Made available in DSpace on 2008-10-20T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2006ClaudiaSantiago.pdf: 1174020 bytes, checksum: 8abc7401b180c8ea81aacc2fb66251d3 (MD5) Previous issue date: 2006-03-10T00:00:00Z / This essay reports the use of information in the decisive process that took place in the basin of Paraíba do Sul River when charging for the use of untreated water was implemented, determined by National Policy of Hydro Resources, in the year of 1997. This hydrographic basin is of great importance to the national scenery of Brazil (since it is located between the two largest cities of the country). It was choosen as the focus of this study because it was a pioneer experience in implementing a Management System of Hydro Resources in rivers of Union domain, having as background the complexity of Brazilian federalism and the lack of tradition in participative processes of making decisions in this field. This study shows how the fact of charging for the use of water was an agglutinative factor for all the actors in the basin, how the accumulative social capital was fundamental for the negotiation process, and finally how the use of technical information, contrary to what was expected, led to significant advances in methodology and criteria proposed for implementation of this important instrument of water management. / Esta dissertação relata o uso da informação no processo decisório havido na bacia do rio Paraíba do Sul em torno da implementação da cobrança pelo uso da água bruta,instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos. De grande importância no cenárionacional essa bacia hidrográfica foi escolhida como foco de estudo por se tratar de umaexperiência pioneira de implementação de um Sistema de Gestão de Recursos Hídricosem rios de domínio da União, tendo como pano de fundo a complexidade do federalismobrasileiro e a falta de tradição em processos participativos para tomada de decisão nestecampo. O estudo mostra, ainda, como a cobrança pelo uso da água foi um fator deaglutinação dos atores da bacia, como o capital social acumulado foi fundamental para oprocesso de negociação, e finalmente, como o uso da informação técnica, ao contráriodo que se imaginava, proporcionou avanços significativos na metodologia e critériospropostos para implementação desse importante instrumento de gestão das águas.

O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial expressado pelo crescimento acelerado da faixa etária acima dos 60 anos. Manter a autonomia e a independência é fundamental para que os idosos envelheçam ativamente. Assim, o exercício da participação política pelos idosos pode atuar como uma forma de promoção da saúde, visto que favorece a sociabilização e o desenvolvimento de habilidades. Este estudo de abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, teve como objetivo analisar a experiência de participação política de nove idosos participantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre e a influência desta no seu processo de envelhecimento e na sua saúde. Utilizou-se de entrevistas temáticas que foram analisadas através da Análise de Conteúdo Temática. Os idosos, cinco homens e quatro mulheres, tinham entre 60 e 79 anos na realização das entrevistas, todos aposentados ou pensionistas e representam os usuários no CMS. A maioria dos entrevistados tem nível de escolaridade acima de oito anos, participam do CMS a menos de cinco e moram com familiares. Os idosos apontaram trajetórias de participação distintas que foram construídas participando de outros espaços, além do CMS. As motivações para participar evidenciaram que os idosos buscam, além de lazer e recreação, estratégias para melhor encarar o envelhecimento, a viuvez, o isolamento social, a aposentadoria e, ainda, ajuda para suas famílias e comunidades. O envelhecimento é encarado por muitos como um período de dificuldades, porém, mostrou-se que se manter em atividade proporcionou uma avaliação mais tranquila ou realista do processo de envelhecer e da saúde. A participação política se revelou um fator protetor para a saúde dos idosos, ao garantir o envolvimento com atividades após a aposentadoria e prazer em desenvolver um trabalho para a comunidade, além de estimular o desenvolvimento cognitivo e o estabelecimento de novas relações sociais. Os gestores e profissionais de saúde são atores importantes para a construção de espaços e