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A institucionalização da participação no Governo Lula : um estudo de caso sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e SocialSantos, Priscilla Ribeiro dos January 2012 (has links)
A participação social, enquanto um método de gestão do Governo Federal, diversificou os canais de interlocução entre Estado e organizações da sociedade civil para elaboração e gestão de políticas públicas a partir do primeiro Governo Lula em 2003. Dentre os conselhos consultivos, destaca-se a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), como um fórum de assessoramento da Presidência da República para discussão ampliada de diretrizes sobre o desenvolvimento nacional. A partir da literatura sobre deliberação pública e dos estudos que propõem avaliar os resultados produzidos pelas instituições participativas, questiona-se em que medida o CDES propõe um diálogo ampliado com a sociedade civil sobre a temática do desenvolvimento e qual sua incidência no processo decisório de elaboração das políticas públicas no período de 2003 a 2010. Para tanto, propõese a análise de sua efetividade a partir dos fatores endógenos e exógenos, que buscam garantir a legitimidade e a institucionalização de fóruns participativos dentro da estrutura governamental. Os fatores endógenos investigados são: dinâmica de funcionamento do Conselho, composição e principais temáticas encaminhadas. Para a análise do impacto que elementos externos exercem no encaminhamento de suas deliberações, adotam-se como fatores exógenos a inserção institucional e a articulação interna de governo. Também se busca compreender a efetividade do Conselho por meio das avaliações de seus participantes. A presente pesquisa possui caráter quali-quantitativo, tendo como referência a investigação por estudo de caso. Buscou-se combinar recursos de análise estatística dos dados com a pesquisa bibliográfica e documental. A análise de seu funcionamento e composição revelou limitações quanto ao potencial de inclusão de agenda por parte da sociedade civil e baixa representatividade social em seu quadro de conselheiros. Também se verificou que a vinculação do CDES à Presidência da República dificultou sua articulação com as bases organizadas da sociedade civil e com as demais instituições participativas existentes na esfera federal; fatos estes que comprometeram a efetividade de seus trabalhos. / Social participation, as a method of management of the Federal Government, has diversified channels of communication between State and civil society organizations for policies formulation, since the first Lula`s Government in 2003. Among consultative councils, we highlight the creation of the Council of Economic and Social Development (CESD) as a Presidency´s advisory forum that discuss guidelines for development. From the literature about public deliberation and studies that propose to evaluate the results produced by participatory institutions, we discuss how CESD proposes an expanded dialogue with civil society on the issue of development and what its impact on the decision-making process of public policy in the period from 2003 to 2010. To this end, we propose the analysis of its effectiveness by the endogenous and exogenous factors that seek to confer legitimacy and institutionalization to participatory forums within the government´s structure. The endogenous factors investigated are: dynamic operation, composition and main themes discussed. To analyze the impact that external factors have on the routing of its deliberations, we analyze exogenous factors as the institutional placement and internal articulation of government. Also, in a complementary way, we seek to understand the evaluation of the participants about the effectiveness of the Council. This research has qualitative and quantitative character, with reference to research by case study. We tried to combine resources statistical data with bibliographic and documentary research. The analysis of its functioning and composition reveals limitations on the inclusion agenda by civil society and low social representativeness in their board of advisors. It was also found that the binding of CESD the presidency has caused difficulties on articulation with the bases organized civil society and other participatory institutions at the federal level; these facts have compromised the effectiveness of their work.
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O CNAS: entre o interesse público e o privadoPinheiro, Marcia Maria Biondi 17 November 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-11-17 / The present work is searching to analize the social control trajectory on social politic
assistance, having as locus the National Social Assistance Counsel, discussing the localization
of public and private interest of such perspective, starting from 2003 gestions.
For this motive,the principal aproaches about social control realized in Brazil , with a a
descrption of CNAS, as stage of the experience of those two interests, as a reference in the
history of the political and social Brazilian formation, questions that even today pass through
social assistance.It describe still the principal fights that the Brazilian people undertake in
search of democracy, giving special attention to the arise of new personages in the country
and in the social assistance, locating the social assistance birth nominated here as MAS.
The CNAS is also focated under it s paritarian composition,civil society and government,
after reflexive analysis about such categories.
After a definiton of the referential analysis , is realized the activity classification of CNAS at
the gestions, since 2003.
Finally, the principal analysis of his object is taken followed by the necessary agenda for the
advance of popular participaton in the social assistance / Este trabalho procura analisar a trajetória do controle social na política de assistência social,
tendo como lócus o Conselho Nacional de Assistência Social, discutindo a localização do
interesse público e o privado nessa perspectiva, nas gestões a partir de 2003.
