Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Pevarello Bacci.pdf: 1379041 bytes, checksum: 9171ff14fd37cc970b01890b08a21d5c (MD5) Previous issue date: 2010-10-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis intends to study the Movimento Nossa São Paulo (MNSP), which was created in May 2007 and has the articulation among many social players as its peculiarity. The approach to such subject of study was made taking into account the concepts of civil society, social movements, networks, social control and articulating organizations as its theoretical bases. A short documental search about the MNSP was carried out, as well as a search on its internet platforms, where MNSP has a wide range of information about its main developed actions. The subjects of this research were assessed through qualitative methods, especially open-ended questions in semi-structured interviews which intended to supply tools to understand MNSP and the fields it mostly acts. This work found that MNSP is much more identified to the concept of network and articulating organization than to the one of social movement. This research also revealed that MNSP displays some level of social control, fact that was made explicit by its quest for participating in the management of public policies in the city of São Paulo / A presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo o Movimento Nossa São Paulo (MNSP), criado em maio de 2007, e que tem como particularidade a articulação entre diversos atores sociais. A aproximação com o objeto de estudo foi feita tomando como base teórica os conceitos de sociedade civil, movimento social, redes, controle social e organizações articuladoras. Além desses, procedemos a uma pesquisa bibliográfica sobre a cidade de São Paulo e suas determinantes históricas, sociais e culturais, na tentativa de melhor compreender o cenário em que a pesquisa foi desenvolvida. Foi realizada, também, uma pesquisa documental sobre o MNSP, bem como pesquisa em sua plataforma de Internet, onde o Movimento possui amplo acervo de informações sobre as principais ações desenvolvidas. A aproximação com os sujeitos da pesquisa foi feita por meio de pesquisa qualitativa, a partir de entrevista semi-estruturada, com perguntas abertas e que serviram como norte para compreender o MNSP e suas principais áreas de atuação. A pesquisa revelou que o Movimento está mais identificado com o conceito de redes e de organização articuladora do que com o movimento social. Também revelou que exerce controle social, explicitado, especialmente, na busca por participar a gestão pública da cidade de São Paulo

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonia Conceicao dos Santos.pdf: 1079839 bytes, checksum: a001ee3dd2c8cb060ec2e02252f8ef28 (MD5) Previous issue date: 2012-11-26 / The goal was characterize and analyze the council strategy comparing the mandates in order to identify the relations between the Council and the Health Movement of the East Zone of São Paulo, according to the importance of this in the genesis of that, and compare the conformation and the performance of the Council during the mandates studied, pointing the respective contributions to strength or attenuate alliances and policies in favor of the guarantee of the right to universal health, conceived as a public good. It was sought the study of the two managements that represents opposite political projects in order to understand how are processed the political relations between the government and civil society in different conjunctures. The hypothesis formulated was that the public policies Councils, generally, and the Health Councils, particularly, are in principle empty spaces that can be occupied in different ways and with different contents. Under this perspective, it is understood that the Local Health Council can be constituted in an instrument of effective democratic struggle for improvements and achievements in Health Policy, but, in other hand, can be reduced to an instrument of cooptation of the society section represented in it, in prejudice of the social control. Secondly. The section of the civil society represented in the Council tend to modify the profile of the social control and the surveillance, adopting posture support and acceptance of the mandates considered popular-democratic in which politically identified, in prejudice of their autonomy. The research is qualitative character and had as methodological procedures the document, bibliographic and empiric research through the gathering of testimonies of health counselors that represent the sections of users, workers and managers. The research followed the tensions and contradictions of the Local Health Council. It intended the analysis of the Council in the agenda, and contribute to the democratic improvement of this social control mechanism / O objeto desta dissertação é o exercício do Controle Social por meio do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, durante as gestões do prefeito Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro, e da prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores. O objetivo é caracterizar e analisar a estratégia conselhista, comparando as gestões, de modo a identificar as relações entre o Conselho e o Movimento de Saúde da Zona Leste, dada a importância deste na gênese daquele, e comparar as composições e o desempenho do Conselho nas gestões estudadas, apontando as respectivas contribuições para fortalecer ou diluir pactos e políticas em favor da garantia do direito universal à saúde, concebida como bem público. Busca-se estudar as duas gestões, representativas de projetos políticos oponentes, para entender como se processam as relações políticas