SANTOS, Paulo Martins do. As astreintes e o direito fundamental à efetividade do processo. 2014. 76 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T13:24:50Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:44:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:44:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_pmsantos.pdf: 1892296 bytes, checksum: 54ddfe0ee0afab6dd3d93643eb5938fc (MD5) Previous issue date: 2014 / It analyzes issues involving the fine for contempt of court (astreinte) under the fundamental right to the effectiveness of the process. It proposes a method of interpretation of the law focused on the duty of the judge to face all the arguments put forward for discussion by the litigants with special relevance to the consistency of judgments. It analyzes the content of some fundamental procedural rights. It examines the concept, the function, and the historical aspects of the fine for contempt of court. It analyzes legal provision of the fine for contempt of court in Brazil and its legal nature. It exposes and criticizes the main arguments used to allocate credit of the fine for contempt of court to the author or to the Treasury. It analyzes the feasibility of the fine the fine for contempt of court directly against the Treasury and directly against the public officer. It exposes and criticizes the precedente of the Superior Court of Justice on the matter. It proposes criteria for setting and modifying the value of the fine for contempt of court by the judge. It analyze and review the requirements for enforcement of the total amount of the fine for contempt of court, including proceeding, defendant's rights and the relation between the decision imposing the fine for contempt of court and the final decision of the case. / Trata de questões envolvendo a multa coercitiva (astreinte) à luz do direito fundamental à efetividade do processo. Propõe um método de interpretação do direito focado no dever do juiz de enfrentar todos os argumentos postos em debate pelas partes com especial relevância para a coerência das decisões judiciais. Analisa o conteúdo de alguns direitos fundamentais processuais. Analisa os aspectos conceituais, finalísticos e históricos da multa coercitiva. Analisa a previsão legal da multa coercitiva no Brasil e sua natureza jurídica. Expõe e critica os principais argumentos utilizados para destinar o crédito da multa coercitiva ao autor da demanda e ao Estado lato sensu. Analisa a viabilidade da cominação da multa coercitiva diretamente contra as pessoa jurídicas de direito público (Fazenda Pública) e diretamente contra o agente público. Expõe e critica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o destinatário do crédito da multa coercitiva. Propõe critérios para fixação e modificação do valor da multa coercitiva pelo juiz. Analise e critica os requisitos para execução do crédito da multa coercitiva, o rito a ser seguido, a defesa do executado nessa fase de execução e a relação desse crédito com as decisões posteriores do processo.

OLIVEIRA, Alex Feitosa. A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e as obras urbanas de suporte aos megaeventos esportivos. 2014. 154 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T13:44:24Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_afoliveira.pdf: 846686 bytes, checksum: 130e16f5cdd9bfb7b2aa5486a046ac52 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:46:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_afoliveira.pdf: 846686 bytes, checksum: 130e16f5cdd9bfb7b2aa5486a046ac52 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:46:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_afoliveira.pdf: 846686 bytes, checksum: 130e16f5cdd9bfb7b2aa5486a046ac52 (MD5) Previous issue date: 2014 / This paper intend to realize a study on three fundamental rights of the urban citizen: Right to housing, participation and the urban environment. The context is that of mega-events, especially sports mega-events and the necessary support to such spectacles. The goal is to verify, within the context of a particular construction, the construction of the Light Rail in the city of Fortaleza, if the rights in question were and are being violated. For that, it starts with an approach to the problem of effectiveness of the rights in Brazil. Then is realized a study of the listed rights, with analysis of their positions as fundamental rights and standards that try to bring effectiveness to such rights. Finally, brings up a case study of a work in Fortaleza, verifying empirically whether fundamental rights object of the work was actually effected in the planning and execution of the work, discussing with greater emphasis the conflict between the right to expropriating State needed to perform urban constructions, and the protection of fundamental rights of urban citizens. Also is object od study to verify the occurrence of interests that conflict with the public interest in the removal of families from their homes, through expropriation. We conclude that, despite having the Brazilian state a law system for the protection of three fundamental rights, when carrying out constructions to support mega events, though not only in these situations, the aim of finalize in time the construction for realization of the events superimposed the respect and the realization of these rights, occurring in many situations, such as the case study involved in this paper, not only to non-realization of rights, but the practice of acts that violate fundamental rights. / Neste trabalho procura-se realizar um estudo acerca de três direitos fundamentais do cidadão urbano: Direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os megaeventos esportivos e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos. O Objetivo é a verificação, dentro do âmbito de uma obra específica, a da construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram e estão sendo efetivados. Para tanto, se inicia com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro. Em seguida, estudam-se propriamente os direitos elencados, com análise de suas posições como direitos fundamentais e das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Por fim, traz-se um estudo de caso de uma obra em Fortaleza, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais objeto do trabalho foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações. Conclui-se que, apesar de possuir o Estado Brasileiro um arcabouço normativo de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras de suporte a megaeventos, apesar de que não somente nestas situações, o objetivo de conclusão da obra a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos, ocorrendo, em muitas situações, como a do estudo de caso envolvido no trabalho, não somente a não efetivação dos direitos, mas a prática de atos violadores de direitos fundamentais.

