Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 chafic_krauss_damer.pdf: 908257 bytes, checksum: 9854c19efc35aa0616042d431f26f944 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / The effectiveness of fundamental rights between the contracting parties of labor relations, while the legal and private, is presented as a relevant issue to be considered in the light of the current dynamics of subordinating relations between employers and employees. Such a scenario seems highly conducive to serious violations of fundamental rights of the parties involved, especially the workers because they are the most vulnerable part of such relationships. In search of maximum effectiveness they demand, the fundamental rights of employers and workers cause conflicts or collisions, assuming primary function of the review of the effects of fundamental rights in such relationships. The evolution hermeneutics grounded in normative force of the Constitution and the subsequent constitutionalization of private law, including the Labor Law, produced significant effects in the field of social labor. From the analysis of doctrine and jurisprudence, explores issues such as the conceptual delimitation and the fundamental procedural and substantive fundamental rights, adopting a classification for these duties. Study it was also necessary limits to fundamental rights, since no absolute rights and are subject to limitations or restrictions for the benefit of other property or rights equally protected by constitutional norms. Addressing to the system of fundamental rights established by the catalog of the Constitution of 1988, we study the applicability and effectiveness of fundamental rights within the legal and private relations, especially relations of employment. After some brief remarks about the so-called vertical efficiency, understood as the commitment of governments to respect, protect and promote fundamental rights, proceeds to the horizontal analysis of the effectiveness of such duties, a term used to describe the incidence of these rights within the interprivadas relations. As in any relationship interprivadas, the rights and liberties guaranteed to citizens are fully maintained in working relationships perhaps celebrated. Although there are doctrinal trends which deny fundamental rights application in the relationships between private persons, or even admitting that the current, only an indirect way to recognize or mediate in private labor relations only accepting direct or immediate effectiveness as a general rule enable effective protection of fundamental rights of workers. Consequently, these rights may come into conflict or collision with other rights, property values and also constitutionally protected, leaving the Judiciary to fix them. To develop such a function, the more important the use of certain instruments arrangers of the tension points in the existing law, the principle of proportionality or reasonableness and technical or weighing up the balance in the collision of fundamental rights in labor relations. / A eficácia dos direitos fundamentais entre as partes contratantes das relações de trabalho, enquanto relação jurídico-privada, apresenta-se como relevante tema a ser analisado em função da dinâmica atual das relações subordinativas entre empregadores e empregados. Tal cenário revela-se bastante propício a sérias violações aos direitos fundamentais das partes envolvidas, sobretudo dos trabalhadores por serem a parte mais vulnerável de tais relações. Em busca da efetividade máxima que demandam, os direitos fundamentais dos empregadores e dos trabalhadores ocasionam conflitos ou colisões, assumindo função precípua a verificação da incidência dos direitos fundamentais em tais relações. A evolução hermenêutica fundamentada na força normativa da Constituição e a conseqüente constitucionalização do Direito Privado, inclusive do Direito do Trabalho, produziram significativas repercussões no campo dos direitos sociais trabalhistas. A partir da análise doutrinária e jurisprudencial, exploram-se questões como a delimitação conceitual e a fundamentalidade formal e material dos direitos fundamentais, adotando-se uma classificação para esses direitos. Estudam-se, ainda, os necessários limites aos direitos fundamentais, uma vez que não sendo direitos absolutos estão sujeitos a limitações ou restrições em benefício de outros bens ou direitos igualmente protegidos por normas constitucionais. Abordando-se o sistema de direitos fundamentais instituído pelo catálogo da Constituição Federal de 1988, estuda-se a aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídico-privadas, notadamente das relações de emprego. Após breves considerações a respeito da denominada eficácia vertical, compreendida como a vinculação dos poderes públicos em respeitar, proteger e promover os direitos fundamentais, procede-se à análise da eficácia horizontal dos referidos direitos, termo utilizado para designar a incidência desses direitos no seio das relações interprivadas. Assim como em quaisquer relações interprivadas, os direitos e liberdades públicas asseguradas aos cidadãos são integralmente mantidos nas relações de trabalho porventura celebradas. Embora existam correntes doutrinárias que negam aplicação aos direitos fundamentais nas relações mantidas entre sujeitos privados, ou, mesmo, correntes que a admitindo, somente a reconhecem de modo indireto ou mediato, nas relações privadas trabalhistas apenas a aceitação da eficácia direta ou imediata como regra geral possibilitará uma proteção efetiva aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Consequentemente, referidos direitos poderão entrar em conflitos ou colisões com outros direitos, bens e valores também tutelados constitucionalmente, restando ao Poder Judiciário, solucioná-los. Para o desenvolvimento de tal função, assume importância a utilização de determinados instrumentos harmonizadores dos pontos de tensão existentes no ordenamento jurídico, como o princípio da proporcionalidade ou razoabilidade e a técnica da ponderação ou sopesamento na colisão de direitos fundamentais nas relações trabalhistas.

