Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005Bitstream added on 2014-06-13T19:34:28Z : No. of bitstreams: 1 martinez_mlc_me_mar.pdf: 474528 bytes, checksum: 43183fad05948e5ad7c19cc3347fd186 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A organização e representação do conhecimento registrado ou socializado pressupõe a utilização de linguagens documentárias, no âmbito das quais destacam-se os sistemas de classificação bibliográficos que não apenas determinam a localização física de um documento em uma unidade de informação como também representam a área de especialidade relativa à temática do mesmo. No caso específico do Direito, a especificidade e a atualização desses instrumentos torna-se determinante, visto ser um campo em constante desenvolvimento, com rápida incorporação de novos termos na área de especialidade. No caso específico do Brasil, dispõe-se da Classificação Decimal de Direito, que, nem mesmo em sua edição mais recente (2002) prevê subdivisões específicas para a área de Direito Processual do Trabalho. Isso que gera a impossibilidade de representação dos assuntos desse ramo jurídico, principalmente no caso dos recursos trabalhistas, que possuem grande especificidade temática e intensa produção documental. Dessa forma, objetivou-se realizar um cotejo entre a área de Direito Processual do Trabalho (por meio da identificação e hierarquização de seus termos de acordo com a doutrina brasileira) e a estrutura conceitual e notacional da Classificação Decimal de Direito, de modo a fornecer subsídios metodológicos para o processo de extensão e atualização da mesma no âmbito dos recursos trabalhistas. Para tanto, utilizou-se de obras doutrinárias, por serem consideradas como fontes para a estruturação do conhecimento na área. Partindo da caracterização dos recursos no âmbito do Direito Processual do Trabalho brasileiro, adentrou-se na abordagem do tratamento temático da informação, com especial destaque à estrutura notacional e terminológica da Classificação Decimal de Direito, que apresenta uma simbiose entre o aspecto... / The organization and representation of the knowledge registered or socialized implies the usage of documentary languages, in a field that bibliographic classification systems stand in bold relief, which not only determine the physical localization of a document in an information unit but also represent the area of speciality related to the subject of the document. In the specific case of Law, the speciality and the update of these instruments become determinative, because it is a field in constant development, with a fast embodiment of new terms in the speciality area. In the specific case of Brazil, there is the Law Decimal Classification, which not even in its more recent edition (2002) foresee specific subdivision of labor law procedures. This is what generates the impossibility of the representation of the subjects of this juridical sphere, especially in working resources stance, which have a great thematic specificity and intense documentary production. In this way, we tried to make a comparison between the labor law procedures area (by the identification and act hierarchizing of its terms according to Brazilian doctrine) and the conceptual and notational structure of Law Decimal Classification, so as to provide methodological subsidy to the enlargement and update process of the structure in the working resources field. To do that it was used doctrinaire literatures, because they are considered as sources to the knowledge structuring in the area. From the resources characterization in Brazilian labor law procedures field, we entered in the approach of information subject treatment, with a special view about the notational terminological structure of Law Decimal Classification, which presents a symbiosis between the structural aspect o the Dewey Decimal Classification and the conceptual aspect of the Universal Decimal Classification... (Complete abstract, click electronic address below)

O trabalho que segue tem como tema "Terceirização: violação ou concretização dos direitos fundamentais?". O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A princípio, o autor faz uma análise acerca princípios fundamentais aplicáveis ao Direito do Trabalho. Posteriormente, foram analisadas algumas das formas atuais e atípicas de contratação de trabalhadores, frutos reformas flexibilizadoras do direito do trabalho, com foco especial sobre a terceirização na atividade-meio e atividade-fim. No decorrer do estudo, o autor faz um liame entre esses assuntos, numa tentativa de demonstrar que a terceirização, fundada no seu instrumento normativo (Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho), atinge, de forma negativa princípios do direito do trabalho, abalando com toda a estrutura de proteção que sobre ele recai. Como poderá ser analisado, após muitas investigações, constata-se que a terceirização, legitimamente reconhecida pelo Estado, através da mais alta corte trabalhista do país, contraria princípios constitucionais de aplicabilidade para os trabalhadores, bem como direitos fundamentais

