O presente estudo tem como objeto o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, enquanto processo jurisdicional de formação de norma. Objetiva enfrentar as diretrizes traçadas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que desfigurou a sua natureza e impôs obstáculos para o acesso à justiça nas hipóteses dos dissídios coletivos de natureza econômica. Traça inicialmente um panorama das alternativas de solução dos conflitos e a estrutura dogmática desse modelo de procedimento para, em seguida, demonstrar a sua importância no contexto da Teoria Geral do Processo. A partir de uma nova pauta hermenêutica e se valendo de uma bibliografia atualizada e multidisciplinar enfrenta o conteúdo da referida emenda e defende que o seu enunciado fere vários Princípios Constitucionais Processuais, especialmente o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição. Como convém a um estudo acadêmico, apresenta as evidências empíricas e analíticas produzidas pela Teoria Social Crítica, a fim de demonstrar que citada emenda constitucional foi apresentada no momento em que o mundo vive uma crise sistêmica desencadeada pelo geopolítica ultraliberal, com profundas implicações no mundo do trabalho; nas reconhecidas crises do sindicalismo contemporâneo e seus impactos negativos para as negociações coletivas e as greves. Deixa transparecer que a sua adoção está conectada também com as propostas disseminadas pelo neocorporativismo que teima em afastar o Estado das resoluções desses mesmos conflitos e, em particular, a Justiça do Trabalho de exercitar esse mesmo poder normativo. Com base em tais argumentos, conclui fazendo a defesa do Poder Normativo e propõe o reconhecimento da inconstitucionalidade da referida emenda constitucional / This study deals with the Labor Justices Normative Power, as a jurisdictional process of norm formation. The objective is to question the directions traced by the Constitutional Amendment n. 45/2004, which disfigured its nature and imposed obstacles to the access to justice in the cases of economic collective disagreements dissidios. Firstly, it traces a panorama of conflict solution alternatives, as well as the dogmatic structure of this procedure model to demonstrate its importance in the context of the General Theory of the Process. From a new hermeneutic agenda and using an updated and multidisciplinary bibliography, the study questions the content of the referred amendment and it defends that its content goes against a number of Procedural Constitutional Principles, especially the principle of Jurisdiction Inafastabilit. As it is usual in an academic study, it presents the empirical and analytical evidence produced by Critical Social Theory studies, to demonstrate that the cited constitutional amendment was presented in a moment when the world is living a systemic crisis, caused by ultraliberal geopolitics, with deep implications in the world of labor; the recognized crises of contemporary unions and their negative impact in collective negotiations and strikes. It also suggests that its adoption is connected with the proposals disseminated by neocorporativism, which insists in the aversion of the State from the resolutions of these same conflicts and, in particular, it prevents the Labor Justice from exercising this normative power. Based on such arguments, the study concludes by defending the Normative Power and it proposes the recognition of the unconstitutionality of the referred constitutional amendment

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-17T14:35:02Z No. of bitstreams: 1 Camilla de Almeida Silva - Dissertação - 2016..pdf: 4507235 bytes, checksum: b8e5c3c7f476fd65cf296f23b4249d0a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-17T14:35:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camilla de Almeida Silva - Dissertação - 2016..pdf: 4507235 bytes, checksum: b8e5c3c7f476fd65cf296f23b4249d0a (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / Esta dissertação tem como objetivo analisar em que medida as estratégias da ação política dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do polo Petrolina/PE-Juazeiro/BA, mais especificamente da agenda política destes sindicatos, tem tido a capacidade de atuar levando em consideração as demandas e questões “específicas” das mulheres trabalhadoras rurais. Para isso, atentamos às condições de trabalho as quais as mulheres estão submetidas, assim como suas percepções e suas formas de resistência e reivindicações coletivas. Amparada em uma metodologia de análise qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida a partir de um vasto trabalho de campo, focado substancialmente na observação direta, na realização de entrevistas com roteiros semiestruturado e estruturado, e também na pesquisa documental. O texto está estruturado em torno de cinco capítulos, com o intuito de articular as questões empíricas e as discussões teóricas e conceituais que privilegiam as relações entre gênero, trabalho e ação coletiva. / The goal of the following thesis is to analyze to what extent the strategies of such political actions of the Rural Workers Unions of Petrolina/PE and Juazeiro/BA, more specifically from the political agendas of such unions, has had the capacity to act taking into consideration the demands and specific doubts regarding rural female workers. For this, we take into consideration the work conditions which they are submitted to, as their perceptions, forms of resistance, and collective claims. Supported by the methodology of qualitative analysis, this research was developed based on extensive field work, focused substantially, on direct observation, the performance of interviews with semi structured and structured scripts, and also documented research. The text is composed of five chapters, in order to articulate the empirical questions and theoretic and conceptual discussions which privilege the relations between genre, work, and collective action.

