Diante dos compromissos mundiais para redução das emissões atmosféricas, a energia eólica se consolida como uma das principais alternativas à crescente demanda energética. Quando comparada a outras fontes de energia, considera-se que a fonte eólica induz menores perturbações no meio ambiente. Porém, empreendimentos eólicos podem causar impactos significativos, principalmente se instalados em áreas sensíveis e concentrados espacialmente. Assim, tendo em vista o cenário de intenso crescimento do setor eólico, o objetivo principal desta pesquisa foi avaliar a efetividade do sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) aplicado a projetos de geração de energia eólica. Foi utilizado como objeto de estudo o sistema de licenciamento ambiental do estado do Ceará, estado pioneiro no setor eólico e ainda em destaque no cenário nacional. Buscou-se, portanto, identificar evidências de conformidade do sistema de AIA adotado no estado com as boas práticas e princípios internacionais da AIA, assim como eventuais deficiências que possam influenciar o processo decisório. Para tanto, foi avaliada a qualidade das informações apresentadas nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) perante às boas práticas de AIA, diretrizes da literatura científica e elementos contextuais, de modo a avaliar seu potencial de contribuir para a tomada de decisão com vistas à prevenção de impactos socioambientais significativos. Foi escopo deste trabalho a análise de documentos do processo de licenciamento de 3 projetos e a avaliação da qualidade de 31 EIAs, com base em uma lista de verificação elaborada no âmbito da presente pesquisa e no método Environmental Statement Review Package. Com a finalidade de delinear os aspectos relevantes a serem abordados no âmbito da AIA, foi identificado o estado da arte dos potenciais impactos ambientais causados por empreendimentos eólicos e as informações importantes para a correta previsão, caracterização e mitigação dos potenciais impactos dessa tipologia de projeto. Os resultados da pesquisa indicam qualidade insatisfatória dos EIAs, com deficiências significativas em todas as etapas, especialmente na avaliação dos impactos e análise de alternativas locacionais e tecnológicas, e ausência de informações importantes para caracterização da vulnerabilidade do meio ambiente. Foram observadas iniciativas pontuais para alteração do conteúdo mínimo exigido aos EIAs, porém, não se observou indícios de que o órgão ambiental esteja considerando atuar proativamente para promover a melhoria da qualidade dos EIAs. Em linhas gerais, o presente estudo indica que se considerados apenas os EIAs, as decisões estão sendo tomadas com base em informações insuficientes e inadequadas e, portanto, que o sistema de AIA não tem se mostrado efetivo para prevenção de impactos significativos. / In order to meet the greenhouse gas emission reduction targets established during the United Nations Conference on Climate Change, the energy generation using wind sources was greatly encouraged to fulfill the rising energy demand. While wind energy may lead to lower damage to the environment when compared to other energy sources, wind farms still have potential for significant impact. With this in mind and considering the scenario of intense expansion of wind energy generation, the main objective of this research was to evaluate the effectiveness of the Environmental Impact Assessment (EIA) system assigned to wind energy projects. The state of Ceara was the object of study, since it was the pioneer in the wind energy generation and still is relevant in the national context. This research aimed to identify evidences of the EIA system compliance with good practice and international principles of EIA, and possible shortcomings that could influence the decision-making process. Therefore, the quality of the information presented in Environmental Impact Statement (EIS) was evaluated in light of AIA best practice, scientific literature and contextual factors. Thus, the objective was to evaluate the potential of EIS to contribute to decision making in order to prevent social and environmental impacts significant. 31 EIS and the licensing process of 3 projects was scope of this research. The EIS\' quality was evaluated through a checklist developed during this project and the method Environmental Statement Review Package. In order to define the relevant aspects that must be addressed during EIA, the potential environmental impacts caused by wind energy projects were identified in literature. The results of the research indicate poor quality of EIS, with significant deficiencies at all phases, especially in the evaluation of impacts and analysis of locational and technological alternatives, and the lack of important information to characterize the vulnerability of the environment. Some occasional measures to improve the minimum content required for EIS was observed. However, the results didn\'t indicate that the environmental agency is willing to act proactively to improve EIS quality. In general, the present work indicates that if the decision-making process is based only in the EIS content, decisions have been made with insufficient and inadequate information. Therefore, the EIA system seems to be not effective to prevent significant environmental and social impacts.