LIMA FILHO, Joseilton Ferreira . Análise da efetividade de manejo de áreas marinhas protegidas: um estudo do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio. 2006. 134 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente-PRODEMA, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-28T19:51:27Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_jflimafilho.pdf: 866498 bytes, checksum: 904e575c5968274b499ea9838f6ae909 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-04-28T19:51:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_jflimafilho.pdf: 866498 bytes, checksum: 904e575c5968274b499ea9838f6ae909 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T19:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_jflimafilho.pdf: 866498 bytes, checksum: 904e575c5968274b499ea9838f6ae909 (MD5) Previous issue date: 2006 / Created as a reaction to unlimited growth of modern society over environment, protected areas are nowadays distinctive components in a world-wide conservation strategy. Many kinds of threatened ecosystems are directly benefited by them, avoiding predatory uses of its extensions due to restrictions of behaviors imposed by their establishment. Amongst these, there are maritime areas. However, as well as terrestrial spaces, the mere creation of a marine protected area does not guarantee the environment preservation. The development of efficient administrative activities is really necessary, allowing the reach of its conservation objectives, whilst benefiting the largest possible number of society sectors. Aiming to analyze the effectiveness degree of Pedra da Risca do Meio Marine State Park handling, the only marine protected area of Ceará, it was established a methodology that analysis 24 variables distributed between 7 ambits. For each ambit, it was elaborated an evaluation matrix that allows a qualification of its handling effectiveness. Integrating all evaluated sector, it was possible to measure the marine protected area’s handling effectiveness. The analysis of Pedra da Risca do Meio Marine State Park handling effectiveness resulted in a 61.46% of its excellent level, being classified as a medium satisfactory handling. It was inferred, therefore, that although it possess the basic requirement of handling, this marine protected area still have structural and administrative gaps that make it difficult to establish efficient actions in local natural resources conservation. / Instituídas como uma reação limitante ao crescimento desmedido do homem sobre o ambiente natural, as áreas protegidas apresentam-se presentemente como um relevante componente nas estratégias de conservação ambiental mundial. Múltiplos tipos de ecossistemas ameaçados pela utilização predatória de suas extensões beneficiam-se diretamente da instituição de regras de condutas impostas pela criação de unidades de conservação, dentre estes, encontram-se as áreas marítimas. No entanto, assim como espaços terrestres, a mera implantação de uma área marinha protegida não garante a preservação do ambiente indicado. Deve-se primar pelo exercício de atividades administrativas eficientes que permitam que os objetivos de conservação do espaço sejam atingidos, de forma a beneficiar o maior número possível de setores da sociedade local. Visando analisar o grau de efetividade do manejo do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio, única unidade de conservação marinha do Estado do Ceará, construiu-se um instrumental metodológico baseado na análise de 24 variáveis, distribuídas entre 7 âmbitos. Para cada âmbito, foram elaboradas matrizes de avaliação que permitiram a classificação da efetividade do manejo de cada um destes e, ao integrá-los, da unidade de conservação em si. A contribuição inovadora deste estudo foi o desenvolvimento de uma metodologia que, embora apresente pontos em comum com metodologias anteriormente utilizadas, seja aplicada às áreas marinhas protegidas, unidades de conservação ainda carentes de estudos sobre eficiência de manejo. Desta forma, a análise do manejo do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio resultou em 61,46% do seu nível ótimo, classificando-o como possuidor de um manejo medianamente satisfatório. Inferiu-se, portanto, que apesar de possuir requisitos básicos de manejo de uma unidade de conservação essa área ainda apresenta lacunas estruturais e administrativas que dificultam o estabelecimento de ações eficazes na conservação dos recursos naturais locais.

