Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-21T12:14:19Z No. of bitstreams: 1 Otávio Romano De Oliveira.pdf: 442520 bytes, checksum: 8c9d4b9b0613e96c889cf985a7631706 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Otávio Romano De Oliveira.pdf: 442520 bytes, checksum: 8c9d4b9b0613e96c889cf985a7631706 (MD5) Previous issue date: 2016-09-27 / This study aims to study the outsourcing, proposing an analysis in all its approaches in order to understand it in full. Initially shows the need for their appearance and their usage in enterprises, as well as the interests behind its spread. Then presents its applicability in other countries, in Brazil and legislative developments on the subject. The important thing is to stand out that outsourcing is a global phenomenon used in most countries of the world, while in Brazil it is often used in riotous fashion, why is synonymous with insecurity and is opposed by the supervisory bodies, prosecutors and Judges Job. The main point of the work is to defend the need for its regulation by Congress, since outsourcing is governed only by Precedent 331 of the Superior Labor Court, and is the object of immeasurable discussions in the Labour Judiciary. However, the rules that are being posed by the bill the House of Representatives No. 4,330 / 04 which will regulate the outsourcing and, after approval received the PLC number No. 30/2015 and is currently awaiting a vote by the Senate Federal, is the subject of much discussion and criticism of workers Unions and the judiciary organs, because they think, the way it is drafted, the new rules of outsourcing will bring a massive casualization and reduced fundamental rights for workers / O presente trabalho tem por finalidade o estudo da terceirização, propondo uma análise em todos os seus enfoques, a fim de compreendê-la de forma integral. Inicialmente, apresenta-se a necessidade de seu surgimento e sua utilização nas empresas, bem como os interesses por trás de sua disseminação. Em seguida, é apresentada sua aplicabilidade nos demais países do mundo, no Brasil, e a evolução legislativa sobre o tema. O importante é destacarmos que a terceirização é um fenômeno global utilizado na maioria dos países do mundo, embora no Brasil, muitas vezes, seja utilizada de forma desregrada, razão pela qual é sinônimo de precarização e é combatida pelos órgãos de fiscalização, Ministério Público e Juízes do Trabalho. O ponto principal do trabalho é defender a necessidade de sua Regulamentação pelo Congresso Nacional, visto que a terceirização é disciplinada apenas pela Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, e é objeto de imensuráveis discussões no Judiciário Trabalhista. No entanto, as regras que estão sendo postas pelo Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4.330/04, que irá regulamentar a terceirização e que, depois de aprovada recebeu o número PLC nº 30/2015 e se encontra neste momento aguardando a votação pelo Senado Federal, é objeto de muita discussão e críticas por parte dos Sindicatos dos Trabalhadores e órgãos do Poder Judiciário, por acreditarem que, da forma que estão redigidas, as novas regras da terceirização trarão uma enorme precarização e redução de direitos fundamentais para os trabalhadores

Submitted by Leonardo Lima (leonardoperlim@gmail.com) on 2017-04-17T17:59:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-05-10T14:34:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2017-05-10T14:36:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dissert Bacchieri.pdf: 2327026 bytes, checksum: 362ac4a92181623dc2b985e0bb0d1b45 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2004-10-01 / Sem bolsa / Estudo transversal de base-populacional foi realizado em Pelotas, sul do Brasil, objetivando pesquisar os determinantes e padrões de utilização da bicicleta como modo de transporte para o trabalho. Foram também descritos os acidentes ocorridos nos últimos doze meses no deslocamento de ida e volta para o trabalho e a utilização de equipamentos de segurança na bicicleta. A amostra incluiu 1705 trabalhadores com 15 anos ou mais de idade, residentes na zona urbana, que utilizavam modos de transporte para o trabalho. Análises bruta e ajustada foram realizadas através de Regressão de Poisson, considerando o efeito do delineamento. A prevalência de utilização da bicicleta foi de 17,2% (IC95% 15,4 – 19,0). Trabalhadores homens, com baixa escolaridade e nível econômico mais baixo apresentaram as maiores prevalências. Menos de 1% das bicicletas possuíam os equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e 15% não tinham freios. Aproximadamente 6% desses trabalhadores sofreram acidentes de trânsito com lesões