Submitted by BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (brunoyohan@sartoriadvogados.com.br) on 2017-06-29T19:39:54Z No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2017-06-30T13:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:46:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final.pdf: 1505280 bytes, checksum: cb4a98f66a5f5f190334e535abf7cd56 (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / With the advent of Law No. 11.101/2005, the institute of judicial recovery of companies was created, replacing the institute in force until then, the law of bankruptcy. Important differences mark the institutes, the most relevant is the power of creditors to decide about the major issues of the company in recovery, among which, the own company recovery. Clearly the decision power migrated from Judiciary (law of bankruptcy) to creditors (judicial recovery), being allowed to the first to intervene only in the specific situation of the cram down. However, in practice many judges have intervened in the judicial recovery process, with support in different arguments, which has affected the essence of recovery institute that is exactly the power of creditors in the company in crisis. This is the main point that will be discussed in the course of this work. / Com o advento da Lei nº 11.101/2005, criou-se o instituto da recuperação judicial das empresas, substituindo assim o instituto que até então vigorava, a concordata. Diferenças importantes marcam os institutos, sendo a mais relevante delas o poder dos credores de decidir as principais questões relacionadas à empresa em recuperação, dentre as quais, a própria recuperação da empresa. Claramente o eixo decisório migrou do Poder Judiciário (concordata) para os credores (recuperação judicial), restando ao primeiro a permissão legal para intervir no processo apenas na situação especifica do cram down. No entanto, a prática mostra que muitos juízes têm intervindo nos processos de recuperação judicial, com amparo nos mais diversos argumentos, o que tem afetado a essência do instituto da recuperação, que está, fundamentalmente, no poder dos credores na recuperação da empresa em crise. É exatamente este o ponto que será analisado no decorrer do presente trabalho.

Submitted by Rodrigo Gandara Donini (rodrigo_donini@hotmail.com) on 2017-07-14T13:47:18Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Donini - MSc Dissertation - SEO and R&D (final).pdf: 2015777 bytes, checksum: 7869c46f1444bbb7df5bf39a1e063107 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-07-14T15:22:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rodrigo Donini - MSc Dissertation - SEO and R&D (final).pdf: 2015777 bytes, checksum: 7869c46f1444bbb7df5bf39a1e063107 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-20T19:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Donini - MSc Dissertation - SEO and R&D (final).pdf: 2015777 bytes, checksum: 7869c46f1444bbb7df5bf39a1e063107 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / Building on previous research that discuss the role of the government in innovation (Mahmood & Rufin, 2005), and previous empirical research about the firm-level implications of having the state as a shareholder (Inoue, Lazzarini & Musacchio, 2013; Xu & Zhang, 2008; Zhou, Gao & Zhao, 2016), this study sheds light on the relationship between state equity ownership and the R&D expenses of the firms. Results of dynamic panel data models using a database of 5,042 firms from 63 countries and 67 industries, for the years 2010 to 2016, indicate that state equity ownership is positively associated with the R&D expenses of the firms. A 1% increase in state equity ownership is associated with a US$0.814 million increase in R&D expenses. The main contributions are empirical, given the cross-country and cross-industry nature of the database, and the novel measure for state equity ownership which is a sum of the participation of any type of state-run institution, instead of just the participation of the local government or the host government. The findings have implications for state-run institutions, for instance, in the sense that they give more resources for policy makers to decide how to foster innovation more efficiently, and also implications for firms since it gives more resources for managers to decide the most efficient way to execute innovative projects. / Com base em pesquisa que discute o papel do governo na inovação (Mahmood & Rufin, 2005) e pesquisas empíricas sobre implicações de ter o Estado como acionista nas empresas (Inoue, Lazzarini & Musacchio, 2013; Xu & Zhang, 2008; Zhou, Gao & Zhao, 2016), este estudo lança luz sobre a relação entre a participação societária estatal e os gastos em P&D das empresas. Resultados de modelos de painel dinâmico usando uma base de dados de 5.042 empresas de 63 países e de 67 setores, para os anos de 2010 a 2016, indicam que a participação societária estatal está positivamente associada com os gastos em P&D das empresas. Um aumento de 1% na participação societária estatal está associado a um aumento de US$0,814 milhão nos gastos em P&D. As principais contribuições são empíricas, dada a abrangência internacional e intersetorial da base de dados, além da nova medida de participação societária estatal, que é a soma da participação de qualquer tipo de instituição estatal, e não apenas a participação do governo local ou do governo anfitrião nas empresas. Os resultados têm implicações para instituições estatais, por exemplo, no sentido de prover mais informações para que os gestores públicos possam formular políticas de fomento à inovação mais eficientes, e também implicações para as empresas, uma vez que também disponibiliza mais informações para que os gestores possam decidir a maneira mais eficiente de implementar projetos inovadores.