Base Teórica: Tratamento da dislipidemia já está bem estabelecido como benéfico porém as taxas de uso de estatinas e controle do perfil lipídico são baixas. Embora alguns estudos sugiram que abordagem multiprofissional possa ser benéfica, os estudos em nosso meio são controversos. Métodos: Pacientes dislipidêmicos com alto risco cardiovascular foram randomizados para atendimento médico tradicional ou atendimento multiprofissional incluindo médico, nutricionista e/ou farmacêutico. O desfecho primário do estudo foi variação no controle lipídico. Foram também avaliados controle glicídico, variação do escore de risco de Framingham e qualidade de vida pelo Whoqol-bref. Resultados: 44 pacientes foram alocados para atendimento médico e 85 para multiprofissional. Embora não se tenha observado diferença significativa em nível de colesterol total, LDL e colesterol não-HDL, o grupo multiprofissional apresentou melhor evolução para colesterol HDL (diminuição de 1 mg/dl versus diminuição de 2 mg/dl; P = 0,013), triglicerídeos (diminuição de 17 mg/dl versus aumento de 24 mg/dl, P = 0,02), hemoglobina glicada (diminuição de 0,6% versus aumento de 0,3%; P = 0,029), peso (diminuição de 0,4 kg versus aumento de 1,4 kg; P = 0,021) e IMC (diminuição de 0,1 versus aumento de 0,5). Também houve melhora nos domínios psicológico em ambiental do questionário de qualidade de vida. Conclusões: Os resultados deste estudo demonstram um benefício em desfechos laboratoriais (HDL, triglicerídeos e hemoglobina glicada) assim como em qualidade de vida da abordagem multiprofissional. O tamanho de efeito pode ser considerado clinicamente relevante, sendo necessário uma análise de custo-efetividade para avaliar a viabilidade da implementação de tal estratégia em saúde pública. / Background: Treatment of dyslipidemia is already well established as beneficial but rates of statin use and lipid control are low. Although some studies suggest that multiprofessional approach may be beneficial, studies in this area are controversial. Methods: Dyslipidemic high cardiovascular risk patients were randomized to standard medical care or multiprofessional care including physician, nutritionist and / or pharmacist. The primary outcome was change in lipid control. We also assessed glycemic control, the variation of the Framingham risk score and quality of life with WHOQOL-bref. Results: 44 patients were allocated to medical care and 85 for multiprofessional care. Although we have not observed significant differences in total cholesterol, LDL and non-HDL cholesterol, the multiprofessional group showed better performance for HDL cholesterol (decrease of 1 mg/dl versus decrease of 2 mg/dl, P = 0.013), triglycerides (decrease of 17 mg/dL versus increase of 24 mg/dl, P = 0.02), glycated hemoglobin (decrease of 0.6% versus 0.3% increase, P = 0.029), weight (reduction of 0.4 kg versus an increase of 1.4 kg, P = 0.021) and BMI (decrease of 0.1 versus increase of 0.5). There was also improvement in the psychological and environmental domains of Whoqol-bref quality of life questionnaire. Conclusions: The results of this study demonstrate a benefit in laboratory outcomes (HDL, triglycerides and glycated hemoglobin) as well as quality of life in favor of multiprofessional approach. The effect size can be considered clinically relevant, requiring an analysis of cost-effectiveness to assess the feasibility of implementing such a strategy in public health.

