Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Trata-se de uma avaliação tecnológica parcial da prevenção secundária da fratura de fêmur osteoporótica, através de screening com densitometria óssea e drogas antiosteoporóticas, comparada com a alternativa expectante, com relação a mulheres de 65 anos ou mais; essas alternativas foram complementadas ou por cuidado regular, corrente no SUS, ou pela atenção dispensada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia INTO, considerada de excelência, incluindo, de rotina, o cuidado reabilitativo hospitalar e domiciliar. Mais que selecionar as alternativas mais efetivas para a gestão da atenção ao problema fratura osteoporótica de fêmur, o estudo teve a finalidade de fornecer subsídios para a condução de análises subseqüentes de custo-efetividade e de custo-utilidade. Duas análises de decisão, complementares, foram elaboradas para desenvolver o estudo; elas foram baseadas em um modelo subjacente da história clínica da fratura osteoporótica de fêmur. A 1ª análise de decisão focalizou alternativas de prevenção secundária rastreamento da osteoporose, com tecnologia de densitometria óssea, e administração de antiosteoporótico ou, apenas, o uso de cálcio e vitamina D versus a alternativa expectante, tendo como desfecho fraturas de fêmur. A segunda análise de decisão abrangeu a alternativa antiosteoporótica mais efetiva, segundo a análise anterior, e a alternativa expectante, ambas complementadas ou por cuidado regular, corrente no SUS, ou pela atenção dispensada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia INTO, nos casos de fraturas de fêmur, tendo como desfechos vidas salvas e anos de vida ganhos. As árvores de decisão foram preenchidas com valores sugeridos pela melhor evidência disponível. Especificamente, a comparação dos efeitos dos antiosteoporóticos avaliados teve por base os resultados de ensaios clínicos bem desenhados. Dados do SIH-SUS foram utilizados para a estimativa relativa à atenção regular no SUS; dados de pacientes do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia INTO foram obtidos a partir de estudo prospectivo específico conduzido naquele serviço. O presente estudo não mostrou diferença na efetividade dos diferentes antiosteoporóticos avaliados em termos de fraturas evitadas. A maioria dos poucos estudos existentes apresenta limitações metodológicas, havendo necessidade de mais avaliação desses medicamentos para se conhecer o real benefício do uso dos mesmos, principalmente, no longo prazo. Os resultados do presente trabalho indicam que as medidas de prevenção secundária de fraturas osteoporóticas são pouco efetivas, acrescentando um pequeno número de anos de vida ganhos à alternativa expectante. Não é possível afirmar que a prevenção secundária deve ser indicada para implementação e difusão no sistema de saúde público brasileiro. Para isso, é necessária a condução de análises de custo-efetividade e de custo-utilidade, levando em conta as alternativas comparadas até a fase terapêutica e reabilitadora. Em termos de vidas salvas e anos de vida ganhos, os serviços do SUS em geral mostraram melhores resultados do que o INTO para a taxa geral de letalidade hospitalar e para as taxas de letalidade segundo sexo, faixa etária e tipo de fratura. No entanto, esses resultados, provavelmente, não refletem diferenças de efetividade técnica, considerando que o INTO é um centro de excelência do SUS e centro de referência em traumatologia, que compreende procedimentos eficazes de reabilitação, em nível hospitalar e doméstico, de rotina, o que é infreqüente no SUS em geral. Para melhor comparar a efetividade técnica do SUS e do INTO é imprescindível uma análise da estrutura de risco dos respectivos pacientes e o corrrespondente ajuste, o que não foi possível, dado a limitação dos dados disponíveis no SIH-SUS. Também, para melhor comparar as alternativas de prevenção secundária e expectante, dos pontos de vista do SUS e da sociedade, é necessária a condução de análises de custo-efetividade e de custo-utilidade, considerando a avaliação da efetividade com o ajuste de risco, de forma a subsidiar o gestor do SUS quanto à melhor alternativa, daqueles pontos de vista, na tomada de decisão quanto à oportunidade do uso de recursos escassos na melhoria da efetividade técnica e eficiência do SUS em relação ao problema fratura de fêmur osteoporótica. / The present study constitutes a partial health technology assessment of secondary prevention of osteoporotic hip fractures through screening, composed by bone densitometry and antiosteoporotic drugs, compared with the expectant alternative, regarding women ≥ 65 year old; those alternatives were complemented by either average care or special care for the corresponding hip fractures. Other than selecting the most effective strategies for the management of the problem osteoporotic hip fractures, the present study had the purpose of providing information to conduct costeffectiveness and cost-utility analyses. Two decision analyses were elaborated to carry out the study; they were based on a previously designed subjacent model of the clinical history of osteoporotic fractures. The first decision analysis focused on the screening composed by bone densitometry and antiosteoporotic drugs compared with the expectant alternative. The second decision analysis encompassed the most effective secondary prevention strategy,according to the first analysis, and the expectant strategy, both alternatives complemented by either average care or special care (National Institute of Traumatology and Orthopedics) for the corresponding hip fractures. Decision tree figures were filled in using the best evidence available. Specifically, the comparison of the effects of antiosteoporotic drugs was carried out through the analysis of the evidence produced by well designed trials; Brazilian Hospital Information