Orientador: Victor Hugo de Almeida / Resumo: A presente pesquisa buscou examinar o setor dos motoristas por aplicativo, como enfoque específico na empresa Uber. Buscou-se, por meio da realização de entrevistas com trabalhadores, identificar vulnerabilidades às quais os motoristas por aplicativos estariam expostos e, diante dos dados coletados, discutir as políticas públicas necessárias para a proteção do setor, sempre com foco na efetivação das garantias fundamentais desses trabalhadores. Como resultados encontrados, a análise do contexto histórico permitiu compreender que a Uber representa uma ressignificação do trabalho dentro do contexto da sociedade informacional, pautando-se no lema da flexibilidade. Quanto aos dados encontrados na pesquisa empírica realizada, evidencia-se a questão de ordem econômica, na medida em que a maioria dos trabalhadores escolhe a Uber como única fonte de renda e tem, por motivação, a procura do trabalho, o desemprego no país e o baixo rendimento auferido, o que demanda uma valorização da remuneração dessa forma de trabalho. A questão econômica incide ainda em um aumento da jornada laboral e, não havendo controle para evitar excessos, pode resultar em consequências negativas para a saúde e a segurança desses trabalhadores. Ainda, tal atividade laboral apresenta diversos riscos aos trabalhadores, como, por exemplo, assaltos e acidentes, evidenciando a necessidade de adoção de mecanismos de segurança. A empresa Uber adota mecanismos de controle de qualidade que limitam a autonomia dos trabal... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The present research sought to examine the driver by application sector, as a specific focus in the company Uber. It was sought, through interviews with workers, to identify vulnerabilities to which drivers by applications would be exposed and, in view of the collected data, to discuss the public policies necessary for the protection of the sector, always focusing on the realization of the fundamental guarantees of these workers. As results found, the analysis of the historical context allowed us to understand that Uber represents a re-signification of work within the context of the information society, based on the motto of flexibility. As for the data found in the empirical research carried out, the economic question is evident, since most of the workers choose Uber as the only source of income and have as motivation, the search for labor, unemployment in the country and the low income earned, which demands an appreciation of the remuneration of this form of work. The economic issue also implies an increase in working hours and, in the absence of control to avoid excesses, can result in negative consequences for the health and safety of these workers. Also, this work activity presents several risks to workers, such as assaults and accidents, evidencing the need to adopt safety mechanisms. The Uber company adopts mechanisms of quality control that limit the autonomy of the workers, functioning as a true system of labor coordination. This implies directly to the issue of subo... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T18:13:18Z No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T18:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-09-22T18:13:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-22T18:13:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Cipolla.pdf: 909425 bytes, checksum: 8f2b0e8b6aae1adc456c6990dafc3588 (MD5) Previous issue date: 2011 / Looking for superior performance of human capital is a key for organizations to exercise greater competitiveness and to achieve higher levels of competition. For this purpose, to conquer the greater involvement of workers is fundamental to improve individual performance and stands out as the main way to build enduring competitive advantage in organizations where, to the leader, is delegated the role of motivator. Recent studies reveal a new approach to understanding the impact of leadership on subordinates. The authenticity. The true leader has the merit of generating self-efficiency on their subordinates, and be perceived through the respect he treats his subordinates, showing high consistency in their actions. This leader assesses the views of their subordinates, provides feedback on performance and possesses values that lead him to be fair, and has the ability to extract extra effort of their team. Therefore, the more 'authentic as a person,' the more you can directly impact the effectiveness of their followers. But this study revealed that there is a component of mediation between the leader and the largest authentic organizational commitment. The psychological contract. In its relational dimension, especially, the psychological contract is said to mediate the relationship between the authenticity of the leader and the largest team commitment, in other words, the authenticity of the leader shapes the way the individual is linked to the organization, so