corporais nos últimos 12 meses. Concluímos que trabalhadores que utilizam bicicleta como modo de transporte são prioritários para intervenções preventivas relacionadas a acidentes de trânsito. / A population-based cross-sectional study was conducted in Pelotas, Southern Brazil, with objective of studying determinants and patterns of bicycle usage as a mode of transportation amongst workers. Accidents during commuting and use of safety equipments were also studied. The sample included 1705 workers who lived in the urban area of Pelotas and used modes of transportation during commuting, aged 15 years or more. The crude and adjusted analyses were performed using the Poisson Regression, taking into account the design effect. The prevalence of bicycle usage was 17.2% (CI95% 15.4% - 19.0%). Male workers, with low schooling and low economic level presented higher prevalence. Bicycle usage was more frequent among workers belonging to first quintile of economic level. Less than 1% of the bicycles featured the safety equipments demanded by the Brazilian Traffic Code and 15% did not feature brakes. Nearly 6% of the bicyclist workers have suffered accidents with injuries during the last 12 months. We conclude that bicyclist workers are priority for interventions aimed at reducing traffic accidents.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / As modificações nas relações de prestação de serviço, decorrentes da sofisticação da sociedade pós-industrial, são notórias. Os trabalhadores dos dias atuais ainda são homens e mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho, contudo, além do trabalhador operário há o surgimento de uma nova classe de trabalhadores: o trabalhador autônomo. Com isso a subordinação se tornou um importante elemento diferenciador das relações de trabalho. A visão do trabalho subordinado, um dos elementos da relação de emprego, foi construída a partir de um modelo tradicional de trabalhador. Logo, o que se pretende analisar no decorrer desta pesquisa é se o critério da subordinação presente na Consolidação das Leis do Trabalho ainda pode ser capaz de representar todas as relações de trabalho subordinada. Isto porque está se desenvolvendo uma prática de prestação de serviço na qual o profissional liberal presta o seu serviço com restrição na sua autonomia, o que denotaria a subordinação do trabalhador intelectual, mas que não se concretiza em virtude do ato formal que reveste essa relação. Estes profissionais recebem a nomenclatura de autônomo-subordinados, porque apesar de serem contratados como autônomos desempenham a sua função de modo subordinado. Esta prática possui desdobramentos negativos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores autônomo-subordinados, além da confusão social a que estão submetidos. Tais aspectos serão abordados no decorrer deste estudo, o qual utilizou como método de abordagem o dedutivo-indutivo, e também o método de procedimento bibliográfico dissertativo-argumentativo. Ao final deste trabalhou chegou-se a conclusão de que o conceito clássico de subordinação precisa ser readequado para atender a uma nova realidade do trabalho, a do trabalhador autônomo-subordinado. / The changes in the relations of service, resulting from the sophistication of post-industrial society, are notorious. The workers of today are still men and women living selling his labor power, however, beyond the labor worker there is the emergence of a new class of workers: the self-employed. With this subordination has become an important differentiating element of labor relations. The vision of paid employment, one of the employment relationship of elements, was built from a traditional model worker. Soon, to be examined during this study is the criterion of this subordination in the Consolidation of Labor Laws may still be able to represent all labor relations subordinate. This is because is developing a practice of service in which the liberal professional provides its service with restrictions on their autonomy, called this work of self-subordinate, which would denote the subordination of knowledge worker, but that is not realized due the formal act that covers this relationship. This practice has negative consequences, as the lack of labor and social security rights to self-subordinate workers, and social confusion they face. Such aspects will be widely discussed during this study, which used as a method of approach deductive-inductive, and also the method of argumentative-argumentative literature procedure. At the end of this work we came to the conclusion that the classical concept of subordination must be reconfigured to meet a new reality of work, the autonomic-subordinate worker.

