Esta dissertação discute os dilemas e tensões envolvidos na provisão de serviços socioassistenciais por atores não-estatais, por meio da compreensão da atual dinâmica de papeis e relações entre Estado e organizações da sociedade civil (OSC) na área da assistência social no Brasil, sobretudo frente às reconfigurações na política nacional ocorridas no período recente (a partir dos anos 2000) o que tem como marco o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Para tal, buscou-se analisar o processo de constituição do papel das OSC na área da assistência social no Brasil no último século, identificando os efeitos dos principais marcos temporais e normativos desta trajetória, para, assim, discutir o significado da criação e implementação do SUAS no que se refere às relações entre Estado e OSC; além disso, pretendeu-se identificar as diferentes concepções a respeito do atual papel das OSC na política pública de assistência social. Entre as principais tendências e resultados identificados, observou-se uma expressiva participação das OSC na composição (junto com o poder público) da oferta de serviços do SUAS, realidade esta bastante heterogênea territorialmente no país. É possível destacar também um processo de mudança de concepções hegemônicas a respeito da participação privada na oferta dos serviços do SUAS ao longo do processo de implementação deste sistema, com crescente reconhecimento, legitimação e, sobretudo, regulamentação de sua atuação na lógica dessa política nacional. Apesar do intenso esforço de regulamentação da atuação das OSC na política pública de assistência social, observou-se que o modo como os direcionamentos do SUAS são implementados por elas não é uniforme e pode envolver diferentes dinâmicas, que variam de acordo com os perfis organizacionais, os recursos de poder e os contextos territoriais e institucionais locais. / This Dissertation aims to discuss tensions and dilemmas in the provision of social assistance services by non-state actors, approaching the dynamics among state and civil society organizations (CSOs) in the field of social assistance in Brazil, especially concerning the current political context (from the 2000s) - which is defined by the performance of the Unified Social Assistance System (USAS). To this end, changes in the role of CSOs in the field of social assistance in Brazil are analysed, while effects of major events and regulatory frameworks are identified. Accordingly, the meaning and the implementation process of the USAS is discussed with regard to the state-CSOs relationship. Furthermore, the aim of this investigation was to identify the various conceptions of the current role of CSOs in social assistance policies. Among the main trends and results described, a significant participation of CSOs (in partnership with the government) in providing USAS services is prominent, besides a very heterogeneous reality in the country. A process of change in the hegemonic conceptions of private participation in the provision of USAS services throughout the system implementation was highlighted, mainly a growing recognition, legitimacy and, above all, regulation of its activities in the logics of national policy. In spite of the intense effort for regulating CSOs social assistance actions, it was observed that the way that the USAS directions are implemented by them is not uniform and may involve different dynamics that vary significantly corresponding to their organizational profiles, their power resources as well as their territorial and local institutional contexts

A partir do processo de redemocratização da década de 1980, a configuração política brasileira passa por importantes transformações. Uma delas diz respeito ao padrão das relações entre sociedade civil e Estado. Com a reabertura política, os movimentos sociais voltam à cena, ao passo em que o Estado abre alguns canais de interlocução e participação social. Neste sentido, amplia-se o diálogo entre Estado e sociedade e os movimentos sociais passam a reivindicar de maneira mais intensa suas demandas por políticas públicas. Os dezesseis anos em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve à frente da prefeitura de Porto Alegre e o período em que comandou o Governo do Estado representaram o pioneirismo na adoção de políticas públicas para a economia solidária (ES) no Brasil, posteriormente adotadas em âmbito federal. A institucionalização das demandas de diversos segmentos sociais organizados a partir da década de 1990 revela o intenso trânsito de atores entre as organizações da sociedade civil e o campo político institucional. Tal evidência é emblemática também no caso das experiências de ES. A partir da constatação de que existem espaços ocupados por atores que estão presentes tanto na esfera das organizações civis, quanto no campo político institucional, discutimos o conceito de permeabilidade do Estado brasileiro a atores externos, tendo como foco um padrão específico de permeabilidade: o trânsito institucional. O objetivo central desta dissertação é compreender as relações entre sociedade civil e Estado problematizando seus “limites”, na medida em que a presença de atores em ambas as esferas revela a fluidez destas “fronteiras”. Para a execução desta pesquisa, realizamos a análise das trajetórias de onze militantes de ES que ocuparam cargos na gestão pública. Estes entrevistados têm em comum a característica de transitarem entre entidades representativas da ES, partidos políticos, ONGs e instituições estatais. A partir da análise das trajetórias, constatamos que as transformações ocorridas após o processo de redemocratização intensificaram as relações entre Estado e sociedade, tornando mais evidentes os padrões de permeabilidade da esfera estatal a atores externos e, conseqüentemente, menos rígidas as “fronteiras” entre sociedade civil e Estado. / Since the redemocratization process in the Eighties, the political configuration in Brazil passes through important changes. One of them has to do with relational patterns between civil society and State. With the political opening, social