Os Conselhos Comunitários de Segurança são uma das várias instituições participativas que apareceram no país desde a década de 1980. Já foram objetos de grande entusiasmo e de igual decepção. Esse trabalho busca compreender os Consegs da cidade de São Paulo de uma forma transversal, com método quantitativo buscando entender seu funcionamento e prática nos diferentes contextos de renda, escolaridade e crime. Dessa forma serão testados os diagnósticos mais pessimistas de que os Consegs são espaços propícios para a reprodução de representações preconceituosas e estigmatizadoras de certos grupos sociais. E também aqueles mais otimistas de que os Consegs produzirão, pela prática do diálogo, comportamentos cívicos e racionais. Além disso, informações históricas serão mobilizadas para propor uma explicação sobre a situação atual dessas instituições. / The Community Councils of Public Security are one instance among others of participative institutions that flourished in Brazil since 1980. They have been considered sometimes with great hope and enthusiasm and other times with exaggerated criticism. This research sought describe and understand how this institutions work throughout the various contexts of the city of São Paulo regarding differences in income, education and crime rates. The intention is to test previous diagnoses: first, those that are more pessimistic and believe that these spaces tend to worsen prejudice and segregation against certain social groups of people. Also will be challenged those diagnoses that are more optimistic and believe that the dialog and reason will produce civic learning. Also, historic information are retrieved in order to propose an explanation for the present situation of these institutions.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Julieta Jorge de Oliveira.pdf: 1243757 bytes, checksum: a79710ad50e03f1d321e05bd34e6c3a6 (MD5) Previous issue date: 2010-09-22 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The crisis of the Welfare State and the strengthening of civil society led emerge neoliberal postulates that countered the state protection to social and economic rights. Moreover, taking advanted of the gap between the diametrically opposed, came a stream to public management reform, which was considered inefficient and bureaucratic, while they wanted to invest in the capacity of civil society to meet their own desires through nonprofit public interest entities. Arose, therefore, partnerships between State and Social Organizations, with a view to ensuring quality public services, provided by those organizations with public funds. This funding model is based on the development of citizenship so that the citizens-users through participation, they engage in social control of those organizations. In this work, we intend to observe the formation of partnerships State-Social Organizations, inquiring about the mechanisms of participation and control over the activities of those entities and their services. / A crise do Estado do Bem-Estar Social e o fortalecimento da sociedade civil fizeram emergir postulados neoliberais que se contrapuseram à proteção do Estado aos direitos sociais e econômicos. Por outro lado, aproveitando o espaço entre as posições diametralmente opostas, surgiu uma corrente doutrinária no sentido de reformar o Estado, considerado ineficiente e burocrático, ao mesmo tempo em que pretendia investir na capacidade da sociedade civil atender seus próprios anseios por meio de entidades de interesse público sem fins lucrativos. Surgiam, assim, as parcerias entre Estado e Organizações Sociais, com intuito de garantir serviços públicos de qualidade, prestados por estas organizações com recursos públicos. Este modelo de financiamento se alicerça no desenvolvimento da cidadania de modo a que os cidadãos-usuários, por meio da participação, efetuem o controle social destas organizações. Neste trabalho, pretende-se observar a formação das parcerias Estado-Organizações Sociais, indagando a respeito dos mecanismos de participação e controle sobre a atuação destas entidades e seus serviços.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_MILENA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA.pdf: 2175768 bytes, checksum: 41684a5a32a2d89fef376fd560572a24 (MD5) Previous issue date: 2014-05-28 / Despite all the planning involving the creation and construction of the city of Palmas, built to be the capital of the Tocantins state, it is possible to observe from the analysis of its occupation that the actual urban configuration of the city flees from the planned standards. Instead of an organized occupation, starting from the central area to avoid the population spreading through the entire city (as it was planned), it is verified an occupation that serves the political and property market interests, with the expulsion of low income families to the periphery, the creation of areas designated to popular occupation contrasts with various idle areas on the centre of the city. It is observed that the planning of Palmas (centered on the public authority) was not enough to avoid typical problems (as spatial segregation and housing speculation as an example) from cities that have been through a fast urbanization and through a intense industrialization process (a context not experienced by Palmas).Therefore, it is recognized that the persistence of the problems are result of established social relations characterized by the appropriation of wealth from the space production. Furthermore, this relation tends to perpetuate, not relying on the existence of a planning, since the planning is centered only on the actions done by the estate, without any commitment from the civil society (the main interested on the urban space production) on the planning of the city, as a strategy to eliminate the characteristics of a pure mercantile production and appropriation of the urban space. / Apesar do planejamento que envolve a criação da cidade de Palmas, criada para