O objetivo desta dissertação é investigar, no âmbito da gestão pública, as implicações éticas de afirmar e promover Direitos de cidadania por meio da criação de políticas públicas, enquanto que por mecanismos trabalhistas os têm solapado de quem está sendo responsabilizado por sua execução. Essa análise está centrada no Programa Saúde da Família, política pública objeto desse estudo, Programa caracterizado, segundo os seus idealizadores, como uma estratégia destinada a reorientar e organizar o modelo tecnicoassistencial na atenção básica em saúde. Na primeira etapa, foi desenvolvido o trabalho de coleta de dados por meio de pesquisa e análise documental, visando constituir uma visão integrada e coerente sobre peculiaridades relativas à concepção, implementação e desenvolvimento do PSF no Município de Porto Alegre. O foco dessa busca foi a localização e estudo de documentos legais e institucionais, de modo a complementar o referencial teórico do estudo. A análise dos dados mostra que o vínculo entre as práticas adotadas na contratação e remuneração dos profissionais da saúde e os princípios constitucionais que fundamentam a administração pública torna as relações de trabalho, neste âmbito, mais complexa do que aparenta ser, pois ela não é resultado de uma simples decisão, no caso, do setor saúde, em contratar desta ou de outra forma os profissionais de que necessita. Ela decorre de importantes mudanças ocorridas ao longo da década de 1990, na economia nacional, na administração pública e nas formas sociais de trabalho. Todavia, o que parece faltar é a decisão dos atores sociais em assumir o problema para si em cada esfera de governo. As secretarias municipais de saúde convivem com a paradoxal situação em que o reconhecimento do papel e da importância dos profissionais de saúde nos serviços municipais se defronta com sua incapacidade ou falta de vontade política, de vincular esse profissional de forma permanente à instituição. Tal prerrogativa, antes de ser ética, é uma condição de ordem legal. / This essay aims to investigate, in the public management ambit, the ethical implications of affirming and promoting citizenship rights through the creation of public policies, while labor mechanisms have undermined them from those who are being held responsible for their execution. This analysis is focused on the Family Health Program, a public policy that is the object of this study, characterized, according to its creators, as a strategy intended to redirect and organize the basic technical health care model. At the first stage, the data collection work was developed through documental research and analysis with the objective to constitute an integrated and coherent view about peculiarities related to the conception, implementation and development of the FHP in the city of Porto Alegre. The focus of this search was the location and study of legal and institutional documents in order to complement the theoretical reference of the study. The data analysis shows that the link between the adopted practices in the recruitment and remuneration of the health professionals and the constitutional principles that support the public administration makes the labor relations, in this ambit, more complex than it seems to be, since it is not the result of a simple decision, in this case, of the health sector to hire in this or another way the necessary professionals. It comes from important changes that occurred along the 1990`s in the national economy, in the public administration and in the social recruitment ways. Nevertheless, what seems to be absent is the decision of the social actors to assume the problem to themselves in each government sphere. The city health departments live alongside the paradoxical situation where the acknowledgement about the role and the importance of the health professionals in the municipal services faces their inability or lack of political will to attach such a professional to the institution in a permanent way. This prerogative is not only ethical, but also a legal order condition.