movements come back to prominence, whereas the State opens communicational and social participation channels. It widens then the dialogue between state and society and the social movements claim more intensely their demands for public policies. The sixteen years that the Workers‟ Party (Partido dos Trabalhadores - PT) was in charge of the Municipality of Porto Alegre and the period that it ran the State Government represent the leading role in adopting public policies towards solidary economy (SE) in Brazil, which were eventually applied on a nationwide basis. The institutionalization of the claims of several organized social parties since 1990s reveals the intense transit of actors that move between the civil society‟s organizations and the institutional political field. Such evidence is emblematic on the case of experiences of SE, as well. From the perception that there are positions occupied by actors present both at the civil organizations and the institutional political field, it is analyzed the concept of permeability of the Brazilian State to external actors, focusing on a specific pattern of permeability: the institutional transit. The central objective of this essay is to understand the relations between civil society and State taking into consideration its “limits”, to the extent that the presence of the actors in both spheres reveals the fluidity of these “boundaries”. To the realization of this research essay, it was made an analysis of the political trajectory of eleven SE militants that took office at the public administration. These interviewees have in common the characteristic of moving between the SE representative entities, political parties, NGOs and State institutions. Through the analysis of the trajectories, we can establish that the changes occurred after the redemocratization process intensified the relations between State and society, rendering more evident the permeability patterns of the state sphere to extraneous actors and, consequently, less strict the “boundaries” between civil society and state.

Esta tese trata da presença das organizações ambientalistas da sociedade civil brasileira na perspectiva de construção da agenda ambiental durante o primeiro mandato do governo Lula (2003-2007). O questionamento central está em perceber como se estrutura a participação da sociedade civil no governo e qual a sua capacidade de influenciar as decisões políticas pertinentes ao tema do meio ambiente. Dessa forma, são analisados os espaços de interlocução entre Estado e sociedade civil, principalmente as duas primeiras Conferências Nacionais de Meio Ambiente, o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), as audiências públicas e as redes pessoais de relações, estas, permitindo aos ambientalistas das organizações da sociedade civil um acesso direto aos quadros governamentais. Para tanto, a metodologia utilizada foi qualitativa, por meio da análise de documentos, de informações contidas em material da imprensa e daquelas informações disponibilizadas pelas organizações e pelos quadros do governo. Contudo, a maior fonte de informações e análise consistiu em entrevistas realizadas com setores do Estado e da sociedade civil e com empresários. Dentre as conclusões alcançadas neste trabalho está, principalmente, a de que, apesar de a presença da sociedade civil ser constante no período referido do governo Lula, a sua participação com real potencial de influenciar a agenda ambiental ocorre mais pela própria rede estabelecida entre os quadros das organizações e do governo do que pelos mecanismos de participação e deliberação encontrados nos canais institucionais de participação. Além disso, essa potencial influência se restringe ao Ministério de Meio Ambiente e está limitada pela concretização dos interesses relacionados ao desenvolvimento econômico. Entretanto, apesar de a capacidade de participação e influência da sociedade civil estar limitada, alguns aspectos analisados sugerem uma complexificação dos processos participativos possibilitando uma abertura para a formação e o engajamento de novos públicos para a temática ambiental. / The present dissertation approaches the presence of Brazilian civil society environmental organizations in the constitution and implementation of an environmental agenda during the first mandate of Lula Administration (2003 – 2007). The central question is to analyze how civil society participation in the government is structured and what is its capacity to influence in the political decisions related to the environment theme. In this sense, this dissertation analyzes the spaces of dialog between State and civil society, mainly the two first Environment National Conferences, the CONAMA (Environment National Council), public conferences and personal nets which allowed environmentalists from civil society organizations a direct access to government staffs. In order to do so, the methodology employed was qualitative by means of analysis of data provided by documents, press material and information made available by organizations and government personnel. However, the major source of data was the interviews with representatives from some sectors of the State, civil society and entrepreneurs. Among the reached conclusions the most important is that, besides the fact that civil society participation is constant in that period of Lula Administration, its real capacity of influencing the environmental agenda is much more linked to the personal nets established between the organizations and government staffs than to participation and decision making mechanisms found in the institutional channels of participation. In addition, this potential influence was restricted to the Secretariat of Environment and submitted to the achievement of economical development interests. However, although the civil society capacity of participation and influence is restricted, some aspects analyzed suggest an increase in complexity of the participative processes that makes possible an opening up of constitution and engagement of new actors in the environmental theme.