ser a capital do estado do Tocantins, o que se observa a partir da análise da sua ocupação foge aos critérios planejados. Ao invés de uma ocupação ordenada, partindo da área central para evitar o espraiamento da população por toda a cidade (conforme foi planejado), verifica-se uma ocupação que atende aos interesses políticos e do mercado imobiliário, com expulsão das famílias de baixa renda para a periferia e a criação de áreas destinadas à ocupação popular em contraste com a existência de várias áreas ociosas no centro da cidade. Observa-se assim, que o planejamento de Palmas (centrado nas ações do poder público) não foi suficiente para evitar que se estabelecessem na cidade alguns problemas (como segregação socioespacial e forte especulação imobiliária, por exemplo) típicos de cidades que passaram por um processo de urbanização rápido e intenso diante do processo de industrialização (contexto não vivenciado por Palmas). Dessa forma, entende-se que a persistência desses problemas é fruto das relações sociais estabelecidas que se caracterizam pela apropriação de riquezas a partir da produção do espaço urbano. Entende-se também, que essa relação tende a se perpetuar, independentemente da existência de planejamento, desde que tal planejamento seja concentrado apenas nas ações desenroladas pelo Estado, sem que haja um maior engajamento da sociedade civil (principal interessada na produção do espaço urbano) no planejamento das cidades, como estratégia para eliminar o caráter puramente mercantil da produção e apropriação do espaço urbano.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA.pdf: 3226384 bytes, checksum: a0b7114702dd877716ab0f0d46d58f34 (MD5) Previous issue date: 2014-12-22 / The essay approaches the effectiveness of judicialisation involving the safeguard of protected real estate cultural heritage area, in São Luís, honored as Cultural Heritage of Humanity by UNESCO in 1997, due to its unique and harmonic architectural acquis, also recognized by IPHAN (abbreviation in Portuguese for National Institute for Historical and Artistic Heritage), in 1974. The issue consists in questioning the reason why the Federal Justice System cannot bring effectiveness to the constitutional commands for cultural heritage protection. Therefore the essay analyzes the genesis of Brazilian heritage matter, from a historical moment when the country needed to assume its identity, when the economical development, pushed by Estado Novo forced the cultural issue to be raised in order to stop the controversies of the emergent society. Thus, the State made use of intellectual bureaucracy to go ahead with its project, giving technocracy a chance for commanding heritage matter. The article considers extremely important heritage question is associated to the right for cultural development, which combined to economical, social and political development could lead society to emancipation and diminish the need for State interference, diminishing the cases as well. This search for Justice System is analyzed in a context in which the separation of State Functions achieved new perspective after 1988 Federal Constitution, when judges are questioned if they are acting like Public Administrators when solving conflicts involving Public Administration, and also if they are acting like censors towards citizens. Finally, by empirical data and based on Jünger Habermas Theories, the research accentuates that judicialisation is not able to solve heritage conflicts. Instead the State would better come closer to the society, by hearing its voices and suggesting a sincere dialogue, in order to strengthen this public policy and consolidate the emergent democracy as well. / O trabalho aborda a efetividade da judicialização envolvendo a tutela do patrimônio cultural imobiliário, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de São Luís, detentora do título de Patrimônio Cultural da Humanidade , concedido pela UNESCO, em 1997, em função da singularidade e harmonia de seu acervo arquitetônico, como já havia reconhecido o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, em 1974. A problemática, portanto, consiste em indagar a razão pela qual as Instituições do Sistema de Justiça Federal não conseguem dar efetividade ao comando constitucional de tutela do patrimônio cultural. Para tanto, o trabalho analisa a gênese da questão patrimonial brasileira, em momento histórico no qual houve a necessidade de assunção de uma identidade própria, em que o aspecto do desenvolvimento econômico, impulsionado pelo Estado Novo, teve que se valer da cultura para conter os dissensos presentes na sociedade emergente. Dessa forma, o Estado se valeu de uma burocracia intelectualizada para levar adiante o seu projeto, o que deu margem a uma tecnocracia que passou a comandar a questão patrimonial. O trabalho considera essencial que as discussões sobre o patrimônio estejam associadas ao direito ao desenvolvimento cultural, o que, aliado ao desenvolvimento econômico, social e político, poderia levar a sociedade civil a uma maior emancipação e menor dependência estatal, diminuindo, consequentemente, os litígios patrimoniais que vão buscar solução no Judiciário. Essa procura pelo Judiciário é analisada em um contexto em que a teoria da separação das funções estatais alcançou nova perspectiva após a Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se indaga se os juízes estariam desempenhando a função de administradores públicos, no campo dos conflitos da Administração Pública, bem como se estariam atuando como censores, em relação à sociedade civil. Para encerar, a pesquisa, por meio de dados empíricos e baseada nas teorias de Jürgen Habermas, ressalta que a judicialização não é capaz de resolver os conflitos patrimoniais, sendo necessário que o Estado se aproxime da sociedade civil, ouvindo-a e fomentando com ela um diálogo sincero, como forma de fortalecimento de tal política pública e como forma de consolidar um modelo de democracia emergente.

