Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caesar Augustus Rocha da Silva.pdf: 1134891 bytes, checksum: 625aebe29bff41571017580ea27e12a0 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / The theme of this monograph is, in my modest opinion, maybe one of the most interesting in Commercial Law. The goal of the study was to discuss the article 206, II, B, law number 6404/76 in the code, as well as restore its application. With the advent of the concept enterprise preservation , the article mentioned above - that determines the dissolution of companies- has been no longer used nowadays. According to the study, such article should never be put aside, in as much as it is an important tool that the minor shareholders have to fight against the major shareholders´ oppression. Besides, the study analyses and shows the characteristics that make companies differ from one another, proving the need and the urge of the reintroduction of such article in court. Another concern was to show that the requirement of corporation dissolution that did not meet its end can live in perfect harmony with the theory of enterprise preservation and that on no account does the decision of corporation dissolution go against the concepts of social purpose, social role and social responsibility, such in vogue terms nowadays / O tema objeto desta monografia é, na minha modesta opinião, talvez um dos mais palpitantes do direito societário. Pretendeuse, precisando o alcance da expressão fim que consta no artigo 206, II, b da Lei nº 6.404/76, revigorar a aplicação do referido dispositivo. Com efeito, com o surgimento do conceito do instituto da preservação da empresa, a disposição legal que determina a dissolução da sociedade por não preenchimento do fim deixou de ser aplicada. O que se pretendeu demonstrar foi que o artigo em questão não poderia, jamais, ter se tornado letra morta, posto que se trata de uma importante arma que os acionistas minoritários têm contra a opressão praticada pelos controladores. O estudo analisa e demonstra também as particularidades que distinguem as sociedades anônimas umas das outras, tudo a corroborar a necessidade e urgência de o texto da lei das Sociedades Anônimas ter sua aplicação ressuscitada nos Tribunais. Uma outra preocupação foi a de mostrar que o pedido de dissolução da sociedade anônima por não preenchimento do fim pode conviver em perfeita harmonia com a teoria da preservação da empresa e, que o acolhimento do mesmo de modo algum vai de encontro com os conceitos de função social, papel social e responsabilidade social, hoje tão em voga entre os operadores do Direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claucio Mashimo.pdf: 437061 bytes, checksum: 94db39f16a029edc9f34dc9e6337b03d (MD5) Previous issue date: 2008-04-09 / The issue of partners liability in limited liability companies is object of extensive considerations of the part of entrepreneurs, in view of the likelihood of being made liable and having their properties, gathered throughout their lives, seized, due to exceptions to the rule provided for in article 1,052, Civil Code. Pursuant thereto, the partners are jointly liable for paying the capital stock, and, once it has taken place, the liability shall be limited to the share of each one. This paper will examine the main aspects of such liability, its exceptions, the cases that may arise from this legal provision and those arising from the mere jurisprudential construction. As for the Disregard Doctrine, we will review the application of existing theories to concrete cases. Finally, we will make a comparison review between Partners Liability in Limited Liability Companies and the Theory of Disregard of Legal Entity, by attempting to show the difference between such two institutions / A questão da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é objeto de grande reflexão por parte dos empreendedores, ante a possibilidade de serem responsabilizados e terem constritos os seus bens, que foram amealhados ao longo de uma vida inteira, em razão das exceções à regra contida no artigo 1.052 do Código Civil, segundo a qual os sócios são solidariamente responsáveis pela integralização do capital social, mas, uma vez efetivada, a responsabilidade estará limitada à quota de cada um. Esta dissertação abordará os principais aspectos dessa responsabilidade, suas exceções, as hipóteses oriundas da expressa previsão legal e aquelas provenientes de mera construção jurisprudencial. No que diz respeito à Disregard Doctrine, examinar-se-á a aplicação das teorias existentes à casuística. Por derradeiro, haverá análise comparativa entre a Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada e a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, buscando demonstrar a diferença existente entre os dois institutos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nelson Calsavara Garcia Junior.pdf: 972843 bytes, checksum: 5843736e2e883eb49e723d697cffc90e (MD5) Previous issue date: 2007-10-18 / This dissertation analyzes the evolution of the debt ratio of the biggest companies of Brazil in the years from 1995 to 1998. The relevance of analyzing such a short period is justified for its peculiarities: accentuated fall of the inflation, maintenance of the valued fixed exchange rate, expressive increase of the tributary load and high interests rates, results of the implantation of a new economic plan, Plano Real, as well as, of the turbulences brought by the crises in Mexico in 1995, in Asia in 1997 and Russia in 1998. The analysis is made starting from picked data of the Balance Sheet of the biggest companies of Brazil, published by the Exame As Melhores e Maiores revue. The data are contained by economic sections and they show strong differences among them. The general tendency is of debt growth, with significant fall in 1996. The obtained results don't allow the establishment of clear relationships of this growth with the main macroeconomics variable. It is not also possible to obtain of there evidences that are indicated the increase of the debt elapsed of larger needs of working capital for increase of the production or of financial embrittlement of the companies / Esta dissertação analisa a evolução do grau de endividamento das maiores empresas do Brasil nos anos de 1995 a 1998. A relevância de analisar um período tão curto se justifica por suas peculiaridades: queda acentuada da inflação, manutenção do câmbio fixo valorizado, aumento expressivo da carga tributária e taxas de juros elevadas, resultados da implantação de um novo plano econômico, o Plano Real, bem como, das turbulências trazidas pelas crises no México em 1995, na Ásia em 1997 e na Rússia em 1998. A análise é feita a partir de dados colhidos dos Balanços Patrimoniais das maiores empresas do Brasil, publicados pela Revista Exame As Melhores e Maiores. Os dados estão agrupados por setores econômicos e mostram fortes diferenças entre eles. A tendência geral é de crescimento do endividamento, com queda significativa em 1996. Os resultados obtidos não permitem o estabelecimento de relações claras deste crescimento com as principais variáveis macroeconômicas. Também não é possível obter daí evidências que indiquem se o aumento do endividamento decorreu de necessidades maiores de capital de giro para aumento da produção ou de fragilização financeira das empresas

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:33:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo_Bueno_de_Morais.pdf: 923077 bytes, checksum: 0240fffe544bfb3c0675036c9ebb3cbd (MD5) Previous issue date: 2014-11-04 / This dissertation considers the relationship between the practice of corporate governance and the implied cost of capital by the Brazilian??s publicly held companies seeking companies in the Novo Mercado da BM&FBovespa has lower implied cost of capital over the business of Traditional Market. The sample was used in this research includes the 228 largest non-financial publicly held companies in Brazil, in which 114 include Novo Mercado and 114, Traditional Market. The period considers from 2000 to 2013. As a proxy for corporate governance was used companies included in Novo Mercado segment. The Easton estimation method was used to calculate the implied cost of capital. The results show strong evidence of lower cost of capital for higher levels of corporate governance during the last ten years. / Esta disserta????o investiga a rela????o entre a pr??tica da governan??a corporativa e o custo de capital impl??cito das empresas brasileiras de capital aberto, buscando verificar se as empresas do Novo Mercado da BM&FBovespa possuem menor custo de capital impl??cito em rela????o as empresas do Mercado Tradicional. A amostra utilizada contempla as 228 maiores empresas n??o financeiras de capital aberto do Brasil, sendo 114 do Novo Mercado e 114 do Mercado Tradicional. O per??odo de an??lise compreende os anos 2000 a 2013. Como proxy de governan??a corporativa foi utilizada a participa????o da empresa no Novo Mercado e para o c??lculo do custo de capital impl??cito foi utilizado o m??todo de Easton. Os resultados mostram que nos ??ltimos 10 anos existem fortes ind??cios apontando para custos de capital menores para maiores n??veis de governan??a corporativa.