Submitted by Mariana Campos de Souza (maricam.souza@uol.com.br) on 2017-09-14T17:12:01Z No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão depositada.pdf: 1103540 bytes, checksum: f43798145953edc8809c800afa419854 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-14T17:50:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão depositada.pdf: 1103540 bytes, checksum: f43798145953edc8809c800afa419854 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:56:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão depositada.pdf: 1103540 bytes, checksum: f43798145953edc8809c800afa419854 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / The aim of this paper is to identify and analyze the possibility of using the Silent Partnership in order to organize private interests in the scope of public contracting. However, it is possible to observe in the research that such use is indeed applied in practice, as well as the rules which such use is subject to. Based upon the identification of the rules, the need for the Public Administration authorization for the constitution of the Silent Partnership in the context of public contracts is discussed, the subjective and objective limits of its application, and other relevant aspects - notably tax, labor rights, which, together with the benefits linked to the silent partnership, should be considered by legal practitioners and companies in the prior assessment of the suitability of the use of silent partnership, and in the preparation of the incorporation contract of that partnership. The relevance of the present study can be specially justified by the fact that silent partnerships are sui generis partnerships, whereas being a clearly established institute in the Civil Code. This peculiarity comes from the fact that the silent partnership does not have all the characteristics that are common in other companies, such as legal personality and compulsory requirement of its constitutive acts in public records. In the regulations governing public bidding and contracting, the silent partnership may be classified, in contracts governed predominantly by Law No. 8.666, of 1993, as the figure of the ‘association’ of the contracted party with third parties (provided for in article 78, VI , Law No. 8,666 of 1993) and, in the area of concessions and permissions of public services, and public-private partnerships, in contracting with third parties (in accordance with Article 25, §1, of Law No. 8,987 of 1995). As a consequence, silent partnerships may be applied in the context of public contracts, subject to the applicable norms to association and contracting with third parties, respecting each context, in particular those regarding the subjective and objective limits of participation in public contracts, from third parties who are not related, to the relationship between the Public Administration and the contracted party (ostensive partner in the silent partnership). / O objetivo do trabalho é o de identificar e analisar a possibilidade do uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados no âmbito das contratações públicas, apesar de ser possível observar na pesquisa trazida no trabalho que tal uso se aplica na prática, bem como as regras a que tal uso está submetido. A partir da identificação das regras, discute-se a necessidade de autorização da Administração Pública para a constituição da sociedade em conta de participação no contexto dos contratos públicos, os limites subjetivos e objetivos do seu emprego, e outros aspectos relevantes - notadamente, tributários, trabalhistas, referentes à atestação e à responsabilidade assumidas pelos sócios - que, juntamente com os benefícios atrelados à sociedade em conta de participação, merecem ser considerados pelos operadores do direito e pelas empresas na avaliação prévia da pertinência da utilização da sociedade em conta de participação e na formatação do contrato de constituição dessa sociedade. A relevância do tema tratado justifica-se, especialmente, por se tratar a sociedade em conta de participação de uma sociedade sui generis, conquanto seja um instituto expressamente previsto no Código Civil. Essa natureza decorre do fato de a sociedade em conta de participação não possuir todas as características que são comuns nas demais sociedades, tais como personalidade jurídica e obrigatoriedade do arquivamento dos seus atos constitutivos nos registros públicos. Nas normas que regem as licitações e contratações públicas, a sociedade em conta de participação pode ser enquadrada, nos contratos regidos predominantemente pela Lei nº 8.666, de 1993, na figura da ‘associação’ do contratado com terceiros (prevista no art. 78, VI, da Lei nº 8.666, de 1993) e, no universo das concessões e permissões de serviços públicos, e parcerias público-privadas, na contratação com terceiros (disposta no art. 25, §1º, da Lei nº 8.987, de 1995). Consequentemente, as sociedades em conta de participação podem ser empregadas no âmbito das contratações públicas, atendidas as regras aplicáveis à associação e à contratação com terceiros, cada uma no seu contexto, principalmente, aquelas referentes aos limites subjetivos e objetivos da participação, nos contratos públicos, de terceiros estranhos à relação entre Administração Pública e contratado (sócio ostensivo na sociedade em conta de participação).