this is an out stand finding and help us to understand what are the real factors influencing the increased performance of employees. / Buscar desempenho superior do capital humano é fator chave para as organizações exercerem maior competitividade e atingir níveis superiores ao da concorrência. Para este intento, conquistar o maior comprometimento dos trabalhadores é fundamental para aumentar o desempenho individual e, se destaca como a principal via para construção de vantagem competitiva duradoura nas organizações onde, ao líder, é delegado o papel de motivador. Estudos recentes desvendam uma nova abordagem para compreender o impacto da liderança sobre os subordinados. A autenticidade. O líder autêntico tem por mérito gerar auto-eficiência em seus liderados, é através do respeito com que trata seus subordinados, demonstra elevada consistência em seus atos, avalia os pontos de vista de seus comandados, provê retorno sobre desempenho e possue valores que o levam a ser justo, tendo ainda, a capacidade de extrair de seus liderados esforço adicional. Portanto, quanto mais 'autêntica como pessoa', mais poderá impactar diretamente na eficácia de seus seguidores. Mas, este estudo revelou que há um componente de mediação entre o líder autêntico e o maior comprometimento organizacional. O contrato psicológico. Em sua dimensão relacional, principalmente, que trata de lealdade e estabilidade, o contrato psicológico se destacou por mediar a relação entre a autenticidade do líder e o maior comprometimento da equipe, ou seja, a autenticidade do líder molda a forma como o indivíduo se vincula à organização, sendo assim uma descoberta relevante a qual nos auxilia a compreender quais são os verdadeiros fatores que influenciam no maior comprometimento e, conseqüente, aumento no desempenho dos trabalhadores.

Todos conhecem a importância do professor na garantia da qualidade do ensino. Contudo, para que haja bons professores é fundamental que lhes sejam asseguradas condições de trabalho adequadas. Já existe, no Brasil, um número significativo de pesquisas sobre os professores da rede pública, mas o mesmo não se pode dizer sobre aqueles que atuam na rede privada de ensino. Nesse contexto, esta pesquisa visou a analisar as condições de trabalho docente na rede privada de Ribeirão Preto SP, não apenas no que diz respeito à remuneração, mas também sobre os principais problemas enfrentados pelos docentes em suas atividades, considerando as demandas trabalhistas que são atendidas pelo departamento jurídico do sindicato dos professores, bem como as respostas dadas a um questionário por um grupo de professores. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa qualitativa, na modalidade estudo de caso, sendo que os instrumentos de coleta de dados utilizados foram: análise documental dos dados do censo escolar disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da legislação relativa aos professores e, particularmente, da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores da rede privada de ensino e dos processos jurídicos impetrados pelos professores da rede privada; um questionário online enviado aos filiados ao sindicato profissional, entrevistas semiestruturadas com a presidência e com o setor jurídico do sindicato local. Diferentemente da imagem que busca mostrar o professor da rede privada como apresentando uma condição de trabalho muito superior ao de seu colega da rede pública, na rede privada de ensino de Ribeirão Preto não foram observadas, em vários quesitos, condições adequadas de trabalho. Em especial no caso dos professores que atuam no ensino fundamental, constatou-se um piso salarial inferior ao pago à rede pública, quando se consideram as horas em atividades extraclasse. Constatou-se, também, por parte das escolas o descumprimento de cláusulas básicas da Convenção Coletiva de Trabalho. Considerando a situação destacada, é importante que as informações trazidas por meio dos dados desta pesquisa sejam difundidas, para que melhorias nas condições de trabalho docente na rede privada de Ribeirão Preto sejam realizadas. / It is widely known the importance of the teacher in the warranty of the teaching. However, in order to exist well qualified teachers, it is elementar that they have access to appropriated work conditions. In Brazil, there is a considerable quantity of research about the public school teachers, but this is not the same situtation concerning the teachers who work in the private educational system. In this context, this research aims to analyze the work conditions of teachers in the private educational system in Ribeirão Preto SP, not only concerning to their remuneration, but also about the main problems faced by these teachers in their activities, considering the working demands that are attended by the juridical department of the teachers syndicate, as well the answers that are present in a poll addressed to a group of teachers. This study was developed in the qualitative perspective, in