Este trabalho investiga o histórico de constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi (CONSEG Morumbi) e as representações sobre o tema da segurança que se expressam em seu ambiente. A partir disto, procura-se atribuir significado às estratégias de segurança elaboradas por este Conselho. O método etnográfico, pautado na observação participante, constitui elemento central da pesquisa que tem como fontes, também, atas de reunião do Conselho, entrevista concedida pela sua presidente e documentos oficiais relativos à criação e regulamentação dos CONSEGs. Inicialmente, identifico três momentos no processo histórico de urbanização da área onde atua o referido Conselho. Estes três momentos trouxeram para esta área grupos sociais distintos que disputam o projeto de urbanização da região. Ao longo do trabalho, identifico a apropriação social do espaço do CONSEG Morumbi pelos grupos economicamente favorecidos. Assim, constato o domínio, no ambiente deste Conselho, de certas representações sobre segurança que privilegiam a proteção ao patrimônio em detrimento de outros direitos civis, sociais e políticos, estabelecendo estratégias de segurança ancoradas no princípio da suspeição generalizada e na identificação das classes perigosas. / This dissertation investigates the history of establishment of the Community Council of Morumbi Security (CONSEG Morumbi) and representations on the issue of security which are expressed in their environment. From this, it seeks to give meaning to the security strategies adopted by this Council. The ethnographic method, based on participant observation, is a central element of the research whose sources are also meeting minutes of the Council, interview of its president and official documents relating to the creation and regulation of CONSEG. Initially, I identify three moments in the historical process of urbanization of the area where this council operates. These three moments brought to this area different social groups vying for the urbanization project in the region. Throughout the work, I identify the social appropriation of space CONSEG Morumbi by economically advantaged groups. So, I note the domain, in the environment of this Council of certain representations of security that emphasize the protection of heritage at the expense of other civil, social and political rights, establishing security strategies anchored in the principle of suspicion general and identifying \"dangerous classes \".

Submitted by Fabiano Angélico (fabianoangelico@yahoo.com.br) on 2012-07-25T20:50:53Z No. of bitstreams: 1 dissertação_Fabiano_vF.doc: 644608 bytes, checksum: 2c21aeaacd38986529c2d32ca0fef615 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2012-07-25T21:00:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_Fabiano_vF.doc: 644608 bytes, checksum: 2c21aeaacd38986529c2d32ca0fef615 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-25T21:12:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_Fabiano_vF.doc: 644608 bytes, checksum: 2c21aeaacd38986529c2d32ca0fef615 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.