Esta pesquisa analisa o sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado do Espírito Santo. O objetivo é explorar uma lacuna existente na literatura crítica, chamando a atenção para as evidências empíricas em um estudo de longo prazo sobre a prática da AIA. A efetividade do sistema de AIA foi analisada considerando as dimensões procedimental, substantiva, transativa e normativa e utilizando como métodos: levantamento, pesquisa documental, estudos de caso, consulta a especialistas e entrevistas. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, a pesquisa foi amparada pela análise de 47 processos de tomada de decisão analizando os Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e documentos submetidos em um período de dez anos (2007 a 2016). Os resultados indicam que o sistema de AIA se mostrou pontualmente efetivo, ainda que prevaleçam os resultados negativos. Foram identificados elementos de efetividade e evidências de influência da AIA sobre os projetos com resultados favoráveis ao meio ambiente, bem como elementos de aprendizagem a partir da prática da AIA que sinalizam para a perspectiva de aprimoramento do sistema. Como aspectos a serem destacados em busca deste aprimoramento, os resultados alcançados sinalizam para a necessidade de estabelecimento de parâmetros locacionais que possam orientar a triagem dos projetos encaminhados ao processo de AIA; realização de esforços para o aumento da qualidade das informações encaminhadas no EIA à tomada de decisão, sobretudo em relação à identificação e avaliação de impactos relevantes, consideração de impactos cumulativos, previsão de magnitude e avaliação da significância dos impactos. A qualidade dos EIA é apontada como fator que contribui decisivamente para o tempo de tramitação dos processos e custos relacionados à necessidade de reanálise de documentos complementares. Além disso, é importante promover a valorização dos princípios e fundamentos que orientam a AIA, com vistas a corrigir uma perspectiva desfocada quanto à sua prática e ao papel do órgão ambiental identificado no discurso dos atores que integram o órgão de meio ambiente, o que sugere um posicionamento basicamente reativo no âmbito do processo decisório. Embora os resultados indiquem que a prática da AIA ainda tenha um longo caminho para ser considerada efetiva no estado do ES, as evidências pontuais de boas práticas e as lacunas identificadas podem ser utilizadas para orientar ações voltadas para o aprimoramento do sistema de AIA bem como direcionar melhorias dos projetos de desenvolvimento implantados no estado. / This thesis is investigating the Environmental Impact Assessment (EIA) system which is implemented in Espírito Santo State (Brazil). I aim to fill a gap in existing critical literature, by bringing attention to empirical evidence in a long-term study of EIA practice. The effectiveness of the EIA system was analyzed by applying an analytical framework focusing on four dimensions: procedural, substantive, transitive and normative effectiveness. As for the methods used during the analysis, they are: survey, documentary analysis, case studies, expert consultation and interviews. Using a qualitative-quantitative approach, the research was supported by 47 decision-making processes, analyzing the Environmental Impact Statements (EIS) and documents submitted in a period of ten years (from 2007 to 2016). The results indicate that the EIA system proved to be punctually effective, although the negative results prevail. Elements of effectiveness and evidence of EIA influence on the projects with favorable results to the environment were identified, as well as elements of learning from the EIA practice that signal to the perspective of improvement of the EIA system. However, the results indicate weakness related to the absence of locational parameters for the screening of EIA processes. Regarding the quality analysis of EIS, the results indicate faults in the information presented in the decision-making step. The main fragilities are associated with the identification and evaluation of relevant impacts, consideration of cumulative impacts, the prediction of magnitude and the evaluation of the significance of the impacts. The previously-mentioned deficiencies of the EIS information are the main contributors to a longer processing time and to an increase in the costs which is due to the need for reanalysis of complementary documents. In addition, the environmental agency\'s analysts\' opinion reveals a blurred perspective of EIA practice and regarding the role of the environmental agency. This obscure perspective suggests a passive and reactive positioning of actions and decisions within the environmental agency studied. Therefore, it is important to promote the valorization of the principles and foundations guiding the EIA in order to correct this perspective. Although the research findings suggest that EIA practice still has a long way to go in order to achieve effectiveness in the system studied, I identified evidence of best practice and weaknesses. This which can be used to guide actions aimed at enhancement of the EIA system as well as improvements of the development projects implemented in the State of Espírito Santo.