the case study modality, and the data collection instruments used were: documentary analysis of the school census data, that were made available by the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), of the legislation related to the teachers and, specifically, about the Collective Work Convention of the teachers of the private educational system and the juridical process filed by these teachers; an online poll sent to the associated teachers of the professional syndicate, semi structured interviews with the presidence and the juridical department of the local syndicate. Differently of the image that try to represent the teacher of the private educational system as a professional that have a much better work condition than the teacher of the public educational system, in the private educational system of Ribeirão Preto were not observed, in many points, appropriated work conditions. Specifically in the case of the teachers that work in the Elementary School level, was noted a minimum wage lower than that is paid in the public system when are considered the hours spend in out of class activities. It was realized, too, the non compliance of basic clauses of the Collective Work Convention by some schools. Considering this situation, it is important that this informations obtainded by the data collected in this research are diffused, in order that improvements in the teachers work conditions in the private school system of Ribeirão Preto are concreted indeed.

As empresas no Brasil estão sujeitas à alta carga tributária, encargos trabalhistas e previdenciários e grande volume de processos trabalhistas. A complexidade de aplicação de algumas legislações, bem como, à ausência de tratamento legal para certos temas, pode gerar incertezas nas mensurações de obrigações fiscais e abrir oportunidades para prática de gerenciamento de resultados com o uso de contingências e provisões contábeis. As provisões previdenciárias, trabalhistas e tributárias (PTTs) são presença comum nas demonstrações financeiras das empresas brasileiras, independentemente de seu porte, setor econômico a que pertençam ou do seu grau de governança. Em termos contábeis, as provisões pioram o resultado das empresas quando de sua constituição e o melhoram se forem revertidas. Devido a esta característica, a tese que sustentou esta pesquisa afirmou que as provisões PTTs podem ser usadas como instrumento de gerenciamento de resultado contábil no Brasil. O objetivo geral da pesquisa foi analisar se há indícios de que os resultados das empresas, apurados antes da constituição das provisões PTTs, interferiram nas decisões de constituí-las ou não, configurando possível prática de GR. A tese estabelecida foi que as provisões PTTs podem ser usadas pelas empresas brasileiras para prática de GR. As provisões PTTs foram analisadas de forma desagregada dos demais accruals contábeis, no período de 2010 a 2015. A pesquisa se concentrou nas provisões de 128 empresas participantes dos índices SMLL e MLCX da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Para análise dos dados utilizou-se do programa estatístico STATA. Os dados foram analisados por regressão em painel pelo generalized method of moments (GMM), opção robust, tendo como variáveis dependentes as provisões PTTs e, as explicativas, foram extraídas do ambiente contábil. A pesquisa teve abordagem exploratória e quantitativa e, testou hipóteses que investigavam GR empregando alisamento de resultados (smoothing) ou big bath accounting (bba). O diferencial deste trabalho é que não foram usados drivers para calcular as provisões não discricionárias. Considerando que os valores das provisões PTTs são derivados de autos de infração ou de ações trabalhistas, as provisões PTTs foram totalmente tratadas como discricionárias. Os dados analisados demonstraram evidências de possível prática de GR com débitos fiscais, seja pela reversão de provisões PTTs, e/ou, pela manutenção dos processos como contingências até momentos mais convenientes para reconhecimento contábil. Nas análises de resultados por tamanho de empresas verificou-se indicações de possível prática de GR, tanto com alisamento de resultados quanto com bba, não tendo sido encontrado o mesmo resultado por setor de atividade econômica. Há fortes possibilidades de prática de GR tanto nas empresas menos capitalizadas (SMLL) quanto nas médias e grandes (MLCX). Este fato deve ser devido ao alto custo financeiro vigente no Brasil e falta de fontes alternativas de financiamento para estas empresas, o que as levaria a buscarem se financiar assumindo o risco de postergar recolhimento de tributos / Companies in Brazil are subject to high tax burden, labor and social security charges, and a large volume of labor lawsuits. The complexity of applying some legislation, as well as the lack of legal treatment for certain issues, can generate uncertainties in the measurement of fiscal obligations and open opportunities for practice of results