entre o governo e a sociedade civil em conjunturas diferentes. A hipótese formulada é a de que os Conselhos de políticas públicas, em geral, e os Conselhos de Saúde, em particular, são, em princípio, espaços vazios que podem ser ocupados de diferentes formas e com distintos conteúdos. Sob essa perspectiva, entendese que o Conselho Municipal de Saúde pode constituir-se em instrumento de efetiva luta democrática por avanços e conquistas no âmbito da Política de Saúde, mas pode, por outro lado, reduzir-se a instrumento de cooptação dos segmentos da sociedade ali representados, em prejuízo do controle social. Em contrapartida, os segmentos da sociedade civil representados no Conselho tendem a alterar o perfil do controle social e da fiscalização, adotando posturas de apoio e referendo às gestões consideradas democrático-populares com as quais politicamente se identificam, em prejuízo de sua autonomia. A pesquisa é de caráter qualitativo e tem como procedimentos metodológicos a pesquisa documental, bibliográfica e empírica, mediante a coleta de depoimentos de conselheiros de saúde representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores. O estudo adota como fio condutor as tensões e contradições do Conselho Municipal de Saúde. Busca não só a análise do Conselho em pauta, mas também contribuir para o aprimoramento democrático desse mecanismo de controle social

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:32:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria do Socorro da Costa Coelho.pdf: 3070963 bytes, checksum: 80b693f8f1902307101eb5d1b288d334 (MD5) Previous issue date: 2008-04-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims at demonstrating how the UFPA Interiorization Policy is evaluated by former students of the teaching degree courses offered in the Cameta/PA Campus through their own insertion in the local teaching system, having as perspective the repercussions provided by this municipal policy. For this study we have elected as subjects former students from 1991 to 2004, Bachelors of Art in Education, History, Geography, Mathematics and Bachelors of Arts in Language Teaching. The procedures observed in the making of this study demonstrate, through the case study, the effort of an empiric task, based on the gathering of diversified sources concerning former students and the Interiorization in a Campus as singular as Cametá s. The choice of the qualitative approach and the historical-dialectical procedure helped understand the meaning of the implemented policy. To pursue the methodological path in the search of information, techniques and tools for the data gathering were elected, with the objective of best verifying the evidence found. In order to do so, we appealed to the bibliographical research, documental research, and in the field work a questionnaire was applied in a universe of 373 former students; obtaining the feedback of 113, outnumbering in 30% the intended sample. The questions in the previously mentioned instrument were deepened through interviews with other 5 former students. Having as an objective to know the history of the Cametá Campus and its repercussions in the county as well as the autonomy process we interviewed: 1 principal of the Association of the Rural Workers, the president of the Fisherman s Colony, 1 representative of the Commerce Management Association, the current and former Secretary of Education of the county, the current and former Dean of UFPA, combining into a total of 12 interviewees. This study will be structured in three moments. Initially, we discussed the Interiorization from the point of view of the relationship between the State and civil society in the scope of the public policies; for that we appealed to a theoretical analysis sustained in Antonio Gramsci, and analyzed the category of former students and university autonomy. Next, it is presented the Tocantins campus in action in the context of the local and global policy of its 21 years of history. The third moment answered to three different objectives. Initially we present a reflection on the importance of former students in the evaluation processes, based on a dialogical and participative conception. The second moment, of a predominantly empiric trait, consists in the presentation of the study results with the former students. In the last section, the opinion of the representative of the Civil Society and the Public Power about the repercussions of the UFPA interiorization policy in Cametá is stated. In the final comments a contribution to the former students personal and professional life is presented, in addition to an indication that the autonomy jeopardized the Cametá Campus, taking it closer to extinction. However, that does not stop us from stating that the interiorization of UFPA in Cametá is a public policy of social inclusion of the rural population. The innovation of the work lies in the creation of an evaluation methodology that can be developed in other Campuses and universities of the region at reduced cost for the State in its implementation. The policy was assessed as satisfactory by having produced significant changes in the education in the county / Este trabalho objetiva demonstrar como a política de Interiorização da UFPA é avaliada pelos egressos dos cursos de Licenciaturas Plenas ofertadas no Campus de Cametá/PA a partir da inserção dos mesmos na rede de ensino local, tendo como perspectivas as repercussões proporcionadas por essa política no município. Para este estudo elegeu-se, como sujeitos, os egressos do período de 1991 a 2004, das Licenciaturas Plenas em Pedagogia, História, Geografia, Matemática e Letras. Os procedimentos na elaboração desta pesquisa apresentam, pelo estudo de caso, o esforço de um trabalho empírico, firmado na coleta de fontes diversificadas referentes aos egressos e à interiorização em um Campus singular como o de Cametá. A opção pela abordagem qualitativa e pela modalidade histórico-dialética ajudou a compreender o significado da Política implementada. Para trilhar o caminho metodológico em busca das informações, elegeram-se as técnicas e os instrumentos para a coleta de dados, no intuito de melhor verificar as evidências levantadas. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, documental, e no trabalho de campo foi aplicado o questionário em um universo de 373 egressos, obtendo-se o retorno de 113, ultrapassando a amostra pretendida de 30%. As questões do referido instrumento foram aprofundadas com entrevistas com mais 5 egressos. Objetivando conhecer a história do Campus da UFPA em Cametá e suas repercussões no município, assim como também o processo de autonomia, foram entrevistados 1 diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o presidente da Colônia de Pescadores, 1representante do Clube de Diretores Lojistas, o secretário de educação do município da gestão atual e anterior, o ex-reitor e o atual, totalizando 12 entrevistados. Este estudo está estruturado em três momentos. Inicialmente, discutiu-se a interiorização a partir da relação entre o Estado e a sociedade civil no âmbito das políticas públicas, para isso recorreu-se a uma análise teórica sustentada em Antonio Gramsci, e analisou-se as categorias egressos e autonomia universitária. Em seguida, é apresentado o Campus do Tocantins em ação no contexto da política local e global nestes 21 anos de sua história. O terceiro momento respondeu a três objetivos. Inicialmente, apresenta-se uma reflexão sobre a importância dos egressos em processos avaliativos, partindo de uma concepção dialógica e participativa. O segundo momento, de feição predominantemente empírica, consiste na apresentação dos resultados da pesquisa com os egressos. Na última seção, a opinião de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público sobre as repercussões da política de interiorização da UFPA em Cametá. Na conclusão é apresentada a contribuição dos cursos para a vida profissional e pessoal dos egressos, além de indicar que a autonomia prejudicou o Campus de Cametá, levando-o a quase extinção, o que não impede de dizer que a interiorização da UFPA em Cametá é uma política pública de inclusão social da população rural. A inovação do trabalho reside na criação de uma metodologia de avaliação que pode ser desenvolvida em outros Campi e universidades da região a custo reduzido para o Estado na sua implementação. A política foi avaliada como satisfatória ao imprimir significativas mudanças na educação do município

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-27T14:20:09Z No. of bitstreams: 1 Nájila Thomaz de Souza.pdf: 3182169 bytes, checksum: e5bc6a7ac29dd90fca0d447127b99ca1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-27T14:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nájila Thomaz de Souza.pdf: 3182169 bytes, checksum: e5bc6a7ac29dd90fca0d447127b99ca1 (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation discusses the political and ideological implications of the partnership between the State and organizations without Fins Economic (OSFE), from the perspective of (the) working (s) of the Unified Social Assistance System (SUAS) working in Sé Social Supervision, (SAS Sé) of the Secretary Municipal Social Assistance and Development (SMADS) of the Municipal City Hall of São Paulo (PMSP). We understand that the transfer of state functions to civil society are part of state reform process, in the face of the productive of capitalism restructuring. In this particular case, the SUAS of (the) working (s) living with flexibility, precariousness and loss expressed labor rights in the world of contemporary work. The dissertation analyzes a critical way on from the historical and dialectical materialism the apprehension of reality in its entirety the categories that articulate themselves in the professional routine. The methodology includes bibliographical and documental and qualitative research professionals, by carrying out two focus groups: one with the working of OSFE working in the central area of São Paulo, and another with public servants of Sé Social Services Supervision. We try to understand their perceptions about the public character of social assistance policy, highlighting the presence of OSFE that have religious missions and the secularity of the SUAS. Also we problematize the conditions of precariousness, flexibility and outsourcing the work process in the SUAS and the relationship, sometimes conflicting and hierarchic between workers and can be seen in technical supervision of social assistance services. The bibliographic content and focus groups allows us to to infer that this partnership has contributed to the loss of the public character of the SUAS, reinforced the precariousness of the work process and establishing unequal relations between workers, for that very reason arises as one of great challenges to be faced by the Social Assistance Politics / presente dissertação discute as implicações políticas e ideológicas da relação de parceria entre o Estado e as Organizações sem Fins Econômicos (OSFE), a partir da visão das(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que atuam na Supervisão de Assistência Social Sé (SAS Sé) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Entendemos que o repasse das funções do Estado para a sociedade civil fazem parte do processo de reforma do Estado, em face do processo de reestruturação produtiva do