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:24:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseES.pdf: 1230783 bytes, checksum: 0d0c2071e8ca2cec0da9bf53e1ef1d95 (MD5) Previous issue date: 2004-05-28 / Universidade Federal de Sao Carlos / The present study had as an objective a greater understanding of the problems related to the Social Issue in Brazil. Among the other aspects of this theme, we focus the ideological and political process of elaboration of the positivist project of organization of the work relations, looking for to understand to which extent certain positivist ideals of this project had been incorporated and making up the historical construction of national labor law. Within the set of comtian positivist theory, the ideal of proletariat incorporation into the modern society occupies a core position intrinsically entailed to the political realization of the theory. According to Comte, become the working class integrated part of the capitalist society used to imply realizing the deep moral reform in the political and economic concepts proposed by positivism, reorganizing the society to the extent that turns harmonious the relations between the capital and work. In Brazil, the national positivists claim that the solution for the working issue had such a first challenge overcome the slavery. But the problem could not be solved simply with the abolition, it was necessary a project which integrated the former slavers into the society. Reforming the positivist theory by Augusto Comte from the national needs, the Brazilian positivists made up to the nation a reorganizing project of the working relations, which embraces a large proposal of social reform. Getting a spot in Rio Grande do Sul, such a theory was given an important political expression through Júlio de Castilhos and Borges de Medeiros period of governorship, reaching out the 1907 generation that took part in the revolution of 1930, and led by Getúlio Vargas assumed the pos-revolutionary government. The State configuration from 1930 revealed the assimilation of the positivist ideas of the proletariat incorporation, the social harmony, and the collaboration among the classes. The positivist project if constitutes, thus, in an important source of the ideological inspiration about the working right in Brazil. / O presente estudo teve como objetivo uma maior compreensão dos problemas relacionados a Questão Social no Brasil. Dentre os vários aspectos dessa temática, enfocamos o processo político e ideológico de elaboração do projeto positivista de organização das relações de trabalho, procurando compreender em que medida certos ideais deste projeto foram incorporados e permearam a construção histórica do direito trabalhista nacional. No conjunto da teoria positivista comtiana, o ideal de incorporação do proletariado à sociedade moderna ocupa uma posição central intrinsecamente vinculada à realização política do ideário. Para Comte, fazer do operariado parte integrante da sociedade capitalista implicava em realizar a profunda reforma moral nas concepções políticas e econômicas propostas pelo positivismo, reorganizando a sociedade na medida em que tornava harmoniosas as relações entre capital e trabalho. No Brasil, segundo os positivistas nacionais, a solução da questão do trabalho tinha como primeiro desafio superar a escravidão. Mas o problema não se esgotava com a mera abolição; era preciso um projeto que integrasse os ex-escravos à sociedade. Reformulando a teoria positivista de Augusto Comte a partir das necessidades nacionais, os positivistas brasileiros construíram para o país um projeto de reorganização das relações de trabalho que abarcava uma proposta ampla de reforma social. Encontrando espaço no Rio grande do Sul, tal ideário ganhou importante expressão política nos governos de Júlio de Castilhos e de Borges de Medeiros, chegando à geração de 1907 que participou da revolução de 1930. Sob a liderança de Getúlio Vargas, políticos dessa geração assumiram o governo pós-revolucionário. A configuração do Estado, a partir de 1930, revelava a assimilação das idéias positivistas de incorporação do proletariado, de harmonia social e de colaboração entre as classes. O projeto positivista se constitui, assim, em uma fonte importante de inspiração ideológica do direito trabalhista no Brasil.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 593290 bytes, checksum: aa81326694502ca6dedd5d808602017e (MD5) Previous issue date: 2007-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study has the purpose to promote a brief discussion about the develop process theories of precarization of the labor relations since the First Industrial revolution till the present days. Eventually, after years of social fights and political demands, the labor universe still finds itself fragilized in front of one of the biggest deconstructive threats of the modern neo-liberalism I mean the flexibilization of the Labor Legislation. The economic power of the capitalistic system has intensified itself in the form of the economies globalization, limiting social and economic inclusion opportunities, increasing the number of workers that are excluded from the formal labor market, emphasizing the growth of the informal labor, promoting the maximization of the richness concentration of the international financial institutions and fortifying the performance of the great multinational enterprisers groups. In this sense, the national markets of labor and production have been the main target of the cumulative interests of the global capitalistic politic. Then that appears the deregulation tendency