Submitted by PPGASFAR FARMACIA (ppgasfar.rede.ufba@gmail.com) on 2018-07-27T12:46:29Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL JANE CARNEIRO.pdf: 2383278 bytes, checksum: 6f6b2843d42c0a2e8e1aedee93dd637c (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-07-27T17:03:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL JANE CARNEIRO.pdf: 2383278 bytes, checksum: 6f6b2843d42c0a2e8e1aedee93dd637c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-27T17:03:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL JANE CARNEIRO.pdf: 2383278 bytes, checksum: 6f6b2843d42c0a2e8e1aedee93dd637c (MD5) / A hepatite C crônica no Brasil tem baixa prevalência, mas afeta 2,3 milhões de pessoas, sendo responsável por 75% dos óbitos por hepatites virais. Os inibidores de protease (IP), boceprevir (BOC) e telaprevir (TVR), foram autorizados para uso no Brasil devido melhor padrão de cura em relação ao tratamento convencional para hepatite C, apesar da maior frequência de eventos adversos observados. O objetivo deste estudo foi demonstrar a efetividade do tratamento com IP por meio da resposta virológica sustentada (RVS), a frequência de eventos adversos ocorridos e os fatores associados, em um serviço de referência de Salvador/Bahia. Este estudo foi realizado de forma retrospectiva e foram selecionados os pacientes assistidos em um ambulatório de referência que usaram algum dos IP. Os dados foram coletados dos prontuários usando um questionário semiestruturado. A análise foi descritiva, utilizando frequências absoluta e relativa dos dados e a razão de prevalência como medida de associação. A maioria dos pacientes já havia realizado tratamento anterior, com recidiva. A RVS por intenção de tratar foi de 44,9% com TVR e 40% com BOC. A ocorrência de evento adverso motivou a interrupção da terapia de 13,2% pacientes quando usado TVR e de 7,5% no uso de BOC. A ocorrência de suspeita de reação adversa grave relacionada ao tratamento apresentou associação com o sexo feminino, idade superior a 60 anos, existência de outra patologia, uso de outro medicamento, história prévia de alergia medicamentosa e alcoolismo prévio. Os resultados sugerem menor eficácia do que os apresentados nos estudos de incorporação e baixa segurança. Desta forma, é feito um alerta para usar melhores procedimentos de análise na incorporação de novas tecnologias. Palavras-chave: Inibidores de Proteases, Hepatite C, Hepatite C crônica, Efetividade do tratamento. / Chronic hepatitis C has a low prevalence in Brazil, but affects 2.3 million people, accounting for 75% of deaths from viral hepatitis. The protease inhibitors (PI), boceprevir (BOC) and telaprevir (TVR), were authorized for use in Brazil because of a better effectiveness compared to standard therapy – peginterferon alfa + ribavirin, but with the higher frequency of adverse events observed. The objective this study is evaluate the sustained virologic response and adverse effects associated to the triple therapy in patients that were going through this treatment in reference service in Salvador / Bahia. A retrospective and descriptive observational study was out sing information from patients assisted in a reference service public hospital who used some of the PI were selected. The data were collected from the medical records using a semi-structured questionnaire and performed descriptive analysis. Most of the patients had already gone through previous treatments, with relapse. The RVS by intention to treat was 44.9% with TVR and 40% with BOC. The occurrence of adverse event motivated the interruption of the therapy of 13.2% patients when used TVR and of 7.5% in the use of BOC. The occurrence of a suspected serious adverse reaction related to the treatment was associated with the female sex, age 60 years old or more, another pathology, another medication use, previous drug allergy and previous alcoholism. The results suggest lower effectiveness than those presented in the incorporation studies and poor safety. In this way an alert is made to use better analysis procedures in the incorporation of new technologies. Key words: Protease Inhibitors, Hepatitis C, Chronic C hepatitis, Treatment Outcome.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação econômica analisando o tratamento com atorvastatina e sinvastatina em comparação ao tratamento com placebo, no cenário do Sistema Único de Saúde (SUS), para subgrupos de pacientes classificados como alto risco de doença cardiovascular; avaliando se o custo adicional das estatinas em comparação ao tratamento placebo é justificado pelo ganho clínico esperado, em termos de redução de evento cardiovascular e redução de mortalidade. Utilizou-se o risco de eventos cardiovascular e a taxa de mortalidade como parâmetros de desfecho. Os dados epidemiológicos da doença e eficácia dos agentes terapêuticos foram obtidos de revisão e análise crítica da literatura. Um modelo analítico de decisão (Markov) foi desenhado para estimar a razão de custo-efetividade incremental da atorvastatina 10mg/dia e sinvastatina 40mg/dia em comparação ao placebo. A população analisada foi uma coorte hipotética composta por homens e mulheres, com idade média de 50 anos e com alto risco de doença cardiovascular. O modelo considera apenas custos médicos diretos, obtidos dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares e Banco de Preços do Ministério da Saúde e de estudos de dados primários. A análise de custo-efetividade foi realizada através de planilha Excel, para o horizonte de tempo de 5 e 30 anos. O resultado revela que a atorvastatina 10mg/dia em comparação