Para tanto, traz as principais abordagens realizadas no Brasil sobre o controle social, descreve
o CNAS, palco da vivência desses dois interesses, bem como referencia na história da
formação política e social brasileira as questões que ainda hoje perpassam a assistência social.
Descreve, ainda, as principais lutas que a população brasileira empreendeu na busca da
democracia, dando especial atenção ao momento do surgimento dos novos personagens no
país e na assistência social, localizando o nascimento do movimento da assistência social aqui
denominado MAS.
O CNAS também é focado, em sua composição paritária, sociedade civil e governo, após
análises reflexivas sobre essas categorias.
Após a definição de referenciais de análise, é realizada a classificação das atividades do
CNAS nas gestões, desde o ano de 2003.
Por fim, retoma as principais análises de seu objeto e, em seguida, aponta a agenda necessária
para o avanço da participação popular na assistência social
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Fighting international harmful tax competition beyond the OECD: the role of the civil societyCapone, Rodrigo Senne 18 December 2014 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-02T14:59:36Z
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Previous issue date: 2014-12-18 / The present dissertation is about International Tax Competition and its harmful effects,
the role of International Organizations such as the Organisation for Economic Cooperation
and Development ??? OECD and the Organized Civil Society in the fight
against the damaging impacts of this international phenomenon. In a globalized era
where technology plays a significant role, with the mobility of capital and the easy flow
of investments, many tax systems are structured to offer benefits for non-resident
investors, ???poaching??? other countries??? tax bases. The effects of these advantages
offered are mostly harmful, since most taxpayers that take advantage of these harmful
tax reducing schemes continue to utilize a particular country???s structure and the public
services it offers, but end paying low or no taxes in these jurisdictions. The effects of
these malpractices are very damaging to the global tax system, resulting in erosion
that impairs the countries??? financial health and in many cases, it can also impact several
countries??? social policies once they end up collecting fewer taxes that they should.
These non-collected taxes could be invested in social programs to combat usual
problems such as hunger, poor public health systems, security, education, and many
others. And that is why the international community is discussing and researching this
phenomenon trying to find ways that can lead to a harmonization of the international
tax scenario, especially when the subject is harmful tax competition and its damaging
effects. But not only Governments and International Organisms are involved in this
cause. The Civil Society, through its organizations, has been working on these issues
looking for better tax practices, normally directing more of their attention to the situation
of poorer countries, since they have more difficulties in addressing these issues due
to their lack of resources both to fight the harmful tax competition and to research
solutions for it. One of the most active Civil Society???s Organization is the Tax Justice
Network, which plays a significant in studying and publishing impactful reports on how
the harmful tax practices affects countries??? economies, in an effort to achieve tax justice
and fairness at a global level, alongside to dozens of others Civil Society???s
Organizations spread around the World. / A presente disserta????o trata sobre a concorr??ncia tribut??ria internacional e os seus
efeitos prejudiciais, o papel de Organiza????es Internacionais como a Organiza????o para
a Coopera????o e Desenvolvimento Econ??mico ??? OCDE e da sociedade civil organizada
no combate aos efeitos prejudiciais desse fen??meno internacional. Numa era
globalizada, onde a tecnologia possui grande destaque e com a mobilidade do capital
e do facilitado fluxo de investimentos, muitos sistemas tribut??rios s??o estruturados
para oferecer benef??cios para investidores n??o-residentes, prejudicando a base
tribut??ria de outros pa??ses. Os efeitos desses benef??cios oferecidos s??o na sua grande
maioria prejudiciais, vez que a maioria dos contribuintes que tiram vantagem desses
esquemas prejudiciais de redu????o de tributos continuam a se utilizar da estrutura e
servi??os p??blicos do pa??s no qual se encontram, por??m, pagando poucos ou at??
mesmo nada a t??tulo de tributos nessas jurisdi????es. Os efeitos dessas pr??ticas s??o
demasiadamente prejudiciais para o sistema tribut??rio global, resultando em eros??es
nas bases tribut??rias, prejudicando a sa??de financeira dos pa??ses e, em muitos casos,
prejudicando tamb??m a agenda social do pa??s, vez que os mesmos acabam por
coletar menos impostos, que por sua vez poderiam ser reinvestidos em programas
sociais para combater problemas b??sicos como a fome, sa??de p??blica, seguran??a,
educa????o etc. E ?? por isso que a comunidade internacional est?? discutindo e
pesquisando esse fen??meno, com o fim de encontrar caminhos que possam levar ??
harmoniza????o do cen??rio tribut??rio internacional, em especial quanto ?? competi????o
tribut??ria prejudicial e os seus efeitos danosos. Mas n??o s??o s?? os pa??ses e
Organiza????es Internacionais que est??o envolvidos nessa causa. A sociedade civil
organizada, tamb??m conhecida como terceiro setor, atrav??s das suas organiza????es,
est?? engajada na busca de melhores pr??ticas tribut??rias, normalmente direcionando a
sua aten????o a quest??es ligadas aos pa??ses mais pobres, devido a falta de recursos
para combater a competi????o tribut??ria prejudicial e pesquisar formas de solucion??-la.
