Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-01T23:00:34Z No. of bitstreams: 1 EvandroFlores.pdf: 1289007 bytes, checksum: 44450c63dc59c23ca86b3e4fdbdcea30 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-01T23:00:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EvandroFlores.pdf: 1289007 bytes, checksum: 44450c63dc59c23ca86b3e4fdbdcea30 (MD5) Previous issue date: 2014 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / GVDASA / A rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação tem possibilitado o desenvolvimento de modalidades de ensino e educação, tais como a Educação a Distância, capazes de alcançar pessoas anteriormente impossibilitadas de frequentar o ensino superior. Um aspecto importante destas modalidades é o amplo uso de recursos de mediação digital, sendo que estes podem gerar um grande volume de dados o qual, por vezes, não é viável para utilização proveitosa de forma manual pelos professores envolvidos nesta interação. Este contexto gera a necessidade e oportunidade de definição de ferramentas que possam atuar para automatizar parte deste trabalho. Uma destas possibilidades é a verificação de correção de respostas textuais, onde o objetivo é identificar vinculações entre amostras textuais que podem ser, por exemplo, diferentes respostas textuais a uma pergunta. Embora sejam utilizadas com bons resultados, as técnicas atualmente aplicadas a este problema apresentam deficiências ou características que diminuem sua precisão ou adequação em diversos contextos. Poucos trabalhos são capazes de realizar a vinculação textual caso seja alterada a flexão verbal, outros não são capazes de identificar informações importantes ou em que posição na frase as informações se encontram. Além disso, poucos trabalhos são adaptados para a língua portuguesa. Este trabalho propõe um modelo de reconhecimento de vinculação textual baseado em regras linguísticas e informações morfossintáticas voltado para ambientes virtuais de ensino e aprendizagem, que busca contornar estes problemas apresentando uma nova abordagem através do uso combinado da análise sintática, morfológica, regras linguísticas, detecção da flexão de voz, tratamento de negação e do uso de sinônimos. O trabalho também apresenta um protótipo desenvolvido para avaliar o modelo proposto. Ao final são apresentados os resultados obtidos, que até o momento são promissores, permitindo a identificação da vinculação textual de diferentes amostras textuais com precisão e flexibilidade relevantes. / The fast evolution of information and communication technologies has enabled the development of modalities of teaching and learning, such as distance education, that allow to reach people previously unable to attend higher education. An important aspect of these modalities is the extensive use of digital mediation resources. These resources can generate a large volume of data that sometimes is not feasible for beneficial manual use by the teachers involved in this interaction. In this context there is a necessity and opportunity for defining tools and approaches that can act to automate part of this work. One of these possibilities is the verification of textual responses correctness, where the goal is to identify linkages between textual samples, which can be, for example, different textual answer to a question. Although presenting good results, techniques currently applied to this problem have deficiencies or characteristics that decrease their accuracy or suitability in several contexts. Few studies are able to perform textual entailment in case the verbal inflection was changed; others are not able to identify important information or position in the sentence where the information is found. Moreover, few works are adapted to Portuguese. This work proposes a model to recognition of textual entailment based on linguistic rules, which seeks to overcome these problems by presenting a new approach through the combined use of syntactic analysis, morphology, linguistic rules, detection of the bending voice, treatment of denial and the use of synonyms. This work also presents a prototype developed to evaluate the model proposed herein. The end results, which are promising, allow the identification of textual linking of different textual samples accurately and with flexibility.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Ceschin Nicolau.pdf: 651901 bytes, checksum: 0b5d59c4aa7d6d40dbb603c6561cd398 (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / The present study aims to analyze aspects of expert evidence and its peculiarities in the process of work, especially when it comes to production and value. In general, all chapters tackle the idea of the research developed over the work. The first chapter discusses the concept and development of systems of evaluation of evidence, particularly the current ruling system: a system of rational persuasion or conviction self motivated. In the second chapter, before entering the concepts inherent in the expert evidence, attempts to trace the concepts of the general theory of testing (concept, object, purpose), to later study of expert evidence, with its concepts and meanings. Species and classification of expert evidence are discussed in chapter three and four, respectively. The fifth chapter examines the actions and procedures involving the execution of a skill, with emphasis on issues related to the time of production of expert evidence, denial and rejection of expert evidence and the expert report. In the sixth