atividades criativos que promovam a saúde dos idosos e no incentivo à participação de mais idosos nesses espaços. / Population aging is a global phenomenon expressed by the accelerated growth of the age group above 60 years. Maintain autonomy and independence is essential for the elderly grow old actively. Therefore, the exercise of political participation by the elderly can act as a form of health promotion, since it favors the socialization and development of skills. This qualitative study, descriptive and exploratory, aimed to analyze the experience of political participation of nine elderly participants of the Municipal Health Council (CMS) of Porto Alegre and its influence on their process of aging and their health. Thematic interviews were used and analyzed using Thematic Content Analysis. The elderly, five men and four women, aged between 60 and 79 years in the interviews, all retirees or pensioners and represent the users in CMS. Most respondents have education level above eight years, participate in the CMS under five and live with relatives. The elderly showed distinct trajectories of participation that were built by participating in other spaces, in addition to CMS. The motivations to participate showed that the elderly look for, besides leisure and recreation, strategies to better face the aging, widowhood, retirement, social isolation and, also, to help their families and communities. Aging is seen by many as a period of difficulties, however, it was showed that keeping active provided a more peaceful or realistic evaluation of the process of aging and health. Political participation proved to be a protective factor for the health of the elderly, to ensure involvement with activities after retirement and delight to develop a work for the community, in addition to stimulate cognitive development and the establishment of new social relations. Managers and health professionals are important actors for building creative spaces and activities that promote the health of older people and in encouraging the participation of older people in these spaces. / El envejecimiento de la población es un fenómeno mundial que se expresa con el crecimiento acelerado de la franja de edad situada por encima de los 60 años. Mantener la autonomía y la independencia es fundamental para que los ancianos envejezcan activamente. Así que, el ejercicio de participación política de los ancianos puede actuar como una forma de promover la salud, al favorecer la socialización y el desarrollo de las habilidades. Este estudio de abordaje cualitativa, con carácter descriptivo y exploratorio tuvo como objetivo analizar la experiencia de participación política de nueve ancianos participantes del Consejo Municipal de Salud (CMS) de Porto Alegre y la influencia de esta en su proceso de envejecimiento y en su salud. Se utilizaron entrevistas temáticas que fueron analizadas a través del Análisis del Contenido Temático. Los ancianos, cinco hombres y cuatro mujeres, tenían entre 60 y 79 años durante la realización de las entrevistas, todos jubilados o pensionistas y representaban a los usuarios del CMS. La mayoría de los entrevistados tienen nivel de escolaridad superior a los ocho años, participan del CMS un mínimo de cinco y viven con familiares. Los ancianos apuntaron trayectorias de participación distintas que fueron construidas participando en otros espacios, además del CMS. Las motivaciones para participar evidenciaron que los ancianos buscan, además de ocio y recreación, estrategias para afrontar mejor el envejecimiento, la viudez, el aislamiento social y la jubilación, además de ayuda para sus familias y comunidades. El envejecimiento es afrontado por muchos como un periodo de dificultades, pero se demostró que mantenerse en actividad proporcionó una valoración más tranquila o realista del proceso de envejecer y de la salud. La participación política se reveló como un factor protector para la salud de los ancianos, al garantir un envolvimiento con actividades después de la jubilación y un placer en desenvolver un trabajo para la comunidad, además de estimular el desarrollo cognitivo y el establecimiento de nuevas relaciones sociales. Los gestores y profesionales de la salud son actores importantes para la construcción de espacios y actividades creativos que promueven la salud de los ancianos y el incentivo a la participación de más ancianos en estos espacios.