Uma das organiza????es da sociedade civil mais ativas ?? a ???Tax Justice Network???,
destacando-se no estudo e publica????o de impactantes relat??rios que mostram como
as pr??ticas tribut??rias prejudiciais afetam a economia dos pa??ses, de forma a alcan??ar
justi??a fiscal e justi??a a um n??vel global, ao lado de dezenas de outras organiza????es
da sociedade civil espalhadas ao redor do globo.
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Gest?o Social e Controle Social no Bairro Carioca de Santa Cruz e Itagua? ? RJ: Um Olhar Sobre o Desenvolvimento Local no Territ?rio dos Megaempreendimentos. / Social Management and Social Control in the Carioca Neighborhood of Santa Cruz and Itagua? - RJ: A Look at Local Development in the Territory of Mega Enterprises.Ikeda J?nior, Riyuzo 18 April 2017 (has links)
Submitted by Celso Magalhaes (celsomagalhaes@ufrrj.br) on 2018-09-04T15:44:12Z
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Previous issue date: 2017-04-18 / This dissertation aims to show how social management and social control are manifested as tools in the discussion processes in the public spheres (Civil Society, State and Market) in the Territory of Mega-projects, aiming at local development. Its specific objectives are to contextualize the sites from a historical and geographical perspective. To identify the Rio neighborhood of Santa Cruz and the city of Itagua? - RJ, before multidimensional aspects (political-institutional, social, environmental, territorial, economic and techno-scientific) exposing socioeconomic inequality through statistical parameters, define the theoretical framework in management Social and social control and multidimensional development, Identify how the instruments of management and social control (associations, councils and civil instruments - master plan, local controllers, courts of accounts, judicial police, public prosecutor, participatory budget - and legal - laws Public financial and general legal norms of social control, constitutionality control) are used by civil society, public authorities and market in the Territory of Mega-enterprises, to evaluate the Territory of Mega-projects under the perspective of Social Management and Social Control and its nexus with development Multidimensional location and dialogic relations. It is supposed that there is an imbalance in the power relations between civil society, public power and market based on investments of the mega-enterprises with no counterparts. Also is assumed that the low participation in the decision-making processes on the installation of companies and institutions in the Territory of the Mega-projects, since this deliberation left only and exclusively of the State. The neglect of the population to participate in the instruments of social control and social management ended up causing the multidimensional impacts verified in the region. The present dissertation has as a methodology a bibliographical analysis of descriptive research, historical and statistical database, field research and social immersion, interviews with local actors from the spheres of civil society, state and market. This dissertation concluded that despite the low social participation in the perception of local actors, social management and social control are actives in the form of existing instruments, such as councils, public agencies or even individual citizens, but without the directives of society itself. / Esta disserta??o tem como objetivo geral mostrar como se manifesta a gest?o social e o controle social como instrumentos nos processos de discuss?o nas esferas p?blicas (Sociedade Civil, Estado e Mercado), no Territ?rio dos Megaempreendimentos, visando o desenvolvimento local. E tem como objetivos espec?ficos contextualizar os locais sob a perspectiva hist?rica e geogr?fica. Identificar o bairro carioca de Santa Cruz e o munic?pio de Itagua? ? RJ, ante aspectos multidimensionais (pol?tico-institucional, sociais, ambientais, territoriais, econ?micos e tecno-cient?fico) expondo a desigualdade socioecon?mica atrav?s de par?metros estat?sticos, definir o arcabou?o te?rico na gest?o social e no controle social e desenvolvimento multidimensional, Identificar como os instrumentos de gest?o e controle social (associa??es, conselhos e os instrumentos c?veis ? plano diretor, controladorias locais, tribunais de contas, pol?cias judici?rias, minist?rio p?blico, or?amento participativo ? e jur?dicos ? leis p?blicas financeiras e normas jur?dicas gerais de controle social, controle de constitucionalidade) s?o utilizados pela sociedade civil, poderes p?blicos e mercado no Territ?rio dos Megaempreendimentos, avaliar o Territ?rio dos Megaempreendimentos sob a ?tica da Gest?o Social e do Controle Social e seu nexo com o desenvolvimento local multidimensional e rela??es dial?gicas. Sup?e-se um desequil?brio nas rela??es de poder entre sociedade civil, poder p?blico e mercado com base nos investimentos dos megaempreendimentos no local sem contrapartidas. Tamb?m se toma como suposi??o a baixa participa??o nos processos decis?rios sobre a instala??o de empresas e institui??es no Territ?rio dos Megaempreeendimentos, pois tal delibera??o partiu ?nica e exclusivamente do Estado. A negligencia da popula??o em participar nos instrumentos de controle social e gest?o social acabou por ocasionar os impactos multidimensionais verificados na regi?o. A presente disserta??o tem como metodologia uma analise bibliogr?fica de investiga??o descritiva, base de dados hist?ricos e estat?sticos, pesquisa de campo e imers?o social, entrevistas realizadas com atores locais das esferas da sociedade civil, Estado e mercado. Esta disserta??o concluiu que apesar de verificada a baixa participa??o social na percep??o de atores locais, a gest?o social e o controle social s?o atuantes na forma de instrumentos existentes, como conselhos, ?rg?os p?blicos ou mesmo individualmente nos cidad?os, mas ainda assim sem as diretivas da pr?pria sociedade.