Esta dissertação trata de como as relações entre estado e atores sociais participam na definição de políticas públicas. O caso analisado é o da Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/aids, do Ministério da Saúde brasileiro. A política de saúde em análise faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde para o controle da epidemia de aids em território nacional. O sistema de controle epidemiológico brasileiro, na área do HIV/aids, tem sido reconhecido mundialmente por sua eficiência, ampliação de acesso ao serviços de saúde à população e, especialmente, pela realização de ações de prevenção em parceria com as organizações da sociedade civil. A Política de Incentivo passou a vigorar em 2003 alterando a organização e execução das ações de saúde na área. A principal mudança gerada pela política refere-se ao deslocamento de funções de gestão da esfera federal para as esferas estadual e municipal. As ONGs/aids que relacionavam-se diretamente com os gestores federais de saúde passaram, também, a interagirem com os gestores municipais na conformação das ações locais. Este estudo analisa, a partir de um estudo de caso, o efeito/resultado desse deslocamento e suas implicações para a construção da política em nível municipal. No estudo constatou-se que as ONGs/aids perderam poder de influenciar a definição das ações sobre a doença e o gestor municipal de saúde cresceu em importância, a medida em que tais ações foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde ao invés de se realizarem através de um sistema paralelo, como ocorria anteriormente. A descentralização gerada pela Política de Incentivo propiciou ao gestor público municipal exercer o comando sobre a definição das ações da área e reduziu a participação das ONGs/aids do processo de conformação da mesma. / This paper discusses how the relationship between state and social actors participate in defining public policy. The case analyzed is the Incentive Policy of the National STD / AIDS, the Brazilian Ministry of Health. Health policy in question is part of a set of actions promoted by the Ministry of Health to control the AIDS epidemic in the country. The Brazilian system of epidemiological surveillance, the HIV / AIDS area, has been recognized worldwide for its efficiency, expanding access to health services to the population, and especially the realization of preventive actions in partnership with civil society organizations. The Incentive Policy became effective in 2003 changing the organization and implementation of health activities in the area. The main change due to policy refers to the displacement of management functions from the federal to the state and municipal levels. NGOs / AIDS that related directly to the federal health managers also began to interact with the city managers in shaping local actions. This study examines, from a case study, the effect / result of this shift and its implications for the construction of politics at the municipal level. In the study, it was found that NGOs / AIDS lost power to influence the definition of the shares on the disease and the municipal health officer grew in importance, the extent to which such actions were incorporated into the National Health System instead of holding through a parallel system as established previously. The decentralization generated by the Incentive Policy led the municipal manager to exercise command over the definition of actions in the area and reduced the participation of NGOs / AIDS in the process of forming the same.