O tema deste estudo é a relação entre o Direito Coletivo do Trabalho e o sindicalismo. Caracterizamos a institucionalidade sindical brasileira, seguindo os estudos de Armando Boito Jr., como estrutura sindical de Estado: um sistema de controle do movimento sindical dos trabalhadores pelo Estado capitalista. Rediscutimos as determinações de classe da ideologia que ela encerra: o fetiche do Estado protetor e a ordenação capitalista pelo Estado. Para a discussão do Direito Coletivo atual, parte-se da constatação de que a Constituição de 1988 passou o controle do sindicalismo das mãos do Poder Executivo para o Judiciário. Diante disso, defendemos a tese de que se manteve a função geral de desorganização, moderação e controle do movimento dos trabalhadores. Na dimensão organizativa, a partir de estudos de dois casos concretos, apontamos que a gestão judiciária da estrutura interveio de modo particular, mas para fixar os limites do enquadramento oficial. Na negociação coletiva, entendemos que houve a modificação da função do Poder Normativo, que deixou de garantir reajustes salariais e direitos mínimos, ao passo que manteve seu caráter repressivo e limitador. E quanto ao direito de greve, demonstramos a continuidade da linha jurisprudencial anterior à novidade normativa trazida pela CF/88 na matéria. Nesse percurso, defendemos a coerência entre a crítica do direito em geral e a crítica da estrutura sindical de Estado em particular. / The subject of this research is the relations that exist between the Labor Law System and the workers movement. We treat the Brazilian corporatist labor law system as a system of controlling unions by the capitalist state. The text also discusses the class determinations of the ideology that this system embodies and reproduces: the fetish of a protective State and the ordination of capitalism by the State. The current labor law regime was redesign by the Constitution of 1988. Our thesis start from this point: the charge of the state´s controlling of the unionism was transferred from the Executive to the Judicial Power. However, we claim that the general role of the collective labor system has been preserved: role of disorganization, moderation and controlling the worker´s unionism. First, at the organization matter, we part from two cases which show that judicial management has been successfully on intervening into unionism to fix it in the fragmented official framework. Second, at the collective bargaining sphere, we point that it has been a change on the role of the obligatory judicial arbitration of collective conflicts. It doesn´t function anymore as a way of guaranteeing minimum wages corrections annually, although it has continued to be an instrument to repress strikes and so to impose medium wages increases. At least, about unions power to strike, we say that judicial management of the collective labor system has not take advantage of the legal innovations generated by the redemocratization process, as to say, it kept its traditional jurisprudence. Along this way we advocate the coherence between the struggle for the union freedom and the Marxist´s critique of the law itself.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1632.pdf: 1816366 bytes, checksum: 70fdaaebe1eee0f7c3355a410f8520c7 (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / Universidade Federal de Minas Gerais / The social inclusion projects of President Lula s first term accordingly proceeded through the market, as for instance: the Microcredit project, Banco Popular do Brasil (Brazil s Popular Bank) and especially the pension funds. Social inclusion by way of market is part of PT s political policies, which surveys have provisionally considered as moralization and/or domestication of capitalism, seeing that it strives to apply the money from speculation into productive activities that are capable of generating employment and income for workers. The moralization and/or domestication of capitalism is perceptible in the creation and management guidelines of the pension funds, which became consolidated as a great concern in the Federal Government s program, the three central unions of the country (especially CUT) and the labor unions, especially in the banking and electricity federations. The interaction