Todos conhecem a importância do professor na garantia da qualidade do ensino. Contudo, para que haja bons professores é fundamental que lhes sejam asseguradas condições de trabalho adequadas. Já existe, no Brasil, um número significativo de pesquisas sobre os professores da rede pública, mas o mesmo não se pode dizer sobre aqueles que atuam na rede privada de ensino. Nesse contexto, esta pesquisa visou a analisar as condições de trabalho docente na rede privada de Ribeirão Preto SP, não apenas no que diz respeito à remuneração, mas também sobre os principais problemas enfrentados pelos docentes em suas atividades, considerando as demandas trabalhistas que são atendidas pelo departamento jurídico do sindicato dos professores, bem como as respostas dadas a um questionário por um grupo de professores. O estudo foi desenvolvido na perspectiva da pesquisa qualitativa, na modalidade estudo de caso, sendo que os instrumentos de coleta de dados utilizados foram: análise documental dos dados do censo escolar disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da legislação relativa aos professores e, particularmente, da Convenção Coletiva de Trabalho dos professores da rede privada de ensino e dos processos jurídicos impetrados pelos professores da rede privada; um questionário online enviado aos filiados ao sindicato profissional, entrevistas semiestruturadas com a presidência e com o setor jurídico do sindicato local. Diferentemente da imagem que busca mostrar o professor da rede privada como apresentando uma condição de trabalho muito superior ao de seu colega da rede pública, na rede privada de ensino de Ribeirão Preto não foram observadas, em vários quesitos, condições adequadas de trabalho. Em especial no caso dos professores que atuam no ensino fundamental, constatou-se um piso salarial inferior ao pago à rede pública, quando se consideram as horas em atividades extraclasse. Constatou-se, também, por parte das escolas o descumprimento de cláusulas básicas da Convenção Coletiva de Trabalho. Considerando a situação destacada, é importante que as informações trazidas por meio dos dados desta pesquisa sejam difundidas, para que melhorias nas condições de trabalho docente na rede privada de Ribeirão Preto sejam realizadas. / It is widely known the importance of the teacher in the warranty of the teaching. However, in order to exist well qualified teachers, it is elementar that they have access to appropriated work conditions. In Brazil, there is a considerable quantity of research about the public school teachers, but this is not the same situtation concerning the teachers who work in the private educational system. In this context, this research aims to analyze the work conditions of teachers in the private educational system in Ribeirão Preto SP, not only concerning to their remuneration, but also about the main problems faced by these teachers in their activities, considering the working demands that are attended by the juridical department of the teachers syndicate, as well the answers that are present in a poll addressed to a group of teachers. This study was developed in the qualitative perspective, in the case study modality, and the data collection instruments used were: documentary analysis of the school census data, that were made available by the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), of the legislation related to the teachers and, specifically, about the Collective Work Convention of the teachers of the private educational system and the juridical process filed by these teachers; an online poll sent to the associated teachers of the professional syndicate, semi structured interviews with the presidence and the juridical department of the local syndicate. Differently of the image that try to represent the teacher of the private educational system as a professional that have a much better work condition than the teacher of the public educational system, in the private educational system of Ribeirão Preto were not observed, in many points, appropriated work conditions. Specifically in the case of the teachers that work in the Elementary School level, was noted a minimum wage lower than that is paid in the public system when are considered the hours spend in out of class activities. It was realized, too, the non compliance of basic clauses of the Collective Work Convention by some schools. Considering this situation, it is important that this informations obtainded by the data collected in this research are diffused, in order that improvements in the teachers work conditions in the private school system of Ribeirão Preto are concreted indeed.