ao placebo tem maior custo e é mais efetiva, tanto no horizonte de tempo de 5 como no de 30 anos. A sinvastatina 40mg/dia mostrou ser uma estratégia de menor custo e maior efetividade, em comparação ao placebo, em ambos os horizontes de tempo analisados. O resultado da análise de impacto no orçamento demonstrou que o uso de sinvastatina 40mg/dia, em pacientes de alto risco de evento cardiovascular, representa minimização do custo anual em comparação ao uso de atorvastatina 10mg/dia. Observa-se que o tratamento com sinvastatina proporciona uma economia de, aproximadamente, 1,1 bilhão de reais em comparação ao tratamento com placebo. Em contrapartida, o tratamento dos pacientes com atorvastatina leva a um gasto adicional de cerca de 118,6 bilhões de reais em comparação ao tratamento com placebo. / The objective of this study is to perform an economic evaluation analyzing the treatment with atorvastatin and sinvastatin in comparison to placebo treatment, within the Brazilian Public Healthcare System (SUS) scenario, for patients with high risk of cardiovascular disease; analyzing if the additional cost related to statin treatment is justified by the clinical benefits expected, in terms of cardiovascular event and mortality reduction. Cardiovascular event risk and mortality risk were used as outcomes. Statin efficacy at LDL-c and cardiovascular events levels lowering data was obtained from a critical literature review. A decision analytic model was developed to perform a cost-effectiveness analysis comparing atorvastatin 10mg/day and sinvastatin 40mg/day to placebo treatment in patients with dyslipidemia in Brazil. The target population of this study was a hypothetic cohort of men and women with a mean age of 50 years old and high risk of cardiovascular disease. The model includes only direct costs obtained from Ambulatory and Hospital Information System and Price Database of Brazilian Ministry of Health. The comparative cost-effectiveness analysis itself was done through Excel spreadsheets covering a 5 or 30-years time horizon. The result shows that atorvastatin 10mg/day in comparison to placebo has higher cost with higher effectiveness in the time horizon of 5 and 30 years. The sinvastatin 40mg/day appears to be a strategy with lower cost and higher effectiveness in comparison to placebo, in both times horizon analyzed. The budget impact analysis shows that the use of sinvastatin 40mg/day, in patients with high risk of cardiovascular disease, leads to a cost minimization in comparison to the use of atorvastatin 10mg/day. The treatment with sinvastatin is responsible for an economy of, approximately, BRL1.1 billion in comparison to treatment with placebo. Otherwise, the treatment with atorvastatin leads to an additional cost of, approximately, BRL118.6 billions in comparison to the treatment with placebo.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2015-11-17T18:19:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO.pdf: 793153 bytes, checksum: f386de8064d0d61dd23d80a6c9608424 (MD5) / Approved for entry into archive by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-01-05T09:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO.pdf: 793153 bytes, checksum: f386de8064d0d61dd23d80a6c9608424 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-05T09:55:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO.pdf: 793153 bytes, checksum: f386de8064d0d61dd23d80a6c9608424 (MD5) Previous issue date: 2015 / Vasta é a doutrina acerca da tutela cautelar e antecipada, bem como amplos são os ensinamentos sobre o processo administrativo, mas poucos escritos se encontra que se dispuseram a analisar ambos os temas em conjunto. Assim, o principal escopo do presente estudo é fomentar a discussão acerca da possibilidade, da viabilidade e, quiçá, da necessidade de concessão de medidas de urgência (cautelares e/ou antecipatórias) no curso do processo administrativo, em especial o disciplinar. Para tanto, serão feitos, inicialmente, alguns apontamentos sobre a tutela de urgência, ressaltando, pois, seu conceito, requisitos e objetivos. Há de se discorrer, ainda, sobre o processo administrativo e seu status constitucional, para que, posteriormente, seja possível mesclar tais assuntos e efetivamente ponderar os argumentos favoráveis e contrários à hipótese levantada. Por fim, a conclusão a que se irá chegar, a saber, de que é sim possível à Administração conceder, ela mesma, medidas de urgência, será resultado de uma construção lógico-dedutiva decorrente das premissas estabelecidas ao longo deste estudo. / Ample is the doctrine on preventive and advanced relief, as well as large are the teachings of the administrative process, but few writings that willing to consider both issues at the same time are found. So, the main scope of this study is to stimulate discussion about the possibility, feasibility, and, perhaps, necessity to grant immediate injunctions (preventive or advanced) in the course of the disciplinary administrative process. For that, we will make, initially, some notes over the immediate injunctions, stressing, therefore, its concepts, requirements and objectives. We will also expound on the administrative process and its constitutional status, so that later we can merge these subjects and reflect about the pro and con arguments to the assumption raised. Finally, the conclusion that will reach, which is that it is indeed possible for the Administration to grant, itself, immediate injunctions, will result of a logical-deductive construction derived from premises established in the course of this study.