among the syndicalists and former syndicalists in the Lula Government, businessmen from the pension funds sector and the Federal Government, bespeaks the complicity of interests and the convergence of the elite around the precise configuration of the pension funds. Thus, supported by the discourse of social responsibility, ethical investment, democratic management of the funds, protection of workers savings and the fight against capitalism, by means of their own instruments (domestication of capitalism), the Brazilian syndicalists have expanded accumulated legitimacy to the financial area in the workers scope. Therefore, their argument on management/protection of workers savings is justified as morally legitimate. Taking into account the aforementioned context, the present doctorate thesis set out to understand the social convention changes that the Brazilian syndicalism undergoes, the ambiguities and contradictions of such syndicate actions and the factual role and power our syndicates command. By the same token, it sought to comprehend the social inclusion policies by means of the market of the Lula Government. Lastly, it placed emphasis on the international ideas regarding the pension funds project, as well as the new institutionalizations created by the market s consolidation of pension funds in Brazil. The present work was theoretically influenced by Bourdieu, Mary Douglas, Marcel Mauss, Robert Castel, among renowned professionals of the Brazilian and international Social Sciences. Empirically, interviews were conducted with syndicalists, members of the Lula Government and those who oppose the pension funds project, in addition to observation participation in the events of this sector. Moreover, field work was carried out in central unions in France / Os projetos de inclusão social do primeiro Governo Lula passaram necessariamente pelo mercado: projeto microcrédito, Banco Popular do Brasil e especialmente fundos de pensão, são alguns exemplos. A inclusão social via mercado faz parte de uma política do PT que estamos denominando provisoriamente como moralização e/ou domesticação do capitalismo, já que busca aplicar o dinheiro oriundo da especulação em atividade produtiva, capaz de gerar emprego e renda para o trabalhador. A domesticação e/ou moralização do capitalismo fica evidente na política de criação e gestão de fundos de pensão, que se cristalizou enquanto tema de grande interesse na agenda do Governo Federal, das três centrais sindicais do país (sobretudo da CUT) e junto aos sindicatos, especialmente do setor bancário e eletricitário. A interação entre sindicalistas, ex-sindicalistas presentes no Governo Lula, empresários do setor de fundos de pensão e Governo Federal, coloca em evidência a cumplicidade de interesses e a convergência de elite , em torno da configuração precisa dos fundos de pensão. Nesse sentido, apoiados no discurso de responsabilidade social, investimento ético, gestão democrática dos fundos, proteção da poupança dos trabalhadores e na luta contra o capitalismo usando suas próprias armas (domesticação do capitalismo), os sindicalistas brasileiros têm ampliado para o espaço financeiro, a legitimidade acumulada no espaço trabalhista. Para tanto, argumentam ser moralmente legítimos na gestão/proteção da poupança dos trabalhadores. Considerando o contexto exposto acima, essa tese de doutoramento buscou compreender as mudanças de convenções sociais pelas quais passam o sindicalismo brasileiro, as ambiguidades e contradições dessa ação sindical e o real papel e poder do qual dispõem nossos sindicatos. Da mesma forma, buscou entender a política de inclusão social, via mercado do Governo Lula. Finalmente, buscou pontuar as inspirações internacionais para o projeto de fundos de pensão, e as novas institucionalidades criadas pela consolidação do mercado de fundos de pensão. Têm como inspiração teórica Bourdieu, Mary Douglas, Marcel Mauss, Robert Castel, dentre grandes nomes das Ciências Sociais do país e do exterior. Empiricamente, foram realizadas entrevistas com sindicalistas, membros do Governo Federal e opositores ao projeto de fundos de pensão, bem como observação participante em eventos do setor. Da mesma forma, foi realizada pesquisa de campo em centrais sindicais na França.