Submitted by Martha Braga Ribas (marthabribas@gmail.com) on 2012-11-26T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-26T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-26T13:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 / This thesis intends to examine the relationship between representative democracy (electoral) and participative democracy, as well as different degrees of participation, direct or indirect through representatives, of actors and sociocultural groups previously excluded from policymaking in deliberative spaces, especially conferences, councils, seminars and open forums for public policy development. To this end, the work is based on the discussion of the crisis of political representation and its relation with social participation developed within contemporary democratic theory using aspects from literature on public policy development, Pierre Bourdieu 's concept of social capital and Iris Young's idea of communicative democracy. The work methodology consists of three interrelated case studies: the national, on the participation in deliberative spaces and the political and electoral representation mainly for preparation of National Culture Plan; statewide, on the political representation and participation in cultural policy making in Pernambuco, and a municipal case, the analysis of participation in deliberative spaces open to the development plan policies and culture in the city of Recife. / Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

Orientador: Armando Boito Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T19:23:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_VanderleiSouza_M.pdf: 729750 bytes, checksum: eb5fecc2ed879a7fdf8b2a6e8103ab92 (MD5) Previous issue date: 2004 / Mestrado

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiana_Jorge_Silva_Dissertacao.pdf: 3636044 bytes, checksum: bf3ddca5478c807852904c62b19ca9d4 (MD5) Previous issue date: 2012-06-26 / The city of Rio Grande, through its managers developed since 2002, a networking violence prevention and care of children and adolescents. In 2007 the State Government of Rio Grande do Sul implements in Rio Grande, with support from UNESCO, the Violence Prevention Program - PPV, in the neighborhoods Castelo Branco I, Castelo Branco II and Santa Rita, which consisted to create networks for the prevention of violence with social actors. After some years of development, it was necessary to see if the actions of the network wereable to change the perception and experience of residents of those neighborhoods of Rio Grande on the violence. Through semi-structured interviews and following a methodology of analysis based on the works of authors Adrián Gurza Lavalle and Robert A. Hanneman, noted that violence and crime, introduced breaks arrangements in the daily life of residents of those neighborhoods studied leading to the emergence of new forms of sociability. We also observed that prevention networks analyzed are insufficient to change the perception of residents about the violence. The institutions that make up these networks have a low technical capacity for action and underrepresented among the residents. We also verified through interviews withsocial actors, they prefer to stay out of the debate on public policy. The relationships between the organizations of the network to prevent violence are mostly mandatory, ie when there is a legal determination or protocols to work together, as theGuardian Council and the Prosecutor, for example. The relationships are one-sided, when only one actor can identify each other as partners and are reciprocal,when social actors are able to identify each other / O Município de Rio Grande, através de seus gestoresdesenvolve desde 2002, um trabalho em rede de prevenção de violência e atenção à criança e ao adolescente. Em 2007 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul implementa na cidade de Rio Grande, com o apoio da UNESCO, o Programa de Prevenção da Violência - PPV, nos bairros Castelo Branco I, Castelo Branco II e Santa Rita, que consistia em criar redes de prevenção da violência com os atores sociais. Após alguns anos de desenvolvimento, se fez necessário ver se as ações em rede desenvolvidas pelo município eram capazes de alterar a percepção e a vivência dos moradores daqueles bairros de Rio Grande quanto à violência. Através de entrevistas semiestruturadas e seguindo uma metodologia de análise baseada nas obras dos autores Adrián Gurza Lavalle e Robert A. Hanneman, observamos que a violência e o crime, introduziram quebras de arranjos na vida cotidiana dos moradores daqueles bairros estudados levando ao surgimento de novas formas de sociabilidades. Observamos também que a rede de prevenção analisadaé insuficiente para mudar a percepção dos moradores quanto à violência. As instituições que integram essas redes possuem uma baixa capacidade técnica de atuação e pouca representação entre os moradores. Também, constatamos através dasentrevistas com os atores sociais das instituições, que eles preferem ficar fora do debate sobre políticas públicas. As relações entre as organizações da redede prevenção da violência são na sua maior parte obrigatórias, isto é, quando existe uma determinação legal ou protocolar para que trabalhem juntas, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público, por exemplo. Também as relações se apresentam unilaterais, quando apenas um ator consegue identificar o outro como parceiro e outras são recíprocas, quando os atores sociais são capazes de se identificar mutuamente

[pt] O objetivo desta dissertação é discutir sobre a importância da concomitância entre a regulamentação e o acesso ao que foi regulamentado na área de direitos sociais, em especial os de saúde e assistência social, a partir do estudo de caso de uma Organização Não-Governamental que atua com saúde e assistência complementando a ação de um Hospital público do Rio de Janeiro. Focamos nossa análise nas possibilidades de ações complementares entre público e privado nestas áreas, visando fortalecer o Sistema de Proteção Social brasileiro. / [en] This dissertation aims to discuss the importance of concomitant actions between the regulation of human rights and the eventual acess to what has been regulated, mainly the ones about healthcare and social assistance, having as study case an ong which works with health care and social care complementing the actions of a public hospital in Rio de Janeiro. Our analysis focused on the possibilities of complementary actions between the private and the public systems in these areas, having in mind that such proximity between the guarantee and the acess to social rights may strengh the Brazilian Social protection system.