chapter, we discuss the question of determinant power experts evidence in court. The seventh and final chapter, on the basis of the entire approach taken in the previous chapters and regulation based on legal, doctrinal teachings and jurisprudence, is exactly the problems and situations involving the need or no experience and also transported, faces questioning over whether or not the judge bound by its outcome, concluding at the end that in the case of the technical evidence, the conclusion obtained by performing the same force the judge / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos inerentes à prova pericial e suas peculiaridades no processo do trabalho, principalmente quando se trata de sua produção e valoração. De modo geral, todos os capítulos buscam sedimentar a ideia central da pesquisa desenvolvida ao longo do trabalho. O primeiro capítulo aborda a noção e evolução dos sistemas de apreciação da prova, com destaque para o sistema atual vigente: sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado. O segundo capítulo, antes de adentrar aos conceitos inerentes à prova pericial, busca traçar noções sobre a teoria geral da prova (conceito, objeto, finalidade), para após se aprofundar no estudo da prova pericial, com seus conceitos e significados. As espécies e classificação da prova pericial são analisadas no terceiro e quarto capítulo, respectivamente. O quinto capítulo estuda os atos e procedimentos que envolvem a realização de uma perícia, com destaque para questões que envolvem o momento da produção da prova pericial, o indeferimento e dispensa da prova pericial e, ainda, o laudo pericial. No sexto capítulo, é abordada a questão do poder instrutório do juiz na prova pericial. O sétimo e último capítulo, com base em toda a abordagem feita nos capítulos anteriores, bem como com base no regramento legal, nos ensinamentos doutrinários e na jurisprudência, trata exatamente das questões e situações que envolvem a necessidade ou não da perícia e, ainda, em sendo esta realizada, enfrenta o questionamento relativo a estar ou não o julgador vinculado ao seu resultado, concluindo, ao final, que, por se tratar de prova técnica, à conclusão obtida através da realização da mesma deve o juiz se vincular

A insuficiente definição conceitual das contribuições, seja a nível constitucional, seja a nível do Código Tributário Nacional, tem possibilitado a instituição de contribuições especiais pela União Federal sem quase nenhum parâmetro de controle, exceto pelas exigências de afetação do produto da arrecadação a uma finalidade específica (social, econômica ou profissional) e de referibilidade dos benefícios ao grupo de contribuintes. Ocorre que o primeiro requisito (da afetação) é de dificílimo controle e tem sido pouco observado, enquanto que o segundo (da referibilidade) é um conceito ainda muito aberto e sujeito a uma interpretação elástica pelos tribunais, que tem reconhecido a sua existência mesmo nos casos em que a atuação estatal não se refere direta e imediatamente ao grupo de contribuintes. Isso, na prática, abriu à União Federal um campo de incidência quase ilimitado a explorar por meio da criação de contribuições que muitas vezes não passam de meros impostos com destinação especial, agravando os problemas de escalada da carga tributária, concentração das receitas tributárias na União Federal, crescente dependência de Estados e Municípios de transferências federais e perda da racionalidade do já precário Sistema Tributário Nacional. Em vista disso, o presente trabalho visa contribuir para o desenvolvimento da teoria das contribuições, identificando novos parâmetros jurídicos para a sua classificação, estruturação e controle. Por meio desses aportes teóricos, busca-se também conferir maior racionalidade e coerência ao Sistema Tributário Nacional, o que de maneira indireta também tende a contribuir para o desenvolvimento institucional do País. / The insufficient conceptual definition of contributions, both in the Constitution and in the National Tax Code, has enabled the establishment of special contributions by the Federal Government without almost any control parameter, except for the requirements of earmarking of the proceeds from the collection for a particular purpose (social, economic or professional) and linkage of the benefits to the group of taxpayers. However, the first requirement (earmarking) is very difficult to control and is rarely observed, while the second (linkage) is still a too open concept, subject to an elastic interpretation by the courts, which have recognized its existence even in cases where the state action does not directly refer to the group of taxpayers. This, in effect, ppened to the Federal Government an almost unlimited field of taxation to explore through the creation of contributions that often are nothing more than simple "taxes with preestablished allocation", making even worse the problems of escalating tax burden, concentration of tax revenues on the Federal Government, growing dependence of states and municipalities on federal transfers and loss of rationality of the already precarious National Tax System. In view of this, the present work aims to contribute to the development of the theory of contributions, identifying new legal standards for its classification, structure and control. Through these theoretical inputs, it also seeks to bring greater rationality and coherence to the National Tax System, what indirectly also tends to promote the institucional development of the country.

