As Ouvidorias públicas são interlocutoras entre o cidadão e a Administração, pautando-se nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, atuando como instrumento de participação na gestão democrática e como representantes legítimas dos interesses dos cidadãos. O acesso à informação é base da democracia, encontrando-se assegurado constitucionalmente (art. 5º, XIV e XXXIII) e infraconstitucionalmente (Lei nº 12.527, de 18.11.2011). A liberdade conferida aos cidadãos abarca o direito de acesso a informação, especialmente porque viabiliza a participação popular e, por via de consequencia, torna dinâmica a democracia. Uma sociedade bem informada é capaz de intervir eficazmente no destino do Estado, fazendo valer a soberania da vontade popular. A participação garante ao cidadão o acesso aos atos de gestão do governo, possibilitando à coletividade o exercício do controle social sobre os atos do Estado. O trabalho objetiva examinar a Ouvidoria da UTFPR como um instrumento de participação popular na gestão administrativa. A pesquisa realizada é exploratória e aplicada, tendo por método o estudo de caso. Na coleta de dados, utiliza-se de múltiplas fontes de evidência: documentação, registros em arquivo, questionário e artefatos físicos. Os resultados denotam que a procura pelos serviços da Ouvidoria da UTFPR é crescente, inobstante as dificuldades enfrentadas pelos ouvidores no desempenho de seu mister – pouco ou nenhum espaço físico, impossibilidade de dedicação exclusiva à atividade, dentre outras. Os questionários respondidos por ouvidores, ex-ouvidores e gestores permitem concluir que a Ouvidoria pública universitária da UTFPR é um espaço de comunicação do usuário com a Administração, um instrumento de participação popular na gestão administrativa. No entanto, sua autonomia deve ser robustecida. Como resultado, propõe-se a implementação de avaliação periódica do usuário/cliente, maior divulgação da Ouvidoria, alteração da localização da Ouvidoria no sítio eletrônico da Universidade, investimento em cursos de mediação. / The office of ombudsman intermediate communication between citizens and the Administration, based on the constitutional principles of Legality, Impersonality, and Efficiency, acting as an instrument of participation in the democratic management and as lawful representatives to the citizens´ interests. Information access is based on democracy and is enlisted as a constitutional (article 5, XIV e XXXIII of Brazil´s Federal Constitution) and infra-constitutionally (Law nº 12.527, of November 18th, 2011) right. The freedom granted to citizens comprises the participation in the right to access information, especially since it allows popular participation and consequently, makes democracy more dynamic. A well informed society is able to take effective action in the State´s destiny, enforcing the sovereignty of common will. Public participation grants citizen access to governmental management acts, enabling social control over the acts of the State. The hereby paper focus on examining UTFPR´s Ombudsman as an instrument of public participation in administrative management. The present research is exploratory and applied, using a study case as the method. In the data collection, multiple sources of evidence are used: article records, a questionnaire and physical artifacts. The results show that UTFPR´s Ombudsman service demand is rising, regardless of the challenges faced by the office of the Ombudsman while exercising the constitutionally imposed task – little or no physical room, impossibility of full time dedication to the office, among others challenges. The questionnaires answered by Ombudsman officers, former officers and managers enable the researcher to conclude that the Office of the UTFPR Ombudsman is a place of communication between the user and the Administration, an instrument of popular participation in management. However, its autonomy must be strengthened. As a result of the research, the author concludes that the implementation of periodical evaluation by the user/customer; more Ombudsman disclosure; changes in the University´s website concerning the Ombudsman; investment in courses on mediation, are advisable.