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco Morilha Junior.pdf: 3502128 bytes, checksum: 0ed0e2ac8a304961d415d1d27c745de8 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research addresses the insertion of the Presbyterianism in the City of Cajamar and the contribution of this branch of Protestantism in the growth of the city, making a retrospective of the arrival of this religious group in Brazil until today. Also scrutinizes the participation of the Presbyterians in social and labor issues, chosen as case study the engagement of those in the strike of the Cement Company Perus Portland that lasted from 1962 to 1969, which was considered one of the longest strikes in the Brazilian history. For this study were used as references: John Calvin, Max Weber, Boanerges Ribeiro as well as newspapers, periodicals, official documents granted by the City Council, City Hall and the church itself, through its books of minutes and by qualitative interviews with characters and protagonists who lived in the period and their descendants. In the final considerations is presented a challenge for future generations to reflect on the binomial faith and action! / Esta pesquisa aborda a inserção do presbiterianismo na Cidade de Cajamar e a contribuição deste ramo do protestantismo no crescimento da cidade, fazendo uma retrospectiva da chegada deste grupo religioso ao Brasil até os dias atuais. Averigua também a participação de presbiterianos nas questões sociais e trabalhistas, elegendo como estudo de caso o engajamento destes na greve da Companhia de Cimento Perus Portland nos anos de 1962 a 1969, que foi considerada uma das mais longas greves da história brasileira. Para este estudo foi utilizado como referências: João Calvino, Max Weber, Boanerges Ribeiro, assim como jornais, periódicos, documentos oficiais cedidos pela Câmara Municipal, prefeitura e pela própria igreja, por meio de seus livros de atas e por entrevistas qualitativas com personagens e protagonistas que viveram no período e seus descendentes. Nas considerações finais é apresentado um desafio às futuras gerações para refletirem sobre o binômio fé e ação!

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:46:12Z No. of bitstreams: 1 Jorge da Silva Wagner.pdf: 908816 bytes, checksum: 908a5a7428565b418b6295774edc0b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge da Silva Wagner.pdf: 908816 bytes, checksum: 908a5a7428565b418b6295774edc0b25 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / The purpose of this work is to study the application of the theory of dynamic assignment of the burden of proof on Labour Procedural Law aiming to prevent injustices arising from prejudiced discrimination. Prejudice is brought to light under various pretexts such as race, gender, age, religion, social class, political preference, sexual orientation, etc. Negative discrimination is one of the sides of prejudice, detrimental to a particular group of people or an individual due to the creation of unfair situations. Within the scope of the labour law, this aspect of prejudice is associated with dismissal motivated by a discriminatory behaviour of an employer against his/her employee, and results in the obligation to reinstate the employee and, consequently, pay the amounts connected to his/her dismissal period, pain and suffering compensation, and even the payment of double wages. According to articles 373 of the Code of Civil Procedure and 818 of the Consolidation of the Brazilian Labour Laws, which has its grounds on a static view, the evidence of the allegations lies on the party that makes them. However, the dynamic theory of the burden of proof tears the static conception of the assignment of such burden, taking into account the process in its tangible reality, attributing the burden of proof to the party who, due to factual circumstances, has better conditions to demonstrate the events of the specific case, regardless of his/her/its position. Based on the study conducted, it was possible to conclude that, in the labour law context and despite the fact that the Consolidation of the Brazilian Labour Laws adopts the static view, the dynamic theory of the burden of proof may be applied, in light of the principle of equality, court’s instructive powers, collaboration of the parties and good faith. Finally, the shifting of the burden of proof has been proven to occur at different times, but, nevertheless, the most appropriate time will be during the evidentiary phase, avoiding surprises and ensuring the right to contest. The study was conducted in line with the bibliographical, qualitative, and partially exploratory methodology / O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório no Direito Processual do Trabalho como instrumento na prevenção de injustiças decorrentes de discriminação preconceituosa. O preconceito é exteriorizado a partir de diversos pretextos, como raça, sexo, idade, religião, classe social, orientação política, orientação sexual, etc. A discriminação negativa é uma das faces do preconceito, a qual prejudica determinado grupo ou indivíduo pela criação de situações injustas. Na seara juslaboral, essa vertente do preconceito se dá pela demissão em razão de ato discriminatório realizado pelo empregador contra seu empregado, e resulta no dever de reintegração do empregado e, consequentemente, do pagamento das verbas do período em que permaneceu afastado, e à indenização por danos morais, ou ainda em conversão ao dobro dos salários. De acordo com os artigos 373 