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[en] SOLIDARITY AND SOVEREIGNTY IN THE SPEECHES ON WOMEN IN THE CONFERENCES OF CAIRO AND BEIJING / [pt] SOLIDARIEDADE E SOBERANIA NOS DISCURSOS SOBRE "MULHER" NAS CONFERÊNCIAS DO CAIRO E DE BEIJINGGRAZIELLE FURTADO ALVES DA COSTA 28 October 2003 (has links)
[pt] O trabalho apresentado nas páginas seguintes é o resultado
de uma pesquisa sobre as Conferências Internacionais sobre
População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e sobre o status
da mulher (Beijing, 1995). Para melhor entender os
discursos proferidos pelos atores internacionais nos dois
eventos, apresento uma breve discussão histórica sobre
a mulher. Inicio o trabalho pela Idade Média,
quando a religião servia de fundamento para a exclusão da
mulher do plano político. Abordo também o período
renascentista, em que Estado e conhecimento racional eram
usados como justificativas para o afastamento da mulher do
espaço público. Descrevo, ainda, de maneira sintética, os
diferentes fundamentos teóricos do feminismo.
Trato da globalização da vida social como um fator que
aumenta a participação das mulheres na arena política. O
feminismo internacional é abordado no contexto da
globalização a partir das duas Conferências Internacionais
que analiso. Dessa forma, ao analisar a interação das
feministas com os demais atores políticos no espaço
internacional, pretendo apresentar o feminismo como uma
relevante dimensão da política internacional
contemporânea. / [en] The work presented in the following pages is the result of
a Research on the International Conferences on Population
and Development (Cairo, 1994) and on Women (Beijing, 1995).
In order to provide a better understanding of the
discourses by international actors in both Conferences, I
present a historical overview on the category of -woman-. I
start in the Middle Age, when the religion was the
foundation for excluding woman from the political space.
Then, I talk about Renaissance, when - State- and -rational
knowledge- were used to put women aside from political
action. I also present a brief description of the
different approaches on feminism.I discuss the
globalization of social life as factor that increases
women`s participation in the political arena. So, I analyse
the feminism movement in the context of the International
Conferences of Cairo and Beijing. By doing this work,
I intend to contribute to the understanding of
international politics nowadays, as well as to point the
relevance of feminism as an international actor.