No mundo, as hepatites decorrentes de infecções virais têm sido uma das grandes preocupações em saúde pública devido a seu caráter crônico, curso assintomático e pela sua capacidade de determinar a perda da função hepática. Com o uso em larga escala de medicamentos antirretrovirais, a doença hepática relacionada à infecção pelo vírus da hepatite C (VHC) contribuiu para uma mudança radical na história natural da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). Não se sabe ao certo o peso da coinfecção VHC/HIV no Brasil, mas evidências apontam que independentemente da região geográfica, esses indivíduos apresentam maiores dificuldades em eliminar o VHC após o tratamento farmacológico, quando comparados a monoinfectados. No âmbito do SUS, o tratamento antiviral padrão para portadores do genótipo 1 do VHC e do HIV é a administração de peguinterferon associado à Ribavirina. Quanto ao período de tratamento e aos indivíduos que devem ser incluídos, os dois protocolos terapêuticos mais recentes possuem divergências. A diretriz mais atual preconiza o tratamento de indivíduos respondedores precoces somados a respondedores virológicos lentos, enquanto a diretriz imediatamente anterior exclui na 12 semana indivíduos que não respondem completamente. Com base nessa divergência, esse estudo objetivou avaliar o custo-efetividade do tratamento contra o VHC em indivíduos portadores do genótipo 1, coinfectados com o HIV, virgens de tratamento antiviral, não cirróticos e imunologicamente estabilizados, submetidos às regras de tratamento antiviral estabelecidos pelas duas mais recentes diretrizes terapêuticas direcionadas ao atendimento pelo SUS. Para tal, foi elaborado um modelo matemático de decisão, baseado em cadeias de Markov, que simulou a progressão da doença hepática mediante o tratamento e não tratamento. Foi acompanhada uma coorte hipotética de mil indivíduos homens, maiores de 40 anos. Adotou-se a perspectiva do Sistema Único de Saúde, horizonte temporal de 30 anos e taxa de desconto de 5% para os custos e consequências clínicas. A extensão do tratamento para respondedores lentos proporcionou incremento de 0,28 anos de vida ajustados por qualidade (QALY), de 7% de sobrevida e aumento de 60% no número de indivíduos que eliminaram o VHC. Além dos esperados benefícios em eficácia, a inclusão de respondedores virológicos lentos mostrou-se uma estratégia custo-efetiva ao alcançar um incremental de custo efetividade de R$ 44.171/QALY, valor abaixo do limiar de aceitabilidade proposto pela Organização Mundial da Saúde OMS - (R$ 63.756,00/QALY). A análise de sensibilidade demonstrou que as possíveis incertezas contidas no modelo são incapazes de alterar o resultado final, evidenciando, assim, a robustez da análise. A inclusão de indivíduos coinfectados VHC/HIV respondedores virológicos lentos no protocolo de tratamento apresenta-se, do ponto de vista fármaco-econômico, como uma estratégia com relação de custoefetividade favorável para o Sistema Único de Saúde. Sua adoção é perfeitamente compatível com a perspectiva do sistema, ao retornar melhores resultados em saúdeassociados a custos abaixo de um teto orçamentário aceitável, e com o da sociedade, ao evitar em maior grau, complicações e internações quando comparado à não inclusão. / Worldwide, hepatitis caused by viral infections has been a major concern for public health because of its chronicity, asymptomatic course and its ability to determine the loss of liver function. With the widespread use of antiretroviral drugs, liver disease related to infection with hepatitis C virus (HCV) contributed to a radical change in the natural history of infection with human immunodeficiency virus (HIV). No one knows for sure the weight of coinfection HCV/HIV in Brazil, but evidence suggests that, regardless of geographic region, these individuals have greater difficulty in eliminating HCV compared to monoinfected. In the Brazilian Unified Health System (SUS), the standard antiviral treatment for patients infected with genotype 1 HCV and HIV is the association of pegylated interferon with ribavirin. Regarding the treatment period and which individuals should treat the two most recent protocols have disagreements. The most current protocol calls for treatment of early responders individuals added to slow responders. Since the guideline immediately preceding the 12th week excludes individuals who do not respond completely. Based on this difference, this study aimed to evaluate the costeffectiveness of HCV treatment in individuals with the genotype 1 coinfected with HIV, antiviral-naïve, non-cirrhotic and immunologically stable, undergoing antiviral treatment rules established by two most recent therapeutic guidelines directed to attend by SUS. To this evaluation, was developed a mathematical model of decision, based on Markov chains, simulating the progression of liver disease under treatment and no treatment. It was accompanied by a hypothetical cohort of thousand men individuals, more than 40 years. Was adopted the perspective of the Brazilian Unified Health System, time horizon of 30 years and a discount rate of 5% for the costs and for clinical consequences. The extension