DANTAS, Daniela Carvalho Cambraia. Avaliação da Participação Social na ARCE. 2015. 223f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:23:50Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_dccdantas.pdf: 1465563 bytes, checksum: b5697c69f25c75ff19ef8f8c9893c9c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-06-10T12:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_dccdantas.pdf: 1465563 bytes, checksum: b5697c69f25c75ff19ef8f8c9893c9c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T12:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_dccdantas.pdf: 1465563 bytes, checksum: b5697c69f25c75ff19ef8f8c9893c9c5 (MD5) Previous issue date: 2015 / The objective of this study is to assess the social participation in the Regulatory Agency of Public Services of the State of Ceará Delegates - Arce. In practice we evaluated whether Arce uses public policies that promote social participation and we analyze what are the actual results of performance of those public policies. There are legal provisions of social control for regulatory agencies. However, there are also questions how the real benefits of their practices. To achieve our goal we evaluate the Arce, mainly using its mechanisms of social participation like: public hearings, the Ombudsman, the Advisory Council and the Forum regulation and Citizenship. As a result of the analysis object of our research we have as main analytical categories social participation, regulatory agencies and mechanisms for the participation of Arce and the evaluation. The period of our study lasted five years (01.01.2010 to 31.12.2014) and was held in the city of Fortaleza, State of Ceara. The methodology used was a qualitative approach and some quantitative aspects. Despite having chosen the in-depth evaluation as a reference - method made by teacher Léa Carvalho Rodrigues -, our work used a review with to multidimensional and interdisciplinary procedural approaches. however, was choosed a method which included analytical approaches and dialogue between the different proposals for evaluation. The research techniques used were: interviews; participant observation; questionnaires and bibliographic analysis; theoretical and documentary. Our results concludes that Arce adopts public policy for social participation, however, these public policies for social participation are endowed with little effectiveness. / A dissertação apresentada tem como objetivo geral avaliar a participação social na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Concretamente, avaliamos se a Arce adota políticas públicas que efetivamente promovem a participação social, assim como verificamos quais são os reais resultados da execução dessas políticas públicas. É sabido que já existem previsões legais de controle social para as agências reguladoras. No entanto, restam dúvidas quantos aos benefícios reais de suas práticas. Para atingir a finalidade pretendida avaliamos a Arce, utilizando principalmente os seus mecanismos de participação social, que são: audiências públicas, Ouvidoria, Conselho Consultivo e o Fórum Regulação e Cidadania. Da análise do objeto investigativo, extraiu-se como categorias analíticas principais a participação social, as agências reguladoras, os mecanismos de participação da Arce e a avaliação. A demarcação temporal da pesquisa compreendeu o período de cinco anos (01.01.2010 a 31.12.2014). O Estado do Ceará, com ênfase na capital, foi a delimitação espacial. A pesquisa seguiu um caminho metodológico que abrangeu, em essência, a abordagem qualitativa; todavia, adotou também alguns parâmetros quantitativos. Por tratar-se de uma pesquisa que envolve necessariamente uma avaliação - considerando esta um campo que exige abordagens processuais multidimensionais e interdisciplinares, apesar de ter-se eleito um tipo de avaliação como referência (a avaliação em profundidade, da professora Léa Carvalho Rodrigues) -, adotou-se um método que envolveu aproximações analíticas e diálogo entre as diferentes propostas de avaliação, não se restringindo, portanto, a um único tipo de avaliação. Faz-se relevante registrar as técnicas de pesquisas adotadas: entrevistas; observação participante; questionários e análises bibliográficas; teóricas e documentais. Como resultado da avaliação concluímos que a Arce adota políticas públicas de participação social, todavia, são dotadas de pouca efetividade.

ALENCAR , Helenira Fonseca de. Participação social e estima de lugar: caminhos traçados por jovens estudantes moradores de bairros da Regional III da Cidade de Fortaleza pelos mapas afetivos. 2010. 239 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-01-17T11:47:46Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_HFDAlencar.PDF: 4211513 bytes, checksum: 1b844441a958c3ee96b059b75809dcc3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-08T12:19:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_HFDAlencar.PDF: 4211513 bytes, checksum: 1b844441a958c3ee96b059b75809dcc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-08T12:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_HFDAlencar.PDF: 4211513 bytes, checksum: 1b844441a958c3ee96b059b75809dcc3 (MD5) Previous issue date: 2010 / This research aims to investigate the relationship between the esteem of place of 59 adolescents of both sexes residents on the districts of Bonsucesso, Henrique Jorge and João XXIII and its social act in these locations. We picked the public of this research at two public schools located in two of these districts. To better achieve the variables involved in person-environment relationship we used a multi-method composed of the instrument that generates the affective maps, focus group, urban trails and an additional questionnaire on social participation of adolescents in their neighborhoods. The survey of the esteem of place was built through the instrument that generates the affective maps (BOMFIM, 2003), whose methodology has allowed the survey of the esteem of place through the utilization of the following affective images: Destruction, Insecurity, Contrast, considered negative images, and Pleasantness and Belonging, considered positive. As for social participation of adolescents in the neighborhood we found a near absence of such