capitalismo. No caso em estudo, as(os) trabalhadoras(es) do SUAS convivem com a flexibilização, precarização e perdas de direitos trabalhistas expressas no mundo do trabalho contemporâneo. A dissertação analisa de forma crítica, a partir do materialismo histórico-dialético de apreensão da realidade em sua totalidade, as categorias que se articulam no cotidiano das profissionais. A metodologia inclui pesquisa bibliografia e documental e pesquisa qualitativa com profissionais, através da realização de dois grupos focais: um com as trabalhadoras das OSFE que atuam na área central da cidade de São Paulo, e outro com as servidoras públicas da Supervisão de Assistência Social Sé. Buscamos entender suas percepções acerca do caráter público da Política de Assistência Social, ressaltando a presença das OSFE que possuem missões religiosas e a laicidade do SUAS. Também problematizamos as condições de precarização, flexibilização e terceirização do processo de trabalho no SUAS e a relação, por vezes conflituosa e hierárquica, entre as(os) trabalhadoras(es) e que pode ser observada na supervisão técnica dos serviços socioassistenciais. O levantamento bibliográfico e os grupos focais nos possibilitaram inferir que essa parceria tem contribuído para a perda do caráter público do SUAS, reforçado a precarização do processo de trabalho e estabelecido relações desiguais entre as trabalhadoras, por isso mesmo, se coloca como um dos grandes desafios a ser enfrentado pela Política de Assistência Social

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose A Bosi.pdf: 664846 bytes, checksum: 082c282648d92b503a57dbf4832a0357 (MD5) Previous issue date: 2007-05-02 / Considering the State s remarkable importance for Brazilian society and the acknowledgement that it hasn t being working well, the need to think about alternatives to overcome this challenge arises. How can civil society have more control over a State that administrates nearly 40% of our economy? The aim of this paper is to make an account of some important tools that would guarantee, possibly, a new kind of relationship between civil society and the State in Brazil. Although we live in an institutional framework where representative democracy predominates, certain elements of participative democracy can emerge. This research is a reflexion about the use of popular participation mechanisms implemented in a recent period and within municipal scope. Among them, the participatory budget has a privileged role / Diante da notável importância do Estado para a sociedade brasileira e a constatação de que o mesmo não tem funcionado adequadamente, surge a necessidade de pensar alternativas para superar este desafio. Como a sociedade civil pode ter mais controle sobre um Estado que administra quase 40% da nossa economia? O objetivo deste trabalho é realizar um balanço de alguns instrumentos importantes que proporcionariam, em hipótese, um novo tipo de relação entre a sociedade civil e o Estado no Brasil. Considerando-se que vivemos em um quadro institucional onde predomina a democracia representativa, mas que abre espaço para elementos de democracia participativa, esta dissertação é uma reflexão sobre a utilização de mecanismos de participação popular implantados em um período recente e no âmbito municipal. Dentre estes, o Orçamento Participativo tem um papel privilegiado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Possi Magane.pdf: 1694555 bytes, checksum: cb5f74c69600080757029efc6ea5a2de (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The aim of the present work is to propose reflections for the outlining of the legal system of the health services management by Third Sector entities, in light of the Brazilian legal system. The interest for the theme may be justified by the following reasons: i) dissemination of the Third Sector in Brazil deriving from the neoliberal ideological context and from the State Reform; ii) rediscovery of the principle of subsidiarity and retaking of the administrative activity of fomentation by the Public Administration; iii) recent legislative amendments in constitutional and infraconstitutional levels promoted with the intention of justifying new models of relation between the State and society, often in flagrant violation to the constitutional principles; iv) substitution of the state initiative for the private initiative for the performance of activities which are primarily State s responsibility to provide and which constitutional permissive admits only complementary activity from the individuals; v) wide doctrinal dissent regarding the legal limits of administrative activity of fomentation and the distortions of the legal system reality connected to this administrative function, as an escape mechanism of the administrative legal system. In the attempt to reach the outlined objectives, we shall primarily establish the contextualization of the surfacing of the Third Sector in Brazil, as well as the necessary assumptions in order to establish the logical premises of our understanding regarding the theme; Then, we shall identify the constitutional outlines of the administrative activity of fomentation and the legal tools which enable this administrative function, including the identification of the entities that are part of the Third Sector and the titles that are given to them by the Public Power. In possession of all these elements, which outlines are necessary for the research presented herein, we will pass to the study of the theme itself, presenting the legislative scenery which the health service is included, and, finally, identifying the legal system of the health services management by the Third Sector entities, seeking, then, to present