INTRODUÇÃO: O aleitamento materno (AM) é a prática com maior impacto na prevenção de morbimortalidade infantil. A Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) é uma estratégia com forte repercussão na promoção da amamentação e seu custo pode justificar uma análise econômica em saúde. OBJETIVOS: Avaliar o custo-efetividade da IHAC na promoção do aleitamento materno exclusivo e na redução da mortalidade infantil no município de São Paulo. METODOLOGIA: Estudo de avaliação econômica com dados de uma coorte prospectiva realizado em seis hospitais públicos em São Paulo/SP. O grupo intervenção foram três Hospitais Amigos da Criança (HAC) e o grupo comparação três Hospitais não Amigos da Criança (NHAC). A efetividade da IHAC foi avaliada mediante os desfechos intermediários: Amamentação na primeira hora de vida (AMPH), AM e Aleitamento materno exclusivo (AME) e pelos desfechos finais: casos evitados de mortes neonatais tardias, mortes em menores de seis meses e internações hospitalares; estes foram estimados mediante a Fração Preventiva (FP) para mortalidade neonatal e internações hospitalares, e pela Proporção de Redução de Risco (PRR) para mortalidade infantil em menores de seis meses. Foram calculados os custos médios de parto, segundo tipo e tempo de internação por microcusteio, considerando os itens: medicamentos, insumos, exames e recursos humanos para a obtenção da Razão Custo/Efetividade (RCE) e da Razão Custo/Efetividade Incremental (RCEI). Foram aplicados testes para comparação de proporções e médias, regressão de Poisson ajustada por idade e escolaridade maternas (nível de significância de 95% (?=5%)) e análise de sensibilidade univariada e determinística para avaliar a robustez dos resultados da RCEI. RESULTADOS: Incluíram-se 969 mães na primeira entrevista, 902 na segunda e 814 na terceira. Entre as crianças nascidas em HAC as prevalências de amamentação foram maiores em todos os indicadores comparadas às nascidas em NHAC: 30,7% maior para AMPH; 1,2% na AME aos 30 dias; 7,2% no AM e 21,9% no AME aos 6 meses de vida, onde o incremento da AMPH apresentou diferença estatisticamente significativa. Após o ajuste das variáveis foram associados negativamente à AMPH: nascer em NHAC (RP1,29 IC1,04-1,59) de cesárea (RP1,90 IC 1,53-2,36) e não fazer o contato pele-a-pele (RP4,13 IC 2,38-7,13); ao AME aos 30 dias associou-se negativamente a mãe ter tido dificuldade para amamentar (RP1,38 IC 1,03-1,85), não viver com companheiro (RP1,46 IC 1,08-1,96), não ter recebido apoio no AC (RP1,40 IC1,01-1,95) não cumprimento do passo 6 (RP1,86 IC 1,36-2,55), não cumprimento do passo 9 (RP1,95 IC 1,32-2,88) e criança usar chupeta (RP1,84 IC1,39-2,42). Ao AME aos 180 dias foram negativamente associados o uso de chupeta (RP 1,19 IC1,02-1,39) e o trabalho materno remunerado (RP1,27 IC 1,08-1,49). A IHAC foi muito custo-efetiva em promover a amamentação e custo-efetiva ao reduzir 13% das mortes neonatais tardias e 3,8% de internações hospitalares. CONCLUSÃO: No contexto brasileiro, a IHAC foi custo-efetiva em promover a amamentação na primeira hora de vida, em reduzir a mortalidade neonatal e o número de internações hospitalares. Tais benefícios reforçam a importância desta política ao contribuir para a sobrevivência infantil, justificando os investimentos requeridos para sua expansão e fortalecimento. / INTRODUCTION: Breastfeeding practice has the greatest impact on the prevention of infant morbimortality. The Baby-Friendly Hospital Initiative (BFHI) is an important strategy on the promotion of breastfeeding and its costs might justify to study it to evaluate effectiveness for the health system. OBJECTIVES: To evaluate the cost-effectiveness of BFHI in promoting exclusive breastfeeding and reducing infant mortality in the city of São Paulo. METHODOLOGY: This is a study of economic evaluation of public health policy with data from a prospective cohort study conducted in six public hospitals. The intervention group was composed of three Baby-Friendly Hospitals (BFH) and the comparison group by three Not Baby-Friendly Hospitals (NBFH). The effectiveness of BFHI was evaluated by analyzing intermediate outcomes: the increase first-hour breastfeeding, breastfeeding (BF), exclusive breastfeeding (EBF) and final outcomes: avoided cases of late neonatal deaths, at six months and hospitalizations. The outcomes were estimated by calculating the Preventive Fraction (PF) for neonatal mortality and hospital admissions, and the Risk Reduction Ratio for estimating infant mortality in children under six months. The average costs according to type of delivery and length of stay were calculated, by micro-accounting for the cost items: medicines, supplies, exams and human resources to obtain the cost-Effectiveness Ratio (CER) and incremental Cost-Effectiveness Ratio (ICER) for the intermediate and final outcomes. Tests for comparison of proportions and means were applied. The Poisson regression was adjusted according to maternal age and schooling (significance of 95% (? = 5%)) and univariate and deterministic sensitivity analysis to evaluate the robustness of the ICER. RESULTS: 969 mothers were included in the first interview, 902 in the second and 814 in the third. Among children born in BFH, the prevalence of breastfeeding was higher in all indicators compared to those born in NBFH: 30.7% higher for first-hour breastfeeding; 1.2% in EBF at 30 days; 7.2% in BF and 21.9% in EBF at 6 months of life. Only the first-hour breastfeeding increment showed a statistically significant difference