A essência do conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos de gestão, a transparência, a prestação de contas (accountability), a ética, a integridade, a legalidade e a possibilidade de participação social nas decisões de políticas públicas. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça para cumprir os princípios da governança pública? No intuito de apresentar uma proposta de avaliação consistente, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de avaliação da governança pública que permita ao Estado e à Sociedade brasileira ter um parâmetro de avaliação sobre a efetividade das políticas públicas, ponderado para realizar essa avaliação fundamentada nos princípios da governança em função de indicadores desenvolvidos neste estudo. Essa ferramenta contribuirá para a sedimentação de uma cultura que favoreça e estimule o controle e a participação social bem como a saudável concorrência entre os entes governamentais. Os procedimentos metodológicos classificam-se, quanto à finalidade, em pesquisa aplicada; quanto ao método, este classifica-se como comparativo; com relação ao problema de pesquisa, tem abordagem qualitativa e quantitativa; quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória e descritiva; e quanto aos procedimentos, esta é caracterizada como bibliográfica, com fontes de pesquisa secundárias ou indiretas. Como resultado, comprova-se a possibilidade de criação do índice de avaliação da governança pública e sua aplicabilidade prática, inclusive com a apresentação de um ranking dos escores auferidos pelos entes federativos, ilustrando o grau de governança pública obtido a partir da ponderação das variáveis e indicadores preestabelecidos. / The public governance concept essence involves different management aspects and among them we can mention: transparency, accountability, ethics, integrity, legality and the possibility of social participation in the public decision-making process addressed to public policy implementation. But, how will we be able to assess the extent to which each federation entity makes a real effort to comply with the public governance principles? Aiming at submitting a consistent assessment proposal, the present study intends to develop a public governance index able to allow the State and the Brazilian society to have a weighed assessment parameter based on governance principles and on the present study indicators to measure addressed public policy effectiveness. The aforementioned tool will contribute to stimulating a solid social control and participation culture, as well as a healthy competition between government entities. As to methodological procedures the research is classified as: applied research, regarding its purpose; comparative, regarding its method; qualitative and quantitative, regarding research approach; exploratory and descriptive, regarding its objectives; and, bibliographic with secondary and indirect sources, regarding its procedures. The research results attest the possibility of creating a public governance assessment index with practical applicability. It would include a series of scores, based on variables and previously established indicators that assigned to federal entities would show their public governance degree.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6681.pdf: 1713150 bytes, checksum: 069539cefd7257ce78fdbdff199937da (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / Financiadora de Estudos e Projetos / This study aims to identify the sporting programs for people with disability in São Carlos (SP), in order to comprehend the aspects of those citizens looking also at the intersectional interactions, the public policies and at the university role in such context. The idea was to get the perspective from the managers, the related professionals and also from the participants. To do so, the necessary data was collected with the public bodies and the supporting entities. First, it was developed a document analysis to comprehend the public policies to disable people. Then, interviews were carried along with participating observation of the activities to get familiar to the field. The study was developed with some municipal departments (Sport and Leisure, Health, Citizenship and Social Assistance and Education) and also with the NGO Information Movement about Disability, Serviço Social do Comércio (SESC) as well as a city councilman. It was based on 22 interviews with managers, professionals and participants together with approximately 58 hours of participating observation. It can be concluded from these data that in the city there are few people participating of those sporting activities, especially when considering women. In general, the programs are offered only for people with disability and are not well articulated. The municipal Education department offers the oldest and best structured program. The programs are a result from the individual effort of the interviewees than from an effective articulated policy. Many of the interviewed people highlighted the importance of the university to train professionals to carry research and to work with the society. However, they also stressed that there s still a gap in university s part in public policies. They have also drawn the attention to how important it is to value sporting activities and its contribution for social integration and quality of life of people with disability. It was noticed a new look over the disabled body which