the conclusions obtained from the confrontation between the legislative and doctrinal aspects regarding the theme / O presente trabalho tem por objetivo propor reflexões para o delineamento do regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do Terceiro Setor, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O interesse pelo tema pode ser justificado pelas seguintes razões: i) disseminação do Terceiro Setor no Brasil a partir do contexto ideológico neoliberal e de Reforma do Estado; ii) redescoberta do princípio da subsidiariedade e retomada da atividade administrativa de fomento pela Administração Pública; iii) recentes alterações legislativas nos planos constitucional e infraconstitucional promovidas no intento de justificar novos modelos de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil, muita vezes em flagrante violação aos ditames constitucionais; iv) substituição estatal pela iniciativa privada no desempenho de atividades sociais cuja prestação lhe incumbe com primazia e cujo permissivo constitucional admite apenas atividade complementar dos particulares; v) ampla divergência doutrinária no tocante aos limites jurídicos da atividade administrativa de fomento e as distorções na realidade do regime jurídico afeto à esta função administrativa, como mecanismo de fuga do regime jurídico administrativo. No intento de alcançar os objetivos traçados, buscaremos, primeiramente, estabelecer a contextualização do surgimento do Terceiro Setor no Brasil, bem como os pressupostos necessários a fim de estabelecermos as premissas lógicas de nosso entendimento acerca do tema; em seguida, procuraremos identificar os contornos constitucionais da atividade administrativa de fomento e os seus instrumentos jurídicos viabilizadores, passando pela identificação das entidades que compõem o Terceiro Setor e os títulos que lhes são conferidos pelo Poder Público. De posse de todos esses elementos, cujos contornos faz-se necessário para a pesquisa que ora apresentamos, passaremos ao estudo do tema propriamente dito, apresentando o panorama normativo que está inserido o serviço de saúde, e, por fim, identificando o regime jurídico da gestão do serviço de saúde pelas entidades do Terceiro Setor, buscando, em seguida, apresentar as conclusões obtidas do confronto que faremos entre os aspectos legislativos e doutrinários sobre o tema

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giselle Ashitani Inouye.pdf: 1047828 bytes, checksum: 4addf23aa86db4157d9c0ee5d7aed40c (MD5) Previous issue date: 2011-09-28 / After a long and dark period of dictatorial regime in which rights and guarantees were suppressed, the mobilization of the civil society allowed Brazil s redemocratization. The Constitution of 1988, also kown as the Citizen Constitution, is considered the legal landmark of this process of transition. Civil society is an important vector for the political and social changes. In this context, this paper aims to study the defense of human rights by civil society through the use of constitutional writs as mechanisms to ensure the fullest effectiveness of these rights / Após um longo e obscuro período ditatorial no qual direitos e garantias foram suprimidos, a mobilização da sociedade civil permitiu a redemocratização do Brasil. A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é considerada o marco jurídico desse processo de transição. A sociedade civil constitui importante vetor para as mudanças políticas e sociais. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objeto de estudo a defesa dos direitos humanos pela sociedade civil mediante a utilização dos writs constitucionais como mecanismos para se assegurar a mais plena efetividade desses direitos

O presente artigo tem como objeto o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS – e a representação da sociedade civil na sua composição, particularmente, o processo de escolha dos conselheiros. O estudo analisa as condições políticas, sociais e históricas para formação do Conselho de Desenvolvimento e as possibilidades dessa nova experiência de diálogo e concertação social através de um espaço público institucional. Estabelece ainda uma análise do processo de escolha dos conselheiros para formação do CDES RS em relação ao debate sobre a institucionalização da sociedade civil em processos de democratização, controle social e transparência da gestão pública. Entre os aspectos trabalhados destacam-se os esforços de concertação político-social que foram realizados por parte da sociedade gaúcha e de diferentes governos estaduais ao longo do tempo, especialmente, a partir da segunda metade do século XX; os processos de organização institucional de espaços públicos e de integração entre Estado e sociedade civil. / This article has as its object the Council of Economic and Social Development in Rio Grande do Sul - RS CDES - and the representation of civil society in its composition, particularly the process of choosing advisors. The study analyzes the political, social and historical formation of the Council for Development and the possibilities of this new experience of social dialogue and consensus through a public institution. It also establishes a process analysis of choice of advisors for the formation of RS CDES regarding the debate on the institutionalization of civil society in democratization processes, social control and transparency in public management. Among the issues worked out the efforts of political and social agreement has been made by the gaucho society and different state governments over time, especially from the second half of the twentieth century, the processes of institutional spaces public and integration between state and civil society.