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:33:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eudes_Martins_de_Araujo.pdf: 471826 bytes, checksum: 3fa94e3e0d87a5b29960d321fc0f5277 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / The objective of this work is to verify if the credit rating model proposed by Brito and Assaf Neto (2008) designed for publicly held companies may also be applied to privately held companies in Brazil. In this work, 60 companies were used, being 30 of them in bankruptcy or insolvency processes in the period from 1994 to 2004, herein referred to as insolvent companies, and 30 of them with normal economic and financial situation referred here as solvent companies. In the present study, 60 companies were used; 30 of them presenting financial restrictions during the year of 2013 and 30 having a normal economic and financial situation. The model proposed by Brito and Assaf Neto (2008) used a logistic regression with 25 economic and financial indicators to see if they were able to separate solvent companies from non-solvent companies. Out of the 25 indicators used for this study, only 4 of them were statistically significant, namely: (I) retained profits on assets, (ii) financial debt, (III) net working capital and (IV) cash balance on sales. This four-variable model obtained a 90% accuracy in the correct classification of solvent and insolvent companies. However, the logistic regression model estimated based on the data from private companies showed different results from the one estimated by Brito and Assaf Neto (2008).In this case, only two variables showed to be statistically significant: (I) equity on assets and (II) cash balance on sales. This adjusted model reached a 57% accuracy in correctly classifying the companies. In short, the results presented here showed that it was not possible to estimate the adjusted credit-scoring model with a good accuracy for privately held companies in Brazil this based on extracted data from their financial statements. / O objetivo neste trabalho ?? verificar se o modelo de classifica????o de risco de cr??dito proposto por Brito e Assaf Neto (2008) desenvolvido para companhias de capital aberto tamb??m pode ser aplicado as companhias de capital fechado no Brasil. Nele foram utilizadas 60 companhias, sendo 30 com processos de concordata ou fal??ncia no per??odo de 1994 a 2004 denominadas insolventes e 30 com situa????o econ??mico-financeira normal denominadas solventes. No estudo aqui desenvolvido, tamb??m foram utilizadas 60 companhias; 30 apresentando restritivos financeiros durante o ano de 2013 e 30 com situa????o econ??mico-financeira normal. O modelo proposto por Brito e Assaf Neto (2008) utilizou uma regress??o log??stica com 25 indicadores econ??mico-financeiros para verificar se eles eram capazes de separar companhias solventes de companhias insolventes. Dos 25 indicadores utilizados, apenas 4 deles apresentaram signific??ncia estat??stica, sendo eles: (I) lucros retidos sobre ativo, (II) endividamento financeiro, (III) capital de giro l??quido e (IV) saldo de tesouraria sobre vendas. Esse modelo com quatro vari??veis obteve uma acur??cia de 90% nas classifica????es corretas das companhias abertas solventes e insolventes. No entanto, o modelo de regress??o log??stica estimado com base nos dados das companhias de capital fechado mostrou resultados distintos daquele estimado por Brito e Assaf Neto (2008). Nesse caso, apenas duas vari??veis se mostraram estatisticamente significantes: (I) patrim??nio l??quido sobre ativo e (II) saldo de tesouraria sobre vendas. Esse modelo ajustado obteve uma acur??cia de apenas 57% nas classifica????es corretas das companhias. Em suma os resultados aqui relatados mostraram que n??o foi poss??vel estimar um modelo ajustado de credit scoring com boa acur??cia para companhias de capital fechado no Brasil com base em dados extra??dos de suas demonstra????es financeiras.

Made available in DSpace on 2015-12-03T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata_Joyce_Theodoro.pdf: 1357930 bytes, checksum: 54705fca8944a34b97e4748ffab125f9 (MD5) Previous issue date: 2014-04-17 / The research objective is to determine the tax advantage of the goodwill in the corporate restructuring operations and its relevance in decision making by businesses. The research methodology is classified qualitatively and quantitatively; the first held by the literature and document review; effected by the second crossing of the information collected. With the combination of these techniques was possible to achieve the research objective. Most of the improper use of tax goodwill in corporate restructuring operations has been identified by the amount of tax credit released on assessments due by practitioners and companies planning abusive. However, this credit also reveals the importance of the use of goodwill in these operations if it were representative of a tax elision economy. The feared extinction of goodwill did not occur, but their deduction was maintained only for transactions that occurred between unrelated parties. / O objetivo da pesquisa ?? apurar o aproveitamento tribut??rio do ??gio nas opera????es de reorganiza????o societ??ria e a sua relev??ncia na tomada de decis??o pelas empresas. A metodologia da pesquisa ?? classificada qualitativa e quantitativamente; a primeira realizada pela revis??o bibliogr??fica e documental; a segunda efetivada pelo cruzamento das informa????es coletadas. Com a combina????o dessas t??cnicas foi poss??vel atingir o objetivo da pesquisa. Na sua maioria, o aproveitamento tribut??rio indevido do ??gio nas opera????es de reorganiza????o societ??ria foi identificado pelo montante de cr??dito tribut??rio lan??ado em autua????es e devido pelas empresas praticantes de planejamentos abusivos. Em contrapartida, referido cr??dito tamb??m revela a import??ncia do aproveitamento do ??gio nessas opera????es se fosse representativo de uma economia elisiva tribut??ria. A temida extin????o do ??gio n??o ocorreu, mas sua dedu????o foi mantida apenas para as opera????es ocorridas entre partes independentes