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As organizações da sociedade civil e o programa de controle da tuberculose - análise das parcerias no estado de São Paulo / Brasil / The civil societys organizations and the tuberculosis control program an analysis of the partnerships of the state of São Paulo/ BrazilQueiroz, Elisangela Martins de 19 January 2011 (has links)
Este estudo objetivou identificar e caracterizar algumas parcerias, voltadas ao controle da tuberculose, estabelecidas entre organizações não-governamentais (ONGs) e o Programa de Controle da Tuberculose (TB) no Estado de São Paulo. Buscou, ainda, analisar as ações desenvolvidas, de forma a verificar seu potencial para responder aos determinantes da doença. A abordagem do estudo foi qualitativa e utilizou-se a técnica do snowball para a escolha dos sujeitos. Os dados foram coletados entre Março e Julho de 2010, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Participaram do estudo, 6 sujeitos de órgãos governamentais e 13 sujeitos de organizações da sociedade civil. A análise teve como base a determinação social do processo saúde-doença e os conceitos oriundos de Gramsci, de Estado e sociedade civil. O projeto foi aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa e os sujeitos foram convidados a participar do estudo mediante ciência do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os depoimentos foram analisados segundo técnica de análise de discurso. Os resultados revelaram que as parcerias se iniciaram por estímulo do governo estadual; tiveram como população-alvo, a população geral e alguns grupos específicos (os vulneráveis à doença); em sua maioria, contaram com financiamento do Fundo Global; o monitoramento não foi sistematizado por parte do Estado, mas pelos financiadores dos projetos e; a relação acordada entre ambos foi mais de caráter informal e baseada no compromisso de cada parte. Sobre as ações desenvolvidas, estavam centradas na promoção do controle social, da intersetorialidade, na difusão de informações sobre a doença e, em menor escala, na execução de tarefas que caberiam ao Estado. As ONGs, de maneira geral, não tinham doentes portadores de TB como membros, mas como alvos de suas ações. O papel do Estado, na parceria, foi de estímulo e apoio, enquanto as ONGs se dedicavam à operacionalização das ações. A análise demonstrou que as ações das parcerias foram baseadas no entendimento de que a TB se relaciona com a exclusão social e de que é necessário defender os direitos dos doentes. Ainda, foram capazes de aproximar certos grupos populacionais e o governo. Dessa maneira, as parcerias parecem contribuir para diminuir as vulnerabilidades a que estão expostos alguns doentes com TB, entretanto, não alcançaram revelar a base da exclusão social e as contradições estruturais da sociedade que determinam a TB. / The objective of this study was to identify and characterize some partnerships oriented towards tuberculosis control set between non governmental organizations (NGOs) and the Tuberculosis (TB) Control Program in the State of São Paulo. It also analyzes the actions implemented in order to check their potential responses to the diseases determinants. The study had a qualitative approach and used the snowball technique to select its subjects. Data were collected from March to July 2010 by means of semi-structured interviews. 6 subjects of governmental agencies and 13 subjects of the civil societys organizations participated in the study. The analysis was based on the social determination of the health-disease process and Gramscis concepts of State and civil society. The project was approved by the Committee of Ethics in Research and the subjects were invited to join the study by signing a Free and Informed Consent Form. Their statements were analyzed according to the speech analysis techniques. The results disclosed that the partnerships were stimulated by the federal government; their target-population were the population in general and some specific groups (vulnerable to the disease); most of them were financed by the Global Fund; the State did not systematically monitored the program, the projects financers did; and the relationship agreed among the parties was more informal and based on each partys commitment. About the actions implemented, they were focused on promoting social control, cross-sectional actions, divulging information on the disease and, with less emphasis, on doing tasks that are responsibilities of the State. Generally speaking, the NGOs did not have sick people with TB among its members, but they were the target of their actions. The role of the State in the partnerships was to stimulate and support, while the NGOs implemented the actions. The analysis showed that the partnerships actions were based on the understanding that TB is related to social exclusion and that it is necessary to defend the rights of the sick. They were also able to make the government come closer to certain groups of population. So, partnerships seem to contribute to decrease the vulnerabilities to which TB carriers are exposed; however, they failed to disclose the base of social exclusion and structural contradictions of the society which determine TB.
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Proteção Integral às Crianças e Adolescentes em Rede na Paraíba: o caso da REMARArandas, Luciana Pionório Rocha de Arandas 12 June 2012 (has links)
Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2018-02-05T12:29:53Z
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Previous issue date: 2012-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation studies the Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba
(REMAR). This network has been operating in the state of Paraíba since its establishment in
2003 with the goal of promoting links between various existing networks and agencies
engaged with the issues of Children and Adolescents, as well as the development of new
networks. The aim of REMAR's work is to ensure the system of guaranteeing the rights of as
prescribed in the Children and Adolescent’s Statute (Estatuto Crianças e Adolescentes) in the
state of Paraíba, independently through its own network as well as through joint efforts with
other actors that operate in the field. First, in order to better understand the idea of networking
in the implementation of Brazilian public policies, this work presents a historical review of
relevant social policies, especially those which focus on children and youth, and how they
developed from the enactment of the 1988 Federal Constitution to the 2000s. The main
changes described in this period are in examined in three central themes: in the conception
and approach of social policies, in the relationship between the State and civil society, and in
