The present essay has the goal to investigate the right to punish and the punishment on the political thought of Thomas Hobbes, with the purpose to verify which is the essence of the right to punish, its legitimacy and its limits, as well as inquiring which function the punishment exerts in the State, if juridical, political, or both. For this reason, the first chapter begins with the investigation of the constituting elements of the thought of Hobbes, analyzing how the rationalism, the materialism, the nominalism, the mechanicism and the Hobbesianian naturalism influence the definition of the referring concepts to the State and in the structure of its political theory. Based on these concepts, it is verified how the disruption of Hobbesianian thought happens with the philosophical and the scholastic tradition, mainly with the Aristotelian vision of human nature. After that, the factors that lead the institution of the Civil State, especially, the state of nature and the social pact are analyzed and its characteristic elements are distinguished. The second chapter has as a target to clarify the concepts of the rights of nature, law of nature and civil law, verifying in which way these elements relate to the State and the sovereign power, as well as its importance. Therefore, it is verified the concept of Jusnaturalism and the legal positivism in Hobbes and how laws of nature consist on the rational basis for the institution of the Civil State. On the third chapter, the right to punish is examined in the Civil State, its origin, limits, purpose and if this element is part of the sovereignty. Moreover, it is examined the connection between law, crime and sin in Hobbes and which is the influence of these concepts on the political obedience and the freedom of the subjects. Finally, it is verified how the punishment will consist in a political controlling instrument on the sovereign power. / A presente dissertação tem por objetivo investigar o direito de punir e a punição no pensamento político de Thomas Hobbes, com a finalidade de verificar qual a essência do direito de punir, sua legitimidade e limites, bem como averiguar qual a função que a punição exerce no Estado, se jurídica, política, ou ambas. Para tanto, o primeiro capítulo inicia-se com a investigação dos elementos constituintes do pensamento de Hobbes, analisando como o racionalismo, o materialismo, o nominalismo, o mecanicismo e o naturalismo hobbesiano influenciam na definição dos conceitos referentes ao Estado e na estruturação de sua teoria política. Partindo desses conceitos, verifica-se como se dá o rompimento do pensamento hobbesiano com a tradição filosófica e a escolástica, principalmente com a visão aristotélica de natureza humana. Em seguida, os fatores que conduzem a instituição do Estado Civil, especialmente o estado de natureza e o pacto social, são analisados e distinguidos seus elementos característicos. No segundo capítulo, busca-se esclarecer os conceitos de direito de natureza, de lei de natureza e de lei civil, verificando como esses elementos relacionam-se com o Estado e o poder soberano, bem como sua importância. Outrossim, verifica-se em que consiste o jusnaturalismo e o positivismo jurídico em Hobbes e como as leis de natureza constituem-se na base racional para a instituição do Estado Civil. No terceiro capítulo, examina-se o direito de punir no Estado Civil, sua origem, limites, finalidade e se este é elemento integrante da soberania. Além disso, examina-se a conexão entre lei, crime e pecado em Hobbes e qual a influência desses conceitos na obediência política e na liberdade dos súditos. Por fim, verifica-se como a punição se constituirá em instrumento de controle político pelo poder soberano.