Made available in DSpace on 2016-12-08T17:00:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cedenir.pdf: 1021136 bytes, checksum: 1f88b7be81c599bec6611b0877edfb2c (MD5) Previous issue date: 2010-07-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to discuss and historicize the conflicts involved between unionists and other workers of public transportation in the metropolitan area of Florianopolis and the public power, when the implementation of the Integrated System of Public Transport in the city. This struggle cannot be separated from its own union reorganization in the region, which, not by coincidence, occurred at the same time. The historical period that involves the structuring and development of the Workers Union in the Collective Transport, at present named as Workers Union in Urban Transport, Road, Tourism, Charter and School of Passengers in the Metropolitan Region of Florianópolis - SINTRATURB - and the Integrated System of Transport of Florianopolis began in the early 1980s. Thus, for the purpose of cutting and setting of focus, we discuss the decades from 1980 to 2000. The work therefore registers under the domain of the History of the Present Time. The challenge is to historicize, to say, sign the work at length, considering both specific events that are interrelated: union reorganization and implementation of the Integrated System of Collective Transportation in Florianópolis as the force field in which it was discussing different world views on urban workers, public transportation and other places and dimensions of power between Florianopolis city hall and trade unionists. The proposed discussion was based on analysis of documents produced by the Union, such as reports, but also and above all promotional materials such as newspapers, pamphlets, and so forth. Furthermore, news articles on the subject published in the local press were also questioning. The analysis of documents was articulated to methodology of Oral history. Hence, interviews were conducted with trade unionists involved in disputes and struggles related to the implementation of the Integrated System of Public Transport in the Metropolitan Region of Florianópolis in order to consider the tensions and interests involved in the process and how they were reinterpreted by these workers / O presente estudo objetiva discutir e historicizar os embates envolvidos entre sindicalistas e demais trabalhadores do transporte coletivo na Região Metropolitana de Florianópolis e o poder público, quando da implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo na cidade, o qual não pode ser desvinculado da própria reorganização sindical na região que, não por coincidência, deu-se no mesmo momento. O período histórico que envolve a estruturação e desenvolvimento do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo, denominado, atualmente, de Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis SINTRATURB - e do Sistema Integrado de Transportes de Florianópolis começou no início da década de 1980. Desse modo, para efeitos de corte e definição de foco, abordaremos as décadas de 1980 a 2000. O trabalho, portanto, inscreve-se sob o domínio da História do Tempo Presente. O desafio é historicizar, ou seja, inscrever o trabalho na duração, considerando tanto os acontecimentos específicos que se articulam: reorganização sindical e implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo, em Florianópolis, quanto o campo de forças em que se disputavam visões de mundo distintas sobre trabalhadores urbanos, transportes coletivos e outros espaços e dimensões de poder entre a Prefeitura de Florianópolis e sindicalistas. A discussão proposta foi realizada a partir de análises de documentos produzidos pelo Sindicato, tais como relatórios, mas, também, sobre materiais de divulgação como jornais, panfletos etc. Além disso, foram alvo de problematização, artigos e notícias sobre o assunto, publicados na imprensa local. A análise dos documentos foi articulada à metodologia da História Oral. Nesse sentido, realizaram-se entrevistas com sindicalistas envolvidos nas disputas e embates relacionados à implantação do Sistema Integrado de Transporte Coletivo na Região Metropolitana de Florianópolis, com o objetivo de pensar as tensões e interesses envolvidos no processo, assim como os novos significados daquela problemáti a por estes trabalhadores

Orientador: José Fernando Siqueira da Silva / Coorientador: Edvânia Ângela de Souza Lourenço / Banca: Onilda Alves do Carmo / Banca: José Reginaldo Inácio / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar como se manifesta a violência estrutural do capital por meio das empresas e da Justiça do Trabalho. Consiste, portanto, na análise de atuação de um determinado Tribunal Regional do Trabalho em alguns casos específicos de greves e dissídios coletivos possibilitando compreender sua parcialidade nas conciliações e julgamentos em favor da classe patronal. Por isso, analisa especificamente a atuação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) nos casos de dissídios coletivos e greves dos eletricitários de Minas Gerais, envolvendo os conflitos entre a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e os principais sindicatos representantes dos trabalhadores desta empresa, ou seja, Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (SINDSUL/MG) e Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (SINDIELETRO/MG), incluindo, ainda, algumas outras empresas, sindicatos e tribunais na medida em que contribui para uma contextualização necessária. Identifica empiricamente os pontos de maior conflito, as estratégias de