is affirmed when it can develop itself as an athlete. We can conclude that policies in the area are fragile and are disarticulated, which stress the importance of studies and actions to change this context. / O presente estudo teve como objetivo identificar os programas físico-esportivos existentes no município de São Carlos (SP) que contemplam a participação das pessoas com deficiência, para compreender as características da população atendida, as articulações intersetoriais, as políticas públicas que os sustentam e o papel da Universidade neste contexto. Buscou-se obter a visão dos gestores, profissionais e participantes sobre tais programas, para isto, foram levantados junto às secretarias municipais de interesse e as entidades de apoio os dados pertinentes. Primeiramente, foi desenvolvida a análise documental visando compreender as políticas públicas para esta população, posteriormente, foram realizadas entrevistas e observação participante do desenvolvimento de atividades para maior aproximação com o campo. O estudo se realizou junto às Secretarias de Esporte e Lazer, Saúde, Cidadania e Assistência Social e Educação, à ONG Movimento de Informação sobre Deficiência, ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, ao Serviço Social do Comércio (SESC) e a um vereador da cidade. Foram realizadas 22 entrevistas, entre gestores, profissionais e participantes e aproximadamente 58 horas de observação participante. Observa-se que no município são poucos os participantes de atividades físico-esportivas, principalmente, entre o público feminino. Em geral, os programas oferecidos, atendem, exclusivamente, às pessoas com deficiência e são pouco articulados. A Secretaria de Educação possui o programa mais antigo e estruturado. Entre os entrevistados há uma sensibilização para o tema, sendo os programas resultantes mais do esforço individual do que de uma política efetivamente articulada. Muitos dos entrevistados ressaltaram a importância da universidade para a formação de profissionais, para o desenvolvimento de pesquisas e para o atendimento à comunidade, mas destacaram que há um distanciamento com relação à sua participação nas políticas públicas. Os entrevistados destacaram a importância da valorização da atividade físico-esportiva como finalidade em si e sua contribuição para a inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência. Observou-se uma visão sobre o corpo da pessoa com deficiência que se positiva quando este pode desenvolver-se como atleta. Conclui-se que as políticas para inclusão das pessoas com deficiência em atividades físico-esportivas são frágeis e encontram-se desarticuladas, o que evidencia a importância de estudos e ações para reverter este quadro.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5308.pdf: 754692 bytes, checksum: 48b910e96c76a1f84bf63cb54a857498 (MD5) Previous issue date: 2013-04-10 / The management of health work is the art of thinking, deciding and acting, is the art of making things happen, to get results that can be defined, planned, analyzed and evaluated, but must be achieved through people and human interaction constant. It differs from health management in order to refer to the work being performed at the local level, so in the establichment of health. Based on these principles and the reality experienced in Multidisciplinary Residency Program in Community and Family Health at the Federal University of São Carlos/SP, we sought to develop this research has aimed at exploring the views of professionals and users of Health Strategy Family (HSF) on management of health work and specific objectives to analyze the perceptions of professionals and users FHS on management of health work, identify the type of management that exists in the Family Health Unit (FHU), identify how gives the participation of representatives of users on the Local Management Council (LMC) health with regard to the management of health work at FHU, identify the existence of potential and/or weaknesses brought about the development of democratic management in health and propose strategies that can facilitate the exercise of democratic management in health. This is a case study with a qualitative approach. The study took place in a FHU city of São Carlos/SP professionals that comprise this unit (doctor, nurse, dentist, nurse assistant, dental office assistants and community health workers) and user representatives from the LMC to that unit. Information obtained through interviews were analyzed using thematic analysis. Upon completion of the analysis, we determined the formation of three categories, which were: work health organization and management at the FHU, popular participation and control in health and social facilities and difficulties for the development of democratic management in health. The management of health work focused on democratic management in health still faces some difficulties in it's implementation. However, some issues like popular participation and teamwork strategies may be able to provide a labor organization horizontalized, defragmented, decentralized and coaccountability for decision-making of every individual members of the management structure. / O gerenciamento do trabalho em saúde consiste na arte de pensar, decidir e agir; é a arte de fazer acontecer, de obter resultados que podem ser definidos, previstos, analisados e avaliados, mas devem ser alcançados através de pessoas e de uma interação humana constante. Ele difere da