management with the use of contingencies and accounting provisions. Social security, labor and tax provisions (PTTs) are common presence in the financial statements of Brazilian companies, regardless of their size, economic sector to which they belong or their degree of governance. In accounting terms, the provisions worsen the results of the companies when they are constituted and improve them if they are reversed. Due to this characteristic, the thesis that supported this research stated that the provisions PTTs could be used as an instrument of management of accounting result in Brazil. The general objective of the research was to analyze if there are indications that the results of the companies, verified before the constitution of the PTTs provisions, interfered in the decisions of constituting them or not, configuring possible practice of GR. The established thesis was that Brazilian companies to practice GR. PTT provisions were analyzed on a disaggregated basis from other accruals in the period from 2010 to 2015 could use the PTT provisions. The research focused on the provisions of 128 companies participating in the SMLL and MLCX indices of the São Paulo Stock Exchange (B3). Statistical software STATA was used to analyze the data. The data were analyzed by panel regression using the robust method of moments (GMM), having as dependent variables the PTT provisions and the explanatory variables were extracted from the accounting environment. The research had an exploratory and quantitative approach and tested hypotheses investigating GR using smoothing or big bath accounting (bba). The differential of this work is that drivers were not used to calculate non-discretionary provisions. Considering that the value of the PTT provisions are amounts derived from tax assessment notices or labor lawsuits, the PTT provisions were fully treated as discretionary. The data analyzed showed evidence of possible practice of GR with tax debts, either through the reversal of PTT provisions, and / or, through the maintenance of the processes as contingencies, until more convenient moments for accounting recognition. In the analysis of results by size of companies it was found indications of possible practice of GR, either with smoothing or bba, it was not found the same result when data were analyzed by sector of economic activity. There are strong possibilities for GR practice in both the least capitalized (SMLL) and medium and large companies (MLCX). This fact must be due to the high financial cost in Brazil and lack of alternative sources of financing for these companies, which would lead them to seek financing by assuming the risk of postpone taxes collection

As três primeiras décadas do século XX representaram uma importante transformação no panorama brasileiro. O modelo agroexportador que priorizou por séculos a exportação de gêneros agrícolas e teve como principal produto nas últimas décadas o café, deu seus primeiros sinais de esgotamento ao mesmo tempo em que a industrialização ia aos poucos ganhando espaço como alternativa econômica no país.A jovem República Oligárquica também dava sinais de contradição com o surgimento de grupos sociais insatisfeitos com a falta de participação política e a piora nos níveis de vida nos grandes centros urbanos. É em meio a esse contexto de crise que surgiu o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, fundado em 1928, com o intuito de representar as demandas do empresariado industrial paulista. Buscamos em nossa pesquisa, investigar as origens dessa fração de classe, a organização de suas demandas e seu posicionamento político. Para isso, nos debruçaremos principalmente no posicionamento do CIESP frente a dois eventos políticos: a Revolução de 1930 e o levante paulista de 1932. / The first three decades of the twentieth century represented an important transformation for the brasilian outlook. The agroexporter model, which prioratized for centuries the exportation of agricultural products, had in coffee its main product for the past decades and shown its first signs of exhaustion, at the same tine as the industrialization process bit by bit gained centrality as an economic alternative for the country. The young oligarquic republic also displayed signs of contradiction in regards to the uprising of social groups insatisfied with the lack of political participation and with the decreasing quality of life in the large urban centers. In such context the Center of Industries of the State of Sao Paulo emerged, founded in 1928, carrying out the goal of representing the claims of Sao Paulo\'s industrial business community. We search, in this research, to investigate the origins of this class fraction and the organization of their interests and political positioning. Therefore, we shall look specially into the instituion positioning in relation to two political events: the 1930 Revoluion and the 1932 uprising in Sao Paulo.