Submitted by Marjorie Afonso (afonso.marjorie@gmail.com) on 2018-01-30T13:41:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Marjorie Afonso - Final.pdf: 1355047 bytes, checksum: e8838a588d7c30b7140e410b32128224 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-02-08T18:34:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Marjorie Afonso - Final.pdf: 1355047 bytes, checksum: e8838a588d7c30b7140e410b32128224 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T18:45:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Marjorie Afonso - Final.pdf: 1355047 bytes, checksum: e8838a588d7c30b7140e410b32128224 (MD5) Previous issue date: 2018-01-05 / Neste trabalho, pretende-se estudar como se dá o controle concorrencial de condutas unilaterais das empresas públicas e sociedades de economia mista pelo CADE. Pretende-se verificar: (i) se as empresas estatais estão sujeitas ao controle concorrencial de condutas exercido pelo CADE, tal como previsto na Lei no 12.529/2011, (ii) se o CADE exerce o controle das condutas unilaterais praticadas pelas empresas estatais tal como previsto na legislação aplicável, (iii) se, e em quais casos, há ou deve haver uma isenção do controle concorrencial sobre as condutas unilaterais das empresas estatais, e (iv) se a metodologia adotada pelo CADE para a análise e o controle de condutas unilaterais das estatais é adequada para identificar e coibir práticas anticompetitivas unilaterais praticadas por empresas estatais. Na primeira parte, foram estudadas as regras que definem a competência do CADE, de forma a delimitar o escopo subjetivo de aplicação da Lei nº 12.529/2011, e foram analisados alguns precedentes do CADE que tratam de sua competência subjetiva, com especial ênfase na aplicação das normas concorrenciais aos entes públicos e na atividade de prestação de serviços públicos. Verificamos que o CADE possui, de fato, competência para controlar as condutas concorrenciais das empresas estatais, mas exerceu esse poder poucas vezes. Em seguida, foram investigadas as possíveis isenções concorrenciais que podem se aplicar às empresas em geral, e às empresas estatais, especificamente. Verificamos que a jurisprudência e doutrina pátria já reconhecem a possibilidade de isenção decorrente da regulação. Analisou-se, também, a possibilidade de isenção das condutas das empresas estatais que sejam voltadas à promoção de políticas públicas, e concluiu-se que, diante do risco de captura da empresa estatal, a isenção não seria adequada. Na segunda parte, apresentamos alguns incentivos que recaem sobre os acionistas e administradores das empresas estatais e que pautam a sua conduta concorrencial. Em seguida, foi analisada a metodologia do CADE para a identificação e o controle das condutas anticompetitivas uniliterais – abuso de posição dominante e prática de preços predatórios, especificamente – para verificar se esta é adequada quando aplicada às empresas estatais. Verificou-se que algumas premissas das quais o CADE parte em sua análise, não são perfeitamente aplicáveis à realidade das empresas estatais / In this paper, we intend to study how CADE carries out antitrust control of unilateral conduct of state-owned enterprises. We intend to verify: (i) whether state-owned enterprises are subject to the antitrust control by CADE, as provided for in Law 12,529 of 2011 (ii) whether CADE exercises this control, (iii) whether and in what cases, there should be an exemption from competitive control of unilateral conduct of state-owned enterprises, and (iv) whether the methodology adopted by CADE for the analysis and control of unilateral conduct by state-owned is adequate to identify and restrain unilateral anticompetitive practices by these companies. In the first part, we examine the rules that define CADE's competence in order to define the subjective scope of Law 12,529 of 2011 and analyze some precedents in which CADE addresses its subjective competence with special emphasis on the application of the competition rules to public entities and public services. We have verified that CADE is indeed competent to control the competitive behavior of state-owned enterprises but has used this power only on rare occasions. Next, we examined the possible competitive exemptions that may apply to companies in general, and to state-owned enterprises, specifically. We have verified that jurisprudence and legal scholars already recognize that regulation may lead to imunity from antitrust control. Furthermore, we addressed if measures taken by of state-owned enterprises that are to promote public policies could be exempted from antitrust control. In the second part, we present some incentives that apply to shareholders and administrators of state-owned enterprises and that will affect the competitive behavior by these firms. Next, we analyzed CADE’s methodology for the identification and control of unliteral anticompetitive conduct – specifically regarding the abuse of dominant position and predatory pricing – to verify if it is adequate when applied to state-owned enterprises. We have verified that the rule of reason applied to verify if the conduct of a dominant firm is abusive, in general, only considers the economic efficiencies of the investigated conduct, and not other possible social and public policies gains that can be legitimately pursued by the state-owned enterprises