gestão em saúde no sentido de referir ao trabalho que está sendo executado a nível local, ou seja, dentro de um estabelecimento de saúde. Partindo desses princípios e da realidade vivenciada no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade da Universidade Federal de São Carlos/SP, pretendeu-se desenvolver essa pesquisa que possui como objetivo geral analisar as concepções de profissionais e de usuários da Estratégia Saúde da Família (ESF) sobre gerenciamento do trabalho em saúde e como objetivos específicos analisar as percepções de profissionais e de usuários da ESF sobre gerenciamento do trabalho em saúde, identificar o tipo de gerência existente na Unidade de Saúde da Família (USF), identificar como se dá a participação dos representantes dos usuários no Conselho Gestor Local (CGL) de saúde com relação ao gerenciamento do trabalho em saúde na USF, identificar a existência de potencialidades e/ou fragilidades apresentadas com relação ao desenvolvimento da cogestão em saúde e propor estratégias que possam viabilizar o exercício da cogestão em saúde. Trata-se de um estudo de caso com abordagem qualitativa. O estudo aconteceu em uma USF da cidade de São Carlos/SP com profissionais que compõem essa unidade (médico, enfermeiro, dentista, auxiliar de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e agentes comunitários de saúde) e os representantes dos usuários junto ao CGL de saúde dessa USF. As informações obtidas pelas entrevistas foram analisadas através de análise temática. Após a realização da análise, determinou-se a formação de três categorias, que foram: organização do trabalho em saúde e gerência na USF, participação social em saúde e facilidades e dificuldades para o desenvolvimento da cogestão em saúde. O gerenciamento do trabalho em saúde centrado na cogestão em saúde ainda enfrenta algumas dificuldades para sua concretização. Porém, algumas questões como a participação popular e o trabalho em equipe podem ser estratégias capazes de proporcionar uma organização do trabalho horizontalizado, desfragmentado, descentralizado e com co-responsabilização pelas tomadas de decisões de todos os indivíduos membros dessa estrutura gerencial.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreaTRC_DISSERT.pdf: 811961 bytes, checksum: 1e22ae7b0afe44c9666690ca237f4e89 (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Universidade Federal do Rio Grande do Norte / This research assumes that for changes in health practices directed to an integral care, is crucial humanization, participation and autonomy of service users. In this sense, the research had investigated the issue of humanization involving users of the Family Health Strategy (FHS) in city of Mossor?, having as objectives: to analyze the perceptions of users on humanization in the production of health care in daily of Family Health Strategy, from these perceptions, identify elements featuring humanized and non-humanized in everyday practices related to production of health care; relate perceptions of users about humanization with the notions of extended clinic and social participation present in the National Humanization Policy (NHP); identify difficulties and potentialities in the production of health care from the perspective of humanization. It was a qualitative approach to data collection and it was used the methodology of Network Analysis of Everyday Life (NAEL), which allowed the questioning of health practices through an interactive discussion involving participants subjected. The analysis of data through the technique of content thematic analysis was performed and the results were interpreted related the Extended Clinic references and the users participation, related with the Gift Theory discussed by Marcel Mauss. The results indicated senses humanization linked to affection, reciprocity and honesty, highlighting as essential to humanized practices the trust, bonding, listening, dialogue and accountability. Were also mentioned other elements related to the organization of health services such as access and good functioning of the health services. The difficulties and potentialities show structural deficiencies of the health system and changes in the labor process. The participation of users deconstructing and reconstructing concepts remainder humanization in the production of health care is a key factor for the sedimentation of what is proposed in the HNP. Using the privileged space of the FHE to create more active people and understanding their needs and demands, is possible path to build a participative management / A presente pesquisa parte do pressuposto de que, para mudan?as nas pr?ticas em sa?de direcionadas ao cuidado integral, s?o de fundamental import?ncia a humaniza??o, a participa??o e a autonomia dos usu?rios. Neste sentido, investigou o tema da humaniza??o envolvendo usu?rios da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia (ESF) do munic?pio de Mossor?, tendo como objetivos: analisar as percep??es dos usu?rios sobre a humaniza??o na produ??o do cuidado em sa?de no cotidiano de um territ?rio da Estrat?gia Sa?de da Fam?lia e, a partir destas percep??es, identificar elementos que caracterizam pr?ticas cotidianas humanizadas e n?o humanizadas na produ??o do cuidado em sa?de; relacionar as percep??es dos usu?rios sobre humaniza??o com as no??es sobre cl?nica ampliada e participa??o social presentes na Pol?tica Nacional de Humaniza??o (PNH); identificar dificuldades e potencialidade na