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lidia Karine Cezarini Almeida.pdf: 446365 bytes, checksum: f5a2f13eb9ebad0515580133bfe7eba6 (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / The trends in the world of work reflect the social and economic influences which the occupational system suffered, and there were, however, some gaps to be filled on the labor law. The form of organization of work in enterprises determines the hierarchy of positions and functions, which gives rise specifics regarding the employees who occupy leadership positions. In Brazil, although the so-called positions of trust are built into labor legislation, there are restrictions on the concepts and boundaries in these functions. In some countries, the working relationships are established so as to consider the character of employment links that show some specificity and, thus, have a special discipline, as is the case of high employee. Given this, it defines the focus of this study, which consists of an analysis of high employee and his environment in the Brazilian legal system. Thus, the goal that guides this study is to highlight the need to update or adaptation of the Brazilian labor to modern times, with respect to high employee. The method of research design is analytical, focusing on the dogmatic study of labor law, and uses a bibliographic research, and sources normative and jurisprudential as research technique. The results point to the need for a flexible standard of Brazilian labor, in view of the absence of high framework employed in the current legislation / As tendências no mundo do trabalho refletem as influências sociais e econômicas que o sistema ocupacional sofreu, verificando-se, porém, algumas lacunas a serem preenchidas quanto ao direito do trabalho. A forma de organização do sistema de trabalho nas empresas determina a hierarquia entre cargos e funções, o que faz surgir especificidades quanto aos empregados que ocupam cargos de direção. No Brasil, embora os denominados cargos de confiança sejam contemplados na legislação trabalhista, constatam-se restrições quanto aos conceitos e as delimitações nessas funções. Em alguns países, as relações de trabalho são definidas de modo a considerar os vínculos de caráter empregatício que apresentam alguma especificidade e, assim, contam com uma disciplina especial, como é o caso do alto empregado. Em face disso, delimita-se o enfoque deste estudo, que consiste em uma análise do alto empregado e seu enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo que norteia este estudo é apontar a necessidade de atualização ou adaptação das normas trabalhistas brasileiras aos tempos atuais, no que diz respeito ao alto empregado. O método para delineamento da pesquisa é o analítico, priorizando-se o estudo dogmático do direito do trabalho, e utiliza-se a pesquisa bibliográfica, as fontes normativas e jurisprudenciais como técnica de pesquisa. Os resultados apontam para a necessidade de flexibilização da norma trabalhista brasileira, tendo em vista a ausência de enquadramento do alto empregado na legislação atual

As empresas no Brasil estão sujeitas à alta carga tributária, encargos trabalhistas e previdenciários e grande volume de processos trabalhistas. A complexidade de aplicação de algumas legislações, bem como, à ausência de tratamento legal para certos temas, pode gerar incertezas nas mensurações de obrigações fiscais e abrir oportunidades para prática de gerenciamento de resultados com o uso de contingências e provisões contábeis. As provisões previdenciárias, trabalhistas e tributárias (PTTs) são presença comum nas demonstrações financeiras das empresas brasileiras, independentemente de seu porte, setor econômico a que pertençam ou do seu grau de governança. Em termos contábeis, as provisões pioram o resultado das empresas quando de sua constituição e o melhoram se forem revertidas. Devido a esta característica, a tese que sustentou esta pesquisa afirmou que as provisões PTTs podem ser usadas como instrumento de gerenciamento de resultado contábil no Brasil. O objetivo geral da pesquisa foi analisar se há indícios de que os resultados das empresas, apurados antes da constituição das provisões PTTs, interferiram nas decisões de constituí-las ou não, configurando possível prática de GR. A tese estabelecida foi que as provisões PTTs podem ser usadas pelas empresas brasileiras para prática de GR. As provisões PTTs foram analisadas de forma desagregada dos demais accruals contábeis, no período de 2010 a 2015. A pesquisa se concentrou nas provisões de 128 empresas participantes dos índices SMLL e MLCX da Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Para análise dos dados utilizou-se do programa estatístico STATA. Os dados foram analisados por regressão em painel pelo generalized method of moments (GMM), opção robust, tendo como variáveis dependentes as provisões PTTs e, as explicativas, foram extraídas do ambiente contábil. A pesquisa teve abordagem exploratória e quantitativa e, testou hipóteses que