L'étude vise à tester l'hypothèse selon laquelle la systématique philosophie hégélienne est de nature procédurale, c‟est a dire, qui peut être constamment mis à jour et peut être appelé comme un «système ouvert». Pour confirmer la thèse de l'ouverture de la philosophie hégélienne sur les chemins de l'histoire, nous avons faire une présentation et une réévaluation de la notion de famille comme exposés, en particulier dans la Philosophie du Droit de Hegel. L'objectif sous-jacent est de rechercher, d'analyser et de mettre à jour la notion de famille exposée et développée par Hegel dans sa philosophie politique, une fois que la section de la famille est l'une des plus daté de sa Philosophie de l'Esprit Objectif. En outre, la notion de famille est important et actuelle pour comprendre votre pensée politique, parce que, pour Hegel, la famille est la première racine de l'éthique de l'Etat: elle est aussi le premier moment de la Philosophie du Droit, dans lequel l'individu quitte d'être exposé comme une personne ou un objet isolé des autres individus, et va être vu et considéré comme «membre de», soit de la famille dans la singularité, soit de la société civile bourgeoise dans la particularité, soit dan l'État comme une universalité. Par ailleurs, il est intéressant de noter le rôle que joue la famille dans la réalisation du concept de l'Etat et de son influence dans la sphère publique. / O trabalho tem como objetivo pôr à prova a hipótese de que filosofia sistemática hegeliana é processual, que pode ser sempre atualizada, podendo ser denominada, então, um “sistema aberto”. Para confirmar a tese da abertura da filosofia hegeliana aos caminhos da história, procuramos fazer uma apresentação e reavaliação do conceito de família, tal como exposto, principalmente, na Filosofia do Direito de Hegel. O objetivo subjacente é o de pesquisar, analisar e atualizar o conceito de família exposto e desenvolvido por Hegel, na sua filosofia política, pois a seção família é uma das partes mais datadas de sua Filosofia do Espírito Objetivo. Além disso, o conceito de família é relevante e atual para compreender seu pensamento político, pois, para Hegel, a família é a primeira raiz ética do Estado; ela é, também, o primeiro momento da Filosofia do Direito, em que o indivíduo deixa de ser exposto como uma pessoa ou um sujeito isolado dos demais indivíduos, passando a ser visto e tomado como "membro de‟, seja da família na singularidade, seja da sociedade civil-burguesa na particularidade, seja do Estado na universalidade. Além disso, cabe ressaltar o papel que a família desempenha na efetivação do conceito de Estado e sua influência na esfera pública.

This dissertation analyses the process of Civil Society.s participation within spaces of participatory democracy. Accordingly to researches and based on local reality, this work is focused on participation from the Civil Society.s Representatives of the Municipal Social Assistance Board in Aracaju, Sergipe. The main point emphasized on this research was to analyze careers of representative counselors from Civil Society.s entities, as well as, to understand who are those counselors coming from NGO.s; Non-profit Organizations; Associations; Unions and Representatives of Professional Classes. Therefore, to verify if those have the needed knowledge in order to be qualified as participative within Council.s Activities, by mostly believing that Entity.s Counselors have charitable and benevolent feelings which are far from political knowledge. Therefore, once we understand who the counselor is, we also aim to analyze the democratic participative institution in which such entity is inserted, i.e. at the council. So that, the council. social history was examined, along with entities within the same space; legitimate parts; and how it occurs daily. Accordingly to investigation, we used theoretical structure at the career.s examination in order to achieve the commitment period along every counselor.s life cycle, understanding so far the counselor.s participation as a process. Afterwards, we used the Social Movement.s Theory, specifically the one related to understanding historic processes and political opportunities, aiming to understand how the political system influences institutions and actions of parts involved. An option onto the methodological gathered data consisted of council.s history research, as well minute of meetings and counselors. interviews, with a broad observation of their meetings. The research occurred during July, 2010 to July, 2012, and it allowed a wide comprehension of how historical process, along with legislations and political conjunctures, could interfere within the council.s configuration nowadays. Our summary points out to a present participation of the Civil Society.s Council on different ways, some really participates in every process, having some knowhow and academicals knowledge which increases their competence, while others were participating only during regular meetings. Few of Civil Society.s Counselors had demonstrated, therefore, a previous knowledge regarding the Social Assistance Politics, where others are more interested to learn based on council.s participation. Moreover, every Civil Society. representative part nowadays is distinguished from the ones in the past, considering that they were endowed with benevolence and charity only. However, there are some barriers which do not allow a broad participation, power on the government.s agenda, as well some entities with financial dependence. / Esta dissertação