produ??o do cuidado em sa?de na perspectiva da humaniza??o. Foi uma pesquisa de abordagem qualitativa que para a coleta dos dados utilizou a Metodologia de An?lise de Redes do Cotidiano (MARES), o que possibilitou a problematiza??o das pr?ticas de sa?de atrav?s de uma discuss?o interativa envolvendo os sujeitos participantes. A an?lise dos dados foi realizada atrav?s t?cnica de an?lise tem?tica de conte?do e seus resultados foram interpretados tendo como refer?ncias a Cl?nica Ampliada e a participa??o do usu?rio, dialogando tamb?m com a Teoria da D?diva discutida por Marcel Mauss. Os resultados apontaram sentidos da humaniza??o vinculados ao afeto, reciprocidade e honestidade, destacando-se como elementos essenciais ?s pr?ticas humanizadas a confian?a, o v?nculo, a escuta, o di?logo e a responsabiliza??o. Foram tamb?m mencionados outros elementos relacionados ? organiza??o dos servi?os de sa?de tais como acesso e bom funcionamento. As dificuldades e potencialidades demarcaram defici?ncias estruturais do sistema de sa?de e mudan?as no processo de trabalho. A participa??o dos usu?rios desconstruindo e reconstruindo conceitos sobra ? humaniza??o na produ??o do cuidado em sa?de ? fator primordial para o a sedimenta??o do que prop?e a PNH. Utilizando o espa?o privilegiado da ESF e criando sujeitos mais part?cipes, ? poss?vel entender suas necessidades e demandas, sendo um caminho poss?vel para a constru??o de uma gest?o participativa

O objetivo geral da presente tese é entender os desafios para a institucionalização da participação social no processo de implementação de uma política pública. Para se fazer esse estudo, acompanhou-se a implementação da participação social no Programa Córrego Limpo da Sabesp, de 2009 a 2015. Nesse período, a Sabesp estabeleceu parcerias com a Prefeitura Municipal de São Paulo e Organizações Não Governamentais para a implementação do seu programa, bem como o desenvolvimento de estratégias de envolvimento da população, definidas como Governança Colaborativa. No estudo da implementação da Governança Colaborativa pela Sabesp levaram-se em consideração dois pressupostos: que a implementação é uma fase de redefinição da política pública e que é um processo de interação entre os diversos atores envolvidos nela. A incorporação desses pressupostos da análise de políticas públicas como argumentos para o estudo de experiências participativas traz ganhos analíticos para compreender as características que impactam o exercício da participação social para além da avaliação dos resultados considerando apenas o desenho da política. Como metodologia, acompanhou-se as várias formas de implementação em diferentes áreas de córregos na cidade de São Paulo, correspondentes às cinco Unidades de Negócios da Sabesp. As interações estabelecidas pelos atores sociais e estatais conformam referências pessoais, relacionais e institucionais com as quais eles vão exercer suas atividades: seja na formulação e tomada de decisões, seja na implementação cotidiana da política. Esta tese apresenta três principais contribuições. A verificação de que a criação de uma instituição participativa por si só não garante a participação e que os formatos da participação podem variar ao longo do processo de implementação da política. Relacionada a esses dois pontos, também se formula que a participação social sem institucionalidade própria não deixa de ser uma participação social institucionalizada, uma vez que seja incorporada como parte da política pública. / The main objective of this thesis is to understand the challenges for the institutionalization of social participation in the implementation of a public policy process. To do this study, we followed up the implementation of social participation in the Clean Stream Program of Sabesp, 2009-2015. In that period, Sabesp has established partnerships with the Municipality of São Paulo and NGOs for the implementation of its program, and the development of population engagement strategies, defined as Collaborative Governance. The study of the implementation of the Collaborative Governance Sabesp considered two assumptions: that the implementation is a redefinition phase of public policy and that is a process of interaction between the various stakeholders involved in it. The incorporation of this analytical approach to public policy as arguments for the study of participatory experiences provides analytical gains to understand the characteristics that affect the exercise of social participation beyond the evaluation of the results considering only the design of the policy. As methodology, various forms of implementation were followed in different areas of the city of São Paulo, related to five Business Units of Sabesp. The interactions that these actors establish constitute personal, relational and institutional references with which they will perform their activities: is the formulation and decision-making, whether in the daily implementation of the policy. This thesis presents three main contributions. This thesis presents three main contributions. The finding that the creation of a participatory institution per se does not guarantee participation and the participation formats could vary over the policy implementation process. Related to these two points, also it is formulates that social participation without proper institutionality remains an institutionalized social participation, once it has been incorporated as part of participatory public policy.