investigavam GR empregando alisamento de resultados (smoothing) ou big bath accounting (bba). O diferencial deste trabalho é que não foram usados drivers para calcular as provisões não discricionárias. Considerando que os valores das provisões PTTs são derivados de autos de infração ou de ações trabalhistas, as provisões PTTs foram totalmente tratadas como discricionárias. Os dados analisados demonstraram evidências de possível prática de GR com débitos fiscais, seja pela reversão de provisões PTTs, e/ou, pela manutenção dos processos como contingências até momentos mais convenientes para reconhecimento contábil. Nas análises de resultados por tamanho de empresas verificou-se indicações de possível prática de GR, tanto com alisamento de resultados quanto com bba, não tendo sido encontrado o mesmo resultado por setor de atividade econômica. Há fortes possibilidades de prática de GR tanto nas empresas menos capitalizadas (SMLL) quanto nas médias e grandes (MLCX). Este fato deve ser devido ao alto custo financeiro vigente no Brasil e falta de fontes alternativas de financiamento para estas empresas, o que as levaria a buscarem se financiar assumindo o risco de postergar recolhimento de tributos / Companies in Brazil are subject to high tax burden, labor and social security charges, and a large volume of labor lawsuits. The complexity of applying some legislation, as well as the lack of legal treatment for certain issues, can generate uncertainties in the measurement of fiscal obligations and open opportunities for practice of results management with the use of contingencies and accounting provisions. Social security, labor and tax provisions (PTTs) are common presence in the financial statements of Brazilian companies, regardless of their size, economic sector to which they belong or their degree of governance. In accounting terms, the provisions worsen the results of the companies when they are constituted and improve them if they are reversed. Due to this characteristic, the thesis that supported this research stated that the provisions PTTs could be used as an instrument of management of accounting result in Brazil. The general objective of the research was to analyze if there are indications that the results of the companies, verified before the constitution of the PTTs provisions, interfered in the decisions of constituting them or not, configuring possible practice of GR. The established thesis was that Brazilian companies to practice GR. PTT provisions were analyzed on a disaggregated basis from other accruals in the period from 2010 to 2015 could use the PTT provisions. The research focused on the provisions of 128 companies participating in the SMLL and MLCX indices of the São Paulo Stock Exchange (B3). Statistical software STATA was used to analyze the data. The data were analyzed by panel regression using the robust method of moments (GMM), having as dependent variables the PTT provisions and the explanatory variables were extracted from the accounting environment. The research had an exploratory and quantitative approach and tested hypotheses investigating GR using smoothing or big bath accounting (bba). The differential of this work is that drivers were not used to calculate non-discretionary provisions. Considering that the value of the PTT provisions are amounts derived from tax assessment notices or labor lawsuits, the PTT provisions were fully treated as discretionary. The data analyzed showed evidence of possible practice of GR with tax debts, either through the reversal of PTT provisions, and / or, through the maintenance of the processes as contingencies, until more convenient moments for accounting recognition. In the analysis of results by size of companies it was found indications of possible practice of GR, either with smoothing or bba, it was not found the same result when data were analyzed by sector of economic activity. There are strong possibilities for GR practice in both the least capitalized (SMLL) and medium and large companies (MLCX). This fact must be due to the high financial cost in Brazil and lack of alternative sources of financing for these companies, which would lead them to seek financing by assuming the risk of postpone taxes collection

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA FERREIRA DE PAULA.pdf: 928519 bytes, checksum: 9a65c99bb9020bc76d02e1c5a377e843 (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / The subject under study is about the legal form of collective social dumping and moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d) What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second, we focused on the research field characterized by data collection and case law on the subject under study. The research result is that the configuration of social dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study and discussion, because the concepts are not consolidated. / O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.