System- SIH/SUS databases as well as clinical data produced by a prospective study conducted at the National Institute of Traumatology and Orthopedics were used to provide the figures related to hip fractures care. The first decision analysis suggests that secondary prevention measures have low effectiveness in preventing hip fractures as compared to the expectant alternative. The second decision analysis showed low effectiveness of secondary preventive technologies in terms of saved lives and years of live saved. In order to recommend or not the implementation and dissemination of the most favorable screening alternative in the Brazilian public health system, it is essential to conduct a cost-effectiveness analysis. The study showed that the average overall hospital mortality rates as well as the average hospital mortality according to sex and according to age strata at the Brazilian public Health System were lower than those observed at the National Institute. However, these results do not probably reflect differences in effectiveness of hospital plus rehabilitative care as many other powerful prognostic factors, such as interval time 8 between fracture and hospital admission, as well as comorbidities, were not taken into account to adjust the outcomes because they are not registered by the Brazilian Hospital Information System- SIH/SUS.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste estudo foi realizar uma análise de custo-efetividade de propostas para o adiamento da fase terminal da doença renal crônica (ADRC) associada à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus no contexto nacional, sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde. Dentre as possibilidades de manejo da doença analisadas constam a experiência do ambulatório de DRC da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aabordagem clínica tradicional, representada pela atenção fornecida hoje pelo SUS. As alternativas estudadas foram: Tratamento Tradicional do SUS com o uso de Inibidor da enzima conversora de angiotensina (IECA) para o controle da pressão arterial; ADRC 1, representado pelo Programa de ADRC da UERJ; ADRC 2, como uma proposta de programa de ADRC de acordo com as diretrizes clínicas incluindo o uso do ARA II; ADRC 3, como uma proposta de programa de ADRC de acordo com as diretrizes clínicas incluindo com o uso de estatina; ADRC 4 como uma proposta de ADRC completa incluindo o uso de ARA II e estatina . O ADRC UERJ foi uma alternativa avaliada como um referencial para o SUS de um programa que oferece cuidado integral ao paciente portador de DRC com abordagem multiciplinar. Os resultados mostraram que pacientes com nefropatia diabética no SUS, teriam uma expectativa de vida aproximada de 6,66 anos, enquanto que na UERJ a expectativa de vida seria de 11,56 anos. As alternativas ADRC 3 e ADRC 4 proporcionariam uma expectativa de vida de cerca de 16 anos, e 10 QALYS extras com relação ao SUS. Ao relacionar as dimensões custo e efetividade aplicando-se uma taxa de desconto de 5 por cento ao ano, verificou-se que a alternativa mais vantajosa foi o ADRC 3, apresentando economia da ordem de R$ 10.525,27 com relação ao SUS para cada ano adicional sobre a expectativa de vida, isto porque os pacientes prescindiriam de hemodiálise. A conclusão deste estudo é de que a simples disponibilização de medicamentos de eficácia reconhecida para o ADRC não é suficiente como estratégia para o cuidado adequado aos pacientes portadores de DRC no âmbito do SUS, mas que é fundamental a implementação efetiva das práticas já definidas pelo Ministério da Saúde para o manejo clínico dos pacientes. / The objective of this study was to estimate the cost-effectiveness for some alternatives of Conservative Management of Chronic Kidney Disease (CKD) related to hypertension and diabetes mellitus under Brazilian Public Health System (SUS) perspective. These options include an experience of a conservative management based on a multidisciplinary approach performed by the University of Rio de Janeiro (UERJ) and the current practice that have been carried out in SUS. The point was to evaluate both, benefits and incremental costs that would result from a full coverage of technologies that are not still largely available in brazilian primary care, like Angiotensin II-Receptor Antagonists (ARA II) and Statins. The alternatives assessed were: Current practice in SUS including Angiotensin-converting enzyme (ACE) inhibitors to treat hypertension; ADRC 1 represented by UERJ Program; ADRC 2 as a hypothetical program based on current guidelines, including the prescription of statins; ADRC 3 as a hypothetical program based on current guidelines, including the prescription of ARA II; and ADRC 4 as a hypothetical program based on current guidelines, including the prescription of ARA II and statins. The UERJ program was an alternative evaluated as a reference to SUS and as an example of a clinical management that offers a whole care to their CKD patients with a multidisciplinary team support. Results showed that SUS patients with diabetic nephropahy have a life expectancy of 6,66 years while UERJ patients have 11,56 years. Both alternatives ADRC 3 and 4, increase the SUS quality-adjusted life expectancy in about 10 years. The results of cost-effectiveness ratios discounted at 5% a.a. showed that the dominant strategy was ADRC 3 indicating costs savings of R$ 10.525,27 for each year of life added compared to SUS. This occurs because in this alternative patients would not need hemodialysis during their lifetime. The conclusion is that, the addition of new drugs with efficacy evidence is not a sufficient strategy to provide an adequate management of CKD patients in SUS. Instead of it, it is essential the effective implementation of the practices that are already defined by the Ministry of Health for the manegement of CKD patients.