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

A insuficiente definição conceitual das contribuições, seja a nível constitucional, seja a nível do Código Tributário Nacional, tem possibilitado a instituição de contribuições especiais pela União Federal sem quase nenhum parâmetro de controle, exceto pelas exigências de afetação do produto da arrecadação a uma finalidade específica (social, econômica ou profissional) e de referibilidade dos benefícios ao grupo de contribuintes. Ocorre que o primeiro requisito (da afetação) é de dificílimo controle e tem sido pouco observado, enquanto que o segundo (da referibilidade) é um conceito ainda muito aberto e sujeito a uma interpretação elástica pelos tribunais, que tem reconhecido a sua existência mesmo nos casos em que a atuação estatal não se refere direta e imediatamente ao grupo de contribuintes. Isso, na prática, abriu à União Federal um campo de incidência quase ilimitado a explorar por meio da criação de contribuições que muitas vezes não passam de meros impostos com destinação especial, agravando os problemas de escalada da carga tributária, concentração das receitas tributárias na União Federal, crescente dependência de Estados e Municípios de transferências federais e perda da racionalidade do já precário Sistema Tributário Nacional. Em vista disso, o presente trabalho visa contribuir para o desenvolvimento da teoria das contribuições, identificando novos parâmetros jurídicos para a sua classificação, estruturação e controle. Por meio desses aportes teóricos, busca-se também conferir maior racionalidade e coerência ao Sistema Tributário Nacional, o que de maneira indireta também tende a contribuir para o desenvolvimento institucional do País. / The insufficient conceptual definition of contributions, both in the Constitution and in the National Tax Code, has enabled the establishment of special contributions by the Federal Government without almost any control parameter, except for the requirements of earmarking of the proceeds from the collection for a particular purpose (social, economic or professional) and linkage of the benefits to the group of taxpayers. However, the first requirement (earmarking) is very difficult to control and is rarely observed, while the second (linkage) is still a too open concept, subject to an elastic interpretation by the courts, which have recognized its existence even in cases where the state action does not directly refer to the group of taxpayers. This, in effect, ppened to the Federal Government an almost unlimited field of taxation to explore through the creation of contributions that often are nothing more than simple "taxes with preestablished allocation", making even worse the problems of escalating tax burden, concentration of tax revenues on the Federal Government, growing dependence of states and municipalities on federal transfers and loss of rationality of the already precarious National Tax System. In view of this, the present work aims to contribute to the development of the theory of contributions, identifying new legal standards for its classification, structure and control. Through these theoretical inputs, it also seeks to bring greater rationality and coherence to the National Tax System, what indirectly also tends to promote the institucional development of the country.