do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, baseados em uma visão estática, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Contudo, a teoria dinâmica do ônus da prova rompe com a concepção estática da distribuição de tal ônus, considerando o processo em sua concreta realidade, atribuindo-se o ônus da prova à parte que, pelas circunstâncias fáticas, tiver melhores condições para demonstrar os acontecimentos do caso específico, independentemente de sua posição. Do estudo, depreendeu-se que, no âmbito juslaboral, muito embora a Consolidação das Leis do Trabalho adote a visão estática, admite-se a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova, em razão do princípio da igualdade, dos poderes instrutórios do juiz, da colaboração das partes e da boa-fé. Por fim, concluiu-se que a inversão do ônus da prova poderá ocorrer em momentos diversos, mas que, no entanto, o mais oportuno será que ocorra na fase de instrução, evitando-se assim surpresas e garantindo o contraditório. O estudo realizado seguiu a metodologia do tipo bibliográfica, qualitativa, parcialmente exploratória

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:47:43Z No. of bitstreams: 1 Claudio Giovanni Pieroni.pdf: 1159437 bytes, checksum: 94baa406bd28b8900a70112ada64700b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Giovanni Pieroni.pdf: 1159437 bytes, checksum: 94baa406bd28b8900a70112ada64700b (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / The possibility of carrying out a review of employees, in any of its types, is a procedure commonly used by employers, as part of its directive and supervisory powers. Except for the provisions of the article 373-A of the Brazilian Labor Code, which prohibits the intimate review of female employees, the Brazilian legislation is silent regarding the possibility, the different types, the procedures applicable and/or the limits to be observed in case of its occurrence. In this context, a controversy has been established in the doctrine and jurisprudence regarding the possibility of carrying out a review of employees and the eventual restrictions to be observed. Based on the clear conflict of fundamental rights, on one hand the intimacy of the employee and on the other the right to propriety of the employers (exercised through the directive power), the Superior Labor Court has repeatedly stated in its decisions that the review procedure is possible, provided some minimum requirements, such as impersonality. The heart of the matter, however, refers to the principle of proportionality, the true doctrinal tool capable of settling this flagrant collision / A revista de empregados, em qualquer dos seus tipos, é um procedimento comumente utilizado por empregadores, como parte do poder diretivo e fiscalizador. Salvo o disposto no artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho, que veda a revista íntima em empregadas mulheres, a legislação brasileira é omissa, seja quanto ao cabimento, aos eventuais tipos diferentes existentes ou aos procedimentos e/ou limites a serem observados no caso de sua ocorrência. Nesse contexto, uma controvérsia tem se instaurado na doutrina e jurisprudência acerca da possibilidade de realização de revistas e das eventuais restrições a serem observadas. Havendo evidente conflito de direitos fundamentais, de um lado, a intimidade do trabalhador e, de outro, o direito à propriedade do empregador (exercido por intermédio do poder diretivo), o Tribunal Superior do Trabalho tem reiteradamente manifestado em suas decisões que o procedimento de revista é cabível, desde que observados requisitos mínimos, como, por exemplo, a impessoalidade. O cerne da questão, contudo, remete ao princípio da proporcionalidade, verdadeira ferramenta doutrinária apta a dirimir essa flagrante colisão

Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério / Resumo: A discussão acerca dos fatores geradores da exclusão social e as desigualdades de oportunidades de acesso ao trabalho, emprego e renda é um tema relevante para a análise das condições necessárias. Sendo assim, pessoas excluídas terão condições de adquirir um olhar crítico sobre a sociedade e bem como desenvolvam a capacidade de buscar seu reconhecimento, atuando como agentes sociais, com o direito a participar do desenvolvimento do país, que devem ser para todos no Brasil. A problemática da exclusão social de mulheres nas relações de trabalho remontam a história da organização social, que na sua formação, teve como base a exploração, a desigualdade, a discriminação e a imposição de um papel submisso a população feminina. Dessa forma, torna-se relevante a discussão sobre as desigualdades nas relações de trabalho, tendo em vista, a preponderância da discriminação entre homens e mulheres em remunerações desiguais, as discriminações nas admissões, promoções ou qualificações. Nesse contexto é que se inserem as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho, as quais surgiram a partir de propostas e reivindicações emanadas dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar valores, ideias, comportamentos