of treatment to slow responders provided an increase of 0.28 years of quality-adjusted life (QALY), 7% survival rate and an increase of 60% in the number of individuals who eliminated HCV. Besides the expected benefits in efficacy, the slow viral responders inclusion proved to be a costeffective strategy to achieve an incremental cost-effectiveness of BRL 44,171.00/QALY, value below of acceptability threshold proposed by the World Health Organization (BRL 63,756.00/QALY). Sensitivity analysis demonstrated that the potentials uncertainties in the model are unable to alter the final result, thus demonstrating the robustness of the analysis. The Inclusion of HCV/HIV co-infected individuals slow virologic responders to treatment protocol, is presented from the point of pharmacoeconomic view, as a strategy to cost-effectiveness favorable for the Brazilian Health System. Its adoption is perfectly compatible with the system perspective, returning better health outcomes with costs below an acceptable budget cap, and the society, to avoid a greater extent, complications and hospitalizations when compared to non-inclusion.

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-11. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:18Z : No. of bitstreams: 1 000850436.pdf: 838700 bytes, checksum: f72d15b42c770b1ad96b1b89dd069a75 (MD5) / O escopo desta dissertação é demonstrar a relação existente entre a igualdade e a tutela coletiva, visando comprovar a salutar integração entre os mecanismos processuais existentes para a defesa de direitos coletivos em sentido amplo e a defesa dos direitos fundamentais. A temática é multidisciplinar e envolve alguns campos da ciência jurídica, como teoria do estado e direito constitucional, além dos dispositivos legais que disciplinam a processualística coletiva nacional. Busca-se a integração entre a formação das sociedades e a estruturação do denominado Estado Democrático de Direito com os instrumentos que permitem ao jurisdicionado lutar por direitos fundamentais efetivos e por políticas públicas eficazes. A igualdade, neste trabalho, é conceituada como paradigma, pois compõem a estrutura que integra paradoxos, frutos das relações e conflitos entre as normas existentes para defesa de direitos fundamentais. Não se ignoram, entretanto, os clássicos debates sobre igualdade como regra ou princípio, apenas não se considera esta a melhor saída para os problemas da sociedade moderna, fruto de um processo histórico cujos resíduos encontram-se em uma sociedade individualista, globalizada e desigual. Temas tangentes compõem a temática proposta, como a comparação entre a igualdade e a Justiça, a conceituação e compreensão da democracia e a análise de alguns casos colhidos nas cortes superiores para ilustrar a integração entre a norma (seja de tutela coletiva ou norma constitucional que embasa direito fundamental) e a realidade. Desse modo, é possível inserir a pesquisa em um patamar de relevância para a ciência jurídica, não por ser única ou por imaginar ser ela uma referência, mas por se preocupar em apresentar a igualdade com um novo viés, estimulando os debates. Para a estruturação da pesquisa, buscou-se a utilização da metodologia jurídica... / The scope of this dissertation is demonstrating the relation between equality and collective protection, aiming to prove the salutary integration of procedural mechanisms to defend collective rights, in a wide approach, and the fundamental rights. The theme is multidisciplinary, and involves some fields of juridical science, like State theory and Constitutional Law, and also the legal instruments that discipline the national collective judicial procedure. It's intended to seek integration between the creation of societies and the structure of the so called Democratic State of Law with the instruments that allow the ones under jurisdiction to fight for effective fundamental rights and public policies. Equality, in this research, is conceptualized as a paradigm, once it makes part of a structure that integrates paradoxes, resulting of relations and conflicts between existing norms to protect fundamental rights. However, the traditional debates about equality as a rule or principle aren't ignored; in fact, they aren't considered the best solution to the issues of modern society, result of a historical process with residuals located in an unequal, globalized and individualist society. Matching subjects compose the theme intended in the research, such as the comparison between equality and Justice, the conceptualization and comprehension of democracy, and the analysis of some cases taken from superior courts to illustrate integration between the norm (either collective protection or Constitutional norm supporting fundamental rights) and reality. This way, it's possible to insert the research in a relevant level for juridical science, not for being unique or a reference, but for worrying about presenting equality under a new perspective, inciting debates. The structure of the research sought an essentially dogmatic juridical methodology, maintaining, however, an analytical dimension as its main axle, without ignoring the utilization of another...