Este estudo tem como objetivo central identificar e problematizar os impactos e dilemas do ECA junto à Justiça do Trabalho TRT 12, durante a década de 1990, na cidade de Florianópolis, tendo em vista ser esse o período de implementação do Estatuto. A partir da análise de um corpus documental de 300 ações processuais trabalhistas, obtidas no Arquivo do Serviço de Digitalização e Guarda, buscamos perceber como e se os operadores/as do Direito do Trabalho remetiam-se ao ECA na formulação dos documentos que compunham os autos do Judiciário Trabalhista. Nessas ações, dentre as quais, 299 foram aJuizadas por trabalhadores e trabalhadoras com idade inferior a dezoito anos e uma pelo Ministério Público do Trabalho, nos foi possível verificar como se constituíam as relações de trabalho entre empregadores/as de diferentes setores e empregados/as infantojuvenis, em uma Florianópolis que passava por profundas transformações urbanas com um quadro de aumento demográfico resultante de um significativo processo migratório. A década de 1990, no Brasil, foi marcada por uma aplicação de políticas neoliberais, que teve como consequência o aumento das taxas de trabalho informal, de dessalariamento e de desemprego, provocando uma situação socioeconômica de maior vulnerabilidade, sobretudo, no que tange às famílias pobres. Como decorrência dessa situação, acentuaram-se as taxas de trabalho infantil ilegal e juvenil ilegal e/ou irregular em todo o país, e em especial na cidade de Florianópolis, onde nos foi possível mapear o lugar ocupado pelos contingentes infantojuvenis protagonistas desta história. Os dilemas do ECA quanto ao trabalho infantojuvenil estão relacionados à necessidade que famílias empobrecidas têm de se utilizarem dessa mão de obra para a própria subsistência. Os impactos relativos a esse Estatuto na sociedade brasileira são muitos, como é o caso da Ação Civil Pública, que contando com a atuação conjunta do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Florianópolis e do TRT 12 levou à erradicação das atividades de jornaleiro/a e encartadores de jornais, formas de trabalho infantojuvenil que perduraram por muitas décadas na cidade de Florianópolis. Verificamos, por fim, que para a erradicação do trabalho infantil e para a regularização do trabalho juvenil faz-se necessária a efetivação de um conjunto de políticas públicas voltadas à melhoria de renda dessas famílias, para que não dependam dessa força de trabalho, assim como dos demais direitos, educação, saúde, cultura, lazer e etc., reconhecidos à infância e à adolescência. / The present thesis has as its goal to identify and discuss the impacts and dilemmas raised by the Brazilian Child and Adolescent Rights Act (ECA) in the sphere of action of the Labor Courts (TRT 12) in the city of Florianopolis (Brazil), during the 1990s, in which context that legislation was introduced. From the analysis of 300 labor lawsuits located in the official Digital Archives of that institution, I seek to understand the means by which the labor law operators made use of and referred to the ECA in order to formulate the documents that based the judiciary processes. In the set of those lawsuits, 299 were filed by workers of under eighteen years old and one by the Labor Public Ministry. By the analysis of the documents is possible to identify how were formed working relationships between employers and young workers in different economic sectors of a town that was passing by deep urban transformations linked to the migration process and the population growth. The 1990s in Brazil was marked by the introduction of neoliberal policies, which led to an increase in informal employment rates, cheap labor and unemployment, causing a social and economic situation of greater vulnerability, especially among poor families. As a result of it occurred the increasing of illegal or irregular child and juvenile labor rates in Florianopolis. This study shows the place occupied by those young workers protagonists of this narrative in the recent social and economic processes of that city. The dilemmas that have been raised since the introduction of ECA are related to the needs ofpoor families, which depend on children and youngslabor fortheir livelihood. There are many impacts of ECA in the Brazilian society, such as the Public Civil Action, which involves joint efforts of the Ministry of Labor, the Regional Labor Office, the Council of Guardianship of Children and Adolescent and the Labor Court (TRT 12), which led to the eradication of the paperboys activities, a form of work that lasted for many decades in Florianopolis. Finally, this thesis demonstrates thatthe eradicationof child labor andthe regularizationof youth work should be a part of a broad set ofpublic policies aimed atimproving the incomeof poor families,so that they do notdepend onthislabor force, as well as children and adolescents must be recognized as holders of rights in terms of education, health, culture, recreation and so on.