INTRODUÇÃO: As doenças cardiovasculares (DCV) aparecem em primeiro lugar entre as principais causas de mortalidade no mundo, representando 46,2% do total de mortes, número muito próximo aos encontrados no Brasil, impactando os gastos com saúde. A prevenção baseia-se em estilo de vida saudável, contudo, uma vez instaladas, é consenso o tratamento medicamentoso com estatinas. Alguns tratamentos alternativos vêm sendo estudados como o ômega-3 (w-3) na prevenção das DCV. Apesar das evidências clínicas favoráveis, não existem muitos estudos acerca da viabilidade econômica de tais tratamentos. OBJETIVO: Avaliar o custo-efetividade das intervenções com w-3 isolado ou associado às estatinas na redução dos fatores de risco cardiovascular sob a perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). MATERIAL E MÉTODOS: Para avaliar a efetividade do w-3 isolado e combinado com estatina foram utilizados os dados secundários do ensaio clínico CARDIONUTRI no momento basal e após 8 semanas. A amostra foi composta por 186 indivíduos com idade entre 30 e 74 anos divididos entre aqueles que não tomavam medicação e os que tomavam estatinas. Aleatoriamente, uma parcela deles recebeu cápsulas de 1 g de w-3 (37% de ácido eicosapentaenoico e 23% de docosaexaenoico) ou cápsulas de placebo. A recomendação era de que todos deveriam tomar 3 cápsulas ao dia, totalizando 3g/dia (de w-3 ou placebo) durante 8 semanas. Ao final, obteve-se quatro grupos: a) w-3; b) placebo; c) w-3 + estatina; e d) estatina. Para a avaliação do impacto foi usado o método Diferenças em Diferenças com a adição de variáveis de controle: densidade calórica do consumo alimentar, Índice de Massa Corporal (IMC), prática de atividade física, idade, sexo, raça, hábito tabagista, escolaridade e grau de adesão. Os custos dos tratamentos foram estimados com base no custo médio ponderado pelas probabilidades das eventuais intercorrências relacionadas a efeitos adversos e de sucesso e fracasso por meio do método da árvore de decisão. Foi considerado para fins do cômputo dos custos o período de 2 meses de tratamento. RESULTADOS: Nos quatro grupos, a maioria eram mulheres, obesas e com escore de risco muito alto para DCV. Os grupos w-3 e placebo possuíam maior escolaridade e renda comparadas a aqueles que tomavam estatinas. Todas as variáveis de controle foram estatisticamente significantes em pelo menos um dos modelos, exceto raça. A suplementação com w-3 associada às estatinas mostrou efetividade sobre HDLPEQUENA, com diminuição de 2,211 mg/dL e custo-efetividade de R$ 109,31 por redução em mg/dl da lipoproteína em 2 meses de tratamento. CONCLUSÃO: O tratamento com 1,8g de óleo de peixe isolado ou associado às estatinas em intervenção primária não evidenciou efeitos significativos nas mudanças dos parâmetros lipídicos, exceto no caso da HDLPEQUENA com o tratamento associado, mostrando não ser custo-efetivo na redução dos fatores de risco cardiovascular em geral. Em virtude da existência de controvérsias acerca de seus potenciais efeitos, sugere-se que os ensaios clínicos utilizem métodos estatísticos mais robustos para avaliar o impacto líquido da suplementação. / INTRODUCTION: Cardiovascular diseases (CVD) are among the leading causes of death worldwide, accounting for 46.2% of all cases, very close to those found in Brazil, impacting health expenses. Current prevention is based on a healthy lifestyle, and once a CVD diagnosis is made, the current consensus is drug treatments with statins. Some alternative treatments such as omega-3 (w-3) have been studied in the prevention of these diseases. However, despite favorable clinical evidence, there are not many studies of economic viability of this treatment. OBJECTIVE: To evaluate the cost-effectiveness of interventions with w-3 alone or associated with statins in reducing cardiovascular risk factors from the perspective of the Unified Health System (SUS). METHODS: To assess the effectiveness of w-3 alone and its combination with statin, the secondary data of the classic lipid profile and lipoprotein size of the CARDIONUTRI clinical trial were used at baseline and after 8 weeks. The sample consisted of 186 subjects aged 30 to 74 years randomly received capsules containing 3g of w-3 per day (37% of eicosapentaenoic acid and 23% of docosahexaenoic acid) or 3g of mineral oil (placebo). Capsules were randomly assigned to individuals who were not taking medication or were already taking statins, separated into four groups: a) w-3; b) placebo; c) w-3 associated with statins; d) statins. Data analysis was conducted using the Difference in Differences statistical method with the addition of control variables: caloric density of food consumption, Body Mass Index (BMI), physical activity practice, age, sex, race, smoking, educational level and adherence to the treatment. The treatment costs were estimated based on the weighted average cost by the probabilities of the eventual intercurrences related to adverse effects and of success and failure by means of the decision tree method elapsed in 2 months of treatment. RESULTS: In all four groups, the majority were women, obese and with a very high-risk score for CVD. W-3 and placebo groups had higher educational level and income compared to those who were already taking statins. All control variables were statistically significant in at least one of the models except race. W-3 supplementation showed efficacy on HDLSMALL among those who consumed w-3 + statins with a reduction of 2,211 mg /dL and cost-effectiveness R$ 109.31 per mg/dL for 2 months of treatment. CONCLUSION: The treatment with 1.8g of fish oil isolated or associated with statins in primary intervention did not show significant effects on changes in lipid parameters except HDLSMALL of interventions associated with statins. Therefore it was not cost-effective in reducing cardiovascular risk factors. Due to the existence of controversies about its potential effects, it is suggested that clinical trials use more robust statistical methods to assess the net impact of supplementation.