negociação e as correlações de forças entre estes atores sociais. Apresenta a concretude dos três atores sociais objetos da pesquisa, fazendo uma abordagem histórica sobre A ordem do capital e as relações de trabalho, o que permite compreendermos minimamente a materialidade de sua existência a partir do desenvolvimento das sociedades, culminando no nascimento do Estado burguês brasileiro e de sua Justiça do Trabalho (especialmente o TRT/MG), da CEMIG e do SINDSUL/MG. Apresenta uma discussão histórica como elemento de reflexão sobre o desenvolvimento do capitalismo do pós guerras, do keynesianismo ao neoliberalismo, e seus reflexos no Brasil. Sintetiza, também, o posicionamento do sindicalismo brasileiro neste contexto. Demonstra a atuação de cada um dos atores da trama aqui proposta, bem como a centralidade de alguns... / Abstract: This work aims to analyze how structural violence of capital manifests itself through the companies and the Labor Court. Therefore, it consists in analyzing the performance of a particular Regional Labor Court in some specific cases of strikes and collective bargaining, allowing understand its bias in the reconciliation and judgment in favor of the employer class. So, it looks specifically at the role of Regional Labor Court of 3rd Region (TRT/MG) in cases of collective bargaining and electricity segment strikes in Minas Gerais ( Cemig) and the main trade union representatives of the employees of this company, i.e. Electricity Workers „Union of South Minas Gerais (SINDSUL/MG) and Electricity Workers‟ Union of Minas Gerais (SINDIELETRO/MG), also including some other companies, unions and courts, that contributes to a necessary contextualization. It empirically identifies major points of conflict, negotiation strategies and correlation of forces between these social actors. It displays the concreteness of the three social actors objects of research, making a historical approach about the rule of capital and labor relations, allowing that, at least, we understand the materiality of its existence by the development of societies, culminating on the birth of the bourgeois Brazilian state and its Labor Court (especially the TRT/MG), CEMIG and the SINDSUL/MG. As element of reflection, it presents a historical discussion about the development of capitalism in the post war, from Keynesianism to Neoliberalism, and their reflections in Brazil. It also summarizes the position of Brazilian labor movement in this context. It shows the performance of each actor of the plot proposed here, as well as the centrality of some aspects present in the collective negotiations of neoliberal period, discussing the situation lived by electricity workers as result of these actions. Then, it‟s noted the increase of adding value rates, the number of occupational... / Mestre

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo objetiva identificar e analisar as condições políticas e as motivações que resultaram na finalização das atividades do Sindicato dos Assistentes Sociais do Rio de Janeiro em 1990, tendo em vista os elementos estruturais, conjunturais e políticos envolvidos na trajetória sindical em geral e particularmente àqueles presentes na trajetória dos assistentes sociais. A investigação partiu da hipótese de que sobre o processo que resultou no fechamento do sindicato incidiram determinações que não poderiam ser explicadas apenas como o esgotamento de um movimento que teve ao longo dos anos 1980 ações de destaque na organização e aproximação da categoria com as lutas dos demais movimentos sociais em curso no país e particularmente no Estado do Rio de Janeiro. Os dados analisados foram coletados por meio de entrevistas, análise dos registros e documentos institucionais arquivados no Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), arquivos pessoais, acervo do Centro Brasileiro Cooperação Serviços Sociais (CBCISS), acervo do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS), teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso e anais dos congressos da categoria. A reflexão sobre os dados foi referenciada por considerável bibliografia acerca da organização sindical brasileira e das transformações do Estado brasileiro no período abordado. / The present study aims at to identify and to analyze the political conditions and the motivations that resulted in the finalization of the activities of the Syndicate of the Social Workers of Rio de Janeiro in 1990, tends in view the elements structural, of the situation and politicians involved in the syndical path in general and particularly to those presents in the social workers path. The investigation began of the hypothesis that on the process that resulted in the closing of the union happened determinations that could not just be explained as the exhaustion of a movement that had along the years 1980 prominence actions in the organization and approach of the category with the fights of other social movements in course in the country and particularly in the State of Rio de Janeiro. The analyzed data were collected through interviews, analysis of the registrations and institutional documents filed in the Syndicate of the Social Works of the State of Rio de Janeiro (SASERJ), personal files, collection of Regional Council OF Social Service of Rio de Janeiro (CRESS), theories, dissertations, works of conclusions course and annals of the Congresses of the category. The reflection on data was established on for considerable bibliography concerning the Brazilian State in the approached period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós–Graduação em Política Social, Departamento