analisa o processo de participação da sociedade civil em espaços de democracia participativa. Nesse sentido, em consonância com pesquisas voltadas a realidades locais, o trabalho foca a participação dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju - SE. O eixo central desta pesquisa consistiu em analisar as carreiras dos conselheiros representantes de entidades da sociedade civil e compreender quem são esses conselheiros, oriundos de ONGs, entidades filantrópicas, associações, sindicatos, representações de classe profissionais, e verificar se eles detêm conhecimento necessário que os habilite a inferir as atividades do Conselho, por acreditar, principalmente, que os conselheiros das entidades são dotados de sentimentos benevolentes e caritativos e distanciados do conhecimento político. Contudo, ao entender quem é o conselheiro, buscou-se também analisar a instituição de participação democrática, na qual está inserido, ou seja, o Conselho. Assim tratou-se de verificar a história social do Conselho, quais entidades se firmam naquele espaço, quais atores se legitimam, e como ocorre o seu cotidiano. Para dar conta da investigação, recorreu-se ao enfoque teórico da análise de carreira, a fim de alcançar os períodos de compromisso ao longo do ciclo de vida dos conselheiros, entendendo sua participação no Conselho como um processo. Em seguida utilizou-se da teoria dos movimentos sociais, precisamente a destinada ao entendimento dos processos históricos e das oportunidades políticas, no sentido de perceber o quanto o sistema político exerce influência nas instituições e nas ações dos atores ali inseridos. A opção metodológica de coleta de dados nessa acepção consistiu em pesquisa documental, referente à história do conselho e de atas das reuniões, entrevistas com os conselheiros e observação das reuniões do Conselho. O período pesquisado compreendeu o colegiado de julho de 2010 a julho de 2012, pois permitiram ter uma ampla percepção de como processos históricos, legislações e conjunturas políticas interferiram na configuração do Conselho, na contemporaneidade. As conclusões do estudo apontam para a existência de participação dos conselheiros da sociedade civil com diferentes formas de contribuição, alguns mais ativos a se envolver em todos os processos do Conselho, devido a uma determinada formação acadêmica e conhecimento associativo, que os habilita a atuar com mais competência, e outros, por sua vez, colaboram apenas na assiduidade às reuniões. Alguns conselheiros da sociedade civil demonstram assim um conhecimento prévio em relação à política de Assistência Social, e outros por sua vez têm interesse em aprender a partir da inserção no Conselho. Dessa forma, os atores representantes das entidades da sociedade civil distinguem-se daqueles do passado, dotados de benevolência e caridade somente. Todavia há alguns entraves que não permitem uma ampla participação, a saber, no poder de agenda do governo e na dependência financeira de algumas entidades.

Orientadores: Leila da Costa Ferreira, Roberto Pereira Guimarães / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T15:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Albuquerque_AntonioCarlosCarneirode_D.pdf: 2983033 bytes, checksum: 1c5e8b505bfe487d81f5831ce7724802 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Nesta tese estabeleceu-se o objetivo de pesquisar a construção da abordagem socioambiental, na perspectiva da sociedade civil da América Latina no âmbito internacional, com o recorte nas conferências internacionais e reuniões organizadas pelas Nações Unidas sobre meio ambiente. Neste sentido, o que se pretendeu nesse trabalho foi compreender as origens, os significados e os desdobramentos das discussões sobre a sustentabilidade, o desenvolvimento, a temática ambiental, ocorridas nas fases preparatórias e durante a realização desses encontros, e de que forma levaram à formação de uma perspectiva socioambiental na arena internacional. Também são apresentadas as alterações no contexto, nos elementos constitutivos e nos referenciais teóricos criados pelos atores participantes dos fóruns internacionais patrocinados pela ONU ao longo de cerca de cinco décadas, especialmente no que diz respeito à sociedade civil. Procurou-se, assim, realizar a análise dos registros e produtos gerados nas fases preparatórias e durante a realização de cada um dos eventos internacionais, tanto na agenda oficial quanto nos eventos paralelos de cada um deles. A tese também faz uma análise segundo cada um dos períodos históricos vinculados às conferências e reuniões da ONU e cobertos pela pesquisa (1960 e 1970, 1980, 1990 e século XXI), procurando construir uma caracterização dos movimentos e das organizações sociais em relação a sua forma de organização, a sua agenda, ao seu modo de atuação e as suas relações com os demais atores sociais, com especial atenção para a realidade Latino-Americana. Na parte conceitual, formulou-se um breve panorama acerca das principais correntes de pensamento que procuraram refletir sobre a sociedade civil e os movimentos sociais na transição do século XX para o século XXI, onde são apontados os elementos mais significativos de como tais linhas de pensamento procuravam analisar e compreender suas características, suas relações com seus pares e com os demais atores sociais da esfera pública e privada, além deressaltar as diferenças em relação à sociedade civil de outras épocas. O objetivo principal era salientar que são conceitos em constante alteração e objeto de grande debate por parte