between BFH and NBFH. After adjustment of variables first-hour breastfeeding was negatively associated with: born in NBFH (RP1,29 IC1,04-1,59), cesarean delivery (RP1,90 IC 1.53-2,36) and did not make skin-to- skin (RP4,13 CI 2,38-7,13). EBF at 30 days was negatively associated with the mother having had difficulty in breastfeeding (RP1,38 CI 1.03-1.85), not living with a partner (RP1,46 CI 1.08-1.96), not having received support (RP1,40 CI1,01-1,95) non-compliance with step 6 (RP1,86 CI 1.36-2.55), non-compliance with step 9 (RP1,95 IC 1.32-2 , 88) and children use pacifiers (RP1,84 IC1,39-2,42). EBF at 180 days were negatively associated: use of pacifiers (RP 1.19 CI 1.02-1.39) and maternal work (RP1.27 CI 1.08-1.49). The steps fully met by BFH were 6, 7 and 9. The BFHI was cost-effective in promoting breastfeeding and cost-effective in reducing 13% of late neonatal deaths and 3, 8% in hospital admissions. CONCLUSION: In the Brazilian context, the BFHI was cost-effective to promote breastfeeding in the first hour of life and to reduce neonatal mortality and hospital admissions. BFHI policy contribute to child survival, justifying the investments required for its expansion, strengthening and sustainability resulting in saved lives and economic gains.

A aplicação de sistemas de climatização com distribuição de ar pelo piso tem aumentado em países desenvolvidos, o que também tem ocorrido no Brasil. Em paralelo, tem crescido o interesse pela qualidade do ar interior e os seus efeitos no bem estar, saúde e produtividade dos ocupantes de uma edificação. Diversos estudos têm apontado para as vantagens deste sistema em relação à remoção de contaminantes do ambiente interior. Este sistema tem figurado nos programas de certificação ambiental de edificações como uma alternativa vantajosa para a melhoria da qualidade do ar interior e o conforto térmico com preservação da eficiência energética, recebendo pontuação adicional. Com o crescente interesse por este tipo de sistema, estudos que aprimorem o seu projeto visando à melhor eficiência global mostram-se essenciais. Este estudo tem como principal objetivo verificar experimentalmente a contribuição de um sistema de climatização com distribuição de ar pelo piso para a qualidade do ar interior de um ambiente, sendo este uma sala de aula para 48 alunos situada no Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, em condições reais de uso. Para isso, foram medidas as concentrações de partículas em suspensão na zona de respiração para pessoas sentadas (a 1,10 m do piso), e no retorno do ar (a 2,60 m do piso) simultaneamente, sob seis diferentes valores de temperatura do ar na zona ocupada (a 0,60 m do piso), previamente escolhidos. Estas concentrações permitiram o cálculo e a análise do índice de efetividade na remoção de contaminantes IERC no ambiente, para partículas e CO2 (segunda etapa das medições). Simultaneamente, foram realizadas medições de variáveis de conforto térmico no ambiente, temperatura do ar e velocidade do ar, em seis diferentes alturas e quatorze pontos do ambiente. As baixas concentrações de partículas em suspensão (inferiores a 0,035 mg/m³) mostraram que este sistema não dispersa contaminantes no ar interior. Os IERC próximos ou superiores à unidade em todas as condições de operação do sistema, tanto para partículas em suspensão como para CO2, comprovaram a sua eficiência na remoção de contaminantes do ambiente interior. / The use of underfloor air distribution (UFAD) systems is growing in developed countries, and this is also observed in Brazil. Besides, the interest in indoor air quality and its effects on the well being, health and productivity of the occupants in a building is an important issue nowadays. Many studies have related the advantages of UFAD systems in removing indoor air contaminants from the ambient as compared to overhead systems. In the building certification systems, they figure as good alternatives to promote better indoor air quality and thermal comfort, preserving energy efficiency, which corresponds to additional points. With the expanding interest in this technology, studies that enhance its project, keeping as a goal its global efficiency, are very welcome. The aim is to experimentally verify the contribution of an UFAD system to the indoor air quality of a classroom used by 48 students at the Civil Construction Department of the Engineering School of the University of São Paulo Brazil. The study has been conducted in a non-steady state condition. In order to perform this evaluation, the levels of indoor air-borne particles were measured at the breathing zone for seated people (1.10m from the ground), and at the exhaust (2.60m from the ground) simultaneously, under six different pre-defined values of air temperature at the occupied zone (0.60m from the ground). These concentration levels have allowed calculating the contaminant removal effectiveness index, CRE, in many points of the ambient. A similar analysis was developed for the concentrations of CO2 in the second part of the experiment. At the same time, the air temperature and air velocity were measured in six different levels and at fourteen points of the ambient. The low concentration levels of total suspension particle (under 0.035 mg/m³) have shown that this system doesn\'t disperse air contaminants indoors. The CRE indexes near or above 1.0, for both total suspension particle and CO2, have confirmed the ventilation effectiveness of this underfloor air distribution system under all the operational conditions.