engagement in social movements, while this sort of engagement is related in community activities like sports, cultural and religious events. Still, we found that only 35.7% of adolescents were engaged in them. Of these, 35.7%, participated in civic action activities, cultural, sporting and religious respectively 5%, 20%, 30% and 45%. We also found, backed by statistical test of chi-square, a correlation between the esteem of place and social participation of adolescents, so they tended to participate or not as long as they showed, respectively, a potentiated or unpotentiated esteem. Further analysis has shown that the type of community activity in which the teen was tied affected its esteem of place in relation to their districts of residence. We could still result in this study that the types of affective images that teenagers had about their neighborhoods housing echoed differently in their social participation. Thus, we find that the affective dispositions that most influenced the disempowerment of esteem and social participation of the adolescents were those linked to urban violence in the images of emotional insecurity and Contrast. This led us finally to conclude that the landscape of fear painted by the high rate of violence, crime and drug addiction of this region resonates more intensely in the disempowerment of its residents and its actions of meeting with their district and neighborhood. / Esta pesquisa tem como objetivo investigar a relação existente entre a estima de lugar de 59 adolescentes de ambos os sexos moradores dos bairros Bonsucesso, Henrique Jorge e João XXIII e suas participações sociais nessas localidades. Buscamos esse público em duas escolas públicas municipais instaladas em dois desses bairros. Para melhor alcançar as variáveis envolvidas nessa relação pessoa-ambiente utilizamos um multimétodo composto pelo instrumento gerador dos mapas afetivos, grupo focal, trilhas urbanas e um questionário complementar sobre a participação social dos adolescentes em seus bairros. O levantamento da estima de lugar foi feito através do instrumento gerador dos mapas afetivos (BOMFIM, 2003), cuja metodologia permitiu o levantamento das estimas de lugar a partir da apreensão das seguintes imagens afetivas: Destruição, Insegurança, Contraste, consideradas imagens negativas; e Agradabilidade e Pertença, consideradas positivas. Quanto à participação social dos adolescentes no bairro verificamos uma quase ausência de engajamento desses em movimentos sociais, estando ela majoritariamente ligada a atividades comunitárias esportivas, culturais e religiosas. Ainda assim, verificamos que apenas 35,7% dos adolescentes encontravam-se engajados nelas. Desses 35,7%, participavam de atividades de ação cidadã, culturais, esportivas e religiosas respectivamente 5%, 20%, 30% e 45%. Encontramos também, respaldados pelo teste estatístico do qui-quadrado, uma correlação entre a estima de lugar e a participação social desses adolescentes, de modo que estes tendiam a participar ou não em função de apresentarem uma estima potencializadora ou despotencializadora respectivamente. Uma análise complementar nos mostrou que o tipo de atividade comunitária a qual o adolescente se ligava repercutia na construção de suas estimas de lugar com relação a seus bairros de moradia. Pudemos ainda verificar nesse estudo que os tipos de imagens afetivas que os adolescentes apresentaram com relação a seus bairros de moradia repercutiam diferentemente na participação social deles. Assim, verificamos que as predisposições afetivas que mais influenciaram na despotencialização da estima e não participação social dos adolescentes foram àquelas ligadas à violência urbana, presentes nas imagens afetivas da Insegurança e do Contraste. Isto nos levou, finalmente, a concluir que a paisagem do medo pintada pelo alto índice de violência, criminalidade e drogadição dessa região repercute mais intensamente na despotencialização de seus moradores para as ações de encontro com o bairro.

Duchrow, Alina D´alva. Participação social no planejamento e gestão urbana: o orçamento participativo de Olinda. 2004. 145 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Núcleo de Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduaçao em Desenvolvimento e Meio Ambiente,Fortaleza-CE,2004. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-03-30T14:24:30Z No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo(guaraa3355@gmail.com) on 2016-03-30T14:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) Previous issue date: 2004 / This work aims to identify and analyze the determinant factors for the establishment and consolidation of the social participation within the Urban Planning and Management,having as an empirical reference the process of public debate regarding the participative budget developed in the municipality of Olinda in the state of Pernambuco- Brazil. Through the theoretical discussions concerning the participative urban planning and management as well as the empirical studies about the experiences of participative budget in Brazil, are identified the variables which may influence the social participation in the urban management system. These variables are then tested against the study case occurring in the municipality of Olinda, in order to verify the quality and development of the proposed participatory process. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os fatores determinantes para a construção e consolidação da participação social no planejamento e na gestão urbana, tendo como referência empírica o processo de discussão pública do orçamento participativo desenvolvido no município de Olinda-PE. A partir das discussões teóricas sobre o planejamento e a gestão urbana participativos e estudos empíricos já realizados sobre as experiências do orçamento participativo no Brasil e, principalmente, em Porto Alegre, são identificadas as variáveis que explicariam a participação social na gestão urbana e quais as condicionantes fundamentais para a consolidação de uma prática de gestão democrática da cidade. Essas variáveis posteriormente são testadas na experiência do orçamento participativo de Olinda, com o intuito de avaliar a evolução e a qualidade do processo participativo.