[pt] O presente trabalho analisa o movimento recente nos preços de eurobonds emitidos por empresas brasileiras e a sua relação com a evolução do risco soberano brasileiro. Com o objetivo de verificar possíveis assimetrias na reação dos preços desses títulos a novas informações sobre as empresas emissoras em diferentes níveis do CDS associado à dívida soberana brasileira, testamos o comportamento dos preços dos eurobonds à divulgação de informações indicadoras dos fundamentos específicos das firmas emissoras de dívida, a saber: (i) alterações do rating atribuído por agências especializadas e (ii) anúncio do lucro por ação trimestral das empresas de capital aberto. Em linha com a literatura sobre o assunto, encontramos evidências de uma relação importante entre risco soberano e corporativo para o caso brasileiro. / [en] The present work analyzes the recent movement in the prices of Eurobonds issued by Brazilian companies and its relationship with the evolution of Brazilian sovereign risk. To identify possible asymmetries in the price reaction of these securities to new information regarding the debt issuers at different levels of the CDS associated with Brazilian sovereign debt, we tested the behavior of eurobonds prices to the disclosure of information about the specific fundamentals of issuers (i) changes in the rating attributed by specialized rating agencies and (ii) announcement of the quarterly earnings per share of publicly traded companies. In line with the literature on the subject, we find evidence of an important relationship between sovereign and corporate risk for the Brazilian case.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O objetivo deste trabalho à discutir a concepÃÃo de homem em Thomas Hobbes nos trÃs pilares que compÃe sua teoria: o estado natural, o contrato e o Estado. Em primeiro lugar, se analisa a igualdade entre os homens, as trÃs causas da guerra de todos contra todos, e como compreender a relaÃÃo entre a teoria do autor e o momento histÃrico em que ele viveu. Em segundo lugar, mostra-se a concepÃÃo de contrato como produto da capacidade humana de transformaÃÃo da realidade e, ainda, a relaÃÃo entre a mecÃnica e a moral, e a uniÃo de razÃo e paixÃes em sua antropologia. Por fim, destaca-se o Estado como detentor de uma autoridade divina e, em virtude disto, a possibilidade do descumprimento, por parte do poder soberano, com a razÃo de ser do pacto entre os indivÃduos, a preservaÃÃo da vida. Pretende-se demonstrar que o pensador seiscentista concebe a condiÃÃo humana como uma trajetÃria agÃnica, na qual atà mesmo a maior garantia de paz, o Estado, apresenta a possibilidade de sÃrios inconvenientes. / The aim of this work is to discuss the concept of man on Thomas Hobbes in the three pillars that make up your theory: the state of nature, the contract and the State. First, it discusses the equality of men, the three causes of war of all against all, and how to understand the relationship between your theory and the historical moment in which he lived. Secondly, it is shown the concept of contract as a product of human capacity to transform the reality, and also the relationship between the mechanical and the moral, and the union of reason and passion in your anthropology. Finally, it analyzes the divine authority of the state and, because of this, the possibility of failure on the part of sovereign power with the rationale of the pact between individuals, which is the preservation of life. It intend to demonstrate that the seventeenth-century thinker sees the human condition as an agonizing journey, in which even the best guarantee of peace, the State, presents the possibility of serious drawbacks.

Submitted by Tiago Carvalho Machado de Souza (tiagocmsouza@gmail.com) on 2012-11-21T16:28:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-12-20T18:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-20T18:41:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Final.pdf: 587362 bytes, checksum: 312dd8e46588bdfe865a9741fdd287c1 (MD5) Previous issue date: 2012-09-19 / This paper provides a general equilibrium model of sovereign default with agents' heterogeneity, but without banking or foreign sectors. The heterogeneity is due to different kinds of consumers in the economy with distinct wealth shocks (but identical in other aspects) and the government, which decides whether or not to default, considers these agents differently in its welfare function. The intuition is that the default decision may be related to the bonds' owners (the distribution among agents) and not only the total resources borrowed or the economic activity. This approach matches empirical evidence which found a negative, though surprisingly weak, relationship between economic output and default. It also sheds light on other aspects that might influence the default decision, such as the existence and operation of secondary markets of public bonds. / Este artigo propõe um modelo de equilíbrio geral com inadimplência de dívida soberana (default soberano), sem setor bancário ou setor externo, em que há heterogeneidade dos agentes da economia. Essa heterogeneidade surge a partir da existência de dois tipos de consumidores com choques de riqueza distintos (mas idênticos em outros aspectos) e o governo, que toma decisão de default, pondera esses agentes de maneira distinta na função de bem-estar. O principal motivador dessa ideia vem da intuição de que a decisão de um país não cumprir com as suas obrigações de dívida pode estar ligada não somente ao valor de face dos títulos emitidos ou à situação econômica, mas também a quem detêm esses títulos (sua distribuição entre agentes). Essa abordagem permitiu que se reproduzissem comportamentos já identificados em estudos empíricos presentes na literatura, os quais encontraram uma relação negativa, porém surpreendentemente fraca, entre moratória da dívida e atividade econômica e lança luz sobre aspectos importantes que podem influenciar a decisão de default, como funcionamento de mercados secundários de títulos públicos.