Introdução: A avaliação dos resultados de políticas públicas de suplementação alimentar em condições reais de sua operacionalização (efetividade) é um instrumento imprescindível para área de saúde pública. Objetivos: Avaliar a efetividade de programa governamental de suplementação alimentar no crescimento de crianças, segundo o estado nutricional ao ingressar. Métodos: Estudo de coorte com dados secundários de 25.433 crianças de baixa renda com idade entre 6 a 24 meses que ingressaram em programa de distribuição de leite fortificado \"Projeto Vivaleite\" de 2003 a 2008, em 311 municípios do Estado de São Paulo. O crescimento foi medido por meio dos valores de escore z de peso para idade (PI), calculados pelo padrão OMS/2006, obtidos, na rotina do programa, ao ingressar e a cada 4 meses durante a permanência. Os critérios de inclusão foram ter idade ao ingressar entre 6 a 24 meses, ter pelo menos duas pesagens, incluindo a obtida na entrada, e não ter relatos de problemas de saúde. As crianças foram divididas em três grupos de escore z ao entrar: sem comprometimento de peso (z> -1); risco de baixo peso (-2 &#8804;z< -1) e baixo peso (z<-2). Utilizou-se regressão linear multinível (modelo misto), permitindo a comparação, em cada idade, das médias ajustadas do escore z de ingressantes e participantes há pelo menos quatro meses, ajustadas para correlação entre medidas repetidas. Resultados: Verificou-se efeito positivo do Programa no ganho de peso das crianças, variando em função do estado nutricional ao ingressar; para as que entraram sem comprometimento de peso o ganho médio ajustado foi 0,1827 escore z, entre as que entraram com risco de baixo peso foi 0,5659 e entre as ingressantes com baixo peso foi 1,0049 escore z. Conclusões: O programa é efetivo para o crescimento infantil, medido pelo escore z PI, com efeito mais pronunciado entre as crianças que entram no programa em condições menos favoráveis de peso. / OBJECTIVE: To assess the effectiveness of a state-run food supplementation program for child growth according to childrens nutritional status at enrollment. METHODS: Cohort study including secondary data of 25,433 low-income children aged between 6 and 24 months enrolled in a fortified milk program \"Projeto Vivaleite\" in 311 cities in the State of São Paulo, Brazil, between 2003 and 2008. Children\'s growth was assessed based on weight-for-age (WA) z-scores, estimated following WHO criteria (2006). Data was routinely collected at the program enrollment and every 4 months. Inclusion criteria were: being 6 to 24 months of age at enrollment; having at least two weight measures including the first measure at enrollment; and not having any ill health conditions. At enrollment, children were categorized into three groups based on their z-scores: no compromised weight gain (z> 1); at risk of low weight (-2 &#8804;z< -1), and low weight (z< -2). Multilevel linear regression analysis (mixed model) was performed for comparison, considering age, of adjusted average z-scores between new children enrolled and those in the program for at least four months, adjusted for correlation between repeat measures. RESULTS: The program had a positive effect on children\'s weight gain. Based on their nutritional status at enrollment, adjusted average weight gain z-score was 0,1827 in children with compromised weight gain, 0,5659 in those at risk of low weight, and 1,0049 in those with low weight. CONCLUSIONS: The milk program is effective for child growth, as measured by WA z-scores. The most pronounced effect was seen among children who showed less favorable levels of weight at enrollment.