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-09-11. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:19Z : No. of bitstreams: 1 000850511.pdf: 1139907 bytes, checksum: b8ae1885285fc45de23263091f4328b4 (MD5) / A presente dissertação visa analisar a influência da tempestividade da prestação da tutela jurisdicional sobre a efetividade do direito. Busca comprovar a hipótese de que a prestação da tutela jurisdicional em tempo razoável é requisito indispensável à efetividade do direito material. Indica a evolução a partir do Estado Moderno até o Estado Democrático e Social de Direito. Contextualiza os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Analisa o acesso à justiça e determina suas formas de acessibilidade, bem como pontua o avanço em seu conceito. Estuda os antecedentes do surgimento do princípio da duração razoável do processo, sua evolução e constitucionalização. Aponta o tratamento da duração razoável do processo adotado nos organismos internacionais e a responsabilidade do Estado na esfera internacional no caso da não observância deste princípio. Ressalta a necessidade do tempo adequado para a vida e para o processo. Distingue a celeridade procedimental da duração razoável do processo e delineia sua conceituação. Relaciona o princípio descrito no inciso LXXVIII, art. 5º, da Constituição Federal com o devido processo legal. Informa a essencialidade de se observar o princípio da eficiência na condução do processo e na administração da justiça. Confirma que somente alterações legislativas não são suficientes para diminuir a morosidade processual. Apresenta a efetividade processual e a material. Destaca que a lentidão judicial é realidade que acompanha o país desde seu nascedouro, apesar dos estudiosos afirmarem a existência de uma crise. Pesquisa sobre a influência da inaplicabilidade da duração razoável do processo na confiança do jurisdicionado no Poder Judiciário. Trabalha com a responsabilidade extracontratual do Estado, sustentando a possibilidade do jurisdicionado ingressar com ação em face do Estado para ser ressarcido de danos materiais e/ou morais oriundos das... / This dissertation aims to analyze the influence of the timing of the provision of judicial guardianship on the effectiveness of the law. Search to prove the hypothesis that the provision of judicial guardianship in a reasonable time is an essential requirement to the effectiveness of substantive law. Indicates the evolution from the Modern State to the Social and Democratic State of Law. Contextualizes the fundamental rights in a democratic state. Analyzes access to justice and determines their ways of accessibility as well as scores forward in its concept. Studies the history of the emergence of the principle of reasonable duration of the process, its evolution and constitutionalization. Points the treatment of reasonable duration of process adopted in international organizations and the State's responsibility in the international sphere in the case of non-compliance with this principle. Emphasizes the need for adequate time for life and process. Distinguishes the procedure swiftness of reasonable duration of the process and outlines its conceptualization. Relates the principle described in subsection LXXVIII, Art. 5 of the Federal Constitution to due process. Informs the essentiality of observing the principle of efficiency in the conduct of the proceedings and the administration of justice. Confirms that only legislative changes are not sufficient to reduce processing delays. Shows the effectiveness procedural and material. Highlights that judicial slowness is reality that accompany the country since its birth despite scholars assert the existence of a crisis. Research on the influence of the inapplicability of the reasonable duration of the process in jurisdictional confidence in the judiciary. Works with tort liability of the State, supporting the possibility of joining with jurisdictional lawsuit against the State to be reimbursed for materials and/or moral undue damages arising from delay in...