O Direito do Trabalho no Brasil, assim entendido o conjunto de regras e princípios que regulam as relações de trabalho, atravessa uma grave crise que atinge as bases de sua formulação teórica e a efetividade de sua proteção. Neste panorama, os direitos trabalhistas, reconhecidos pela Constituição da República como fundamentais, são frequentemente violados no cotidiano das relações de trabalho. A Constituição brasileira claramente estruturou as bases de um Estado Social e Democrático de Direito, priorizando a dignidade da pessoa humana como fundamento e o primado do trabalho e da justiça social como princípios norteadores da ordem econômica e social. O presente trabalho identifica, analisa e correlaciona razões econômicas, políticas e jurídicas que neste momento conduzem e alimentam a mencionada crise. Também estuda formas e condições com que as grandes empresas adotam padrões de conduta que, desvirtuando o conteúdo valorativo das normas jurídicas trabalhistas de proteção, resultam em macrolesões aos direitos fundamentais de seus trabalhadores, com o único propósito de reduzir os custos do trabalho humano. Afirmando a centralidade do trabalho como fator de emancipação social do trabalhador brasileiro, bem como a imperatividade e a irreversibilidade da tutela estatal de seus direitos trabalhistas fundamentais, a presente dissertação propõe a adoção de medidas tendentes à superação da crise, seja por meio da resistência às proposições legislativas em discussão no Parlamento e que objetivam enfraquecer as bases teóricas do Direito do Trabalho, seja por meio da introdução no ordenamento de instrumentos legislativos que sejam capazes de lhe propiciar evolução científica, em conformidade com as diretrizes da Constituição da República e com vistas ao futuro das relações de trabalho no Brasil. / Brazilian Labor Law, defined as the set of rules and principles which regulate labor relations, is undergoing a great crisis that affects the very basis of its theoretical formulation and the effectiveness of its protection. In this context, labor rights, recognized as fundamental by the Federal Constitution, are often violated in the everyday of labor relations. The Brazilian Constitution has clearly structured the basis of a Social and Democratic Rule-of-Law State, prioritizing the principle of human dignity as its foundation and having work and social justice take precedence as the orienting principles of the economical and social orders. This study identifies, analyses, and correlates the economic, political and juridical reasons that lead and feed the aforementioned crisis. It also studies the manner and conditions through which big employers adopt patterns of conduct that misrepresent the evaluative content of protective labor norms and, with the sole purpose of reducing the costs of human labor, produce macrolesions to the fundamental rights of its workers. By reaffirming the centrality of labor as a factor of social emancipation for the Brazilian worker, as well as the irreversibility and imperative nature of the protection of the State over fundamental rights at work, this study proposes the adoption of measures that would favor the overcoming of the present crisis, be it by means of resistance to the legal propositions being discussed in Parliament - and which aim to weaken the theoretical basis of Labor Law -, be it by the introduction of new legal instruments in the legal order, ones which would allow it to evolve in its science - conforming to the directives of the Federal Constitution and with a view to the future of labor relations in Brazil.

A restauração ecológica tem sido requisitada a para proteção de biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Este desafio é enfrentado com suporte de grandes avanços de ordem teórica e prática, bem como incentivos financeiros e políticas específicas. No entanto, ainda restam incertezas quanto aos fatores que influenciam a trajetória da restauração de florestas tropicais, comprometendo a eficiência no uso de recursos limitados. Visando contribuir para o desenvolvimento metodológico da restauração florestal, e favorecer a identificação de metas de restauração adequadas, estudamos o efeito de características do solo e do contexto de paisagem na restauração de Mata Atlântica, buscando respostas para três questões: Como as áreas disponíveis para restauração se estão distribuídas com relação ao gradiente de degradação, em uma região amplamente antropizada? Qual a importância de características do solo e da cobertura florestal no processo de recuperação? E qual é o efeito da idade de fragmentos adjacentes na regeneração que se estabele em restaurações florestais? Utilizando bases de dados geográficos e estatísticas de terras agrícolas, observamos que os projetos de restauração tendem a se estabelecer sobre paisagens altamente degradadas. Combinando informações de sensoriamento remoto, com a caracterização de solo e da vegetação, em áreas abrangidas pelo mesmo programa de restauração florestal, verificamos que a recuperação de biomassa é afetada pela granulometria, pela cobertura do florestal, e pela interação entre granulometria e composição química dos solos. Também verificamos que a idade da cobertura florestal adjacente afeta a frequência de diferentes atributos. Nossos resultados corroboram a necessidade de avaliação em escala detalhada para a previsão dos resultados da restauração, e sugerem aprimoramentos metodológicos. Considerando que, em paisagens rurais, a adjacência à florestas maduras e a disponibilidade de solos conservados tendem a ser recursos mais raros, políticas de restauração de Mata Atlântica devem prever metas alternativas para as condições mais adversas, e técnicas para melhoria de condições do solo e conservação de remanescentes para possibilitar a recuperação de florestas tropicais em áreas adequadas / Ecological restoration is addressing concerns surrounding threats to ecosystem services and biodiversity. Support for this endeavor comes from substantial conceptual and practical advances, and policy initiatives and monetary incentives. Still, it remains unclear what are the main factors