Introdução: As comunicações interatriais do tipo ostium secundum (CIA-OS) são tratadas por fechamento percutâneo (FP) ou intervenção cirúrgica (IC). Estudos comparando ambos métodos são escassos e avaliações de custo-efetividade inexistem na literatura nacional. Objetivos: Realizar uma avaliação da segurança e eficácia (ASE) clínica seguida de uma análise de custo-efetividade (ACE) incremental comparando o FP e IC sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Materiais e métodos: ASE - Estudo observacional, não randomizado de 2 coortes de crianças e adolescentes < 14 anos com CIA-OS tratadas por FP ou IC. A coleta dos dados foi prospectiva no FP e retrospectiva no IC. ACE - Realizada revisão sistemática de estudos clínicos disponíveis no MEDLINE e a Cochrane Central. Estudos com mais de 50 pacientes e com idade média abaixo de 14 anos foram incluídos. A análise foi baseada em uma árvore de decisão computando os custos e consequências no longo prazo de ambas as opções. Foi utilizado valor da prótese de R$ 16.000 e estipulado valor de honorário médico de R$ 2.355. A efetividade foi estimada em anos de vida. A avaliação utilizou uma taxa de desconto de 5% ao ano e uma disposição a pagar de 3 vezes o PIB per capita no Brasil (63.000). Análises de limiares também foram conduzidas. Resultados: ASE - De Abr/09 a Out/11 foram alocados 75 pacientes (pts) no FP e entre Jan/06 e Jan/11 105 pts na IC. A idade e o peso foram maiores no FP e o diâmetro da CIA foi semelhante entre os grupos. Sucesso técnico foi observado em todos os procedimentos e não houve óbitos. Complicações (a maioria menores) foram encontradas em 68% na IC e em 4% do FP (p<0,001). As taxas de fluxo residual não significativo ou de oclusão total do defeito foram semelhantes nos 2 grupos. A mediana de internação foi de 1,2 dias após o FP e 8,4 dias após a IC (p< 0,001). ACE - A estratégia de busca retornou 2.957 referências, das quais 34 foram incluídas. A taxa de mortalidade foi semelhante nos 2 grupos. O FP teve discreta maior efetividade, menor taxa de complicações moderadas/graves e menor tempo de internação, mas com maior probabilidade de um segundo procedimento. A relação de custo-efetividade incremental (RCEI) do tratamento percutâneo foi de R$ 230.641 por ano de vida salvo. Considerando-se este cenário, seria necessário que o custo indireto associado à cirurgia fosse de R$ 4.960, ou que o valor pago pelo dispositivo percutâneo sofresse redução de R$ 4.960 para que o FP se tornasse aceitável do ponto de vista econômico. Conclusões: Ambos tratamentos são seguros e eficazes com ótimos desfechos, porém o FP apresenta menor morbidade e tempo de internação. Usando os valores diretos estipulados neste estudo, a RCEI foi elevada limitando a incorporação do FP pelo SUS neste momento. Estudos considerando também os custos indiretos são necessários para a adequada ACE de ambas estratégias. / Introduction: Atrial septal defects of the secundum type (ASD-OS) are treated by percutaneous closure (PC) or surgical intervention (SI). Comparative studies are scarce and there is no cost-effectiveness assessment in the Brazilian literature. Objectives: To perform a clinical safety and efficacy (ASE) assessment followed by an incremental cost-effectiveness (CEE) analysis comparing PC and SI under the Brazilian Unified Health System perspective. Materials and methods: ASE - Observational, non-randomized study of two cohorts of children and adolescents under 14 years with ASD-OS treated by PC or SI. Data was collected prospectively in PC and retrospectively in SI. CEE - A systematic review of clinical studies available in MEDLINE and Cochrane Central was performed. Studies with more than 50 patients and mean age under 14 years were included. Analysis was based on a decision tree that took into account costs and consequences during long-term follow-up for both options. The cost of the device and medical honorarium were estimated at R$ 16.000 and R$ 2.355, respectively. Effectiveness was estimated in years of life. Assessment was performed using a discount tax of 5% and a willingness to pay of 3 times the GID in Brazil (63.000). Threshold analyses were also conducted. Results: ASE - From Apr/09 to Oct/11 75 patients (pts) were enrolled in PC and from Jan/06 to Jan/11 105 pts in SI. Age and weight were greater in PC and the ASD diameter was similar. Technical success was achieved in all procedures and there were no deaths. Complications (most minor) occurred in 68% of SI and 4% of PC (p<0,001). The rate of total occlusion or non-significant residual shunts was similar in both groups. Median hospitalization time was 1.2 days in PC and 8.4 days in SI (p<0,001). CEE - Search strategy returned 2957 references and 35 were included. Mortality was similar in both groups. PC was associated with slightly better effectiveness, lower rates of moderate/severe complications and reduced hospital stay despite a higher probability of a second procedure. Incremental cost-effectiveness ratio (ICER) was R$ 230.641 for life-year gained. In this scenario, PC would be acceptable from the economic point of view if the indirect costs of the SI was R$ 4.960 or the cost of the device was reduced by R$ 4.960. Conclusions: Both methods are safe and effective with excellent outcomes, however PC is associated with less morbidity and in-hospital time. Using the direct costs stipulated in this study, the ICER was high limiting the incorporation of PC by the Brazilian Unified Health System (SUS) at this moment. Studies also considering the indirect costs should be performed for better CEE assessment of both strategies.