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:13:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese -Wellington F de Jesus.pdf: 1234298 bytes, checksum: bdae639e7b3feecf942ee1965c0ed33b (MD5) Previous issue date: 2011-06-07 / This study integrates the research about State and Public Education Policies in Brazil. Its aim is to analyze the historical origins, the context, the relevance and the contradictions, limitations and possibilities of linking, mainly of funds policy, also called funds sublinkings, in the context of the financing of basic education. In this sense, we conducted an initial historical research in documentary sources, such as: proceedings diaries of the constituent assemblies, National Congress journals, Official Gazette, brazilian constitutions and other official documents; national and regional newspapers, sites of the computers world wide network, among others. There was a literature review as well, whose objective was to contextualize the linkings and sublinkings, situating them in the context of a pendulous movement, consolidated during the democratic State and abolished in the exception regimes. Therefore, taking the theory of Antonio Gramsci on the Expanded State as a reference, the role of linking and educational funds policy to education was discussed, in view of another planning on this kind of policy in Brazil. It was noticed that constitucional funds policy represents, among other things, a mechanism that enables the fulfilment of management, projects, policies, and, especially of a community participation in control, monitoring and auditing of funds allocated to the educational sector. In this sense, the roles of Fundef and Fundeb were contextualized and discussed as concrete experiences of development of linkings. It was found, in relation to Fundef, created in 1997 in the management of the president Fernando Henrique Cardoso, the dimension of the political focus, limited itself by reforms and structural adjustments that, in the context of neoliberalism, privileged elementary education. In Fundeb, created in 2007 in the management of the president Luís Ignácio Lula da Silva, it was observed an increase in the scope of the school population attended, expanding the destination to basic education. However, it was noticed that about the fundamental aspects − complementation of the Union, the value per student and per year, appreciation of teaching, among others − both funds were inferior to the real needs of the education sector. A process of enrollments expanding and a definition of the subnational governments role were found. Meanwhile, due to a deregulation in the collaboration system, as it was determined by the Brazilian Constitution of 1988, it still remains an overload among the federal units in Brazilian municipalities. The contradictions in Fundef and Fundeb were object of study and preparation of reports, surveys, impact analysis, debates and laws approved by the legislature, which resulted in a historic accumulation. The existence of an effective system of collaboration, establishmentof the cost-student-quality, participation of society in the advisory concils and social control, presence of the representation of Public Ministry as well as the appreciation of teaching may result in an improvement in the dynamics of the education financing in Brazil, at the end of this study. Thereby, such improvements will contribute significantly to the overcoming of inequalities and ensure of the materiality of the right to free and public education as a social right. / O presente estudo integra a linha de pesquisa Estado e Políticas educacionais do PPGE FE-UFG e objetiva analisar as origens históricas, o contexto, a relevância, bem como as contradições, limitações e possibilidades da vinculação, sobretudo da política de fundos, também denominada subvinculações de verbas, no contexto do financiamento da educação básica. Nesse sentido, realizou-se uma pesquisa histórica em fontes documentais, tais como: os diários e anais das assembleias constituintes diários do Congresso Nacional, Diário Oficial da União, constituições brasileiras e outros documentos oficiais; jornais de circulação nacional e regional; sítios da rede mundial de computadores, entre outros. Também realizou-se uma resenha da literatura, cujo objetivo era contextualizar a vinculação e as subvinculações, situando-as no contexto de um movimento pendular, consolidadas durante o Estado democrático de direito e suprimidas nos regimes de exceção. Tendo por referência a teoria de Antonio Gramsci, discutiu-se o papel da vinculação e da política de fundos constitucionais à educação, na perspectiva de um outro ordenamento nas políticas de financiamento à educação no Brasil. Verificou-se que política de fundos constitucionais representa, entre outros aspectos, um mecanismo que possibilita integralização da gestão, de projetos, políticas e, sobretudo, da participação da sociedade no controle, acompanhamento e na fiscalização das verbas alocadas ao setor educacional. Neste sentido, contextualizou-se e discutiu-se o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), experiências concretas de desenvolvimento das subvinculações. Verificou-se, em relação ao Fundef, criado em 1997 na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a dimensão da focalização política, limitada pelas reformas e pelos ajustes estruturais que, no contexto do neoliberalismo, privilegiou o ensino fundamental. No Fundeb, criado em 2007 na gestão do presidente Luís Ignácio Lula da Silva, observou-se um acréscimo no escopo da população escolar atendida, ampliando a destinação à educação básica. No entanto, constatou-se que, quanto aos aspectos fundamentais − como por exemplo a complementação da União, o valor aluno/ano, a valorização do magistério, entre outros − ambos os fundos foram inferiores às reais necessidades do setor educacional. Constatou-se um processo de ampliação das matrículas e uma definição do papel dos governos subnacionais. Entretanto, em função da não regulamentação do regime de colaboração, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, permanece, entre os entes federativos, a sobrecarga nos municípios brasileiros. As contradições existentes no Fundef e no Fundeb foram objeto de estudos e da elaboração de relatórios, pesquisas, análises de impacto, debates e leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Ao final do trabalho, considera-se que: a existência de um efetivo regime de colaboração; o estabelecimento do custo-aluno-qualidade; a participação da sociedade nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; a presença da representação do Ministério Público, bem como a efetiva valorização do magistério poderão resultar em um avanço na dinâmica do financiamento à educação no Brasil. Desse modo, contribuirão de forma significativa para superar as desigualdades e garantir a materialidade do direito à educação pública e gratuita como um direito social.