A gestão dos recursos hídricos no Brasil deve ser participativa, por isso foram criados os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), instâncias onde ocorre um processo de tomada de decisões sobre os recursos hídricos. Isto se dá mediante a participação de segmentos sociais envolvidos com esse recurso: usuários da água, população da bacia hidrográfica e poder público. A participação é garantida por lei, mas surgem indagações acerca da garantia da representação efetiva da sociedade. Desse modo, o presente estudo tratou de analisar a representação e a representatividade dos representantes do comitê de bacia hidrográfica do rio Taquari-Antas. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa e foi dividida em dois blocos: a) História do CBH; b) Representação e representatividade dos representantes do CBH. As técnicas de coleta de dados empregadas foram: a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas, questionário e observação sistemática. As técnicas de análise e de interpretação dos dados utilizadas foram: análise de conteúdo, análise SWOT e análise quantitativa simples (porcentagem). A base sobre a qual se assentou a criação do CBH TA foi sólida, fundamentada nas prerrogativas da legislação de recursos hídricos do Rio Grande do Sul e com ampla participação da sociedade. A pesquisa constatou que a estrutura teórica de composição do CBH contempla os princípios de igualdade e equidade de representação, o que confere aos diversos atores sociais as mesmas condições de influenciar no processo de negociação sobre a gestão dos recursos. No entanto, os aspectos teóricos da representação não se efetivaram na prática. Isso ocorreu porque nem todos os segmentos ocuparam o seu espaço dentro dessa instância participativa. A representatividade foi vista como um dos pilares para o êxito da atuação do CBH dentro da bacia hidrográfica (BH). Contudo, ela poucas vezes foi o foco central das discussões, não ocorrendo o seu aprofundamento. A temática e a quantidade de deliberações e assuntos tratados no CBH TA influenciaram a representação e a representatividade dos representantes. A representação do CBH TA na gestão 7 está atualmente comprometida, pois não garante a presença igualitária de todos os segmentos envolvidos com a questão das águas. Assim, ela não inclui todos os stakeholders de forma equitativa no processo de negociação e tomada de decisões sobre as águas. A representatividade dos representantes ainda é muito fragmentada e não alcança e nem estabelece um diálogo entre as diversas vozes da sociedade da BH. Assim, se está longe de estruturar uma representatividade efetiva dos representantes que garanta que eles sejam de fato os porta-vozes da totalidade da sociedade da BH. O segmento dos usuários da água possui a representação e a representatividade mais expressiva frente aos demais setores. Nesse contexto, estratégias que fortaleçam a representação e a representatividade dos segmentos da população da BH e do poder público devem ser estruturadas para que possam ocupar o seu espaço no CBH. Existem pontos fracos que merecem ser resolvidos para que a representação e a representatividade sejam efetivadas e se tornem cada vez mais significativas. É nesse sentido que a presente pesquisa deve se desenvolver futuramente, aprofundando a compreensão sobre as dificuldades identificadas a fim de estruturar estratégias e metodologias que possam fortalecer a representação e a representatividade social do CBH TA. / As the management of water resources in Brazil must be participatory, Watershed Committees (WSC) were created in order to enable decision making processes on water resources. Such an aim is reached through the participation of social groups involved with this resource: water users, watershed population and government. Even though this participation is ensured by law, some issues may arise on the guarantee of the effective society share. Thereby, the analysis was performed on the representatives of the Antas-Taquari river Watershed Comitee both on their representation and representativeness. The research was based on a qualitative approach and was divided into two blocks: a) History of the WSC; b) representation and representativeness of the WSC representatives. The techniques used for data collection were: documentary research, semi-structured interviews, questionnaire and systematic observation. The techniques used for analysis and interpretation of data were: content analysis, SWOT analysis and simple quantitative analysis (percentage). The TA WSC was established on a solid foundation, based on the prerogatives of water resources law in force in the state of Rio Grande do Sul, with broad society participation. The theoretical structure of the WSC composition contemplates the principles of equality and equity of representation, so ensuring all participants to have the same conditions to influence negotiation processes on resources management. However, the theoretical aspects of the representation were not effectively implemented in practice due to the fact that some segments had not covered their role within the participatory instance. The representativeness was seen as one of the pillars for the successful operation of the WSC inside the WS. However, it was rarely the central focus of the discussions, so preventing the deepening of