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Crespo Queiroz Neves.pdf: 2095366 bytes, checksum: e88e0f1ec9ac562aee82325cbc10b8b4 (MD5) Previous issue date: 2016-03-02 / This thesis for a doctorate is inserted in the search line of effectiveness of Private Law and Civil Liberties, in research nucleus in Civil Procedural Law. The work discusses the historical introduction of constant means laid down in the search for effectiveness in the solution of disputes through alternative procedures without leaving aside the maximum guarantee of full access to the Judiciary. In the quest for rationalization of civil procedure, having been identified as the extrajudicial execution process , especially for collection of the debt of the Union, the States, Federal District and municipalities, it is one of the main bottlenecks in the length of civil proceedings, we treat, at this work, the possibility of non-judicial procedure for the collection of the credit embodied in extrajudicial titles and its compatibility with existing principles / A presente Tese de Doutorado está inserida na linha de pesquisa de efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis, no núcleo de pesquisa em Direito Processual Civil. O trabalho analisa a constante histórica introdução de meios estabelecidos na busca por efetividade na solução de litígios através de procedimentos alternativos sem deixar de lado a garantia máxima de acesso pleno ao Poder Judiciário. Na busca pela racionalização do processo civil, tendo sido identificado que o processo de execução de título extrajudicial, principalmente para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é um dos principais gargalos da morosidade do processo civil. Tratamos, no trabalho, da possibilidade de extrajudicialização do procedimento para o recebimento do crédito consubstanciado no título executivo extrajudicial e a sua compatibilidade com os princípios vigentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Pinto Costa.pdf: 955605 bytes, checksum: ce80415845f0e91097238f003836a75c (MD5) Previous issue date: 2009-06-25 / This paper aims to analyze the jurisdiction of the legal authorities that composes the Environmental National Policy System ( Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA ), to shed some lights on the inefficiency of the administrative bodies to elaborate environmental rules, as well as to present the conflicts between legal rules in a practical view. This paper is oriented by the Federal Constitution of 1988, which lies on the top of the Brazilian legal system, passing by the definition of the rules under its auspices and the non-legal rules (e.g. Resolução CONAMA), which are lower positioned in the rule hierarchy system and are power limited. Based on the constitutional principle of Legality (article 5, II. CF/88), this research aims to settle a resolution to the remaining conflict of hierarchy of rules, given that the article 59 of Federal Constitution of 1988, which states the legislative procedures, does not mention the procedure of elaboration of Resolução CONAMA. Starting from this constitutional analysis, the major problem involves the ruling jurisdiction of CONAMA, body of SISNAMA, that states rights and obligations through its resolutions, going beyond its regulatory power. For this reason, it makes it necessary to verify if a rule that regulates certain issue is law, regulation or infringes general jurisdiction rules. Moreover, innumerous legal debates have arisen from the lack of general rules that deals with relevant mechanisms of environmental protection as well as assess the potential impacts of activities that are presumed to cause environmental degradation, what causes daily conflicts between environmental agencies and entrepreneurs. To conclude with, this paper aims to provide legal answers to some questions that are still not studied, as the administrative jurisdiction of each federal entity to protect the environment, stated by the paragraph of article 23, of Federal Constitution / O presente trabalho tem por objetivo analisar o exercício de competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tecer considerações acerca da (in) efetividade dos órgãos competentes para elaboração de normas ambientais, bem como expor sobre conflitos entre normas jurídicas vistos na prática. O trabalho tem como norte a Constituição Federal de 1988, norma situada no topo do ordenamento jurídico brasileiro, passando pela definição das normas infraconstitucionais até as normas infralegais (Resolução CONAMA), de hierarquia inferior e de limitações expressas quanto ao poder normativo. Com fulcro nos Princípios Constitucionais da Legalidade (art. 5, II, CF/88) a pesquisa visa buscar solução para o conflito existente sobre a hierarquia das normas, vez que o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os meios que envolvem o processo legislativo, a exemplo da elaboração de Leis Complementares e Ordinárias, não menciona a Resolução do CONAMA. A partir da referida análise constitucional, a maior problemática envolve o exercício de competência normativo do CONAMA, órgão do SISNAMA, que, a todo instante cria direitos e obrigações por meio de Resoluções, extrapolando o poder regulamentar. Por esta razão, faz-se necessário verificar se uma norma imposta na prática para regular determinada matéria, é lei, regulamento ou infringe regras gerais de competência. Ademais, infinitas discussões jurídicas surgem em razão da falta de normas gerais que discipline instrumentos relevantes para tutelar o meio ambiente e avaliar previamente os possíveis impactos de obras e atividades consideradas causadoras de degradação ambiental, gerando confusão e conflitos diários entre órgãos ambientais e empreendedores. Dessa forma, o trabalho tem como foco dar respostas jurídicas há certas questões que ainda não mereceram estudo aprofundado, como a repartição de competência administrativa de cada ente federativo em matéria ambiental, prevista no artigo 23, § único da Carta Magna de 1988