the organization of the Comprehensive Protection System for Children and Adolescents
(Sistema de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes). Next, the sociological concept of
networking was explored in order to better understand the theoretical and methodological
framework for these particular social practices. Finally, in order to explore the phenomenon of
networking within organized civil society, this dissertation also examines the case study of the
egocentrada network. Continuing from our analysis of the REMAR network, the examination
of this concrete case provides the opportunity to address the ways in which the written public
policies have become influenced by networking strategies. / O presente trabalho de dissertação trata do estudo de caso da Rede Margaridas Pró-Crianças e
Adolescentes da Paraíba, a REMAR. Esta rede atua no Estado desde 2003, e foi criada com a
proposta de afirmar-se como rede, ao mesmo tempo em que busca impulsionar a articulação
das demais redes e articulações da aérea da Infância e Adolescência no Estado, e ainda se
propõe a colaborar na formação de novas redes. O trabalho da REMAR tem como propósito
que, através de sua rede e da aglutinação de forças com os demais atores que atuam no campo,
seja possível fazer funcionar o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes
(previsto no Estatuto das Crianças e Adolescentes) na Paraíba. Num primeiro momento, para
dar suporte ao entendimento de como se chegou à ideia de atuação em rede na execução das
políticas públicas brasileiras, foi feito um balanço histórico sobre as políticas sociais,
especialmente com foco na infância e juventude, e seu desenvolvimento desde a promulgação
da Constituição Federal de 1988 até os anos 2000, demonstrando as principais mudanças: na
concepção e abordagem das políticas sociais, nas relações entre Estado e Sociedade civil, e na
montagem do Sistema de Proteção Integral às Crianças e Adolescentes. Em seguida, foi
explorada a ideia de rede na sociologia, disciplina que constituiu um arcabouço teórico e
metodológico para essa prática social. E, por fim, buscando explorar este fenômeno da
sociedade civil organizada atuando em rede, a metodologia utilizada na análise foi a de estudo
de caso de rede egocentrada, partindo desta rede específica, a REMAR, na perspectiva de que
meio da observação desse caso concreto, seja oportuno dialogar sobre essa marca da
articulação impressa às políticas sociais brasileiras que têm ganhado cada vez mais contornos
de atuação em rede.
Palavras-chaves:
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A representação de cidade e de planejamento urbano em Porto Alegre : estado, mercado e sociedade civil em disputa pela representação legítimaCruz, Milton January 2012 (has links)
Este é um estudo de caso de uma das grandes cidades brasileiras, Porto Alegre, cujas gestões municipais “apostaram”, desde o início do século XX, nas concepções e nos instrumentos de planejamento urbano para construir e organizar a ocupação e o uso do solo da cidade. Apesar disso, problemas urbanos típicos das cidades brasileiras, como a irregularidade fundiária, o déficit habitacional, a fragmentação social e a segregação urbana, cresceram e persistem até hoje. A investigação procura elementos que auxiliem a compreender porque o sistema de planejamento urbano, mesmo inovando com a introdução do planejamento participativo na elaboração do Plano Diretor e o próprio Orçamento Participativo (criados na década de 1990) – que descentralizaram as decisões na gestão local - se mostraram limitados para enfrentar este quadro. A pesquisa tem como compromisso ético contribuir para a construção de uma abordagem científica que questione as práticas dos órgãos estatais e as concepções de planejamento urbano e de cidade que se mostram incompatíveis com a construção de uma cidade que garanta a cidadania para todos e com o fortalecimento da sociedade civil. E, também, indicar possibilidades de construção de uma relação democrática entre o Estado, o mercado e uma sociedade civil que possa se expressar com autonomia em esferas públicas de debate sobre a cidade. O objeto de estudo são as representações dos atores-chave que interagem em espaços onde se debate e formula a política de planejamento urbano de Porto Alegre. A pesquisa analisa as representações destes atores visando responder como elas influenciam na sua ação e qual a sua repercussão no perfil que esta política assume. Utilizam-se as teorias da representação coletiva de Durkheim (2004) e da representação social de Moscovici (2003) como referências. A teoria geral da sociedade moderna e o conceito de sociedade civil contemporânea, de Habermas (1989, 1996) e Cohen-Arato (2001), permite analisar a ação social no contexto de emergência de novos atores e do surgimento de esferas públicas heterogêneas. Trata-se do tema cidade na sua relação com o processo de modernização da sociedade. O problema sociológico do estudo pode ser resumido na seguinte indagação: até que ponto as representações sociais sobre a cidade e o processo de planejamento urbano dos diversos atores que agem no espaço social de Porto Alegre influenciam nos resultados desta política pública? Entre as conclusões apresentam-se: o conceito de modernização que a pesquisa indicou como adequado para a análise empírica; como a sociedade civil questiona a representação de desenvolvimento social hegemônica no Brasil; as possibilidades de organização de um Sistema de Planejamento orientado para o desenvolvimento da sociedade civil; a importância das abordagens de Jacobs (2001) e de Harvey (1992) para a crítica do planejamento urbano, das ações governamentais e do mercado. / This is a case study of a Brazilian city, Porto Alegre, whose municipal administrations bet, since the early twentieth century, the concepts and tools of urban planning to build and organize the occupation and land use in the city. Nevertheless, urban problems typical of Brazilian cities, such as irregular land, the housing deficit, social fragmentation and urban segregation, grew up and still persist today. The research seeks to elements that help to understand why the urban planning system, even innovating with the introduction of participatory planning in the preparation of the Master Plan and the Participatory Budget itself (created in 1990) - that have decentralized local management decisions - proved limited to face this situation. The research is ethical commitment to contribute to the construction of a scientific approach that questions the practices of state agencies and the concepts of urban planning and city that show incompatible with building a city that guarantees citizenship to all and the development of civil society. And also indicate possibilities of building a democratic relationship between state, market and civil society