the subject. The theme and the amount of deliberations and issues dealt with in the TA WSC influenced both representatives’ representation and representativeness. The representation of the TA WSC in the management 7 is currently compromised, as the equal presence of all segments involved with the water issue is not ensured. Therefore, it does not include all stakeholders equally in the negotiation and decision-making processes on the water. The representatives’ representativeness is still very fragmented on the WS and does not reach nor establishes a dialog between the diverse voices present in the WS community. Therefore, we are far from structuring an effective representation of the representatives that makes them the actual spokesmen of all the WS community. The segment of water users has more expressive representation and representativeness than other sectors. As a perspective to this aspect, strategies that strengthen the representation and the representativeness of the WS population and of the government must be structured so that they can occupy their space in the WSC. In this context, there are weaknesses that must be addressed so that the representation and representativeness take effect and become increasingly significant. It is towards this objective that this research should be developed hereafter, deepening the understanding about the difficulties identified in order to structure strategies and methodologies that can strengthen the social representation and representativeness in the TA WSC.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:12:02Z No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / A Ouvidoria integra os processos de aperfeiçoamento das instituições públicas que devem ter canais para ouvir e responder às demandas dos cidadãos. Em Vigilância Sanitária (VISA) a Ouvidoria foi instituída com a criação da Anvisa há mais de uma década, e existe em algumas Unidades da Federação (UF), cumprindo relevante função, em uma área marcada por tensões originadas de relações sociais produção consumo e pela assimetria de informação entre cidadãos, segmento produtivo e órgãos da saúde. Objetivou-se descrever a Ouvidoria de VISA nos Estados e Distrito Federal, quanto à estrutura, organização e funcionamento, e conhecer opiniões de espertos sobre uma concepção de ouvidoria em VISA. Na metodologia utilizou-se pesquisa documental da base legal-normativa do SUS e de sítios institucionais na internet. A caracterização foi obtida, entre maio e setembro de 2012, por questionários às VISA estaduais, e as opiniões pela aplicação de técnica de consenso (Delfos) com 11 espertos selecionados entre profissionais de serviços, pesquisadores e gestores da saúde. Obtiveram-se respostas de 24 UF (88,9%). Dezesseis (66,7%) declararam ausência de ouvidoria própria, mas com atendimento às demandas de outras ouvidorias, diretamente da população e do segmento produtivo. Oito informaram possuir ouvidoria própria; a metade dessas no Nordeste, duas no Centro Oeste, uma no Sul e outra no Sudeste. Agregaram-se os resultados sobre características organizacionais em quatro categorias, obtendo-se percentuais de ouvidorias com respostas positivas (ações realizadas ou características existentes) como seguem: Difusão de informações e participação na gestão (32,5%); Situação de institucionalização (50,0%), Infraestrutura e pessoal (71,9%) e Produção de informação (77,5%). Nenhum Ouvidor exercia atividade profissional em outra instituição ou tinha vinculação político-partidária. Do consenso de espertos constou: 1) a ouvidoria deve subsidiar processos de gestão com recomendações e sugestões; 2) deve dar retorno das suas atividades para a população e segmento produtivo. Houve dissenso quanto à função de mediação de conflitos e quanto à subordinação hierárquica ao órgão de VISA. O estágio de desenvolvimento e institucionalização da ouvidoria pode ser considerado inicial, com pequeno número de ouvidorias próprias da VISA estadual. Embora se produzam informações, a difusão para a sociedade e para os profissionais ainda é incipiente, o que pode comprometer a função educativa, um aspecto ressaltado pelos estudiosos consultados. Faz-se necessário promover debates sobre como a Ouvidoria deveria se constituir, em busca de definições e condições para o exercício das suas finalidades na complexa área de VISA. Estudos adicionais são imprescindíveis, sobretudo porque este é ainda um objeto recente de investigação.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-13T17:37:51Z No. of bitstreams: 1 DISS Rosana Cincurá. 2014.pdf: 826203 bytes, checksum: a568c4920e1e7a731077224ebec7fb10 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-13T18:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS Rosana Cincurá. 2014.pdf: 826203 bytes, checksum: a568c4920e1e7a731077224ebec7fb10 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-13T18:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS Rosana Cincurá. 