[pt] Uma possível razão para a alta acumulação de reservas internacionais observada em diversos países está relacionada à vontade de se assegurar contra eventuais crises. Os modelos quantitativos de seguro, entretanto, possuem dificuldade para racionalizar as posições de reserva, a menos que os agentes exibam níveis relativamente altos de aversão ao risco. Esse resultado sugere uma conexão entre o puzzle de reservas internacionais e o equity premium puzzle, que exploramos nesta dissertação. Introduzimos preferências Epstein- Zin em um modelo padrão de default soberano com dívida de longo prazo e um ativo livre de risco, e o calibramos para a economia mexicana. Em seguida, precificamos um ativo de ação dentro do modelo e usamos simulações para estabelecer uma relação positiva entre o nível ótimo de reservas e o equity premium, conforme variamos o grau de aversão ao risco dos agentes domésticos. Usando uma estimativa do equity premium para o México, calibramos o nível de aversão ao risco e encontramos um nível ótimo de reservas internacionais próximo aos dados. Por fim, fornecemos evidência empírica consistente com a relação estabelecida no modelo. Especificamente, introduzimos estimativas do equity premium e, usando especificações crosssectional e de painel, documentamos uma associação positiva e robusta entre essas duas variáveis. / [en] Insurance is a possible explanation for the large holdings of international reserves observed in many countries. Quantitative models of the insurance motive, however, struggle to rationalize reserve positions, unless agents exhibit relatively high levels of risk aversion. This result suggests a connection between the international reserves puzzle and the equity premium puzzle, which we explore in this paper. We introduce Epstein-Zin preferences into a standard sovereign default model with long-term debt and a risk-free asset, and calibrate it to the Mexican economy. We then price an equity claim within the model, and use simulations to establish a positive relationship between optimal reserve holdings and the equity premium, as we vary the degree of risk aversion of domestic agents. Using an estimate of the equity premium for Mexico, we calibrate the level of risk aversion and find it produces an optimal level of international reserves that is close to the data. Finally, we provide empirical evidence consistent with the relationship established with the model. Specifically, we introduce estimates of the equity premium into standard regressions used to explain countries holdings of international reserves. Using both cross-sectional and panel specifications, we document a robust positive association between these two variables.

Each essay in this doctoral dissertation relates to a recent feature of sovereign finance in emerging market economies. In each article, I extend a quantitative macroeconomic model of sovereign debt and default to answer a particular question. In the first chapter, I investigate whether it is better for emerging countries to issue external debt denominated in local or foreign currency using a model with real exchange rates and inflation. I show how the welfare comparisons between the two options of debt denomination depend on the credibility of the monetary policy. In the next essay, I analyze the joint accumulation of sovereign debt and international reserves by emerging countries\' governments. In this theoretical framework, international reserves are a form of precautionary savings that can be used to smooth consumption even after a sovereign default. Statistics calculated with simulated data from a model with partial sovereign default indicate that the combined acquisition of assets and liabilities is an optimal policy in this type of model. In the last chapter, I examine whether low international risk-free interest rates, as observed in developed countries since the most recent global financial crisis, lead to a search for yield - identified via lower spreads even under higher default risk - in emerging markets sovereign bonds. I find that the inclusion of loss averse foreign lenders, a trait highlighted by the behavioral finance literature, in a standard model of sovereign default generates this result. / Cada ensaio desta tese trata de uma característica recente das finanças soberanas em economias de mercado emergentes. Em cada artigo, amplia-se um modelo macroeconômico quantitativo de dívida e default soberanos para responder a uma questão específica. No primeiro capítulo, investiga-se se é melhor para os países emergentes emitir dívida externa denominada em moeda local ou estrangeira usando um modelo com taxa de câmbio real e inflação. Mostra-se como as comparações de bem-estar entre as duas opções de denominação da dívida dependem da credibilidade da política monetária. No segundo ensaio, analisa-se a acumulação conjunta de dívida soberana e reservas internacionais pelos governos dos países emergentes. Nesse arcabouço teórico, as reservas internacionais são uma forma preventiva de poupança que pode ser usada para suavizar o consumo mesmo depois de um default soberano. As estatísticas calculadas com dados simulados de um modelo com default soberano parcial indicam que a aquisição simultânea de ativos e passivos é uma política ótima nesse tipo de modelo. No último capítulo, examina-se se as baixas taxas de juros livres de risco internacionais, observadas em países desenvolvidos desde a mais recente crise financeira global, levaram a uma busca por rentabilidade - identificada por meio de spreads menores mesmo sob maior risco de default - nos títulos soberanos de mercados emergentes. Verifica-se que a inclusão de investidores estrangeiros avessos a perdas, característica destacada pela literatura de finanças comportamentais, em um modelo padrão de default soberano gera esse resultado.