Contexte : le travail réalisé dans cette thèse s'inscrit dans le projet de prévention précoce CAPEDP qui comprenait une intervention longitudinale adressée à une population de grande vulnérabilité psychosociale. Nos objectifs étaient de tester l'efficacité des interventions à domicile sur la qualité de l'attachement chez l'enfant et de comparer longitudinalement les comportements et les représentations d'attachement avec un groupe témoin qui a reçu les soins usuels. Méthodologie : notre travail est divisé en trois études et temps de mesure : 12, 18 et 48 mois de l'enfant. Les comportements d'attachement ont été évalués à travers la Situation Étrange à 12 mois et l'Attachment Q-sort à 18 mois. A 48 mois, nous avons évalué les représentations d'attachement avec l'Attachment Story Completion Task. Résultats : à 12 mois, les différences en termes de sécurité ne sont pas significatives mais nous remarquons plus d'enfants sécures dans le groupe intervention. A 18 mois, le groupe intervention a des scores de sécurité plus élevés. Nous remarquons aussi une amélioration significative entre 12 et 18 en termes de sécurité dans le groupe intervention. A 48 mois, nous retrouvons une amélioration au niveau des facteurs sociodémographiques et un effet de genre, les filles du groupe intervention étaient significativement plus sécures que celles du groupe contrôle. Discussion : l'intervention CAPEDP a eu un effet positif en augmentant la sécurité de l'attachement entre 12 et 18 mois. Les filles du groupe intervention semblent avoir profité plus de l'intervention CAPEDP. Plusieurs limites de l'étude sont discutées ainsi que les ouvertures de recherche, notamment une intervention conjointe psychologue-assistante sociale pour atténuer l'impact des facteurs de risque sur l'efficacité de l'intervention psychologique. / Context: this PhD research fits into the early prevention CAPEDP project: a home-visiting intervention addressing a high-risk population. Our goals were to test the efficiency of the intervention on infant attachment and to longitudinally compare attachment behaviours and representations with a control group that received only usual care. Method: our work is divided into 3 studies with different times and measures: 12, 18 et 48 months. Attachment behaviour was assessed with the Strange Situation at 12 months and with the Attachment Q-sort at 18 months. Attachment representations were assessed with the Attachment Story Completion Task at 48 months. Results: at 12 months, there are more secure infants in the intervention group although these differences are not statistically significant. At 18 months, the intervention group has higher scores of security. Results also show an improvement in terms of security between 12 and 18 months for the intervention group. At 48 months, results point out an improvement in socio-demographic factors and a gender difference: girls from the intervention group showed significantly higher attachment security than the control group. Discussion: the CAPEDP intervention had a positive effect in enhancing attachment security between 12 and 18 months. Girls seem to have profited the most from our intervention. The limitations and future directions are discussed, particularly the interest of a joint intervention between psychologists and social workers to diminish the socio-economic risk impact on the psychological intervention. / Contexto: este trabalho de tese insere-se no projeto de prevenção precoce CAPDP constituído por uma intervenção longitudinal dirigida a uma população com elevado risco psicossocial. Os objetivos eram testar a eficácia da intervenção a domicílio sobre a qualidade da vinculação na criança e comparar longitudinalmente os comportamentos e as representações de vinculação com um grupo controlo que beneficiou apenas do sistema de cuidados já existente. Metodologia: o nosso trabalho é dividido em três estudos ou tempos: 12, 18 e 48 meses da criança. Os comportamentos de vinculação foram avaliados com a Situação Estranha aos 12 meses e com o Attachment Q-sort aos 18. Aos 48 foram avaliadas as representações de vinculação com o Attachement Story Completion Task. Resultados: aos 12 meses, as diferenças em termos de segurança da vinculação não são significativas, mas constatámos a presença de mais crianças seguras no grupo intervenção. Aos 18 meses, o grupo intervenção verifica scores mais elevados de segurança. De notar também uma melhoria significativa entre os 12 e os 18 meses em termos de segurança da vinculação no grupo intervenção. Aos 48 meses, encontrámos melhorias a nível sociodemográfico e um efeito de género, sendo que as meninas do grupo intervenção apresentam scores de segurança das representações mais elevados comparativamente às do grupo controlo. Discussão: a intervenção CAPEDP teve um efeito positivo aumentando a segurança da vinculação entre 12 e 18 meses. As meninas do grupo intervenção parecem ter beneficiado mais da nossa intervenção. Os limites do estudo são discutidos assim como as aberturas para futuras investigações, nomeadamente para uma intervenção conjunta entre psicólogos e assistentes sociais para diminuir o impacto negativo dos factores de risco sobre a intervenção psicológica.