over the Labor Laws in spite of the free collective negotiation between employers and employees and, the intensification of the enterprises profits. Believing that the split of the positive labor rights symbolizes serious losses for the workers in general, this research defends the idea that the flexibilization of the Labor s Law Consolidation is prejudicial for the proletarian category and, in this way, it might not be completely admitted by the Law operators. / Este estudo tem o propósito de promover uma discussão acerca do processo evolutivo de precarização das relações de trabalho desde a Primeira Revolução Industrial até os dias atuais. Afinal, após anos de lutas sociais e reivindicações políticas, o universo do labor ainda se encontra fragilizado diante de uma das maiores ameaças desconstrutivas do neoliberalismo moderno, isto é a flexibilização da Legislação Trabalhista. O poder econômico do sistema capitalista se intensificou na forma da globalização das economias, limitando as oportunidades de inclusão sócio-econômica, aumentando o número de trabalhadores excluídos do mercado formal de trabalho, enfatizando o crescimento do trabalho informal, promovendo a maximização das concentrações de riquezas das instituições financeiras internacionais e fortalecendo a atuação dos grandes grupos empresariais multinacionais. Nesse sentido, os mercados nacionais de trabalho e produção tem sido o principal alvo de impacto dos interesses cumulativos da política capitalista global. Daí que surge a tendência desregulamentadora das Leis Trabalhistas em prol da livre negociação entre empregadores e empregados e, da intensificação dos lucros nas empresas. Acreditando que a quebra dos direitos trabalhistas positivados simboliza graves perdas para os trabalhadores de um modo geral, esta pesquisa defende a idéia de que a flexibilização das Leis Trabalhistas é prejudicial para a categoria proletária e, portanto, não deve ser totalmente admitida pelos operadores do Direito.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 927023 bytes, checksum: 84aa177854fcc88e28ee81e07396f763 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research aims to analyze the performance of preventive legal counsel alongside Human resourse management and their effect on the quantity of labor lawsuits. The evolution of Human Resource Management and Employment Law concepts are studied in order to understand the relationship between the newer stiles of human resource managment and labor laws , proposing a series of preventive joint actions to promote rhe reduction of incidents that may result in future lawsuits increasing the company´s labor liabilities through preventive legal counsel. The empirical field is the Commercial Ramos Company . Data collection spanned from 2009 to 2013 , during counsel contract . The research is of an applied, literary, documentary and exploratory natures making use of qualitative and quantitative methods . For quantitative data analysis the Pearson correlation coefficient was used. Analyzing the period in which preventive labor counsel acted and actions taken with or without HR, it is concluded that this is an important meas in whitch to prevent and reduce costs and risk in the company´s labor issues. / A pesquisa tem como objetivo analisar a atuação da assessoria jurídica preventiva em conjunto com a gestão de pessoas e seus efeitos sobre o número de ações judiciais trabalhistas. Estuda-se a evolução dos conceitos da Administração de Recursos Humanos e do Direito do Trabalho, para compreender as relações entre a nova gestão de recursos humanos e os direitos trabalhistas, propondo uma série de ações conjuntas preventivas que possibilitem diminuir a incidência de situações ensejadoras de ações judiciais futuras que aumentem o passivo trabalhista da empresa através da atuação da assessoria jurídica preventiva. O campo empírico é a Empresa Comercial Ramos. A coleta de dados se estendeu de 2009 a 2013, período em que a assessoria jurídica atuou. A pesquisa é de natureza aplicada, bibliográfica, documental e exploratória e utiliza-se de métodos qualitativos e quantitativos. Para análise dos dados quantitativos, utilizou-se o coeficiente de correlação de Pearson. Analisando-se o período em que assessoria jurídica trabalhista preventiva atuou e as ações empreendidas junto ao setor de Recursos Humanos e fora dele, conclui-se que esta é uma importante forma de prevenção e redução de custos e riscos na área trabalhista da empresa.