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-09-17T00:00:00Z / O estudo é uma análise do desempenho econômico financeiro das empresas privadas de capital aberto estabelecidas no Brasil, no período de 1993 a 1998, com base nas demonstrações financeiras divulgadas. Usa como instrumento de análise a estrutura e os conceitos da abordagem de Criação de Valor ao Acionista. Utiliza e testa os conceitos de Valor Econômico Criado VEC e Valor Adicionado pelo Mercado VAM, comparando-os com os conceitos da abordagem convencional de análise econômico-financeira como o Lucro Líquido - LL, Lucro por Ação - LPA, Retomo Sobre os Ativos – RSA e o Retomo sobre o Patrimônio Líquido- RSPL.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2000-04-13T00:00:00Z / Trata do problema principal-agent entre investidor e administrador de fundos no Brasil. Aborda as evidências de conflitos de interesses, os efeitos positivos e negativos da competição de mercado, as formas de controle via regulamentação e auto-regulamentação no Brasil e em outros países. Explora os mecanismos utilizados por uma amostra de instituições administradoras de fundos no Brasil para lidar com a questão, com suas vantagens e fraquezas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72050100746.pdf.jpg: 19450 bytes, checksum: 82dccc868a5c53489c0b7c170b592f97 (MD5) 72050100746.pdf: 2953221 bytes, checksum: 47ea5f1bcb622e5b71f2af5041750fdc (MD5) 72050100746.pdf.txt: 368743 bytes, checksum: 001ee535753215970b38006c1a3aa32d (MD5) Previous issue date: 2009-02-20T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema. / The central objective of this thesis is to examine the institutional development of the federal electronic government program in Brazil throughout its existence. Created in 2001, the program passed along the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Considering the existence of an interrelationship between democracy, government transparency and electronic government issues, the focus of the analysis also contemplates the evaluation of the instruments employed to promote the government transparency related to electronic government. Under the theoretical point of view, the intent is to analyze the characteristics of the electronic government and the relates influences toward the democracy, taking as basis the discussions on democracy, publicity and transparency of public acts.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 3 61060100580.pdf.jpg: 18863 bytes, checksum: 7ff6d70c09021f5c2ebbc8d6850c3256 (MD5) 61060100580.pdf: 466201 bytes, checksum: 6fe971262a2d52637dbf7849c23f75eb (MD5) 61060100580.pdf.txt: 198295 bytes, checksum: 2aff523e6a6c8f62749c1e52e78f631d (MD5) Previous issue date: 2008-02-27T00:00:00Z / O objetivo desta Dissertação é estudar a confiança dos stakeholders nas informações não-financeiras dos relatórios de sustentabilidade das empresas. Iniciativas nacionais e internacionais auxiliam a identificação e coleta de indicadores relevantes, possibilitando a comparabilidade entre as empresas. O intenso aumento na quantidade de relatórios de sustentabilidade publicados levou à indagação do presente estudo: os stakeholders confiam nestas informações? Desenvolveu-se estudo exploratório de natureza qualitativa, com utilização de questionários semi-estruturados. A pesquisa indicou que a confiança é parcial, especialmente porque muitos relatórios enfatizam indicadores pouco significativos na avaliação do desempenho da gestão de sustentabilidade. A confiança fica debilitada pela falta de foco em divulgar informações relevantes, e pela escassez de mecanismos de verificação externa. O trabalho se apóia no conceito de sustentabilidade empresarial que engloba as dimensões estratégicas: econômica, social e ambiental. A gestão empresarial é analisada do ponto de vista de valores, questões e processos com o objetivo de minimizar qualquer dano proveniente de suas atividades, criando valor econômico, social e ambiental. A ética empresarial e a transparência foram consideradas como elementos que impulsionam os administradores a gerir empresas de forma sustentável, na medida em que permeiam toda a gestão da empresa, tanto do ponto de vista estratégico, como operacional. O aumento da demanda por informações por parte dos stakeholders incentivou as empresas a desenvolverem e monitorarem indicadores de desempenho socioambientais, além dos econômicos. / The main objective of this dissertation is to study stakeholders’ trust on non-financial information announced on sustainability reports. National and international initiatives support companies on the identification and compiling of sustainability performance indicators. The significant increase on the quantity of sustainability reports leads to a crucial question: do stakeholders trust sustainability information? Based on a qualitative approach, with the use of semi-structured questionnaire, the research indicated partial trust relationship on sustainability reports, mostly because of the lack of focus