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hugo Thomas de Araujo Albuquerque.pdf: 975231 bytes, checksum: 9c4296c75aa4942ce2ad10aab42b8b24 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The problem addressed in the tension between majority rule and the protection of minorities in Brazilian Democracy Contemporary it is an very important issue for the brazilian Constitutional Law, even though the 1998 Brazilian Fundamental Law establishes a salutary rights system and warrants, including , protection of minorities, but, at the same time, it has a political order based on majority vote. This paradox reveals a cleavage within the constitutional system, which raises several questions: as a constitutional political system based on this principle can both realize the rights of minorities? Or, more accurately, what they are majorities and minorities? How can relate within a democratic regime? What would a democracy? What is the role of sovereign power? Raising such issues and raise possible ways of understanding is objective of this dissertation / O problema abordado em A Tensão Entre a Regra Da Maioria e a Proteção das Minorias na Democracia Brasileira Contemporânea se trata de um item caro ao Direito Constitucional pátrio, muito embora a Lei Maior de 1988 estabeleça um salutar sistema de direitos e garantias fundamentais voltado, inclusive, à proteção das minorias, mas ao mesmo tempo possui uma ordem política fundada no princípio majoritário. Tal paradoxo revela uma clivagem no interior do sistema constitucional, o que suscita várias questões: como um sistema político constitucional fundado em tal princípio pode ao mesmo tempo realizar os direitos das minorias? Ou, mais precisamente, o que são maiorias e minorias? Como podem se relacionar no seio de um regime democrático? O que seria uma democracia? Qual o papel do poder soberano? Levantar tais questões e suscitar possíveis caminhos de entendimento é objetivo da presente dissertação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Baptista Palazzi.pdf: 814710 bytes, checksum: ce7465b2f886d65bb16dc97d442eae3d (MD5) Previous issue date: 2011-11-16 / The actual study aims to analyze the role of credit rating agencies in the world crisis, focusing on the Asian crisis, the Agencies whose work had an important role. We have argued that in Asian crisis the rating agencies have not been able to anticipate the crisis and have acted in a way to intensify it. This paper presents, previously, the historical background of the Rating Agencies and analyzes the structure of the methodology disclosed by them, which is used for classification of the ratings. Through the relevant literature review it will be analyzed the determinants and impacts of the ratings in emerging market economies, particularly in the Asian crisis. Therefore it will be discussed the role of the rating Agencies in the Asian crisis and, briefly, it will be shown the acting of rating agencies in the other world crises / O presente estudo visa analisar o papel das agências classificadoras de risco nas crises mundiais, com foco na crise asiática, quando a atuação das agências teve um papel importante. Argumentamos que, na crise asiática as Agências de rating não foram capazes de antecipar a crise e agiram de forma a intensificá-la. O trabalho apresenta, inicialmente, um panorama histórico das agências de rating e analisa a estrutura da metodologia divulgada pelas agências que é utilizada para classificação dos ratings. Por meio da revisão da literatura relevante, serão analisados os determinantes e os impactos dos ratings nas economias emergentes e, principalmente, os impactos na crise asiática. Por fim será discutido o papel das agências na crise asiática e, brevemente, será destacada a atuação das agências em outras crises mundiais

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-13T14:38:02Z No. of bitstreams: 1 dinastia_solipsismo.pdf: 1241002 bytes, checksum: 4e91919775f9f37d4453e52f880c5f9d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T14:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dinastia_solipsismo.pdf: 1241002 bytes, checksum: 4e91919775f9f37d4453e52f880c5f9d (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A proposta de abordagem do presente estudo pretende analisar o solipsismo soberano na sociedade internacional através das premissas político-jurídicas de Thomas Hobbes no contexto contemporâneo relativo à manutenção da paz e da segurança internacionais, sobretudo na análise do mundo pós Segunda Guerra Mundial, da Carta das Nações Unidas de 1945 e, por consequência, do principal órgão da referida