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:13:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HenioFM.pdf: 256943 bytes, checksum: a24e105096f52a86fae871daa49637e1 (MD5) Previous issue date: 2005-04-15 / Brazilian Law n? 9.615 of 24 March, 1998 established new paradigms in the employment relations existent between the soccer athlete and the sport association, both of whom are accustomed to the former legislation. They do not seem to have organized themselves in the sense of understanding the practical effects of the legal precepts currently in force, raising doubts that hinder the professional practice of the former and the performance of the latter in relation to managing these human resources. The purpose of this study is to analyze the degree of knowledge displayed by the professional soccer athlete about the legal recourses at his disposal in relation to the employment relations established in his work contract, as well as investigating the stress habits and stress situations that he most often experiences. This descriptive study consisted of a sample of 105 players under contract with clubs participating in the final phase of the state soccer championship. A questionnaire was used as the data collection instrument, whose analysis allows us to verify the lack of knowledge, on the part of the subjects studied, about the laws that regulate their profession, as well as identifying the stress habits and stress situations that are most reflected in their lifestyle. The lack of knowedge of regulate norms of their profession influences, in a negative way, in the lifestyle of soccer professional athlete from Rio Grande do Norte, Brasil / A Lei n? 9.615, de 24 de mar?o de 1998, com suas altera??es, estabeleceu novos paradigmas nas rela??es de trabalho existentes entre o atleta de futebol e a associa??o de pr?tica desportiva, os quais, acomodados que estavam com a legisla??o de outrora, parecem n?o ter se organizado no sentido de melhor conhecer os efeitos pr?ticos gerados a partir da vig?ncia dos referidos ditames legais, acarretando d?vidas que dificultam o exerc?cio profissional do primeiro, bem como a atua??o do segundo com rela??o ? administra??o desses recursos humanos. O presente estudo tem como objetivo analisar o n?vel de conhecimento do atleta profissional de futebol, acerca dos dispositivos legais que disp?em sobre as rela??es trabalhistas pactuadas no seu contrato de trabalho, como tamb?m investigar os h?bitos e situa??es de stress que lhe s?o mais vivenciadas. Trata-se de pesquisa de natureza descritiva, na qual utilizou-se uma amostra de 105 jogadores com contratos firmados com os clubes que participaram da fase final do campeonato potiguar de futebol. Utilizou-se o question?rio como instrumento de coleta de dados, cuja an?lise permitiu concluir pela falta, por parte do sujeito estudado, do conhecimento devido acerca dos preceitos legais que regulam suas rela??es trabalhistas, ao mesmo tempo em que identificou os h?bitos e situa??es de stress que mais se refletem no seu estilo de vida. Assim, restou claro que o desconhecimento das normas reguladoras de sua profiss?o influi, de forma negativa, no estilo de vida do atleta profissional de futebol do Rio Grande do Norte

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.

O objetivo desta dissertação é investigar, no âmbito da gestão pública, as implicações éticas de afirmar e promover Direitos de cidadania por meio da criação de políticas públicas, enquanto que por mecanismos trabalhistas os têm solapado de quem está sendo responsabilizado por sua execução. Essa análise está centrada no Programa Saúde da Família, política pública objeto desse estudo, Programa caracterizado, segundo os seus idealizadores, como uma estratégia destinada a reorientar e organizar o modelo tecnicoassistencial na atenção básica em saúde. Na primeira etapa, foi desenvolvido o trabalho de coleta de dados por meio de pesquisa e análise documental, visando constituir uma visão integrada e coerente sobre peculiaridades relativas à concepção, implementação e desenvolvimento do PSF no Município de Porto Alegre. O foco dessa busca foi a localização e estudo de documentos legais e institucionais, de modo a complementar o referencial teórico do estudo. A análise dos dados mostra que o vínculo entre as práticas adotadas na contratação e remuneração dos profissionais da saúde e os princípios constitucionais que fundamentam a administração pública torna as relações de trabalho, neste âmbito, mais complexa do que aparenta ser, pois ela não é resultado de uma simples decisão, no caso, do setor saúde, em contratar desta ou de outra forma os profissionais de que necessita. Ela decorre de importantes mudanças ocorridas ao longo da década de 1990, na economia nacional, na administração pública e nas formas sociais de trabalho. Todavia, o que parece faltar é a decisão dos atores sociais em assumir o problema para si em cada esfera de governo. As secretarias municipais de saúde convivem com a paradoxal situação em que o reconhecimento do papel e da importância dos profissionais de saúde nos serviços municipais se defronta com sua incapacidade ou falta de vontade política, de vincular esse profissional de forma permanente à instituição. Tal prerrogativa, antes de ser ética, é uma condição de ordem legal. / This essay aims to investigate, in the public management