influencing tropical forest restoration. This lack of knowledge can compromise the willingness to restore and waste limited resources. To improve the knowledge base and aid identification of appropriate restoration targets, we studied the effect of soil and landscape context on tropical forest restoration, focusing in three main questions. We first asked: How the potential land supply for restoration is spatially distributed in the range of disturbance contexts of a highly degraded tropical region? Secondly, we asked: How important are soil properties and forest adjacency for biomass uptake and community assembly during early tropical forest restoration? And at last: What is the effect of the age of adjacent forests patches on the forest regeneration established in restoration sites? Using georeferenced databases and rural lands statistics, we observed that forest restoration is likely to be located within highly degraded landscapes. Combining remote sensing, with soil and vegetation survey undertaken in forest restoration sites that were implemented by the same program, we found that biomass recovery is affected by soil texture, surrounding forest coverage and the interaction between soil texture and soil chemical composition. We also found that the age of surrounding forest coverage affected the regenerating plant community, influencing species groups relative density, as related to seed dispersal syndrome, seed size and habitat specialization. Our results corroborate the need for fine scale evaluations to predict restoration outcomes, and anticipate methodological refinement. Given projections for decreasing presence of old-growth forests and increasing soil degradation in tropical rural landscapes, restoration policies likely need to consider alternative restoration targets for adverse conditions, coupled with improving soil conditions and protecting forest remnants to allow moist tropical forest recovery in appropriate areas

Orientador: Elisabete Maniglia / Banca: José Luiz Quadros de Magalhães / Banca: Antonio Alberto Machado / Resumo: Abordou-se a questão agrária, principalmente através da temática da reforma agrária, imbricando-a com a reflexão sobre a democracia, e sobre o Estado democrático de Direito, buscando-se compreender a forma como o Direito atua na configuração destes institutos. Tratou-se dos elementos jurídicos pertinentes à reforma agrária, com a finalidade de se esboçar um panorama crítico das previsões jurídicas centradas, principalmente, na Constituição de 1988 e no Estatuto da Terra. Lado outro, a reflexão dirigiu-se para a democracia contemporânea e suas deficiências, bem como para a necessidade de se ir além do paradigma democrático vigente, e da forma como a democracia se liga visceralmente à reforma agrária no contexto brasileiro, e de como a participação popular dos movimentos sociais rurais é de suma importância para esta aproximação. Por fim, o presente trabalho enfrentou a questão do embate entre dois projetos díspares de reforma agrária, a de Estado e a de Mercado, posicionando-se em favor da necessidade do protagonismo popular e da massiva atuação estatal para a reconfiguração do rural. Refletiu-se, então, sobre o Estado democrático de Direito, e sobre a necessidade de sua abertura à participação popular para que o projeto de reforma seja formatado participativamente, com a decisiva atuação da população envolvida / Abstract: Addressed the land question, primarily through the issue of land reform, imbricando it with reflection on democracy, and the democratic state of law, seeking to understand how the law works in the setting of these institutes. This was the legal elements pertaining to land reform, in order to sketch a critical overview of the legal forecasts centered mainly in the 1988 Constitution and the Land Act. Other hand, the reflection headed for contemporary democracy and its shortcomings as well as the need to go beyond the current democratic paradigm, and how democracy viscerally binds to land reform in the Brazilian context, and how popular participation of rural social movements is critical to this approach. Finally, this study faced the issue of the clash between two disparate projects of agrarian reform, the State and the market, positioning itself in favor of the need for popular protagonism and massive state action for the reconfiguration of rural. Reflected then on the democratic rule of law, and the need for its openness to public participation for the renovation project is formatted participatory, with the decisive actions of the people involved / Mestre

In public policies, agents are part of an emergent and complex context, reason for which their actions should not be examined in isolation. The state of an agent is influenced by the state of others, in an environment where feedback is continuous and full of interactions. These characteristics result in a system where the total is more unpredictable and dazzling than the mere sum of its parts. As a result, there are a growing number of studies that use typical methods of complex systems to analyze public policies in various areas, such as healthcare, education, crime prevention, energy resources and others. Moreover, such distinct approach allows for more accessible investigations of public policy models, including policies that were not evaluated ex ante from the traditional lenses. This research had two main objectives: to verify how complex systems apply to the context of public policies theoretically and to present a practical application of a model, which was built based upon a case study. Since there is not a clear comprehension on how complex systems could benefit policy makers, this study presents, in its first part, a systematic literature review including some existing applications and the benefits of complexity science in the policy arena. On the whole, it can be asserted that there is a strong consensus that complex systems can be highly beneficial for policy makers and, consequently, for the overall population. Researchers perceive different benefits, such as the opportunity of testing policies a priori, the possibility of comparing