child sexual abuse. At this time of reorganization of the professional field, to define and enhance interdisciplinary work, especially in the relationship between psychology and the law, will possibly provoke, amid the juridical environment, transformations in the actions and representations related to child protection.The role of the psychologist enters the debate in regards to the special testimony for listening to a child's legal situation. This puts him in the role of facilitator of dialogue between the judge and the victim in a method of inquiry. Thus, the interdisciplinary learning is impaired because the psychologist has their scientific knowledge devalued. Also, the techniques that guide their work are subject to the procedures and purposes of the law. Faced with this impasse, this research aims to analyze and discuss the representation of the judges and judges of the high court as to the role of psychologists in the final judgment in cases of childhood sexual violence. The theoretical referential that underlies the reflections and analysis is the Social Representations Theory, focusing on the relationship between psychology and the law, exposed in the text of judicial decisions. Using the methodology of documentary analysis, 27 judgments were selected relating to sexual offenses against children, which present similar criterions regarding the use of the psychological report on the decision. This work shows that the assertive and explanatory psychological opinion offers foundations for the judge‟s representation and judges of the... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-12Bitstream added on 2014-06-13T20:25:54Z : No. of bitstreams: 1 eloy_cb_dr_assis.pdf: 654004 bytes, checksum: 7558e669bc7a2c171fd400596aea8ab0 (MD5) / A presença do psicólogo no sistema de justiça se consolidou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há mais de vinte anos; no entanto, muito se discute, atualmente, sobre o seu papel nos casos de abuso sexual infantil. Neste momento de reorganização dos espaços profissionais, definir e valorizar o trabalho interdisciplinar, especialmente na relação entre a Psicologia e o Direito, possivelmente provocará, no meio jurídico, transformações nas ações e nas representações relacionadas à proteção da criança. O lugar do psicólogo passou a ser discutido nessa perspectiva, pois as propostas de depoimento especial para a escuta da criança em situação judicial o coloca na função de facilitador do diálogo entre o juiz e a vítima, em um método de inquirição. Com isso, o aprendizado da interdisciplinaridade é prejudicado, porque o psicólogo tem seu conhecimento científico desvalorizado, assim como as técnicas que orientam seu trabalho são submetidas aos procedimentos e finalidades do Direito. Diante de tal impasse, a presente pesquisa tem por objetivo analisar e discutir as representações dos juízes e dos desembargadores quanto ao papel do psicólogo na produção de subsídios para as decisões judiciais, nos casos de violência sexual na infância. O referencial teórico que embasa as reflexões e análises é a Teoria das Representações Sociais, com enfoque na relação entre a Psicologia e o Direito, exposta no texto dos acórdãos judiciais. Mediante a metodologia da análise documental, foram selecionados 27 acórdãos referentes aos crimes sexuais contra crianças, os quais apresentam critérios semelhantes com respeito ao emprego do laudo psicológico na decisão. Este trabalho evidencia que o parecer psicológico assertivo e explicativo oferece fundamentos para a representação dos juízes e dos... / The presence of psychologists in the justice system became more prevalent twenty years ago with the enactment of the Statute of Children and Adolescents. Today, there is a continued debate about its role in cases of child sexual abuse. At this time of reorganization of the professional field, to define and enhance interdisciplinary work, especially in the relationship between psychology and the law, will possibly provoke, amid the juridical environment, transformations in the actions and representations related to child protection.The role of the psychologist enters the debate in regards to the special testimony for listening to a child's legal situation. This puts him in the role of facilitator of dialogue between the judge and the victim in a method of inquiry. Thus, the interdisciplinary learning is impaired because the psychologist has their scientific knowledge devalued. Also, the techniques that guide their work are subject to the procedures and purposes of the law. Faced with this impasse, this research aims to analyze and discuss the representation of the judges and judges of the high court as to the role of psychologists in the final judgment in cases of childhood sexual violence. The theoretical referential that underlies the reflections and analysis is the Social Representations Theory, focusing on the relationship between psychology and the law, exposed in the text of judicial decisions. Using the methodology of documentary analysis, 27 judgments were selected relating to sexual offenses against children, which present similar criterions regarding the use of the psychological report on the decision. This work shows that the assertive and explanatory psychological opinion offers foundations for the judge‟s representation and judges of the... (Complete abstract click electronic access below)

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T12:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-21T12:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Sandra Maria Besso - Versão Final.pdf: 489676 bytes, checksum: 5c091b41dc1dcf5c56080afb763e4abc (MD5) Previous issue date: 2011 / In the light of what was established by the 1988 Federal Constitution, fundamental rights began to be seen in a different way. Issues considered as complexes, however, such as transsexualism that according to the International Classification of Diseases (CID 10) is considered to be a 'Sexual Identity Disorder' and still raises deeper understanding from part of Society, the judiciary power, the executive power and the legislative power. The Brazilian Health System – SUS – has began allowing in Brazil the gender reassignment surgery, in which sexual reassignment is done, and legal criteria was therefore settled for this accomplishment. After surgery, however, comes a new problem: civil identity; because the person's new gender is not in line with his/her new civil register, causing him/her embarrassment. There is no law that regulates this matter at all. From this research observation, the present study aims to explore judicial decisions, from all states in the federation, by means of research in sites from respective courts, as well as high courts, seeking with terms as: 'transsexual' and 'first name'; using time filtering in the search, since 1988, which was the promulgation year of the Citizenship Letter, through the end of 2010. Having in view the lack of a law to regulate this issue, the primary scope here consisted in obtaining the narrative of how demands have been decided into this regard. The study conclusion suggests that although there is no established legal framework, the discourse of the judiciary power uses several arguments from the social, psychological and legal order, being properly, systematic and appreciated, as well as the legal principles, being in this case the principle of human person's dignity, as laid down in the Magna Carta, the most used one. / À luz do instituído pela Constituição Federal de 1988, os direitos fundamentais passaram a ser vistos sob um novo olhar. Todavia, temas considerados complexos, como o transexualismo, segundo a Classificação Internacional das Doenças (CID 10) considerado 'Transtorno de Identidade Sexual', ainda suscitam maior aprofundamento por parte da sociedade, do poder judiciário e do poderes executivo e legislativo. O Sistema Único de Saúde – SUS passou a permitir a cirurgia de transgenitalização no Brasil, na qual se opera a redesignação de sexo, tendo sido estipulados por lei critérios para a sua realização. Após a cirurgia, surge um problema: o da identidade civil, uma vez que o novo gênero da pessoa operada não se coaduna com o seu registro civil, causando-lhe constrangimento. Não há lei que regule a matéria. A partir desta constatação, o presente estudo se propõe a explorar as decisões judiciais de todos os estados da Federação, por intermédio de pesquisa nos sites dos seus respectivos tribunais, bem como das cortes superiores, buscando os termos 'transexual' e 'prenome' e utilizando o filtro temporal a partir de 1988, ano da promulgação da Carta Cidadã, até final de 2010. Tendo em vista a falta de lei que normatize a matéria, o escopo primordial consiste na obtenção de uma narrativa de como vêm sendo decididas as demandas na temática ora proposta. A conclusão do trabalho sugere que apesar de não haver um marco normativo estabelecido, o discurso do poder judiciário se utiliza de diversos argumentos de ordem social, psicológica e jurídica, devidamente sistematizados e apreciados, bem como de princípios jurídicos, sendo, nesse caso, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta Magna, o mais utilizado.