El objetivo del presente estudio es analizar las representaciones subjetivas de las mujeres en relación a su participación organizacional en el post conflicto armado y en los conflictos socioambientales. Poniendo atención a los cambios y continuidades en sus procesos de participación en estos contextos. Con este fin, desde una metodología narrativa y dialógica, se realizaron entrevistas semiestructuradas a mujeres de la Asociación Nacional de Familiares de Secuestrados, Detenidos y Desaparecidos de Perú (Anfasep) en Ayacucho, y a mujeres organizadas en contra del Proyecto minero Conga en Celendín -Cajamarca. Enfocando sus representaciones en tres dimensiones: las representaciones de sí mismas, de su organización y de su relación con el Estado y la Comunidad. Considerando además, para el caso de Conga, sus representaciones en relación a la naturaleza. Se evidencia que con su práctica organizacional las mujeres se fortalecen como actoras políticas locales. Producen cambios en las representaciones de sí mismas como mujeres con mayor agencia y derechos, modifican su dinámica relacional y ejercen una resistencia activa, avanzando hasta la incidencia política, sobre todo en el caso de Anfasep que tiene más años de trayectoria. En los dos contextos, las mujeres representan su participación desde las experiencias que han vivido, significándola principalmente como un caminar juntas en el caso de Anfasep y como lucha del colectivo en el caso de Gonga. La participación organizacional en los contextos de conflicto son procesos arduos, se constata que las condiciones de vulnerabilidad que viven las mujeres persisten en nuestro país y afectan su participación; sobre todo, la exclusión de oportunidades de estudio, la discriminación social y la estigmatización desde el rol de género. Estas situaciones se intensifican con las experiencias de violencia en los conflictos; pero, desde la afectación y vulnerabilidad, ellas desarrollan conciencia crítica y una resistencia colectiva. Encuentro que en las representaciones de su participación, las mujeres no se limitan a los objetivos trazados organizacionalmente. La organización, como lugar de pertenencia y soporte emocional, es uno de los motivos que ellas resaltan, más en el caso de Anfasep. Así mismo, las señoras de Anfasep están avanzando en el reconocimiento de sí mismas, en la visibilización de las afectaciones que sufrieron directamente como mujeres. Y en el caso de Conga, las participantes están valorando como objetivo organizacional, fortalecerse como mujeres y hacer oír sus voces en el movimiento ambientalista. Finalmente, concluyo que las mujeres en los dos casos, con su defensa de los derechos humanos y la vida; y con sus experiencias de mujeres, madres y protectoras; promueven en su entorno una relación de cuidado y reconocimiento del otro. Nos llaman a reconocer a las comunidades invisibilizadas, con sus historias, sus necesidades y sus cosmovisiones diferentes. / Tesis

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-07-10T16:55:55Z No. of bitstreams: 1 Rodolfo Souza da Silva.pdf: 9923682 bytes, checksum: 9f79c4fb3d2f53bcdc1f92ae3f2b6fa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T16:55:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodolfo Souza da Silva.pdf: 9923682 bytes, checksum: 9f79c4fb3d2f53bcdc1f92ae3f2b6fa0 (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / PROSUP - Programa de Suporte à Pós-Gradução de Instituições de Ensino Particulares / Diante da chamada "Era do Acesso" o conhecimento tradicional associado à biodiversidade das sociedades tradicionais tornou-se uma verdadeira matéria-prima da indústria biotecnológica, sendo objeto de bioprospecção e direitos de propriedade intelectual por empresas alimentícias, farmacêuticas e entidades de pesquisa e desenvolvimento. Com base nos princípios do consentimento prévio informado e da repartição justa e equitativa dos benefícios, previstos na Convenção de Diversidade Biológica e na Medida Provisória 2.186-16, devem os interessados na bioprospecção do saber tradicional ser autorizados pelos seus detentores, assim como dividir os benefícios oriundos dos bioprodutos e das pesquisas desenvolvidas. Entretanto, no que pertine à repartição de benefícios, esta pode acarretar a imposição de valores privados e de cunho capitalista, causando riscos à dinâmica social e às práticas culturais dessas comunidades, as quais