different policies for the same topic, and the contemplation of new ideas and insights for better policy formulation. Although there are several simulations and models proposed for public policies in several areas, it lacks an empirical demonstration that effectively proves the benefits of applying complex systems in public policies, i.e., apparently, there are obstacles that prevent such models from having effects in the real world. In this way, the second part of the research presents an agent-based model that can be applied empirically in a government agency: a regulatory body. Such model allows policy makers to compare different enforcement strategies and anticipate side effects that would be difficult to predict without the use of simulations. In this sense, the objective of the second part of this research was to build an agent-based model of a public policy and for which a practical implementation could be carried out. Therefore, a public policy from a professional regulatory board in the healthcare area was chosen, for which two different strategies were tested, with the objective of comparing their efficiency and effectiveness. Such strategies were modeled and simulated with the use of Netlogo software with different scenarios. Results indicate that agent based models can serve as predictive tools for comparing and improving inspection strategies, and also as source of insights for anticipating unintended consequences that would hardly be noticed ex ante without the use of simulation tools / Em políticas públicas, as ações dos agentes envolvidos não podem ser analisadas de forma isolada. O estado de um agente é influenciado pelo estado dos demais, num ambiente em que o feedback é contínuo e repleto de interações. Essas características resultam num sistema onde o total é mais imprevisível e deslumbrante do que a mera soma de suas partes. Com isso, há um crescente número de estudos que utilizam métodos típicos de sistemas complexos para analisar políticas públicas de diversas áreas, como saúde pública, educação, segurança, recursos energéticos e outros. Além disso, essa forma diferente de abordagem permite que alguns modelos de políticas públicas sejam investigados com mais facilidade, incluindo políticas que sequer eram analisadas pelo prisma tradicional. Esta pesquisa teve dois objetivos principais: verificar como os sistemas complexos se aplicam às políticas públicas no campo teórico e apresentar uma aplicação prática de modelagem dentro do contexto de um estudo de caso. Como ainda não há um entendimento sistematizado sobre como sistemas complexos podem ser úteis em políticas públicas, este estudo apresenta, em sua primeira parte, uma revisão sistemática de literatura para uma melhor compreensão de como essas aplicações ocorrem e de quais benefícios essa ciência, de fato, pode trazer. Em decorrência desse estudo, pode-se afirmar que há consenso, na literatura, de que a teoria da complexidade é benéfica para formuladores de políticas e, consequentemente, para a população em geral. Tais benefícios são vistos de diversas formas pelos pesquisadores, como, por exemplo, a possibilidade de se testar políticas a priori, a possibilidade de se comparar diversos tipos de políticas para um mesmo problema e a obtenção de novas perspectivas e ideias para formulação de políticas. Apesar de haver diversas simulações e modelos propostos para políticas públicas em diversas áreas, não foi constatada uma demonstração empírica que comprove efetivamente o benefício de se aplicar sistemas complexos em políticas públicas, ou seja, aparentemente há obstáculos que impedem esses modelos terem efeitos nas políticas de facto. Dessa maneira, o objetivo da segunda parte da pesquisa foi o de construir um modelo baseado em agentes relacionado a uma política pública e cuja implementação prática fosse factível. Assim, foi selecionada uma política relacionada a um órgão público de fiscalização do exercício profissional (conselho de classe), especificamente na área da saúde, para a qual foram traçadas duas estratégias diferentes, com o objetivo de compará-las em termos de eficácia e de efetividade. Essas estratégias foram modeladas e simuladas em software específico de modelos baseados em agentes para análise dos resultados considerando diversos cenários possíveis. Os resultados indicam que os modelos baseados em agentes podem auxiliar o formulador de políticas a comparar diferentes estratégias de fiscalização e antecipar efeitos colaterais que dificilmente seriam constatados ex ante sem a utilização de simulações

O presente trabalho se propõe a buscar identificar se existe relação entre a recorribilidade das decisões interlocutórias e a efetividade da tutela jurisdicional, de modo a compreender se as alterações legislativas a que vem sendo submetido o regime de agravo serão eficazes para resolver o problema da excessiva duração do processo. Para tanto, analisa-se o papel dos recursos no sistema processual, a necessidade do recurso de agravo, a relação entre o agravo e a preclusão de questões, o princípio da oralidade (que tem como subprincípio a irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias), e conceitos básicos sobre a efetividade. Ao final, procura-se responder ao questionamento a partir da análise comparativa das disciplinas do agravo a partir do Código de Processo Civil de 1939. / The present work aims to identify if there is a connection between interlocutory orders appealability and judicial effectiveness, in order to understand whether legislative modification to which the discipline of the appeal (agravo) has undergone will be able to solve the problem of the processs excessive duration. To that purpose, the role of the appeal against interlocutory orders (agravo) will be analysed, as well as its necessity and the connection between such remedy and issue preclusion, the orality principle (and its sub principle, the unnapeallability of interlocutory orders), and basic concepts about effectiveness. At the end, it the primary question is answered by also comparing the discipline of the appeal against interlocutory orders since the Code of Civil Procedure, 1939.