do campo acadêmico e em várias áreas do conhecimento, reflexos da complexidade que tais atores vêm ganhando ao longo do tempo. Por ser a América Latina o foco de análise da tese, são apresentadas informações sobre os fatores sociais, econômicos e políticos da região a partir de eixos temáticos comuns, característicos do continente e que têm significância para o surgimento da abordagem socioambiental: elementos sociais, políticos e econômicos históricos, as relações entre os campos públicos e privados e a relações da sociedade civil com o Estado, na democracia e em regimes autoritários. Tal apreciação abrange os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru. A esse painel soma-se um quadro sobre a situação e os desafios ambientais na América Latina e suas relações com a esfera internacional. Finalmente, são apresentados os elementos que pautaram a formulação da abordagem socioambiental e os desafios para que esta visão seja efetivamente implantada por atores sociais, propondo-se, para tanto, da adoção de um paradigma pautado pela Ecopolítica, capaz de enfrentar a questão ambiental, sua complexidade e seu caráter global. / Abstract: In this thesis objective was to investigate the construction of the social environmental approach in the perspective of the Latin America civil society at international level, with the cutting out in the international conferences and meetings organized by the United Nations on environment. In this sense, the intent was to understand the origins, the meanings and the ramifications the debate about sustainability, development, environmental issues taken place in the preparatory phases and during the realization of these meetings and, in which form they led to the formation of a social environmental perspective at the international level. It also shows the changes on the context, in the constitutive elements and in the theoretical referential created by the actors along five decades, especially regarding civil society. Therefore an analysis of the registers and products produced in the preparatory phases and during the realization of each one of the international events was carried out, both in the official scenario and in the parallel events. The theory also does an analysis following each one of the historical periods linked to the conferences and meetings of the United Nations and covered by the research (1960 and 1970, 1980, 1990 and century XXI) in order to build a characterization of the movements and social organization regarding their form, agenda, way of acting and of their relationship with other social actors, with special attention for the Latin-American reality. In the part conceptual part a short view was formulated about the main theoretical groups that tried to explain civil society and social movements during the transition of the century XX for the century XXI, where the most significant elements were highlighted referring to their characteristics, relations with their peers and with other social actors of the public and private sphere, besides emphasizing the differences regarding the civil society of other times. The main objective was to point out that those are concepts in constant alteration and object of great discussion on the academic field and in several areas, which reflects the complexity those actors have gained along the time. Since the Latin America is the focus of analysis of the theory, information about historical, social, economical and political reality of the region have been presented from a thematic axles referring common characteristic of the continent and that have signification for the appearance of social environmental approach: historical social, political and economical elements, relations between the public and private fields and relations of the civil society with the State in the democracy and in authoritarian regimes. Such an appreciation includes the following countries: Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, Mexico and Peru. A picture is added up to this panel on the situation and the environmental challenges in the Latin America and its relations with the international sphere. Finally, the thesis presents the elements that ruled the formulation of the social environmental approach and the challenges so that this vision might be effectively implemented by social actors, being proposed the adoption of a paradigm ruled by Ecological Politics, able to face the environmental issue, its complexity and global character. / Doutorado / Aspectos Sociais de Sustentabilidade e Conservação / Doutor em Ambiente e Sociedade

Orientador: Marcos Lutz Muller / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-09T06:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciotta_Tarcilio_D.pdf: 656457 bytes, checksum: 6b61ebd7dea2bda94c0e5f0757a2a2d0 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Este trabalho tem como objeto de estudo o conceito de Sociedade Civil a partir da Filosofia do Direito de Hegel. Nessa perspectiva, o objetivo central desta investigação consiste em expor e demonstrar como Hegel, a partir de sua lógica especulativa, concebe este conceito enquanto emergência de uma nova figura da idéia ética, idéia esta que perfaz e abarca os acontecimentos do mundo moderno e apreende, neste aparecer fenomênico, o desenho e o progredir imanente da idéia da liberdade que se apresenta enquanto direito da particularidade e desenvolvimento histórico do princípio da liberdade subjetiva / Abstract: The object of study of the present work is the concept of Civil Society according to Hegel¿s Philosophy of Right. Based on this perspective, the focus of investigation is to expose and demonstrate how Hegel perceives this concept following his speculative logic, as an emergence of a new figure of the ethic idea, encompassing and involving the happenings of modern world and comprehending, in this phenomenal appearance, the design and the inherent progress in the idea of liberty as a right of particularity and historic development of the principle of subjective freedom / Doutorado / Doutor em Filosofia