can express itself with autonomy in public spheres whose theme is the city. The study object is the representation of the key actors that interact in spaces where debate and formulates policy for urban planning of the city. The research analyzes the representations of these actors in order to answer how they influence their actions and what is its impact on the profile that this policy takes. They use the theories of collective representation of Durkheim (2004) and the social representation of Moscovici (2003) as references. The general theory of modern society and the concept of contemporary society, Habermas (1989, 1996) and Cohen-Arato (2001), to analyze social action in the context of the emergence of new actors and public spheres heterogeneous. The theme of the city is investigated in relation with the modernization of society. The sociological problem of the study can be summarized in the following question: to what extent the social representations of the city and the urban planning process of the actors who act in the social space of Porto Alegre influence the outcome of this policy? Among the conclusions are presented: the concept of modernization that the survey indicated as suitable for empirical analysis, such as civil society questions the hegemonic representation of social development in Brazil, the possibilities of organizing a Planning System oriented development civil society, the importance of approaches to Jacobs (2001) and Harvey (1992) for a critique of urban planning, government actions and market.
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O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)Brelàz, Gabriela de 17 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-17 / The purpose of this research is to analyze the process of institutionalization of civil society participation at São Paulo city council through the analysis of the budget public hearings between 1990 and 2010. This research took into account the discussions regarding the limits of representative democracy and the importance of civil society participation as a mechanism to complement but not replace representative democracy. In terms of methodology, it is a qualitative analysis focused on the characteristics of the entities, processes and purposes. The case study methodology – largely used in topics with limited previous studies, as is the case of the civil society participation in the legislative branch - was applied together with the longitudinal field work. Regarding theoretical frame, this research was based on organizational studies institutionalism, with emphasis on micro foundations, focusing on cultural and cognitive explanations, very useful in the study of participation. In the review of the various participants involved in the institutionalization process and the different mechanics of participation, the contribution of Niklas Luhmann autopoietic system theory was of seminal importance. The study identifies four subsystems: legislative power, executive power, civil society, and the bureaucracy of the city council. The dynamics of each subsystem during the 20 year period reviewed in this research enables us to analyze the set of regulatory, normative and cultural-cognitive variables that influences the process of civil society participation institutionalization. This research concludes that, despite of being institutionalized, the participation at the legislative house faces limitations to be effectively exercised due to normative and cultural-cognitive constraints that exceeds each of the individual subsystem, specially the Legislative Power. It is problematical to institutionalize the participation at the São Paulo city council because the city representatives belong to an autopoietic subsystem with particular norms and values that poses challenges to the entrance of the civil society subsystem in the discussion of the annual budget. There is some opportunity for participation, but such participation is shaped by the existent behavior in the relationship between representatives and its constituents, including a strong clientelism, sedimenting what this research names as budgetary clientelism, a type of participation focused on supplying very specific demands of civil society that are fulfilled through amendments to the annual budget, and not a participation focused in discussing public policies and exercising a true social control over the annual budget. / Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo através de uma análise das audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010. Levando em consideração o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importância da participação da sociedade civil em suprir um suposto déficit democrático, este estudo analisa a participação da sociedade civil como parte e não como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as características das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participação como experiência social é criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso – amplamente adotada para a investigação de tópicos ainda pouco analisados, como é o caso da participação da sociedade civil no Legislativo –, incorporando-se elementos da técnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista teórico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizações, com ênfase nas suas microfundações, enfatizando as explicações culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenômeno da participação. Na análise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalização e suas diferentes lógicas de participação, as contribuições da teoria de sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possível identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Câmara Municipal. A dinâmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de análise permite observar um conjunto de variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalização da participação. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participação na Câmara Municipal encontra obstáculos para ser exercida na prática, devido a limitações normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. Há dificuldade em institucionalizar a participação na Câmara Municipal de São Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoiético com valores e normas próprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discussão do orçamento. Existe certa abertura à participação, mas esta é moldada conforme padrões de conduta já existentes na interação entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo orçamentário, uma participação voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam através de emendas, e não por uma participação voltada à discussão de políticas públicas e de um verdadeiro controle social do orçamento público.