on sustainability performance. Trust is harmed because there are no evidences of materiality assessment and for the lack of third party verification. The work is based on the sustainability management concept, which integrates three strategic dimensions: economic, social and environmental. Corporate management is seen from a perspective that includes values, issues and processes, with the aim of minimizing any potential damage related to the organizational activities, and at the same time, create economic, social and environmental value. Companies should define clear goals, considering stakeholders’ management. Business ethics and transparency were seen as elements that boast executives to manage organizations in a sustainable approach, as those elements surround the whole organizational environment, both in the strategic and operational point of view. The increase on stakeholders’ requests for information, have stimulated companies to develop social and environmental performance indicators, besides the usual economic indicators.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98468.pdf.jpg: 15556 bytes, checksum: 82354d9e302b0f5851ce3c9150147d2f (MD5) 98468.pdf: 841055 bytes, checksum: d3f59690cddbb38713e374ee903838c6 (MD5) 98468.pdf.txt: 263196 bytes, checksum: 5c0fa64209b55216a17821d5d4e86f3a (MD5) Previous issue date: 2004-04-15T00:00:00Z / Este trabalho analisa a abordagem oportunista nas decisões de financiamento, buscando evidências desse comportamento nas empresas brasileiras. O oportunismo sugere que o administrador escolha as fontes de recursos economicamente mais vantajosas no momento da decisão, não se preocupando com uma hierarquia de captação de fundos, ou com a manutenção de um nível de endividamento ótimo. As evidências empíricas apontam para a existência de oportunismo na escolha das fontes de financiamento e influência de fatores macroeconômicos na determinação do nível de endividamento. / We analyze the windows of opportunity theory in capital structure decisions, searching for evidences on this behaviour in Brazillian publicly held companies. The opportunistic approach suggests that managers make their capital structure choices based on economic advantages offered by each source of funds. That means, managers do not follow a pecking order nor a target adjustment model. Empirical evidences points to managerial opportunism behaviour in the financing decisions and strong macroeconomic factors influence on leverage. Public debt from Government competes with companies for sources of funds; interest rate and stock market liquidity are negatively related to leverage.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:37Z (GMT). No. of bitstreams: 3 127608.pdf.jpg: 19208 bytes, checksum: b22afa68c9e28bfaa2949af0c45b4c06 (MD5) 127608.pdf: 585364 bytes, checksum: 211335ea8322357922ff425cca29af52 (MD5) 127608.pdf.txt: 317472 bytes, checksum: 2a91df5257eec24dcf05db72f4a737c4 (MD5) Previous issue date: 2004-11-11T00:00:00Z / The main purpose of this work is to analyze the influence of the electronic government for democracy. This issue allows different approaches and this work focuses on the evaluation of administrative transparency and availability of public information in governmental websites. The empirical analysis evaluated the public rendering of accounts of all the Brazilian state capitals, in fulfillment to the federal laws of Contas Públicas (Appropriations Act) and Responsabilidade Fiscal (Fiscal Responsibility Act). For this, a method of evaluation of governmental websites was created, allowing the analysis of the main indicators concerning administrative transparency. The results of this research suggested the main components for transparency, which allow us to relate them to what it is reported in the literature on the subject. As a final result, it is intended to contribute for the understanding of one of the basic components of the representative democracy: the transparency of the public acts, collaborating to increase the knowledge on the possible impacts of the electronic government in the modern society. / O objetivo principal deste trabalho é estudar a influência do governo eletrônico na democracia. Por ser um tema que permite diversas abordagens, escolheu-se focar o estudo na avaliação da transparência administrativa e disponibilidade de informações públicas em websites governamentais. A análise empírica avaliou a prestação de contas públicas de todas as capitais estaduais brasileiras, em cumprimento às leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Para isso, criou-se um roteiro de avaliação de websites governamentais que permitisse a avaliação dos principais indicadores relacionados à transparência administrativa. Os resultados obtidos da pesquisa apresentam evidências dos principais condicionantes da transparência, permitindo relacioná-los com as indicações da literatura sobre o tema. Como resultado final, pretende-se contribuir para a maior compreensão de um dos componentes fundamentais da democracia representativa: a transparência dos atos públicos, colaborando para ampliar o conhecimento sobre os possíveis impactos do governo eletrônico na sociedade moderna.