instituição, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). A partir da análise temporal centrada na passagem do jusnaturalismo à instituição de um sistema internacional de dominação política, demonstrar-se-á a estabilização do sistema político-internacional por meio das Resoluções e a manutenção do status quo mundial pela regra de unanimidade das grandes potências (direito de veto), apresentando as dimensões de instrumentalização do poder nas relações internacionais, inseridos claramente na perspectiva hobbesiana. Em tal concepção, o Direito Internacional Público assume mínimas funções instrumentais de garantia de paz e de segurança, com vistas à salvaguarda da temporalidade estável do Leviatã mundial hobbesiano. Além disso, demarcando os Direitos Humanos como legitimação por eloquência, a retórica jurídico-minimalista apresentada pelos discursos contemporâneos na política global resta constatada, o que torna a pesquisa, muito além de uma observação e de uma descrição do sistema político-internacional a partir de categorias de Thomas Hobbes, uma articulação perceptiva e reflexiva do despotismo e das controvérsias arrojadas nos processos de manutenção da paz e da segurança internacionais. / The main approach of this study intends to analyze the sovereign solipsism in the international society through the political and legal premises of Thomas Hobbes, in the contemporary context related to the maintenance of international peace and security, particularly in the analysis of the post World War II scenario, as well as the Charter of the United Nations (1945) and, moreover, the main body of that institution: the United Nations Security Council (UNSC). From the temporal analysis focused on the passage of natural law to the establishment of an international system of political domination, it will be demonstrated that the stabilization of the international-political system occurs through Resolutions and the maintenance of the global status quo through the great owers’ unanimity rule (veto right), showing the dimensions of the instrumentalization of power in the international relations field, clearly inserted in a Hobbesian perspective. In this conception, Public International Law assumes minimal and instrumental functions of maintaining peace and security, in a stable temporal safeguarding view of the Hobbesian Leviathan. Moreover, marking Human Rights as a legitimation for eloquence, the rhetoric presented by legal and minimalist contemporary discourses on global politics remains questioned, making the research a perceptive and thoughtful articulation of despotism and the controversies found within the process of maintaining peace and international security, well beyond the observation and description of the political-international system through Thomas Hobbes categories.

Tendo como fio condutor o uso da violência política em sua relação com o poder soberano, a Tese decifra um percurso que leva da crítica ao terror ao esvaziamento da política. O temor da transformação de questões sociais em questões políticas inaugura a desqualificação da ação política que busque instaurar outra hierarquia de valores e outros lugares às categorias e grupos sociais vítimas de uma ordem instituída. Como se essa decisão de exclui-los fosse expressão da vontade da maioria, a abstração que permite excluir grupos humanos inteiros no pós-Primeira Guerra Mundial, ao transformar direito em privilégio de alguns como no caso em que apátridas e desnacionalizados foram vítimas, é encontrada também no movimento que transforma a política em gestão e administração, e criminaliza as tentativas de ruptura da ordem vigente. No termo desse percurso, os limites à liberdade prático-política são pensados tanto sob o registro da luta emancipatória radical quanto sob o da criminalização da ação violenta como terrorismo a ser neutralizado ou exterminado. / This Thesis main focus is the analysis of the ways in which political violence can be used and its relations with the Sovereign Power. I argue that there is a link build by the years between the Terrors critics and the emptying of politics, alloying the creation of the idea that one must fear the transformation of social questions into political questions. Because of this situation, all political actions seeking another values hierarchy and another place to the status quos victims tend to be disqualified. Also, since the post-I Great War, the mass exclusion of entire social groups not only became possible but could be shared as a decision of the majority of the people, through the transformation of common wrights into privileges of some, as can be observed in the homelandless and stateless cases. I aim to demonstrate the functioning of the abstraction working in that process, and to sustain that is the same abstraction that gives basis to transform politics into management and administration, and to criminalize the ones who fight to disrupt the established order. Thus, the limits of the practical political freedom will be examined under the clash of two registers: one belonging to radical emancipatory fights and the other one to the movement that enforces violent political actions criminalization as terrorism needed to be neutralized or terminated.