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-05-20T16:30:40Z No. of bitstreams: 1 2013 - Cícero Gehlen Dapper.pdf: 1010748 bytes, checksum: c7f2d89b2acda399af877c9f38626671 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T16:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013 - Cícero Gehlen Dapper.pdf: 1010748 bytes, checksum: c7f2d89b2acda399af877c9f38626671 (MD5) Previous issue date: 2013-06-05 / Nenhuma / Como a atual sociedade, também o Direito Penal está passando por um processo de intensas mudanças. A sociedade pós-industrial, com a crescente complexidade inerente a ela, assim como as demandas objetivas e subjetivas por mais segurança vem exigindo do Direito Penal um papel cada vez maior nos processos de regulação social. Constata-se a existência de uma tendência nas legislações no sentido da introdução de novos tipos penais, assim como um agravamento dos já existentes, que se pode considerar uma “reinterpretação” das garantias clássicas do Direito Penal substantivo e do Direito Processual Penal. Essa tendência, denominada “expansão”, tem levado a criação de novos “bens jurídicos penais”, ampliação dos espaços de riscos jurídicos-penalmente relevantes, flexibilização das regras de imputação e relativização dos princípios político-criminais de garantia. O presente estudo é a análise deste fenômeno de expansão, bem como o designado de administrativização do Direito Penal em sua inter-relação com os crimes tributários tal como foram positivados no ordenamento jurídico-penal brasileiro e em face de sua recepção jurisprudencial nos Tribunais Superiores. Antes que uma discussão dogmática tópica sobre os tipos penais tributários vigentes nas leis penais brasileiras, o objetivo do estudo é co-relacionar o fenômeno da administrativização com a modulação legislativa e jurisprudencial a eles conferida, para inferir sobre a legitimidade de sua própria criminalização. Vale observar que o tema está intimamente relacionado à independência e autonomia das instâncias administrativa e criminal, motivo pelo qual sem tal premissa o assunto não pode ser analisado. / As wellas current society, criminal law is also undergoing a process of intense transformation.The post-industrial society, with itsincreasingly inherent complexity, in additionto the objective and subjective demands for more security, required from criminal law an accumulative role in the processes of social regulation.There appears to be a trend in the legislation for the introduction of new criminal types, as well as the worsening of the existing ones, indicating a “reinterpretation” of the classic guarantees of the substantive criminal law as well asthe criminal procedure law.This trend, called “expansion”, has led to the creation of new “criminal legal interests", increased opportunities for legally relevant legal risks, and relaxedthe rules of attribution and relativity of political and criminal principles of guarantee.The present study was to analyze this phenomenon of expansion in addition to the fact that criminal law is becoming administrative in its relationship with tax crimes asin the Brazilian legal and criminal law and in the face of its jurisprudential reception in the Superior Courts.Rather than a topical dogmatic discussion of the tax criminal types existing in the Brazilian penal laws, the purpose of the study is co-relate the administrative phenomenon with the legislative and judicial modulation conferred upon them, to infer about the legitimacy of their own criminality.It is worth pointing the close relationbetween the theme and the independence and autonomy of administrative and criminal authorities, which iswhy suchpremise absence prevents the analysis of this matter.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-25T00:00:00Z / Dentro das finanças da educação pública, trata especificamente o financiamento da municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo, analisando os recursos vinculados para a educação pública no Brasil através da Constituição Federal de 1988 e a lei 9424/96 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.