são construídas sob valores coletivos e comunitários. A partir desta constatação, o presente trabalho pretende analisar em que medida os princípios do consentimento prévio informado e da repartição de benefícios são capazes de promover a conservação dos bens socioambientais das sociedades tradicionais, quando os produtos desenvolvidos têm como base os conhecimentos tradicionais associados. Para tanto, a pesquisa utiliza quanto ao método de abordagem o dialético, com objetivo exploratório, mediante uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de uma perspectiva interdisciplinar. Mesmo diante de uma regulamentação internacional e nacional, indústria e pesquisadores se utilizam constantemente de discursos que pretendem desproteger o saber tradicional e legitimar a não obtenção e realização do consentimento prévio informado e da repartição de benefícios. Em razão das peculiaridades das sociedades tradicionais, as quais se autodeterminam em aspectos coletivos, comunitários e de solidariedade, estas possuem uma cultura diferenciada, pelo que o conhecimento tradicional associado à biodiversidade integra a sua diversidade cultural. Diante dessa diversidade e a sua relação com o meio ambiente, os movimentos sociais na América Latina e no Brasil, influenciaram a incorporação de direitos na Constituição Federal de 1988, fazendo surgir a sociobiodiversidade como nova categoria jurídica. Com a lógica capitalista e de desenvolvimento da indústria biotecnológica, a qual não considera os aspectos da sociobiodiversidade, um diálogo intercultural e uma gestão da inovação biotecnológica mostram-se um caminho para gerenciar a complexidade e as diferentes visões dos atores envolvidos na prática bioprospectiva do saber tradicional, inserindo os direitos socioambientais nesse contexto. A partir da constatação da existência de outros pressupostos jurídicos para bioprospecção, como os princípios da precaução, equidade intergeracional e da função social da propriedade, critica-se o consentimento prévio informado e a repartição de benefícios, demonstrando que o atendimento destes deve ser feito em harmonia com os demais pressupostos jurídicos existentes, de maneira a ser possível conservar a sociobiodiversidade das sociedades tradicionais, garantindo o seu uso sustentável e a manutenção de suas vidas. Sugere-se, nesse fio condutor, critérios a serem considerados quando da definição dos benefícios e sua repartição: 1) os aspectos da sociobiodiversidade dos grupos tradicionais, a partir dos valores, práticas culturais e organizações sociais; 2) o meio ambiente onde vivem esses grupos e onde será acessado o recurso genético da biodiversidade; 3) requerimento e concessão de patentes e de quaisquer benefícios de forma compartilhada com as sociedades tradicionais. / In the face of “The Age of Access", traditional knowledge associated with biodiversity of traditional societies has become raw material of the biotechnology industry, being subject of bioprospecting and intellectual property rights for food, pharmaceutical and research and development companies. Based on the principles of prior informed consent and benefits sharing, benefits provided by Convention on Biological Diversity and Medida Provisória nº.2.186-16/01, the interested in bioprospecting of traditional knowledge must be authorized by their holders and share the benefits derived from research and development of bioproducts. However, in respect the benefits sharing, this can lead to the imposition of private and capitalist values, causing risks to the social dynamics and cultural practices of these communities, which are performed under collective and community values. From this finding, the present study aims to analyze to what extent the principles of prior informed consent and benefit sharing are able to promote the conservation of environmental goods of traditional societies, when the developed products are based on the traditional knowledge. For this, the research uses the dialectic approach method, with exploratory objective, through a bibliographic and documentary research, from an interdisciplinary perspective. Even in the face of a international e and national regulation, researchers and industry constantly use discourses that seek unprotect the traditional knowledge and legitimize the non-obtainment and non-realization of the prior informed consent and benefit sharing. Because of the peculiarities of traditional societies, which consider themselves in collective, community and solidarity aspects, these communities have a different culture, being the traditional knowledge associated integrated in your cultural diversity. Given this diversity and its relationship with the environment, social movements in the Latin America and Brasil influenced the incorporation of rights in the Federal Constitution of 1988, emerging sociobiodiversity as new legal category. With the capitalist and development logic of the biotechnology