e atitudes, a fim de estabelecerem o princípio da isonomia de gênero, expresso na lei brasileira. Ademais, a questão relativa à isonomia entre mulheres e homens não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também uma condição de justiça socia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The discussion about the factors that generate social exclusion and the inequalities of access to work, employment and income is a relevant topic for analyzing the conditions necessary for excluded people to be able to acquire a critical eye on society as well as as they develop the capacity to seek their recognition and to act as social agents, with the right to participate in the development of the country, which should belong to everyone. In Brazil, the problem of the social exclusion of women in labor relations goes back to the history of the country's social organization, which in its formation was based on exploitation, inequality, discrimination and the imposition of a submissive role for the female population . In this way, the discussion on gender inequalities in labor relations becomes relevant, considering the prevalence of discrimination between men and women, regarding unequal remuneration in occupations of the same category, discrimination in admission, promotion or qualification . In this context, public policies for the promotion of gender equality in labor relations are inserted, which have emerged from proposals and claims emanating from social movements, with the aim of transforming values, ideas, behaviors and attitudes, in order to establish the principle of gender equality as expressed in Brazilian law. In addition, the issue of equality between women and men is not only a question of human rights, but also a condition of social justice, as well as a nec... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2727.pdf: 816713 bytes, checksum: af298b53f3c90892d71b6e4f631d5d35 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / Universidade Federal de Minas Gerais / Considering the current labor crisis and the many forms that work have assumed precarious, informal, temporary or part-time -, our intention here is studying a set of workers whose rose as result of the development of information technology within the context of flexible capitalism: workers of software industry. The knowledge of information language is what defines the qualification and possibilities of these kind of workers within labor market, but in Brazilian case these kind of workers usually are submitted to atypical work contracts like work by project, part-time job, temporary job, outsourcing job and even kind of jobs protected by labor Brazilian laws. We semi-structured-interviews with eighteen workers whose continued employments were distributed of this way: six workers under Brazilian laws standard, five trainees, one free-lance, one Legal Entity Person , three entrepreneur partners and two public employees one public server and other a scholar. The research was done in São Carlos and Araraquara, cities located in the central region of São Paulo State. We to understand the workers point of view about the different types of labor contracts, to outline a profile of qualification these workers and their work trajectory and figure out the labor processes that they are submitted. In addition to interviews, we analyzed the content of specialized websites about Information Technology (IT) and software development, as well as available magazines and newspapers online and printed. / Tendo em vista a atual crise do trabalho e as diversas formas que o trabalho vem assumindo precário, informal, parcial, nosso propósito foi estudar uma nova categoria de trabalhadores, que surge com o desenvolvimento da tecnologia informacional e num contexto de capitalismo flexível : os trabalhadores da indústria do software. As características do trabalho em que o conhecimento da linguagem informacional é o que define a qualificação e as possibilidades do profissional no mercado. A esse contexto acrescentam-se as formas atípicas de contrato, como por projeto, por tempo parcial, em home work, temporário, terceirizado e mesmo regular com contratos CLT ou estatutários do funcionalismo público. Realizamos entrevistas semiestruturadas, com 18 trabalhadores, cujos vínculos trabalhistas foram distribuídos da seguinte forma: seis trabalhadores sob regime de CLT, cinco estagiários, um freelance/ trabalhador por conta própria, um PJ Pessoa Jurídica, três socioempresários e dois servidores públicos um técnico administrativo e um docente. O lócus da pesquisa foram as cidades de São Carlos e Araraquara, no Estado de São Paulo. Procuramos apreender suas percepções sobre as modalidades de contratos, traçar o perfil de qualificação desses trabalhadores, suas trajetórias de trabalho e compreender os processos de desenvolvimento de software. Além das entrevistas, utilizamos como material de pesquisa consultas feitas a sites especializados na área de TI e desenvolvimento de software, bem como revistas e jornais disponíveis on-line e impressos.