2014.pdf: 826203 bytes, checksum: a568c4920e1e7a731077224ebec7fb10 (MD5) / O tema promoção da saúde tem sido constantemente referido nos debates e documentos que dizem respeito à atenção primária à saúde e este nível de atenção tem sido apontado como espaço oportuno para sua operacionalização. Apesar da grande produção do tema na literatura destacando sua relevância, observa-se pouca precisão na formulação de conceitos, sendo comuns indistinções entre os termos promoção, educação em saúde e prevenção de doenças. Além disso, pouco se discute se ações apontadas como promotoras da saúde estão realmente incorporando os princípios fundamentais da promoção. Assim, este estudo teve por objetivos elaborar um modelo teórico das ações de promoção da saúde desenvolvidas na Atenção Primária e verificar em que medida as ações desenvolvidas no Brasil atendem aos princípios definidos neste modelo. O modelo foi elaborado através de revisão da literatura e de uma técnica de consenso, tipo Delfos, que contou com a participação final de oito especialistas da área. Com vistas ao segundo objetivo, foi realizada uma revisão sistemática nas bases de dados PubMed e Scielo, que selecionou 13 estudos empíricos desenvolvidos no Brasil. De acordo com o modelo elaborado, o processo saúde-doença tem estreita relação com as condições sociais do indivíduo e, portanto, ações promotoras de saúde devem atuar nos três níveis de determinação social da saúde (pessoal, comunitário e estrutural) e serem pautadas nos seguintes princípios e diretrizes: protagonismo do sujeito; participação social; intersetorialidade; desenvolvimento de habilidades pessoais; reforço à ação comunitária; e corresponsabilização entre os profissionais. Estes se articulam entre si e apresentam diferentes forças de expressão nos níveis de determinação. A análise dos artigos selecionados na revisão sistemática permitiu verificar que o protagonismo do sujeito tem sido o princípio mais incorporado às ações, enquanto a intersetorialidade é o menos incorporado. A maioria das ações encontradas nos artigos era direcionada ao desenvolvimento de habilidades pessoais e atuava principalmente no nível pessoal de determinação da saúde, priorizando mudança de comportamento e hábitos de vida. Foram identificadas iniciativas de reforço à ação comunitária, principalmente através de estímulo ao fortalecimento das redes sociais de apoio. Este estudo identificou a necessidade premente de mudanças na formação profissional e na organização dos processos de trabalho das equipes de modo que os princípios e diretrizes da promoção da saúde não sejam apenas retórica, mas se traduzam, efetivamente, em ações. O modelo teórico elaborado pode se constituir em um instrumento útil no planejamento e avaliação de ações. / The theme of health promotion has been constantly referred to in the debates and documents that relate to primary health care, and pointing this level of attention as appropriate for operate the actions of health promotion. Despite the large production and the relevance of this subject, there is little precision behind the concepts, and there are no common distinctions between the terms health promotion, health education and prevention of disease. Furthermore, there are few discussions about whether actions identified as health promoters are actually incorporating the fundamental principles of promotion. Thus, this study sought to answer: What are the essential elements of an action developed within the Primary Health Care scope so that it can be considered to health promoter? To what extent the actions developed in Brazil comply with the principles and guidelines of health promotion? The goals were to develop a theoretical model of health promotion activities within PHC and verify to what extent the actions developed in primary care in Brazil comply with principles set out in this model. The theoretical model was developed through literature review and a consensus technique, Delphi, which had the final participation of eight specialists. To verify that the actions developed in Brazilian primary care are guided by the principles defined in the model, a systematic review was performed in PubMed and SciELO database, which selected 13 empirical studies developed in Brazil. According to the model developed, the health-disease process is closely related to the social conditions of the individual and therefore actions that promote health must act on three levels of social determinants of health (personal, community and structural) and be driven by the following principles and guidelines: role of the subject; social participation, intersectoral, development of personal skills, strengthening community action, and co-responsibility among professionals. These principles are mutually interconnected and have different expressions in the levels of social determination. The analysis of the selected articles in the systematic review have shown that the most common principle incorporated in the actions was the role of the subject., while intersectoral was the least used. Most actions mentioned were directed to the development of personal skills and acted mainly on the personal level of the health determinants, prioritizing behavior change and lifestyle. Some initiatives have been found to strengthen community action, primarily by encouraging social support networks. This study identified the urgent need for changes in the training and organization of the work processes of teams so that the principles and guidelines of health promotion are not just rhetoric but are translated effectively into action. In this sense, the theoretical model developed may constitute a useful tool in planning and evaluating actions.