Em meio às manifestações sociais crescentes, as insuficiências das democracias representativas em recepcionar e fluir as expectativas sociais, e estados nacionais fracos e subordinados aos mercados financeiros globais, novas institucionalidades democráticas interrogam as democracias existentes. Coerente com estas questões, a tese desenvolvida neste estudo propõe que o tamanho do desafio exige mais democracia, não menos. A ampliação dos modelos de democracia participativa, combinados em um sistema que integre participação cidadã, democratização da gestão e interação em redes, alargam o modelo representativo e garantem novos canais de comunicação entre sociedade e Estado. São alternativas disponíveis às democracias. Dentre elas, interessa verificar as condições para a validade de processos de concertação social em arranjos de ampla representação societal. O modelo referenciado na teoria habermasiana transporta a esfera pública e a estrutura comunicacional original adequando-as conceitualmente ao espaço público institucional e à concertação social, respectivamente. Durante os quatro anos de existência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul (CDES RS) quase duzentas propostas elaboradas por noventa conselheiros e conselheiras da sociedade civil e dez do governo, a partir de um processo dialógico e colaborativo, foram tratadas e encaminhadas pelo executivo estadual. O resultado foi possível, conforme o estudo, por uma série não exaustiva de condicionantes para a validade da concertação social, um conjunto reconhecível e executável de políticas e práticas democráticas. Todavia, defende, ainda, a diversificação dos arranjos institucionais participativos como formas complementares de democracia, multifacetada e transversalizada, para sociedades complexas fruto das novas formas de acumulação capitalista e da transformação dos sujeitos no mundo do trabalho. / In the midst of growing social manifestations, the inadequacies of representative democracies in welcoming and flowing social expectations, and weak national states subordinated to global financial markets, new democratic institutions question the existing democracies. Coherent with these questions, the thesis developed in this study proposes that the size of the challenge requires more democracy, not less. The expansion of participative democracy models, combined in a system that integrates citizen participation, democratization of management and interaction in networks, broadens the representative model and guarantees new channels of communication between society and State. They are alternatives available to democracies. Among them, it is important to verify the conditions for validity of social concertation processes in arrangements of broad societal representation. The model referenced in the Habermasian theory transports the public sphere and the original communicational structure, adapting them conceptually to the public institutional space and the social conciliation, respectively. During the four years of existence of the Social and Economic Development Council of Rio Grande do Sul (CDES RS), almost two hundred proposals prepared by ninety councilors and councilors of civil society and ten of the government, from a dialogical and collaborative process, were treated And forwarded by the state executive. The result was, according to the study, a nonexhaustive set of constraints to the validity of social concertation, a recognizable and enforceable set of democratic policies and practices. However, it also defends the diversification of participatory institutional arrangements as complementary forms of democracy, multifaceted and cross-cutting, for complex societies resulting from new forms of capitalist accumulation and the transformation of subjects into the world of work.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:01:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina Nascimento da Mota.pdf: 2085458 bytes, checksum: fd682e97421f3e1f1895442ad77faeba (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / In this research we analysed the Full-Time Education (FTE) program, of Vitória City Hall, that extends the school day and acts through partnerships with several sectors of the society. We sought to comprehend the implications of this program for the school management evidencing points such as: the implementation process of the Integral Education program in school; the relation between the regular school time and the Full-Time Education; the use of the school/ s physical spaces for the Full-Time Education; the school and the partner institutions of the