The Chilean urban poor led crucial mobilisation throughout most of the 20th century. Scholars argue that different factors explain the demobilisation of that sector during the democratic transition (the early 1990s). Through an ethnographic comparative approach, this thesis compares two neighbourhoods. Their similitudes cannot explain why while one of them sustained contentious collective action in time, the other became demobilised as most other neighbourhoods. As in many other studies, what explains the survival of contentious collective action is a mobilisational identity. This research moves beyond those accounts to explain why mobilisational citizenship emerges in some communities and not in others. The interaction between four dimensions explains mobilisational citizenship: agentic memory, belonging, boundaries, and decentralised leadership. The sustainability of mobilisational citizenship depends on grassroots activists' capacity to transmit collective identity as political capital. The Chilean case shows that autonomy is crucial for mobilisational citizenship. In cases in which political parties establish networks of loyalty and clientelism promoting the monopoly of political capital at the grassroots level, communities cannot develop and sustain a mobilisational identity.

Este trabalho tem como objetivo compreender o surgimento dos mecanismos de participação nas instituições hospitalares. Mais especificamente procura identificar o papel e o impacto desses no envolvimento e nas relações entre os atores nestas instituições. A metodologia utilizada foi estudo de caso no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. E através da pesquisa pode-se observar que os fóruns de participação existentes no hospital têm como papel incluir os usuários na organização. Constituem-se num espaço para apresentação dos interesses, demandas e negociação de consensos. Abrem a agenda da direção para os temas dos atores participantes. Possibilitam tornar público o debate das questões polêmicas. Favorecem a construção de alianças entre os atores e a construção de apoio político para o enfrentamento das questões em disputa cujas decisões ocorrem em outros espaços. Contribuem para a aprendizagem dos atores, a diminuição das assimetrias entre eles e a socialização das informações sobre o hospital. Também se observou que a existência de fóruns de participação contribuiu para alterar o envolvimento dos atores com o hospital e as relações entre eles. Pôde-se perceber que a criação de dispositivos de participação no hospital propiciou aos atores tradicionalmente excluídos e com menores recursos de poder, ou seja, usuários e demais trabalhadores, tanto maior envolvimento quanto relações mais horizontais com os demais atores. Ao mesmo tempo em que diminuiu a intervenção dos médicos na organização com o fortalecimento da administração em aliança com esses outros atores. / This work has as its objective understanding the appearance of the mechanisms of participation in hospital institutions. More specifically it looks to identify the role and the impact of these mechanisms in the case of the Grupo Hospitalar Conceição, in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. And through the research we can observe that the existent participation forums have as their role: to include the users in the organization; a space is constituted in for presentation of interests, demands and negotiation of consensus; it opens the agenda of the direction for the themes of the actors that participate; it makes it possible to publicize the debate of polemic questions. They favor the construction of alliances between the actors and construction of political support for the confronting of disputed questions whose decisions occur in other spaces; it contributes to the learning of the actors and diminishes the asymmetries between them; and they socialize the information about the hospital. It was also observed that the existence of forums of participation contributes to altering the involvement of the actors with the hospital and the relationships between them. It can notice that the creation of dispositives of participation in the hospital, it propitiated the traditionally excluded actors and lesser power resources, in other words, users and other workers, much more involvement as more horizontal relationships with the other actors. At the same time in that it diminished the intervention of the doctors in the organization with the invigoration of the administration in alliance with these other actors.