O presente trabalho descreve e introduz uma metodologia numérica de simulação térmica de trocadores de calor de fluxo cruzado e de casco e tubo. A metodologia computacional é utilizada para simular doze configurações de arranjos de escoamento de trocadores de calor de fluxo cruzado com número de passes e tubos por passe arbitrários, assim como diversas condições de mistura de ambos os fluidos. O procedimento computacional é desenvolvido, baseado em diversos trabalhos da literatura, para calcular a efetividade de temperatura e o fator de correção da diferença média logarítmica de temperatura para trocadores de calor de fluxo cruzado em escoamentos contracorrente e paralelo. Novos dados da efetividade de temperatura e do fator de correção para configurações complexas de trocadores de calor são apresentados em diversas tabelas e figuras. As condições de mistura do fluido interno depois de cada passe são analisadas e caracterizadas por três configurações: misturado, não misturado com uma ordem idêntica das fileiras e não misturado com uma ordem inversa das fileiras. A influência da mistura do fluido externo entre os tubos do trocador de calor também é analisada. A metodologia computacional também é utilizada para trocadores de calor de casco e tubo tipo TEMA E com um passe de ambos os fluidos (fluidos do casco e dos tubos) em escoamentos contracorrente e paralelo de acordo com as entradas do trocador de calor. O algoritmo é baseado em diversas hipóteses e considerações de modelagem adotadas em diversos trabalhos de trocadores de calor de fluxo cruzado e de casco e tubo. Cada seção entre as chicanas é idealizada como um trocador de calor não misturado - não misturado. Além disso, este estudo fornece um sumário de correlações matemáticas exatas e aproximadas para algumas configurações de trocadores de calor de fluxo cruzado e de casco e tubo, que são muito apropriadas para análises computacionais e que facilitam o cálculo de efetividade de temperatura e do fator de correção. Os resultados encontrados são comparados com o algoritmo HETE e com soluções e relações matemáticas disponíveis em outras literaturas e mostram a capacidade dos algoritmos desenvolvidos. / The present thesis describes and introduces the numerical simulation methodologies for thermal modeling of crossflow and shell-and-tube heat exchangers. The computational methodology is used for simulating twelve general flow arrangement configurations of crossflow heat exchangers with arbitrary number of passes and tubes per pass, as well as, several mixture conditions of both fluids. The computational procedures are developed, based on some works from literature, to calculate the temperature effectiveness and the mean logarithm temperature difference (MLTD) correction factor for crossflow and parallel and counter-crossflow heat exchangers. New temperature effectiveness and correction factor data for the treated complex flow arrangements configurations are provided and showed in various tables and plots. Tube fluid mixing conditions after each pass, characterized by three types of configuration: tube fluid mixed; tube fluid unmixed keeping identical order of the rows; and tube fluid unmixed with inverted order of the rows, are analyzed. The influence of external fluid mixing between tube rows along the heat exchanger configurations is also addressed. The computational methodology is also addressed to TEMA E shell-and-tube heat exchangers type with one-pass of both fluids (in-tube and shell side) flowing in counterflow and parallel regarding the heat exchangers inlets. The algorithm is based on various assumptions and modelling considerations adopted in several works of crossflow and shell-and-tube heat exchangers. Each section between two baffles is idealized as an unmixed-unmixed crossflow heat exchanger. In addition, this study provides a summary of exact and approximate correlations for some configurations of crossflow and shell-and-tube heat exchangers, that are very appropriate for computerized analysis and that facilitate the computation of both parameters, the temperature effectiveness and the mean logarithmic temperature difference correction factor. The results found are compared to algorithm HETE and with available relations and solutions of other works and show the capability of the developed algorithm.