Integral Education program and the public investment in Full-Time Education. For this purpose, we verified the views of the program management team in schools and of the general coordinator that acts in the Education Secretariat. We used the case study as a research method and for the data processing we used research of qualitative and quantitative nature. A closed research questionnaire was applied to the managers with the Likert-type scale, following the Rasch model of reasoning scale, and for the FTE coordinators, an open research questionnaire. We carried out a document analysis and an interview with the general coordinator of this program. We drew on academic literature about the FTE, especially: Cavaliere (2003; 2007; 2009 and 2010); Coelho (2004; 2009 and 2011); Maurício (2009a; 2009b). We bring up for discussion the relation between public and private in education, the redefinition of the role of the State and the civil society and the importance of the school management in the current context. As theoretical supply for these discussions, we carried on a dialogue with the authors: Dourado (2011); Bruno (2008); Gramsci (2000); Przeworski (1995); Bobbio (2004); Peroni (2003, 2009, 2010); Giddens (2001); Gohn (2008); Paro (2005, 2010); Krawczyk (1999, 2000), among others. We/ ve noticed this program has been, in general, well evaluated by the participant subjects, however there are several implications pointed by these subjects, such as: the FTE fragmentation in regular school time and extra time in school; the lack of school space and infrastructure; the politics focused on socially vulnerable children; the lack of guiding curricular support for the Full-Time schools. Moreover, the partnerships haven t been enough to assist the needs of the schools inserted in the program, therefore, demanding a high level of organization for this articulation and for administrating some inner conflicts resulting from disputes for these spaces, what creates difficulties for the program management team in schools and in the Education Secretariat / Nesta pesquisa analisou-se o programa de Educação em Tempo Integral (ETI), da Prefeitura Municipal de Vitória, que amplia a jornada escolar e atua por meio de parcerias com diversos setores da sociedade. Buscou-se compreender as implicações desse programa para a gestão escolar evidenciando questões tais como: o processo de implementação do programa Educação Integral na escola; a relação entre o turno regular e a Educação em Tempo Integral; a utilização dos espaços físicos para a Educação em Tempo Integral; a escola e as instituições parceiras do programa Educação Integral e o investimento público na Educação em Tempo Integral. Para isso, foram analisadas as concepções da equipe gestora do programa nas escolas e do coordenador geral que atua na Secretaria de Educação. Utilizamos o estudo de caso como método de pesquisa e para o tratamento de dados utilizamos pesquisas de natureza qualitativa e quantitativa. Foi aplicado um questionário fechado aos gestores com a escala do tipo Likert, seguindo o modelo Rasch de escala de razão e para os coordenadores de ETI um questionário aberto. Realizou-se uma análise documental e entrevista com o coordenador geral desse programa. Recorreu-se à literatura acadêmica sobre a ETI, especialmente: Cavaliere (2003; 2007; 2009 e 2010); Coelho (2004; 2009 e 2011); Maurício (2009a; 2009b). Foi trazida para a discussão a relação entre o público e privado na educação, a redefiniçao do papel do Estado e da sociedade civil e a importância da gestão escolar no contexto atual. Como aporte teórico para essas discussões, dialogou-se com os autores: Dourado (2011); Bruno (2008); Gramsci (2000); Przeworski (1995); Bobbio (2004); Peroni (2003, 2009, 2010); Giddens (2001); Gohn (2008); Paro (2005, 2010); Krawczyk (1999, 2000), entre outros. Percebeu-se que esse programa tem sido em geral, bem avaliado pelos sujeitos participantes, todavia existem diversas implicações apontadas por esses sujeitos, tais como: a fragmentação da ETI em turno e contraturno; a falta de espaço e infraestrutura das escolas; a política focalizada em crianças com vulnerabilidade social; a falta de eixos curriculares norteadores para as escolas de tempo integral; as parcerias não têm sido suficientes para atender às necessidades das escolas inseridas no programa, exigindo, portanto, um alto nível de organização para essa articulação e para administrar alguns conflitos internos decorrentes das disputas por esses espaços, o que gera dificuldades para a equipe gestora do programa nas escolas e na Secretaria de Educação