industry, which does not consider aspects of sociobiodiversity, intercultural dialogue and management of biotechnology innovation shows a way to manage the complexity and the different views of the actors involved in the practice of bioprospecting traditional knowledge, inserting socioenvironmental rights in this context. From the establishment of the existence of other legal requirements for bioprospecting, such as the principles of precaution, intergenerational equity and social function of property, is criticized the prior informed consent and benefits sharing, showing that the treatment of these should be done in harmony with other existing legal requirements in order to be able to conserve the sociobiodiversity of traditional societies, ensuring the sustainable use of their resources and maintenance of their lives. It is suggested in this context, some criteria to be considered when defining the benefits and its allocations: 1) sociobiodiversity aspects of traditional groups, from the values, cultural practices and social organizations;2) the environment where live these groups and where will be accessed and where the genetic resources of biodiversity; 3)application and granting patents and any benefits jointly with traditional societies.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424521.pdf: 940353 bytes, checksum: c554583defd5e756b23c486bbeaa414d (MD5) Previous issue date: 2010-03-02 / Esta disserta??o analisa a influ?ncia de atores n?o estatais sobre o processo de formula??o da Lei das Organiza??es da Sociedade Civil de Interesse P?blico (Oscips) no Rio Grande do Sul durante o governo Yeda Crusius (2007-2010), uma administra??o inspirada nos princ?pios da Nova Gest?o P?blica. Para isso, foram utilizadas as lentes da teoria das redes de pol?ticas p?blicas. A pesquisa identificou um arranjo informal de influ?ncia e press?o formado por mais de 50 atores estatais e n?o estatais. Do total, pelo menos 16 podem ser considerados como atores que tiveram maior participa??o e exerceram maior ascend?ncia na rede. Integram esse grupo sindicatos, associa??es empresariais, think tanks (grupos de estudo) e ag?ncias estatais. Esta pesquisa examina o papel exercido por essas organiza??es na rede. Algumas tiveram capacidade de fazer valer mudan?as no texto original do projeto de lei. A inten??o ? mostrar como um modelo gerencialista, caracterizado na literatura pela concentra??o de poder nas m?os da tecnocracia, pela absor??o de ferramentas administrativas do setor privado e pela despolitiza??o do processo decis?rio, sofre interfer?ncia de organiza??es sociais ao formular uma determinada pol?tica p?blica. Com isso, chega-se a uma nova interpreta??o a respeito da Nova Gest?o P?blica, que n?o reproduz a vis?o oferecida por seus defensores nem o ju?zo de seus cr?ticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390298.pdf: 974192 bytes, checksum: f9db5724793c81aa1b0352375c1f17eb (MD5) Previous issue date: 2007-03-27 / A ?rea da Sa?de, reconhecidamente uma ?rea problem?tica e de dif?cil solu??o no Brasil, apresentou uma grande transforma??o a partir da Constitui??o de 1988, que instituiu como direito social a universalidade, a igualdade e a eq?idade dos servi?os de Sa?de. Surge um novo momento, corol?rio de uma mudan?a paradigm?tica quanto ao significado do que ? Sa?de, aliada ? participa??o pol?tica da Sociedade Civil e ao exerc?cio da cidadania. A Constitui??o Brasileira de 1988, ao reconhecer a Sa?de como um direito de todos os cidad?os e dever do Estado, estabelece a universalidade, a integralidade, a descentraliza??o e a gratuidade, bem como a participa??o da sociedade na formula??o das pol?ticas p?blicas. A quest?o do direito ? Sa?de para todos abre um campo de lutas pol?ticas e ideol?gicas. Tais mudan?as provocaram uma reconfigura??o do campo da Sa?de, remodelando, igualmente, as pr?ticas dos Conselhos Profissionais de Sa?de, que s?o os reguladores do exerc?cio profissional, no caso desta pesquisa, especificamente: os Conselhos Profissionais de Farm?cia, de Enfermagem e de Medicina. A presente pesquisa buscou expor as novas rela??es constitu?das entre estes Conselhos, seus profissionais, a Sociedade Civil e o Estado, ? luz das Ci?ncias Sociais. As a??es dos Conselhos s?o pautadas por diretrizes de cunho social, como: identidade, disputa de poder, prote??o e manuten??o do campo profissional, possibilitadas pela legitima??o do conhecimento adquirido. Atrav?s de uma perspectiva qualitativa realizada com profissionais farmac?uticos, profissionais enfermeiros e profissionais m?dicos, em Porto Alegre, foram obtidos dados que, uma vez analisados, permitiram conhecer quais s?o os interesses que modulam as rela??es entre os diversos atores sociais da ?rea da Sa?de, com cada um dos Conselhos Profissionais pesquisados, ao possibilitar o conhecimento de como estes Conselhos Profissionais interagem com os diversos atores sociais inseridos em um determinado tempo e espa?o social.