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T23:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amancio_JuliaMoretto_M.pdf: 2546148 bytes, checksum: 9eaf832c0f4b3f0105520eee56345ca4 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: As relações estabelecidas entre Estado e sociedade civil na gestão da política de assistência social implementada na cidade de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007 são o tema deste trabalho. Partindo da realidade desta política na cidade, onde sua gestão depende inteiramente da parceria estabelecida entre Estado e entidades da sociedade civil, através dos convênios, procurou-se problematizar a capacidade do Estado de gerir uma política social a partir de um contexto específico. O trabalho analisou dados quantitativos e qualitativos fornecidos pela Secretaria de Assistência Social e produziu uma caracterização territorial e setorial da rede socioassistencial existente na cidade. Confrontando estes dados produzidos com os dados referentes à vulnerabilidade social utilizados pelo poder público para determinar a focalização da política da área, este estudo constatou que o poder público não consegue cumprir sua estratégia de gestão focalizada da política de assistência social no município / Abstract: This work is about the relationships established between State and civil society in the management of social welfare policy implemented in the city of São Paulo between the years 2005 and 2007. Departing from the reality of this policy in the city, where its management depends entirely on the partnership between State authorities and civil society through partnerships, we sought to question the ability of the state to manage a social policy in a specific context. The study examined quantitative and qualitative data provided by the Secretary of Social Welfare and produced a territorial and sectored characterization of the São Paulo¿s socialassistance network. Confronting these data produced with data relating to social vulnerability used by the government to determine the focus of politics in the area, the study found that the public power is unable to meet its management strategy focused on welfare policy in the city / Mestrado / Mestre em Ciência Política

A dissertação examina o regime jurídico do direito de retirada de sócios de sociedade simples e de sociedade limitada a partir da vigência do CC/2002. Para tanto, parte do estudo de sua natureza jurídica e de uma releitura dos fundamentos jurídicos deste instituto. Serve-se, ainda, de considerações sobre a evolução histórica do direito de retirada tanto no direito nacional quanto em ordenamentos estrangeiros (Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal). Assume especial relevo neste percurso o tratamento dado ao direito de retirada de sócio de sociedade limitada e a construção pela doutrina e pela jurisprudência do instituto da dissolução parcial stricto sensu sob a vigência do Decreto n° 3.708/1919 e do Código Comercial de 1850, respectivamente. Com base nos pressupostos acima, a dissertação passa a abordar de forma pormenorizada o direito de retirada de sócios de sociedade simples e sociedade limitada previsto no CC/2002, identificando as hipóteses em que é legalmente autorizada e aprofundando-se no exame do seu regime jurídico em cada tipo societário. Por fim, analisando as hipóteses de dissolução total de sociedades previstas pelo CC/2002, procura definir se e em quais hipóteses o instituto da dissolução parcial stricto sensu ainda é aplicável. / This dissertation examines the legal framework of the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and from a limited liability company (sociedade limitada) under the current Brazilian Civil Code (CC/2002). For such purposes, the dissertation starts by studying its legal nature and revisits its legal basis. It also considers the historical development of the right to withdraw under Brazilian law and that of certain other jurisdictions (Germany, Spain, France, Italy and Portugal). In the context of this historical analysis, it assumes special importance the right of partners to withdraw from a limited liability company (sociedade limitada) and the doctrinal and case law creation of the institute of partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) under Decree No 3,708/1919 and the Commercial Code of 1850, respectively. Having regard such review, the dissertation addresses, in detail, the right of partners to withdraw from a simple company (sociedade simples) and a limited liability company (sociedade limitada), as contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), thereby also identifying when the same is authorized in each type of corporate vehicle and each applicable legal framework. Finally, by analyzing the scenarios for dissolution of companies contemplated by the current Brazilian Civil Code (CC/2002), it seeks to identify whether and in which scenarios the partial dissolution (dissolução parcial stricto sensu) is still applicable.