p. 1-163 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-07T17:16:50Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 4684623 bytes, checksum: 098bb4614b15bfd0ff56e241dccf90bc (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-03-07T19:06:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 4684623 bytes, checksum: 098bb4614b15bfd0ff56e241dccf90bc (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-07T19:06:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 4684623 bytes, checksum: 098bb4614b15bfd0ff56e241dccf90bc (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho apresenta uma análise do processo de implementação da participação social na gestão dos recursos hídricos na Bahia tomando como referência a bacia hidrográfica do rio Itapicuru. Como estudo de caso, analisa o processo de definição e implantação do modelo de gestão participativa dos recursos hídricos na Bahia tomando a experiência vivida na bacia hidrográfica do rio Itapicuru, a partir da definição do acordo entre o Estado da Bahia e o Banco Mundial para instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos através do Programa de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para tal finalidade foram apresentados os principais conceitos teóricos como: política de recursos hídricos, gestão de recursos hídricos, participação social, gestão participativa de recursos hídricos, modelos institucionais e organismos de bacia hidrográfica. Foram realizados além do levantamento bibliográfico, análises dos projetos e planos de trabalhos das instituições contratadas pela SRH para implantação dos organismos de bacia (COMUA, AUA Consórcio, e Comitê de Bacia), Grupos focais com os organismos instituídos, observação participante na formação do comitê de bacia, e observação e discussão em Seminário de Avaliação do PGRH, com os gestores e coordenadores do projeto. Este estudo demonstra que o governo do Estado da Bahia, através da SRH foi o principal motivador e indutor para a busca da gestão participativa optando inicialmente pela implantação de Comissões Municipais de Usuários de Água, e Associações de Usuários de Água, na bacia do rio Itapicuru, que culminaram com a instituição de um Consórcio de COMUA. Por conseguinte definiu-se a implantação do Comitê da referida bacia, fechando o processo de inserção social no que se refere ao modelo a ser adotado pela Bahia. Com avanços e limitações, os resultados refletiram aspectos da cultura da não participação, apesar de ter-se instituído diversos organismos na bacia hidrográfica. / Salvador

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-10T17:33:57Z No. of bitstreams: 1 Maiara.pdf: 914448 bytes, checksum: 2961c779c8a1d4536eb82ce6bb6d1fa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-04-22T19:27:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maiara.pdf: 914448 bytes, checksum: 2961c779c8a1d4536eb82ce6bb6d1fa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-22T19:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maiara.pdf: 914448 bytes, checksum: 2961c779c8a1d4536eb82ce6bb6d1fa6 (MD5) Previous issue date: 2010 / Essa dissertação objetiva estudar a influência da participação da sociedade civil em quatro experiências de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. Para esse estudo foi feita uma revisão crítica da literatura, construindo um marco teórico, além de um estudo empírico em quatro municípios com diferentes tipos de prestação dos serviços públicos de água e esgoto, pela prefeitura municipal, por meio da administração direta e indireta, pela concessionária estadual e por prestador privado. Para o entendimento da participação social na área do saneamento foi necessário uma revisão de literatura sobre o processo de democratização, o conceito de participação e de sociedade civil e sua relação com o Estado. No estudo empírico, foram realizadas entrevistas com representantes das entidades da sociedade civil organizada, com os gestores e com representantes dos prestadores dos serviços públicos de água e esgoto. Com as limitações da pesquisa, não se pode perceber a influência da participação social na prestação desses serviços. Porém, verificou-se a necessidade de adequação dos municípios à nova ordem legal existente no País, sendo também imprescindível informar, mobilizar e organizar a sociedade para a participação e controle social nas políticas de saneamento básico, além de promover processos de capacitação política para qualificar a participação. / Salvador