de Serviço Social, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-09-26T12:58:17Z No. of bitstreams: 1 2013_MariaSocorroSouza.pdf: 3186966 bytes, checksum: a5bab4c96415d1197ef057da76174b7a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-27T12:01:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MariaSocorroSouza.pdf: 3186966 bytes, checksum: a5bab4c96415d1197ef057da76174b7a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T12:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MariaSocorroSouza.pdf: 3186966 bytes, checksum: a5bab4c96415d1197ef057da76174b7a (MD5) / Este estudo analisa o direito à saúde no contexto do campo brasileiro, a partir da concepção, de experiências e lutas dos povos do campo e suas organizações para ter acesso a ações e serviços de saúde, em especial o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), coordenado nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Essa proposição exige compreender o lugar que o direito à saúde ocupa no projeto político do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais brasileiro, no período de 1950 a 2011, tendo como marcos político-históricos a formação social e econômica brasileira, as lutas camponesas e o surgimento do sindicalismo rural brasileiro e as políticas públicas e governamentais destinadas aos trabalhadores do campo, em especial a universalização do direito à saúde a partir da criação do Sistema Único de Saúde e a recente aprovação e pactuação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta no âmbito do Ministério da Saúde (Portaria 2.866/2012). O estudo avança ainda no sentido de identificar e analisar as contradições, os limites e os desafios para efetivação plena desse direito no âmbito do Estado democrático, com destaque para a questão agrária, a cultura política brasileira e a democracia participativa. A metodologia de pesquisa social adotada neste trabalho acadêmico é de concepção filosófica exploratória, e tem por referência uma análise dos resultados da pesquisa Condições de Vida, Trabalho e Saúde no Campo desenvolvida pela Contag no Alto Sertão do estado de Sergipe em 2009, de concepção filosófica reivindicatória e participativa. Dentre os principais resultados deste trabalho investigatório, destaca-se a importância do direito à saúde na disputa mais ampla de distintos projetos políticos: o da elite agrária fundada em um modelo de desenvolvimento insustentável que coloca os trabalhadores rurais e povos do campo na condição de desproteção social, e a contraposição de um modelo de desenvolvimento sustentável proposto pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que concebe o direito à saúde como necessidade humana, componente da proteção social e estratégia de construção de uma cultura política democrática com ampla participação social no campo. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyzes the right to health in the context of rural Brazil, from conception, experiences and struggles of the rural people and their organizations to access the health services, particularly the Trade Union of Rural Workers (MSTTR), coordinated nationally by the National Confederation of Workers in Agriculture (Contag). This proposition requires understanding what is the Brazilian peasants and what political struggles these individuals are undertaking within the State and society to have their basic human needs respect. In this way, the study will investigate the place that holds the right of health in the political project of the Brazilian Trade Union of Rural Workers, from 1950 to 2011, considering the political and historical landmarks to Brazilian economic and social formation, the emergence of Brazilian rural trade union and public policies and government targeted at rural workers, especially the universal right to health since the stablishment of the National Health System and the recent approval and agreement of the National Policy of Integral Health of Rural and Forest People under the Ministry of Health (Ordinance 2.866/2012). The study goes further to identify and analyze the contradictions, limits and challenges to the full realization of this right within the democratic state, especially the agrarian question, the Brazilian political culture and participatory democracy. In summary, the importance of the right to health in the broader struggle of different political projects: in one side - the agrarian elite founded on a model of unsustainable development and restricted democracy that reduces and denies the social rights of the rural people, and at the other side - an agrarian society formed from a sustainable rural and solidarity, that guarantee and extend rights, massive democracy and broaden social participation.

Nos anos 1980 e 1990 ocorre a difusão da Responsabilidade Social Empresarial (RSE), a partir do cenário de intensificação da globalização e do poder crescente das empresas transnacionais que pressionam governos para desregular as relações de trabalho e os direitos trabalhistas, exercendo, desta forma, forte pressão sobre as negociações coletivas e o poder dos sindicatos. No Brasil, esse processo de difusão da RSE se intensifica na década de 1990, não por acaso, a década de aprofundamento do ajuste neoliberal em nosso país. Nesse período o discurso da RSE ganha mais publicidade entre as empresas. Também é desse marco temporal as denúncias sobre as violações de direitos em empresas multinacionais que exploravam homens e mulheres, adultos e crianças em condições de trabalho análogas a escravidão. A partir do início dos anos 2000, já próximo do fim mais agudo das políticas neoliberais, ocorrem