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Andreia Vasconcelos.pdf: 1318413 bytes, checksum: 16360e42bec75bfbc16d9a21514bfd5e (MD5) Previous issue date: 2009-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research aims to determine the effectiveness of the right to education in Brazil. If on one hand the Constitution of the country requires the family, society and the State the duty to ensure access to education, on the other hand students are not guaranteed the necessary resources for the effective implementation of such access, as per economic, social, political and legal disparities, which put them at risk of default, generating, thus, their exclusion. Notwithstanding, education imposed by society, in this context, incorporates the idea of social integration through the acquisition of academic qualifications to be successful in society. For this investigation, legal and philosophical issues, as well as ethics of students in default, ethical and legal parameters as the dignity of the human person constitutionally guaranteed are relevant. However, there are contradictions resulting from this issue in light of the definition of how it is included in the Civil Code and the Code of Consumer Protection. The analysis clearly shows the inconsistencies between social goals and institutional means / A investigação objetiva apurar a efetividade do direito à educação na realidade brasileira. Se de um lado a Constituição do País impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar o acesso à educação, de outro, aos educandos não são garantidos os meios necessários para a efetiva realização de tal acesso, face aos descompassos econômicos, sociais, políticos e jurídicos, que os colocam em situação de inadimplência, gerando, pois, a sua exclusão. Não obstante, a educação imposta pela sociedade, nesse contexto incorpora a ideia de inserção social mediante a aquisição de títulos acadêmicos para haver sucesso na sociedade. Para essa apuração, relevantes as questões jurídicas e filosóficas, bem como éticas dos alunos inadimplentes, os parâmetros ético-jurídicos quanto à dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidos. Todavia, destacam-se as contradições consequentes da leitura da questão à luz a delimitação de como a presente questão se apresenta inserida nos âmbitos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. As análises evidenciam com nitidez as incongruências entre objetivos sociais e meios institucionais

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:09:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-30T14:09:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-30T14:09:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FABRICIO_COSTA_POZATTI_PARCIAL.pdf: 135688 bytes, checksum: 8e9d2aafd48f1fc0d10718eca2b989a8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / This study aims to analyze the way the Brazilian legal system grants judicial protection to those situations of the life where the rights need immediate remedy, but the correspondent judicial decision might result in irreversible effects. The intention is to demonstrate the incompatibility between the procedural rule contained in Article 300, paragraph 3?, of the Code of Civil Procedure, and the civil lawsuit?s objective of serving as a tool capable of safeguarding legal rights adequately, effectively and timely. Based on this premise, this study argues both for the flexibility of the procedural rule in light of the particularities of the case and the need for the judge to favor the one party?s likelihood of success on the merits in detriment of the opposing party?s non-likelihood of success on the merits. In order to assess the level of likelihood necessary to grant the preliminary injunction, the judge must balance the conflicting interests and values as well as the extension of possible harms to the rights of the parties, applying, to further such evaluation, the normative postulates, principally the postulate of proportionality. / O presente trabalho tem o prop?sito de analisar o modo como o sistema jurisdicional brasileiro busca tutelar aquelas situa??es em que h? a necessidade de satisfa??o imediata do direito, mas que a decis?o que antecipa a tutela ? capaz de produzir efeitos irrevers?veis. Busca-se demonstrar a incompatibilidade da regra processual prevista no artigo 300, ? 3?, do C?digo de Processo Civil com a finalidade do processo de servir como instrumento apto a prestar tutela adequada, efetiva e tempestiva aos direitos. Partindo-se dessa premissa, defende-se a possibilidade de supera??o da regra processual em raz?o das circunst?ncias evidenciadas no caso concreto e a necessidade de o julgador privilegiar o direito prov?vel em detrimento do improv?vel, devendo levar em conta, para a verifica??o do grau de probabilidade exigido, os bens e valores colidentes e a extens?o dos preju?zos aos direitos de ambas as partes, utilizando-se, para tanto, dos postulados normativos, especialmente do postulado da proporcionalidade.