Este trabalho procura identificar os problemas ocasionados pelos processos repetitivos e buscar meios de compatibilizar a celeridade processual com o grande aumento do número de ações ajuizadas, sendo que grande parte dessas ações discutem teses idênticas. A preocupação com o atraso na prestação jurisdicional não pode ser tida como uma exclusividade brasileira, mas um problema que afeta diversos países, sejam eles mais ou menos desenvolvidos. Vários países europeus passaram a prever em suas constituições e leis que a tramitação dos processos deve ocorrer num prazo razoável, sem dilações indevidas, e promoveram diversas reformas processuais, visando a diminuir a grande demora na tramitação dos processos judiciais. O estudo mostra que os feitos repetitivos tratam principalmente de relações de consumo, de funcionários públicos em busca de reajustes passados, de contribuintes buscando afastar a cobrança de algum imposto, ou de ações visando à obtenção de benefícios na Previdência Social. Nesse pequeno quadro de ações repetitivas, pode-se verificar que os entes governamentais estão presentes direta ou indiretamente em todos eles. Os feitos repetitivos envolvendo a Fazenda Pública acabam por prejudicar a celeridade processual e essa demora parece interessar aos entes públicos que assim ganham tempo para efetuar pagamentos ou conceder benefícios. Muitos dos problemas levados pelos particulares ao Poder Judiciário poderiam e deveriam ser resolvidos administrativamente, pois o judiciário não pode se tornar uma extensão do balcão dos entes públicos. Procura-se mostrar que o incentivo aos meios alternativos de solução de controvérsia pode ser uma melhor opção à celeridade processual do que o aumento do investimento no Poder Judiciário que, muitas vezes, acaba por gerar mais processos e saturação de nossos fóruns. Como, muitas vezes, não se mostra possível a diminuição dos feitos em tramitação, ou o aumento da estrutura judiciária para fazer frente à demanda crescente, é preciso que os escassos recursos sejam otimizados para que se possa aproveitar bem a estrutura disponível, para que se tenha uma prestação mais célere e com o emprego de menos recursos. Ademais, os precedentes devem ser valorizados, pois somente com a previsibilidade de julgamentos uniformes e que respeitem a segurança jurídica é que poderemos racionalizar o trabalho do judiciário e dar vazão aos milhões de processos que atolam as nossa Cortes. Em seguida, passa-se ao estudo das novas técnicas do processo para que se consiga obter celeridade processual nos processos repetitivos. São revistas novidades legislativas como o artigo 285-A do CPC, a súmula vinculante e a impeditiva de recursos, o julgamento por amostragem, a ênfase no julgamento monocrático, bem como a informatização e os processos coletivos, como meios de assegurar uma rápida tramitação processual dos processos repetitivos. Por fim, antes de alinhar as conclusões obtidas no decorrer do estudo, são analisados alguns projetos de lei e idéias apresentadas por doutrinadores de alterações legislativas, para a verificação de sua utilidade para equalizar a relação dos processos repetitivos com a celeridade que se busca na tramitação processual. Por fim, chega-se à conclusão de que é necessário que se dê um tratamento especial para os processos repetitivos para não inviabilizar o processo como um todo. / Questo lavoro cerca di identificare i problemi causati dai processi analoghi e di trovare i mezzi di compatibilizzare la celerità processuale con il grande aumento di azxioni agiudicate, essendo che gran parte di queste azioni discutono tesi identiche. La preoccupazione con il ritardo nella prestazione giurisdizionale non può essere considerata come un\'esclusività brasiliana, ma un problema che coinvolge diversi Paesi, siano loro più o meno sviluppati. Diversi Paesi dell\'Europa hanno cominciato a prevedere nelle loro costituzioni e leggi che il tramite dei processi deve accadere in una durata ragionevole, senza dilazioni indovute e hanno promosso diverse riforme processuali con lo scopo di diminuire il grande ritardo nella tramitazione dei processi giudiziali. Lo studio mostra che i fatti analoghi trattano inanzitutto di rapporti di consumo, di funzionari pubblici cercando arretratti dovuti, di contribuenti cercando di allontanare la riscossione di qualche tassa, o di azioni che mirano l\'ottenimento di benefici nella Previdenza Sociale. In questo piccolo quadro di azioni analoghi, ci si può verificare che gli enti governativi sono presenti diretta od indirettamente in tutti loro. I fatti analoghi coinvolgendo la Pubblica Finanza finiscono per dannegiare la celerità processuale e questo ritardo pare interessare agli enti pubblici che così hanno tempo per effetuare pagamenti o concepire benefici. Molti dei problemi portati dai privati al Potere Giudiziario potrebbero e dovrebbero essere risolti amministrativamente, giacché il giudiziario non può diventare una estensione dei balconi degli enti pubblici. Si cerca di mostrare che l\'incentivo ai mezzi alternativi di soluzione di controversia può essere una opzione migliore alla celerità processuale anziche l\'aumento dell\'investimento nel Potere Giudiziario che, molte volte, finisce per scaturire più processi la saturazione dei fori. Come, molte volte, non si mostra possibile la diminuzione dei fatti in tramitazione, o l\'aumento della struttura giudiziaria per far fronte alla domanda crescente, è necessario che le scarse risorse siano ottimizate affinché si possa approffitare bene la struttura disponibile, perché si abbia una prestazione più celere e con l\'impiego di meno risorse. Inoltre, i precedenti devono essere valutati, sicché soltanto con la previsibilità di giudizi uniformi e che rispettino la sicurezza giuridica fa sì che potremo razionalizzare il lavoro e smaltire i milioni di processi che colmano le nostre Corti. In seguito si passa allo studio delle nuove tecniche del processo affinché si riesca as ottenere celerità processuale nei processi analoghi. Sono reviste novità legislative come l\'articolo 285-A del CPC, la sumola vincolante e la impeditiva di risorse, il giudizio per campione, l\'enfasi nel giudizio monocratico, così come l\'informatizzazione ed i processi colettivi, come mezzi di assicurare una rapida tramitazione processuale dei processi analoghi. Infine, prima di allineare le conclusioni ottenute nel trascorso dello studio, sono analizzati alcuni disegni di legge e idee presentate da dotrinatori di alterazioni di legge per la verifica della loro utilità per equalizzare il rapporto dei processi analoghi con la celerità che si cerca nel tramite processuale. Alla fine, si arriva alla conclusione che è necessario che si dia una attenzione speciale ai processi analoghi per non inviabilizzare il processo come un tutto.