algumas iniciativas do movimento sindical, especialmente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), para contrapor a visão hegemônica de responsabilidade social difundida pela mídia e pelas empresas. O que se observa no cenário dos últimos 20 anos, é um grande esforço do movimento sindical internacional a partir dos Sindicatos Globais, em contrapor as iniciativas voluntárias e unilaterais das empresas no campo da responsabilidade social, acionando mecanismos de negociação global com as empresas Multinacionais por meio de Acordo Marco Internacionais (AMIs). Esse esforço, porém padece limitações e evidencia as enormes limitações do sindicalismo para construir ferramentas efetivas de ação global. O objetivo deste trabalho é analisar a difusão da RSE no contexto da globalização, do aprofundamento das políticas neoliberais e do poder crescente das empresas transnacionais e as ações do sindicalismo internacional e brasileiro, com foco na experiência da CUT, para responder ou contrapor a essas ações e discursos das empresas no campo da RSE. / In the 1980s and 1990s, the diffusion of Corporate Social Responsibility (CSR) occurred, based on the scenario of intensification of globalization and the growing power of transnational companies that pressure governments to deregulate labor relations and labor rights and exerting pressure on collective bargaining and about the power of the unions. In Brazil this CSR diffusion process intensifies in the 1990s, not coincidentally, the decade of deepening of neoliberal adjustment in our country. In this period the discourse of CSR gained more publicity among companies. It is also this timeframe the complaints arising from social movements and social networks on multinational companies exploiting rights violations that adult men and women and children and working conditions analogous to slavery. From the early 2000s, as close to the sharper end of neoliberal policies place some initiatives of the trade union movement, especially the CUT, to counter the hegemonic vision of social responsibility diffused by media and by companies. What is observed in the scenario of the last 20 years, is a great effort of the international trade union movement from the Global Unions Federations (GUFs) in countering voluntary and unilateral initiatives of the multinational companies in the field of corporate social responsibility, triggering global negotiation mechanisms with multinational companies by through International Framework Agreement (IFAs). This effort, however, suffers limitations and highlights the enormous limitations of trade unionism build effective tools for global action. The objective of this study is to analyze the spread of CSR in the context of globalization, the deepening of neoliberal policies and the growing power of transnational corporations and the actions of the international and brazilian labor movement, especially the CUT, to respond or counter to these actions and speeches of the corporations in the field of CSR.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente estudoÂse debruÃaÂsobre a trajetÃria militante do anarquista Pedro Augusto Motta, cuja vidaÂÃ marcada por significativa atuaÃÃo sociopolÃtica no Brasil das primeiras dÃcadas do sÃculo XX. Ao estudar as dimensÃes de sua vida militante, discute-se, de forma articulada, o movimento operÃrio, o anarquismo e a militÃncia libertÃria, particularmente nas cidades de Fortaleza e SÃo Paulo. Analisando a trajetÃria do personagem em diÃlogo com as experiÃncias militantes de seu tempo, no Ãmbito das prÃticas e sociabilidades anarquistas, em um perÃodo compreendido entre o ano de 1894 e 1927, o trabalho discute a circulaÃÃo das ideias novas, situando o tipÃgrafo Pedro Augusto Motta em relaÃÃo a uma geraÃÃo de jovens militantes e trabalhadores de ofÃcios vÃrios, em Fortaleza, bem como, sua adesÃo ao sindicalismo de resistÃncia, a escrita militante na imprensa libertÃria e a propaganda do anarquismo e do sindicalismo revolucionÃrio. Em destaque,Âa militÃncia do libertÃrio cearense em SÃo Paulo, onde se torna membro do grupo editor dâA Plebe e do Centro LibertÃrio Terra Livre. O estudo aborda tambÃm, no contexto de intensa repressÃo dos inÃcios dos anos 1920, a prisÃo e o desterro de Pedro Augusto Motta no campo de concentraÃÃo da ClevelÃndia do Norte, no Oiapoque. / The present research covers the militant trajectory of the anarchist Pedro Augusto Motta, whose life is marked by significant sociopolitical acting in Brazil during the first decades of the 20th century. On studying the dimensions of his militant life, it is discussed the labor movement, the anarchism and its militancy articulately, particularly in the cities Fortaleza and SÃo Paulo. Analyzing the trajectory of such a character and his dialogue with the militant experiences in his time, within the ambit of the anarchist practices and sociabilities over a span between 1894 and 1927, this work discusses the circulation of new ideas which situated the typographer Pedro Augusto Motta in relation to a generation of young militant and workers of various crafts, in Fortaleza, as well as his adherence to resistance syndicalism, militant writing on anarchist press and anarchist and revolutionary syndicalism propaganda. It also highlights his militancy in SÃo Paulo, where he became member of Centro LibertÃrio Terra Livre and part of the editor group of A Plebe newspaper. Considering the context of intense repression in the early twenties, the study also deals with the prison and deportation of Pedro Augusto Motta to a concentration camp in ClevelÃndia do Norte, Oyapoque, Amazon forest.