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Planejamento educacional e participação democrática: um estudo sobre a rede pública estadual de ensino em Alagoas (1999-2004). / Educational planning and democratic participation: a study about the state public teaching system management in the state of Alagoas (1999-2004).Cruz Neto, Tiago Leandro da 22 April 2008 (has links)
This study aimed at investigating the educational planning from 1999
to 2004 under the perspective of the school participation accomplished by the State
bureaucratic apparatus, the Executive Secretary of Education of the State of Alagoas
(SEE/AL), in the north-east of Brazil, since the setting up of the democratic education
management model in the system in1999. This research was a case study where the
qualitative approach was considered under the dialectical social-historical
conception, using qualitative techniques: documentary primary and secondary
documents, questionnaires and semi-structured interviews with the technicians from
the Executive Secretary of Education members of the school community - students,
teachers, staff and parents. The accomplished study reveals that, during the setting
up period of the democratic educational management in 1999, the restricted State of
Alagoas, tried to get to know the community s demands so as to plan some actions
intended to fulfill a participation culture through mechanisms established throughout
the whole public system where there weren t any previously. However, it is inferred
that most of the times the planned actions became exhausted as institutionalization
and orientation for the teaching units, of a political and pedagogical content, being
much more restricted to bureaucratic guidance of the working of the established
mechanisms, such as filling in reports, receipts, and so on. Therefore, it was planned
a few actions which promoted a more committed basis participation from segments
such as the parents and students , through school societies and parents
associations in the schools, thus weakening the democratic quality. The planning
process itself inserted within a little participative environment with traditional type
characteristics within the SEE s bureaucratic apparatus, the lack of a accomplishing
a shared planning, and the constant changing of SEE managers resulted in
consequences in the planned actions. Therein, the SEEL s discourse of building up a
citizen school collided with the limitation of the State bureaucratic apparatus which
has circumscribed itself to the planning of a relative participative culture, planning
which widened participation to a determined extent, but intended a few learning
actions of an active kind of participation. / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas / Este estudo teve o objetivo de investigar, no período de 1999-2004, o
planejamento educacional, sob a perspectiva da participação escolar, realizado pelo
aparelho burocrático estatal Secretaria Executiva de Educação de Alagoas (SEE/AL)
a partir da implantação na rede do modelo de gestão educacional democrático em
1999. Esta pesquisa foi um estudo de caso onde consideramos a abordagem
qualitativa sob a concepção sócio-histórica e dialética, utilizando técnicas
qualitativas documentais documentos primários e secundários , bem como
entrevistas semi-estruturadas com os técnicos da Secretaria Executiva de Educação
e membros da comunidade escolar alunos, professores, funcionários e pais e
questionários. O estudo realizado revela que no período de implantação do modelo
de gestão educacional democrática, em 1999, o estado restrito alagoano procurou
conhecer as demandas da comunidade para que fossem planejadas ações na
intenção de concretizar uma cultura de participação, antes inexistente, através de
mecanismos implantados em toda a rede pública de educação. No entanto,
constata-se que as ações planejadas muitas vezes se esvaziaram, enquanto
institucionalização e orientação para as unidades de ensino, de um conteúdo
político-pedagógico, estando muito mais restritas às orientações burocráticas do
funcionamento dos mecanismos implantados, como o preenchimento de relatórios,
notas fiscais etc. Nesse sentido, foram planejadas poucas ações que fomentassem
uma participação de base mais engajada de segmentos como os dos pais e
alunos, através dos grêmios estudantis e associações de pais nas escolas,
fragilizando, portanto, a qualidade democrática. O processo de planejamento
inserido numa cultura pouco participativa apresentou ainda características
consideradas tradicionais, constituindo-se num processo de planejamento
descompartilhado no aparelho burocrático, pela ausência de ações focalizadas em
uma participação de base e pelas sucessivas trocas dos gestores da Secretaria
Executiva de Educação. Assim, o discurso de formar uma escola cidadã da
burocracia estatal esbarrou na limitação do aparelho burocrático de Estado, que se
limitou ao planejamento de uma cultura participativa relativa , planejamento que
alargou a participação até determinado ponto, mas que resultou em poucas ações
de aprendizado de uma participação ativa.
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