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Made available in DSpace on 2016-12-23T13:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PrE Texto - Marcelo.pdf: 55995 bytes, checksum: 64898d9bf17ab1a791fd97dd63d6d2c7 (MD5) Previous issue date: 2009-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conselhos gestores de políticas públicas emergiram no cenário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da participação social em diversos dispositivos constitucionais. Com isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a configurar uma arquitetura institucional híbrida, na medida em que privilegia a combinação entre representação e participação social. Esta última, assegurada via conselhos gestores, colocou em cena uma nova problemática teórica cujo foco recai na relação entre representação e participação. Isto porque o debate teórico tende a privilegiar ou a representação (Democracia Representativa) ou a participação (Democracia Participativa). Neste debate, ambas aparecem separadas enquanto formas constitutivas de modelos diferenciados de democracia. Porém, essa dualização tem desconsiderado uma dimensão essencial no que tange as experiências participativas que diz respeito à forma como se estruturam os processos de representação no interior dos espaços de participação. A premissa deste estudo, portanto, é a de que ambas as idéias são complementares, não antitéticas. A partir daí, buscamos averiguar no Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Espírito Santo, como se efetuam as relações entre representantes e representados através de processos que vem sendo considerados, pela literatura recente, como determinantes da legitimidade desta relação: autorização e prestação de contas. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, em que utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo DSC para a organização das entrevistas visando mapear, portanto, algumas redes de articulações políticas, construídas no âmbito do Conselho, a fim de se evidenciar o quão legitimas são as relações de representação entre conselheiros da sociedade civil e suas respectivas entidades. Os resultados evidenciam alguns limites à representação no conselho estudado com evidente distanciamento entre o representante e sua base. Porém, alguns avanços também puderam ser observados em discursos que mostraram uma tentativa de alguns sujeitos de se aproximarem de suas entidades e estas, por sua vez, cobrarem dos seus representantes o retorno necessário para que a representação ocorra legitimamente. Tais achados não permitem concluir nada mais do que a necessidade evidente de se realizar mais estudos sobre esta temática. / The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation. The latter, provided via management councils, put into play a new theoretical problem whose focus is the relationship between representation and participation, because the theoretical debate tends to focus on representation (representative democracy) or participation (Participatory Democracy). In this debate, both appear as separate constitutive forms of different models of democracy. However, this dualization has overlooked an essential dimension in terms of participatory experiences with regard to how to structure the processes of representation in participatory spaces. The premise of this study, therefore, is that both ideas are complementary, not antithetical. From there, we seek to ascertain in the Municipal Health Council of Vitoria, Espirito Santo, how the relationship between representatives and represented occur through a process that is being considered, by the recent literature, as determining the legitimacy of this relationship: authorization and accountability. This is a qualitative research, featured as a case study where we used the technique of the Collective Subject s Discourse DSC to organize the interviews in order to map, therefore, some political networks built within the Council, in order to show how legitimate is the representation relationship between civil society s counselors and their respective entities. The results show some limits to representation in the studied Council with a clear distance between the representative and its political base. However, some progress could also be observed. Some statements showed an attempt by some subjects in order to catch up with their entities and these, in turn, charge their representatives the return required to occur the legitimate representation. These findings do not suggest anything more than the obvious need to undertake further studies on this topic.