ambit, the ethical implications of affirming and promoting citizenship rights through the creation of public policies, while labor mechanisms have undermined them from those who are being held responsible for their execution. This analysis is focused on the Family Health Program, a public policy that is the object of this study, characterized, according to its creators, as a strategy intended to redirect and organize the basic technical health care model. At the first stage, the data collection work was developed through documental research and analysis with the objective to constitute an integrated and coherent view about peculiarities related to the conception, implementation and development of the FHP in the city of Porto Alegre. The focus of this search was the location and study of legal and institutional documents in order to complement the theoretical reference of the study. The data analysis shows that the link between the adopted practices in the recruitment and remuneration of the health professionals and the constitutional principles that support the public administration makes the labor relations, in this ambit, more complex than it seems to be, since it is not the result of a simple decision, in this case, of the health sector to hire in this or another way the necessary professionals. It comes from important changes that occurred along the 1990`s in the national economy, in the public administration and in the social recruitment ways. Nevertheless, what seems to be absent is the decision of the social actors to assume the problem to themselves in each government sphere. The city health departments live alongside the paradoxical situation where the acknowledgement about the role and the importance of the health professionals in the municipal services faces their inability or lack of political will to attach such a professional to the institution in a permanent way. This prerogative is not only ethical, but also a legal order condition.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T21:14:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-06-22T22:17:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-22T22:17:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Giovanna_Iasiniewicz.pdf: 917714 bytes, checksum: d27f18004adaf006281c753c8d5e40bb (MD5) Previous issue date: 2017-07-12 / Sem bolsa / A presente pesquisa tem por escopo compreender como se dão as relações sociais entre os trabalhadores domésticos e seus respectivos empregadores após o advento da Emenda Constitucional nº 72, de 2013 e da Lei Complementar nº 150/15, principalmente no que tange às questões de poder, afeto e profissionalização desta relação de trabalho. A luta pelo reconhecimento jurídico e a conquista da ampliação de direitos trabalhistas são de suma importância para diminuir as situações de desigualdade, vulnerabilidade e desvalorização do trabalho doméstico. Tem-se que as recentes alterações na legislação brasileira implementadas pelos referidos diplomas legais trouxeram efetivas mudanças para os trabalhadores domésticos. Cabe, então, um questionamento acerca das transformações no cotidiano destes atores envolvendo a ruptura com o arranjo social paternalista e clientelista que tradicionalmente tem caracterizado o exercício desta modalidade de trabalho. Dentre os procedimentos metodológicos que serão empregados para a obtenção dos dados para a análise proposta estão a realização de entrevistas focalizadas a partir de um roteiro semiestruturado de perguntas, e observação etnográfica, a fim de que se possa, então, compreender a percepção dos trabalhadores domésticos, empregadores e sindicalistas a respeito dessas alterações legais. / The present research aims at understanding how social relations between domestic workers and their respective employers take place after the advent of Constitutional Amendment No. 72, 2013 and Complementary Law No. 150/15, especially with regard to issues of power, Affection and professionalization of this working relationship. The struggle for legal recognition and the achievement of the expansion of labor rights are of paramount importance in order to reduce situations of inequality, vulnerability and devaluation of domestic work. It has been that the recent changes in Brazilian legislation implemented by the mentioned legal texts have brought about effective changes for domestic workers. It is then a question about the transformations in the daily life of these actors involving the rupture with the paternalistic and clientelistic social arrangement that traditionally has characterized the exercise of this modality of work. Among the methodological procedures that will be used to obtain the data for the proposed analysis are the interviews focused on a semi-structured questionnaire, and direct observation, so that one can then understand the perception of the Workers, employers and trade unionists regarding these legal changes.