O objetivo desta dissertação é investigar, no âmbito da gestão pública, as implicações éticas de afirmar e promover Direitos de cidadania por meio da criação de políticas públicas, enquanto que por mecanismos trabalhistas os têm solapado de quem está sendo responsabilizado por sua execução. Essa análise está centrada no Programa Saúde da Família, política pública objeto desse estudo, Programa caracterizado, segundo os seus idealizadores, como uma estratégia destinada a reorientar e organizar o modelo tecnicoassistencial na atenção básica em saúde. Na primeira etapa, foi desenvolvido o trabalho de coleta de dados por meio de pesquisa e análise documental, visando constituir uma visão integrada e coerente sobre peculiaridades relativas à concepção, implementação e desenvolvimento do PSF no Município de Porto Alegre. O foco dessa busca foi a localização e estudo de documentos legais e institucionais, de modo a complementar o referencial teórico do estudo. A análise dos dados mostra que o vínculo entre as práticas adotadas na contratação e remuneração dos profissionais da saúde e os princípios constitucionais que fundamentam a administração pública torna as relações de trabalho, neste âmbito, mais complexa do que aparenta ser, pois ela não é resultado de uma simples decisão, no caso, do setor saúde, em contratar desta ou de outra forma os profissionais de que necessita. Ela decorre de importantes mudanças ocorridas ao longo da década de 1990, na economia nacional, na administração pública e nas formas sociais de trabalho. Todavia, o que parece faltar é a decisão dos atores sociais em assumir o problema para si em cada esfera de governo. As secretarias municipais de saúde convivem com a paradoxal situação em que o reconhecimento do papel e da importância dos profissionais de saúde nos serviços municipais se defronta com sua incapacidade ou falta de vontade política, de vincular esse profissional de forma permanente à instituição. Tal prerrogativa, antes de ser ética, é uma condição de ordem legal. / This essay aims to investigate, in the public management ambit, the ethical implications of affirming and promoting citizenship rights through the creation of public policies, while labor mechanisms have undermined them from those who are being held responsible for their execution. This analysis is focused on the Family Health Program, a public policy that is the object of this study, characterized, according to its creators, as a strategy intended to redirect and organize the basic technical health care model. At the first stage, the data collection work was developed through documental research and analysis with the objective to constitute an integrated and coherent view about peculiarities related to the conception, implementation and development of the FHP in the city of Porto Alegre. The focus of this search was the location and study of legal and institutional documents in order to complement the theoretical reference of the study. The data analysis shows that the link between the adopted practices in the recruitment and remuneration of the health professionals and the constitutional principles that support the public administration makes the labor relations, in this ambit, more complex than it seems to be, since it is not the result of a simple decision, in this case, of the health sector to hire in this or another way the necessary professionals. It comes from important changes that occurred along the 1990`s in the national economy, in the public administration and in the social recruitment ways. Nevertheless, what seems to be absent is the decision of the social actors to assume the problem to themselves in each government sphere. The city health departments live alongside the paradoxical situation where the acknowledgement about the role and the importance of the health professionals in the municipal services faces their inability or lack of political will to attach such a professional to the institution in a permanent way. This prerogative is not only ethical, but also a legal order condition.